ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
7 DE OUTUBRO DE 2025,
ÀS 11h02min.
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Às onze horas e dois minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho,
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Victor de
Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima
Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos
Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira
dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos
Santos.Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 47 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia
09/09/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 48 de
2025, Ata da sessão ordinária do dia 11/09/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
3 - Ata de Sessão Ordinária nº 49 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia 16/09/2025. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 50 de 2025, Ata da
sessão ordinária do dia 18/09/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Veto nº 1 de 2025, Veto parcial ao projeto de lei 132-2025 diretrizes orçamentárias LDO exercício
2026 Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025, Dispõe sobre alterar a Lei
nº 923, de 20 de dezembro de 2011, que versa sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 537, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025, Dispõe sobre instituir a
concessão de abono aos servidores efetivos e comissionados em exercício na Câmara Municipal de
Armação dos Búzios. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025, Dispõe sobre instituir a Semana Lixo Zero no Município e
dá outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 222 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito, reforma com acessibilidade da Praça Manoel Aurélio de Souza e a construção de uma
quadra de futevôlei na Rua Alfredo Silva, ao lado da UBS, localizada no bairro da Brava, neste
Município. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 10 - Indicação nº 228 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. senhor Prefeito, a criação
do Programa IPTU Verde no Município. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 540,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Emenda Modificativa nº 11 de 2025,
Dispõe sobre modificar o caput do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária, nº 176, de 08 de setembro
de 2025, que dispõe sobre a imposição de multa administrativa a indivíduos que consumirem
drogas ilícitas em espaços públicos do Município e dá outras providências. Autor: Ver. Felipe Lopes,
Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025, Dispõe sobre a instituição da Rota de Especial Interesse
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
7 DE OUTUBRO DE 2025,
ÀS 11h02min.
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Turístico no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Felipe Lopes,
Número de Protocolo: 373, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 222 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, reforma com acessibilidade da Praça Manoel Aurélio de Souza e a
construção de uma quadra de futevôlei na Rua Alfredo Silva, ao lado da UBS, localizada no bairro
da Brava, neste Município. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 524, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Indicação nº 228 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. senhor Prefeito, a criação do
Programa IPTU Verde no Município. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 540, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. O sr. Presidente colocou em votação as atas das sessões ordinárias de
números 47/2025, 48/2025, 49/2025 e 50/2025. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na
íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente
encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: Veto 01/2025; PLOs 209/2025, 208/2025 e
210/2025. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre o projeto de lei de sua autoria que
trata da questão dos buggys. Ressaltou as dificuldades dos que estão há 60 dias sem poder
trabalhar. Disse que quando protocolou o projeto analisou que a lei não irá atrapalhar em nada
quem está trabalhando. Disse que cada um responde pelo seu CPF e não cabe mais o que
acontecia antes com a associação. Falou que algumas pessoas que hoje estão trabalhando e não
respeitam a Casa além de fazer bagunça. Neste momento, membros da assistência se
manifestaram de modo a atrapalhar o vereador em seu discurso. O sr. Presidente pediu que as
pessoas deixassem o vereador discursar. O vereador comentou que há pessoas que não respeitam
a Casa e sempre fazem bagunça sem deixar o vereador se posicionar. Disse que talvez a lei esteja
errada na forma como foi criada. Falou que a Casa não sabia de alguns pontos. Falou que ninguém
pode legislar por causa própria. Disse que acreditava que o Poder Executivo fez a lei de forma
frágil. Disse que após a aprovação da lei, houve um edital. Ressaltou que agora está falando em um
momento após a lei aprovada. Após a aprovação da lei, houve edital, foi determinado que o
turismo é quem dá a licença. Falou que a Secretaria de Turismo chegou a dar três placas para
possíveis pessoas que teriam sido aprovadas pelo edital. Neste momento, após novas
manifestações na assistência que atrapalharam o discurso do vereador, o sr. Presidente
recomendou à segurança que se ocorresse mais uma vez, poderia retirar do recinto quem não
estivesse se portando de maneira adequada. Pediu à assistência que se comportasse e respeitasse
o vereador. O vereador Adiel disse que se trata de pessoas que trabalham com permissão e tem
que respeitar. Falou que levando em conta a forma como eles desrespeitam os parlamentares, não
sabe como eles estão tratando as pessoas. Falou que existem pessoas que acham que vão
conquistar os votos com baderna e não é assim que acontece. Falou que cada parlamentar tem a
liberdade de votar com sua consciência. Parabenizou os outros buggeiros que ficaram de fora, pois,
em nenhum momento vieram pedir para que os outros saíssem. Disse que estes têm seu respeito e
são pessoas civilizadas. Eles olham para o próximo com carinho e amor. Pediu que eles não percam
a esperança. Certamente a Casa vai ter a condição de poder levar as pessoas que estão proibidas
de trabalhar, de volta ao trabalho. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
7 DE OUTUBRO DE 2025,
ÀS 11h02min.
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Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 143/2025. Após a
leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 143/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. A
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
discussão as Indicações de números 222/2025 e 228/2025. Não houve inscritos para discutir. As
matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o
vereador Felipe do Nascimento Lopes para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
destacou que acabou de ser aprovada a lei da rota do sol. Agradeceu a aos vereadores. A lei cria a
rota de especial interesse turístico na cidade em que os passeios turísticos passam. A partir do
momento em que esta rota é reconhecida, requer do poder público um cuidado maior para que
todos possam ter mais segurança e mais beleza para apreciar. Destacou os pontos turísticos da
rota. Falou que quando pensou em instituir esta lei, pensou em valorizar as belezas naturais. É
preciso tapar buracos e manter os mirantes com acessibilidade e criar novos mirantes para o
turista desfrutar. Falou que a intenção é potencializar as belezas, o ecoturismo e a experiência.
Destacou o pôr do sol no mirante de João Fernandes. Falou do mirante da Prolagos e do platô que
tem logo à frente. É importante melhorar o local para que seja instagramável. Destacou também a
necessidade de ordenamento turístico. Ter uma sinalização própria e especial pode ajudar o turista
a encontrar os caminhos para conhecer as belezas da cidade. Disse que pensou em valorização
com totem com a história da cidade e isso é uma experiência turística completa. Destacou que tem
conversado com o secretário de turismo para aumentar o wi-fi no centro da cidade e na orla.
Talvez no futuro, será possível ter wi-fi em toda a rota. É preciso estar com os dados das pessoas
que passam por Búzios para que eles possam voltar à cidade. Tem muita coisa na cidade que é
preciso embelezar. O que tem de ruim na cidade foi o homem que fez e nós precisamos cuidar da
cidade, em especial deste roteiro bonito. Agradeceu a Casa e pediu ajuda da população, pois, isso é
só a lei e há muito caminho a percorrer. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da
ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário