materia nº 212/2025

Ofício GAPRE nº 657/2025 Armação dos Búzios, 8 de outubro de 2025
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, encaminho (anexo), em caráter de 
substituição, a Mensagem nº 93/2025 e respectivo Projeto de Lei, que “Estima e Receita 
e fixa a Despesa para o Município de Armação dos Búzios para o Exercício Financeiro de 
2026, e dá outras providências”.
Esclareço que o envio nesta data da Mensagem e do Projeto de Lei se dá devido 
à inconsistência observada no referido Projeto de Lei.
Sendo assim, solicito que o documento ora encaminhado, substitua e proceda 
com o arquivamento da Mensagem e do Projeto de Lei anteriormente enviados.
Desta forma, solicito a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada 
em Regime de Urgência, consoante a prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica 
Municipal.
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, minhas 
demonstrações de apreço e consideração. 
 
 
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios – RJ
\Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:46:41 -03'00'
1
MENSAGEM Nº 93/2025
Armação dos Búzios, 8 de outubro de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de dirigir-me a essa nobre Casa Legislativa, na forma da 
legislação vigente, para submeter a apreciação, deliberação e aprovação de Vossas 
Excelências, em caráter de substituição, o Projeto de Lei (anexo) que “Dispõe sobre a Lei 
Orçamentária que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”, 
em conformidade com o disposto nos arts. 165 a 169 da Constituição Federal, nos arts. 5º a 7º 
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e nos arts. 165 a 170, da Lei Orgânica do 
Município de Armação dos Búzios.
Esta proposta visa alterar o Projeto de Lei nº 166/2025, encaminhado para 
apreciação do Poder Legislativo em 23 de agosto próximo passado, através da Mensagem nº 
78/2025.
As modificações ora propostas visam adequar a proposta da Lei Orçamentária 
2026 às recentes “Lei nº 2.094, de 10 de setembro de 2025 a qual atribuiu a gerência do Fundo 
Municipal de Meio Ambiente exclusivamente à Secretaria Municipal do Ambiente e 
Licenciamento Ambiental e Urbanístico e Fiscalização”; e “Lei n° 2.100, de 07 de outubro de 
2025, que criou o Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade”.
Na proposta anterior, haviam Ações Orçamentárias de competência da Secretaria
Municipal do Clima e Sustentabilidade, inseridas no Fundo Municipal de Meio Ambiente, em 
conformidade com a Lei nº 2.025, de 16 de maio de 2025, em especial o art. 7º, a seguir 
transcrito:
“Art. 7º O art. 7º, caput, o art. 8º, caput, e o Parágrafo único, incisos V, IX, 
XII e XIII, da Lei nº 701, de 16 de dezembro de 2008, passam a vigorar com 
a seguinte redação:
“Art. 7º A gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente será 
coordenada pela Secretaria Municipal do Ambiente e Licenciamentos 
Ambiental e Urbanístico e Fiscalização e pela Secretaria Municipal de 
Clima e Sustentabilidade.” (grifo nosso)
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:47:23 
-03'00'
2
Com o advento da Lei nº 2.094/2025 essas ações tiveram de ser remanejadas, 
pois passaram a constituir atribuições que não competiam a Secretaria Municipal do Ambiente
e Licenciamento Ambiental e Urbanístico e Fiscalização.
Considerando que as ações inerentes ao clima e sustentabilidade seriam geridas 
dentro do Fundo e que a Lei nº 2.100/2025 criou o fundo específico para esta política pública, 
foram realocadas as ações pertinentes para o recém-criado Fundo Municipal do Clima e 
Sustentabilidade. 
Ressalto, ainda, que foram ajustados os recursos financeiros visando o
cumprimento dos percentuais obrigatório da Lei Orgânica Municipal para os fundos 
mencionados nos arts. 9º, 233 e 254.
Isto posto, acredito ter apresentado aos Nobres Edis a necessidade de substitutivo 
ao projeto de Lei Orçamentária 2026, a qual reside na sua capacidade de orientar a atuação do 
governo local na implementação de políticas públicas e programas de investimento em áreas 
prioritárias, em conformidade com a atual legislação municipal.
Ademais, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que 
se fizerem necessários.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
 Prefeito
 
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios – RJ
\Val
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:47:39 -03'00'
 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2025
Estima e Receita e fixa a Despesa 
para o Município de Armação dos 
Búzios para o Exercício Financeiro 
de 2026, e dá outras providências.
 
 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, resolve:
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Art. 1º Esta Lei estima a Receita, no montante de R$ 715.031.462,40 (setecentos 
e quinze milhões, trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) e 
fixa a Despesa do Município de Armação dos Búzios para o Exercício Financeiro de 2026 em 
igual valor nos termos do §5º, art. 165 da Constituição Federal, e do §3º, art. 165 da Lei 
Orgânica Municipal, compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal referente à Administração Direta, inclusive os fundos 
instituídos e mantidos pelo Poder Público;
II- O Orçamento da Seguridade Social abrangendo as entidades da Administração 
Direta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Parágrafo único. Em conformidade com art. 5º, da Lei Complementar nº 101, de 
5 de maio de 2000, com a finalidade de possibilitar a avaliação de resultados dos programas de 
governo, a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026 foi elaborada em compatibilidade 
com Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
CAPÍTULO II
Do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
SEÇÃO I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita orçamentária dos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, a 
preços correntes e conforme legislação tributária vigente, está estimada no valor mencionado 
no art. 1º desta Lei.
Art. 3º A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, 
transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o 
seguinte desdobramento:
I – Receita do Tesouro Municipal;
II – Receitas de Outras Fontes.
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903
762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:50:21 
-03'00'
 
SEÇÃO II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é 
fixada no valor descrito no art. 1º desta Lei, desdobrada nos seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal, em R$ 469.451.592,00 (quatrocentos e sessenta e nove 
milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e dois reais);
II – Orçamento da Seguridade Social, em R$ 245.579.870,40 (duzentos e 
quarenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta reais e quarenta 
centavos).
§ 1º Compreendem as despesas da seguridade social aquelas relacionadas aos 
direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, nos termos do art. 194 da 
Constituição Federal.
§ 2º As despesas com assistência social estão desdobradas nas seguintes unidades 
gestoras municipais:
I – Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda;
II - Secretaria da Mulher;
III – Secretaria do Idoso;
IV – Secretaria da Pessoa com Deficiência; e
V – Secretaria da Juventude.
Art. 5º As despesas serão realizadas de acordo com as discriminações constantes 
dos anexos desta Lei, segundo as funções, subfunções, programas, projetos/atividades ou 
operações especiais, elementos de despesas, Órgãos, Unidades Orçamentárias e Subunidades 
Orçamentárias, de acordo com cada unidade administrativa.
Art. 6º A estrutura orçamentária da despesa encontra-se compatível com o 
disposto no § 2º, do art. 50, da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), 
c/c art. 6º, da Portaria Interministerial nº163, de 4 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro 
Nacional, do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Orçamento Federal, do Ministério do 
Planejamento, Orçamento e Gestão.
SEÇÃO III
Da Despesa Fixada ao Poder Legislativo
Art. 7º O orçamento do Poder Legislativo fixa o valor da despesa em R$ 
18.738.137,05 (dezoito milhões, setecentos e trinta e oito mil, cento e trinta e sete reais e cinco 
centavos).
Parágrafo único. As despesas do Poder Legislativo serão suprimidas ou 
suplementadas, se necessário, visando o cumprindo os limites fixados no art. 29-A da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000, 
modificada pela Emenda Constitucional nº 58, de 2009.
SEÇÃO IV
Da Autorização para Abertura de Crédito
Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais 
nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos suplementares ao orçamento 
2026, até o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) para transposição, remanejamento ou 
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:48:23 
-03'00'
 
transferência de recursos, criando, se necessário, fontes de recursos, modalidades de aplicação 
e elementos de despesa para suprir insuficiências do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 
§ 1º Os créditos adicionais previstos neste artigo seguirão o disposto no art. 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64 e observarão as diretrizes especificadas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias.
§ 2º Os decretos de abertura de créditos suplementares mediante cancelamento 
parcial ou total de dotações serão publicados com a descrição das codificações dos programas 
de trabalho, fontes de recursos, naturezas de despesa até elementos e, quando houver, outras 
codificações que se façam necessárias ao pronto entendimento de qualquer cidadão.
§ 3º Quando houver a inclusão de fonte de recursos em codificações dos 
programas de trabalhos que possuam natureza de despesa e elementos já previstos por esta Lei, 
o mesmo será considerado crédito suplementar.
§ 4º Fica vedada a anulação de dotações orçamentárias provenientes das emendas 
parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal com fundamento na autorização 
prevista no caput deste artigo.
Art. 9º O limite de abertura de crédito autorizado no artigo anterior não será 
onerado quando o crédito se destinar a:
I – insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 – pessoal e 
encargos sociais, inativos e pensionistas;
II – pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, dívidas com 
precatórios, amortizações, juros e encargos da dívida pública;
III – despesas financiadas com recursos vinculados a convênios, contratos de 
repasse ou similares;
IV – insuficiências de dotações consignadas às Funções: Legislativa, Educação, 
Saúde e Assistência Social, inclusive aquelas previstas nos demais incisos deste artigo, 
observadas as normas de aplicação de cada um;
V – incorporar recursos provenientes de superávit financeiro, apurados em 31 de 
dezembro de 2022, inclusive de fontes de recursos vinculados com destinação específica, bem 
como as originadas em termo de convênio e/ou instrumentos congêneres;
VI – incorporar recursos provenientes de excesso de arrecadação, inclusive 
daqueles provenientes de apuração por tendência de arrecadação;
VII – despesas necessárias ao cumprimento dos gastos obrigatórios mínimos com 
manutenção e desenvolvimento do ensino e com aplicação em ações e serviços públicos de 
saúde, previstos no art. 212 e no art. 198 § 2°, inciso III, da Constituição Federal.
Parágrafo único. A utilização das dotações com origem de recursos em convênios 
ou operações de crédito fica condicionada à celebração dos respectivos instrumentos 
contratuais.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar 
proveniente de superávit financeiro logo após o encerramento do Balanço Patrimonial da 
Administração Direta e Indireta, referente ao exercício de 2025, na forma do art. 8º, Parágrafo 
único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) c/c art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar 
proveniente do excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumulada 
mês a mês, entre arrecadação prevista e realizada, for efetivamente comprovado, considerando￾se ainda a tendência do exercício corrente, imediatamente apurado no Balancete de Receita por 
fonte da Administração Direta e Indireta, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:48:39 -03'00'
 
Parágrafo único. Também são considerados excesso de arrecadação a realização 
de receitas não previstas inicialmente e efetivadas no decorrer do exercício financeiro.
CAPÍTULO III
 Disposições Finais
Art. 12. Durante o Exercício de 2026, o Poder Executivo poderá realizar 
operações de crédito, desde que autorizado por Lei Específica e atendido o limite estabelecido 
no inciso III, do art. 167, da Constituição Federal.
Art. 13. A Reserva de Contingência fixada no Orçamento do Município será 
movimentada por ato exclusivo do Poder Executivo Municipal, em conformidade com a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e demais vigentes.
Parágrafo único. O montante destinado às Emendas Impositivas constitui parte 
integrante da reserva de contingência, sendo fixada no valor de R$ 11.219.508,90 (onze 
milhões, duzentos e dezenove mil, quinhentos e oito reais e noventa centavos).
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a tomar medidas necessárias à 
compatibilização da execução orçamentária do Exercício de 2026 com as exigências da 
legislação federal pertinente, observados os efeitos econômicos relativos a:
I - realização de receitas não previstas;
II - realização inferior ou não realização de receitas previstas;
III - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as 
decorrentes de mudanças de legislação;
IV – alteração na estrutura administrativa do Município decorrente de mudança 
na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração 
Direta.
Art. 15. Fica autorizado o Executivo Municipal a adotar as medidas necessárias 
para compatibilização do Plano Plurianual (PPA) com os anexos constantes nesta Lei.
Art. 16. Ficam atualizados o Anexo de Metas Fiscais, o Anexo de Riscos Fiscais 
e o Anexo de Metas e Prioridades constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2026.
Art. 17. Fica aprovado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD,
referente ao Orçamento para o Exercício de 2026, conforme discriminado no Anexo XXVI 
desta Lei.
Art. 18. Integram esta Lei os seguintes Anexos, Demonstrativos e Tabelas 
incluindo os mencionados nos arts. 2º e 3º desta Lei:
I – Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
II – Demonstrativo da Receita Despesa Segundo as Categorias Econômicas -
RPPS;
III - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fontes de Recursos;
IV – Demonstrativo da Despesa por Função;
V – Demonstrativo da Despesa por Subfunção;
VI – Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas;
VII – Resumo da Receita por Órgão e Fonte;
VIII – Resumo da Receita Estimada por Fonte de Recursos - Consolidado
ALEXANDRE DE IX – Resumo da Receita Estimada por Fonte de Recursos – Por Órgão OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:48:58 -03'00'
 
X – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
XI - Aplicações Legais Gastos com Pessoal - Poder Executivo;
XII - Aplicações Legais Gastos com Pessoal - Poder Legislativo;
XIII – Demonstrativo dos Recursos Recebidos e Sua Aplicação - FUNDEB
XIV - Previsão de Gastos com a Saúde
XV - Previsão de Gastos com a Educação
XVI - Programas de Trabalho – Por Órgão e Unidade Orçamentária;
XVII – Demonstrativo da Despesa por Programa;
XVIII – Demonstrativo da Despesa por Projeto e Atividade;
XIX – Demonstrativo de Despesa Fixada por Unidade Orçamentária;
XX - Demonstrativo por Funções, Subfunções e Programas por Projetos e 
Atividades
XXI - Demonstrativo de Despesas por Órgãos e Funções;
XXII – Demonstrativo da Despesa por Elemento, Modalidade, Natureza e 
Categoria Econômica;
XXIII - Orçamento Fiscal 
XXIV – Orçamento da Seguridade Social;
XXV – Quadro de Detalhamento das Despesas - Resumo;
XXVI – Quadro de Detalhamento das Despesas.
Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a 
partir do dia 1º de janeiro de 2026.
Armação dos Búzios, de de 2025.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:49:12 -03'00'
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
RECEITA DESPESA
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Lei Orçamentária Anual de 2026
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Receitas Correntes Despesas Correntes
Receita Tributária 
 166.812.528,69 Pessoal e Encargos Sociais 
 317.368.734,75
Receita de Contribuições 
 27.497.300,00 Juros e Encargos da Dívida
 1.330.000,00
Receita Patrimonial
 17.941.370,00 Outras Despesas Correntes 
 286.446.325,53
Receita Agropecuária 
 0,00
Receita Industrial 
 0,00
Receita de Serviços 
 8.167.000,00
Transferências Correntes 
 475.832.163,71
Outras Receitas Correntes 
 11.539.780,00
Total: 707.790.142,40 Total: 605.145.060,28
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito
 0,00 Investimentos 
 35.228.659,98
Alienação de Bens
 0,00 Inversões Financeiras 
 450.000,00
Amortização de Empréstimos
 0,00 Amortização da Dívida 
 3.980.900,00
Transferências de Capital 
 50.400,00
Outras Receitas de Capital
 0,00
Total: 50.400,00 Total: 39.659.559,98
Receitas Intra-orçamentária Despesas Intra-Orçamentária
Contribuições Intra-Orçamentária 30.161.300,00 Despesa Intra-Orçamentária 27.977.145,14
Contribuições Intra-Orçamentária 543.000,00 Reserva de Contingência 11.219.508,90
Total: 30.704.300,00 Total: 39.196.654,04
Dedução da Receita Reserva de Contigência
Deduções da Receita (23.513.380,00) Reserva de Contigência 31.030.188,10
Total: (23.513.380,00) Total: 31.030.188,10
Total Geral da Receita: 715.031.462,40 Total Geral da Despesa: 715.031.462,40
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903
762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:11:02 
-03'00'
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
RECEITA DESPESA
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - RPPS
Lei Orçamentária Anual de 2026
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Receitas Correntes Despesas Correntes
Receita Tributária 
 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 
 31.569.632,84
Receita de Contribuições 
 20.537.300,00 Juros e Encargos da Dívida
 0,00
Receita Patrimonial
 7.020.000,00 Outras Despesas Correntes 
 2.245.601,25
Receita Agropecuária 
 0,00
Receita Industrial 
 0,00
Receita de Serviços 
 0,00
Transferências Correntes 
 0,00
Outras Receitas Correntes 
 325.600,00
Total: 27.882.900,00 Total: 33.815.234,09
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito
 0,00 Investimentos 
 150.000,00
Alienação de Bens
 0,00 Inversões Financeiras 
 0,00
Amortização de Empréstimos
 0,00 Amortização da Dívida 
 0,00
Transferências de Capital 
 0,00
Outras Receitas de Capital
 0,00
Total: 0,00 Total: 150.000,00
Receitas Intra-orçamentária Despesas Intra-Orçamentária
Contribuições Intra-Orçamentária 30.161.300,00 Despesa Intra-Orçamentária 110.000,00
Contribuições Intra-Orçamentária 543.000,00 Reserva de Contingência 0,00
Total: 30.704.300,00 Total: 110.000,00
Dedução da Receita Reserva de Contigência
Deduções da Receita 0,00 Reserva de Contigência 24.511.865,91
Total: 0,00 Total: 24.511.865,91
Total Geral da Receita: 58.587.200,00 Total Geral da Despesa: 58.587.100,00
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:11:33 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
CNPJ:01.616.171/0001-02
Fonte de Recursos Receita Despesa Diferença Status
Lei Orçamentária Anual de 2026
Anexo III
Demonstrativo da Receita e Despesa Por Fonte de Recursos
1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 242.596.823,69 242.596.823,69 0,00 Orçamento Equilibrado
1501 - Outros Recursos Não Vinculados 39.785.730,00 39.785.730,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1540 - Transferências FUNDEB - Imp. e Transf. Impostos 60.655.005,00 60.655.005,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1541 - Transferências FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.218.500,00 1.218.500,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1543 - Transferências FUNDEB - Complementação da União - VAAR 105.000,00 105.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1550 - Transferência do Salário Educação 5.039.600,00 5.039.600,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1551 - Transf. Recursos FNDE Ref. ao PPDE 520,00 520,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1552 - Transf. Recursos FNDE PNAE 650.000,00 650.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1553 - Transf. Recursos FNDE PNATE 4.623,00 4.623,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1570 - Transf. Gov. Federal Ref. Convênios - Educação 36.840,00 36.840,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1573 - Royalties Vinculados a Educação 50.535.000,00 50.535.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1600 - Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS - Gov. Federal - Bloco Manutenção 18.502.787,00 18.502.787,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1601 - Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS - Gov. Federal - Bloco Estruturação 194.750,00 194.750,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1604 - Transf. Gov. Federal - Vencimentos ACS e Agente Combate Endemias 3.229.000,00 3.229.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1605 - Assist. Financ. Da União Complem. Ao Pagto dos Pisos Salariais da Enfermagem 2.035.000,00 2.035.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1621 - Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS - Gov. Estadual 2.434.800,00 2.434.800,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1631 - Transf. do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrum. Congêneros - Saúde 35.000,00 35.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados a Saúde 21.489.000,00 21.489.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1660 - Transferência de Recursos do FNAS 394.725,00 394.725,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1661 - Transferência de Recursos do FEAS 392.600,00 392.600,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1665 - ransf. De Convênios e Instrumentos Congêneres - Assist. Social 34.500,00 34.500,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 185,00 185,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1700 - Out. Transf. Conv. ou Instrumentos Congêneres da União 17.690,00 17.690,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1704 - Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural 188.494.513,71 188.494.513,71 0,00 Orçamento Equilibrado
1705 - Transf. Est. Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural 7.063.500,00 7.063.500,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1708 - Transf. União Ref. Compensação Financeira Rec. Minerais 100,00 100,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 1.000,00 1.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1715 - Transf. Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 5.700,00 5.700,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 1.480,00 1.480,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1719 - Transf. Da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/22 35.900,00 35.900,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1720 - Transf. União Ref. Participação na Exploração Petróleo e Gás destinadas ao FEP 907.000,00 907.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1749 - Outras Vinculações de Transferências - LC 176/2020 65.000,00 65.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1750 - Recursos da CIDE 67.350,00 67.350,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1751 - Recursos da COSIP 7.273.780,00 7.273.780,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.672.300,00 1.672.300,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.458.035,00 1.458.035,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1799 - Outras vinculações legais 11.025,00 11.025,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 53.714.600,00 53.714.600,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 4.872.500,00 4.872.500,00 0,00 Orçamento Equilibrado
20/08/2025 15:22:56 Página 1 de 2
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:12:14 
-03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
CNPJ:01.616.171/0001-02
Fonte de Recursos Receita Despesa Diferença Status
TOTAL GERAL: 715.031.462,40 715.031.462,40 0,00
20/08/2025 15:22:56 Página 2 de 2
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:12:29 
-03'00'
Lei Orçamentária anual de 2026
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
01 LEGISLATIVA 18.758.137,05
04 ADMINISTRAÇÃO 134.505.497,73
06 SEGURANÇA PÚBLICA 3.235.500,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.007.433,40
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 58.587.100,00
10 SAÚDE 172.985.337,00
11 TRABALHO 55.000,00
12 EDUCAÇÃO 196.245.088,00
13 CULTURA 1.851.479,88
14 DIREITOS DA CIDADANIA 5.891.886,80
15 URBANISMO 36.285.135,00
16 HABITAÇÃO 165.000,00
17 SANEAMENTO 15.915.525,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 4.366.114,49
20 AGRICULTURA 758.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇO 9.363.546,96
26 TRANSPORTE 5.078.950,00
27 DESPORTO E LAZER 2.903.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 16.335.900,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.737.831,09
715.031.462,40
Página 1 de 1
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:13:10 -03'00'
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
031 AÇÃO LEGISLATIVA 18.758.137,05
092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 510.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 159.255.189,61
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.438.851,39
124 CONTROLE INTERNO 53.000,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.479.000,00
127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 2.004.950,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 54.736.463,36
181 POLICIAMENTO 1.881.000,00
182 DEFESA CIVIL 195.000,00
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 217.000,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 897.498,26
242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.080.650,14
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.149.012,29
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.103.855,00
245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.576.386,55
246 SEGURANÇA DE RENDA 456.000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 27.909.158,44
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 114.383.348,05
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 9.610.000,00
304 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 21.500,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 5.438.500,00
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 11.315.000,00
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 430.000,00
333 EMPREGABILIDADE 510.000,00
334 FOMENTO AO TRABALHO 5.000,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 122.105.969,86
362 ENSINO MÉDIO 8.000.000,00
364 ENSINO SUPERIOR 4.895.289,70
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 48.618.535,14
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 115.000,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.815.000,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA 374.800,00
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO 822.000,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 1.263.479,88
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 4.190.150,14
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 12.566.355,00
452 SERVIÇOS URBANOS 35.837.280,00
482 HABITAÇÃO URBANA 165.000,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 496.025,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 976.240,00
542 CONTROLE AMBIENTAL 1.302.374,49
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 723.500,00
605 ABASTECIMENTO 403.000,00
695 TURISMO 8.782.446,96
811 DESPORTO DE RENDIMENTO 335.000,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 2.190.000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 10.005.900,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.895.785,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.737.831,09
Página 1 de 2
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:14:29 
-03'00'
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
715.031.462,40
Página 2 de 2
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:14:47 -03'00'
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes 707.790.142,40
1.1.0.0.00.0.0.000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 166.812.528,69
1.1.1.0.00.0.0.000 Impostos 148.433.028,69
1.1.1.2.00.0.0.000 Impostos sobre o Patrimônio 75.186.028,69
1.1.1.2.50.0.0.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 48.668.028,69
1.1.1.2.50.0.1.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 37.423.000,00
1.1.1.2.50.0.1.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1500 37.423.000,00
1.1.1.2.50.0.2.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 475.000,00
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1500 475.000,00
1.1.1.2.50.0.3.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 6.605.028,69
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1500 6.605.028,69
1.1.1.2.50.0.4.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 4.165.000,00
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 1500 4.165.000,00
1.1.1.2.53.0.0.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 26.518.000,00
1.1.1.2.53.0.1.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 26.500.000,00
1.1.1.2.53.0.1.001 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1500 26.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 18.000,00
1.1.1.2.53.0.2.001 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1500 18.000,00
1.1.1.3.00.0.0.000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 22.327.000,00
1.1.1.3.03.0.0.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 22.327.000,00
1.1.1.3.03.1.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 6.108.000,00
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1500 6.108.000,00
1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 16.219.000,00
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1500 16.210.000,00
1.1.1.3.03.4.1.002 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Pessoa Jurídica 1500 9.000,00
1.1.1.4.00.0.0.000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 50.920.000,00
1.1.1.4.51.0.0.000 Impostos sobre Serviços 50.920.000,00
1.1.1.4.51.1.1.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 49.927.000,00
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Geral 1500 23.987.000,00
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal - Retenção 1500 10.950.000,00
1.1.1.4.51.1.1.003 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional 1500 14.990.000,00
1.1.1.4.51.1.2.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 191.000,00
Página 1 de 14
Modernização Pública e Infomática Ltda
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:16:01 -03'00'
Valores expressos em R$
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.1.1.4.51.1.2.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 1500 183.500,00
1.1.1.4.51.1.2.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros - Simples Nacional 1500 7.500,00
1.1.1.4.51.1.3.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 530.000,00
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1500 530.000,00
1.1.1.4.51.1.4.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 272.000,00
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 1500 272.000,00
1.1.2.0.00.0.0.000 Taxas
 18.379.500,00
1.1.2.1.00.0.0.000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
 7.493.600,00
1.1.2.1.01.0.0.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.623.400,00
1.1.2.1.01.0.1.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 4.418.100,00
1.1.2.1.01.0.1.001 Taxa de Licença p/ Funcion. De Estab. Comerc., Indúst. e Prest. de Serviços 1501 3.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxa de Autorização e Fiscalização de Publicidade 1501 270.000,00
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxa de fiscalização de aparelho de transporte 1501 3.000,00
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxa de Fiscalização de Máquina, de motor e de equipamento eletromecânico 1501 100,00
1.1.2.1.01.0.1.005 Taxa de fiscalização de veículo de transporte de passageiro 1501 88.000,00
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxa de fiscalização de exercício atividade ambulante, eventual e feirante 1501 137.500,00
1.1.2.1.01.0.1.007 Taxa de Utilização e Fiscalização de Área de Domínio Público 1501 419.300,00
1.1.2.1.01.0.1.008 Taxa de fiscalização de obra particular 1501 100,00
1.1.2.1.01.0.1.009 Taxa licenciamento e fiscalização de obras realizadas em logradouro público 1501 100,00
1.1.2.1.01.0.2.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 220.300,00
1.1.2.1.01.0.2.001 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1501 220.300,00
1.1.2.1.01.0.3.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.335.000,00
1.1.2.1.01.0.3.001 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1501 1.065.000,00
1.1.2.1.01.0.3.004 Taxa de Utilização e Fiscalização em Áreas de Domínio Público - Dívida Ativa 1501 270.000,00
1.1.2.1.01.0.4.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa 650.000,00
1.1.2.1.01.0.4.001 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa 1501 650.000,00
1.1.2.1.04.0.1.001 Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental 1501 200,00
1.1.2.1.50.0.0.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 870.000,00
1.1.2.1.50.0.1.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 870.000,00
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1501 870.000,00
1.1.2.2.00.0.0.000 Taxas pela Prestação de Serviços
 10.885.900,00
1.1.2.2.01.0.1.001 Taxa de expediente 1501 147.000,00
Página 2 de 14
Modernização Pública e Infomática Ltda
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:16:18 -03'00'
Valores expressos em R$
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.1.2.2.01.0.1.002 Taxa de resíduos sólidos domiciliares 1501 7.717.000,00
1.1.2.2.01.0.1.003 Taxa de apreensão e depósito 1501 100,00
1.1.2.2.01.0.1.004 Taxa de alinhamento e nivelamento 1501 100,00
1.1.2.2.01.0.1.005 Taxa de apreensão, transporte e depósito de animais 1501 100,00
1.1.2.2.01.0.1.006 Taxa de serviço de transporte marítimo de passageiros 1501 2.950.000,00
1.1.2.2.01.0.1.007 Taxa de Turismo Náutico 1501 100,00
1.1.2.2.01.0.1.008 Taxa de regularização fundiária 1501 71.500,00
1.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições 27.497.300,00
1.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais 20.537.300,00
1.2.1.5.00.0.0.000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 20.537.300,00
1.2.1.5.01.0.0.000 Contribuição do Servidor Civil 20.349.400,00
1.2.1.5.01.1.1.001 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1800 17.910.000,00
1.2.1.5.01.1.1.004 Contribuição do Servidor Civil Ativo - BuziosPrev 1800 20.500,00
1.2.1.5.01.1.1.005 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cont. Voluntária 1800 2.400,00
1.2.1.5.01.1.1.006 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cedido 1800 155.000,00
1.2.1.5.01.1.1.007 Contribuição do Servidor Ativo - Legislativo 1800 327.000,00
1.2.1.5.01.1.1.009 Contribuição do servidor ativo Executivo - Taxa Administração 1802 1.852.500,00
1.2.1.5.01.1.2.000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 15.000,00
1.2.1.5.01.1.2.001 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1800 15.000,00
1.2.1.5.01.2.1.000 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 55.000,00
1.2.1.5.01.2.1.001 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1800 55.000,00
1.2.1.5.01.3.1.000 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 12.000,00
1.2.1.5.01.3.1.001 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 1800 12.000,00
1.2.1.5.02.0.0.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil 187.900,00
1.2.1.5.02.1.1.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 172.900,00
1.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - BuziosPrev 1800 20.500,00
1.2.1.5.02.1.1.002 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Cedido 1800 150.000,00
1.2.1.5.02.1.1.003 Contribuição Patronal Servidor Ativo - Contribuição Voluntária 1800 2.400,00
1.2.1.5.02.1.2.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 15.000,00
1.2.1.5.02.1.2.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1800 15.000,00
1.2.4.0.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.960.000,00
1.2.4.1.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.960.000,00
Página 3 de 14
Modernização Pública e Infomática Ltda ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
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Dados: 2025.10.08 15:16:33 
-03'00'
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ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.2.4.1.50.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.960.000,00
1.2.4.1.50.0.1.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 6.735.000,00
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1751 6.735.000,00
1.2.4.1.50.0.3.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 225.000,00
1.2.4.1.50.0.3.001 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 1751 225.000,00
1.3.0.0.00.0.0.000 Receita Patrimonial 17.941.370,00
1.3.2.0.00.0.0.000 Valores Mobiliários 17.941.370,00
1.3.2.1.00.0.0.000 Juros e Correções Monetárias 17.941.370,00
1.3.2.1.01.0.0.000 Remuneração de Depósitos Bancários 10.921.370,00
1.3.2.1.01.0.1.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.921.370,00
1.3.2.1.01.0.1.001 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1500 87.500,00
1.3.2.1.01.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties 1704 342.000,00
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties Excedente 1704 400,00
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties Part. Especial 1704 12.700,00
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FUNDEB 1540 5,00
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PNAE 1552 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Lei nº 12858/13 - Vinculado à Educação 1573 13.000,00
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - CIDE 1750 9.350,00
1.3.2.1.01.0.1.013 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Creche São José 1570 16.350,00
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Multas de Trânsito 1752 142.300,00
1.3.2.1.01.0.1.015 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - CIP 1751 313.780,00
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Taxa Mitigatória 1799 11.025,00
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Cessão Onerosa Bônus Pré-Sal 1749 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Convênios PMAB 1700 17.575,00
1.3.2.1.01.0.1.023 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Convênios PMAB - Fonte 012 1700 15,00
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PAC II 1570 1.300,00
1.3.2.1.01.0.1.025 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Convênio C.Q.J.C 1570 2.190,00
1.3.2.1.01.0.1.027 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Outros Depósitos de Recursos 1501 4.706.000,00
1.3.2.1.01.0.1.028 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Lei Aldir Blanc - Fonte 208 1719 35.800,00
1.3.2.1.01.0.1.029 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Multas de Auto Infração - Procon 1759 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.030 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties FMMA 1704 1.000.000,00
1.3.2.1.01.0.1.031 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Medida Compensatória 1759 25.000,00
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Modernização Pública e Infomática Ltda ALEXANDRE DE 
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Assinado de forma 
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15:16:50 -03'00'
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CENTRO
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - VINCULADOS - 049 1704 150,00
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - VINCULADOS - 050 1704 3.950,00
1.3.2.1.01.0.1.035 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CRAS ESTADUAL - 056 1661 110.600,00
1.3.2.1.01.0.1.036 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CRAS FEDERAL - 057 1660 184.500,00
1.3.2.1.01.0.1.037 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - DOAÇÃO AO FMDCA - 060 1759 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties Produção - FMS 1704 75.000,00
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties Excedente - FMS 1704 55,00
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties Participação Especial - FMS 1704 85,00
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PAB FIXO 1600 4.215,00
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - MAC 1600 100,00
1.3.2.1.01.0.1.043 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FARMÁCIA BÁSICA 1600 4.500,00
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - QUALIGEST 1600 112,00
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PAHI 1621 600,00
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - INSUMOS 1621 8.000,00
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Co-Financiamento 1621 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - VIG/MS 1600 760,00
1.3.2.1.01.0.1.058 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Convênios FMS 1631 35.000,00
1.3.2.1.01.0.1.065 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Lei nº 12858/13 - Vinculado à Saúde 1635 51.000,00
1.3.2.1.01.0.1.066 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FINANSUS 1621 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Assistência Farmacêutica 1621 37.000,00
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Ordinários - FMS 1501 76.200,00
1.3.2.1.01.0.1.069 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - COVID 19 - Transferências Inciso II §5º LC 173/20201501 62.800,00
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - SUS Bloco de Investimento 1601 48.000,00
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - VINCULADOS - Royalties FMAS 1704 185,00
1.3.2.1.01.0.1.072 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - IGDBF FMAS - 055 1669 185,00
1.3.2.1.01.0.1.073 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - PETROBRAS - 102 1759 5.735,00
1.3.2.1.01.0.1.074 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - ORDINARIO - 000 1501 2.575,00
1.3.2.1.01.0.1.075 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - AMPLA FMDCA 1759 4.500,00
1.3.2.1.01.0.1.076 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - ROY. PROD. - 004 1704 283.300,00
1.3.2.1.01.0.1.077 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FMDCA - ORDINARIO - 000 1501 775,00
1.3.2.1.01.0.1.078 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - ROY. EXCED. - 049 1704 38.245,00
1.3.2.1.01.0.1.080 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - QESE 1550 70.000,00
Página 5 de 14
Modernização Pública e Infomática Ltda ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
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CENTRO
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.083 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - EST ESP ESCO 1570 17.000,00
1.3.2.1.01.0.1.084 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FECMAB 1500 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.085 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties Excedente - FMMA 1704 801.000,00
1.3.2.1.01.0.1.086 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FUNDEB - FME 1540 655.000,00
1.3.2.1.01.0.1.087 Remuneração de Depósitos Bancários - Roy Excedente - FMAM 1704 570,00
1.3.2.1.01.0.1.088 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties FMPA 1704 200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.089 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Salário Educação - FME 1550 7.000,00
1.3.2.1.01.0.1.092 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - VINCULADOS - Royalties FMIB 1704 222.850,00
1.3.2.1.01.0.1.093 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Receita de Honorários PGM 1759 6.000,00
1.3.2.1.01.0.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties Estado 1705 500,00
1.3.2.1.01.0.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 1551 420,00
1.3.2.1.01.0.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM 1500 3.775,00
1.3.2.1.01.0.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1553 2.033,00
1.3.2.1.01.0.1.111 Remuneração de Depósitos Bancários - Ordinário FME 1501 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - FME 1704 3.700,00
1.3.2.1.01.0.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários - Pré-sal - FME 1573 500.000,00
1.3.2.1.01.0.1.115 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - SUS Bloco de Custeio 1600 240.000,00
1.3.2.1.01.0.1.116 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties UNIÃO - FMAM 1704 1.550,00
1.3.2.1.01.0.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - UNIÃO - FMIB 1704 63.500,00
1.3.2.1.01.0.1.118 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - RECURSO FEDERAL - 1660 1660 5.225,00
1.3.2.1.01.0.1.119 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB-VAAF 1541 23.500,00
1.3.2.1.01.0.1.121 Rem .de Dep. Banc. De Rec. Vinc.- APAE - ESTRUT. REDE SERV. SUAS - SIGTV 1665 34.500,00
1.3.2.1.01.0.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Assistência financeira da União - Complementação - Pisos Salariais - Enfermagem 1605 35.000,00
1.3.2.1.01.0.1.126 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/22 - Art. 5º 1715 4.800,00
1.3.2.1.01.0.1.127 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/22 - Art. 8º 1716 1.380,00
1.3.2.1.01.0.1.130 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - VAAR 1543 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.132 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - SUS Bloco de Estruturação - emendas parlamentares individuais 1601 43.500,00
1.3.2.1.01.0.1.133 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - SUS Bloco de Manutenção - emendas parlamentares individuais 1601 53.150,00
1.3.2.1.04.0.0.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 7.020.000,00
1.3.2.1.04.0.1.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 7.020.000,00
1.3.2.1.04.0.1.003 Rendimentos Investimentos do RPPS - Renda Fixa 1800 4.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.004 Rendimentos Investimentos do RPPS - Taxa Administração 1802 20.000,00
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OLIVEIRA 
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15:17:27 -03'00'
Valores expressos em R$
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.04.0.1.030 Rendimentos Investimentos do RPPS - Renda Variável 1800 3.000.000,00
1.6.0.0.00.0.0.000 Receita de Serviços 8.167.000,00
1.6.1.0.00.0.0.000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100,00
1.6.1.1.00.0.0.000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100,00
1.6.1.1.02.0.0.000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 100,00
1.6.1.1.02.0.1.000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 100,00
1.6.1.1.02.0.1.001 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1501 100,00
1.6.2.0.00.0.0.000 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 8.166.900,00
1.6.2.1.00.0.0.000 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 8.166.900,00
1.6.2.1.02.0.0.000 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 8.166.900,00
1.6.2.1.02.0.1.000 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 8.166.900,00
1.6.2.1.02.0.1.002 Tarifa de Desembarque 1501 7.316.900,00
1.6.2.1.02.0.1.003 Tarifa de acesso para veículos de transporte de excursão e outros eventos 1501 850.000,00
1.7.0.0.00.0.0.000 Transferências Correntes 475.832.163,71
1.7.1.0.00.0.0.000 Transferências da União e de suas Entidades 297.894.463,71
1.7.1.1.00.0.0.000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 47.744.300,00
1.7.1.1.51.0.0.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 47.652.000,00
1.7.1.1.51.1.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 45.055.000,00
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1500 45.055.000,00
1.7.1.1.51.2.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 2.597.000,00
1.7.1.1.51.2.1.002 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1500 2.596.000,00
1.7.1.1.51.2.1.003 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1711 1.000,00
1.7.1.1.52.0.0.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.300,00
1.7.1.1.52.0.1.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.300,00
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1500 20.300,00
1.7.1.1.56.0.0.000 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 72.000,00
1.7.1.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 219.546.773,71
1.7.1.2.52.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 219.546.773,71
1.7.1.2.52.1.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 113.000.000,00
1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 1704 113.000.000,00
1.7.1.2.52.2.1.000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 102.583.773,71
1.7.1.2.52.2.1.001 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1704 69.388.773,71
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CENTRO
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.2.52.2.1.004 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1573 23.236.500,00
1.7.1.2.52.2.1.005 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 1635 9.958.500,00
1.7.1.2.52.3.1.000 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 3.056.000,00
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 1704 3.056.000,00
1.7.1.2.52.4.1.000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 907.000,00
1.7.1.2.52.4.1.001 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1720 907.000,00
1.7.1.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 23.482.000,00
1.7.1.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 23.482.000,00
1.7.1.3.50.1.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 8.293.000,00
1.7.1.3.50.1.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 1604 2.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.002 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal - PAB VARIÁVEL 1600 5.693.000,00
1.7.1.3.50.1.1.003 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal - ACS 1600 100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 12.072.000,00
1.7.1.3.50.2.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 1600 12.072.000,00
1.7.1.3.50.3.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 970.000,00
1.7.1.3.50.3.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 1600 241.000,00
1.7.1.3.50.3.1.002 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - ACE 1604 729.000,00
1.7.1.3.50.4.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 146.000,00
1.7.1.3.50.4.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 1600 146.000,00
1.7.1.3.50.5.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 2.001.000,00
1.7.1.3.50.5.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 1600 1.000,00
1.7.1.3.50.5.1.002 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Complementação Piso Enfermagem 1605 2.000.000,00
1.7.1.4.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 5.565.290,00
1.7.1.4.50.0.0.000 Transferências do Salário-Educação 4.962.600,00
1.7.1.4.50.0.1.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.962.600,00
1.7.1.4.50.0.1.001 Transferências do Salário-Educação - Principal 1550 4.962.500,00
1.7.1.4.50.0.1.002 Transferências do Salário-Educação - Principal 1550 100,00
1.7.1.4.51.0.0.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 100,00
1.7.1.4.51.0.1.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 100,00
1.7.1.4.51.0.1.001 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal1551 100,00
1.7.1.4.52.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 600.000,00
1.7.1.4.52.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 600.000,00
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Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.4.52.0.1.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1552 600.000,00
1.7.1.4.53.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 2.590,00
1.7.1.4.53.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 2.590,00
1.7.1.4.53.0.1.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1553 2.590,00
1.7.1.5.00.0.0.000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.295.000,00
1.7.1.5.51.0.0.000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 1.195.000,00
1.7.1.5.51.0.1.001 Transferências de Complementação da União - VAAF 70% 1541 1.195.000,00
1.7.1.5.52.0.0.000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 100.000,00
1.7.1.6.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 205.000,00
1.7.1.6.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 205.000,00
1.7.1.6.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 205.000,00
1.7.1.6.50.0.1.002 RECURSO FEDERAL 057 1660 186.000,00
1.7.1.6.50.0.1.004 GSUAS FNAS 1660 19.000,00
1.7.1.9.00.0.0.000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 56.100,00
1.7.1.9.58.0.0.000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 55.000,00
1.7.1.9.58.0.1.001 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 1749 55.000,00
1.7.1.9.60.0.0.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 100,00
1.7.1.9.99.0.0.000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000,00
1.7.1.9.99.0.1.000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.000,00
1.7.1.9.99.0.1.001 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1716 100,00
1.7.1.9.99.0.1.002 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - LC 195/22 - Art. 5º 1715 900,00
1.7.2.0.00.0.0.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 117.937.700,00
1.7.2.1.00.0.0.000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 69.952.600,00
1.7.2.1.50.0.0.000 Cota-Parte do ICMS 55.500.000,00
1.7.2.1.50.0.1.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 55.500.000,00
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS - Principal 1500 55.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0.000 Cota-Parte do IPVA 12.519.600,00
1.7.2.1.51.0.1.000 Cota-Parte do IPVA - Principal 12.519.600,00
1.7.2.1.51.0.1.001 Cota-Parte do IPVA - Principal 1500 12.519.600,00
1.7.2.1.52.0.0.000 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.875.000,00
1.7.2.1.52.0.1.000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.875.000,00
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1500 1.875.000,00
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ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.2.1.53.0.0.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 58.000,00
1.7.2.1.53.0.1.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 58.000,00
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal 1750 58.000,00
1.7.2.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 45.328.100,00
1.7.2.2.51.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 100,00
1.7.2.2.52.0.0.000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 45.328.000,00
1.7.2.2.52.0.1.001 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 1705 7.063.000,00
1.7.2.2.52.0.1.002 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Educação 1573 26.785.500,00
1.7.2.2.52.0.1.003 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Saúde 1635 11.479.500,00
1.7.2.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.375.000,00
1.7.2.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.375.000,00
1.7.2.3.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 2.375.000,00
1.7.2.3.50.0.1.001 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Assistência Farmacêutica 1621 101.000,00
1.7.2.3.50.0.1.002 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Programa Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 1621 44.000,00
1.7.2.3.50.0.1.004 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Co-Financiamento Atenção Básica 1621 70.000,00
1.7.2.3.50.0.1.005 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - CAPS 1621 600.000,00
1.7.2.3.50.0.1.008 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Hemodiálise 1621 1.560.000,00
1.7.2.4.00.0.0.000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 282.000,00
1.7.2.4.01.0.0.000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 282.000,00
1.7.2.4.01.0.1.000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 282.000,00
1.7.2.4.01.0.1.002 CRAS ESTADO 056 1661 282.000,00
1.7.5.0.00.0.0.000 Transferências de Outras Instituições Públicas 60.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 60.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 60.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 60.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.001 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1540 60.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 11.539.780,00
1.9.1.0.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.726.000,00
1.9.1.1.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.726.000,00
1.9.1.1.01.0.0.000 Multas Previstas em Legislação Específica 1.726.000,00
1.9.1.1.01.0.1.000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.726.000,00
1.9.1.1.01.0.1.002 Multas por Auto de Infração 1501 195.000,00
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Modernização Pública e Infomática Ltda ALEXANDRE 
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ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.9.1.1.01.0.1.003 Multas de Trânsito Est. Municipal 1752 1.530.000,00
1.9.1.1.01.0.1.004 Multas de Auto Infração - Procon 1759 500,00
1.9.1.1.01.0.1.005 Multas de Auto Infração - Procon 1759 500,00
1.9.2.0.00.0.0.000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 681.020,00
1.9.2.1.00.0.0.000 Indenizações 100,00
1.9.2.1.99.0.0.000 Outras Indenizações 100,00
1.9.2.1.99.0.1.000 Outras Indenizações - Principal 100,00
1.9.2.1.99.0.1.002 Indenizações - BÚZIOSPREV 1501 100,00
1.9.2.2.00.0.0.000 Restituições 680.820,00
1.9.2.2.99.0.0.000 Outras Restituições 680.820,00
1.9.2.2.99.0.1.000 Outras Restituições - Principal 680.820,00
1.9.2.2.99.0.1.002 Outras Restituições - PMAB 1501 650.000,00
1.9.2.2.99.0.1.003 Outras Restituições - FMAS - 000 1501 100,00
1.9.2.2.99.0.1.004 Outras Restituições - Principal - FMS 1600 100,00
1.9.2.2.99.0.1.005 Outras Restituições - FECMAB 1501 100,00
1.9.2.2.99.0.1.006 Outras Restituições - PMAB - Fonte 004 1501 30.520,00
1.9.2.3.00.0.0.000 Ressarcimentos 100,00
1.9.2.3.99.0.0.000 Outros Ressarcimentos 100,00
1.9.2.3.99.0.1.000 Outros Ressarcimentos - Principal 100,00
1.9.2.3.99.0.1.002 Outros Ressarcimentos - Principal - FMS 1621 100,00
1.9.9.0.00.0.0.000 Demais Receitas Correntes 9.132.760,00
1.9.9.9.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 9.132.760,00
1.9.9.9.03.0.0.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 325.500,00
1.9.9.9.03.0.1.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 325.500,00
1.9.9.9.03.0.1.001 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 1800 325.400,00
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras - Juros e Multas 1800 100,00
1.9.9.9.99.0.0.000 Outras Receitas 8.807.260,00
1.9.9.9.99.2.1.000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 7.846.050,00
1.9.9.9.99.2.1.003 Empresa Correios 1501 100,00
1.9.9.9.99.2.1.004 Outras Receitas 1501 6.405.000,00
1.9.9.9.99.2.1.005 Medida Compensatória 1759 280.000,00
1.9.9.9.99.2.1.006 DOAÇÃO AO FMDCA 1759 45.000,00
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ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:19:08 
-03'00'
Valores expressos em R$
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.9.9.9.99.2.1.007 Receita de Honorários - Fonte 000 1501 101.250,00
1.9.9.9.99.2.1.009 Receita de Honorários PGM 1759 1.000.000,00
1.9.9.9.99.2.1.010 Devolução aos Cofres Públicos 1704 500,00
1.9.9.9.99.2.1.011 DOAÇÃO AO FMDI 1759 14.200,00
1.9.9.9.99.2.3.000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 961.210,00
1.9.9.9.99.2.3.002 Receita Dívida Ativa - Auto de Infração 1501 116.310,00
1.9.9.9.99.2.3.003 Receita Dívida Ativa - Multas do Procon 1501 800.000,00
1.9.9.9.99.2.3.004 Receita Dívida Ativa - Correção Monetária 1759 21.500,00
1.9.9.9.99.2.3.005 Receita Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas 1759 10.000,00
1.9.9.9.99.2.3.006 Receita Dívida Ativa - Devolução aos Cofres Públicos 1501 8.300,00
1.9.9.9.99.2.3.008 Receita Dívida Ativa - Medida Compensatória - Fonte 176 1759 5.100,00
2.0.0.0.00.0.0.000 Receitas de Capital 50.400,00
2.4.0.0.00.0.0.000 Transferências de Capital 50.400,00
2.4.1.0.00.0.0.000 Transferências da União e de suas Entidades 50.300,00
2.4.1.1.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 50.100,00
2.4.1.1.51.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 50.100,00
2.4.1.1.51.1.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal100,00
2.4.1.1.51.1.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 1601 100,00
2.4.1.1.51.2.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 50.000,00
2.4.1.1.51.2.1.001 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 1601 50.000,00
2.4.1.4.00.0.0.000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 200,00
2.4.1.4.50.0.0.000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 100,00
2.4.1.4.50.0.1.000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 100,00
2.4.1.4.50.0.1.001 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1501 100,00
2.4.1.4.99.0.1.001 Outras Transferências de Convênios da União e Suas Entidades - Principal 1700 100,00
2.4.2.0.00.0.0.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 100,00
2.4.2.1.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 100,00
2.4.2.1.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 100,00
2.4.2.1.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 100,00
2.4.2.1.50.0.1.001 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1621 100,00
7.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes - Intra OFSS 30.704.300,00
7.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições - Intra OFSS 30.161.300,00
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ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:19:26 -03'00'
Valores expressos em R$
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
7.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais - Intra OFSS 30.161.300,00
7.2.1.5.00.0.0.000 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intra OFSS 30.161.300,00
7.2.1.5.00.0.0.000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 30.161.300,00
7.2.1.5.02.0.0.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 19.345.000,00
7.2.1.5.02.0.0.000 CPSSS Patronal - Intra OFSS 19.345.000,00
7.2.1.5.02.1.1.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 19.345.000,00
7.2.1.5.02.1.1.002 Contribuição Patronal - Servidor do Poder Legislativo - Intra 1800 345.000,00
7.2.1.5.02.1.1.003 Contribuição Patronal - Servidor do Poder Executivo - Intra - Taxa Adm 1802 3.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1.100 Contr. Patronal Servidor Executivo Intra Previdenciária 1800 16.000.000,00
7.2.1.5.51.0.0.000 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS 10.816.300,00
7.2.1.5.51.1.1.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS 10.560.000,00
7.2.1.5.51.1.1.801 CPSS - Parc 160/2022 Serv. Ativo Intra - Plano Previdenciário 1800 6.005.000,00
7.2.1.5.51.1.1.802 CPSS - Parc. 164/2022 Serv. Ativa Intra - Plano Previdenciário 1800 2.100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.803 CPSS - Parc 599/2024 Serv. Ativo Intra - Plano Previdenciário 1800 375.000,00
7.2.1.5.51.1.1.804 CPSS - Parc 05/2025 Serv. Ativo Intra - Plano Previdenciário 1800 1.640.000,00
7.2.1.5.51.1.1.805 CPSS - Parc 96/2024 Serv. Ativo Intra - Plano Previdenciário 1800 440.000,00
7.2.1.5.51.1.2.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros - Intra OFSS 256.300,00
7.2.1.5.51.1.2.800 CPSS - Parc. - Serv. Ativo - Intra - Multas e Juros Previdenciários 1800 256.300,00
7.9.0.0.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 543.000,00
7.9.9.0.00.0.0.000 Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 543.000,00
7.9.9.9.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 543.000,00
7.9.9.9.01.0.0.000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 543.000,00
7.9.9.9.01.0.1.000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal - Intra OFSS 543.000,00
7.9.9.9.01.0.1.001 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal - Intra OFSS 1800 500.000,00
7.9.9.9.01.0.1.002 Aportes Periódicos para Amort de Déficit Atuarial do RPPS CÂMARA Principal - Intra OFSS 1800 43.000,00
9.0.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -23.513.380,00
9.7.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -23.513.380,00
9.7.1.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -9.530.400,00
9.7.1.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -9.530.400,00
9.7.1.1.51.1.1.000 Dedução de Receita -9.530.400,00
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1500 -9.530.400,00
9.7.2.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -13.982.980,00
Página 13 de 14
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ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma 
digital por 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903
762 
Dados: 2025.10.08 
15:19:43 -03'00'
Valores expressos em R$
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
9.7.2.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -13.982.980,00
9.7.2.1.50.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal -11.100.000,00
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal 1500 -11.100.000,00
9.7.2.1.51.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal -2.503.920,00
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal 1500 -2.503.920,00
9.7.2.1.52.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -375.000,00
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1500 -375.000,00
9.7.2.1.54.0.1.000 Dedução - Outras Participações na Receita dos Estados - Principal -4.060,00
9.7.2.1.54.0.1.002 Dedução - Cota-Parte do ITR - Principal 1500 -4.060,00
Total: 715.031.462,40
Página 14 de 14
Modernização Pública e Infomática Ltda
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:19:59 -03'00'
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO VII
CNPJ: RESUMO DA RECEITA - POR ÓRGÃO E FONTE
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
01.616.171/0001-02
Fonte de Recursos
/ Detalhamento
Rúbrica da
Receita
Valor
Orçado
ÓRGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Total: 562.363.890,40
11125001001 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1500. 37.423.000,00
11125002001 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1500. 475.000,00
11125003001 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1500. 6.605.028,69
11125004001 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 1500. 4.165.000,00
11125301001 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1500. 26.500.000,00
11125302001 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1500. 18.000,00
11130311001 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1500. 6.108.000,00
11130341001 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1500. 16.210.000,00
11130341002 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Pessoa Jurídica 1500. 9.000,00
11145111001 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Geral 1500. 23.987.000,00
11145111002 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal - Retenção 1500. 10.950.000,00
11145111003 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional 1500. 14.990.000,00
11145112001 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 1500. 183.500,00
11145112002 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros - Simples Nacional 1500. 7.500,00
11145113001 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1500. 530.000,00
11145114001 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 1500. 272.000,00
11210101001 - Taxa de Licença p/ Funcion. De Estab. Comerc., Indúst. e Prest. de Serviços 1501. 3.500.000,00
11210101002 - Taxa de Autorização e Fiscalização de Publicidade 1501. 270.000,00
11210101003 - Taxa de fiscalização de aparelho de transporte 1501. 3.000,00
11210101004 - Taxa de Fiscalização de Máquina, de motor e de equipamento eletromecânico 1501. 100,00
11210101005 - Taxa de fiscalização de veículo de transporte de passageiro 1501. 88.000,00
11210101006 - Taxa de fiscalização de exercício atividade ambulante, eventual e feirante 1501. 137.500,00
11210101007 - Taxa de Utilização e Fiscalização de Área de Domínio Público 1501. 419.300,00
11210101008 - Taxa de fiscalização de obra particular 1501. 100,00
11210101009 - Taxa licenciamento e fiscalização de obras realizadas em logradouro público 1501. 100,00
11210102001 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1501. 220.300,00
11210103001 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1501. 1.065.000,00
11210103004 - Taxa de Utilização e Fiscalização em Áreas de Domínio Público - Dívida Ativa 1501. 270.000,00
11210104001 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa 1501. 650.000,00
11215001001 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1501. 870.000,00
11220101001 - Taxa de expediente 1501. 147.000,00
11220101002 - Taxa de resíduos sólidos domiciliares 1501. 7.717.000,00
11220101003 - Taxa de apreensão e depósito 1501. 100,00
11220101004 - Taxa de alinhamento e nivelamento 1501. 100,00
11220101005 - Taxa de apreensão, transporte e depósito de animais 1501. 100,00
11220101006 - Taxa de serviço de transporte marítimo de passageiros 1501. 2.950.000,00
11220101007 - Taxa de Turismo Náutico 1501. 100,00
11220101008 - Taxa de regularização fundiária 1501. 71.500,00
12415001001 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1751. 6.735.000,00
12415003001 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 1751. 225.000,00
13210101001 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1500. 87.500,00
13210101002 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties 1704. 342.000,00
13210101003 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties Excedente 1704. 400,00
13210101004 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties Part. Especial 1704. 12.700,00
13210101005 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FUNDEB 1540. 5,00
13210101007 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PNAE 1552. 50.000,00
13210101010 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Lei nº 12858/13 - Vinculado à Educação 1573. 13.000,00
13210101011 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - CIDE 1750. 9.350,00
13210101013 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Creche São José 1570. 16.350,00
13210101014 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Multas de Trânsito 1752. 142.300,00
13210101015 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - CIP 1751. 313.780,00
13210101016 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Taxa Mitigatória 1799. 11.025,00
13210101018 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Cessão Onerosa Bônus Pré-Sal 1749. 10.000,00
13210101019 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Convênios PMAB 1700. 17.575,00
13210101023 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Convênios PMAB - Fonte 012 1700. 15,00
13210101024 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PAC II 1570. 1.300,00
13210101025 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Convênio C.Q.J.C 1570. 2.190,00
13210101027 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Outros Depósitos de Recursos 1501. 4.706.000,00
13210101028 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Lei Aldir Blanc - Fonte 208 1719. 35.800,00
13210101080 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - QESE 1550. 70.000,00
13210101083 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - EST ESP ESCO 1570. 17.000,00
Modernização Pública e Infomática Ltda Página 1 de 5
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:20:44 -03'00'
CNPJ:
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
01.616.171/0001-02
Fonte de Recursos
/ Detalhamento
Rúbrica da
Receita
Valor
Orçado
13210101101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties Estado 1705. 500,00
13210101108 - Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 1551. 420,00
13210101109 - Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM 1500. 3.775,00
13210101110 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1553. 2.033,00
13210101126 - Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/22 - Art. 5º 1715. 4.800,00
13210101127 - Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/22 - Art. 8º 1716. 1.380,00
16110201001 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1501. 100,00
16210201002 - Tarifa de Desembarque 1501. 7.316.900,00
16210201003 - Tarifa de acesso para veículos de transporte de excursão e outros eventos 1501. 850.000,00
17115111001 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1500. 45.055.000,00
17115121002 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1500. 2.596.000,00
17115121003 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1711. 1.000,00
17115201001 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1500. 20.300,00
17115601001 - Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1501. 72.000,00
17125211001 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 1704. 113.000.000,00
17125221001 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1704. 69.388.773,71
17125221004 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1573. 23.236.500,00
17125221005 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 1635. 9.958.500,00
17125231001 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 1704. 3.056.000,00
17125241001 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1720. 907.000,00
17145001001 - Transferências do Salário-Educação - Principal 1550. 4.962.500,00
17145101001 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 1551. 100,00
17145201001 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1552. 600.000,00
17145301001 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1553. 2.590,00
17195801001 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 1749. 55.000,00
17196001001 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1719. 100,00
17199901001 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1716. 100,00
17199901002 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - LC 195/22 - Art. 5º 1715. 900,00
17215001001 - Cota-Parte do ICMS - Principal 1500. 55.500.000,00
17215101001 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1500. 12.519.600,00
17215201001 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1500. 1.875.000,00
17215301001 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal 1750. 58.000,00
17225101001 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1708. 100,00
17225201001 - Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 1705. 7.063.000,00
17225201002 - Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Educação 1573. 26.785.500,00
17225201003 - Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Saúde 1635. 11.479.500,00
19110101002 - Multas por Auto de Infração 1501. 195.000,00
19110101003 - Multas de Trânsito Est. Municipal 1752. 1.530.000,00
19110101005 - Multas de Auto Infração - Procon 1759. 500,00
19229901002 - Outras Restituições - PMAB 1501. 650.000,00
19229901006 - Outras Restituições - PMAB - Fonte 004 1501. 30.520,00
19999921003 - Empresa Correios 1501. 100,00
19999921004 - Outras Receitas 1501. 6.405.000,00
19999921007 - Receita de Honorários - Fonte 000 1501. 101.250,00
19999923002 - Receita Dívida Ativa - Auto de Infração 1501. 116.310,00
19999923003 - Receita Dívida Ativa - Multas do Procon 1501. 800.000,00
19999923004 - Receita Dívida Ativa - Correção Monetária 1759. 21.500,00
19999923005 - Receita Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas 1759. 10.000,00
19999923006 - Receita Dívida Ativa - Devolução aos Cofres Públicos 1501. 8.300,00
19999923008 - Receita Dívida Ativa - Medida Compensatória - Fonte 176 1759. 5.100,00
24149901001 - Outras Transferências de Convênios da União e Suas Entidades - Principal 1700. 100,00
97115111001 - Dedução - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1500. (9.530.400,00)
97215001001 - Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal 1500. (11.100.000,00)
97215101001 - Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal 1500. (2.503.920,00)
97215201001 - Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1500. (375.000,00)
97215401002 - Dedução - Cota-Parte do ITR - Principal 1500. (4.060,00)
ÓRGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Total: 26.696.577,00
13210101038 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties Produção - FMS 1704. 75.000,00
13210101039 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties Excedente - FMS 1704. 55,00
13210101040 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties Participação Especial - FMS 1704. 85,00
13210101041 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PAB FIXO 1600. 4.215,00
13210101042 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - MAC 1600. 100,00
Modernização Pública e Infomática Ltda Página 2 de 5
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:21:03 -03'00'
CNPJ:
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
01.616.171/0001-02
Fonte de Recursos
/ Detalhamento
Rúbrica da
Receita
Valor
Orçado
13210101043 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FARMÁCIA BÁSICA 1600. 4.500,00
13210101046 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - QUALIGEST 1600. 112,00
13210101047 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PAHI 1621. 600,00
13210101050 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - INSUMOS 1621. 8.000,00
13210101051 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Co-Financiamento 1621. 12.000,00
13210101053 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - VIG/MS 1600. 760,00
13210101058 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Convênios FMS 1631. 35.000,00
13210101065 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Lei nº 12858/13 - Vinculado à Saúde 1635. 51.000,00
13210101066 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FINANSUS 1621. 2.000,00
13210101067 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Assistência Farmacêutica 1621. 37.000,00
13210101068 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Ordinários - FMS 1501. 76.200,00
13210101069 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - COVID 19 - Transferências Inciso II §5º LC 173/2020 1501. 62.800,00
13210101070 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - SUS Bloco de Investimento 1601. 48.000,00
13210101115 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - SUS Bloco de Custeio 1600. 240.000,00
13210101123 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Assistência financeira da União - Complementação - Pisos Salariais - Enfermagem 1605. 35.000,00
13210101132 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - SUS Bloco de Estruturação - emendas parlamentares individuais 1601. 43.500,00
13210101133 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - SUS Bloco de Manutenção - emendas parlamentares individuais 1601. 53.150,00
17135011001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 1604. 2.500.000,00
17135011002 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal - PAB VARIÁVEL 1600. 5.693.000,00
17135011003 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal - ACS 1600. 100.000,00
17135021001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 1600. 12.072.000,00
17135031001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 1600. 241.000,00
17135031002 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - ACE 1604. 729.000,00
17135041001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 1600. 146.000,00
17135051001 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 1600. 1.000,00
17135051002 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Complementação Piso Enfermagem 1605. 2.000.000,00
17235001001 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Assistência Farmacêutica 1621. 101.000,00
17235001002 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Programa Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 1621. 44.000,00
17235001004 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Co-Financiamento Atenção Básica 1621. 70.000,00
17235001005 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - CAPS 1621. 600.000,00
17235001008 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal - Hemodiálise 1621. 1.560.000,00
19229901004 - Outras Restituições - Principal - FMS 1600. 100,00
19239901002 - Outros Ressarcimentos - Principal - FMS 1621. 100,00
24115111001 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 1601. 100,00
24115121001 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 1601. 50.000,00
24145001001 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1501. 100,00
24215001001 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1621. 100,00
ÓRGÃO: 4 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total: 828.970,00
13210101033 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - VINCULADOS - 049 1704. 150,00
13210101034 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - VINCULADOS - 050 1704. 3.950,00
13210101035 - Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CRAS ESTADUAL - 056 1661. 110.600,00
13210101036 - Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CRAS FEDERAL - 057 1660. 184.500,00
13210101071 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - VINCULADOS - Royalties FMAS 1704. 185,00
13210101072 - Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - IGDBF FMAS - 055 1669. 185,00
13210101074 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - ORDINARIO - 000 1501. 2.575,00
13210101118 - Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - RECURSO FEDERAL - 1660 1660. 5.225,00
13210101121 - Rem .de Dep. Banc. De Rec. Vinc.- APAE - ESTRUT. REDE SERV. SUAS - SIGTV 1665. 34.500,00
17165001002 - RECURSO FEDERAL 057 1660. 186.000,00
17165001004 - GSUAS FNAS 1660. 19.000,00
17240101002 - CRAS ESTADO 056 1661. 282.000,00
19229901003 - Outras Restituições - FMAS - 000 1501. 100,00
ÓRGÃO: 5 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Total: 407.555,00
13210101037 - Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - DOAÇÃO AO FMDCA - 060 1759. 30.000,00
13210101073 - Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - PETROBRAS - 102 1759. 5.735,00
13210101075 - Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - AMPLA FMDCA 1759. 4.500,00
13210101076 - Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - ROY. PROD. - 004 1704. 283.300,00
13210101077 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FMDCA - ORDINARIO - 000 1501. 775,00
13210101078 - Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - ROY. EXCED. - 049 1704. 38.245,00
19999921006 - DOAÇÃO AO FMDCA 1759. 45.000,00
ÓRGÃO: 6 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUN. BÚZIOS Total: 58.587.200,00
12150111001 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1800. 17.910.000,00
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ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:21:22 -03'00'
CNPJ:
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
01.616.171/0001-02
Fonte de Recursos
/ Detalhamento
Rúbrica da
Receita
Valor
Orçado
12150111004 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - BuziosPrev 1800. 20.500,00
12150111005 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cont. Voluntária 1800. 2.400,00
12150111006 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cedido 1800. 155.000,00
12150111007 - Contribuição do Servidor Ativo - Legislativo 1800. 327.000,00
12150111009 - Contribuição do servidor ativo Executivo - Taxa Administração 1802. 1.852.500,00
12150112001 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1800. 15.000,00
12150121001 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1800. 55.000,00
12150131001 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 1800. 12.000,00
12150211001 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - BuziosPrev 1800. 20.500,00
12150211002 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Cedido 1800. 150.000,00
12150211003 - Contribuição Patronal Servidor Ativo - Contribuição Voluntária 1800. 2.400,00
12150212001 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1800. 15.000,00
13210401003 - Rendimentos Investimentos do RPPS - Renda Fixa 1800. 4.000.000,00
13210401004 - Rendimentos Investimentos do RPPS - Taxa Administração 1802. 20.000,00
13210401030 - Rendimentos Investimentos do RPPS - Renda Variável 1800. 3.000.000,00
19219901002 - Indenizações - BÚZIOSPREV 1501. 100,00
19990301001 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 1800. 325.400,00
19990301002 - Compensações Financeiras - Juros e Multas 1800. 100,00
72150211002 - Contribuição Patronal - Servidor do Poder Legislativo - Intra 1800. 345.000,00
72150211003 - Contribuição Patronal - Servidor do Poder Executivo - Intra - Taxa Adm 1802. 3.000.000,00
72150211100 - Contr. Patronal Servidor Executivo Intra Previdenciária 1800. 16.000.000,00
72155111801 - CPSS - Parc 160/2022 Serv. Ativo Intra - Plano Previdenciário 1800. 6.005.000,00
72155111802 - CPSS - Parc. 164/2022 Serv. Ativa Intra - Plano Previdenciário 1800. 2.100.000,00
72155111803 - CPSS - Parc 599/2024 Serv. Ativo Intra - Plano Previdenciário 1800. 375.000,00
72155111804 - CPSS - Parc 05/2025 Serv. Ativo Intra - Plano Previdenciário 1800. 1.640.000,00
72155111805 - CPSS - Parc 96/2024 Serv. Ativo Intra - Plano Previdenciário 1800. 440.000,00
72155112800 - CPSS - Parc. - Serv. Ativo - Intra - Multas e Juros Previdenciários 1800. 256.300,00
79990101001 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal - Intra OFSS 1800. 500.000,00
79990101002 - Aportes Periódicos para Amort de Déficit Atuarial do RPPS CÂMARA Principal - Intra OFSS 1800. 43.000,00
ÓRGÃO: 7 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE Total: 1.306.750,00
11210401001 - Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental 1501. 200,00
13210101030 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties FMMA 1704. 1.000.000,00
13210101031 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Medida Compensatória 1759. 25.000,00
13210101116 - Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties UNIÃO - FMAM 1704. 1.550,00
19999921005 - Medida Compensatória 1759. 280.000,00
ÓRGÃO: 8 - FUNDO DA PESCA ARTESANAL Total: 200.000,00
13210101088 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties FMPA 1704. 200.000,00
ÓRGÃO: 9 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS Total: 300.550,00
13210101092 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - VINCULADOS - Royalties FMIB 1704. 222.850,00
13210101117 - Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - UNIÃO - FMIB 1704. 63.500,00
19999921011 - DOAÇÃO AO FMDI 1759. 14.200,00
ÓRGÃO: 10 - PROCON BÚZIOS Total: 10.500,00
13210101029 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Multas de Auto Infração - Procon 1759. 10.000,00
19110101004 - Multas de Auto Infração - Procon 1759. 500,00
ÓRGÃO: 11 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Total: 20.100,00
13210101084 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FECMAB 1500. 20.000,00
19229901005 - Outras Restituições - FECMAB 1501. 100,00
ÓRGÃO: 12 - FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS DA PROC.A.DOS BÚZIOS Total: 1.006.000,00
13210101093 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Receita de Honorários PGM 1759. 6.000,00
19999921009 - Receita de Honorários PGM 1759. 1.000.000,00
ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER Total: 801.570,00
13210101085 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Royalties Excedente - FMMA 1704. 801.000,00
13210101087 - Remuneração de Depósitos Bancários - Roy Excedente - FMAM 1704. 570,00
ÓRGÃO: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total: 62.501.800,00
13210101086 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FUNDEB - FME 1540. 655.000,00
13210101089 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Salário Educação - FME 1550. 7.000,00
13210101111 - Remuneração de Depósitos Bancários - Ordinário FME 1501. 12.000,00
Modernização Pública e Infomática Ltda Página 4 de 5
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:21:40 
-03'00'
CNPJ:
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
01.616.171/0001-02
Fonte de Recursos
/ Detalhamento
Rúbrica da
Receita
Valor
Orçado
13210101112 - Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - FME 1704. 3.700,00
13210101113 - Remuneração de Depósitos Bancários - Pré-sal - FME 1573. 500.000,00
13210101119 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB-VAAF 1541. 23.500,00
13210101130 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - VAAR 1543. 5.000,00
17145001002 - Transferências do Salário-Educação - Principal 1550. 100,00
17155101001 - Transferências de Complementação da União - VAAF 70% 1541. 1.195.000,00
17155201001 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 1543. 100.000,00
17515001001 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1540. 60.000.000,00
19999921010 - Devolução aos Cofres Públicos 1704. 500,00
Total Geral da Receita: 715.031.462,40
Modernização Pública e Infomática Ltda Página 5 de 5
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:21:53 -03'00'
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO VIII 
RESUMO DA RECEITA ESTIMADA POR FONTE DE RECURSOS - CONSOLIDADO 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 242.596.823,69
1501 - Outros Recursos Não Vinculados 39.785.730,00
1540 - Transferências FUNDEB - Imp. e Transf. Impostos 60.655.005,00
1541 - Transferências FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.218.500,00
1543 - Transferências FUNDEB - Complementação da União - VAAR 105.000,00
1550 - Transferência do Salário Educação 5.039.600,00
1551 - Transf. Recursos FNDE Ref. ao PPDE 520,00
1552 - Transf. Recursos FNDE PNAE 650.000,00
1553 - Transf. Recursos FNDE PNATE 4.623,00
1570 - Transf. Gov. Federal Ref. Convênios - Educação 36.840,00
1573 - Royalties Vinculados a Educação 50.535.000,00
1600 - Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS - Gov. Federal - Bloco Manutenção 18.502.787,00
1601 - Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS - Gov. Federal - Bloco Estruturação 194.750,00
1604 - Transf. Gov. Federal - Vencimentos ACS e Agente Combate Endemias 3.229.000,00
1605 - Assist. Financ. Da União Complem. Ao Pagto dos Pisos Salariais da Enfermagem 2.035.000,00
1621 - Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS - Gov. Estadual 2.434.800,00
1631 - Transf. do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrum. Congêneros - Saúde 35.000,00
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados a Saúde 21.489.000,00
1660 - Transferência de Recursos do FNAS 394.725,00
1661 - Transferência de Recursos do FEAS 392.600,00
1665 - ransf. De Convênios e Instrumentos Congêneres - Assist. Social 34.500,00
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 185,00
1700 - Out. Transf. Conv. ou Instrumentos Congêneres da União 17.690,00
1704 - Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural 188.494.513,71
1705 - Transf. Est. Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural 7.063.500,00
1708 - Transf. União Ref. Compensação Financeira Rec. Minerais 100,00
1711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 1.000,00
1715 - Transf. Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 5.700,00
1716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 1.480,00
1719 - Transf. Da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/22 35.900,00
1720 - Transf. União Ref. Participação na Exploração Petróleo e Gás destinadas ao FEP 907.000,00
1749 - Outras Vinculações de Transferências - LC 176/2020 65.000,00
1750 - Recursos da CIDE 67.350,00
1751 - Recursos da COSIP 7.273.780,00
20/08/2025 15:48:49 Sistema desenvolvido pela Modernização Pública e Informática Ltda Página 1 de 2
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599037
62
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:22:29 
-03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.672.300,00
1759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.458.035,00
1799 - Outras vinculações legais 11.025,00
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 53.714.600,00
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 4.872.500,00
TOTAL 715.031.462,40
20/08/2025 15:48:49 Sistema desenvolvido pela Modernização Pública e Informática Ltda Página 2 de 2
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:22:43 -03'00'
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO IX
RESUMO DA RECEITA ESTIMADA POR FONTE DE RECURSOS - POR ÓRGÃO
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 266.090.203,69
1501 - Outros Recursos Não Vinculados 39.630.780,00
1540 - Transferências FUNDEB - Imp. e Transf. Impostos 5,00
1550 - Transferência do Salário Educação 5.032.500,00
1551 - Transf. Recursos FNDE Ref. ao PPDE 520,00
1552 - Transf. Recursos FNDE PNAE 650.000,00
1553 - Transf. Recursos FNDE PNATE 4.623,00
1570 - Transf. Gov. Federal Ref. Convênios - Educação 36.840,00
1573 - Royalties Vinculados a Educação 50.035.000,00
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados a Saúde 21.438.000,00
1700 - Out. Transf. Conv. ou Instrumentos Congêneres da União 17.690,00
1704 - Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural 185.799.873,71
1705 - Transf. Est. Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural 7.063.500,00
1708 - Transf. União Ref. Compensação Financeira Rec. Minerais 100,00
1711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 1.000,00
1715 - Transf. Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 5.700,00
1716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 1.480,00
1719 - Transf. Da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/22 35.900,00
1720 - Transf. União Ref. Participação na Exploração Petróleo e Gás destinadas ao FEP 907.000,00
1749 - Outras Vinculações de Transferências - LC 176/2020 65.000,00
1750 - Recursos da CIDE 67.350,00
1751 - Recursos da COSIP 7.273.780,00
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.672.300,00
1759 - Recursos Vinculados a Fundos 37.100,00
1799 - Outras vinculações legais 11.025,00
TOTAL DO ÓRGÃO 562.363.890,40
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUN. BÚZIOS
1501 - Outros Recursos Não Vinculados 100,00
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 53.714.600,00
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 4.872.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 58.587.200,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1501 - Outros Recursos Não Vinculados 139.100,00
20/08/2025 15:49:05 Sistema desenvolvido pela Modernização Pública e Informática Ltda Página 1 de 3
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:23:13 
-03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1600 - Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS - Gov. Federal - Bloco Manutenção 18.502.787,00
1601 - Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS - Gov. Federal - Bloco Estruturação 194.750,00
1604 - Transf. Gov. Federal - Vencimentos ACS e Agente Combate Endemias 3.229.000,00
1605 - Assist. Financ. Da União Complem. Ao Pagto dos Pisos Salariais da Enfermagem 2.035.000,00
1621 - Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS - Gov. Estadual 2.434.800,00
1631 - Transf. do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrum. Congêneros - Saúde 35.000,00
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados a Saúde 51.000,00
1704 - Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural 75.140,00
TOTAL DO ÓRGÃO 26.696.577,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1501 - Outros Recursos Não Vinculados 2.675,00
1660 - Transferência de Recursos do FNAS 394.725,00
1661 - Transferência de Recursos do FEAS 392.600,00
1665 - ransf. De Convênios e Instrumentos Congêneres - Assist. Social 34.500,00
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 185,00
1704 - Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural 4.285,00
TOTAL DO ÓRGÃO 828.970,00
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
1501 - Outros Recursos Não Vinculados 775,00
1704 - Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural 321.545,00
1759 - Recursos Vinculados a Fundos 85.235,00
TOTAL DO ÓRGÃO 407.555,00
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
1501 - Outros Recursos Não Vinculados 200,00
1704 - Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural 1.001.550,00
1759 - Recursos Vinculados a Fundos 305.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.306.750,00
FUNDO DA PESCA ARTESANAL
1704 - Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural 200.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 200.000,00
PROCON BÚZIOS
1759 - Recursos Vinculados a Fundos 10.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 10.500,00
20/08/2025 15:49:05 Sistema desenvolvido pela Modernização Pública e Informática Ltda Página 2 de 3
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:23:28 
-03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
1704 - Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural 286.350,00
1759 - Recursos Vinculados a Fundos 14.200,00
TOTAL DO ÓRGÃO 300.550,00
FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00
1501 - Outros Recursos Não Vinculados 100,00
TOTAL DO ÓRGÃO 20.100,00
FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS DA PROC.A.DOS BÚZIOS
1759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.006.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.006.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
1704 - Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural 801.570,00
TOTAL DO ÓRGÃO 801.570,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1501 - Outros Recursos Não Vinculados 12.000,00
1540 - Transferências FUNDEB - Imp. e Transf. Impostos 60.655.000,00
1541 - Transferências FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.218.500,00
1543 - Transferências FUNDEB - Complementação da União - VAAR 105.000,00
1550 - Transferência do Salário Educação 7.100,00
1573 - Royalties Vinculados a Educação 500.000,00
1704 - Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural 4.200,00
TOTAL DO ÓRGÃO 62.501.800,00
TOTAL GERAL 715.031.462,40
20/08/2025 15:49:05 Sistema desenvolvido pela Modernização Pública e Informática Ltda Página 3 de 3
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:23:43 
-03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
Centro Lei Orçamentária Anual de 2026
ARMACAO DOS BUZIOS ANEXO X
CNPJ:01.616.171/0001-02 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
707.790.142,40
166.812.528,69
IPTU 48.668.028,69
ISS 50.920.000,00
ITBI 26.518.000,00
IRRF 22.327.000,00
Outros Impostos, 
T
18.379.500,00
27.497.300,00
17.941.370,00
17.941.370,00
0,00
8.167.000,00
475.832.163,71
47.652.000,00
55.500.000,00
12.519.600,00
20.300,00
1.875.000,00
60.000.000,00
298.265.263,71
11.539.780,00
51.208.280,00
20.349.400,00
325.500,00
7.020.000,00
23.513.380,00
656.581.862,40
0,00
656.581.862,40
0,00
3.520.500,00
0,00
653.061.362,40
Rendimentos de Aplicações de recursos previdenciários
Compensação financeira entre regimes de previdência
Contrib. Servidor para Plano de Previdência
II - DEDUÇÕES DA RECEITA
Outras Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
I - RECEITAS CORRENTES
IX - RCL ajustada para Cálculo dos Limites com Pessoal (V-VI-VII-VIII)
VIII - Outras deduções constitucionais ou legais
VII - Transf. União Relat. a remuneração ACS e comb. Endemias (art. 198, § 11 CF)
VI - Transf. Obrig. União Relat. as emendas de bancada (art. 166, § 16 CF) 
V - RCL ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento (III - IV)
IV - Transf. Obrig. União Relat. Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º CF)
III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB
Cota-Parte do FPM
Transferências Correntes
Receitas de Serviços
Outras Receitas Patrimoniais
Rendimentos de Aplicação Financeira
Receita Patrimonial
Outras Transferências Correntes
Transferências do FUNDEB
Transferências da LC 61/1989 (IPI)
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ICMS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:24:17 
-03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
Centro Lei Orçamentária Anual de 2026
ARMACAO DOS BUZIOS ANEXO XI
CNPJ:01.616.171/0001-02 APLICAÇÕES LEGAIS - GASTOS COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
656.581.862,40
0,00
3.520.500,00
0,00
653.061.362,40
Código Descrição da Conta Valor
3.0.00.00.00 326.107.742,84
3.1.00.00.00 326.107.742,84
3.1.90.00.00 305.947.597,70
3.1.90.01.00 25.044.632,84
3.1.90.03.00 3.750.000,00
3.1.90.04.00 65.259.504,95
3.1.90.11.00 184.922.454,91
3.1.90.13.00 19.383.480,00
3.1.90.16.00 5.925.600,00
3.1.90.91.00 540.000,00
3.1.90.92.00 689.000,00
3.1.90.94.00 62.000,00
3.1.90.96.00 370.925,00
3.1.91.00.00 20.160.145,14
3.1.91.13.00 20.159.145,14
3.1.91.92.00 1.000,00
34.660.632,84
3.1.90.01.00 25.044.632,84
3.1.90.03.00 3.750.000,00
3.1.90.91.00 540.000,00
3.1.90.94.00 62.000,00
3.229.000,00
2.035.000,00
291.447.110,00
317.387.822,13
335.020.478,91
352.653.135,70
44,63%
VALOR
Limite de Alerta (48,60%)
Limite Prudencial (51,30%)
Limite Máximo (54,00%)
PERCENTUAL ORÇADO COM PESSOAL
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma dos Militares
Pensões do RPPS e do Militar
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
LIMITES - LRF
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma dos Militares
Pensões do RPPS e do Militar
Sentenças Judiciais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Agentes Comunitários de Saúde - Recursos Vinculados
Piso da Enfermagem - Recursos Vinculados
Ressarcimento de Pessoal Requisitado
Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos
Obrigações Patronais
Despesas de Exercícios Anteriores
(-) EXCLUSÕES DO GASTO COM PESSOAL
RCL AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES COM PESSOAL
Outras deduções constitucionais ou legais
Transf. União Relat. a remuneração ACS e comb. Endemias (art. 198, § 11 CF)
Transf. Obrig. União Relat. as emendas de bancada (art. 166, § 16 CF) 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
DESPESAS COM REMUNERAÇÃO - PODER EXECUTIVO
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Aplicações Diretas
Contratação por tempo determinado
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:24:43 
-03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
Centro Lei Orçamentária Anual de 2026
ARMACAO DOS BUZIOS ANEXO XII
CNPJ:01.616.171/0001-02 APLICAÇÕES LEGAIS - GASTOS COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
656.581.862,40
0,00
3.520.500,00
0,00
653.061.362,40
Código Descrição da Conta Valor
3.0.00.00.00 12.422.137,05
3.1.00.00.00 12.422.137,05
3.1.90.00.00 11.421.137,05
3.1.90.11.00 10.071.137,05
3.1.90.13.00 1.200.000,00
3.1.90.16.00 120.000,00
3.1.90.92.00 30.000,00
3.1.91.00.00 1.001.000,00
3.1.91.13.00 1.001.000,00
12.422.137,05
39.183.681,74
1,90%
Limite Máximo (6,00%)
PERCENTUAL ORÇADO COM PESSOAL
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
LIMITES - LRF VALOR
Despesas de Exercícios Anteriores
Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos
Obrigações Patronais
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
RCL AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES COM PESSOAL
DESPESAS COM REMUNERAÇÃO - PODER EXECUTIVO
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
Aplicações Diretas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
Transf. Obrig. União Relat. as emendas de bancada (art. 166, § 16 CF) 
Transf. União Relat. a remuneração ACS e comb. Endemias (art. 198, § 11 CF)
Outras deduções constitucionais ou legais
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:25:12 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
600
Centro Lei Orçamentária Anual de 2026
BUZIOS ANEXO XIII
CNPJ:01.616.171/0001-02 DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA APLICAÇÃO - FUNDEB
61.318.500,00
60.000.000,00
1.218.500,00
100.000,00
B - RENTABILIDADE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS (Art. 3º da Lei 9.424/96) 660.005,00
Rendimentos FUNDEB 655.005,00
Rendimentos FUNDEB - VAAR 5.000,00
61.978.505,00
Função Subfunção Programa Descrição Valor
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 42.090.705,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 14.904.000,00
56.994.705,00
43.384.953,50
91,96%
Transferência de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Transferências FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Transferências FUNDEB - Complementação da União - VAAR
LIMITES - LRF VALOR
Limite Mínimo (70,00%)
PERCENTUAL ORÇADO COM PESSOAL
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
TOTAL
02 - APLICAÇÃO
01 - RECURSOS VALOR
A - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:25:44 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
600
Centro Lei Orçamentária Anual de 2026
BUZIOS ANEXO XIV
CNPJ:01.616.171/0001-02 PREVISÃO DE GASTOS COM SAÚDE
Orçado 2026
1 148.433.028,69
1.1 Impostos 148.433.028,69
1.1.1 IPTU 48.668.028,69
IPTU - Principal 37.423.000,00
IPTU - Multas e Juros 475.000,00
IPTU - Dívida Ativa 6.605.028,69
IPTU - Multas e Juros da Dívida Ativa 4.165.000,00
1.1.2 ITBI 26.518.000,00
ITBI - Principal 26.500.000,00
ITBI - Multas e Juros 18.000,00
ITBI - Dívida Ativa 0,00
ITBI - Multas e Juros da Dívida Ativa 0,00
1.1.3 IRRF 22.327.000,00
IRRF - Trabalho - Principal 6.108.000,00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal 16.219.000,00
1.1.4 ISSQN 50.920.000,00
ISSQN - Geral 23.987.000,00
ISSQN - Principal - Retenção 10.950.000,00
ISSQN - Simples Nacional 14.990.000,00
ISSQN - Multas e Juros 183.500,00
ISSQN - Multas e Juros - Simples Nacional 7.500,00
ISSQN - Dívida Ativa 530.000,00
ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 272.000,00
2 FPM 47.652.000,00
Cota-Parte do FPM- Cotas Extraordinárias 2.597.000,00
Cota-Parte do FPM Cota Mensal - Principal 45.055.000,00
3 Cota-Parte do ITR - Principal 20.300,00
4 Cota-Parte do ICMS - Principal 55.500.000,00
5 Cota-Parte do IPVA - Principal 12.519.600,00
6 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.875.000,00
265.999.928,69
Função Subfunção Programa Descrição Valor
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 11.937.000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA
0021 Estratégia e Gestão em Saúde 300.000,00
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 15.157.600,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0021 Estratégia e Gestão em Saúde 5.380.900,00
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 44.435.000,00
305 VIGILÂNCIAS EM SAÚDE
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 3.289.500,00
80.500.000,00
39.899.989,30
PERCENTUAL ORÇADO COM SAÚDE 30,26%
TOTAL DA DESPESA COM SAÚDE
LIMITES - LRF VALOR
Limite Mínimo (15,00%)
RECEITAS COM IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS
Receitas Tributárias
VALOR TOTAL DA RECEITA
Receita
APLICAÇÃO
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:26:14 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 
600
Centro Lei Orçamentária Anual de 2026
ARMACAO DOS 
BUZIOS ANEXO XV
CNPJ:01.616.171/0001-02 PREVISÃO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO
Orçado 2026
1 148.433.028,69
1.1 Impostos 148.433.028,69
1.1.1 IPTU 48.668.028,69
IPTU - Principal 37.423.000,00
IPTU - Multas e Juros 475.000,00
IPTU - Dívida Ativa 6.605.028,69
IPTU - Multas e Juros da Dívida Ativa 4.165.000,00
1.1.2 ITBI 26.518.000,00
ITBI - Principal 26.500.000,00
ITBI - Multas e Juros 18.000,00
ITBI - Dívida Ativa 0,00
ITBI - Multas e Juros da Dívida Ativa 0,00
1.1.3 IRRF 22.327.000,00
IRRF - Trabalho - Principal 6.108.000,00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal 16.219.000,00
1.1.4 ISSQN 50.920.000,00
ISSQN - Geral 23.987.000,00
ISSQN - Principal - Retenção 10.950.000,00
ISSQN - Simples Nacional 14.990.000,00
ISSQN - Multas e Juros 183.500,00
ISSQN - Multas e Juros - Simples Nacional 7.500,00
ISSQN - Dívida Ativa 530.000,00
ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 272.000,00
2 FPM 47.652.000,00
Cota-Parte do FPM- Cotas Extraordinárias 2.597.000,00
Cota-Parte do FPM Cota Mensal - Principal 45.055.000,00
3 Cota-Parte do ITR - Principal 20.300,00
4 Cota-Parte do ICMS - Principal 55.500.000,00
5 Cota-Parte do IPVA - Principal 12.519.600,00
6 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.875.000,00
265.999.928,69
1 Cota-Parte do FPM 9.530.400,00
2 Cota-Parte do ITR - Principal 4.060,00
3 Cota-Parte do ICMS - Principal 11.100.000,00
4 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.503.920,00
5 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 375.000,00
23.513.380,00
242.486.548,69
Função Subfunção Programa Descrição Valor
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0019 Aprendizagem para Todos 6.830.000,00
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 39.781.264,86
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
0019 Aprendizagem para Todos 1.265.000,00
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 12.817.735,14
60.694.000,00
60.621.637,17
25,03%
TOTAL DAS DEDUÇÕES
VALOR DA RECEITA PARA CÁLCULO C
DEDUÇÕES DA RECEITA
LIMITES - LRF VALOR
Limite Mínimo (25,00%)
PERCENTUAL ORÇADO COM SAÚDE
RECEITAS COM IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS
Receita
Receitas Tributárias
VALOR DA RECEITA
APLICAÇÃO
TOTAL DA DESPESA COM SAÚDE
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:26:46 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Órgão: CÂMARA
010101
1 -
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 18.738.137,05 18.738.137,05
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 18.738.137,05 18.738.137,05
01.031.510.0.00 GESTÃO LEGISLATIVA 18.738.137,05 18.738.137,05
01.031.511.0.47 CONSTRUÇAO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA - CÂMARA 700.000,00 700.000,00
01.031.512.3.01 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA LEGISLATIVA 17.718.137,05 17.718.137,05
01.031.512.3.02 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS 320.000,00 320.000,00
Total: 0,00 0,00 18.738.137,05 18.738.137,05
Página 1 de 42
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:27:37 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Chefia de Gabinete
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020102
2 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 6.016.565,00 6.016.565,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.546.565,00 5.546.565,00
04.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 5.546.565,00 5.546.565,00
04.122.522.3.03 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - GABINETE 1.990.000,00 1.990.000,00
04.122.522.3.05 GERENCIAMENTO DA FROTA MUNICIPAL 3.556.565,00 3.556.565,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20.000,00 20.000,00
04.128.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
04.128.522.3.04 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - GABINETE 20.000,00 20.000,00
04.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 450.000,00 450.000,00
04.451.140.0.00 INFRAESTRUTURA URBANA E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 450.000,00 450.000,00
04.451.141.0.28 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 450.000,00 450.000,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇO 4.855.000,00 4.855.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 4.855.000,00 4.855.000,00
23.695.300.0.0 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 4.855.000,00 4.855.000,00
23.695.320.1.3 EVENTOS POPULARES E DO CALENDÁRIO OFICIAL 4.855.000,00 4.855.000,00
Total: 0,00 0,00 10.871.565,00 10.871.565,00
Página 2 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:27:57 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Controladoria Geral do Município
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020103
2 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 90.000,00 90.000,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 53.000,00 53.000,00
04.124.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 53.000,00 53.000,00
04.124.522.3.06 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - CGM 53.000,00 53.000,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 37.000,00 37.000,00
04.128.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 37.000,00 37.000,00
04.128.522.3.07 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CGM 37.000,00 37.000,00
Total: 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
Página 3 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:28:15 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Procuradoria Geral do Município
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020104
2 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 550.000,00 550.000,00
04.092.000.0.000 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 510.000,00 510.000,00
04.092.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 510.000,00 510.000,00
04.092.522.3.08 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS-PGM 510.000,00 510.000,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 40.000,00 40.000,00
04.128.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00
04.128.522.3.09 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PGM 40.000,00 40.000,00
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 6.330.000,00 6.330.000,00
28.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 6.330.000,00 6.330.000,00
28.846.540.0.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 6.330.000,00 6.330.000,00
28.846.542.3.80 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 6.330.000,00 6.330.000,00
Total: 0,00 0,00 6.880.000,00 6.880.000,00
Página 4 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:28:30 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal de Administração
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020105
2 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 121.627.696,50 121.627.696,50
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 117.061.911,50 117.061.911,50
04.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 117.061.911,50 117.061.911,50
04.122.522.3.10 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD 282.500,00 282.500,00
04.122.522.3.11 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 96.652.335,00 96.652.335,00
04.122.522.3.12 MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 400.000,00 400.000,00
04.122.522.3.14 REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS 150.000,00 150.000,00
04.122.522.3.15 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO 17.593.076,50 17.593.076,50
04.122.522.3.16 SEGURANÇA DO TRABALHO 100.000,00 100.000,00
04.122.522.3.17 REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) 1.684.000,00 1.684.000,00
04.122.522.3.18 REORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO GERAL E DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL 200.000,00 200.000,00
04.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.565.785,00 4.565.785,00
04.846.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 4.565.785,00 4.565.785,00
04.846.522.3.13 RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 4.565.785,00 4.565.785,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 2.434.000,00 2.434.000,00
26.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 2.434.000,00 2.434.000,00
26.364.700.0.0 ENSINO SUPERIOR 2.434.000,00 2.434.000,00
26.364.720.3.8 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2.434.000,00 2.434.000,00
Total: 0,00 0,00 124.061.696,50 124.061.696,50
Página 5 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:28:47 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal de Ordem Pública
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020106
2 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 759.350,00 759.350,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 759.350,00 759.350,00
04.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 759.350,00 759.350,00
04.122.522.3.19 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP 759.350,00 759.350,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 2.644.950,00 2.644.950,00
26.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 640.000,00 640.000,00
26.125.100.0.0 MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 640.000,00 640.000,00
26.125.120.0.2 FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRANSPORTE 640.000,00 640.000,00
26.127.000.0.000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 2.004.950,00 2.004.950,00
26.127.100.0.0 MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 2.004.950,00 2.004.950,00
26.127.110.0.1 REFORMULAÇÃO E/OU MELHORIA DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA DE TRÂNSITO 823.000,00 823.000,00
26.127.110.0.2 INFRAESTRUTURA DA ORDEM PÚBLICA 550.000,00 550.000,00
26.127.120.0.1 APOIO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO 631.950,00 631.950,00
Total: 0,00 0,00 3.404.300,00 3.404.300,00
Página 6 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:29:06 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Projetos
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020107
2 -
-
15.000.000.0.000 URBANISMO 8.506.590,00 8.506.590,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.670.000,00 1.670.000,00
15.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 1.670.000,00 1.670.000,00
15.122.522.3.20 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMOP 1.670.000,00 1.670.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 6.836.590,00 6.836.590,00
15.451.140.0.00 INFRAESTRUTURA URBANA E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 6.836.590,00 6.836.590,00
15.451.141.0.25 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA 2.336.590,00 2.336.590,00
15.451.141.0.26 NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL 1.050.000,00 1.050.000,00
15.451.141.0.27 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA 1.120.000,00 1.120.000,00
15.451.142.0.77 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 1.210.000,00 1.210.000,00
15.451.142.0.78 PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 1.120.000,00 1.120.000,00
Total: 0,00 0,00 8.506.590,00 8.506.590,00
Página 7 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:29:22 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020108
2 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 3.438.851,39 3.438.851,39
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.438.851,39 3.438.851,39
04.123.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 3.438.851,39 3.438.851,39
04.123.522.3.21 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEFIN 3.438.851,39 3.438.851,39
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 10.005.900,00 10.005.900,00
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 10.005.900,00 10.005.900,00
28.843.550.0.00 OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVAS DE CONTINGÊNCIA 10.005.900,00 10.005.900,00
28.843.550.0.01 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS 10.005.900,00 10.005.900,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.737.831,09 17.737.831,09
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.737.831,09 17.737.831,09
99.999.550.0.00 OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVAS DE CONTINGÊNCIA 17.737.831,09 17.737.831,09
99.999.559.9.99 Reserva de Contingência 17.737.831,09 17.737.831,09
Total: 27.743.731,09 0,00 3.438.851,39 31.182.582,48
Página 8 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:29:39 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal de Turismo
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020109
2 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇO 1.321.100,00 1.321.100,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 181.100,00 181.100,00
23.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 181.100,00 181.100,00
23.122.522.3.22 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR 181.100,00 181.100,00
23.695.000.0.000 TURISMO 1.140.000,00 1.140.000,00
23.695.300.0.0 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1.140.000,00 1.140.000,00
23.695.310.0.6 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E INFORMATIVA 100.000,00 100.000,00
23.695.310.0.7 INFRAESTRUTURA E ATRATIVOS TURÍSTICOS 235.000,00 235.000,00
23.695.320.0.9 FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO BUZIANO 725.000,00 725.000,00
23.695.320.1.2 CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS 80.000,00 80.000,00
Total: 0,00 0,00 1.321.100,00 1.321.100,00
Página 9 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:29:54 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020110
2 -
-
13.000.000.0.000 CULTURA 712.879,88 712.879,88
13.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 95.000,00 95.000,00
13.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 95.000,00 95.000,00
13.122.522.3.23 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -SECEP 95.000,00 95.000,00
13.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 26.000,00 26.000,00
13.128.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 26.000,00 26.000,00
13.128.522.3.24 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SECEP 26.000,00 26.000,00
13.391.000.0.000 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO 509.000,00 509.000,00
13.391.400.0.0 OFERTA DE BENS CULTURAIS E FOMENTO A CULTURA 509.000,00 509.000,00
13.391.410.0.8 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS 91.000,00 91.000,00
13.391.420.1.6 GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 418.000,00 418.000,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 82.879,88 82.879,88
13.392.400.0.0 OFERTA DE BENS CULTURAIS E FOMENTO A CULTURA 62.879,88 62.879,88
13.392.420.1.4 FOMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 41.000,00 41.000,00
13.392.420.1.5 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 21.879,88 21.879,88
13.392.530.0.00 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 20.000,00 20.000,00
13.392.532.3.73 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMCULT 20.000,00 20.000,00
Total: 0,00 0,00 712.879,88 712.879,88
Página 10 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:30:09 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020112
2 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.946.289,70 4.946.289,70
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.086.000,00 2.086.000,00
08.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 1.746.000,00 1.746.000,00
08.122.522.3.25 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEDESER 256.000,00 256.000,00
08.122.522.3.26 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - SEDESER 1.490.000,00 1.490.000,00
08.122.600.0.0 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 340.000,00 340.000,00
08.122.620.2.8 CONSELHO TUTELAR 340.000,00 340.000,00
08.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 25.000,00 25.000,00
08.128.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 25.000,00 25.000,00
08.128.522.3.27 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEDESER 25.000,00 25.000,00
08.246.000.0.000 SEGURANÇA DE RENDA 456.000,00 456.000,00
08.246.900.0.0 GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA POBREZA 456.000,00 456.000,00
08.246.920.4.4 GERA BÚZIOS 456.000,00 456.000,00
08.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 2.379.289,70 2.379.289,70
08.364.700.0.0 ENSINO SUPERIOR 2.379.289,70 2.379.289,70
08.364.720.3.9 UNIBÚZIOS 2.379.289,70 2.379.289,70
11.000.000.0.000 TRABALHO 55.000,00 55.000,00
11.333.000.0.000 EMPREGABILIDADE 50.000,00 50.000,00
11.333.500.0.0 FOMENTA BÚZIOS 50.000,00 50.000,00
11.333.520.2.1 APOIO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO 50.000,00 50.000,00
11.334.000.0.000 FOMENTO AO TRABALHO 5.000,00 5.000,00
11.334.500.0.0 FOMENTA BÚZIOS 5.000,00 5.000,00
11.334.520.2.2 ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SUAS - TRABALHO 5.000,00 5.000,00
14.000.000.0.000 DIREITOS DA CIDADANIA 20.000,00 20.000,00
14.422.000.0.000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 20.000,00 20.000,00
14.422.500.0.0 FOMENTA BÚZIOS 20.000,00 20.000,00
14.422.520.2.9 GARANTIA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS 20.000,00 20.000,00
Total: 0,00 0,00 5.021.289,70 5.021.289,70
Página 11 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:30:26 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal do Ambiente e Licenc Ambiental e Urbanístico e Fiscalização
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020113
2 -
-
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 165.000,00 165.000,00
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 165.000,00 165.000,00
16.482.130.0.00 POLÍTICA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 165.000,00 165.000,00
16.482.132.0.69 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 55.000,00 55.000,00
16.482.132.0.70 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS HABITACIONAIS 110.000,00 110.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 237.500,00 237.500,00
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 237.500,00 237.500,00
18.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 237.500,00 237.500,00
18.122.522.3.28 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR 237.500,00 237.500,00
Total: 0,00 0,00 402.500,00 402.500,00
Página 12 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:0035990
3762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:30:47 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020114
2 -
-
15.000.000.0.000 URBANISMO 27.778.545,00 27.778.545,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.160.000,00 1.160.000,00
15.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 1.160.000,00 1.160.000,00
15.122.522.3.29 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB 1.160.000,00 1.160.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.124.765,00 5.124.765,00
15.451.140.0.00 INFRAESTRUTURA URBANA E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 5.124.765,00 5.124.765,00
15.451.142.0.74 INFRAESTRUTURA VIÁRIA 4.174.765,00 4.174.765,00
15.451.142.0.75 PATRIMÔNIO PÚBLICO URBANO 950.000,00 950.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 21.493.780,00 21.493.780,00
15.452.140.0.00 INFRAESTRUTURA URBANA E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 21.493.780,00 21.493.780,00
15.452.141.0.22 EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.251.000,00 1.251.000,00
15.452.141.0.23 INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS PÚBLICOS 350.000,00 350.000,00
15.452.142.0.72 MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 11.280.000,00 11.280.000,00
15.452.142.0.73 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 6.112.780,00 6.112.780,00
15.452.142.0.76 CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 2.500.000,00 2.500.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 14.343.500,00 14.343.500,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 14.343.500,00 14.343.500,00
17.452.140.0.00 INFRAESTRUTURA URBANA E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 14.343.500,00 14.343.500,00
17.452.142.0.71 COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 14.343.500,00 14.343.500,00
Total: 0,00 0,00 42.122.045,00 42.122.045,00
Página 13 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:31:05 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020115
2 -
-
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 2.903.000,00 2.903.000,00
27.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 498.000,00 498.000,00
27.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 498.000,00 498.000,00
27.122.522.3.30 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP 498.000,00 498.000,00
27.811.000.0.000 DESPORTO DE RENDIMENTO 335.000,00 335.000,00
27.811.150.0.00 ESPORTE E LAZER 335.000,00 335.000,00
27.811.152.0.80 PROMOÇÃO DO ESPORTE EDUCACIONAL, DE FORMAÇÃO E ALTO RENDIMENTO 335.000,00 335.000,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 2.070.000,00 2.070.000,00
27.812.150.0.00 ESPORTE E LAZER 2.070.000,00 2.070.000,00
27.812.151.0.29 QUADRAS POLIESPORTIVAS 210.000,00 210.000,00
27.812.151.0.30 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS 150.000,00 150.000,00
27.812.152.0.79 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA 1.279.000,00 1.279.000,00
27.812.152.0.81 GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 431.000,00 431.000,00
Total: 0,00 0,00 2.903.000,00 2.903.000,00
Página 14 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:31:23 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal da Mulher
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020116
2 -
-
14.000.000.0.000 DIREITOS DA CIDADANIA 512.000,00 512.000,00
14.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 104.000,00 104.000,00
14.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 104.000,00 104.000,00
14.122.522.3.31 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMU 97.000,00 97.000,00
14.122.522.3.32 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEMU 7.000,00 7.000,00
14.422.000.0.000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 408.000,00 408.000,00
14.422.160.0.00 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 408.000,00 408.000,00
14.422.162.0.82 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 408.000,00 408.000,00
Total: 0,00 0,00 512.000,00 512.000,00
Página 15 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:31:41 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal da Pesca
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020117
2 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 126.100,00 126.100,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 126.100,00 126.100,00
04.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 126.100,00 126.100,00
04.122.522.3.33 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPEN 126.100,00 126.100,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇO 1.151.793,26 1.151.793,26
23.333.000.0.000 EMPREGABILIDADE 160.000,00 160.000,00
23.333.170.0.00 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 160.000,00 160.000,00
23.333.172.0.90 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM TURISMO E ESPORTE NÁUTICO 160.000,00 160.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 991.793,26 991.793,26
23.695.170.0.00 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 991.793,26 991.793,26
23.695.171.0.35 EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NÁUTICOS 80.000,00 80.000,00
23.695.172.0.88 EVENTOS DE TURISMO E ESPORTE NÁUTICOS 852.503,56 852.503,56
23.695.172.0.89 FOMENTO AS ATIVIDADES DE TURISMO E ESPORTE NÁUTICO 59.289,70 59.289,70
Total: 0,00 0,00 1.277.893,26 1.277.893,26
Página 16 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:31:57 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal do Idoso
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020118
2 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 177.793,26 177.793,26
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 81.000,00 81.000,00
08.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 81.000,00 81.000,00
08.122.522.3.34 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMID 81.000,00 81.000,00
08.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 30.000,00 30.000,00
08.128.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 30.000,00 30.000,00
08.128.522.3.35 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEMID 30.000,00 30.000,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 66.793,26 66.793,26
08.241.600.0.0 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 66.793,26 66.793,26
08.241.610.1.1 INFRAESTRUTURA PARA PESSOA IDOSA 66.793,26 66.793,26
Total: 0,00 0,00 177.793,26 177.793,26
Página 17 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:32:12 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020119
2 -
-
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 1.572.025,00 1.572.025,00
17.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 325.000,00 325.000,00
17.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 325.000,00 325.000,00
17.122.522.3.36 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SESAD 325.000,00 325.000,00
17.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 751.000,00 751.000,00
17.125.120.0.00 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 751.000,00 751.000,00
17.125.122.0.66 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 751.000,00 751.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 496.025,00 496.025,00
17.512.120.0.00 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 496.025,00 496.025,00
17.512.121.0.20 SISTEMA DE SANEAMENTO E DRENAGEM 496.025,00 496.025,00
Total: 0,00 0,00 1.572.025,00 1.572.025,00
Página 18 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:32:43 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal de Governança e Compliance
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020120
2 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 78.000,00 78.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 64.000,00 64.000,00
04.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 64.000,00 64.000,00
04.122.522.3.37 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECOMP 64.000,00 64.000,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 14.000,00 14.000,00
04.128.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 14.000,00 14.000,00
04.128.522.3.38 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃ DE SERVIDORES - SECOMP 14.000,00 14.000,00
Total: 0,00 0,00 78.000,00 78.000,00
Página 19 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:33:02 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020121
2 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 38.000,00 38.000,00
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 38.000,00 38.000,00
08.242.600.0.0 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 38.000,00 38.000,00
08.242.620.2.4 PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA 38.000,00 38.000,00
14.000.000.0.000 DIREITOS DA CIDADANIA 239.793,26 239.793,26
14.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 116.793,26 116.793,26
14.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 116.793,26 116.793,26
14.122.522.3.39 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SMPCD 116.793,26 116.793,26
14.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 123.000,00 123.000,00
14.242.530.0.00 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 28.000,00 28.000,00
14.242.532.3.74 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMPCD 28.000,00 28.000,00
14.242.600.0.0 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 95.000,00 95.000,00
14.242.610.1.0 INFRAESTRUTURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 95.000,00 95.000,00
Total: 0,00 0,00 277.793,26 277.793,26
Página 20 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:33:20 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020122
2 -
-
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 11.655.143,00 11.655.143,00
12.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 340.143,00 340.143,00
12.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 340.143,00 340.143,00
12.122.522.3.40 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMED 340.143,00 340.143,00
12.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 11.315.000,00 11.315.000,00
12.306.800.0.0 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 11.315.000,00 11.315.000,00
12.306.810.1.3 PROJETO CHEFE DE COZINHA NA ESCOLA 155.000,00 155.000,00
12.306.820.4.2 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 11.100.000,00 11.100.000,00
12.306.820.4.3 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 60.000,00 60.000,00
Total: 0,00 0,00 11.655.143,00 11.655.143,00
Página 21 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:33:37 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal de Segurança Pública
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020123
2 -
-
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 3.235.500,00 3.235.500,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 549.500,00 549.500,00
06.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 549.500,00 549.500,00
06.122.522.3.41 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SSP 549.500,00 549.500,00
06.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 88.000,00 88.000,00
06.125.200.0.0 SEGURANÇA URBANA 88.000,00 88.000,00
06.125.220.0.3 FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO 88.000,00 88.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 1.881.000,00 1.881.000,00
06.181.200.0.0 SEGURANÇA URBANA 1.881.000,00 1.881.000,00
06.181.210.0.4 INFRAESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 680.000,00 680.000,00
06.181.220.0.4 OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 601.000,00 601.000,00
06.181.220.0.6 FOMENTO E PARCERIAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA 600.000,00 600.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 195.000,00 195.000,00
06.182.200.0.00 RESILIÊNCIA, REDUÇÃO DE RISCO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM DESASTRES E EMERGÊNCIAS 195.000,00 195.000,00
06.182.201.0.43 REEQUIPAMENTO DA DEFESA CIVIL 100.000,00 100.000,00
06.182.202.1.06 ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 95.000,00 95.000,00
06.183.000.0.000 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 217.000,00 217.000,00
06.183.200.0.0 SEGURANÇA URBANA 217.000,00 217.000,00
06.183.220.0.7 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA 96.000,00 96.000,00
06.183.220.0.8 FOMENTO AS ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM 121.000,00 121.000,00
06.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 155.000,00 155.000,00
06.451.200.0.0 SEGURANÇA URBANA 155.000,00 155.000,00
06.451.210.0.3 ABRIGOS PARA GUARDA VIDAS 155.000,00 155.000,00
06.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 150.000,00 150.000,00
06.541.200.0.0 SEGURANÇA URBANA 150.000,00 150.000,00
06.541.220.0.5 OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL AMBIENTAL 150.000,00 150.000,00
Total: 0,00 0,00 3.235.500,00 3.235.500,00
Página 22 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:33:57 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal da Causa Animal
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020124
2 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 111.000,00 111.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 111.000,00 111.000,00
04.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 111.000,00 111.000,00
04.122.522.3.42 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SCAA 111.000,00 111.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00
18.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 300.000,00 300.000,00
18.305.100.0.00 PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 300.000,00 300.000,00
18.305.101.0.16 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 300.000,00 300.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 265.000,00 265.000,00
20.605.000.0.000 ABASTECIMENTO 265.000,00 265.000,00
20.605.180.0.00 AGRICULTURA URBANA 265.000,00 265.000,00
20.605.181.0.36 HORTO ESCOLA MUNICIPAL 199.000,00 199.000,00
20.605.182.0.91 APOIO A AGRICULTURA LOCAL 66.000,00 66.000,00
Total: 0,00 0,00 676.000,00 676.000,00
Página 23 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:34:17 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal da Juventude
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020125
2 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 415.000,00 415.000,00
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 140.000,00 140.000,00
08.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 140.000,00 140.000,00
08.122.522.3.43 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEJUV 140.000,00 140.000,00
08.333.000.0.000 EMPREGABILIDADE 60.000,00 60.000,00
08.333.500.0.0 FOMENTA BÚZIOS 60.000,00 60.000,00
08.333.520.2.3 CAPACITA JOVEM BÚZIOS 60.000,00 60.000,00
08.422.000.0.000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 215.000,00 215.000,00
08.422.110.0.00 JUVENTUDE ATIVA E PROTAGONISTA 215.000,00 215.000,00
08.422.111.0.17 AMPLIAÇÃO DOS POLOS DA CASA DA JUVENTUDE 150.000,00 150.000,00
08.422.112.0.58 CASA DA JUVENTUDE 65.000,00 65.000,00
14.000.000.0.000 DIREITOS DA CIDADANIA 585.000,00 585.000,00
14.422.000.0.000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 465.000,00 465.000,00
14.422.110.0.00 JUVENTUDE ATIVA E PROTAGONISTA 340.000,00 340.000,00
14.422.112.0.55 JUVENTUDE EM MOVIMENTO 60.000,00 60.000,00
14.422.112.0.57 CONECT JOVEM 280.000,00 280.000,00
14.422.600.0.0 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 125.000,00 125.000,00
14.422.620.3.2 PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE 65.000,00 65.000,00
14.422.620.3.3 RONDA DA JUVENTUDE 60.000,00 60.000,00
14.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 120.000,00 120.000,00
14.812.110.0.00 JUVENTUDE ATIVA E PROTAGONISTA 120.000,00 120.000,00
14.812.112.0.56 PROJETO ESPORTE E CIDADANIA 120.000,00 120.000,00
Total: 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Página 24 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:34:39 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
Órgão: PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
020126
2 -
-
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 216.000,00 216.000,00
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 216.000,00 216.000,00
18.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 216.000,00 216.000,00
18.122.522.3.44 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECLIS 216.000,00 216.000,00
Total: 0,00 0,00 216.000,00 216.000,00
Página 25 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:35:02 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
030101
3 -
-
10.000.000.0.000 SAÚDE 172.985.337,00 172.985.337,00
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.055.330,51 16.055.330,51
10.122.210.0.00 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 420.000,00 420.000,00
10.122.212.1.10 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 110.000,00 110.000,00
10.122.212.1.11 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE 310.000,00 310.000,00
10.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 15.635.330,51 15.635.330,51
10.122.522.3.45 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMS 3.488.330,51 3.488.330,51
10.122.522.3.49 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.147.000,00 12.147.000,00
10.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 250.000,00 250.000,00
10.128.210.0.00 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 250.000,00 250.000,00
10.128.212.1.09 QUALIFICAÇÃO E PLANEJAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 250.000,00 250.000,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 27.909.158,44 27.909.158,44
10.301.210.0.00 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 9.774.600,00 9.774.600,00
10.301.211.0.45 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE 600.000,00 600.000,00
10.301.212.1.07 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 9.174.600,00 9.174.600,00
10.301.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 18.134.558,44 18.134.558,44
10.301.522.3.47 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 18.134.558,44 18.134.558,44
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 114.383.348,05 114.383.348,05
10.302.210.0.00 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 68.377.306,49 68.377.306,49
10.302.211.0.44 REESTRUTURAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.187.000,00 1.187.000,00
10.302.212.1.08 ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 67.190.306,49 67.190.306,49
10.302.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 46.006.041,56 46.006.041,56
10.302.522.3.46 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR46.006.041,56 46.006.041,56
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 9.610.000,00 9.610.000,00
10.303.210.0.00 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 9.610.000,00 9.610.000,00
10.303.211.0.46 REESTRUTURAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO 1.000.000,00 1.000.000,00
10.303.212.1.14 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 8.610.000,00 8.610.000,00
10.304.000.0.000 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 21.500,00 21.500,00
10.304.210.0.00 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 21.500,00 21.500,00
10.304.212.1.12 FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 21.500,00 21.500,00
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 4.756.000,00 4.756.000,00
10.305.210.0.00 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 800.500,00 800.500,00
10.305.212.1.13 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 800.500,00 800.500,00
10.305.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 3.955.500,00 3.955.500,00
10.305.522.3.48 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.955.500,00 3.955.500,00
Total: 0,00 0,00 172.985.337,00 172.985.337,00
Página 26 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:35:24 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social
Órgão: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
040101
4 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.450.510,00 4.450.510,00
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.589.184,86 1.589.184,86
08.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 1.427.284,86 1.427.284,86
08.122.522.3.50 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMAS 1.427.284,86 1.427.284,86
08.122.530.0.00 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 116.600,00 116.600,00
08.122.532.3.75 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMAS 116.600,00 116.600,00
08.122.900.0.0 GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA POBREZA 45.300,00 45.300,00
08.122.920.4.5 GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS 22.200,00 22.200,00
08.122.920.4.6 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 23.100,00 23.100,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 181.083,59 181.083,59
08.243.600.0.0 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 181.083,59 181.083,59
08.243.620.3.0 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 181.083,59 181.083,59
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.103.855,00 1.103.855,00
08.244.900.0.0 GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA POBREZA 1.103.855,00 1.103.855,00
08.244.920.4.7 PROCADSUAS 32.100,00 32.100,00
08.244.920.4.8 EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.085,00 35.085,00
08.244.920.4.9 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.036.670,00 1.036.670,00
08.245.000.0.000 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.576.386,55 1.576.386,55
08.245.900.0.0 GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA POBREZA 1.576.386,55 1.576.386,55
08.245.910.1.4 IMPLANTAÇÃO DE CRAS 180.000,00 180.000,00
08.245.920.5.0 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 847.100,00 847.100,00
08.245.920.5.1 ATENÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 549.286,55 549.286,55
Total: 0,00 0,00 4.450.510,00 4.450.510,00
Página 27 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:35:43 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Órgão: FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
050101
5 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 412.738,40 412.738,40
04.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 412.738,40 412.738,40
04.243.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 412.738,40 412.738,40
04.243.522.3.51 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDCA 412.738,40 412.738,40
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.585.190,30 1.585.190,30
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 30.000,00
08.122.530.0.00 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 30.000,00 30.000,00
08.122.532.3.76 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMDCA 30.000,00 30.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.555.190,30 1.555.190,30
08.243.600.0.0 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 1.555.190,30 1.555.190,30
08.243.620.3.1 APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA 1.555.190,30 1.555.190,30
Total: 0,00 0,00 1.997.928,70 1.997.928,70
Página 28 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:36:01 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo de Previdência dos Servidores
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUN. BÚZIOS
060101
6 -
-
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 58.587.100,00 58.587.100,00
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.372.636,64 4.372.636,64
09.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 4.372.636,64 4.372.636,64
09.122.522.3.52 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 4.372.636,64 4.372.636,64
09.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 54.214.463,36 54.214.463,36
09.128.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 54.214.463,36 54.214.463,36
09.128.522.3.55 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 54.214.463,36 54.214.463,36
Total: 0,00 0,00 58.587.100,00 58.587.100,00
Página 29 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:36:23 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal do Meio Ambiente
Órgão: FUNDO DO MEIO AMBIENTE
070101
7 -
-
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 2.064.650,14 2.064.650,14
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 350.000,00 350.000,00
18.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 350.000,00 350.000,00
18.122.522.3.56 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMMA 350.000,00 350.000,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 1.139.650,14 1.139.650,14
18.542.120.0.00 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 1.139.650,14 1.139.650,14
18.542.122.0.67 GESTÃO DE RESÍDUOS E SANEAMENTO AMBIENTAL 544.650,14 544.650,14
18.542.122.0.68 AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS 595.000,00 595.000,00
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 575.000,00 575.000,00
18.543.120.0.00 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 575.000,00 575.000,00
18.543.121.0.21 ERRADICAÇÃO DO REMANESCENTE DO LIXÃO DA BAÍA FORMOSA 575.000,00 575.000,00
Total: 0,00 0,00 2.064.650,14 2.064.650,14
Página 30 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:36:44 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal da Pesca Artesanal
Órgão: FUNDO DA PESCA ARTESANAL
080101
8 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 93.496,44 93.496,44
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 93.496,44 93.496,44
04.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 93.496,44 93.496,44
04.122.522.3.57 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMPA 93.496,44 93.496,44
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 430.000,00 430.000,00
08.331.000.0.000 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 430.000,00 430.000,00
08.331.170.0.00 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 430.000,00 430.000,00
08.331.172.0.87 AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL 430.000,00 430.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 493.000,00 493.000,00
20.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 355.000,00 355.000,00
20.392.170.0.00 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 355.000,00 355.000,00
20.392.172.0.85 EVENTOS, FESTIVAIS E COMEMORAÇÕES 355.000,00 355.000,00
20.605.000.0.000 ABASTECIMENTO 138.000,00 138.000,00
20.605.170.0.00 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 138.000,00 138.000,00
20.605.172.0.86 FOMENTO A AQUICULTURA E PESCA 138.000,00 138.000,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇO 948.153,70 948.153,70
23.333.000.0.000 EMPREGABILIDADE 240.000,00 240.000,00
23.333.170.0.00 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 240.000,00 240.000,00
23.333.171.0.32 ESTALEIRO ESCOLA 240.000,00 240.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 708.153,70 708.153,70
23.695.170.0.00 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 708.153,70 708.153,70
23.695.171.0.33 OCEANÁRIO DE BÚZIOS 135.000,00 135.000,00
23.695.171.0.34 PÍERES BUZIANOS 573.153,70 573.153,70
Total: 0,00 0,00 1.964.650,14 1.964.650,14
Página 31 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:37:08 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
090101
9 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.964.650,14 1.964.650,14
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 250.000,00 250.000,00
08.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 190.000,00 190.000,00
08.122.522.3.58 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDI 190.000,00 190.000,00
08.122.530.0.00 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 60.000,00 60.000,00
08.122.532.3.77 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMDI 60.000,00 60.000,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 830.705,00 830.705,00
08.241.600.0.0 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 830.705,00 830.705,00
08.241.620.3.6 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 830.705,00 830.705,00
08.422.000.0.000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 883.945,14 883.945,14
08.422.600.0.0 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 883.945,14 883.945,14
08.422.620.3.4 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 650.000,00 650.000,00
08.422.620.3.5 PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA IDOSA 233.945,14 233.945,14
Total: 0,00 0,00 1.964.650,14 1.964.650,14
Página 32 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:37:28 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: PROCON Búzios
Órgão: PROCON BÚZIOS
100101
10 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 106.700,00 106.700,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 106.700,00 106.700,00
04.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 69.000,00 69.000,00
04.122.522.3.59 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - PROCON BÚZIOS 69.000,00 69.000,00
04.122.530.0.00 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 37.700,00 37.700,00
04.122.532.3.78 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMDECON 37.700,00 37.700,00
Total: 0,00 0,00 106.700,00 106.700,00
Página 33 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:37:50 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Órgão: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
110101
11 -
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 20.000,00 20.000,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 20.000,00 20.000,00
01.031.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
01.031.521.0.48 CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA - FECMAB 20.000,00 20.000,00
Total: 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
Página 34 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:38:10 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Especial de Honorários Advocatícios
Órgão: FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS DA PROC.A.DOS BÚZIOS
120101
12 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 950.000,00 950.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 950.000,00 950.000,00
04.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 950.000,00 950.000,00
04.122.522.3.60 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FEHPG 950.000,00 950.000,00
Total: 0,00 0,00 950.000,00 950.000,00
Página 35 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:38:36 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal de Assistência a Mulher
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
130101
13 -
-
14.000.000.0.000 DIREITOS DA CIDADANIA 2.570.443,40 2.570.443,40
14.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 372.238,40 372.238,40
14.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 368.238,40 368.238,40
14.122.522.3.61 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDM 368.238,40 368.238,40
14.122.530.0.00 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 4.000,00 4.000,00
14.122.532.3.79 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CONDIM 4.000,00 4.000,00
14.422.000.0.000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 2.198.205,00 2.198.205,00
14.422.160.0.00 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 2.096.205,00 2.096.205,00
14.422.161.0.31 CASA DA MULHER BUZIANA NOS BAIRROS 27.000,00 27.000,00
14.422.162.0.83 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA MULHERES 1.007.500,00 1.007.500,00
14.422.162.0.84 CASA DA MULHER BUZIANA 1.061.705,00 1.061.705,00
14.422.600.0.0 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 102.000,00 102.000,00
14.422.620.3.7 POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 102.000,00 102.000,00
Total: 0,00 0,00 2.570.443,40 2.570.443,40
Página 36 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:39:01 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal de Educação
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
140101
14 -
-
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 184.589.945,00 184.589.945,00
12.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.398.640,00 3.398.640,00
12.122.190.0.00 APRENDIZAGEM PRA TODOS 342.000,00 342.000,00
12.122.192.1.04 APERFEIÇOAMENTO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA 342.000,00 342.000,00
12.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 3.056.640,00 3.056.640,00
12.122.522.3.62 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FME 2.240.640,00 2.240.640,00
12.122.522.3.63 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - SME 816.000,00 816.000,00
12.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 80.000,00 80.000,00
12.128.190.0.00 APRENDIZAGEM PRA TODOS 40.000,00 40.000,00
12.128.192.1.05 VALORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 40.000,00 40.000,00
12.128.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00
12.128.522.3.64 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SME 40.000,00 40.000,00
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 122.105.969,86 122.105.969,86
12.361.190.0.00 APRENDIZAGEM PRA TODOS 36.458.000,00 36.458.000,00
12.361.191.0.37 REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.350.000,00 1.350.000,00
12.361.192.0.94 ENSINO FUNDAMENTAL 33.958.000,00 33.958.000,00
12.361.192.1.03 EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL 1.150.000,00 1.150.000,00
12.361.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 85.647.969,86 85.647.969,86
12.361.522.3.66 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ENSINO FUNDAMENTAL 85.647.969,86 85.647.969,86
12.362.000.0.000 ENSINO MÉDIO 8.000.000,00 8.000.000,00
12.362.190.0.00 APRENDIZAGEM PRA TODOS 250.000,00 250.000,00
12.362.191.0.39 REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO MÉDIO 100.000,00 100.000,00
12.362.192.1.01 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - ENSINO MÉDIO 150.000,00 150.000,00
12.362.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 7.750.000,00 7.750.000,00
12.362.522.3.67 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ENSINO MÉDIO 7.750.000,00 7.750.000,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 82.000,00 82.000,00
12.364.700.0.0 ENSINO SUPERIOR 82.000,00 82.000,00
12.364.720.4.0 FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR 82.000,00 82.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 48.618.535,14 48.618.535,14
12.365.190.0.00 APRENDIZAGEM PRA TODOS 20.324.000,00 20.324.000,00
12.365.191.0.38 REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1.800.000,00 1.800.000,00
12.365.192.0.93 EDUCAÇÃO INFANTIL 18.479.000,00 18.479.000,00
12.365.192.0.97 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 45.000,00 45.000,00
12.365.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 28.294.535,14 28.294.535,14
12.365.522.3.65 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL 28.294.535,14 28.294.535,14
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 115.000,00 115.000,00
12.366.190.0.00 APRENDIZAGEM PRA TODOS 115.000,00 115.000,00
12.366.192.0.92 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 115.000,00 115.000,00
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.815.000,00 1.815.000,00
12.367.190.0.00 APRENDIZAGEM PRA TODOS 1.815.000,00 1.815.000,00
12.367.191.0.40 IMPLANTAÇÃO DE CAAPEs 1.640.000,00 1.640.000,00
12.367.192.1.02 CAAPE - CENTRO DE ATENDIMENTO E APOIO PEDAGÓGICO AO EDUCADOR 175.000,00 175.000,00
12.368.000.0.000 EDUCAÇÃO BÁSICA 374.800,00 374.800,00
12.368.190.0.00 APRENDIZAGEM PRA TODOS 374.800,00 374.800,00
12.368.192.0.96 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHOS ESCOLARES 53.000,00 53.000,00
12.368.192.0.98 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 117.800,00 117.800,00
12.368.192.0.99 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO DO CACS FUNDEB 54.000,00 54.000,00
12.368.192.1.00 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - EDUCAÇÃO BÁSICA 150.000,00 150.000,00
Total: 0,00 0,00 184.589.945,00 184.589.945,00
Página 37 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:39:22 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
150101
15 -
-
14.000.000.0.000 DIREITOS DA CIDADANIA 1.964.650,14 1.964.650,14
14.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 45.000,00 45.000,00
14.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 45.000,00 45.000,00
14.122.522.3.68 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMPCD 45.000,00 45.000,00
14.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.919.650,14 1.919.650,14
14.242.600.0.0 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 1.919.650,14 1.919.650,14
14.242.620.2.5 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 234.710,30 234.710,30
14.242.620.2.6 PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 1.269.939,84 1.269.939,84
14.242.620.2.7 PROGRAMA CULTURA E LAZER ACESSÍVEIS 415.000,00 415.000,00
Total: 0,00 0,00 1.964.650,14 1.964.650,14
Página 38 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:39:45 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal de Turismo
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
160101
16 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 27.500,00 27.500,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.500,00 27.500,00
04.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 27.500,00 27.500,00
04.122.522.3.69 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMT 27.500,00 27.500,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇO 1.087.500,00 1.087.500,00
23.695.000.0.000 TURISMO 1.087.500,00 1.087.500,00
23.695.300.0.0 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1.040.000,00 1.040.000,00
23.695.320.1.0 PARTICIPAÇÃO,PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 475.000,00 475.000,00
23.695.320.1.1 TURISMO ECOLÓGICO E SUSTENTÁVEL 565.000,00 565.000,00
23.695.530.0.00 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 47.500,00 47.500,00
23.695.532.3.72 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMTUR 47.500,00 47.500,00
Total: 0,00 0,00 1.115.000,00 1.115.000,00
Página 39 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:40:08 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal de Cultura
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
170101
17 -
-
13.000.000.0.000 CULTURA 1.138.600,00 1.138.600,00
13.391.000.0.000 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO 313.000,00 313.000,00
13.391.400.0.0 OFERTA DE BENS CULTURAIS E FOMENTO A CULTURA 313.000,00 313.000,00
13.391.410.0.9 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS - FMC 195.000,00 195.000,00
13.391.420.1.7 GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS - FMC 118.000,00 118.000,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 825.600,00 825.600,00
13.392.400.0.0 OFERTA DE BENS CULTURAIS E FOMENTO A CULTURA 825.600,00 825.600,00
13.392.420.1.8 ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO CRIATIVO 213.000,00 213.000,00
13.392.420.1.9 VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS 334.300,00 334.300,00
13.392.420.2.0 GESTÃO E PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA 278.300,00 278.300,00
Total: 0,00 0,00 1.138.600,00 1.138.600,00
Página 40 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:40:33 
-03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal de Bem Estar e Proteção da Causa Animal
Órgão: FUNDO MUN DO BEM ESTAR E PROTEÇÃO DA CAUSA ANIMAL
180101
18 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 117.500,00 117.500,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 117.500,00 117.500,00
04.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 117.500,00 117.500,00
04.122.522.3.71 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMCAA 117.500,00 117.500,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 382.500,00 382.500,00
18.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 382.500,00 382.500,00
18.305.100.0.00 PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 382.500,00 382.500,00
18.305.102.0.52 ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA EM CÃES E GATOS 186.000,00 186.000,00
18.305.102.0.53 AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 86.500,00 86.500,00
18.305.102.0.54 CASA DE PASSAGEM PARA ANIMAIS 110.000,00 110.000,00
Total: 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
Página 41 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:40:55 -03'00'
Código Especificação Atividade Projeto
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal de Clima e Sustentabilidade
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO CLIMA E SUSTENTABILIDADE
190101
19 -
-
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 28.000,00 1.137.464,35 1.165.464,35
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.000,00 28.000,00
18.122.520.0.00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 28.000,00 28.000,00
18.122.522.3.81 Manutenção da Unidade Administrativa - FMCS 28.000,00 28.000,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 826.240,00 826.240,00
18.541.120.0.00 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 826.240,00 826.240,00
18.541.121.0.18 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 188.205,00 188.205,00
18.541.122.0.59 COBERTURA VEGETAL PERMANENTE 145.570,00 145.570,00
18.541.122.0.60 SISTEMAS FLORESTAIS E DA BIODIVERSIDADE 155.465,00 155.465,00
18.541.122.0.62 PROGRAMA BANDEIRA AZUL 148.500,00 148.500,00
18.541.122.0.64 FOMENTO AS ATIVIDADES DO HORTO MUNICIPAL 125.000,00 125.000,00
18.541.122.0.65 IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO ECOTURISMO MUNICIPAL 63.500,00 63.500,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 162.724,35 162.724,35
18.542.120.0.00 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 162.724,35 162.724,35
18.542.122.0.61 INTEGRAÇÃO DA AGENDA CLIMÁTICA EM POLÍTICAS PÚBLICAS 82.974,35 82.974,35
18.542.122.0.63 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL CLIMÁTICO E SUSTENTÁVEL 79.750,00 79.750,00
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 148.500,00 148.500,00
18.543.120.0.00 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 148.500,00 148.500,00
18.543.121.0.19 REVITALIZAÇÃO DAS LAGOAS DE BÚZIOS 148.500,00 148.500,00
Total: 0,00 28.000,00 1.137.464,35 1.165.464,35
Total Geral: 715.031.462,40
Página 42 de 42
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVI
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:41:18 -03'00'
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XVII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Total Fixado
Valores Expressos em R$
1 MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 2.644.950,00
10 PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 682.500,00
11 JUVENTUDE ATIVA E PROTAGONISTA 675.000,00
12 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 4.099.139,49
13 POLÍTICA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 165.000,00
14 INFRAESTRUTURA URBANA E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 48.248.635,00
15 ESPORTE E LAZER 2.405.000,00
16 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 2.504.205,00
17 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 3.022.946,96
18 AGRICULTURA URBANA 265.000,00
19 APRENDIZAGEM PRA TODOS 59.718.800,00
2 SEGURANÇA URBANA 2.491.000,00
20 RESILIÊNCIA, REDUÇÃO DE RISCO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM DESASTRES E EMERGÊNCIAS 195.000,00
21 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 89.253.906,49
3 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 7.035.000,00
4 OFERTA DE BENS CULTURAIS E FOMENTO A CULTURA 1.710.479,88
5 FOMENTA BÚZIOS 135.000,00
51 GESTÃO LEGISLATIVA 18.738.137,05
52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 411.095.032,76
53 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 343.800,00
54 SENTENÇAS JUDICIAIS 6.330.000,00
55 OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVAS DE CONTINGÊNCIA 27.743.731,09
6 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 6.137.367,43
7 ENSINO SUPERIOR 4.895.289,70
8 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 11.315.000,00
9 GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA POBREZA 3.181.541,55
Total Geral 715.031.462,40
Modernização Pública e Infomática Ltda 1
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:41:58 
-03'00'
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XVIII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO / ATIVIDADE
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
0001 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS O 10.005.900,00
1001 REFORMULAÇÃO E/OU MELHORIA DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA DE TRÂNSITO P 823.000,00
1002 INFRAESTRUTURA DA ORDEM PÚBLICA P 550.000,00
1003 ABRIGOS PARA GUARDA VIDAS P 155.000,00
1004 INFRAESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL P 680.000,00
1006 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E INFORMATIVA P 100.000,00
1007 INFRAESTRUTURA E ATRATIVOS TURÍSTICOS P 235.000,00
1008 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS P 91.000,00
1009 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS - FMC P 195.000,00
1010 INFRAESTRUTURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA P 95.000,00
1011 INFRAESTRUTURA PARA PESSOA IDOSA P 66.793,26
1013 PROJETO CHEFE DE COZINHA NA ESCOLA P 155.000,00
1014 IMPLANTAÇÃO DE CRAS P 180.000,00
1016 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL P 300.000,00
1017 AMPLIAÇÃO DOS POLOS DA CASA DA JUVENTUDE P 150.000,00
1018 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL P 188.205,00
1019 REVITALIZAÇÃO DAS LAGOAS DE BÚZIOS P 148.500,00
1020 SISTEMA DE SANEAMENTO E DRENAGEM P 496.025,00
1021 ERRADICAÇÃO DO REMANESCENTE DO LIXÃO DA BAÍA FORMOSA P 575.000,00
1022 EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU ILUMINAÇÃO PÚBLICA P 1.251.000,00
1023 INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS PÚBLICOS P 350.000,00
1025 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA P 2.336.590,00
1026 NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL P 1.050.000,00
1027 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA P 1.120.000,00
1028 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS P 450.000,00
1029 QUADRAS POLIESPORTIVAS P 210.000,00
1030 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS P 150.000,00
1031 CASA DA MULHER BUZIANA NOS BAIRROS P 27.000,00
1032 ESTALEIRO ESCOLA P 240.000,00
1033 OCEANÁRIO DE BÚZIOS P 135.000,00
1034 PÍERES BUZIANOS P 573.153,70
1035 EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NÁUTICOS P 80.000,00
1036 HORTO ESCOLA MUNICIPAL P 199.000,00
1037 REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL P 1.350.000,00
1038 REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL P 1.800.000,00
1039 REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO MÉDIO P 100.000,00
1040 IMPLANTAÇÃO DE CAAPEs P 1.640.000,00
1043 REEQUIPAMENTO DA DEFESA CIVIL P 100.000,00
1044 REESTRUTURAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR P 1.187.000,00
1045 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE P 600.000,00
1046 REESTRUTURAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO P 1.000.000,00
1047 CONSTRUÇAO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA - CÂMARA P 700.000,00
1048 CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA - FECMAB P 20.000,00
2001 APOIO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO P 631.950,00
2002 FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRANSPORTE P 640.000,00
2003 FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO P 88.000,00
2004 OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL P 601.000,00
Página 1 de 5
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:42:39 -03'00'
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
2005 OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL AMBIENTAL P 150.000,00
2006 FOMENTO E PARCERIAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA P 600.000,00
2007 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA P 96.000,00
2008 FOMENTO AS ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM P 121.000,00
2009 FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO BUZIANO P 725.000,00
2010 PARTICIPAÇÃO,PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS P 475.000,00
2011 TURISMO ECOLÓGICO E SUSTENTÁVEL P 565.000,00
2012 CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS P 80.000,00
2013 EVENTOS POPULARES E DO CALENDÁRIO OFICIAL P 4.855.000,00
2014 FOMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL P 41.000,00
2015 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL P 21.879,88
2016 GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS P 418.000,00
2017 GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS - FMC P 118.000,00
2018 ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO CRIATIVO P 213.000,00
2019 VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS P 334.300,00
2020 GESTÃO E PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA P 278.300,00
2021 APOIO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO P 50.000,00
2022 ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SUAS - TRABALHO P 5.000,00
2023 CAPACITA JOVEM BÚZIOS P 60.000,00
2024 PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA P 38.000,00
2025 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA P 234.710,30
2026 PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL P 1.269.939,84
2027 PROGRAMA CULTURA E LAZER ACESSÍVEIS P 415.000,00
2028 CONSELHO TUTELAR P 340.000,00
2029 GARANTIA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS P 20.000,00
2030 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ P 181.083,59
2031 APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA P 1.555.190,30
2032 PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE P 65.000,00
2033 RONDA DA JUVENTUDE P 60.000,00
2034 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA P 650.000,00
2035 PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA IDOSA P 233.945,14
2036 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO P 830.705,00
2037 POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES P 102.000,00
2038 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO P 2.434.000,00
2039 UNIBÚZIOS P 2.379.289,70
2040 FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR P 82.000,00
2042 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR P 11.100.000,00
2043 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARP 60.000,00
2044 GERA BÚZIOS P 456.000,00
2045 GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS P 22.200,00
2046 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO P 23.100,00
2047 PROCADSUAS P 32.100,00
2048 EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL P 35.085,00
2049 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS P 1.036.670,00
2050 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA P 847.100,00
2051 ATENÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC P 549.286,55
2052 ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA EM CÃES E GATOS P 186.000,00
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Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XVIII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO / ATIVIDADE
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:42:55 
-03'00'
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
2053 AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS P 86.500,00
2054 CASA DE PASSAGEM PARA ANIMAIS P 110.000,00
2055 JUVENTUDE EM MOVIMENTO P 60.000,00
2056 PROJETO ESPORTE E CIDADANIA P 120.000,00
2057 CONECT JOVEM P 280.000,00
2058 CASA DA JUVENTUDE P 65.000,00
2059 COBERTURA VEGETAL PERMANENTE P 145.570,00
2060 SISTEMAS FLORESTAIS E DA BIODIVERSIDADE P 155.465,00
2061 INTEGRAÇÃO DA AGENDA CLIMÁTICA EM POLÍTICAS PÚBLICAS P 82.974,35
2062 PROGRAMA BANDEIRA AZUL P 148.500,00
2063 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL CLIMÁTICO E SUSTENTÁVEL P 79.750,00
2064 FOMENTO AS ATIVIDADES DO HORTO MUNICIPAL P 125.000,00
2065 IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO ECOTURISMO MUNICIPAL P 63.500,00
2066 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO P 751.000,00
2067 GESTÃO DE RESÍDUOS E SANEAMENTO AMBIENTAL P 544.650,14
2068 AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS P 595.000,00
2069 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA P 55.000,00
2070 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS HABITACIONAIS P 110.000,00
2071 COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS P 14.343.500,00
2072 MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS P 11.280.000,00
2073 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA P 6.112.780,00
2074 INFRAESTRUTURA VIÁRIA P 4.174.765,00
2075 PATRIMÔNIO PÚBLICO URBANO P 950.000,00
2076 CEMITÉRIOS MUNICIPAIS P 2.500.000,00
2077 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS P 1.210.000,00
2078 PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS P 1.120.000,00
2079 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA P 1.279.000,00
2080 PROMOÇÃO DO ESPORTE EDUCACIONAL, DE FORMAÇÃO E ALTO RENDIMENTOP 335.000,00
2081 GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS P 431.000,00
2082 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL P 408.000,00
2083 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA MULHERES P 1.007.500,00
2084 CASA DA MULHER BUZIANA P 1.061.705,00
2085 EVENTOS, FESTIVAIS E COMEMORAÇÕES P 355.000,00
2086 FOMENTO A AQUICULTURA E PESCA P 138.000,00
2087 AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL P 430.000,00
2088 EVENTOS DE TURISMO E ESPORTE NÁUTICOS P 852.503,56
2089 FOMENTO AS ATIVIDADES DE TURISMO E ESPORTE NÁUTICO P 59.289,70
2090 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM TURISMO E ESPORTE NÁUTICO P 160.000,00
2091 APOIO A AGRICULTURA LOCAL P 66.000,00
2092 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS P 115.000,00
2093 EDUCAÇÃO INFANTIL P 18.479.000,00
2094 ENSINO FUNDAMENTAL P 33.958.000,00
2096 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHOS ESCOLARES P 53.000,00
2097 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO P 45.000,00
2098 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO P 117.800,00
2099 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO DO CACS FUNDEB P 54.000,00
2100 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - EDUCAÇÃO BÁSICA P 150.000,00
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Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XVIII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO / ATIVIDADE
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:43:11 -03'00'
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
2101 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - ENSINO MÉDIO P 150.000,00
2102 CAAPE - CENTRO DE ATENDIMENTO E APOIO PEDAGÓGICO AO EDUCADOR P 175.000,00
2103 EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL P 1.150.000,00
2104 APERFEIÇOAMENTO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA P 342.000,00
2105 VALORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL P 40.000,00
2106 ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL P 95.000,00
2107 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE P 9.174.600,00
2108 ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR P 67.190.306,49
2109 QUALIFICAÇÃO E PLANEJAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE P 250.000,00
2110 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE P 110.000,00
2111 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE P 310.000,00
2112 FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA P 21.500,00
2113 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE P 800.500,00
2114 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA P 8.610.000,00
2301 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA LEGISLATIVA P 17.718.137,05
2302 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS P 320.000,00
2303 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - GABINETE P 1.990.000,00
2304 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - GABINETE P 20.000,00
2305 GERENCIAMENTO DA FROTA MUNICIPAL P 3.556.565,00
2306 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - CGM P 53.000,00
2307 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CGM P 37.000,00
2308 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS-PGM P 510.000,00
2309 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PGM P 40.000,00
2310 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD P 282.500,00
2311 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS P 96.652.335,00
2312 MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS P 400.000,00
2313 RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS P 4.565.785,00
2314 REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS P 150.000,00
2315 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO P 17.593.076,50
2316 SEGURANÇA DO TRABALHO P 100.000,00
2317 REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) P 1.684.000,00
2318 REORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO GERAL E DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL P 200.000,00
2319 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP P 759.350,00
2320 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMOP P 1.670.000,00
2321 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEFIN P 3.438.851,39
2322 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR P 181.100,00
2323 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -SECEP P 95.000,00
2324 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SECEP P 26.000,00
2325 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEDESER P 256.000,00
2326 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - SEDESER P 1.490.000,00
2327 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEDESER P 25.000,00
2328 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR P 237.500,00
2329 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB P 1.160.000,00
2330 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP P 498.000,00
2331 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMU P 97.000,00
2332 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEMU P 7.000,00
2333 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPEN P 126.100,00
Página 4 de 5
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XVIII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO / ATIVIDADE
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:43:30 -03'00'
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
2334 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMID P 81.000,00
2335 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEMID P 30.000,00
2336 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SESAD P 325.000,00
2337 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECOMP P 64.000,00
2338 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃ DE SERVIDORES - SECOMP P 14.000,00
2339 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SMPCD P 116.793,26
2340 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMED P 340.143,00
2341 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SSP P 549.500,00
2342 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SCAA P 111.000,00
2343 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEJUV P 140.000,00
2344 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECLIS P 216.000,00
2345 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMS P 3.488.330,51
2346 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR P 46.006.041,56
2347 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE P 18.134.558,44
2348 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE P 3.955.500,00
2349 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - GESTÃO ADMINISTRATIVA P 12.147.000,00
2350 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMAS P 1.427.284,86
2351 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDCA P 412.738,40
2352 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES P 4.372.636,64
2355 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES P 54.214.463,36
2356 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMMA P 350.000,00
2357 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMPA P 93.496,44
2358 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDI P 190.000,00
2359 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - PROCON BÚZIOS P 69.000,00
2360 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FEHPG P 950.000,00
2361 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDM P 368.238,40
2362 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FME P 2.240.640,00
2363 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - SME P 816.000,00
2364 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SME P 40.000,00
2365 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL P 28.294.535,14
2366 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ENSINO FUNDAMENTAL P 85.647.969,86
2367 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ENSINO MÉDIO P 7.750.000,00
2368 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMPCD P 45.000,00
2369 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMT P 27.500,00
2371 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMCAA P 117.500,00
2372 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMTUR P 47.500,00
2373 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMCULT P 20.000,00
2374 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMPCD P 28.000,00
2375 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMAS P 116.600,00
2376 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMDCA P 30.000,00
2377 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMDI P 60.000,00
2378 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMDECON P 37.700,00
2379 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CONDIM P 4.000,00
2380 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS P 6.330.000,00
2381 Manutenção da Unidade Administrativa - FMCS A 28.000,00
9999 Reserva de Contingência O 17.737.831,09
Total R$: 715.031.462,40
Página 5 de 5
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XVIII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO / ATIVIDADE
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:43:48 -03'00'
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XIX
DEMONSTRATIVO DE DESPESA FIXADA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
01.0101 Câmara Municipal de Armação dos Búzios 18.738.137,05
02.0102 Chefia de Gabinete 10.871.565,00
02.0103 Controladoria Geral do Município 90.000,00
02.0104 Procuradoria Geral do Município 6.880.000,00
02.0105 Secretaria Municipal de Administração 124.061.696,50
02.0106 Secretaria Municipal de Ordem Pública 3.404.300,00
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Projetos 8.506.590,00
02.0108 Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação 31.182.582,48
02.0109 Secretaria Municipal de Turismo 1.321.100,00
02.0110 Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico 712.879,88
02.0112 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda 5.021.289,70
02.0113 Secretaria Municipal do Ambiente e Licenc Ambiental e Urbanístico e Fiscalização 402.500,00
02.0114 Secretaria Municipal de Serviços Públicos 42.122.045,00
02.0115 Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte 2.903.000,00
02.0116 Secretaria Municipal da Mulher 512.000,00
02.0117 Secretaria Municipal da Pesca 1.277.893,26
02.0118 Secretaria Municipal do Idoso 177.793,26
02.0119 Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem 1.572.025,00
02.0120 Secretaria Municipal de Governança e Compliance 78.000,00
02.0121 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência 277.793,26
02.0122 Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia 11.655.143,00
02.0123 Secretaria Municipal de Segurança Pública 3.235.500,00
02.0124 Secretaria Municipal da Causa Animal 676.000,00
02.0125 Secretaria Municipal da Juventude 1.000.000,00
02.0126 Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade 216.000,00
03.0101 Fundo Municipal de Saúde 172.985.337,00
04.0101 Fundo Municipal de Assistência Social 4.450.510,00
05.0101 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 1.997.928,70
06.0101 Fundo de Previdência dos Servidores 58.587.100,00
07.0101 Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.064.650,14
08.0101 Fundo Municipal da Pesca Artesanal 1.964.650,14
Página 1 de 2
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:44:39 -03'00'
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
09.0101 Fundo Municipal do Idoso de Búzios 1.964.650,14
10.0101 PROCON Búzios 106.700,00
11.0101 Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 20.000,00
12.0101 Fundo Especial de Honorários Advocatícios 950.000,00
13.0101 Fundo Municipal de Assistência a Mulher 2.570.443,40
14.0101 Fundo Municipal de Educação 184.589.945,00
15.0101 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 1.964.650,14
16.0101 Fundo Municipal de Turismo 1.115.000,00
17.0101 Fundo Municipal de Cultura 1.138.600,00
18.0101 Fundo Municipal de Bem Estar e Proteção da Causa Animal 500.000,00
19.0101 Fundo Municipal de Clima e Sustentabilidade 1.165.464,35
Total Registros: 42 Total 715.031.462,40
Página 2 de 2
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XIX
DEMONSTRATIVO DE DESPESA FIXADA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma 
digital por 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:0035990376
2 
Dados: 2025.10.08 
15:44:21 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XX
CNPJ: 01.616.171/0001-02 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
01 LEGISLATIVA 18.758.137,05 0,00 18.758.137,05
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 18.758.137,05 0,00 18.758.137,05
01.031.51 GESTÃO LEGISLATIVA 18.738.137,05 0,00 18.738.137,05
01.031.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 20.000,00 0,00 20.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 134.505.497,73 0,00 134.505.497,73
04.092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 510.000,00 0,00 510.000,00
04.092.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 510.000,00 0,00 510.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 124.964.122,94 0,00 124.964.122,94
04.122.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 124.926.422,94 0,00 124.926.422,94
04.122.53 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 37.700,00 0,00 37.700,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.438.851,39 0,00 3.438.851,39
04.123.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 3.438.851,39 0,00 3.438.851,39
04.124 CONTROLE INTERNO 53.000,00 0,00 53.000,00
04.124.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 53.000,00 0,00 53.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 111.000,00 0,00 111.000,00
04.128.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 111.000,00 0,00 111.000,00
04.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 412.738,40 0,00 412.738,40
04.243.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 412.738,40 0,00 412.738,40
04.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 450.000,00 0,00 450.000,00
04.451.14 INFRAESTRUTURA URBANA E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 450.000,00 0,00 450.000,00
04.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.565.785,00 0,00 4.565.785,00
04.846.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 4.565.785,00 0,00 4.565.785,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 3.235.500,00 0,00 3.235.500,00
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 549.500,00 0,00 549.500,00
06.122.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 549.500,00 0,00 549.500,00
06.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 88.000,00 0,00 88.000,00
06.125.2 SEGURANÇA URBANA 88.000,00 0,00 88.000,00
06.181 POLICIAMENTO 1.881.000,00 0,00 1.881.000,00
06.181.2 SEGURANÇA URBANA 1.881.000,00 0,00 1.881.000,00
06.182 DEFESA CIVIL 195.000,00 0,00 195.000,00
06.182.20 RESILIÊNCIA, REDUÇÃO DE RISCO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM DESASTRES E EMERGÊNCIAS 195.000,00 0,00 195.000,00
06.183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 217.000,00 0,00 217.000,00
Página 1 de 7
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903
762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:45:08 
-03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
06 SEGURANÇA PÚBLICA 3.235.500,00 0,00 3.235.500,00
06.183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 217.000,00 0,00 217.000,00
06.183.2 SEGURANÇA URBANA 217.000,00 0,00 217.000,00
06.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 155.000,00 0,00 155.000,00
06.451.2 SEGURANÇA URBANA 155.000,00 0,00 155.000,00
06.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 150.000,00 0,00 150.000,00
06.541.2 SEGURANÇA URBANA 150.000,00 0,00 150.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.007.433,40 0,00 14.007.433,40
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.176.184,86 0,00 4.176.184,86
08.122.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 3.584.284,86 0,00 3.584.284,86
08.122.53 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 206.600,00 0,00 206.600,00
08.122.6 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 340.000,00 0,00 340.000,00
08.122.9 GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA POBREZA 45.300,00 0,00 45.300,00
08.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 55.000,00 0,00 55.000,00
08.128.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 55.000,00 0,00 55.000,00
08.241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 897.498,26 0,00 897.498,26
08.241.6 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 897.498,26 0,00 897.498,26
08.242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 38.000,00 0,00 38.000,00
08.242.6 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 38.000,00 0,00 38.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.736.273,89 0,00 1.736.273,89
08.243.6 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 1.736.273,89 0,00 1.736.273,89
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.103.855,00 0,00 1.103.855,00
08.244.9 GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA POBREZA 1.103.855,00 0,00 1.103.855,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.576.386,55 0,00 1.576.386,55
08.245.9 GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA POBREZA 1.576.386,55 0,00 1.576.386,55
08.246 SEGURANÇA DE RENDA 456.000,00 0,00 456.000,00
08.246.9 GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA POBREZA 456.000,00 0,00 456.000,00
08.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 430.000,00 0,00 430.000,00
08.331.17 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 430.000,00 0,00 430.000,00
08.333 EMPREGABILIDADE 60.000,00 0,00 60.000,00
08.333.5 FOMENTA BÚZIOS 60.000,00 0,00 60.000,00
Página 2 de 7
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XX
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:45:22 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.007.433,40 0,00 14.007.433,40
08.364 ENSINO SUPERIOR 2.379.289,70 0,00 2.379.289,70
08.364.7 ENSINO SUPERIOR 2.379.289,70 0,00 2.379.289,70
08.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 1.098.945,14 0,00 1.098.945,14
08.422.11 JUVENTUDE ATIVA E PROTAGONISTA 215.000,00 0,00 215.000,00
08.422.6 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 883.945,14 0,00 883.945,14
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 58.587.100,00 0,00 58.587.100,00
09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.372.636,64 0,00 4.372.636,64
09.122.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 4.372.636,64 0,00 4.372.636,64
09.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 54.214.463,36 0,00 54.214.463,36
09.128.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 54.214.463,36 0,00 54.214.463,36
10 SAÚDE 172.985.337,00 0,00 172.985.337,00
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.055.330,51 0,00 16.055.330,51
10.122.21 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 420.000,00 0,00 420.000,00
10.122.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 15.635.330,51 0,00 15.635.330,51
10.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 250.000,00 0,00 250.000,00
10.128.21 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 250.000,00 0,00 250.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 27.909.158,44 0,00 27.909.158,44
10.301.21 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 9.774.600,00 0,00 9.774.600,00
10.301.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 18.134.558,44 0,00 18.134.558,44
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 114.383.348,05 0,00 114.383.348,05
10.302.21 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 68.377.306,49 0,00 68.377.306,49
10.302.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 46.006.041,56 0,00 46.006.041,56
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 9.610.000,00 0,00 9.610.000,00
10.303.21 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 9.610.000,00 0,00 9.610.000,00
10.304 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 21.500,00 0,00 21.500,00
10.304.21 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 21.500,00 0,00 21.500,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 4.756.000,00 0,00 4.756.000,00
10.305.21 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 800.500,00 0,00 800.500,00
10.305.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 3.955.500,00 0,00 3.955.500,00
11 TRABALHO 55.000,00 0,00 55.000,00
Página 3 de 7
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XX
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599037
62
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:45:36 
-03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
11 TRABALHO 55.000,00 0,00 55.000,00
11.333 EMPREGABILIDADE 50.000,00 0,00 50.000,00
11.333.5 FOMENTA BÚZIOS 50.000,00 0,00 50.000,00
11.334 FOMENTO AO TRABALHO 5.000,00 0,00 5.000,00
11.334.5 FOMENTA BÚZIOS 5.000,00 0,00 5.000,00
12 EDUCAÇÃO 196.245.088,00 0,00 196.245.088,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.738.783,00 0,00 3.738.783,00
12.122.19 APRENDIZAGEM PRA TODOS 342.000,00 0,00 342.000,00
12.122.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 3.396.783,00 0,00 3.396.783,00
12.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 80.000,00 0,00 80.000,00
12.128.19 APRENDIZAGEM PRA TODOS 40.000,00 0,00 40.000,00
12.128.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 40.000,00 0,00 40.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 11.315.000,00 0,00 11.315.000,00
12.306.8 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 11.315.000,00 0,00 11.315.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 122.105.969,86 0,00 122.105.969,86
12.361.19 APRENDIZAGEM PRA TODOS 36.458.000,00 0,00 36.458.000,00
12.361.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 85.647.969,86 0,00 85.647.969,86
12.362 ENSINO MÉDIO 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00
12.362.19 APRENDIZAGEM PRA TODOS 250.000,00 0,00 250.000,00
12.362.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 7.750.000,00 0,00 7.750.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 82.000,00 0,00 82.000,00
12.364.7 ENSINO SUPERIOR 82.000,00 0,00 82.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 48.618.535,14 0,00 48.618.535,14
12.365.19 APRENDIZAGEM PRA TODOS 20.324.000,00 0,00 20.324.000,00
12.365.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 28.294.535,14 0,00 28.294.535,14
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 115.000,00 0,00 115.000,00
12.366.19 APRENDIZAGEM PRA TODOS 115.000,00 0,00 115.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.815.000,00 0,00 1.815.000,00
12.367.19 APRENDIZAGEM PRA TODOS 1.815.000,00 0,00 1.815.000,00
12.368 EDUCAÇÃO BÁSICA 374.800,00 0,00 374.800,00
12.368.19 APRENDIZAGEM PRA TODOS 374.800,00 0,00 374.800,00
Página 4 de 7
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XX
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:45:52 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
13 CULTURA 1.851.479,88 0,00 1.851.479,88
13.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 95.000,00 0,00 95.000,00
13.122.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 95.000,00 0,00 95.000,00
13.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 26.000,00 0,00 26.000,00
13.128.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 26.000,00 0,00 26.000,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO 822.000,00 0,00 822.000,00
13.391.4 OFERTA DE BENS CULTURAIS E FOMENTO A CULTURA 822.000,00 0,00 822.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 908.479,88 0,00 908.479,88
13.392.4 OFERTA DE BENS CULTURAIS E FOMENTO A CULTURA 888.479,88 0,00 888.479,88
13.392.53 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 20.000,00 0,00 20.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 5.891.886,80 0,00 5.891.886,80
14.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 638.031,66 0,00 638.031,66
14.122.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 634.031,66 0,00 634.031,66
14.122.53 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 4.000,00 0,00 4.000,00
14.242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.042.650,14 0,00 2.042.650,14
14.242.53 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 28.000,00 0,00 28.000,00
14.242.6 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 2.014.650,14 0,00 2.014.650,14
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 3.091.205,00 0,00 3.091.205,00
14.422.11 JUVENTUDE ATIVA E PROTAGONISTA 340.000,00 0,00 340.000,00
14.422.16 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 2.504.205,00 0,00 2.504.205,00
14.422.5 FOMENTA BÚZIOS 20.000,00 0,00 20.000,00
14.422.6 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 227.000,00 0,00 227.000,00
14.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 120.000,00 0,00 120.000,00
14.812.11 JUVENTUDE ATIVA E PROTAGONISTA 120.000,00 0,00 120.000,00
15 URBANISMO 36.285.135,00 0,00 36.285.135,00
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.830.000,00 0,00 2.830.000,00
15.122.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2.830.000,00 0,00 2.830.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.961.355,00 0,00 11.961.355,00
15.451.14 INFRAESTRUTURA URBANA E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 11.961.355,00 0,00 11.961.355,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 21.493.780,00 0,00 21.493.780,00
15.452.14 INFRAESTRUTURA URBANA E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 21.493.780,00 0,00 21.493.780,00
Página 5 de 7
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XX
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:46:06 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
16 HABITAÇÃO 165.000,00 0,00 165.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 165.000,00 0,00 165.000,00
16.482.13 POLÍTICA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 165.000,00 0,00 165.000,00
17 SANEAMENTO 15.915.525,00 0,00 15.915.525,00
17.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 325.000,00 0,00 325.000,00
17.122.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 325.000,00 0,00 325.000,00
17.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 751.000,00 0,00 751.000,00
17.125.12 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 751.000,00 0,00 751.000,00
17.452 SERVIÇOS URBANOS 14.343.500,00 0,00 14.343.500,00
17.452.14 INFRAESTRUTURA URBANA E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 14.343.500,00 0,00 14.343.500,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 496.025,00 0,00 496.025,00
17.512.12 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 496.025,00 0,00 496.025,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 4.366.114,49 0,00 4.366.114,49
18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 831.500,00 0,00 831.500,00
18.122.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 831.500,00 0,00 831.500,00
18.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 682.500,00 0,00 682.500,00
18.305.10 PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 682.500,00 0,00 682.500,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 826.240,00 0,00 826.240,00
18.541.12 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 826.240,00 0,00 826.240,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 1.302.374,49 0,00 1.302.374,49
18.542.12 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 1.302.374,49 0,00 1.302.374,49
18.543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 723.500,00 0,00 723.500,00
18.543.12 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 723.500,00 0,00 723.500,00
20 AGRICULTURA 758.000,00 0,00 758.000,00
20.392 DIFUSÃO CULTURAL 355.000,00 0,00 355.000,00
20.392.17 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 355.000,00 0,00 355.000,00
20.605 ABASTECIMENTO 403.000,00 0,00 403.000,00
20.605.17 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 138.000,00 0,00 138.000,00
20.605.18 AGRICULTURA URBANA 265.000,00 0,00 265.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇO 9.363.546,96 0,00 9.363.546,96
23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 181.100,00 0,00 181.100,00
23.122.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 181.100,00 0,00 181.100,00
Página 6 de 7
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XX
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:46:24 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
23 COMÉRCIO E SERVIÇO 9.363.546,96 0,00 9.363.546,96
23.333 EMPREGABILIDADE 400.000,00 0,00 400.000,00
23.333.17 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 400.000,00 0,00 400.000,00
23.695 TURISMO 8.782.446,96 0,00 8.782.446,96
23.695.17 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 1.699.946,96 0,00 1.699.946,96
23.695.3 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 7.035.000,00 0,00 7.035.000,00
23.695.53 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 47.500,00 0,00 47.500,00
26 TRANSPORTE 5.078.950,00 0,00 5.078.950,00
26.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 640.000,00 0,00 640.000,00
26.125.1 MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 640.000,00 0,00 640.000,00
26.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 2.004.950,00 0,00 2.004.950,00
26.127.1 MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 2.004.950,00 0,00 2.004.950,00
26.364 ENSINO SUPERIOR 2.434.000,00 0,00 2.434.000,00
26.364.7 ENSINO SUPERIOR 2.434.000,00 0,00 2.434.000,00
27 DESPORTO E LAZER 2.903.000,00 0,00 2.903.000,00
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 498.000,00 0,00 498.000,00
27.122.52 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 498.000,00 0,00 498.000,00
27.811 DESPORTO DE RENDIMENTO 335.000,00 0,00 335.000,00
27.811.15 ESPORTE E LAZER 335.000,00 0,00 335.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
27.812.15 ESPORTE E LAZER 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 16.335.900,00 0,00 16.335.900,00
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 10.005.900,00 0,00 10.005.900,00
28.843.55 OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVAS DE CONTINGÊNCIA 10.005.900,00 0,00 10.005.900,00
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 6.330.000,00 0,00 6.330.000,00
28.846.54 SENTENÇAS JUDICIAIS 6.330.000,00 0,00 6.330.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.737.831,09 0,00 17.737.831,09
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.737.831,09 0,00 17.737.831,09
99.999.55 OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVAS DE CONTINGÊNCIA 17.737.831,09 0,00 17.737.831,09
Total 715.031.462,40 0,00 715.031.462,40
Página 7 de 7
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XX
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:46:52 -03'00'
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.010
02.01.020
02.01.030
02.01.040
02.01.050
02.01.060
02.01.070
02.01.080
02.01.090
02.01.100
02.01.120
02.01.130
02.01.140
02.01.150
02.01.160
02.01.170
02.01.180
02.01.190
02.01.200
02.01.210
UNIDADES
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Chefia de Gabinete
Controladoria Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Ordem Pública
Secretaria Municipal de Obras e Projetos
Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Secretaria Municipal do Ambiente e Licenc Ambiental e Urbanístico e Fiscalização
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
Secretaria Municipal da Mulher
Secretaria Municipal da Pesca
Secretaria Municipal do Idoso
Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
Secretaria Municipal de Governança e Compliance
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
18.738.137,05
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
04
ADMINISTRAÇÃO
0.00
6.016.565,00
90.000,00
550.000,00
121.627.696,50
759.350,00
0.00
3.438.851,39
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
126.100,00
0.00
0.00
78.000,00
0.00
06
SEGURANÇA PÚBLICA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.946.289,70
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
177.793,26
0.00
0.00
38.000,00
Página 1 de 1
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:47:26 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.010
02.01.020
02.01.030
02.01.040
02.01.050
02.01.060
02.01.070
02.01.080
02.01.090
02.01.100
02.01.120
02.01.130
02.01.140
02.01.150
02.01.160
02.01.170
02.01.180
02.01.190
02.01.200
02.01.210
UNIDADES
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Chefia de Gabinete
Controladoria Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Ordem Pública
Secretaria Municipal de Obras e Projetos
Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Secretaria Municipal do Ambiente e Licenc Ambiental e Urbanístico e Fiscalização
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
Secretaria Municipal da Mulher
Secretaria Municipal da Pesca
Secretaria Municipal do Idoso
Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
Secretaria Municipal de Governança e Compliance
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
10
SAÚDE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
11
TRABALHO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
55.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
12
EDUCAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
712.879,88
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 2 de 2
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:47:49 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.010
02.01.020
02.01.030
02.01.040
02.01.050
02.01.060
02.01.070
02.01.080
02.01.090
02.01.100
02.01.120
02.01.130
02.01.140
02.01.150
02.01.160
02.01.170
02.01.180
02.01.190
02.01.200
02.01.210
UNIDADES
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Chefia de Gabinete
Controladoria Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Ordem Pública
Secretaria Municipal de Obras e Projetos
Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Secretaria Municipal do Ambiente e Licenc Ambiental e Urbanístico e Fiscalização
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
Secretaria Municipal da Mulher
Secretaria Municipal da Pesca
Secretaria Municipal do Idoso
Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
Secretaria Municipal de Governança e Compliance
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
14
DIREITOS DA CIDADANIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
20.000,00
0.00
0.00
0.00
512.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
239.793,26
15
URBANISMO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
8.506.590,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
27.778.545,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
16
HABITAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
165.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
17
SANEAMENTO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
14.343.500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.572.025,00
0.00
0.00
18
GESTÃO AMBIENTAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
237.500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 3 de 3
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:48:02 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.010
02.01.020
02.01.030
02.01.040
02.01.050
02.01.060
02.01.070
02.01.080
02.01.090
02.01.100
02.01.120
02.01.130
02.01.140
02.01.150
02.01.160
02.01.170
02.01.180
02.01.190
02.01.200
02.01.210
UNIDADES
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Chefia de Gabinete
Controladoria Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Ordem Pública
Secretaria Municipal de Obras e Projetos
Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Secretaria Municipal do Ambiente e Licenc Ambiental e Urbanístico e Fiscalização
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
Secretaria Municipal da Mulher
Secretaria Municipal da Pesca
Secretaria Municipal do Idoso
Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
Secretaria Municipal de Governança e Compliance
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
20
AGRICULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
23
COMÉRCIO E SERVIÇO
0.00
4.855.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.321.100,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.151.793,26
0.00
0.00
0.00
0.00
26
TRANSPORTE
0.00
0.00
0.00
0.00
2.434.000,00
2.644.950,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
27
DESPORTO E LAZER
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.903.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 4 de 4
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:0035990
3762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:48:19 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.010
02.01.020
02.01.030
02.01.040
02.01.050
02.01.060
02.01.070
02.01.080
02.01.090
02.01.100
02.01.120
02.01.130
02.01.140
02.01.150
02.01.160
02.01.170
02.01.180
02.01.190
02.01.200
02.01.210
UNIDADES
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Chefia de Gabinete
Controladoria Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Ordem Pública
Secretaria Municipal de Obras e Projetos
Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Secretaria Municipal do Ambiente e Licenc Ambiental e Urbanístico e Fiscalização
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
Secretaria Municipal da Mulher
Secretaria Municipal da Pesca
Secretaria Municipal do Idoso
Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
Secretaria Municipal de Governança e Compliance
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
28
ENCARGOS ESPECIAIS
0.00
0.00
0.00
6.330.000,00
0.00
0.00
0.00
10.005.900,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
17.737.831,09
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Total Geral
18.738.137,05
10.871.565,00
90.000,00
6.880.000,00
124.061.696,50
3.404.300,00
8.506.590,00
31.182.582,48
1.321.100,00
712.879,88
5.021.289,70
402.500,00
42.122.045,00
2.903.000,00
512.000,00
1.277.893,26
177.793,26
1.572.025,00
78.000,00
277.793,26
Página 5 de 5
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:48:34 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PÚBLICA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.01.220
02.01.230
02.01.240
02.01.250
02.01.260
03.01.010
04.01.010
05.01.010
06.01.010
07.01.010
08.01.010
09.01.010
10.01.010
11.01.010
12.01.010
13.01.010
14.01.010
15.01.010
16.01.010
17.01.010
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal da Causa Animal
Secretaria Municipal da Juventude
Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fundo de Previdência dos Servidores
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Fundo Municipal da Pesca Artesanal
Fundo Municipal do Idoso de Búzios
PROCON Búzios
Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Fundo Especial de Honorários Advocatícios
Fundo Municipal de Assistência a Mulher
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Fundo Municipal de Turismo
Fundo Municipal de Cultura
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
20.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
111.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
412.738,40
0.00
0.00
93.496,44
0.00
106.700,00
0.00
950.000,00
0.00
0.00
0.00
27.500,00
0.00
0.00
3.235.500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
415.000,00
0.00
0.00
4.450.510,00
1.585.190,30
0.00
0.00
430.000,00
1.964.650,14
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 6 de 6
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:48:48 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.01.220
02.01.230
02.01.240
02.01.250
02.01.260
03.01.010
04.01.010
05.01.010
06.01.010
07.01.010
08.01.010
09.01.010
10.01.010
11.01.010
12.01.010
13.01.010
14.01.010
15.01.010
16.01.010
17.01.010
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal da Causa Animal
Secretaria Municipal da Juventude
Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fundo de Previdência dos Servidores
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Fundo Municipal da Pesca Artesanal
Fundo Municipal do Idoso de Búzios
PROCON Búzios
Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Fundo Especial de Honorários Advocatícios
Fundo Municipal de Assistência a Mulher
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Fundo Municipal de Turismo
Fundo Municipal de Cultura
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
11
TRABALHO
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
58.587.100,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
172.985.337,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
11.655.143,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
184.589.945,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.138.600,00
Página 7 de 7
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:49:03 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.01.220
02.01.230
02.01.240
02.01.250
02.01.260
03.01.010
04.01.010
05.01.010
06.01.010
07.01.010
08.01.010
09.01.010
10.01.010
11.01.010
12.01.010
13.01.010
14.01.010
15.01.010
16.01.010
17.01.010
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal da Causa Animal
Secretaria Municipal da Juventude
Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fundo de Previdência dos Servidores
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Fundo Municipal da Pesca Artesanal
Fundo Municipal do Idoso de Búzios
PROCON Búzios
Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Fundo Especial de Honorários Advocatícios
Fundo Municipal de Assistência a Mulher
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Fundo Municipal de Turismo
Fundo Municipal de Cultura
14
DIREITOS DA CIDADANIA
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
0.00
0.00
0.00
585.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.570.443,40
0.00
1.964.650,14
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
300.000,00
0.00
216.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.064.650,14
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 8 de 8
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:49:17 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.01.220
02.01.230
02.01.240
02.01.250
02.01.260
03.01.010
04.01.010
05.01.010
06.01.010
07.01.010
08.01.010
09.01.010
10.01.010
11.01.010
12.01.010
13.01.010
14.01.010
15.01.010
16.01.010
17.01.010
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal da Causa Animal
Secretaria Municipal da Juventude
Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fundo de Previdência dos Servidores
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Fundo Municipal da Pesca Artesanal
Fundo Municipal do Idoso de Búzios
PROCON Búzios
Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Fundo Especial de Honorários Advocatícios
Fundo Municipal de Assistência a Mulher
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Fundo Municipal de Turismo
Fundo Municipal de Cultura
20
AGRICULTURA
23
COMÉRCIO E SERVIÇO
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
0.00
0.00
265.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
493.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
948.153,70
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.087.500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 9 de 9
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:49:31 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.01.220
02.01.230
02.01.240
02.01.250
02.01.260
03.01.010
04.01.010
05.01.010
06.01.010
07.01.010
08.01.010
09.01.010
10.01.010
11.01.010
12.01.010
13.01.010
14.01.010
15.01.010
16.01.010
17.01.010
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal da Causa Animal
Secretaria Municipal da Juventude
Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fundo de Previdência dos Servidores
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Fundo Municipal da Pesca Artesanal
Fundo Municipal do Idoso de Búzios
PROCON Búzios
Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Fundo Especial de Honorários Advocatícios
Fundo Municipal de Assistência a Mulher
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Fundo Municipal de Turismo
Fundo Municipal de Cultura
28
ENCARGOS ESPECIAIS
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
11.655.143,00
3.235.500,00
676.000,00
1.000.000,00
216.000,00
172.985.337,00
4.450.510,00
1.997.928,70
58.587.100,00
2.064.650,14
1.964.650,14
1.964.650,14
106.700,00
20.000,00
950.000,00
2.570.443,40
184.589.945,00
1.964.650,14
1.115.000,00
1.138.600,00
Página 10 de 10
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:50:10 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PÚBLICA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.01.010
19.01.010
Total Geral
Fundo Municipal de Bem Estar e Proteção da Causa Animal
Fundo Municipal de Clima e Sustentabilidade
0.00
0.00
18.758.137,05
117.500,00
0.00
134.505.497,73
0.00
0.00
3.235.500,00
0.00
0.00
14.007.433,40
Página 11 de 11
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:50:39 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
18.01.010
19.01.010
Total Geral
Fundo Municipal de Bem Estar e Proteção da Causa Animal
Fundo Municipal de Clima e Sustentabilidade
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
11
TRABALHO
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
0.00
0.00
58.587.100,00
0.00
0.00
172.985.337,00
0.00
0.00
55.000,00
0.00
0.00
196.245.088,00
0.00
0.00
1.851.479,88
Página 12 de 12
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:50:54 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
18.01.010
19.01.010
Total Geral
Fundo Municipal de Bem Estar e Proteção da Causa Animal
Fundo Municipal de Clima e Sustentabilidade
14
DIREITOS DA CIDADANIA
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
0.00
0.00
5.891.886,80
0.00
0.00
36.285.135,00
0.00
0.00
165.000,00
0.00
0.00
15.915.525,00
382.500,00
1.165.464,35
4.366.114,49
Página 13 de 13
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:51:24 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
18.01.010
19.01.010
Total Geral
Fundo Municipal de Bem Estar e Proteção da Causa Animal
Fundo Municipal de Clima e Sustentabilidade
20
AGRICULTURA
23
COMÉRCIO E SERVIÇO
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
0.00
0.00
758.000,00
0.00
0.00
9.363.546,96
0.00
0.00
5.078.950,00
0.00
0.00
2.903.000,00
Página 14 de 14
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:51:39 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
18.01.010
19.01.010
Total Geral
Fundo Municipal de Bem Estar e Proteção da Causa Animal
Fundo Municipal de Clima e Sustentabilidade
28
ENCARGOS ESPECIAIS
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral
0.00
0.00
16.335.900,00
0.00
0.00
17.737.831,09
500.000,00
1.165.464,35
715.031.462,40
Página 15 de 15
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:51:54 -03'00'
Código Especificação Desdobramento Elemento
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXII
DESPESA POR ELEMENTO, MODALIDADE, NATUREZA E CATEGORIA ECONÔMICA
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 628.477.205,42
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS PESSOAIS 338.529.879,89
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 317.368.734,75
3.1.90.01.01 APOSENTADORIAS PODER EXECUTIVO CUSTEADAS COM RECURSOS DO RPPS 24.644.632,84
3.1.90.01.02 APOSENTADORIAS PODER LEGISLATIVO COM RECURSOS DO RPPS 400.000,00
3.1.90.03.01 PENSÕES PODER EXECUTIVO COM RECURSOS DO RPPS 3.600.000,00
3.1.90.03.02 PENSÕES PODER LEGISLATIVO COM RECURSOS DO RPPS 150.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 65.259.504,95
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 194.493.591,96
3.1.90.11.99 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS 500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.093.480,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA INSS 320.000,00
3.1.90.13.08 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA RPPS 170.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.045.600,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 540.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 719.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - ATIVOS 20.000,00
3.1.90.94.03 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - APOSENTADOS 20.000,00
3.1.90.94.13 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - PENSIONISTAS 20.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 370.925,00
3.1.91.00.00 APL.DIR.DEC.DE OP.ENTRE ÓRG.,FDOS E ENT.INTEG.DOS ORÇ.FISC.E SEG.SOC. 21.161.145,14
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.160.145,14
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.380.000,00
3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.330.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.330.000,00
Página 1 de 4
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:52:27 
-03'00'
Código Especificação Desdobramento Elemento
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.2.91.00.00 APL.DIR.DEC.DE OP.ENTRE ÓRG.,FDOS E ENT.INTEG.DOS ORÇ.FISC.E SEG.SOC. 50.000,00
3.2.91.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato - Intra-Orçamentário 50.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 288.567.325,53
3.3.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 20.200,00
3.3.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.200,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 325.300,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 120.300,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 205.000,00
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 310.000,00
3.3.71.70.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 260.000,00
3.3.71.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS50.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 285.790.825,53
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 644.350,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.429.289,70
3.3.90.19.00 AUXÍLIO FARDAMENTO 460.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.373.820,71
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 278.700,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.594.603,56
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 171.805,20
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 336.719,20
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.825.385,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 199.868.691,45
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 4.285.286,66
3.3.90.41.00 Contribuições 108.500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.950.550,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.644.285,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.283.970,00
Página 2 de 4
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXII
DESPESA POR ELEMENTO, MODALIDADE, NATUREZA E CATEGORIA ECONÔMICA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:52:40 -03'00'
Código Especificação Desdobramento Elemento
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11.919.280,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 6.256.101,25
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.193.684,80
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 145.803,00
3.3.90.98.01 COMPENSAÇÕES AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS 20.000,00
3.3.91.00.00 APL.DIR.DEC.DE OP.ENTRE ÓRG.,FDOS E ENT.INTEG.DOS ORÇ.FISC.E SEG.SOC. 2.121.000,00
3.3.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.120.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 44.304.559,98
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 35.228.659,98
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.228.659,98
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.637.768,70
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.691.451,28
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.808.600,00
4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 53.000,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 37.840,00
4.5.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 450.000,00
4.5.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 450.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 8.625.900,00
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.980.900,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.980.900,00
4.6.91.00.00 APLIC.DIR.DEC.DE OP.ÓRG., FDOS E ENT.INTEG.DOS ORÇ.FISC.E DA SEG.SOC. 4.645.000,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.645.000,00
7.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.219.508,90
7.7.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.219.508,90
7.7.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.219.508,90
7.7.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.219.508,90
Página 3 de 4
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXII
DESPESA POR ELEMENTO, MODALIDADE, NATUREZA E CATEGORIA ECONÔMICA
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:52:55 -03'00'
Código Especificação Desdobramento Elemento
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 31.030.188,10
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 31.030.188,10
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 31.030.188,10
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 31.030.188,10
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS31.030.188,10
Total: 715.031.462,40
Página 4 de 4
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXII
DESPESA POR ELEMENTO, MODALIDADE, NATUREZA E CATEGORIA ECONÔMICA
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:53:08 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXIII
ORÇAMENTO FISCAL
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
01.000.0000.0000 LEGISLATIVA 18.758.137,05 18.758.137,05
01.031.0000.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 18.758.137,05 18.758.137,05
01.031.51.0000 GESTÃO LEGISLATIVA 18.738.137,05 18.738.137,05
01.031.51.1047 CONSTRUÇAO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA - CÂMARA 700.000,00 700.000,00
01.031.51.2301 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA LEGISLATIVA 17.718.137,05 17.718.137,05
01.031.51.2302 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS 320.000,00 320.000,00
01.031.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
01.031.52.1048 CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA - FECMAB 20.000,00 20.000,00
04.000.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO 134.505.497,73 134.505.497,73
04.092.0000.0000 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 510.000,00 510.000,00
04.092.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 510.000,00 510.000,00
04.092.52.2308 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS-PGM 510.000,00 510.000,00
04.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 124.964.122,94 124.964.122,94
04.122.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 124.926.422,94 124.926.422,94
04.122.52.2303 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - GABINETE 1.990.000,00 1.990.000,00
04.122.52.2305 GERENCIAMENTO DA FROTA MUNICIPAL 3.556.565,00 3.556.565,00
04.122.52.2310 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD 282.500,00 282.500,00
04.122.52.2311 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 96.652.335,00 96.652.335,00
04.122.52.2312 MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 400.000,00 400.000,00
04.122.52.2314 REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS 150.000,00 150.000,00
04.122.52.2315 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO 17.593.076,50 17.593.076,50
04.122.52.2316 SEGURANÇA DO TRABALHO 100.000,00 100.000,00
04.122.52.2317 REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) 1.684.000,00 1.684.000,00
04.122.52.2318 REORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO GERAL E DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL 200.000,00 200.000,00
04.122.52.2319 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP 759.350,00 759.350,00
04.122.52.2333 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPEN 126.100,00 126.100,00
04.122.52.2337 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECOMP 64.000,00 64.000,00
04.122.52.2342 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SCAA 111.000,00 111.000,00
04.122.52.2357 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMPA 93.496,44 93.496,44
04.122.52.2359 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - PROCON BÚZIOS 69.000,00 69.000,00
04.122.52.2360 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FEHPG 950.000,00 950.000,00
04.122.52.2369 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMT 27.500,00 27.500,00
04.122.52.2371 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMCAA 117.500,00 117.500,00
04.122.53.0000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 37.700,00 37.700,00
04.122.53.2378 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMDECON 37.700,00 37.700,00
04.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.438.851,39 3.438.851,39
04.123.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 3.438.851,39 3.438.851,39
04.123.52.2321 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEFIN 3.438.851,39 3.438.851,39
04.124.0000.0000 CONTROLE INTERNO 53.000,00 53.000,00
04.124.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 53.000,00 53.000,00
04.124.52.2306 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - CGM 53.000,00 53.000,00
04.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 111.000,00 111.000,00
04.128.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 111.000,00 111.000,00
04.128.52.2304 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - GABINETE 20.000,00 20.000,00
04.128.52.2307 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CGM 37.000,00 37.000,00
04.128.52.2309 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PGM 40.000,00 40.000,00
04.128.52.2338 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃ DE SERVIDORES - SECOMP 14.000,00 14.000,00
04.243.0000.0000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 412.738,40 412.738,40
04.243.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 412.738,40 412.738,40
04.243.52.2351 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDCA 412.738,40 412.738,40
04.451.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 450.000,00 450.000,00
04.451.14.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 450.000,00 450.000,00
04.451.14.1028 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 450.000,00 450.000,00
04.846.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.565.785,00 4.565.785,00
04.846.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 4.565.785,00 4.565.785,00
04.846.52.2313 RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 4.565.785,00 4.565.785,00
06.000.0000.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 3.235.500,00 3.235.500,00
06.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 549.500,00 549.500,00
06.122.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 549.500,00 549.500,00
06.122.52.2341 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SSP 549.500,00 549.500,00
06.125.0000.0000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 88.000,00 88.000,00
06.125.2.0000 SEGURANÇA URBANA 88.000,00 88.000,00
06.125.2.2003 FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO 88.000,00 88.000,00
06.181.0000.0000 POLICIAMENTO 1.881.000,00 1.881.000,00
Página 1 de 6
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:53:44 
-03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
06.181.2.0000 SEGURANÇA URBANA 1.881.000,00 1.881.000,00
06.181.2.1004 INFRAESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 680.000,00 680.000,00
06.181.2.2004 OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 601.000,00 601.000,00
06.181.2.2006 FOMENTO E PARCERIAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA 600.000,00 600.000,00
06.182.0000.0000 DEFESA CIVIL 195.000,00 195.000,00
06.182.20.0000 RESILIÊNCIA, REDUÇÃO DE RISCO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM DESASTRES E EMERGÊNCIAS 195.000,00 195.000,00
06.182.20.1043 REEQUIPAMENTO DA DEFESA CIVIL 100.000,00 100.000,00
06.182.20.2106 ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 95.000,00 95.000,00
06.183.0000.0000 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 217.000,00 217.000,00
06.183.2.0000 SEGURANÇA URBANA 217.000,00 217.000,00
06.183.2.2007 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA 96.000,00 96.000,00
06.183.2.2008 FOMENTO AS ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM 121.000,00 121.000,00
06.451.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 155.000,00 155.000,00
06.451.2.0000 SEGURANÇA URBANA 155.000,00 155.000,00
06.451.2.1003 ABRIGOS PARA GUARDA VIDAS 155.000,00 155.000,00
06.541.0000.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 150.000,00 150.000,00
06.541.2.0000 SEGURANÇA URBANA 150.000,00 150.000,00
06.541.2.2005 OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL AMBIENTAL 150.000,00 150.000,00
11.000.0000.0000 TRABALHO 55.000,00 55.000,00
11.333.0000.0000 EMPREGABILIDADE 50.000,00 50.000,00
11.333.5.0000 FOMENTA BÚZIOS 50.000,00 50.000,00
11.333.5.2021 APOIO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO 50.000,00 50.000,00
11.334.0000.0000 FOMENTO AO TRABALHO 5.000,00 5.000,00
11.334.5.0000 FOMENTA BÚZIOS 5.000,00 5.000,00
11.334.5.2022 ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SUAS - TRABALHO 5.000,00 5.000,00
12.000.0000.0000 EDUCAÇÃO 196.245.088,00 196.245.088,00
12.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.738.783,00 3.738.783,00
12.122.19.0000 APRENDIZAGEM PRA TODOS 342.000,00 342.000,00
12.122.19.2104 APERFEIÇOAMENTO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA 342.000,00 342.000,00
12.122.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 3.396.783,00 3.396.783,00
12.122.52.2340 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMED 340.143,00 340.143,00
12.122.52.2362 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FME 2.240.640,00 2.240.640,00
12.122.52.2363 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - SME 816.000,00 816.000,00
12.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 80.000,00 80.000,00
12.128.19.0000 APRENDIZAGEM PRA TODOS 40.000,00 40.000,00
12.128.19.2105 VALORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 40.000,00 40.000,00
12.128.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00
12.128.52.2364 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SME 40.000,00 40.000,00
12.306.0000.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 11.315.000,00 11.315.000,00
12.306.8.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 11.315.000,00 11.315.000,00
12.306.8.1013 PROJETO CHEFE DE COZINHA NA ESCOLA 155.000,00 155.000,00
12.306.8.2042 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 11.100.000,00 11.100.000,00
12.306.8.2043 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 60.000,00 60.000,00
12.361.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 122.105.969,86 122.105.969,86
12.361.19.0000 APRENDIZAGEM PRA TODOS 36.458.000,00 36.458.000,00
12.361.19.1037 REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.350.000,00 1.350.000,00
12.361.19.2094 ENSINO FUNDAMENTAL 33.958.000,00 33.958.000,00
12.361.19.2103 EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL 1.150.000,00 1.150.000,00
12.361.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 85.647.969,86 85.647.969,86
12.361.52.2366 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ENSINO FUNDAMENTAL 85.647.969,86 85.647.969,86
12.362.0000.0000 ENSINO MÉDIO 8.000.000,00 8.000.000,00
12.362.19.0000 APRENDIZAGEM PRA TODOS 250.000,00 250.000,00
12.362.19.1039 REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO MÉDIO 100.000,00 100.000,00
12.362.19.2101 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - ENSINO MÉDIO 150.000,00 150.000,00
12.362.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 7.750.000,00 7.750.000,00
12.362.52.2367 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ENSINO MÉDIO 7.750.000,00 7.750.000,00
12.364.0000.0000 ENSINO SUPERIOR 82.000,00 82.000,00
12.364.7.0000 ENSINO SUPERIOR 82.000,00 82.000,00
12.364.7.2040 FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR 82.000,00 82.000,00
12.365.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 48.618.535,14 48.618.535,14
12.365.19.0000 APRENDIZAGEM PRA TODOS 20.324.000,00 20.324.000,00
12.365.19.1038 REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1.800.000,00 1.800.000,00
12.365.19.2093 EDUCAÇÃO INFANTIL 18.479.000,00 18.479.000,00
12.365.19.2097 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 45.000,00 45.000,00
Página 2 de 6
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXIII
ORÇAMENTO FISCAL
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:54:00 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
12.365.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 28.294.535,14 28.294.535,14
12.365.52.2365 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL 28.294.535,14 28.294.535,14
12.366.0000.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 115.000,00 115.000,00
12.366.19.0000 APRENDIZAGEM PRA TODOS 115.000,00 115.000,00
12.366.19.2092 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 115.000,00 115.000,00
12.367.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.815.000,00 1.815.000,00
12.367.19.0000 APRENDIZAGEM PRA TODOS 1.815.000,00 1.815.000,00
12.367.19.1040 IMPLANTAÇÃO DE CAAPEs 1.640.000,00 1.640.000,00
12.367.19.2102 CAAPE - CENTRO DE ATENDIMENTO E APOIO PEDAGÓGICO AO EDUCADOR 175.000,00 175.000,00
12.368.0000.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 374.800,00 374.800,00
12.368.19.0000 APRENDIZAGEM PRA TODOS 374.800,00 374.800,00
12.368.19.2096 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHOS ESCOLARES 53.000,00 53.000,00
12.368.19.2098 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 117.800,00 117.800,00
12.368.19.2099 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO DO CACS FUNDEB 54.000,00 54.000,00
12.368.19.2100 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - EDUCAÇÃO BÁSICA 150.000,00 150.000,00
13.000.0000.0000 CULTURA 1.851.479,88 1.851.479,88
13.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 95.000,00 95.000,00
13.122.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 95.000,00 95.000,00
13.122.52.2323 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -SECEP 95.000,00 95.000,00
13.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 26.000,00 26.000,00
13.128.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 26.000,00 26.000,00
13.128.52.2324 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SECEP 26.000,00 26.000,00
13.391.0000.0000 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO 822.000,00 822.000,00
13.391.4.0000 OFERTA DE BENS CULTURAIS E FOMENTO A CULTURA 822.000,00 822.000,00
13.391.4.1008 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS 91.000,00 91.000,00
13.391.4.1009 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS - FMC 195.000,00 195.000,00
13.391.4.2016 GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 418.000,00 418.000,00
13.391.4.2017 GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS - FMC 118.000,00 118.000,00
13.392.0000.0000 DIFUSÃO CULTURAL 908.479,88 908.479,88
13.392.4.0000 OFERTA DE BENS CULTURAIS E FOMENTO A CULTURA 888.479,88 888.479,88
13.392.4.2014 FOMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 41.000,00 41.000,00
13.392.4.2015 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 21.879,88 21.879,88
13.392.4.2018 ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO CRIATIVO 213.000,00 213.000,00
13.392.4.2019 VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS 334.300,00 334.300,00
13.392.4.2020 GESTÃO E PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA 278.300,00 278.300,00
13.392.53.0000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 20.000,00 20.000,00
13.392.53.2373 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMCULT 20.000,00 20.000,00
14.000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 5.891.886,80 5.891.886,80
14.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 638.031,66 638.031,66
14.122.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 634.031,66 634.031,66
14.122.52.2331 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMU 97.000,00 97.000,00
14.122.52.2332 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEMU 7.000,00 7.000,00
14.122.52.2339 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SMPCD 116.793,26 116.793,26
14.122.52.2361 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDM 368.238,40 368.238,40
14.122.52.2368 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMPCD 45.000,00 45.000,00
14.122.53.0000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 4.000,00 4.000,00
14.122.53.2379 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CONDIM 4.000,00 4.000,00
14.242.0000.0000 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.042.650,14 2.042.650,14
14.242.53.0000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 28.000,00 28.000,00
14.242.53.2374 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMPCD 28.000,00 28.000,00
14.242.6.0000 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 2.014.650,14 2.014.650,14
14.242.6.1010 INFRAESTRUTURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 95.000,00 95.000,00
14.242.6.2025 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 234.710,30 234.710,30
14.242.6.2026 PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 1.269.939,84 1.269.939,84
14.242.6.2027 PROGRAMA CULTURA E LAZER ACESSÍVEIS 415.000,00 415.000,00
14.422.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 3.091.205,00 3.091.205,00
14.422.11.0000 JUVENTUDE ATIVA E PROTAGONISTA 340.000,00 340.000,00
14.422.11.2055 JUVENTUDE EM MOVIMENTO 60.000,00 60.000,00
14.422.11.2057 CONECT JOVEM 280.000,00 280.000,00
14.422.16.0000 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 2.504.205,00 2.504.205,00
14.422.16.1031 CASA DA MULHER BUZIANA NOS BAIRROS 27.000,00 27.000,00
14.422.16.2082 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 408.000,00 408.000,00
14.422.16.2083 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA MULHERES 1.007.500,00 1.007.500,00
14.422.16.2084 CASA DA MULHER BUZIANA 1.061.705,00 1.061.705,00
Página 3 de 6
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXIII
ORÇAMENTO FISCAL
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:54:15 
-03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
14.422.5.0000 FOMENTA BÚZIOS 20.000,00 20.000,00
14.422.5.2029 GARANTIA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS 20.000,00 20.000,00
14.422.6.0000 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 227.000,00 227.000,00
14.422.6.2032 PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE 65.000,00 65.000,00
14.422.6.2033 RONDA DA JUVENTUDE 60.000,00 60.000,00
14.422.6.2037 POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 102.000,00 102.000,00
14.812.0000.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 120.000,00 120.000,00
14.812.11.0000 JUVENTUDE ATIVA E PROTAGONISTA 120.000,00 120.000,00
14.812.11.2056 PROJETO ESPORTE E CIDADANIA 120.000,00 120.000,00
15.000.0000.0000 URBANISMO 36.285.135,00 36.285.135,00
15.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.830.000,00 2.830.000,00
15.122.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2.830.000,00 2.830.000,00
15.122.52.2320 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMOP 1.670.000,00 1.670.000,00
15.122.52.2329 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB 1.160.000,00 1.160.000,00
15.451.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.961.355,00 11.961.355,00
15.451.14.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 11.961.355,00 11.961.355,00
15.451.14.1025 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA 2.336.590,00 2.336.590,00
15.451.14.1026 NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL 1.050.000,00 1.050.000,00
15.451.14.1027 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA 1.120.000,00 1.120.000,00
15.451.14.2074 INFRAESTRUTURA VIÁRIA 4.174.765,00 4.174.765,00
15.451.14.2075 PATRIMÔNIO PÚBLICO URBANO 950.000,00 950.000,00
15.451.14.2077 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 1.210.000,00 1.210.000,00
15.451.14.2078 PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 1.120.000,00 1.120.000,00
15.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 21.493.780,00 21.493.780,00
15.452.14.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 21.493.780,00 21.493.780,00
15.452.14.1022 EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.251.000,00 1.251.000,00
15.452.14.1023 INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS PÚBLICOS 350.000,00 350.000,00
15.452.14.2072 MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 11.280.000,00 11.280.000,00
15.452.14.2073 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 6.112.780,00 6.112.780,00
15.452.14.2076 CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 2.500.000,00 2.500.000,00
16.000.0000.0000 HABITAÇÃO 165.000,00 165.000,00
16.482.0000.0000 HABITAÇÃO URBANA 165.000,00 165.000,00
16.482.13.0000 POLÍTICA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 165.000,00 165.000,00
16.482.13.2069 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 55.000,00 55.000,00
16.482.13.2070 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS HABITACIONAIS 110.000,00 110.000,00
17.000.0000.0000 SANEAMENTO 15.915.525,00 15.915.525,00
17.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 325.000,00 325.000,00
17.122.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 325.000,00 325.000,00
17.122.52.2336 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SESAD 325.000,00 325.000,00
17.125.0000.0000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 751.000,00 751.000,00
17.125.12.0000 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 751.000,00 751.000,00
17.125.12.2066 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 751.000,00 751.000,00
17.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 14.343.500,00 14.343.500,00
17.452.14.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 14.343.500,00 14.343.500,00
17.452.14.2071 COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 14.343.500,00 14.343.500,00
17.512.0000.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 496.025,00 496.025,00
17.512.12.0000 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 496.025,00 496.025,00
17.512.12.1020 SISTEMA DE SANEAMENTO E DRENAGEM 496.025,00 496.025,00
18.000.0000.0000 GESTÃO AMBIENTAL 28.000,00 4.338.114,49 4.366.114,49
18.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.000,00 803.500,00 831.500,00
18.122.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 28.000,00 803.500,00 831.500,00
18.122.52.2328 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR 237.500,00 237.500,00
18.122.52.2344 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECLIS 216.000,00 216.000,00
18.122.52.2356 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMMA 350.000,00 350.000,00
18.122.52.2381 Manutenção da Unidade Administrativa - FMCS 28.000,00 28.000,00
18.305.0000.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 682.500,00 682.500,00
18.305.10.0000 PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 682.500,00 682.500,00
18.305.10.1016 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 300.000,00 300.000,00
18.305.10.2052 ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA EM CÃES E GATOS 186.000,00 186.000,00
18.305.10.2053 AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 86.500,00 86.500,00
18.305.10.2054 CASA DE PASSAGEM PARA ANIMAIS 110.000,00 110.000,00
18.541.0000.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 826.240,00 826.240,00
18.541.12.0000 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 826.240,00 826.240,00
18.541.12.1018 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 188.205,00 188.205,00
Página 4 de 6
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXIII
ORÇAMENTO FISCAL
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:54:36 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
18.541.12.2059 COBERTURA VEGETAL PERMANENTE 145.570,00 145.570,00
18.541.12.2060 SISTEMAS FLORESTAIS E DA BIODIVERSIDADE 155.465,00 155.465,00
18.541.12.2062 PROGRAMA BANDEIRA AZUL 148.500,00 148.500,00
18.541.12.2064 FOMENTO AS ATIVIDADES DO HORTO MUNICIPAL 125.000,00 125.000,00
18.541.12.2065 IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO ECOTURISMO MUNICIPAL 63.500,00 63.500,00
18.542.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 1.302.374,49 1.302.374,49
18.542.12.0000 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 1.302.374,49 1.302.374,49
18.542.12.2061 INTEGRAÇÃO DA AGENDA CLIMÁTICA EM POLÍTICAS PÚBLICAS 82.974,35 82.974,35
18.542.12.2063 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL CLIMÁTICO E SUSTENTÁVEL 79.750,00 79.750,00
18.542.12.2067 GESTÃO DE RESÍDUOS E SANEAMENTO AMBIENTAL 544.650,14 544.650,14
18.542.12.2068 AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS 595.000,00 595.000,00
18.543.0000.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 723.500,00 723.500,00
18.543.12.0000 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 723.500,00 723.500,00
18.543.12.1019 REVITALIZAÇÃO DAS LAGOAS DE BÚZIOS 148.500,00 148.500,00
18.543.12.1021 ERRADICAÇÃO DO REMANESCENTE DO LIXÃO DA BAÍA FORMOSA 575.000,00 575.000,00
20.000.0000.0000 AGRICULTURA 758.000,00 758.000,00
20.392.0000.0000 DIFUSÃO CULTURAL 355.000,00 355.000,00
20.392.17.0000 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 355.000,00 355.000,00
20.392.17.2085 EVENTOS, FESTIVAIS E COMEMORAÇÕES 355.000,00 355.000,00
20.605.0000.0000 ABASTECIMENTO 403.000,00 403.000,00
20.605.17.0000 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 138.000,00 138.000,00
20.605.17.2086 FOMENTO A AQUICULTURA E PESCA 138.000,00 138.000,00
20.605.18.0000 AGRICULTURA URBANA 265.000,00 265.000,00
20.605.18.1036 HORTO ESCOLA MUNICIPAL 199.000,00 199.000,00
20.605.18.2091 APOIO A AGRICULTURA LOCAL 66.000,00 66.000,00
23.000.0000.0000 COMÉRCIO E SERVIÇO 9.363.546,96 9.363.546,96
23.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 181.100,00 181.100,00
23.122.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 181.100,00 181.100,00
23.122.52.2322 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR 181.100,00 181.100,00
23.333.0000.0000 EMPREGABILIDADE 400.000,00 400.000,00
23.333.17.0000 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 400.000,00 400.000,00
23.333.17.1032 ESTALEIRO ESCOLA 240.000,00 240.000,00
23.333.17.2090 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM TURISMO E ESPORTE NÁUTICO 160.000,00 160.000,00
23.695.0000.0000 TURISMO 8.782.446,96 8.782.446,96
23.695.17.0000 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 1.699.946,96 1.699.946,96
23.695.17.1033 OCEANÁRIO DE BÚZIOS 135.000,00 135.000,00
23.695.17.1034 PÍERES BUZIANOS 573.153,70 573.153,70
23.695.17.1035 EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NÁUTICOS 80.000,00 80.000,00
23.695.17.2088 EVENTOS DE TURISMO E ESPORTE NÁUTICOS 852.503,56 852.503,56
23.695.17.2089 FOMENTO AS ATIVIDADES DE TURISMO E ESPORTE NÁUTICO 59.289,70 59.289,70
23.695.3.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 7.035.000,00 7.035.000,00
23.695.3.1006 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E INFORMATIVA 100.000,00 100.000,00
23.695.3.1007 INFRAESTRUTURA E ATRATIVOS TURÍSTICOS 235.000,00 235.000,00
23.695.3.2009 FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO BUZIANO 725.000,00 725.000,00
23.695.3.2010 PARTICIPAÇÃO,PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 475.000,00 475.000,00
23.695.3.2011 TURISMO ECOLÓGICO E SUSTENTÁVEL 565.000,00 565.000,00
23.695.3.2012 CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS 80.000,00 80.000,00
23.695.3.2013 EVENTOS POPULARES E DO CALENDÁRIO OFICIAL 4.855.000,00 4.855.000,00
23.695.53.0000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 47.500,00 47.500,00
23.695.53.2372 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMTUR 47.500,00 47.500,00
26.000.0000.0000 TRANSPORTE 5.078.950,00 5.078.950,00
26.125.0000.0000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 640.000,00 640.000,00
26.125.1.0000 MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 640.000,00 640.000,00
26.125.1.2002 FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRANSPORTE 640.000,00 640.000,00
26.127.0000.0000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 2.004.950,00 2.004.950,00
26.127.1.0000 MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 2.004.950,00 2.004.950,00
26.127.1.1001 REFORMULAÇÃO E/OU MELHORIA DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA DE TRÂNSITO 823.000,00 823.000,00
26.127.1.1002 INFRAESTRUTURA DA ORDEM PÚBLICA 550.000,00 550.000,00
26.127.1.2001 APOIO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO 631.950,00 631.950,00
26.364.0000.0000 ENSINO SUPERIOR 2.434.000,00 2.434.000,00
26.364.7.0000 ENSINO SUPERIOR 2.434.000,00 2.434.000,00
26.364.7.2038 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2.434.000,00 2.434.000,00
27.000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 2.903.000,00 2.903.000,00
27.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 498.000,00 498.000,00
Página 5 de 6
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXIII
ORÇAMENTO FISCAL
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 15:54:51 
-03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
27.122.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 498.000,00 498.000,00
27.122.52.2330 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP 498.000,00 498.000,00
27.811.0000.0000 DESPORTO DE RENDIMENTO 335.000,00 335.000,00
27.811.15.0000 ESPORTE E LAZER 335.000,00 335.000,00
27.811.15.2080 PROMOÇÃO DO ESPORTE EDUCACIONAL, DE FORMAÇÃO E ALTO RENDIMENTO 335.000,00 335.000,00
27.812.0000.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 2.070.000,00 2.070.000,00
27.812.15.0000 ESPORTE E LAZER 2.070.000,00 2.070.000,00
27.812.15.1029 QUADRAS POLIESPORTIVAS 210.000,00 210.000,00
27.812.15.1030 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS 150.000,00 150.000,00
27.812.15.2079 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA 1.279.000,00 1.279.000,00
27.812.15.2081 GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 431.000,00 431.000,00
28.000.0000.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 10.005.900,00 6.330.000,00 16.335.900,00
28.843.0000.0000 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 10.005.900,00 10.005.900,00
28.843.55.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVAS DE CONTINGÊNCIA 10.005.900,00 10.005.900,00
28.843.55.1 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS 10.005.900,00 10.005.900,00
28.846.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 6.330.000,00 6.330.000,00
28.846.54.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 6.330.000,00 6.330.000,00
28.846.54.2380 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 6.330.000,00 6.330.000,00
99.000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.737.831,09 17.737.831,09
99.999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.737.831,09 17.737.831,09
99.999.55.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVAS DE CONTINGÊNCIA 17.737.831,09 17.737.831,09
99.999.55.9999 Reserva de Contingência 17.737.831,09 17.737.831,09
Total: 27.771.731,09 441.679.860,91 469.451.592,00
Página 6 de 6
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXIII
ORÇAMENTO FISCAL
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
15:55:04 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXIV
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
08.000.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.007.433,40 14.007.433,40
08.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.176.184,86 4.176.184,86
08.122.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 3.584.284,86 3.584.284,86
08.122.52.2325 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEDESER 256.000,00 256.000,00
08.122.52.2326 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - SEDESER 1.490.000,00 1.490.000,00
08.122.52.2334 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMID 81.000,00 81.000,00
08.122.52.2343 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEJUV 140.000,00 140.000,00
08.122.52.2350 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMAS 1.427.284,86 1.427.284,86
08.122.52.2358 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDI 190.000,00 190.000,00
08.122.53.0000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 206.600,00 206.600,00
08.122.53.2375 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMAS 116.600,00 116.600,00
08.122.53.2376 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMDCA 30.000,00 30.000,00
08.122.53.2377 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMDI 60.000,00 60.000,00
08.122.6.0000 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 340.000,00 340.000,00
08.122.6.2028 CONSELHO TUTELAR 340.000,00 340.000,00
08.122.9.0000 GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA POBREZA 45.300,00 45.300,00
08.122.9.2045 GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS 22.200,00 22.200,00
08.122.9.2046 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 23.100,00 23.100,00
08.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 55.000,00 55.000,00
08.128.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 55.000,00 55.000,00
08.128.52.2327 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEDESER 25.000,00 25.000,00
08.128.52.2335 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEMID 30.000,00 30.000,00
08.241.0000.0000 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 897.498,26 897.498,26
08.241.6.0000 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 897.498,26 897.498,26
08.241.6.1011 INFRAESTRUTURA PARA PESSOA IDOSA 66.793,26 66.793,26
08.241.6.2036 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 830.705,00 830.705,00
08.242.0000.0000 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 38.000,00 38.000,00
08.242.6.0000 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 38.000,00 38.000,00
08.242.6.2024 PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA 38.000,00 38.000,00
08.243.0000.0000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.736.273,89 1.736.273,89
08.243.6.0000 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 1.736.273,89 1.736.273,89
08.243.6.2030 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 181.083,59 181.083,59
08.243.6.2031 APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA 1.555.190,30 1.555.190,30
08.244.0000.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.103.855,00 1.103.855,00
08.244.9.0000 GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA POBREZA 1.103.855,00 1.103.855,00
08.244.9.2047 PROCADSUAS 32.100,00 32.100,00
08.244.9.2048 EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.085,00 35.085,00
08.244.9.2049 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.036.670,00 1.036.670,00
08.245.0000.0000 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.576.386,55 1.576.386,55
08.245.9.0000 GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA POBREZA 1.576.386,55 1.576.386,55
08.245.9.1014 IMPLANTAÇÃO DE CRAS 180.000,00 180.000,00
08.245.9.2050 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 847.100,00 847.100,00
08.245.9.2051 ATENÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 549.286,55 549.286,55
08.246.0000.0000 SEGURANÇA DE RENDA 456.000,00 456.000,00
08.246.9.0000 GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA POBREZA 456.000,00 456.000,00
08.246.9.2044 GERA BÚZIOS 456.000,00 456.000,00
08.331.0000.0000 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 430.000,00 430.000,00
08.331.17.0000 DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, AQUÍCOLA E NÁUTICO SUSTENTÁVEL 430.000,00 430.000,00
08.331.17.2087 AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL 430.000,00 430.000,00
08.333.0000.0000 EMPREGABILIDADE 60.000,00 60.000,00
08.333.5.0000 FOMENTA BÚZIOS 60.000,00 60.000,00
08.333.5.2023 CAPACITA JOVEM BÚZIOS 60.000,00 60.000,00
08.364.0000.0000 ENSINO SUPERIOR 2.379.289,70 2.379.289,70
08.364.7.0000 ENSINO SUPERIOR 2.379.289,70 2.379.289,70
08.364.7.2039 UNIBÚZIOS 2.379.289,70 2.379.289,70
08.422.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 1.098.945,14 1.098.945,14
08.422.11.0000 JUVENTUDE ATIVA E PROTAGONISTA 215.000,00 215.000,00
08.422.11.1017 AMPLIAÇÃO DOS POLOS DA CASA DA JUVENTUDE 150.000,00 150.000,00
08.422.11.2058 CASA DA JUVENTUDE 65.000,00 65.000,00
08.422.6.0000 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 883.945,14 883.945,14
08.422.6.2034 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 650.000,00 650.000,00
08.422.6.2035 PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA IDOSA 233.945,14 233.945,14
09.000.0000.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 58.587.100,00 58.587.100,00
09.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.372.636,64 4.372.636,64
Página 1 de 2
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:15:27 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
09.122.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 4.372.636,64 4.372.636,64
09.122.52.2352 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 4.372.636,64 4.372.636,64
09.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 54.214.463,36 54.214.463,36
09.128.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 54.214.463,36 54.214.463,36
09.128.52.2355 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 54.214.463,36 54.214.463,36
10.000.0000.0000 SAÚDE 172.985.337,00 172.985.337,00
10.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.055.330,51 16.055.330,51
10.122.21.0000 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 420.000,00 420.000,00
10.122.21.2110 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 110.000,00 110.000,00
10.122.21.2111 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE 310.000,00 310.000,00
10.122.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 15.635.330,51 15.635.330,51
10.122.52.2345 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMS 3.488.330,51 3.488.330,51
10.122.52.2349 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.147.000,00 12.147.000,00
10.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 250.000,00 250.000,00
10.128.21.0000 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 250.000,00 250.000,00
10.128.21.2109 QUALIFICAÇÃO E PLANEJAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 250.000,00 250.000,00
10.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 27.909.158,44 27.909.158,44
10.301.21.0000 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 9.774.600,00 9.774.600,00
10.301.21.1045 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE 600.000,00 600.000,00
10.301.21.2107 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 9.174.600,00 9.174.600,00
10.301.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 18.134.558,44 18.134.558,44
10.301.52.2347 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 18.134.558,44 18.134.558,44
10.302.0000.0000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 114.383.348,05 114.383.348,05
10.302.21.0000 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 68.377.306,49 68.377.306,49
10.302.21.1044 REESTRUTURAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.187.000,00 1.187.000,00
10.302.21.2108 ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 67.190.306,49 67.190.306,49
10.302.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 46.006.041,56 46.006.041,56
10.302.52.2346 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR46.006.041,56 46.006.041,56
10.303.0000.0000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 9.610.000,00 9.610.000,00
10.303.21.0000 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 9.610.000,00 9.610.000,00
10.303.21.1046 REESTRUTURAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO 1.000.000,00 1.000.000,00
10.303.21.2114 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 8.610.000,00 8.610.000,00
10.304.0000.0000 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 21.500,00 21.500,00
10.304.21.0000 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 21.500,00 21.500,00
10.304.21.2112 FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 21.500,00 21.500,00
10.305.0000.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 4.756.000,00 4.756.000,00
10.305.21.0000 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE 800.500,00 800.500,00
10.305.21.2113 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 800.500,00 800.500,00
10.305.52.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 3.955.500,00 3.955.500,00
10.305.52.2348 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.955.500,00 3.955.500,00
Total: 0,00 245.579.870,40 245.579.870,40
Página 2 de 2
Lei Orçamentária de 2026
ANEXO XXIV
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:15:40 
-03'00'
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XV
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) - RESUMO
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PODER Poder Legislativo
ORGÃO: 1 - CÂMARA
SECRETARIA: Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Unidade: 010101 Câmara Municipal de Armação dos Búzios
01031 51 1.047 CONSTRUÇAO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA - CÂMARA 700.000,00 .
. .
01031 51 2.301 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA LEGISLATIVA 17.718.137,05 .
. .
01031 51 2.302 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS 320.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 18.738.137,05
Total da Secretaria em R$ 18.738.137,05
Total do Órgão em R$ 18.738.137,05
ORGÃO: 11 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA: Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Unidade: 110101 Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
01031 52 1.048 CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA - FECMAB 20.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 20.000,00
Total da Secretaria em R$ 20.000,00
Total do Órgão em R$ 20.000,00
Total do Poder em R$ 18.758.137,05
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA: Chefia de Gabinete
Unidade: 020102 Chefia de Gabinete
04451 14 1.028 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 450.000,00 .
. .
23695 3 2.013 EVENTOS POPULARES E DO CALENDÁRIO OFICIAL 4.855.000,00 .
. .
04122 52 2.303 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - GABINETE 1.990.000,00 .
. .
04128 52 2.304 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - GABINETE 20.000,00 .
. .
04122 52 2.305 GERENCIAMENTO DA FROTA MUNICIPAL 3.556.565,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 10.871.565,00
Total da Secretaria em R$ 10.871.565,00
SECRETARIA: Controladoria Geral do Município
Unidade: 020103 Controladoria Geral do Município
04124 52 2.306 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - CGM 53.000,00 .
. .
04128 52 2.307 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CGM 37.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 90.000,00
Total da Secretaria em R$ 90.000,00
SECRETARIA: Procuradoria Geral do Município
Unidade: 020104 Procuradoria Geral do Município
04092 52 2.308 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS-PGM 510.000,00 .
. .
04128 52 2.309 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PGM 40.000,00 .
. .
28846 54 2.380 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 6.330.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 6.880.000,00
Total da Secretaria em R$ 6.880.000,00
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 020105 Secretaria Municipal de Administração
26364 7 2.038 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2.434.000,00 .
. .
Página 1 de 11 01/10/2025 10:27:41
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:16:29 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 020105 Secretaria Municipal de Administração
04122 52 2.310 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD 282.500,00 .
. .
04122 52 2.311 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 96.652.335,00 .
. .
04122 52 2.312 MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 400.000,00 .
. .
04846 52 2.313 RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 4.565.785,00 .
. .
04122 52 2.314 REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS 150.000,00 .
. .
04122 52 2.315 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO 17.593.076,50 .
. .
04122 52 2.316 SEGURANÇA DO TRABALHO 100.000,00 .
. .
04122 52 2.317 REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) 1.684.000,00 .
. .
04122 52 2.318 REORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO GERAL E DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL 200.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 124.061.696,50
Total da Secretaria em R$ 124.061.696,50
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Ordem Pública
Unidade: 020106 Secretaria Municipal de Ordem Pública
26127 1 1.001 REFORMULAÇÃO E/OU MELHORIA DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA DE TRÂNSITO 823.000,00 .
. .
26127 1 1.002 INFRAESTRUTURA DA ORDEM PÚBLICA 550.000,00 .
. .
26127 1 2.001 APOIO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO 631.950,00 .
. .
26125 1 2.002 FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRANSPORTE 640.000,00 .
. .
04122 52 2.319 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP 759.350,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 3.404.300,00
Total da Secretaria em R$ 3.404.300,00
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Obras e Projetos
Unidade: 020107 Secretaria Municipal de Obras e Projetos
15451 14 1.025 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA 2.336.590,00 .
. .
15451 14 1.026 NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL 1.050.000,00 .
. .
15451 14 1.027 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA 1.120.000,00 .
. .
15451 14 2.077 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 1.210.000,00 .
. .
15451 14 2.078 PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 1.120.000,00 .
. .
15122 52 2.320 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMOP 1.670.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 8.506.590,00
Total da Secretaria em R$ 8.506.590,00
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Unidade: 020108 Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
28843 55 1 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS 10.005.900,00 .
. .
04123 52 2.321 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEFIN 3.438.851,39 .
. .
99999 55 9.999 Reserva de Contingência 17.737.831,09 .
. .
Total da Unidade em R$ 31.182.582,48
Total da Secretaria em R$ 31.182.582,48
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Turismo
Unidade: 020109 Secretaria Municipal de Turismo
23695 3 1.006 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E INFORMATIVA 100.000,00 .
. .
23695 3 1.007 INFRAESTRUTURA E ATRATIVOS TURÍSTICOS 235.000,00 .
. .
23695 3 2.009 FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO BUZIANO 725.000,00 .
. .
Página 2 de 11 01/10/2025 10:27:42
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XV
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) - RESUMO
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:16:46 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Turismo
Unidade: 020109 Secretaria Municipal de Turismo
23695 3 2.012 CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS 80.000,00 .
. .
23122 52 2.322 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR 181.100,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 1.321.100,00
Total da Secretaria em R$ 1.321.100,00
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Unidade: 020110 Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
13391 4 1.008 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS 91.000,00 .
. .
13392 4 2.014 FOMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 41.000,00 .
. .
13392 4 2.015 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 21.879,88 .
. .
13391 4 2.016 GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 418.000,00 .
. .
13122 52 2.323 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -SECEP 95.000,00 .
. .
13128 52 2.324 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SECEP 26.000,00 .
. .
13392 53 2.373 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMCULT 20.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 712.879,88
Total da Secretaria em R$ 712.879,88
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Renda
Unidade: 020112 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
11333 5 2.021 APOIO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO 50.000,00 .
. .
11334 5 2.022 ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SUAS - TRABALHO 5.000,00 .
. .
08122 6 2.028 CONSELHO TUTELAR 340.000,00 .
. .
14422 5 2.029 GARANTIA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS 20.000,00 .
. .
08364 7 2.039 UNIBÚZIOS 2.379.289,70 .
. .
08246 9 2.044 GERA BÚZIOS 456.000,00 .
. .
08122 52 2.325 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEDESER 256.000,00 .
. .
08122 52 2.326 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - SEDESER 1.490.000,00 .
. .
08128 52 2.327 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEDESER 25.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 5.021.289,70
Total da Secretaria em R$ 5.021.289,70
SECRETARIA: Secretaria Municipal do Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanístico e Fiscalização
Unidade: 020113 Secretaria Municipal do Ambiente e Licenc Ambiental e Urbanístico e Fiscalização
16482 13 2.069 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 55.000,00 .
. .
16482 13 2.070 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS HABITACIONAIS 110.000,00 .
. .
18122 52 2.328 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR 237.500,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 402.500,00
Total da Secretaria em R$ 402.500,00
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade: 020114 Secretaria Municipal de Serviços Públicos
15452 14 1.022 EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.251.000,00 .
. .
15452 14 1.023 INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS PÚBLICOS 350.000,00 .
. .
17452 14 2.071 COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 14.343.500,00 .
. .
15452 14 2.072 MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 11.280.000,00 .
. .
15452 14 2.073 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 6.112.780,00 .
. .
Página 3 de 11 01/10/2025 10:27:42
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XV
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) - RESUMO
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:17:02 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade: 020114 Secretaria Municipal de Serviços Públicos
15451 14 2.074 INFRAESTRUTURA VIÁRIA 4.174.765,00 .
. .
15451 14 2.075 PATRIMÔNIO PÚBLICO URBANO 950.000,00 .
. .
15452 14 2.076 CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 2.500.000,00 .
. .
15122 52 2.329 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB 1.160.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 42.122.045,00
Total da Secretaria em R$ 42.122.045,00
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
Unidade: 020115 Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
27812 15 1.029 QUADRAS POLIESPORTIVAS 210.000,00 .
. .
27812 15 1.030 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS 150.000,00 .
. .
27812 15 2.079 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA 1.279.000,00 .
. .
27811 15 2.080 PROMOÇÃO DO ESPORTE EDUCACIONAL, DE FORMAÇÃO E ALTO RENDIMENTO 335.000,00 .
. .
27812 15 2.081 GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 431.000,00 .
. .
27122 52 2.330 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP 498.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 2.903.000,00
Total da Secretaria em R$ 2.903.000,00
SECRETARIA: Secretaria Municipal da Mulher
Unidade: 020116 Secretaria Municipal da Mulher
14422 16 2.082 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 408.000,00 .
. .
14122 52 2.331 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMU 97.000,00 .
. .
14122 52 2.332 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEMU 7.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 512.000,00
Total da Secretaria em R$ 512.000,00
SECRETARIA: Secretaria Municipal da Pesca
Unidade: 020117 Secretaria Municipal da Pesca
23695 17 1.035 EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NÁUTICOS 80.000,00 .
. .
23695 17 2.088 EVENTOS DE TURISMO E ESPORTE NÁUTICOS 852.503,56 .
. .
23695 17 2.089 FOMENTO AS ATIVIDADES DE TURISMO E ESPORTE NÁUTICO 59.289,70 .
. .
23333 17 2.090 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM TURISMO E ESPORTE NÁUTICO 160.000,00 .
. .
04122 52 2.333 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPEN 126.100,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 1.277.893,26
Total da Secretaria em R$ 1.277.893,26
SECRETARIA: Secretaria Municipal do Idoso
Unidade: 020118 Secretaria Municipal do Idoso
08241 6 1.011 INFRAESTRUTURA PARA PESSOA IDOSA 66.793,26 .
. .
08122 52 2.334 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMID 81.000,00 .
. .
08128 52 2.335 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEMID 30.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 177.793,26
Total da Secretaria em R$ 177.793,26
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
Unidade: 020119 Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
17512 12 1.020 SISTEMA DE SANEAMENTO E DRENAGEM 496.025,00 .
. .
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Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XV
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) - RESUMO
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:17:16 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
Unidade: 020119 Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
17125 12 2.066 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 751.000,00 .
. .
17122 52 2.336 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SESAD 325.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 1.572.025,00
Total da Secretaria em R$ 1.572.025,00
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Governança e Compliance
Unidade: 020120 Secretaria Municipal de Governança e Compliance
04122 52 2.337 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECOMP 64.000,00 .
. .
04128 52 2.338 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃ DE SERVIDORES - SECOMP 14.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 78.000,00
Total da Secretaria em R$ 78.000,00
SECRETARIA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Unidade: 020121 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
14242 6 1.010 INFRAESTRUTURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 95.000,00 .
. .
08242 6 2.024 PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA 38.000,00 .
. .
14122 52 2.339 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SMPCD 116.793,26 .
. .
14242 53 2.374 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMPCD 28.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 277.793,26
Total da Secretaria em R$ 277.793,26
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Unidade: 020122 Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
12306 8 1.013 PROJETO CHEFE DE COZINHA NA ESCOLA 155.000,00 .
. .
12306 8 2.042 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 11.100.000,00 .
. .
12306 8 2.043 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 60.000,00 .
. .
12122 52 2.340 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMED 340.143,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 11.655.143,00
Total da Secretaria em R$ 11.655.143,00
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 020123 Secretaria Municipal de Segurança Pública
06451 2 1.003 ABRIGOS PARA GUARDA VIDAS 155.000,00 .
. .
06181 2 1.004 INFRAESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 680.000,00 .
. .
06182 20 1.043 REEQUIPAMENTO DA DEFESA CIVIL 100.000,00 .
. .
06125 2 2.003 FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO 88.000,00 .
. .
06181 2 2.004 OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 601.000,00 .
. .
06541 2 2.005 OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL AMBIENTAL 150.000,00 .
. .
06181 2 2.006 FOMENTO E PARCERIAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA 600.000,00 .
. .
06183 2 2.007 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA 96.000,00 .
. .
06183 2 2.008 FOMENTO AS ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM 121.000,00 .
. .
06182 20 2.106 ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 95.000,00 .
. .
06122 52 2.341 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SSP 549.500,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 3.235.500,00
Total da Secretaria em R$ 3.235.500,00
SECRETARIA: Secretaria Municipal da Causa Animal
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Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XV
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) - RESUMO
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:17:33 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA: Secretaria Municipal da Causa Animal
Unidade: 020124 Secretaria Municipal da Causa Animal
18305 10 1.016 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 300.000,00 .
. .
20605 18 1.036 HORTO ESCOLA MUNICIPAL 199.000,00 .
. .
20605 18 2.091 APOIO A AGRICULTURA LOCAL 66.000,00 .
. .
04122 52 2.342 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SCAA 111.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 676.000,00
Total da Secretaria em R$ 676.000,00
SECRETARIA: Secretaria Municipal da Juventude
Unidade: 020125 Secretaria Municipal da Juventude
08422 11 1.017 AMPLIAÇÃO DOS POLOS DA CASA DA JUVENTUDE 150.000,00 .
. .
08333 5 2.023 CAPACITA JOVEM BÚZIOS 60.000,00 .
. .
14422 6 2.032 PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE 65.000,00 .
. .
14422 6 2.033 RONDA DA JUVENTUDE 60.000,00 .
. .
14422 11 2.055 JUVENTUDE EM MOVIMENTO 60.000,00 .
. .
14812 11 2.056 PROJETO ESPORTE E CIDADANIA 120.000,00 .
. .
14422 11 2.057 CONECT JOVEM 280.000,00 .
. .
08422 11 2.058 CASA DA JUVENTUDE 65.000,00 .
. .
08122 52 2.343 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEJUV 140.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 1.000.000,00
Total da Secretaria em R$ 1.000.000,00
SECRETARIA: Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
Unidade: 020126 Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
18122 52 2.344 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECLIS 216.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 216.000,00
Total da Secretaria em R$ 216.000,00
Total do Órgão em R$ 258.157.696,34
ORGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 030101 Fundo Municipal de Saúde
10302 21 1.044 REESTRUTURAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.187.000,00 .
. .
10301 21 1.045 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE 600.000,00 .
. .
10303 21 1.046 REESTRUTURAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO 1.000.000,00 .
. .
10301 21 2.107 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 9.174.600,00 .
. .
10302 21 2.108 ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 67.190.306,49 .
. .
10128 21 2.109 QUALIFICAÇÃO E PLANEJAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 250.000,00 .
. .
10122 21 2.110 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 110.000,00 .
. .
10122 21 2.111 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE 310.000,00 .
. .
10304 21 2.112 FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 21.500,00 .
. .
10305 21 2.113 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 800.500,00 .
. .
10303 21 2.114 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 8.610.000,00 .
. .
10122 52 2.345 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMS 3.488.330,51 .
. .
10302 52 2.346 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 46.006.041,56 .
. .
10301 52 2.347 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 18.134.558,44 .
. .
Página 6 de 11 01/10/2025 10:27:43
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XV
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) - RESUMO
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:17:48 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 030101 Fundo Municipal de Saúde
10305 52 2.348 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.955.500,00 .
. .
10122 52 2.349 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.147.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 172.985.337,00
Total da Secretaria em R$ 172.985.337,00
Total do Órgão em R$ 172.985.337,00
ORGÃO: 4 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA: Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 040101 Fundo Municipal de Assistência Social
08245 9 1.014 IMPLANTAÇÃO DE CRAS 180.000,00 .
. .
08243 6 2.030 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 181.083,59 .
. .
08122 9 2.045 GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS 22.200,00 .
. .
08122 9 2.046 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 23.100,00 .
. .
08244 9 2.047 PROCADSUAS 32.100,00 .
. .
08244 9 2.048 EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.085,00 .
. .
08244 9 2.049 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.036.670,00 .
. .
08245 9 2.050 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 847.100,00 .
. .
08245 9 2.051 ATENÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 549.286,55 .
. .
08122 52 2.350 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMAS 1.427.284,86 .
. .
08122 53 2.375 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMAS 116.600,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 4.450.510,00
Total da Secretaria em R$ 4.450.510,00
Total do Órgão em R$ 4.450.510,00
ORGÃO: 5 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
SECRETARIA: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Unidade: 050101 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08243 6 2.031 APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA 1.555.190,30 .
. .
04243 52 2.351 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDCA 412.738,40 .
. .
08122 53 2.376 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMDCA 30.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 1.997.928,70
Total da Secretaria em R$ 1.997.928,70
Total do Órgão em R$ 1.997.928,70
ORGÃO: 6 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUN. BÚZIOS
SECRETARIA: Fundo de Previdência dos Servidores
Unidade: 060101 Fundo de Previdência dos Servidores
09122 52 2.352 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 4.372.636,64 .
. .
09128 52 2.355 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 54.214.463,36 .
. .
Total da Unidade em R$ 58.587.100,00
Total da Secretaria em R$ 58.587.100,00
Total do Órgão em R$ 58.587.100,00
ORGÃO: 7 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA: Fundo Municipal do Meio Ambiente
Unidade: 070101 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Página 7 de 11 01/10/2025 10:27:43
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XV
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) - RESUMO
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:18:04 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 7 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA: Fundo Municipal do Meio Ambiente
Unidade: 070101 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18543 12 1.021 ERRADICAÇÃO DO REMANESCENTE DO LIXÃO DA BAÍA FORMOSA 575.000,00 .
. .
18542 12 2.067 GESTÃO DE RESÍDUOS E SANEAMENTO AMBIENTAL 544.650,14 .
. .
18542 12 2.068 AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS 595.000,00 .
. .
18122 52 2.356 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMMA 350.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 2.064.650,14
Total da Secretaria em R$ 2.064.650,14
Total do Órgão em R$ 2.064.650,14
ORGÃO: 8 - FUNDO DA PESCA ARTESANAL
SECRETARIA: Fundo Municipal da Pesca Artesanal
Unidade: 080101 Fundo Municipal da Pesca Artesanal
23333 17 1.032 ESTALEIRO ESCOLA 240.000,00 .
. .
23695 17 1.033 OCEANÁRIO DE BÚZIOS 135.000,00 .
. .
23695 17 1.034 PÍERES BUZIANOS 573.153,70 .
. .
20392 17 2.085 EVENTOS, FESTIVAIS E COMEMORAÇÕES 355.000,00 .
. .
20605 17 2.086 FOMENTO A AQUICULTURA E PESCA 138.000,00 .
. .
08331 17 2.087 AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL 430.000,00 .
. .
04122 52 2.357 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMPA 93.496,44 .
. .
Total da Unidade em R$ 1.964.650,14
Total da Secretaria em R$ 1.964.650,14
Total do Órgão em R$ 1.964.650,14
ORGÃO: 9 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
SECRETARIA: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
Unidade: 090101 Fundo Municipal do Idoso de Búzios
08422 6 2.034 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 650.000,00 .
. .
08422 6 2.035 PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA IDOSA 233.945,14 .
. .
08241 6 2.036 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 830.705,00 .
. .
08122 52 2.358 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDI 190.000,00 .
. .
08122 53 2.377 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMDI 60.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 1.964.650,14
Total da Secretaria em R$ 1.964.650,14
Total do Órgão em R$ 1.964.650,14
ORGÃO: 10 - PROCON BÚZIOS
SECRETARIA: PROCON Búzios
Unidade: 100101 PROCON Búzios
04122 52 2.359 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - PROCON BÚZIOS 69.000,00 .
. .
04122 53 2.378 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMDECON 37.700,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 106.700,00
Total da Secretaria em R$ 106.700,00
Total do Órgão em R$ 106.700,00
ORGÃO: 12 - FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS DA PROC.A.DOS BÚZIOS
SECRETARIA: Fundo Especial de Honorários Advocatícios
Unidade: 120101 Fundo Especial de Honorários Advocatícios
Página 8 de 11 01/10/2025 10:27:43
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XV
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) - RESUMO
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:18:20 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 12 - FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS DA PROC.A.DOS BÚZIOS
SECRETARIA: Fundo Especial de Honorários Advocatícios
Unidade: 120101 Fundo Especial de Honorários Advocatícios
04122 52 2.360 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FEHPG 950.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 950.000,00
Total da Secretaria em R$ 950.000,00
Total do Órgão em R$ 950.000,00
ORGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
SECRETARIA: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
Unidade: 130101 Fundo Municipal de Assistência a Mulher
14422 16 1.031 CASA DA MULHER BUZIANA NOS BAIRROS 27.000,00 .
. .
14422 6 2.037 POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES102.000,00 .
. .
14422 16 2.083 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA MULHERES 1.007.500,00 .
. .
14422 16 2.084 CASA DA MULHER BUZIANA 1.061.705,00 .
. .
14122 52 2.361 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDM 368.238,40 .
. .
14122 53 2.379 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CONDIM 4.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 2.570.443,40
Total da Secretaria em R$ 2.570.443,40
Total do Órgão em R$ 2.570.443,40
ORGÃO: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA: Fundo Municipal de Educação
Unidade: 140101 Fundo Municipal de Educação
12361 19 1.037 REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.350.000,00 .
. .
12365 19 1.038 REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1.800.000,00 .
. .
12362 19 1.039 REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO MÉDIO 100.000,00 .
. .
12367 19 1.040 IMPLANTAÇÃO DE CAAPEs 1.640.000,00 .
. .
12364 7 2.040 FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR 82.000,00 .
. .
12366 19 2.092 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 115.000,00 .
. .
12365 19 2.093 EDUCAÇÃO INFANTIL 18.479.000,00 .
. .
12361 19 2.094 ENSINO FUNDAMENTAL 33.958.000,00 .
. .
12368 19 2.096 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHOS ESCOLARES 53.000,00 .
. .
12365 19 2.097 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 45.000,00 .
. .
12368 19 2.098 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 117.800,00 .
. .
12368 19 2.099 FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO DO CACS FUNDEB 54.000,00 .
. .
12368 19 2.100 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - EDUCAÇÃO BÁSICA 150.000,00 .
. .
12362 19 2.101 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - ENSINO MÉDIO 150.000,00 .
. .
12367 19 2.102 CAAPE - CENTRO DE ATENDIMENTO E APOIO PEDAGÓGICO AO EDUCADOR 175.000,00 .
. .
12361 19 2.103 EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL 1.150.000,00 .
. .
12122 19 2.104 APERFEIÇOAMENTO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA 342.000,00 .
. .
12128 19 2.105 VALORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 40.000,00 .
. .
12122 52 2.362 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FME 2.240.640,00 .
. .
12122 52 2.363 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - SME 816.000,00 .
. .
12128 52 2.364 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SME 40.000,00 .
. .
12365 52 2.365 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL 28.294.535,14 .
. .
12361 52 2.366 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ENSINO FUNDAMENTAL 85.647.969,86 .
. .
12362 52 2.367 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ENSINO MÉDIO 7.750.000,00 .
. .
Página 9 de 11 01/10/2025 10:27:43
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XV
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) - RESUMO
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:18:35 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA: Fundo Municipal de Educação
Unidade: 140101 Fundo Municipal de Educação
Total da Unidade em R$ 184.589.945,00
Total da Secretaria em R$ 184.589.945,00
Total do Órgão em R$ 184.589.945,00
ORGÃO: 15 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SECRETARIA: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Unidade: 150101 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
14242 6 2.025 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 234.710,30 .
. .
14242 6 2.026 PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 1.269.939,84 .
. .
14242 6 2.027 PROGRAMA CULTURA E LAZER ACESSÍVEIS 415.000,00 .
. .
14122 52 2.368 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMPCD 45.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 1.964.650,14
Total da Secretaria em R$ 1.964.650,14
Total do Órgão em R$ 1.964.650,14
ORGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA: Fundo Municipal de Turismo
Unidade: 160101 Fundo Municipal de Turismo
23695 3 2.010 PARTICIPAÇÃO,PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 475.000,00 .
. .
23695 3 2.011 TURISMO ECOLÓGICO E SUSTENTÁVEL 565.000,00 .
. .
04122 52 2.369 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMT 27.500,00 .
. .
23695 53 2.372 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMTUR 47.500,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 1.115.000,00
Total da Secretaria em R$ 1.115.000,00
Total do Órgão em R$ 1.115.000,00
ORGÃO: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA: Fundo Municipal de Cultura
Unidade: 170101 Fundo Municipal de Cultura
13391 4 1.009 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS - FMC 195.000,00 .
. .
13391 4 2.017 GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS - FMC 118.000,00 .
. .
13392 4 2.018 ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO CRIATIVO 213.000,00 .
. .
13392 4 2.019 VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS 334.300,00 .
. .
13392 4 2.020 GESTÃO E PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA 278.300,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 1.138.600,00
Total da Secretaria em R$ 1.138.600,00
Total do Órgão em R$ 1.138.600,00
ORGÃO: 18 - FUNDO MUN DO BEM ESTAR E PROTEÇÃO DA CAUSA ANIMAL
SECRETARIA: Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
Unidade: 180101 Fundo Municipal de Bem Estar e Proteção da Causa Animal
18305 10 2.052 ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA EM CÃES E GATOS 186.000,00 .
. .
18305 10 2.053 AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 86.500,00 .
. .
18305 10 2.054 CASA DE PASSAGEM PARA ANIMAIS 110.000,00 .
. .
04122 52 2.371 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMCAA 117.500,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 500.000,00
Página 10 de 11 01/10/2025 10:27:44
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XV
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) - RESUMO
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:18:50 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 18 - FUNDO MUN DO BEM ESTAR E PROTEÇÃO DA CAUSA ANIMAL
SECRETARIA: Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
Total da Secretaria em R$ 500.000,00
Total do Órgão em R$ 500.000,00
ORGÃO: 19 - Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
SECRETARIA: Fundo Municipal de Clima e Sustentabilidade
Unidade: 190101 Fundo Municipal de Clima e Sustentabilidade
18541 12 1.018 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 188.205,00 .
. .
18543 12 1.019 REVITALIZAÇÃO DAS LAGOAS DE BÚZIOS 148.500,00 .
. .
18541 12 2.059 COBERTURA VEGETAL PERMANENTE 145.570,00 .
. .
18541 12 2.060 SISTEMAS FLORESTAIS E DA BIODIVERSIDADE 155.465,00 .
. .
18542 12 2.061 INTEGRAÇÃO DA AGENDA CLIMÁTICA EM POLÍTICAS PÚBLICAS 82.974,35 .
. .
18541 12 2.062 PROGRAMA BANDEIRA AZUL 148.500,00 .
. .
18542 12 2.063 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL CLIMÁTICO E SUSTENTÁVEL 79.750,00 .
. .
18541 12 2.064 FOMENTO AS ATIVIDADES DO HORTO MUNICIPAL 125.000,00 .
. .
18541 12 2.065 IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO ECOTURISMO MUNICIPAL 63.500,00 .
. .
18122 52 2.381 Manutenção da Unidade Administrativa - FMCS 28.000,00 .
. .
Total da Unidade em R$ 1.165.464,35
Total da Secretaria em R$ 1.165.464,35
Total do Órgão em R$ 1.165.464,35
Total do Poder em R$ 696.273.325,35
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 715.031.462,40
Página 11 de 11 01/10/2025 10:27:44
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XV
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) - RESUMO
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:19:11 
-03'00'
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.636.129/0001-53
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 01 - PODER LEGISLATIVO
ORGÃO: 1 - CÂMARA
SECRETARIA:01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE: 010101 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
01.031.51.1.047 - CONSTRUÇAO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA - CÂMARA
1 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 600.000,00
2 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 100.000,00
Total R$ 700.000,00
01.031.51.2.301 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA LEGISLATIVA
3 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 10.071.137,05
4 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1501 1.000,00
5 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.200.000,00
6 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1500 120.000,00
7 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 30.000,00
8 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.000.000,00
9 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1501 1.000,00
10 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 30.000,00
11 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 340.000,00
12 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1500 250.000,00
13 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 380.000,00
14 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 900.000,00
15 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1500 840.000,00
16 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1500 1.400.000,00
17 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1500 25.000,00
18 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1500 700.000,00
19 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 30.000,00
20 3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1500 10.000,00
21 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 390.000,00
Total R$ 17.718.137,05
01.031.51.2.302 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS
22 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 270.000,00
23 3.3.90.18.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1500 50.000,00
Total R$ 320.000,00
Total da Unidade em R$ 18.738.137,05
Total da Secretaria em R$ 18.738.137,05
Total do Órgão em R$ 18.738.137,05
Página 1 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:22:50 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 29.474.024/0001-64
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 01 - PODER LEGISLATIVO
ORGÃO: 11 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:11 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE: 110101 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
01.031.52.1.048 - CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA - FECMAB
1086 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00
1087 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 4.000,00
1088 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00
1089 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 5.000,00
Total R$ 20.000,00
Total da Unidade em R$ 20.000,00
Total da Secretaria em R$ 20.000,00
Total do Órgão em R$ 20.000,00
Total do Poder em R$ 18.758.137,05
Página 2 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:23:09 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - CHEFIA DE GABINETE
UNIDADE: 020102 - CHEFIA DE GABINETE
04.451.14.1.028 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
38 4.5.90.61.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS 1704 450.000,00
Total R$ 450.000,00
23.695.3.2.013 - EVENTOS POPULARES E DO CALENDÁRIO OFICIAL
39 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 2.880.000,00
40 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 1.975.000,00
Total R$ 4.855.000,00
04.122.52.2.303 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - GABINETE
24 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 50.000,00
25 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 653.310,00
26 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 600.000,00
27 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 222.600,00
28 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 458.590,00
29 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 5.000,00
30 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 500,00
Total R$ 1.990.000,00
04.128.52.2.304 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - GABINETE
35 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
36 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 10.000,00
37 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 5.000,00
Total R$ 20.000,00
04.122.52.2.305 - GERENCIAMENTO DA FROTA MUNICIPAL
31 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 10.000,00
32 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 2.750.000,00
33 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 583.055,00
34 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1720 213.510,00
Total R$ 3.556.565,00
Total da Unidade em R$ 10.871.565,00
Página 3 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:23:25 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 020103 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.124.52.2.306 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - CGM
41 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
42 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 9.500,00
43 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 24.000,00
44 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 500,00
45 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 14.000,00
Total R$ 53.000,00
04.128.52.2.307 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CGM
46 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1704 10.000,00
47 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 12.000,00
48 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1704 2.000,00
49 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 13.000,00
Total R$ 37.000,00
Total da Unidade em R$ 90.000,00
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Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:23:40 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 020104 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.092.52.2.308 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS-PGM
50 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 100.000,00
51 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 250.000,00
52 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 10.000,00
53 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 150.000,00
Total R$ 510.000,00
04.128.52.2.309 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PGM
54 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 15.000,00
55 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 25.000,00
Total R$ 40.000,00
28.846.54.2.380 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
56 3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 540.000,00
57 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 80.000,00
58 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1704 5.200.000,00
59 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1705 510.000,00
Total R$ 6.330.000,00
Total da Unidade em R$ 6.880.000,00
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Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:23:58 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 020105 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
26.364.7.2.038 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
110 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 2.434.000,00
Total R$ 2.434.000,00
04.122.52.2.310 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD
60 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 12.000,00
61 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 160.500,00
62 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
63 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 10.000,00
64 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 282.500,00
04.122.52.2.311 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
65 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500 1.131.000,00
66 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1501 6.494.000,00
67 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 48.627.290,00
68 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1501 21.522.600,00
69 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 3.038.880,00
70 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1501 3.486.000,00
71 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1500 1.190.000,00
72 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1501 655.500,00
73 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 36.000,00
74 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1501 1.000,00
75 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1500 1.000,00
76 3.1.90.96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1500 50.000,00
77 3.1.90.96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1501 5.925,00
79 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1501 5.205.410,00
80 3.1.91.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1501 1.000,00
81 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1500 6.500,00
82 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1501 971.450,00
83 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1500 1.453.710,00
84 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1501 774.070,00
85 3.3.91.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
86 3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1500 1.400.000,00
87 3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1501 600.000,00
Total R$ 96.652.335,00
04.122.52.2.312 - MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
88 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 350.000,00
89 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 50.000,00
Total R$ 400.000,00
04.846.52.2.313 - RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
105 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1500 2.384.000,00
106 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1704 2.178.500,00
107 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1708 100,00
108 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1711 100,00
109 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1750 3.085,00
Total R$ 4.565.785,00
04.122.52.2.314 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS
90 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 150.000,00
Total R$ 150.000,00
04.122.52.2.315 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO
91 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1704 63.000,00
92 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 500.000,00
93 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 86.000,00
95 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 300.000,00
94 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 15.837.176,50
96 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1704 138.000,00
97 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 468.900,00
98 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 100.000,00
99 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 100.000,00
Total R$ 17.593.076,50
04.122.52.2.316 - SEGURANÇA DO TRABALHO
100 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
Total R$ 100.000,00
04.122.52.2.317 - REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
101 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 1.184.000,00
102 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 500.000,00
Página 6 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:24:14 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 020105 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Total R$ 1.684.000,00
04.122.52.2.318 - REORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO GERAL E DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL
103 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
104 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 100.000,00
Total R$ 200.000,00
Total da Unidade em R$ 124.061.696,50
Página 7 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:24:29 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
UNIDADE: 020106 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
26.127.1.1.001 - REFORMULAÇÃO E/OU MELHORIA DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA DE TRÂNSITO
126 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 70.000,00
127 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1752 100.000,00
128 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1752 14.000,00
129 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 255.700,00
130 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1752 360.300,00
131 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 13.000,00
170 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1752 10.000,00
Total R$ 823.000,00
26.127.1.1.002 - INFRAESTRUTURA DA ORDEM PÚBLICA
132 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 300.000,00
133 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 150.000,00
134 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 100.000,00
Total R$ 550.000,00
26.127.1.2.001 - APOIO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO
135 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
136 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
137 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 421.950,00
138 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 150.000,00
139 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 631.950,00
26.125.1.2.002 - FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRANSPORTE
120 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 40.000,00
119 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1752 20.000,00
121 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 40.000,00
122 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
123 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1752 300.000,00
124 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1752 180.000,00
125 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1752 10.000,00
Total R$ 640.000,00
04.122.52.2.319 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP
112 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1704 350,00
113 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 40.000,00
114 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 7.000,00
115 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 600.000,00
116 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1704 5.000,00
117 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 7.000,00
118 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 90.000,00
111 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1752 10.000,00
Total R$ 759.350,00
Total da Unidade em R$ 3.404.300,00
Página 8 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:24:46 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
UNIDADE: 020107 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
15.451.14.1.025 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA
150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 30.000,00
151 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
153 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 16.590,00
154 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 1.170.000,00
152 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 20.000,00
155 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1704 1.000.000,00
Total R$ 2.336.590,00
15.451.14.1.026 - NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL
145 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
147 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 100.000,00
148 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 200.000,00
149 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1705 600.000,00
146 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 1.050.000,00
15.451.14.1.027 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA
156 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
158 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 1.000.000,00
157 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 20.000,00
Total R$ 1.120.000,00
15.451.14.2.077 - VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
159 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
161 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 600.000,00
162 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1705 490.000,00
160 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 20.000,00
Total R$ 1.210.000,00
15.451.14.2.078 - PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
163 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
165 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 1.000.000,00
164 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 20.000,00
Total R$ 1.120.000,00
15.122.52.2.320 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMOP
140 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 400.000,00
141 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 50.000,00
142 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 1.000.000,00
143 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 200.000,00
144 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 20.000,00
Total R$ 1.670.000,00
Total da Unidade em R$ 8.506.590,00
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Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:25:00 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
UNIDADE: 020108 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
28.843.55.0.001 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
178 3.2.90.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1500 1.300.000,00
179 3.2.90.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1704 30.000,00
180 3.2.91.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 1704 50.000,00
181 4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1500 3.900.000,00
182 4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1704 80.000,00
183 4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1711 900,00
184 4.6.91.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1500 4.500.000,00
185 4.6.91.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1704 80.000,00
186 4.6.91.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1749 65.000,00
Total R$ 10.005.900,00
04.123.52.2.321 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEFIN
166 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 24.000,00
167 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
168 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.332.306,64
169 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 20.000,00
171 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 1.980.544,75
172 3.3.90.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1704 1.000,00
173 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
174 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 4.000,00
175 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 20.000,00
176 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1704 20.000,00
177 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 35.000,00
Total R$ 3.438.851,39
99.999.55.9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
187 7.7.99.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1704 11.219.508,90
188 9.9.99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1704 6.518.322,19
Total R$ 17.737.831,09
Total da Unidade em R$ 31.182.582,48
Página 10 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:25:17 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 020109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.3.1.006 - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E INFORMATIVA
198 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 20.000,00
199 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 30.000,00
200 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 100.000,00
23.695.3.1.007 - INFRAESTRUTURA E ATRATIVOS TURÍSTICOS
201 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
202 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 30.000,00
203 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 150.000,00
204 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 235.000,00
23.695.3.2.009 - FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO BUZIANO
205 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 15.000,00
206 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 10.000,00
207 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 600.000,00
208 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 100.000,00
Total R$ 725.000,00
23.695.3.2.012 - CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS
209 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
210 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
211 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 20.000,00
212 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 80.000,00
23.122.52.2.322 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR
189 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1704 5.000,00
190 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
191 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
192 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 70.000,00
193 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 40.000,00
194 3.3.90.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1704 5.000,00
195 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 100,00
196 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
197 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
Total R$ 181.100,00
Total da Unidade em R$ 1.321.100,00
Página 11 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:25:36 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
UNIDADE: 020110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
13.391.4.1.008 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS
1248 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
1249 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 20.000,00
1250 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 50.000,00
1251 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 10.000,00
1252 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1704 10.000,00
Total R$ 91.000,00
13.392.4.2.014 - FOMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
1258 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 6.000,00
1259 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
1260 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
1261 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 20.000,00
Total R$ 41.000,00
13.392.4.2.015 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
1262 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1704 5.000,00
1263 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
1264 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1719 100,00
1265 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 10.000,00
1266 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1719 100,00
1267 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 400,00
1268 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1719 100,00
1269 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 999,88
1270 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1719 100,00
1272 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1715 2.000,00
1273 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1716 480,00
1271 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1719 1.600,00
Total R$ 21.879,88
13.391.4.2.016 - GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
1253 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 25.000,00
1254 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 200.000,00
1255 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 100.000,00
1256 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 3.000,00
1257 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1704 90.000,00
Total R$ 418.000,00
13.122.52.2.323 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA -SECEP
1238 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 25.000,00
1239 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
1240 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
1241 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 5.000,00
1242 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
1243 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 12.500,00
1244 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 500,00
Total R$ 95.000,00
13.128.52.2.324 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SECEP
1245 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
1246 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
1247 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 20.000,00
Total R$ 26.000,00
13.392.53.2.373 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMCULT
1274 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 10.000,00
1275 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
1276 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 9.000,00
Total R$ 20.000,00
Total da Unidade em R$ 712.879,88
Página 12 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:25:51 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA
UNIDADE: 020112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA
11.333.5.2.021 - APOIO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
236 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
237 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 45.000,00
Total R$ 50.000,00
11.334.5.2.022 - ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SUAS - TRABALHO
238 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
239 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
240 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 3.000,00
Total R$ 5.000,00
08.122.6.2.028 - CONSELHO TUTELAR
213 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500 190.000,00
214 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 26.000,00
215 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
216 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 85.000,00
217 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 20.000,00
218 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 500,00
219 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 13.500,00
Total R$ 340.000,00
14.422.5.2.029 - GARANTIA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
241 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
242 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 5.000,00
243 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
Total R$ 20.000,00
08.364.7.2.039 - UNIBÚZIOS
235 3.3.90.18.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1704 2.379.289,70
Total R$ 2.379.289,70
08.246.9.2.044 - GERA BÚZIOS
234 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1704 456.000,00
Total R$ 456.000,00
08.122.52.2.325 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEDESER
220 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 20.000,00
221 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
222 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 200.000,00
223 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
224 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 30.000,00
Total R$ 256.000,00
08.122.52.2.326 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - SEDESER
225 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500 136.500,00
226 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 964.000,00
227 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 108.500,00
228 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 271.000,00
229 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1704 5.000,00
230 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1704 5.000,00
Total R$ 1.490.000,00
08.128.52.2.327 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEDESER
231 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
232 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
233 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 15.000,00
Total R$ 25.000,00
Total da Unidade em R$ 5.021.289,70
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Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:26:08 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO E FISCALIZAÇÃO
UNIDADE: 020113 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E LICENC AMBIENTAL E URBANÍSTICO E FISCALIZAÇÃO
16.482.13.2.069 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
244 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
245 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
Total R$ 55.000,00
16.482.13.2.070 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS HABITACIONAIS
246 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
247 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 25.000,00
248 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 50.000,00
249 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 30.000,00
Total R$ 110.000,00
18.122.52.2.328 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR
250 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 15.000,00
251 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 15.000,00
252 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 150.000,00
253 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 5.000,00
254 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 2.500,00
255 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 237.500,00
Total da Unidade em R$ 402.500,00
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Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:26:24 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 020114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.14.1.022 - EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU ILUMINAÇÃO PÚBLICA
277 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1751 800.000,00
278 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
279 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1751 300.000,00
280 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1751 1.000,00
281 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1751 100.000,00
Total R$ 1.251.000,00
15.452.14.1.023 - INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS PÚBLICOS
282 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
283 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 250.000,00
284 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 350.000,00
17.452.14.2.071 - COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
285 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 14.342.500,00
286 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
Total R$ 14.343.500,00
15.452.14.2.072 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
287 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00
288 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.600.000,00
289 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1720 629.000,00
290 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
Total R$ 11.280.000,00
15.452.14.2.073 - SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
291 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 10.000,00
292 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1751 100.000,00
293 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 30.000,00
294 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1751 5.972.780,00
Total R$ 6.112.780,00
15.451.14.2.074 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA
270 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 4.500,00
272 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 105.000,00
271 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 4.000.000,00
273 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1750 64.265,00
274 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
Total R$ 4.174.765,00
15.451.14.2.075 - PATRIMÔNIO PÚBLICO URBANO
275 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 50.000,00
276 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 900.000,00
Total R$ 950.000,00
15.452.14.2.076 - CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
295 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 2.500.000,00
Total R$ 2.500.000,00
15.122.52.2.329 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB
265 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 450.000,00
266 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 50.000,00
267 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 500.000,00
268 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 10.000,00
269 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 150.000,00
Total R$ 1.160.000,00
Total da Unidade em R$ 42.122.045,00
Página 15 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:29:26 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
UNIDADE: 020115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
27.812.15.1.029 - QUADRAS POLIESPORTIVAS
309 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 30.000,00
310 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 100.000,00
311 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 80.000,00
Total R$ 210.000,00
27.812.15.1.030 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS
312 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 50.000,00
313 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 100.000,00
Total R$ 150.000,00
27.812.15.2.079 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA
314 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 150.000,00
315 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1704 15.000,00
316 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1704 10.000,00
317 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 1.053.000,00
318 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 50.000,00
319 4.4.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1700 1.000,00
Total R$ 1.279.000,00
27.811.15.2.080 - PROMOÇÃO DO ESPORTE EDUCACIONAL, DE FORMAÇÃO E ALTO RENDIMENTO
306 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 35.000,00
307 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
308 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1704 250.000,00
Total R$ 335.000,00
27.812.15.2.081 - GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
320 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 100.000,00
321 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
322 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 150.000,00
323 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 130.000,00
324 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
Total R$ 431.000,00
27.122.52.2.330 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP
296 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1704 15.000,00
297 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 75.000,00
298 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 15.000,00
299 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 15.000,00
301 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 100.000,00
300 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 200.000,00
303 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
304 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1501 1.000,00
302 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
305 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 75.000,00
Total R$ 498.000,00
Total da Unidade em R$ 2.903.000,00
Página 16 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:29:45 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
UNIDADE: 020116 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
14.422.16.2.082 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
333 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
334 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1705 1.000,00
335 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 1.000,00
336 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1705 1.000,00
337 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 200.000,00
338 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 200.000,00
339 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 1.000,00
340 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1705 1.000,00
341 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 1.000,00
342 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1705 1.000,00
Total R$ 408.000,00
14.122.52.2.331 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMU
325 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 60.000,00
326 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
327 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 24.000,00
1277 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 1.000,00
328 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
329 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 10.000,00
Total R$ 97.000,00
14.122.52.2.332 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEMU
330 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
331 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
332 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 5.000,00
Total R$ 7.000,00
Total da Unidade em R$ 512.000,00
Página 17 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:30:03 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESCA
UNIDADE: 020117 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESCA
23.695.17.1.035 - EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NÁUTICOS
355 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 30.000,00
356 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 80.000,00
23.695.17.2.088 - EVENTOS DE TURISMO E ESPORTE NÁUTICOS
357 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 10.000,00
358 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1705 50.000,00
359 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 42.503,56
360 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
361 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 740.000,00
Total R$ 852.503,56
23.695.17.2.089 - FOMENTO AS ATIVIDADES DE TURISMO E ESPORTE NÁUTICO
362 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
363 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
364 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 29.289,70
365 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 20.000,00
Total R$ 59.289,70
23.333.17.2.090 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM TURISMO E ESPORTE NÁUTICO
351 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
352 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 30.000,00
353 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 100.000,00
354 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 25.000,00
Total R$ 160.000,00
04.122.52.2.333 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPEN
343 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
344 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1705 5.000,00
345 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 65.000,00
346 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 5.000,00
347 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
348 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 35.000,00
349 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 100,00
350 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 10.000,00
Total R$ 126.100,00
Total da Unidade em R$ 1.277.893,26
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Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:30:23 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
UNIDADE: 020118 - SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.6.1.011 - INFRAESTRUTURA PARA PESSOA IDOSA
375 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 14.000,00
376 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 10.000,00
377 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 42.793,26
Total R$ 66.793,26
08.122.52.2.334 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMID
366 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 25.000,00
367 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
368 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 35.000,00
369 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 5.000,00
370 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
371 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 10.000,00
Total R$ 81.000,00
08.128.52.2.335 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEMID
372 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
373 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
374 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 20.000,00
Total R$ 30.000,00
Total da Unidade em R$ 177.793,26
Página 19 de 51
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Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:30:39 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DRENAGEM
UNIDADE: 020119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DRENAGEM
17.512.12.1.020 - SISTEMA DE SANEAMENTO E DRENAGEM
383 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 125.000,00
384 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 350.000,00
385 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1705 10.000,00
386 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1799 11.025,00
Total R$ 496.025,00
17.125.12.2.066 - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO
387 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00
388 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 624.000,00
390 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
389 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
391 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 75.000,00
Total R$ 751.000,00
17.122.52.2.336 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SESAD
378 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 30.000,00
379 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
380 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 150.000,00
381 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 40.000,00
382 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 100.000,00
Total R$ 325.000,00
Total da Unidade em R$ 1.572.025,00
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Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:30:56 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE
UNIDADE: 020120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE
04.122.52.2.337 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECOMP
392 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 10.000,00
393 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
394 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 23.000,00
395 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 20.000,00
396 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 5.000,00
397 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 5.000,00
Total R$ 64.000,00
04.128.52.2.338 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃ DE SERVIDORES - SECOMP
398 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 3.000,00
399 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
400 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
Total R$ 14.000,00
Total da Unidade em R$ 78.000,00
Página 21 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:31:14 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
UNIDADE: 020121 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
14.242.6.1.010 - INFRAESTRUTURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
412 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 20.000,00
413 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 45.000,00
414 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 30.000,00
Total R$ 95.000,00
08.242.6.2.024 - PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA
404 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
401 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 5.000,00
402 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
403 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
405 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 17.000,00
Total R$ 38.000,00
14.122.52.2.339 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SMPCD
406 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 15.000,00
407 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
408 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 55.793,26
409 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 20.000,00
410 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
411 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 20.000,00
Total R$ 116.793,26
14.242.53.2.374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMPCD
415 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
416 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
417 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 8.000,00
418 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 10.000,00
Total R$ 28.000,00
Total da Unidade em R$ 277.793,26
Página 22 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:31:30 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 020122 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
12.306.8.1.013 - PROJETO CHEFE DE COZINHA NA ESCOLA
543 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 15.000,00
544 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 10.000,00
545 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
546 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 80.000,00
Total R$ 155.000,00
12.306.8.2.042 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
547 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1552 650.000,00
548 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1573 10.000.000,00
549 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 440.000,00
550 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 10.000,00
Total R$ 11.100.000,00
12.306.8.2.043 - FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
551 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 8.300,00
1278 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 15.000,00
552 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 35.000,00
1279 3.3.90.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1704 700,00
553 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 1.000,00
Total R$ 60.000,00
12.122.52.2.340 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMED
533 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1551 200,00
534 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 15.000,00
535 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 10.000,00
536 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1551 320,00
537 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
538 3.3.90.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1704 100.000,00
539 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 10.000,00
540 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1553 4.623,00
541 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
542 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1704 50.000,00
Total R$ 340.143,00
Total da Unidade em R$ 11.655.143,00
Página 23 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:31:48 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE: 020123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.451.2.1.003 - ABRIGOS PARA GUARDA VIDAS
463 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 25.000,00
464 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 100.000,00
465 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 30.000,00
Total R$ 155.000,00
06.181.2.1.004 - INFRAESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
432 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 30.000,00
434 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 500.000,00
433 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1752 100.000,00
435 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 25.000,00
436 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1752 25.000,00
Total R$ 680.000,00
06.182.20.1.043 - REEQUIPAMENTO DA DEFESA CIVIL
446 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 20.000,00
447 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 80.000,00
Total R$ 100.000,00
06.125.2.2.003 - FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
427 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1752 5.000,00
428 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
429 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1752 15.000,00
430 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1752 13.000,00
431 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1752 50.000,00
Total R$ 88.000,00
06.181.2.2.004 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
437 3.3.90.19.00 - AUXÍLIO FARDAMENTO 1704 100.000,00
438 3.3.90.19.00 - AUXÍLIO FARDAMENTO 1752 300.000,00
439 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1752 50.000,00
440 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
441 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 30.000,00
442 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1752 100.000,00
443 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1704 10.000,00
444 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1752 10.000,00
Total R$ 601.000,00
06.541.2.2.005 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL AMBIENTAL
466 3.3.90.19.00 - AUXÍLIO FARDAMENTO 1704 60.000,00
467 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 10.000,00
468 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
469 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 75.000,00
Total R$ 150.000,00
06.181.2.2.006 - FOMENTO E PARCERIAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA
445 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 600.000,00
Total R$ 600.000,00
06.183.2.2.007 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
452 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
453 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
454 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 15.000,00
455 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 50.000,00
456 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
457 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 20.000,00
Total R$ 96.000,00
06.183.2.2.008 - FOMENTO AS ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM
458 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 10.000,00
459 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 10.000,00
460 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
461 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
462 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 121.000,00
06.182.20.2.106 - ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
448 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 20.000,00
449 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 20.000,00
450 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
451 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
Total R$ 95.000,00
06.122.52.2.341 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SSP
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Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:32:10 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE: 020123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
419 3.1.90.96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1500 300.000,00
420 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1704 1.000,00
421 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 15.000,00
422 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 120.000,00
423 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
424 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1704 2.500,00
425 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
426 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 100.000,00
Total R$ 549.500,00
Total da Unidade em R$ 3.235.500,00
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Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:32:25 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL
UNIDADE: 020124 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL
18.305.10.1.016 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
476 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 15.000,00
477 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 15.000,00
478 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 160.000,00
479 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1705 50.000,00
480 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
481 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1705 10.000,00
Total R$ 300.000,00
20.605.18.1.036 - HORTO ESCOLA MUNICIPAL
482 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
483 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 10.000,00
484 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 79.000,00
485 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1705 50.000,00
486 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 40.000,00
487 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1705 10.000,00
Total R$ 199.000,00
20.605.18.2.091 - APOIO A AGRICULTURA LOCAL
488 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1705 5.000,00
489 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1705 5.000,00
490 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1705 1.000,00
491 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 15.000,00
492 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 15.000,00
493 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 20.000,00
494 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1705 5.000,00
Total R$ 66.000,00
04.122.52.2.342 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SCAA
470 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
471 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 15.000,00
472 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
473 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 35.000,00
474 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
475 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 111.000,00
Total da Unidade em R$ 676.000,00
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Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:32:43 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
UNIDADE: 020125 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
08.422.11.1.017 - AMPLIAÇÃO DOS POLOS DA CASA DA JUVENTUDE
502 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 80.000,00
503 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 40.000,00
504 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 30.000,00
Total R$ 150.000,00
08.333.5.2.023 - CAPACITA JOVEM BÚZIOS
499 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
500 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
501 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
Total R$ 60.000,00
14.422.6.2.032 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE
509 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
510 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 5.000,00
511 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
512 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
Total R$ 65.000,00
14.422.6.2.033 - RONDA DA JUVENTUDE
513 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
514 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
515 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
Total R$ 60.000,00
14.422.11.2.055 - JUVENTUDE EM MOVIMENTO
516 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
517 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
518 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
Total R$ 60.000,00
14.812.11.2.056 - PROJETO ESPORTE E CIDADANIA
519 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
520 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1704 30.000,00
521 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
522 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 80.000,00
Total R$ 120.000,00
14.422.11.2.057 - CONECT JOVEM
523 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 20.000,00
524 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1704 50.000,00
525 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 10.000,00
526 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 200.000,00
Total R$ 280.000,00
08.422.11.2.058 - CASA DA JUVENTUDE
505 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
506 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 5.000,00
507 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
508 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
Total R$ 65.000,00
08.122.52.2.343 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEJUV
495 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
496 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
497 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 80.000,00
498 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 140.000,00
Total da Unidade em R$ 1.000.000,00
Página 27 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:33:00 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 01.616.171/0001-02
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA:02 - SECRETARIA MUNICIPAL DO CLIMA E SUSTENTABILIDADE
UNIDADE: 020126 - SECRETARIA MUNICIPAL DO CLIMA E SUSTENTABILIDADE
18.122.52.2.344 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECLIS
527 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 7.000,00
528 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 3.000,00
529 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
530 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 30.000,00
531 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
532 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 75.000,00
Total R$ 216.000,00
Total da Unidade em R$ 216.000,00
Total da Secretaria em R$ 258.157.696,34
Total do Órgão em R$ 258.157.696,34
Página 28 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:33:22 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 11.962.794/0001-90
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA:03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 030101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.21.1.044 - REESTRUTURAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATO
RIAL E HOSPITALAR
789 3.3.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1631 15.000,00
790 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1631 20.000,00
791 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1635 952.000,00
792 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 200.000,00
Total R$ 1.187.000,00
10.301.21.1.045 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE
752 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1635 400.000,00
753 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
754 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 100.000,00
Total R$ 600.000,00
10.303.21.1.046 - REESTRUTURAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO
824 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 200.000,00
825 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 600.000,00
826 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 200.000,00
Total R$ 1.000.000,00
10.301.21.2.107 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
755 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 300.000,00
756 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 500.000,00
757 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1601 1.000,00
758 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1621 117.000,00
759 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1635 64.000,00
760 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 400.000,00
761 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1600 200.000,00
762 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1621 50.000,00
763 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 50.000,00
764 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 70.000,00
765 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 613.000,00
767 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1601 1.000,00
771 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1605 50.000,00
768 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1621 20.000,00
769 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1635 1.000.000,00
770 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 3.415.000,00
772 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1704 810.000,00
773 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1600 345.000,00
775 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 500.000,00
776 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1601 68.600,00
777 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1621 50.000,00
778 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 550.000,00
Total R$ 9.174.600,00
10.302.21.2.108 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
793 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 500.000,00
794 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1601 1.000,00
795 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1621 20.000,00
796 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1635 600.000,00
797 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 2.330.000,00
798 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 57.000,00
799 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.930.900,00
800 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 14.918.787,00
801 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1601 1.000,00
802 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1621 1.522.800,00
803 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1635 12.663.150,00
804 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 25.887.669,49
805 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.450.000,00
809 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1501 50.000,00
806 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1600 500.000,00
807 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1621 500.000,00
810 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1635 500.000,00
811 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 500.000,00
812 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1601 122.150,00
813 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1621 50.000,00
814 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1635 485.850,00
815 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 600.000,00
Total R$ 67.190.306,49
10.128.21.2.109 - QUALIFICAÇÃO E PLANEJAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Página 29 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:33:42 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 11.962.794/0001-90
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA:03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 030101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
749 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 50.000,00
750 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
751 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 100.000,00
Total R$ 250.000,00
10.122.21.2.110 - PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
734 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 50.000,00
735 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 20.000,00
736 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 20.000,00
737 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 20.000,00
Total R$ 110.000,00
10.122.21.2.111 - CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
738 3.3.71.70.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1600 260.000,00
739 3.3.71.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1600 50.000,00
Total R$ 310.000,00
10.304.21.2.112 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
835 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 5.000,00
836 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1600 5.000,00
837 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 6.500,00
838 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1600 5.000,00
Total R$ 21.500,00
10.305.21.2.113 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
839 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 102.500,00
840 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1621 25.000,00
841 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 100.000,00
842 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1600 30.000,00
843 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 30.000,00
844 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 30.000,00
845 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 423.000,00
846 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1600 30.000,00
847 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 30.000,00
Total R$ 800.500,00
10.303.21.2.114 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
827 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 102.000,00
828 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1635 2.512.000,00
829 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 2.000.000,00
830 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1600 300.000,00
831 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1621 80.000,00
832 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1635 2.112.000,00
833 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 1.313.000,00
834 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 191.000,00
Total R$ 8.610.000,00
10.122.52.2.345 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMS
723 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1635 100.000,00
724 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 300.000,00
725 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 100.000,00
726 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1501 4.000,00
727 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1635 100.000,00
728 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 878.927,00
729 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 614.403,51
730 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1501 11.000,00
731 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 200.000,00
732 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 30.000,00
733 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1704 1.150.000,00
Total R$ 3.488.330,51
10.302.52.2.346 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALA
R
816 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500 12.000.000,00
817 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1605 1.255.000,00
818 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 25.805.000,00
819 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1605 316.041,56
820 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.755.000,00
821 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1500 1.560.000,00
822 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 2.470.000,00
823 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1500 845.000,00
Total R$ 46.006.041,56
Página 30 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:33:59 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 11.962.794/0001-90
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA:03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 030101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.52.2.347 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
780 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500 3.601.600,00
781 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1604 2.271.000,00
782 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1605 242.000,00
783 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 10.680.000,00
784 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1604 102.000,00
785 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1605 171.958,44
786 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 816.000,00
787 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1500 60.000,00
788 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1604 190.000,00
Total R$ 18.134.558,44
10.305.52.2.348 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
848 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500 136.500,00
849 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1604 80.000,00
851 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 3.153.000,00
850 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1604 529.000,00
852 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1604 57.000,00
Total R$ 3.955.500,00
10.122.52.2.349 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - GESTÃO ADMINISTRATIVA
740 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500 1.170.000,00
741 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 6.214.000,00
742 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 728.000,00
743 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1500 720.000,00
744 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 2.145.000,00
745 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1704 180.000,00
746 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1500 240.000,00
747 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1500 720.000,00
748 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 30.000,00
Total R$ 12.147.000,00
Total da Unidade em R$ 172.985.337,00
Total da Secretaria em R$ 172.985.337,00
Total do Órgão em R$ 172.985.337,00
Página 31 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:34:15 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 15.196.238/0001-01
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 4 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA:04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 040101 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.9.1.014 - IMPLANTAÇÃO DE CRAS
923 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1660 50.000,00
924 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1661 50.000,00
925 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 50.000,00
926 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 10.000,00
927 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1661 10.000,00
928 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 10.000,00
Total R$ 180.000,00
08.243.6.2.030 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
890 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 45.000,00
891 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 15.000,00
892 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 1.083,59
893 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 5.000,00
894 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
895 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 50.000,00
896 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 15.000,00
Total R$ 181.083,59
08.122.9.2.045 - GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
865 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
866 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
867 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 100,00
868 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 1.000,00
869 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
870 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 100,00
871 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 5.000,00
Total R$ 22.200,00
08.122.9.2.046 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
872 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
873 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
874 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 100,00
875 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 1.000,00
876 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
877 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1661 1.000,00
878 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 5.000,00
Total R$ 23.100,00
08.244.9.2.047 - PROCADSUAS
897 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 100,00
898 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1661 1.000,00
899 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
900 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
901 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
902 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1661 5.000,00
903 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 10.000,00
Total R$ 32.100,00
08.244.9.2.048 - EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
904 3.3.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1665 100,00
905 3.3.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1704 100,00
906 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1665 5.000,00
907 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100,00
908 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1665 19.400,00
909 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 100,00
910 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1665 10.000,00
911 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1669 185,00
912 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 100,00
Total R$ 35.085,00
08.244.9.2.049 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
913 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1660 100,00
914 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1661 15.000,00
915 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 250.000,00
916 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 20.000,00
917 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1661 200,00
918 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 585.000,00
919 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1660 100,00
920 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1661 15.270,00
921 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1704 150.000,00
922 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
Página 32 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:34:35 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 15.196.238/0001-01
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 4 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA:04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 040101 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total R$ 1.036.670,00
08.245.9.2.050 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
929 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 40.000,00
930 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1661 1.000,00
931 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 150.000,00
932 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 45.000,00
933 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 50.000,00
934 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 110.000,00
935 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 300.000,00
936 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
937 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1660 100,00
938 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 100.000,00
939 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 847.100,00
08.245.9.2.051 - ATENÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
940 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 28.156,55
941 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1661 19.764,16
942 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 45.000,00
943 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 90.000,00
944 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 95.365,84
945 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 90.000,00
946 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1704 140.000,00
947 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
948 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 40.000,00
Total R$ 549.286,55
08.122.52.2.350 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMAS
853 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 50.000,00
855 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1660 5.000,00
856 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1661 5.000,00
854 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1704 30.000,00
857 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 170.000,00
858 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 189.584,86
859 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 55.700,00
860 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 670.000,00
861 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1661 1.000,00
862 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
863 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 200.000,00
864 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 1.427.284,86
08.122.53.2.375 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMAS
879 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 100,00
880 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1661 100,00
881 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
882 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 100,00
883 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1661 100,00
884 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 10.000,00
885 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 100,00
886 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 100,00
887 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
888 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
889 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 116.600,00
Total da Unidade em R$ 4.450.510,00
Total da Secretaria em R$ 4.450.510,00
Total do Órgão em R$ 4.450.510,00
Página 33 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:34:56 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 17.881.990/0001-17
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 5 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
SECRETARIA:05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE: 050101 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.6.2.031 - APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
952 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1704 70.000,00
953 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1759 50.000,00
954 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 210.000,00
955 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1759 5.000,00
956 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 10.000,00
957 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 100.000,00
958 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1501 775,00
959 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 754.710,30
960 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 70.635,00
961 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1720 9.070,00
962 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 5.165,00
963 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
964 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1759 100,00
965 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 250.000,00
966 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1759 18.735,00
Total R$ 1.555.190,30
04.243.52.2.351 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDCA
967 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 80.000,00
968 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
969 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 326.738,40
970 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 1.000,00
Total R$ 412.738,40
08.122.53.2.376 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMDCA
949 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 10.000,00
950 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
951 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 15.000,00
Total R$ 30.000,00
Total da Unidade em R$ 1.997.928,70
Total da Secretaria em R$ 1.997.928,70
Total do Órgão em R$ 1.997.928,70
Página 34 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903
762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:35:15 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 15.553.850/0001-94
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 6 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUN. BÚZIOS
SECRETARIA:06 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
UNIDADE: 060101 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
09.122.52.2.352 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
1282 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1802 2.155.000,00
1283 3.1.90.13.02 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA INSS 1802 320.000,00
1284 3.1.90.13.08 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA RPPS 1802 170.000,00
1285 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1802 10.000,00
1286 3.1.90.94.01 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - ATIVOS 1802 20.000,00
1287 3.1.90.94.03 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - APOSENTADOS 1802 20.000,00
1288 3.1.90.94.13 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - PENSIONISTAS 1802 20.000,00
1289 3.1.90.96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1802 10.000,00
1290 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1802 60.000,00
1291 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1802 120.000,00
1292 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1802 69.741,84
1293 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1802 150.000,00
1294 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1802 100.000,00
1295 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1802 300.000,00
1298 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1802 200.000,00
1296 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1802 150.000,00
1297 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1802 150.000,00
1299 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1802 15.894,80
1300 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1802 82.000,00
1301 3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1802 100.000,00
1302 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1802 100.000,00
1303 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1802 50.000,00
Total R$ 4.372.636,64
09.128.52.2.355 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
1308 3.1.90.01.01 - APOSENTADORIAS PODER EXECUTIVO CUSTEADAS COM RECURSOS DO RPPS 1800 24.644.632,84
1309 3.1.90.01.02 - APOSENTADORIAS PODER LEGISLATIVO COM RECURSOS DO RPPS 1800 400.000,00
1310 3.1.90.03.01 - PENSÕES PODER EXECUTIVO COM RECURSOS DO RPPS 1800 3.600.000,00
1311 3.1.90.03.02 - PENSÕES PODER LEGISLATIVO COM RECURSOS DO RPPS 1800 150.000,00
1312 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1800 50.000,00
1304 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1802 60.000,00
1305 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1802 69.863,36
1306 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1802 70.000,00
1307 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1802 300.000,00
1314 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1800 30.000,00
1313 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1800 243.101,25
1315 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1800 55.000,00
1316 3.3.90.98.01 - COMPENSAÇÕES AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS 1800 20.000,00
1317 3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1800 10.000,00
1318 9.9.99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1800 24.511.865,91
Total R$ 54.214.463,36
Total da Unidade em R$ 58.587.100,00
Total da Secretaria em R$ 58.587.100,00
Total do Órgão em R$ 58.587.100,00
Página 35 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:35:33 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 23.315.044/0001-06
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 7 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA:07 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 070101 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.543.12.1.021 - ERRADICAÇÃO DO REMANESCENTE DO LIXÃO DA BAÍA FORMOSA
263 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 75.000,00
264 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 500.000,00
Total R$ 575.000,00
18.542.12.2.067 - GESTÃO DE RESÍDUOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
261 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
262 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 359.945,14
1320 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 70.635,00
1321 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1720 9.070,00
1322 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 100.000,00
Total R$ 544.650,14
18.542.12.2.068 - AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS
256 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 35.000,00
257 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1704 100.000,00
258 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 10.000,00
259 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 250.000,00
260 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 200.000,00
Total R$ 595.000,00
18.122.52.2.356 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMMA
971 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 10.000,00
972 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
973 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
974 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 35.000,00
975 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 200.000,00
Total R$ 350.000,00
Total da Unidade em R$ 2.064.650,14
Total da Secretaria em R$ 2.064.650,14
Total do Órgão em R$ 2.064.650,14
Página 36 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:39:28 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 23.527.490/0001-84
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 8 - FUNDO DA PESCA ARTESANAL
SECRETARIA:08 - FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
UNIDADE: 080101 - FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
23.333.17.1.032 - ESTALEIRO ESCOLA
1038 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 15.000,00
1039 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 150.000,00
1040 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 75.000,00
Total R$ 240.000,00
23.695.17.1.033 - OCEANÁRIO DE BÚZIOS
1041 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 15.000,00
1042 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 80.000,00
1043 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 40.000,00
Total R$ 135.000,00
23.695.17.1.034 - PÍERES BUZIANOS
1044 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 300.000,00
1047 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 123.448,70
1045 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1705 60.635,00
1046 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1720 9.070,00
1048 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 80.000,00
Total R$ 573.153,70
20.392.17.2.085 - EVENTOS, FESTIVAIS E COMEMORAÇÕES
1031 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 15.000,00
1032 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1704 40.000,00
1033 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 300.000,00
Total R$ 355.000,00
20.605.17.2.086 - FOMENTO A AQUICULTURA E PESCA
1034 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
1035 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 3.000,00
1036 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 90.000,00
1037 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 40.000,00
Total R$ 138.000,00
08.331.17.2.087 - AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL
1027 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
1028 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 15.000,00
1029 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
1030 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1704 400.000,00
Total R$ 430.000,00
04.122.52.2.357 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMPA
1021 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
1022 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
1023 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
1024 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
1025 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 62.496,44
1026 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1705 10.000,00
Total R$ 93.496,44
Total da Unidade em R$ 1.964.650,14
Total da Secretaria em R$ 1.964.650,14
Total do Órgão em R$ 1.964.650,14
Página 37 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:39:49 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 23.760.269/0001-71
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 9 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
SECRETARIA:09 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
UNIDADE: 090101 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
08.422.6.2.034 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
1066 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 50.000,00
1067 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 100.000,00
1068 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 20.000,00
1069 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 350.000,00
1070 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 30.000,00
1071 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 100.000,00
Total R$ 650.000,00
08.422.6.2.035 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA IDOSA
1072 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
1073 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 20.000,00
1074 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
1075 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 108.945,14
Total R$ 233.945,14
08.241.6.2.036 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
1057 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 100.000,00
1058 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 125.000,00
1059 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
1060 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 400.000,00
1061 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 40.635,00
1062 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1720 9.070,00
1063 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
1064 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 100.000,00
1065 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 830.705,00
08.122.52.2.358 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDI
1049 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
1050 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
1051 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
1052 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 30.000,00
1053 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 190.000,00
08.122.53.2.377 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CMDI
1054 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
1055 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
1056 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
Total R$ 60.000,00
Total da Unidade em R$ 1.964.650,14
Total da Secretaria em R$ 1.964.650,14
Total do Órgão em R$ 1.964.650,14
Página 38 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:40:08 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 24.081.975/0001-50
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 10 - PROCON BÚZIOS
SECRETARIA:10 - PROCON BÚZIOS
UNIDADE: 100101 - PROCON BÚZIOS
04.122.52.2.359 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - PROCON BÚZIOS
1076 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 2.400,00
1077 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1759 2.600,00
1078 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 1.000,00
1079 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 30.000,00
1080 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 2.000,00
1081 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 1.000,00
1082 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1759 30.000,00
Total R$ 69.000,00
04.122.53.2.378 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMDECON
1083 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
1084 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 700,00
1085 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 36.000,00
Total R$ 37.700,00
Total da Unidade em R$ 106.700,00
Total da Secretaria em R$ 106.700,00
Total do Órgão em R$ 106.700,00
Página 39 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:40:28 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 10.859.067/0001-30
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 12 - FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS DA PROC.A.DOS BÚZIOS
SECRETARIA:12 - FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
UNIDADE: 120101 - FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
04.122.52.2.360 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FEHPG
1090 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1759 5.000,00
1091 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1759 5.000,00
1092 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1759 530.000,00
1093 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 350.000,00
1094 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1759 10.000,00
1095 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1759 50.000,00
Total R$ 950.000,00
Total da Unidade em R$ 950.000,00
Total da Secretaria em R$ 950.000,00
Total do Órgão em R$ 950.000,00
Página 40 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:40:47 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 42.399.503/0001-21
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
SECRETARIA:13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À MULHER
UNIDADE: 130101 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A MULHER
14.422.16.1.031 - CASA DA MULHER BUZIANA NOS BAIRROS
1114 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 2.000,00
1115 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 1.000,00
1116 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 21.000,00
1117 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1705 1.000,00
1118 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 1.000,00
1119 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1704 1.000,00
Total R$ 27.000,00
14.422.6.2.037 - POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
1107 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
1108 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 1.000,00
1109 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
1110 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 30.000,00
1111 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1704 30.000,00
1112 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1705 5.000,00
1113 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 30.000,00
Total R$ 102.000,00
14.422.16.2.083 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA MULHERES
1120 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
1121 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 1.000,00
1122 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
1123 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 654.000,00
1124 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 346.000,00
1125 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 500,00
Total R$ 1.007.500,00
14.422.16.2.084 - CASA DA MULHER BUZIANA
1126 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 200.000,00
1127 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1705 5.000,00
1128 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 50.000,00
1129 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1705 5.635,00
1130 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 658.000,00
1131 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 10.000,00
1132 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1720 9.070,00
1133 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1704 500,00
1134 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1705 500,00
1135 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 500,00
1136 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1705 500,00
1137 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 90.000,00
1138 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1705 32.000,00
Total R$ 1.061.705,00
14.122.52.2.361 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMDM
1096 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 40.000,00
1097 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
1098 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 220.000,00
1099 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 10.000,00
1100 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 738,40
1101 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1704 85.000,00
1102 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 500,00
1280 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 1.000,00
1103 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 10.000,00
Total R$ 368.238,40
14.122.53.2.379 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CONDIM
1104 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
1105 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
1106 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 2.000,00
Total R$ 4.000,00
Total da Unidade em R$ 2.570.443,40
Total da Secretaria em R$ 2.570.443,40
Total do Órgão em R$ 2.570.443,40
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Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:41:10 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 44.437.780/0001-07
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA:14 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 140101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.19.1.037 - REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
584 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1573 800.000,00
585 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 200.000,00
586 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 300.000,00
587 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 1.350.000,00
12.365.19.1.038 - REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
648 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 150.000,00
649 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
650 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1573 1.000.000,00
651 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 150.000,00
652 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 400.000,00
653 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 1.800.000,00
12.362.19.1.039 - REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO MÉDIO
633 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
634 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 100.000,00
12.367.19.1.040 - IMPLANTAÇÃO DE CAAPES
695 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1573 1.000.000,00
696 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 190.000,00
697 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 400.000,00
698 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 1.640.000,00
12.364.7.2.040 - FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR
646 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 12.000,00
647 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 70.000,00
Total R$ 82.000,00
12.366.19.2.092 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
692 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 15.000,00
693 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
694 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 115.000,00
12.365.19.2.093 - EDUCAÇÃO INFANTIL
657 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 50.000,00
658 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1550 100.000,00
659 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1573 700.000,00
660 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 550.000,00
661 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 100.000,00
662 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1573 400.000,00
663 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 50.000,00
664 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00
665 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1550 500.000,00
666 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 9.450.000,00
667 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 500.000,00
668 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1500 1.115.000,00
669 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1573 1.500.000,00
670 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 90.000,00
671 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 50.000,00
672 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550 100.000,00
673 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 500.000,00
674 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 66.400,00
675 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1550 607.600,00
676 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1573 2.000.000,00
Total R$ 18.479.000,00
12.361.19.2.094 - ENSINO FUNDAMENTAL
588 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 50.000,00
589 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1540 55.000,00
590 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1543 5.000,00
591 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1550 50.000,00
592 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1573 750.000,00
593 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 50.000,00
594 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 20.000,00
595 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 17.500,00
596 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 550.000,00
Página 42 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 
16:41:31 -03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 44.437.780/0001-07
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA:14 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 140101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
597 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1540 50.000,00
598 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1543 5.000,00
599 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1550 3.396.500,00
600 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 17.885.000,00
601 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 1.388.500,00
602 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1500 180.000,00
603 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1500 5.800.000,00
604 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1550 500,00
605 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1573 1.000.000,00
606 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 100.000,00
607 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 250.000,00
608 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1540 500.000,00
609 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1543 20.000,00
610 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550 285.000,00
611 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 500.000,00
612 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 250.000,00
613 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1573 800.000,00
Total R$ 33.958.000,00
12.368.19.2.096 - FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHOS ESCOLARES
705 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 11.000,00
704 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 10.000,00
706 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 26.000,00
707 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
708 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 5.000,00
Total R$ 53.000,00
12.365.19.2.097 - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
654 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 10.000,00
655 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
656 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 30.000,00
Total R$ 45.000,00
12.368.19.2.098 - FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
709 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 10.000,00
710 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 20.000,00
711 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
712 3.3.90.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1704 1.800,00
713 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
714 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 35.000,00
Total R$ 117.800,00
12.368.19.2.099 - FOMENTO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSELHO DO CACS FUNDEB
715 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
716 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
717 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 8.000,00
718 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
719 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 35.000,00
Total R$ 54.000,00
12.368.19.2.100 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - EDUCAÇÃO BÁSICA
720 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 20.000,00
721 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
722 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 80.000,00
Total R$ 150.000,00
12.362.19.2.101 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - ENSINO MÉDIO
635 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 50.000,00
636 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
Total R$ 150.000,00
12.367.19.2.102 - CAAPE - CENTRO DE ATENDIMENTO E APOIO PEDAGÓGICO AO EDUCADOR
699 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
700 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 30.000,00
701 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 80.000,00
702 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 10.000,00
703 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 50.000,00
Total R$ 175.000,00
12.361.19.2.103 - EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL
614 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1573 500.000,00
615 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 500.000,00
616 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 150.000,00
Página 43 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:41:51 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 44.437.780/0001-07
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA:14 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 140101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Total R$ 1.150.000,00
12.122.19.2.104 - APERFEIÇOAMENTO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
554 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 12.000,00
555 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 80.000,00
556 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 250.000,00
Total R$ 342.000,00
12.128.19.2.105 - VALORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
578 3.3.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1704 5.000,00
579 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
580 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 30.000,00
Total R$ 40.000,00
12.122.52.2.362 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FME
557 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 80.000,00
558 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1704 7.300,00
559 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 70.000,00
560 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 900.000,00
561 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 230.000,00
562 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1704 1.500,00
563 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 100.000,00
564 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 200.000,00
565 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1704 15.000,00
566 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 600.000,00
567 4.4.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1570 36.840,00
Total R$ 2.240.640,00
12.122.52.2.363 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - SME
568 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500 250.000,00
569 3.1.90.11.99 - VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS 1500 500.000,00
570 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 25.000,00
571 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1500 25.000,00
572 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
573 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1500 1.000,00
574 3.1.90.96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1500 5.000,00
575 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 5.000,00
576 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1500 2.500,00
577 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1500 1.500,00
Total R$ 816.000,00
12.128.52.2.364 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SME
581 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
582 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
583 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 30.000,00
Total R$ 40.000,00
12.365.52.2.365 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL
677 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500 5.000.000,00
678 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1540 6.600.000,00
679 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1541 37.199,95
680 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1543 25.000,00
681 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 4.000.000,00
682 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 8.304.000,00
683 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1541 505.300,05
684 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 2.000.000,00
685 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 100,00
686 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1500 10.000,00
687 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1540 100,00
688 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 50.000,00
689 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.757.735,14
690 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 5.000,00
691 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1540 100,00
Total R$ 28.294.535,14
12.361.52.2.366 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ENSINO FUNDAMENTAL
617 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500 6.300.000,00
618 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1540 16.445.705,00
619 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1543 50.000,00
620 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 20.831.264,86
621 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 25.645.000,00
622 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1541 396.000,00
Página 44 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:42:10 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 44.437.780/0001-07
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA:14 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 140101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
623 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 6.000.000,00
624 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 450.000,00
625 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1500 1.600.000,00
626 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1540 100.000,00
627 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 50.000,00
628 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 5.000.000,00
629 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 2.500.000,00
630 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1541 280.000,00
Total R$ 85.647.969,86
12.362.52.2.367 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ENSINO MÉDIO
637 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500 1.844.000,00
638 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 4.500.000,00
639 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 460.000,00
640 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1500 5.000,00
641 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00
642 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 520.000,00
643 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
644 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1500 360.000,00
645 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 10.000,00
Total R$ 7.750.000,00
Total da Unidade em R$ 184.589.945,00
Total da Secretaria em R$ 184.589.945,00
Total do Órgão em R$ 184.589.945,00
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Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:42:28 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 23.760.221/0001-63
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 15 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SECRETARIA:15 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
UNIDADE: 150101 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
14.242.6.2.025 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1190 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 25.000,00
1191 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 25.000,00
1192 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 184.710,30
Total R$ 234.710,30
14.242.6.2.026 - PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
1193 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 100.000,00
1194 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 100.000,00
1195 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 20.000,00
1196 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 472.738,40
1197 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 70.635,00
1198 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1720 9.070,00
1199 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 300.000,00
1200 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 197.496,44
Total R$ 1.269.939,84
14.242.6.2.027 - PROGRAMA CULTURA E LAZER ACESSÍVEIS
1201 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 25.000,00
1202 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1704 25.000,00
1203 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 15.000,00
1204 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 100.000,00
1205 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 250.000,00
Total R$ 415.000,00
14.122.52.2.368 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMPCD
1186 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
1187 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
1188 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 15.000,00
1189 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 20.000,00
Total R$ 45.000,00
Total da Unidade em R$ 1.964.650,14
Total da Secretaria em R$ 1.964.650,14
Total do Órgão em R$ 1.964.650,14
Página 46 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:42:46 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA:16 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 160101 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.3.2.010 - PARTICIPAÇÃO,PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS
1210 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 30.000,00
1211 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 80.000,00
1212 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 350.000,00
1213 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 15.000,00
Total R$ 475.000,00
23.695.3.2.011 - TURISMO ECOLÓGICO E SUSTENTÁVEL
1214 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 30.000,00
1215 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 150.000,00
1216 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 250.000,00
1217 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 135.000,00
Total R$ 565.000,00
04.122.52.2.369 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMT
1206 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
1207 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 2.500,00
1208 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
1209 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 10.000,00
Total R$ 27.500,00
23.695.53.2.372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - COMTUR
1218 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
1219 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 2.500,00
1220 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
1221 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 30.000,00
Total R$ 47.500,00
Total da Unidade em R$ 1.115.000,00
Total da Secretaria em R$ 1.115.000,00
Total do Órgão em R$ 1.115.000,00
Página 47 de 51
Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:43:08 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 53.191.480/0001-81
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA:17 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 170101 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.391.4.1.009 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS - FMC
1139 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 25.000,00
1140 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 50.000,00
1141 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 20.000,00
1142 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1704 100.000,00
Total R$ 195.000,00
13.391.4.2.017 - GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS - FMC
1143 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 15.000,00
1144 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 2.000,00
1145 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 30.000,00
1146 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1704 1.000,00
1147 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 70.000,00
Total R$ 118.000,00
13.392.4.2.018 - ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO CRIATIVO
1148 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 40.000,00
1149 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1759 100,00
1150 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1704 30.000,00
1151 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1759 100,00
1152 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1704 500,00
1153 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 10.000,00
1154 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1759 100,00
1155 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 122.000,00
1156 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 100,00
1157 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 10.000,00
1158 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1759 100,00
Total R$ 213.000,00
13.392.4.2.019 - VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS
1159 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
1160 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1704 5.000,00
1161 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1759 100,00
1162 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 17.900,00
1163 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1759 100,00
1164 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 10.000,00
1165 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1759 100,00
1166 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 300.000,00
1167 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 100,00
Total R$ 334.300,00
13.392.4.2.020 - GESTÃO E PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA
1168 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1704 100,00
1169 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1719 100,00
1170 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1759 100,00
1171 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1704 200.000,00
1172 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 500,00
1173 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1704 8.600,00
1319 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1715 3.700,00
1281 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1716 1.000,00
1174 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1719 12.700,00
1175 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1759 100,00
1176 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1704 10.000,00
1177 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1719 10.000,00
1178 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 10.000,00
1179 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1719 1.000,00
1180 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1759 100,00
1181 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
1182 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1719 5.100,00
1183 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 100,00
1184 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1719 5.000,00
1185 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1759 100,00
Total R$ 278.300,00
Total da Unidade em R$ 1.138.600,00
Total da Secretaria em R$ 1.138.600,00
Total do Órgão em R$ 1.138.600,00
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Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:43:31 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 18 - FUNDO MUN DO BEM ESTAR E PROTEÇÃO DA CAUSA ANIMAL
SECRETARIA:18 - FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR E PROTEÇÃO DA CAUSA ANIMAL
UNIDADE: 180101 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO DA CAUSA ANIMAL
18.305.10.2.052 - ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA EM CÃES E GATOS
1226 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 20.000,00
1227 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 15.000,00
1228 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
1229 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 150.000,00
Total R$ 186.000,00
18.305.10.2.053 - AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
1230 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
1231 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 30.000,00
1232 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
1233 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.500,00
Total R$ 86.500,00
18.305.10.2.054 - CASA DE PASSAGEM PARA ANIMAIS
1234 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 35.000,00
1236 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 5.000,00
1237 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 70.000,00
Total R$ 110.000,00
04.122.52.2.371 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMCAA
1222 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 5.000,00
1223 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 2.500,00
1224 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 80.000,00
1225 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 30.000,00
Total R$ 117.500,00
Total da Unidade em R$ 500.000,00
Total da Secretaria em R$ 500.000,00
Total do Órgão em R$ 500.000,00
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ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:43:49 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 19 - FUNDO MUNICIPAL DO CLIMA E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA:19 - FUNDO MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
UNIDADE: 190101 - FUNDO MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
18.541.12.1.018 - CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
976 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 2.500,00
977 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 25.000,00
978 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 80.635,00
979 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1720 10.070,00
980 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 50.000,00
981 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 12.500,00
982 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 7.500,00
Total R$ 188.205,00
18.543.12.1.019 - REVITALIZAÇÃO DAS LAGOAS DE BÚZIOS
1017 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
1018 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 10.000,00
1019 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 125.000,00
1020 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 12.500,00
Total R$ 148.500,00
18.541.12.2.059 - COBERTURA VEGETAL PERMANENTE
988 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 3.500,00
989 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
990 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
991 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 66.070,00
992 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 12.500,00
993 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 12.500,00
Total R$ 145.570,00
18.541.12.2.060 - SISTEMAS FLORESTAIS E DA BIODIVERSIDADE
994 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
995 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 75.000,00
996 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 41.965,00
997 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 12.500,00
998 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 25.000,00
Total R$ 155.465,00
18.542.12.2.061 - INTEGRAÇÃO DA AGENDA CLIMÁTICA EM POLÍTICAS PÚBLICAS
1012 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
1013 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1704 26.119,20
1014 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
1015 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 42.355,15
1016 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 12.500,00
Total R$ 82.974,35
18.541.12.2.062 - PROGRAMA BANDEIRA AZUL
983 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 3.500,00
984 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
985 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 70.000,00
986 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 12.500,00
987 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 12.500,00
Total R$ 148.500,00
18.542.12.2.063 - DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL CLIMÁTICO E SUSTENTÁVEL
1008 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
1009 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 3.750,00
1010 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 62.500,00
1011 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 12.500,00
Total R$ 79.750,00
18.541.12.2.064 - FOMENTO AS ATIVIDADES DO HORTO MUNICIPAL
999 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 25.000,00
1000 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1704 25.000,00
1001 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 50.000,00
1002 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 12.500,00
1003 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 12.500,00
Total R$ 125.000,00
18.541.12.2.065 - IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO ECOTURISMO MUNICIPAL
1004 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
1005 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 12.500,00
1006 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1704 25.000,00
1007 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 25.000,00
Total R$ 63.500,00
18.122.52.2.381 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMCS
1323 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 1.000,00
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ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:44:11 
-03'00'
Estrada da Usina, 600
centro
CNPJ: 
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 19 - FUNDO MUNICIPAL DO CLIMA E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA:19 - FUNDO MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
UNIDADE: 190101 - FUNDO MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
1324 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1704 1.000,00
1325 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 15.000,00
1326 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1704 1.000,00
1327 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 10.000,00
Total R$ 28.000,00
Total da Unidade em R$ 1.165.464,35
Total da Secretaria em R$ 1.165.464,35
Total do Órgão em R$ 1.165.464,35
Total do Poder em R$ 696.273.325,35
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 715.031.462,40
FONTES DE RECURSOS
1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
1501 - Outros Recursos Não Vinculados
1540 - Transferências FUNDEB - Imp. e Transf. Impostos
1541 - Transferências FUNDEB - Complementação da União - VAAF
1543 - Transferências FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1550 - Transferência do Salário Educação
1551 - Transf. Recursos FNDE Ref. ao PPDE
1552 - Transf. Recursos FNDE PNAE
1553 - Transf. Recursos FNDE PNATE
1570 - Transf. Gov. Federal Ref. Convênios - Educação
1573 - Royalties Vinculados a Educação
1600 - Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS - Gov. Federal - Bloco Manutenção
1601 - Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS - Gov. Federal - Bloco Estruturação
1604 - Transf. Gov. Federal - Vencimentos ACS e Agente Combate Endemias
1605 - Assist. Financ. Da União Complem. Ao Pagto dos Pisos Salariais da Enfermagem
1621 - Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS - Gov. Estadual
1631 - Transf. do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrum. Congêneros - Saúde
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados a Saúde
1660 - Transferência de Recursos do FNAS
1661 - Transferência de Recursos do FEAS
1665 - ransf. De Convênios e Instrumentos Congêneres - Assist. Social
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
1700 - Out. Transf. Conv. ou Instrumentos Congêneres da União
1704 - Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
1705 - Transf. Est. Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
1708 - Transf. União Ref. Compensação Financeira Rec. Minerais
1711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
1715 - Transf. Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
1716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022
1719 - Transf. Da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/22
1720 - Transf. União Ref. Participação na Exploração Petróleo e Gás destinadas ao FEP
1749 - Outras Vinculações de Transferências - LC 176/2020
1750 - Recursos da CIDE
1751 - Recursos da COSIP
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
1759 - Recursos Vinculados a Fundos
1799 - Outras vinculações legais
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
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Modernização Pública e Infomática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
ANEXO XXVI
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 16:44:38 
-03'00'