ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
18 DE SETEMBRO DE 2025,
ÀS 10h43min.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e cinco,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Raphael Amaral Lima Braga,
Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência o vereador Felipe do
Nascimento Lopes. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O
senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da
ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava
do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025, Dispõe sobre a
criação do Programa Municipal “Craque na Escola, Craque no Esporte” no âmbito do Município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025,
Dispõe sobre Estabelecer a Política Municipal de Fomento ao Futebol Feminino no âmbito do
Município. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025, Dispõe
sobre Instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres
na Menopausa, e incluir no Calendário Oficial a Semana de Conscientização sobre Menopausa e
seus efeitos, no âmbito do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número
de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR. ; 4 - Indicação
nº 214 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a aquisição de bicicletas elétricas
para todos os agentes comunitário de saúde. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 501,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 215 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a afixação de placas de identificação nos terrenos públicos localizados no
perímetro urbano Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025,
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a servidão que fica ligada a rua Custódio Alves
(logradouro 0677), no Capão, como servidão Wanderson Silva Azevedo. Autor: Ver. Josue Pereira,
Número de Protocolo: 408, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025, Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal do Clima e Sustentabilidade – FMCS, estabelece diretrizes para sua gestão e uso dos
recursos e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de
Protocolo: 454, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada por decisão do plenário - Obs.: Matéria Retirada de Pauta por
solicitação verbal , aprovada pelo plenário. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao
Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 470, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025, Dispõe
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 472,
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
18 DE SETEMBRO DE 2025,
ÀS 10h43min.
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Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 -
Indicação nº 214 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a aquisição de bicicletas
elétricas para todos os agentes comunitário de saúde. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de
Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 6 - Indicação nº 215 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a afixação
de placas de identificação nos terrenos públicos localizados no perímetro urbano Municipal. Autor:
Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 504, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples. O vereador Raphael Amaral Lima Braga fez um
requerimento verbal solicitando a retirada de pauta do PLO 165/2025. O sr. Presidente colocou em
votação o requerimento verbal que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Josue
Pereira dos Santos registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos
Caves para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Ressaltou que uma matéria que estava na ordem do dia passou por algumas emendas. Disse que
pôde constatar que o projeto que estava na pauta de hoje está com um equívoco muito grande.
Destacou que foi aprovada aqui a lei 2025 que transformou cargos e órgãos da secretaria de
ambiente e da secretaria de clima e sustentabilidade. Nesta lei, existem as atribuições das
secretarias. É uma lei de maio e não dá para passar desapercebido. Disse que a lei já definiu
claramente quem cuida da recuperação e mitigação climática, é a SECLIS. Então, é coerente que as
receitas ligadas à danos ambientais e climáticos entrem no Fundo de Clima e Sustentabilidade. A
SEAUR não tem atribuição de executar restauração e mitigação, apenas licenciar e fiscalizar.
Portanto, não faz sentido destinar esta receita ao fundo de meio ambiente. Falou que a Câmara
cometeu uma falha e há tempo de consertar. Independentemente de quem é o gestor, é preciso
cumprir as atribuições das duas leis. Destacou que tudo foi feito à toque de caixa e, de repente, se
viu que as atribuições foram mal alocadas. Disse que irá fazer alterações na lei, pois, as duas pastas
esqueceram de versar sobre alguns assuntos ambientais. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR
os PLOs 184/2025, 185/2025 e 186/2025. Não houve inscritos para usar a tribuna no grande
expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Josue
Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos
Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 155/2025.
A matéria foi colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente
colocou em votação o PLO 155/2025 que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 171/2025. A matéria foi
colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou em
votação o PLO 171/2025 que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 173/2025. A matéria foi colocada em
discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou em votação o PLO
173/2025 que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão as Indicações
de números 214/2025 e 215/2025. Não houve vereadores inscritos para discutir. As matérias foram
colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador
Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador parabenizou a
secretaria da mulher pela ação que aconteceu no fim de semana. Parabenizou as outras duas
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secretárias que fazem parte do governo e ressaltou o papel da mulher na política da cidade. Falou
que esta ação traz a mulher para o lugar que ela deveria estar há muito tempo. Lamentou o fato de
não haver nenhuma mulher hoje atuando como vereadora. Se disse feliz de ver uma buziana que
vem defendendo as bandeiras feministas na cidade. Falou que ainda em uma pré-candidatura,
teremos uma mulher buziana e filha da terra disputando uma vaga de deputada estadual. Falou
que existem problemas na cidade de competência do estado e que a ALERJ pode ajudar a resolver.
Pediu para o vereador Toni Russo, que deve ser candidato a deputado estadual também, articule
ajudas no campo da segurança e outros assuntos. Parabenizou todas as mulheres da cidade na
pessoa da Dani Martins. Deseja que as mulheres possam se unir para não simplesmente eleger a
Dani, mas estar bem representadas e assistidas. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou
da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário