ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
2 DE OUTUBRO DE 2025,
ÀS 11h01min.
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Às onze horas e um minuto do dia dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho,
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Victor de
Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima
Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Antonino Russo,
Aurelio Barros Areas, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informaram
ausências os vereadores Felipe do Nascimento Lopes e Uriel da Costa Pereira. Havendo número
regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente solicitou que todos os que
pudessem se colocassem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município de
Armação dos Búzios. O vereador Anderson dos Santos Chaves registrou presença. O senhor
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1-Hino Nacional2-Hino Municipal. Matérias do
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 46 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia 04/09/2025.
Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025,
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por
Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.990.665,88 (um milhão, novecentos e noventa
mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025, Dispõe sobre a criação da Banda
Marcial Municipal “Lenira Lúcia Duarte de Carvalho” de Armação dos Búzios e dá outras
providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025, Institui o Centro de Memória
Buziano no Município e dá outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de
Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 224 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação do Programa Saúde Bucal nas Escolas
Municipais. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025, Dispõe sobre a
criação do Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade – FMCS, estabelece diretrizes para sua
gestão e uso dos recursos e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Número de Protocolo: 454, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
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Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025,
Dispõe sobre instituir na rede municipal de ensino o Projeto Escola Protetora. Autor: Ver. Raphael
Braga, Número de Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 224 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação do Programa Saúde Bucal nas Escolas
Municipais. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 531, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr.
Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária de número 46/2025 que foi aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e
memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve oradores inscritos para fazer uso da
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias:
PLOs 205/2025, 206/2025 e 207/2025. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos
Chaves para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou
o Presidente pela ação em que a Câmara logrou êxito na ação que trazia dor de cabeça para alguns
servidores da Casa. Destacou que através da determinação do Presidente, a Câmara foi ao
Judiciário dialogar sobre o que fica na letra fria do papel. O Presidente trouxe lucidez para a
questão dos concursados. Parabenizou os agraciados e o corpo jurídico da Casa. Falou que tem
havido muitos avanços na Casa para garantir o Poder e os direitos dos servidores. Comentou sobre
as matérias de sua autoria. Se disse feliz em fazer a homenagem à Dona Lenira Lúcia. Se orgulha de
estar como vereador homenageando uma professora da cidade. Citou a biografia da Professora
Lenira Lúcia Duarte de Carvalho. Destacou que é uma grande honra para a família receber a
homenagem. Em aparte, o vereador Raphael Amaral Lima Braga parabenizou o vereador Anderson
pela homenagem. O vereador Anderson disse que adoraria que a sra. Lúcia estivesse presente, mas
a lei não deixa homenagear pessoas vivas, apesar de achar isso importante. Mas crê que ela está
viva no meio de nós, pois, acredita na vida eterna. Falou que com isso, se coloca em prática a
criação de um projeto de lei de sua autoria que trata da criação da banda marcial com o nome da
professora. Falou que quando tinha 12 anos se sentia um adulto no desfile de 7 de setembro.
Quando ele tocava na banda marcial e parava de frente do palanque aquilo não tinha preço.
Parece uma bobagem, mas isso ajuda a formar o caráter. Ajuda a mostrar quem somos. Em
contrapartida se vê crianças e jovens fazendo coisas que não agregam nada na vida. A música tem
essa magia de abrir portas e entrar em lugares secretos. Quando se participa de um louvor com
música é uma coisa, sem música é outra. Falou que este projeto foi feito a 4 mãos entre ele e o
secretário Alan Câmara. Dessa conversa com o sr. Alan nasceu este projeto. Comentou que
estamos em um momento de emendas impositivas. Falou que não está criando somente a lei, mas
sim garantindo verbas para a secretaria de cultura. Em aparte, o vereador Aurelio Barros
parabenizou o vereador Anderson pelos importantes projetos. Lembrou que fez uma indicação
para o retorno das atividades das bandas marciais pelo Executivo. Parabenizou o secretário que
tem feito a diferença na cultura e destacou o trabalho belíssimo da escola de música Vila Lobos.
Pediu aos vereadores que consigam colocar emendas para ajudar a banda. Falou que irá destinar o
valor de sua emenda impositiva para implantar a banda marcial da cidade. Disse que na campanha
falou muito em coautoria das proposições. Através desta coautoria, recebeu a professora e
jornalista Marcia Ribeiro que trouxe ideias e projetos. Junto a ela as ideias culminaram em um
projeto que o secretário de cultura está fazendo. Nasce o projeto de lei que, na prática já ocorre: O
centro de memória buziana. Leu a justificativa do PLO 207/2025. Destacou que a matéria é de
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coautoria da Secretaria de Cultura e da Professora Marcia Pereira. Saudou o sr. Leonardo do Film
Comission que trata dos projetos de cinema na cidade. Falou que tem uma indicação que fomenta
e reativa o cinema da cidade. Se disse feliz e agraciado por poder dar sua colaboração como
vereador para sua população. O Sr. Presidente parabenizou o vereador Anderson Chaves. Falou que
a grande conquista na vitória judicial é uma vitória de todos os vereadores e de cada um que
compõe esta Casa Legislativa. Parabenizou o Dr. Danilo pela sensibilidade que pôde beneficiar os
servidores que batalharam e estudaram para estarem aqui. O vereador Josue Pereira dos Santos
registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para usar a
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que é bom ver a
audiência cheia. Saudou os buggeiros presentes e a equipe da secretaria de cultura. Falou sobre
projeto de lei de sua autoria que está na pauta e de sua importância para a sociedade. O PL trata
da proteção às crianças e adolescentes. Disse que tem atuado para a criação de políticas públicas
de proteção às crianças e adolescentes. Os números de abusos têm crescido de uma maneira
absurda no Brasil e no mundo. Disse que o trabalho dos parlamentares é falar de um tema que fica
abafado. Falou que é autor da lei que obriga treinamento dos profissionais de saúde e educação
para identificar sinais de abuso. Falou que é autor da lei que cria fluxograma para tratamento de
casos de abusos. Neste momento seu projeto cria o projeto escola protetora que visa incluir
material apropriado sobre abuso e exploração infantil. A intenção do projeto é tratar o assunto
com proteção e trazer a importância de se falar sobre estes casos. Os casos são tratados com
sensibilidade para preservar as crianças, mas eles existem. É preciso criar políticas públicas para
proteger estas crianças que têm sua vida modificada quando um ato destes acontece. Pediu apoio
dos vereadores à esta política pública educacional. Em aparte, o vereador Anderson Chaves
destacou a importância da matéria. Disse que esta chamada colabora para que toda a assessoria
da educação tenha mais ferramentas para combater muitas violências em que as crianças não têm
voz para se defender. O vereador Raphael Baraga disse que os profissionais de educação são
aqueles que passam maior tempo com as crianças e que, muitas vezes, a agressão ocorre em casa.
Alguns fatores podem ajudar a identificar as agressões. Não só os profissionais de educação, mas
também os profissionais de saúde podem identificar mais as agressões. Desta forma as crianças
podem ser mais protegidas. Em aparte, o vereador Aurelio Barros declarou seu voto favorável à
matéria. Disse que como parlamentar, não medirá esforços para proteger pessoas tão vulneráveis
como as crianças. Lembrou um projeto de sua autoria que trata da câmera de monitoramento
dentro das escolas. Este projeto não protege só os alunos, mas também os servidores. Lembrou
um episódio na escola José Bento de um possível aliciamento e o professor foi detido. O vereador
Raphael Braga disse que esta ação é para dar voz a quem não tem voz. Com autorização do
plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos
Santos e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 165/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 165/2025 em
discussão. Não houve inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 105/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 105/2025 em discussão.
Não houve inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
O sr. Presidente colocou em discussão a Indicação de nº. 224/2025. Não houve inscritos para
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA
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2 DE OUTUBRO DE 2025,
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discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Não houve oradores
inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário