materia nº 213/2025

Ofício GAPRE nº 658/2025 Armação dos Búzios, 8 de outubro de 2025
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, encaminho (anexo), em caráter de 
substituição, a Mensagem nº 94/2025 e respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre o 
Plano Plurianual do Município de Armação dos Búzios para o quadriênio 2026 a 2029”.
Esclareço que o envio nesta data da Mensagem e do Projeto de Lei se dá devido 
à inconsistência observada no referido Projeto de Lei.
Sendo assim, solicito que o documento ora encaminhado, substitua e proceda 
com o arquivamento da Mensagem e do Projeto de Lei anteriormente enviados.
Desta forma, solicito a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada 
em Regime de Urgência, consoante a prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica 
Municipal.
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, minhas 
demonstrações de apreço e consideração. 
 
 
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios – RJ
\Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 17:20:34 -03'00'
1
MENSAGEM Nº 94/2025
Armação dos Búzios, 8 de outubro de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de dirigir-me a essa nobre Casa Legislativa, na forma da 
legislação vigente, para submeter a apreciação, deliberação e aprovação de Vossas 
Excelências, em caráter de substituição, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual 
do Município de Armação dos Búzios para o quadriênio 2026 a 2029, em conformidade com o 
disposto no art. 165, inciso I, da Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101, 
de 4 de maio de 2000; e no art. 165, § 1º da Lei Orgânica do Município de Armação dos 
Búzios.
Esta proposta visa alterar o Projeto de Lei nº 167/2025, encaminhado para 
apreciação do Poder Legislativo em 22 de agosto próximo passado, através da Mensagem nº 
77/2025.
As modificações ora propostas visam adequar a proposta de Plano Plurianual às 
recentes “Lei nº 2.094, de 10 de setembro de 2025 a qual atribuiu a gerência do Fundo 
Municipal de Meio Ambiente exclusivamente à Secretaria Municipal do Ambiente e 
Licenciamento Ambiental e Urbanístico e Fiscalização”, e “Lei n° 2.100, de 7 de outubro de 
2025, que criou o Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade”.
Na proposta anterior, haviam Ações de PPA e suas respectivas Ações 
Orçamentárias de competência da Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade, inseridas 
no Fundo Municipal de Meio Ambiente, em conformidade com a Lei 2.025, de 16 de maio de 
2025, em especial o art. 7º, a seguir transcrito:
“Art. 7º O art. 7º, caput, o art. 8º, caput, e o Parágrafo único, incisos V, IX, XII e 
XIII, da Lei nº 701, de 16 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 7º A gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente será coordenada 
pela Secretaria Municipal do Ambiente e Licenciamentos Ambiental e 
Urbanístico e Fiscalização e pela Secretaria Municipal de Clima e 
Sustentabilidade.” (grifo nosso)
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 17:21:12 
-03'00'
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Com o advento da Lei nº 2.094/2025 essas ações tiveram de ser remanejadas, 
pois passaram a constituir atribuições que não competiam a Secretaria Municipal do Ambiente 
e Licenciamento Ambiental e Urbanístico e Fiscalização.
Considerando que as ações inerentes ao clima e sustentabilidade seriam geridas 
dentro do fundo e que a Lei nº 2.100/2025 criou o fundo específico para esta política pública, 
foram realocadas as ações pertinentes para o recém-criado Fundo Municipal do Clima e 
Sustentabilidade. 
Ressaltamos, ainda, que foram ajustados os recursos financeiros visando o
cumprimento dos percentuais obrigatório da Lei Orgânica Municipal para os fundos 
mencionados nos arts. 9º, 233 e 254.
Isto posto, acredito ter apresentado aos Nobres Edis a necessidade de substitutivo 
ao projeto de Lei do PPA municipal para o Quadriênio 2026/2029, a qual reside na sua 
capacidade de orientar a atuação do governo local na implementação de políticas públicas e 
programas de investimento em áreas prioritárias, em conformidade com a atual legislação 
municipal.
Ademais, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que 
se fizerem necessários.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
 Prefeito
 
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios – RJ
\Val
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 17:21:27 -03'00'
1
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2025
Dispõe sobre instituir o Plano Plurianual –
PPA, do Município de Armação dos Búzios 
para o Quadriênio de 2026/2029, e dá outras 
providências.
 
 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, resolve:
CAPÍTULO I
Planejamento Governamental e Plano Plurianual
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual – PPA, do Município de Armação dos Búzios 
para o Quadriênio 2026 a 2029, em cumprimento às disposições contidas no §1º, do art. 165, 
da Constituição Federal de 1988, e alínea “a”, do art. 165, da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O Plano Plurianual 2026/2029 é instrumento de planejamento 
governamental que define, diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a 
implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar 
na promoção do desenvolvimento sustentável municipal, durante o período de sua vigência.
Art. 2º Constituem diretrizes do Plano Plurianual 2026/2029:
I - a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, étnico￾raciais e de gênero;
II - a ampliação da participação social;
III - a melhoria continuada dos serviços públicos;
IV - O aperfeiçoamento da gestão pública com foco no cidadão, na eficiência do gasto 
público, na transparência, e no enfrentamento à corrupção;
V - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade;
VI - o aumento da eficiência dos gastos públicos;
VII - o crescimento econômico sustentável; e
VIII - A garantia do equilíbrio das contas públicas.
Art. 3º O Plano Plurianual 2026/2029 orienta-se por:
I – eixos estratégicos: temas que nortearão o cumprimento das metas e objetivos, em 
compatibilidade com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS;
II – objetivos dos programas finalísticos: são as principais metas que definem as 
realizações e resultados que o município pretende de alcançar nas diversas áreas de atuação do 
governo
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 17:22:00 
-03'00'
2
III - objetivos das ações de PPA: direcionaram a definição e priorização de ações 
orçamentárias e dos recursos para cumprimento dos objetivos de governo, possibilitando o 
alinhamento e participação dos órgãos e entidades municipais com a estratégia definida.
Parágrafo único. Constituem os eixos estratégicos da Administração Pública Municipal 
e do Plano Plurianual:
I – Eixo I – Seguridade Social:
a) Saúde e bem estar;
b) Educação de qualidade;
c) Igualdade de gênero;
d) Erradicação da pobreza;
e) Redução da desigualdade.
II – Eixo II – Ambiente e Sustentabilidade:
a) Água limpa e saneamento;
b) Fome zero e agricultura sustentável;
c) Ação contra a mudança global do clima;
d) Vida na água;
e) Vida terrestre.
I – Eixo III – Desenvolvimento e Infraestrutura:
a) Trabalho decente e crescimento econômico;
b) Indústria, inovação e infraestrutura;
c) Cidades e comunidades sustentáveis;
d) Paz, justiça e instituições eficazes.
CAPÍTULO II
Estrutura e Organização do PPA
Art. 4º No Plano Plurianual 2026/2029, toda ação governamental está estruturada em 
programas finalísticos, ações de PPA e ações orçamentárias, estabelecidos em conformidade 
com as diretrizes governamentais visando contribuir para o alcance dos objetivos dos eixos 
estratégicos definidos para o período do plano.
Art. 5º A dimensão tática do Plano Plurianual 2026/2029 compreende as ações 
orçamentárias que compõem cada programa e articulam-se para o alcance do seu objetivo, 
apresentando os produtos, metas e prioridades que serão entregues à sociedade e ao próprio 
município.
§ 1º As ações orçamentárias que de trata o caput são classificadas em:
I – Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que 
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
II - Atividade: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de 
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção de governo; e
III - Operações Especiais: despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão 
ou o aperfeiçoamento das ações do governo municipal, das quais não resulta um produto, e não 
gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 17:22:15 
-03'00'
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§ 2º Os programas de apoio administrativo e os programas de operações especiais não 
possuem metas e prioridades, pois configuram-se em programas que visam organizar e 
otimizar a gestão interna do governo, que integram recursos para alcançar objetivos setoriais e 
finalísticos, sem necessariamente expandir a atuação governamental.
§ 3º A estrutura de programas e ações deste Plano Plurianual serão observadas nas 
Diretrizes Orçamentárias Anuais e de seus créditos adicionais e nas leis que as modifiquem.
Art. 6º Os objetivos do Plano Plurianual 2026/2029 representam as situações e 
mudanças de médio e longo prazo na sociedade, com as quais o Governo do município de 
Armação dos Búzios pretende contribuir por meio de seus programas.
Art. 7º Os programas são classificados como:
I – programas finalísticos: têm por objetivo viabilizar o acesso da população aos bens e 
serviços públicos ou à mudança nas condições de vida dos beneficiários diretos do programa; e
II – programas de melhoria de gestão de políticas públicas: têm por objetivo aprimorar a 
qualidade dos serviços e dar mais eficiência e eficácia aos programas finalísticos, e são 
divididos em:
a) Programas de apoio administrativo;
b) Programas de operações especiais.
CAPÍTULO III
Integração com as Leis Orçamentárias Anuais
Art. 8º Os programas a que se refere o art. 4º, desta Lei constituem o elemento de 
compatibilização entre os objetivos do Plano Plurianual 2026/2029, as prioridades e metas 
fixadas nas leis de diretrizes orçamentárias e as programações estabelecidas nos orçamentos 
anuais, correspondentes aos exercícios nelas abrangidos.
Parágrafo único. As codificações dos programas do Plano Plurianual 2026/2029 
prevalecerão até o término das programações a que se vinculam e serão observadas nas leis 
orçamentárias anuais.
Art. 9º Nos orçamentos anuais, os programas constantes do Plano Plurianual 2026/2029 
serão detalhados em ações orçamentárias, conforme art. 5º, desta Lei, distribuídos por grupos 
de despesa e fontes de recursos.
Art. 10. Os valores globais previstos para os programas deste Plano não são limites para 
o estabelecimento de dotações requeridas à programação e à execução das despesas expressas 
nas leis orçamentárias.
Parágrafo único. Os valores globais referidos no caput deste artigo e suas 
correspondentes programações de gastos deverão ser adequados, quando da elaboração da 
proposta orçamentária anual, à previsão de receita, às metas e aos limites fiscais fixados para o 
respectivo exercício.
CAPÍTULO IV
Gestão do PPA
SEÇÃO I
Aspectos Gerais
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 17:22:29 
-03'00'
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 Art. 11. A gestão do Plano Plurianual 2026/2029 consiste na articulação dos meios 
necessários para viabilizar a consecução das suas metas, diretrizes e objetivos, e busca o 
aperfeiçoamento dos mecanismos de gerenciamento dos recursos e da implementação das 
políticas públicas.
Parágrafo único. A gestão do Plano Plurianual 2026/2029 observará os princípios da 
publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a 
execução, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas.
Art. 12. O Poder Executivo, por meio da Coordenadoria Especial de Planejamento 
Orçamentário, manterá sistema integrado de informações para apoio à gestão do Plano, que 
será atualizado permanentemente e abrangerá a execução financeira dos programas a cada lei 
orçamentária anual.
SEÇÃO II
Das Revisões e Alterações do Plano
Art. 13. A exclusão, a inclusão ou alteração dos programas constantes neste Plano será 
proposta pelo Poder Executivo mediante encaminhamento de projeto de lei específico ou de 
revisão anual à Câmara Municipal, ficando as modificações, quando sancionadas, 
automaticamente incorporadas na forma do detalhamento constante nos anexos desta Lei.
Art. 14. A revisão anual, quando necessária, será encaminhada à Câmara Municipal em 
forma de anexo ao Projeto de Lei Orçamentária do exercício vigente.
§ 1º Entende-se como alteração dos programas:
I – modificação da denominação, objetivo ou público-alvo do programa;
II – modificação da denominação, objetivo, produto, unidade de medida e valor 
estimado da ação de PPA;
II – inclusão, alteração ou exclusão de ação orçamentária integrante deste Plano e de 
suas alterações; e
III – alteração do título, unidade de medida e quantitativos da ação orçamentária.
§ 2º As alterações especificadas no inciso III do §1º deste artigo poderão ser realizadas 
diretamente na Lei Orçamentária.
§ 3º A proposição de alteração ou exclusão de Programa será encaminhada ao Poder 
Legislativo, em projeto de lei específico em anexo à lei orçamentária anual quando se tratar de 
revisão anual, com a exposição de motivos que relatem a necessidade de alteração ou exclusão 
de programa integrante deste Plano.
§ 4º A proposição de inclusão de Programa será encaminhada ao Poder Legislativo, em 
projeto de lei específico, anexo à lei orçamentária anual quando se tratar de revisão anual, 
observando-se a mesma metodologia de criação de programa deste Plano.
Art. 15. O Poder Executivo fica autorizado a:
I – alterar o órgão responsável por Programas e ações;
II – alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices; e
III – adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com alterações 
no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias anuais e seus 
respectivos créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano Plurianual até o final de sua 
vigência.
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 17:22:43 
-03'00'
5
SEÇÃO III
Disposições Gerais
Art. 16 - Integram o Plano Plurianual
I - anexos demonstrativos, contendo:
a) Anexo I – Demonstrativo da Evolução da Receita;
b) Anexo II – Demonstrativo da Evolução da Receita – Metodologia de Cálculo;
c) Anexo III – Estrutura Administrativa e Orçamentária;
d) Anexo IV – Unidades Gestoras do Poder Executivo – Principais Atribuições;
e) Anexo V – Funções e Subfunções Orçamentárias;
f) Anexo VI – Programas Finalísticos e Programas de Melhoria da Gestão de 
Políticas Públicas;
g) Anexo VII – Indicadores por Programas Finalísticos;
h) Anexo VIII – Valores por Funções e Unidades Orçamentárias;
i) Compatibilização dos Programas Finalísticos com os Objetivos do 
Desenvolvimento Sustentável.
II - anexos estruturantes do Plano Plurianual:
a) Anexo X – Programas Finalísticos;
b) Anexo XI – Programas de Apoio Administrativo;
c) Anexo XII – Programas de Operações Especiais;
d) Anexo XIII – Totalização do PPA 2026-2029.
Art. 17. As metas e prioridades da administração municipal para o Exercício de 2026 de 
que se trata a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, são as constantes do Anexo XIV.
 
Art. 18. O Poder Executivo incentivará a participação popular com a realização de 
audiência pública para apresentação e discussão da proposta do Plano Plurianual, bem como 
das leis de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias de cada ano de vigência deste 
Plano.
 
 Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar 
de 1º de janeiro de 2026.
Armação dos Búzios, de de 2025.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexos
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.08 17:23:01 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo I
CNPJ: 01.616.171/0001-02 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
PROJEÇÃO 2026 PROJEÇÃO 2027 PROJEÇÃO 2028 PROJEÇÃO 2029 TOTAL DO PPA
Receitas Correntes 707.790.142,40 750.329.677,32 765.356.202,98 792.109.989,96 3.015.586.012,66
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 166.812.528,69 177.286.760,12 177.604.550,00 183.820.677,75 705.524.516,56
Contribuições 27.497.300,00 29.000.415,00 29.409.400,00 30.438.729,00 116.345.844,00
Receita Patrimonial 17.941.370,00 18.838.438,50 19.250.037,00 19.923.788,29 75.953.633,79
Receitas de Serviços 8.167.000,00 8.892.600,00 9.110.100,00 9.428.950,00 35.598.650,00
Transferências Correntes 475.832.163,71 504.234.804,70 517.590.155,46 535.702.335,15 2.033.359.459,02
Outras Receitas Correntes 11.539.780,00 12.076.659,00 12.391.960,52 12.795.509,76 48.803.909,28
Receitas de Capital 50.400,00 50.400,00 50.400,00 50.400,00 201.600,00
Transferências de Capital 50.400,00 50.400,00 50.400,00 50.400,00 201.600,00
Receitas Correntes	‐	Intraorçamentárias 30.704.300,00 32.477.789,22 33.229.350,00 34.380.057,50 130.791.496,72
Deduções das Receitas Correntes ‐23.513.380,00 ‐24.987.166,00 ‐25.607.838,43 ‐26.504.105,77 ‐100.612.490,20
Deduções para Formação do FUNDEB -23.513.380,00 -24.987.166,00 -25.607.838,43 -26.504.105,77 -100.612.490,20
TOTAL GERAL 715.031.462,40 757.870.700,54 773.028.114,55 800.036.341,68 3.045.966.619,18
DESCRIÇÃO
PPA 2026 a 2029
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:05:50 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo II
CNPJ: 01.616.171/0001-02 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA	‐	METODOLOGIA DE CÁLCULO
Orçado 2025 PROJEÇÃO 2026 PROJEÇÃO 2027 PROJEÇÃO 2028 PROJEÇÃO 2029
#REF! #REF! #REF! #REF! #REF!
166.963.213,20 166.812.528,69 177.286.760,12 177.604.550,00 183.820.677,75
147.915.046,51 148.433.028,69 157.985.830,12 158.296.200,00 163.836.567,00
0,35% 6,44% 0,20% 3,50%
19.048.166,69 18.379.500,00 19.300.930,00 19.308.350,00 19.984.110,75
-3,51% 5,01% 0,04% 3,50%
19.918.900,00 20.537.300,00 21.564.165,00 21.817.400,00 22.581.009,00
3,10% 5,00% 1,17% 3,50%
7.171.468,83 6.960.000,00 7.436.250,00 7.592.000,00 7.857.720,00
-2,95% 6,84% 2,09% 3,50%
8.900.838,07 17.941.370,00 18.838.438,50 19.250.037,00 19.923.788,29
101,57% 5,00% 2,18% 3,50%
5.184.726,71 7.316.900,00 8.000.000,00 8.200.000,00 8.487.000,00
41,12% 9,34% 2,50% 3,50%
698.092,93 850.000,00 892.500,00 910.000,00 941.850,00
21,76% 5,00% 1,96% 3,50%
#REF! #REF! #REF! #REF! #REF!
47.287.145,56 47.652.000,00 50.801.000,00 52.371.000,00 54.203.950,00
0,77% 6,61% 3,09% 3,50%
112.577,00 72.000,00 72.000,00 75.000,00 77.625,00
-36,04% 0,00% 4,17% 3,50%
107.641.844,74 113.000.000,00 120.000.000,00 121.000.000,00 125.235.000,00
4,98% 6,19% 0,83% 3,50%
40.829.795,95 102.583.773,71 107.000.000,00 109.000.000,00 112.815.000,00
151,25% 4,30% 1,87% 3,50%
10.135.600,84 3.056.000,00 3.208.800,00 3.270.000,00 3.384.450,00
-69,85% 5,00% 1,91% 3,50%
832.596,14 907.000,00 952.350,00 970.000,00 1.003.950,00
8,94% 5,00% 1,85% 3,50%
14.580.378,14 23.482.000,00 24.675.305,20 28.767.825,00 29.772.603,00
61,05% 5,08% 16,59% 3,49%
6.717.867,76 4.962.600,00 5.210.725,00 5.318.493,23 5.504.636,99
Tarifa de acesso para veículos de transportes de excusão e outros eventos
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
Transferências Correntes
Participação na Receita da União
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 
Cota-parte Compensação Financeira Produção de Petróleo- Lei nº 7.990/89
Transferências do Salário-Educação
Cota-parte pelo Excedente da Produção de Petróleo- Lei nº 9.478/97
Cota-Parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, Art. 50
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
PPA 2026 a 2029
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Tarifa de Desembarque
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Contribuições
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Taxas
NOME
Impostos
Juros e Correções Monetárias
Receita de Serviços
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:07:43 -03'00'
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo II
CNPJ: 01.616.171/0001-02 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA	‐	METODOLOGIA DE CÁLCULO
PPA 2026 a 2029
-26,13% 5,00% 2,07% 3,50%
0,01 600.000,00 630.000,00 643.029,91 665.535,96
5999999900,00% 5,00% 2,07% 3,50%
3.509.047,54 1.195.000,00 1.254.750,00 1.260.000,00 1.304.100,00
-65,95% 5,00% 0,42% 3,50%
603.761,69 100.000,00 105.000,00 106.000,00 109.710,00
-83,44% 5,00% 0,95% 3,50%
636.180,92 205.000,00 215.250,00 216.400,00 223.974,00
-67,78% 5,00% 0,53% 3,50%
48.385.635,53 55.500.000,00 59.000.000,00 60.220.261,54 62.327.970,69
14,70% 6,31% 2,07% 3,50%
13.135.086,52 12.519.600,00 13.145.580,00 13.417.462,13 13.887.073,31
-4,69% 5,00% 2,07% 3,50%
1.584.073,12 1.875.000,00 1.968.750,00 2.009.468,47 2.079.799,87
18,37% 5,00% 2,07% 3,50%
45.837.810,21 45.328.000,00 48.053.475,00 49.255.117,99 50.979.047,12
-1,11% 6,01% 2,50% 3,50%
7.628.868,84 2.375.000,00 2.493.750,00 2.545.326,73 2.634.413,17
-68,87% 5,00% 2,07% 3,50%
55.259.254,59 60.000.000,00 65.000.000,00 66.694.286,09 69.028.586,10
8,58% 8,33% 2,61% 3,50%
#REF! #REF! #REF! #REF! #REF!
1.817.708,20 1.726.000,00 1.812.250,00 1.849.711,00 1.914.415,88
-5,05% 5,00% 2,07% 3,50%
2.093.871,94 681.020,00 715.046,00 731.749,53 755.250,88
-67,48% 5,00% 2,34% 3,21%
480.100,00 325.500,00 341.770,00 360.100,00 372.700,00
-32,20% 5,00% 5,36% 3,50%
1.941.121,74 1.101.250,00 1.156.312,50 1.210.000,00 1.252.350,00
-43,27% 5,00% 4,64% 3,50%
6.958.449,08 7.706.010,00 8.051.280,50 8.240.400,00 8.500.793,00
10,74% 4,48% 2,35% 3,16%
0,00
217.822,39 50.400,00 50.400,00 50.400,00 50.400,00
-76,86% 0,00% 0,00% 0,00%
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ICMS
Compensação Financeira entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência 
Demais Receitas Correntes
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do FUNDEB
Ônus de sucumbência
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Cota-Parte do IPI - Municípios
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências de Complementação da União - VAAR
Transferências de Recursos do FNAS
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Transferências de Complementação da União - VAAF 70%
Receitas de Capital
Outras Receitas 
Transferências de Capital
Transferências de Capital
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:08:02 -03'00'
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo II
CNPJ: 01.616.171/0001-02 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA	‐	METODOLOGIA DE CÁLCULO
PPA 2026 a 2029
#REF! #REF! #REF! #REF! #REF!
27.688.409,49 30.161.300,00 31.667.965,05 32.398.000,00 33.531.930,00
8,93% 5,00% 2,31% 3,50%
10.661.820,03 543.000,00 809.824,17 831.350,00 848.127,50
-94,91% 49,14% 2,66% 2,02%
-21.277.754,14 -23.513.380,00 -24.987.166,00 -25.607.838,43 -26.504.105,77
10,51% 6,27% 2,48% 3,50%
Metodologia:
Com o ajuste da previsão de receitas, em âmbito geral, a arrecadação irá manter uma recuperação gradual, seguindo um quadro de variações positivas. 
Outras Receitas Correntes - Intra OFSS
Contribuições - Intra OFSS
Receitas Correntes - INTRA
 Deduções das Receitas Correntes
Em conformidade com a análise comportamental das receitas foram revisadas as previsões de arredação de impostos, taxas, contribuições e receitas de serviços, de arrecadação em âmbito municipal. 
No que se referem as transferências oriundas da União e do Estado, há a previsão de aumento de receitas da cota-parte do Royalties pelo excedente da produção (Lei nº 7.990/89) e ds transferências de 
recursos do SUS (União), do ICMS, PNAE e das transferências do FUNDEB, entre outros, levando em consideração arrecadação realizada no primeiro semestre de 2025. Da mesma forma há a previsão de 
redução de receitas como recusos do cota-parte do Royalties pela participação especial (Lei 9.478/97, art. 50), salário educação, VAAF, VAAR e transferências do SUS (Estado), entre outras.
Para a previsão de arrecadação das receitas foi realizado estudo comportamental de cada uma durante os últimos anos e sua efetiva arrecadação nos primeiros meses de 2025.
Deduções para Formação do FUNDEB
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:08:20 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo III
CNPJ: 01.616.171/0001-02 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
03 01
04 01
05 01
06 01
07 01
08 01
09 01
10 01
11 01
12 01
13 01
14 01
15 01
16 01
17 01
18 01
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
02
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Chefia de Gabinete
Secretaria Municipal da Juventude
Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia 
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Secretaria Municipal de Governança e Compliance
Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
Secretaria Municipal do Idoso
PPA 2026 a 2029
Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
DESCRIÇÃO
Secretaria Municipal da Pesca
Secretaria Municipal da Mulher
Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal do Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanístico e Fiscalização
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda 
Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Secretaria Municipal de Obras e Projetos 
Secretaria Municipal de Ordem Pública
Secretaria Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Turismo
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal da Pesca Artesanal
Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
Fundo Municipal de Assistência à Mulher
Fundo Especial de Honorários Advocatícios
Fundo Municipal da Câmara de Armação dos Búzios
PROCON Búzios
Fundo Municipal do Idoso de Búzios
Fundos Municipais de Armação dos Búzios
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Fundo de Previdência dos Servidores - Búziosprev
Fundo Municipal da Criança e do Adolecente
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Saúde
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:08:43 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo IV
CNPJ: 01.616.171/0001-02
UNIDADES GESTORAS DO PODER EXECUTIVO - PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
Principais Atribuições:
Promover, quando demandado, a realização de concursos públicos em todas as suas etapas;
Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera 
administrativa e decisória;
Propor, para aprovação do Chefe do Executivo, projetos, programas e planos de metas da Controladoria-Geral do Município;
Estabelecer o Planejamento Anual de Auditoria da Pasta;
Avocar, sempre que entender necessário ou que assim o exigir o interesse público, o exame de qualquer ato negocial ou processo administrativo envolvendo os órgãos da Administração Direta e Indireta;
Emitir relatório sobre as contas consolidadas do Município;
Fiscalizar a aplicação dos dispositivos contidos nas leis vigentes, em especial na Lei de Responsabilidade Fiscal;
Examinar, emitir pareceres e adaptar às normas jurídicas e à técnica legislativa as minutas de projetos de Lei,decretos e outros atos elaborados pelos demais órgãos da Administração Municipal;
Efetuar o controle das contas de serviços das concessionárias de serviços público;
Efetuar o controle do Arquivo Geral de documentos, bem como da movimentação dos processos do Protocolo Geral;
Objetivo Geral: Planejar, coordenar e executar as atividades de gestão administrativa e de recursos humanos, visando garantir o bom funcionamento da administração direta do poder executivo municipal e 
promover seu aprimoramento organizacional. 
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Elaborar minutas de projetos de lei, decretos e Portarias.
Principais Atribuições:
Implantar e coordenar o sistema de avaliação periódica de desempenho do servidor, através de comissão instituídapara essa finalidade;
Promover a gestão da folha de pagamento dos servidores municipais;
Supervisionar, coordenar e implementar as atividades referentes à administração de pessoal;
Propor e implantar políticas, diretrizes para planejamento de aquisição de bens e serviços de forma a assegurar o abastecimento das unidades administrativas, com o objetivo de garantir economicidade 
para o Município;
Promover a manutenção do prédio da sede da Prefeitura;
Efetuar o controle do consumo de combustíveis utilizados pela frota de viaturas da Administração Municipal;
Deliberar sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira no âmbito do órgão.
Emitir pareceres jurídicos em processos a ela submetidos;
Elaborar razões de veto e atos normativos e ordinários, por determinação do Prefeito;
Orientar os órgãos da Administração Municipal, visando assegurar o cumprimento de decisões judiciais;
Controlar a apresentação dos precatórios judiciais, na forma do art. 100, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000;
Interpretar a Constituição Federal, as Leis e demais atos normativos, visando uniformizar a orientação a ser seguidapelos órgãos da Administração Municipal;
Promover, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo, a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual e oficiar nas 
demais representações em que não seja autor;
Determinar a propositura de ações que entender necessárias à defesa e ao resguardo dos interesses do Município; 
Receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Município, ou nos quais deva intervir;
Promover a representação judicial e extrajudicial do Município;
Principais Atribuições:
Objetivo Geral: Representar o Município em Juízo ou extrajudicialmente, consultoria e assessoramento jurídico às unidades administrativas.
02.04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Auxiliar o Chefe do Poder Executivo em suas funções administrativas, acompanhando a tramitação de processos, controlando prazos e atuando na elaboração de documentos institucionais; 
Supervisionar as políticas e ações dos órgãos que integram a sua estrutura;
02.03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo Geral: Garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e prevenir a corrupção na gestão municipal, prezando pela legalidade e eficiência dos gastos públicos. 
Planejar, controlar e executar todos os atos necessários para programação, agendamento e execução dos eventos e solenidades com a participação do Prefeito.
Diligenciar a publicação dos atos oficiais de competência do Prefeito;
Providenciar a elaboração de projetos de lei, decretos, editais, portarias e outros atos normativos, bem como acompanhar a tramitação de projetos no Legislativo, controlando prazos, sanções e vetos; 
PPA 2026 a 2029
02.02 - CHEFIA DE GABINETE
Principais Atribuições:
Auxiliar o Prefeito em suas funções administrativas, políticas e sociais;
Objetivo Geral: Dar assistência e o assessoramento direto e imediato ao Chefe do Executivo.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:09:27 -03'00'
Contribuir para a construção da cidadania cultural;
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento do turismo no município, visando o crescimento econômico, a geração de empregos e renda e a melhoria da qualidade de vida da população 
Principais Atribuições:
Autorizar, renovar, vistoriar e fiscalizar os veículos dos permissionários dos serviços Públicos; 
Administrar as finanças municipais e políticas fiscais e tributárias, visando o equilíbrio e a sustentabilidadeintertemporal das contas públicas;
Organizar os calendários de eventos de interesse turístico e cultural e elaboração de material informativo turístico;
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Efetuar todos os atos e fatos relativos à escrituração contábil da Administração Pública Municipal, bem como aelaboração dos demonstrativos exigidos pela legislação.
Objetivo Geral: Formular, executar e avaliar as políticas culturais do município, visando a preservação, valorização e promoção do patrimônio cultural material e imaterial, além de estimular o acesso à 
cultura e o desenvolvimento cultural.
02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Executar medidas que visem o incentivo à qualificação da prestação de serviços turísticos.
Estabelecer estratégias de comunicação e a promoção e execução de eventos, projetos e demais atividades empresariais ligadas ao turismo; 
Formulação, promoção e o desenvolvimento de políticas públicas para o turismo e a identificação, captação, seleção e divulgação de oportunidades de investimentos turísticos;
Promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural;
Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no Município;
Principais Atribuições:
Universalizar o acesso aos bens e serviços culturais;
Assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação;
Principais Atribuições:
Fiscalizar os serviços rodoviários municipais, bem como outros serviços de transporte coletivo urbano e de táxi.
Autorizar e fiscalizar os serviços de transporte e esporte náutico; 
Estudar a conveniência e a viabilidade de execução de obras viárias, de saneamento e drenagem, tendo como parâmetro as linhas traçadas no Plano Diretor; 
Programar, projetar, executar, conservar, restaurar e fiscalizar as obras públicas de responsabilidade do Município, abrangendo as de arte, as vias públicas municipais, as de pavimentação, as 
complementares em logradouros públicos, as de contenção de encostas; 
Principais Atribuições:
Objetivo Geral: Planejar, executar e fiscalizar obras públicas, visando a melhoria da infraestrutura urbana e a promoção do desenvolvimento do município.
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Analisar, aprovar, licenciar e fiscalizar projetos arquitetônicos, urbanísticos, de calçamento e de loteamento e parcelamento urbano e rural.
Promover a manutenção da pavimentação; 
Manter sob sua guarda a cartografia do Município; 
Executar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade; 
Administrar as dívidas públicas internas e externas do Município;
Formular política fiscal e tributária;
Arrecadar, administrar e aplicar os recursos públicos;
Administrar, fiscalizar, cobrar e arrecadar tributos e contribuições municipais;
Principais Atribuições:
Objetivo Geral: Gerenciar os recursos financeiros do município, planejando, organizando, executando e controlando as atividades financeiras, contábeis, fiscais e tributárias, visando garantir o equilíbrio 
financeiro e a eficiência na gestão dos recursos público
Realizar os procedimentos de licitação, na modalidade escolhida.
Registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículo de tração e pulsação humana, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades; 
Implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas; 
Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle viário; 
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e prover o desenvolvimento da circulação e da segurança dos ciclistas; 
Fazer cumprir a Lei Compl. nº 6/2002 – Código de Posturas; 
Planejar, articular, coordenar e gerir as atividades de defesa civil; 
Organizar, controlar e fiscalizar os Depósitos Públicos para veículos apreendidos;
Objetivo Geral: Prestar assessoria ao Prefeito nos assuntos inerentes à segurança e ordem pública, na forma da lei.
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Confeccionar os editais e contratos de licitação em estrita observância aos dispositivos da legislação pertinente;
Gerenciar o Centro de Processamento de Dados - CPD, que atende a todos os órgãos da estrutura do PoderExecutivo Municipal;
Efetuar o controle do Almoxarifado Central para atender às necessidades da Administração Pública, devendo haverrigoroso controle de estoques, tanto na movimentação de mercadorias e na reserva 
técnica, como no acondicionamentodos itens segundo as suas especificidades;
Garantir a guarda, o controle e a manutenção do cadastro e da documentação funcional dos servidores da Administração Direta;
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:09:49 -03'00'
Elaborar e executar o Plano de Ação de Meio Ambiente.
02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo Geral: Garantir a prestação eficiente e de qualidade dos serviços públicos essenciais à população, visando o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos
Principais Atribuições:
Implementar sistemas de informação em parceria com outras Secretarias que permitam divulgação da política dosserviços oferecidos, dos planos e programas do Governo;
Proceder ao licenciamento ambiental e urbanístico no âmbito do Município;
Propor e implementar projetos ambientais e urbanísticos, visando a integração das áreas naturais e urbanas;
Estabelecer normas técnicas e critérios para avaliação de impactos ambientais e urbanísticos;
Articular-se com órgãos estaduais e federais em ações conjuntas de fiscalização e licenciamento;
Propor e implementar ações, bem como buscar parcerias com órgãos e entidades de outras esferas, visando a regularização de núcleos urbanos informais e auxiliar na melhoria das condições edilícias em 
moradias localizadas em áreas de especial interesse social;
Emitir licenças, autorizações, certidões e pareceres técnicos ambientais, conforme legislação pertinente;
Descentralizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais;
Supervisionar todos os projetos sociais desenvolvidos por órgãos/entidades municipais ou por instituições subvencionadas vinculadas à assistência social;
Formular, coordenar e avaliar as políticas públicas de defesa dos direitos humanos;
Proporcionar meios e condições necessárias para a promoção, proteção, assistência e defesa às pessoas em situaçãode vulnerabilidade social;
Criar e executar programas, projetos, eventos, campanhas e serviços que promovam serviços de assistência social e adefesa dos direitos humanos;
Propiciar estudos e pesquisas sobre questões relativas ao combate à exclusão e pobreza, bem como à defesa dosdireitos humanos e gestão da política municipal de assistência social;
Estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local;
Realizar pequenas obras em bens próprios municipais;
Planejar e executar a reciclagem de entulhos de obras, em articulação om a Secretaria Municipal de Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanístico e Fiscalização; 
Coordenar, controlar e fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos;
Promover a execução dos serviços de limpeza das vias urbanas; 
Conservar e manter a infraestrutura urbana da cidade, incluindo suas vias e cemitérios, além da prestação dos serviços de limpeza urbana e iluminação pública; 
Promover campanhas educativas e divulgação sobre direitos;
Estruturar o calendário dos eventos culturais do Município.
Estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural;
Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento comunitário a cargo do Município;
Desenvolver a consciência política da população visando ao fortalecimento das organizações da sociedade civil;
Combater a exclusão e a pobreza, assim como toda forma de discriminação;
Principais Atribuições:
Objetivo Geral: Formular, coordenar e executar políticas públicas que promovam o desenvolvimento social, a geração de emprego e renda, e a proteção social aos cidadãos, especialmente àqueles em 
situação de vulnerabilidade. 
02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA
Fomentar a capacitação para geração de emprego e renda;
Realizar campanhas e eventos informativos com enfoque na importância da documentação para acesso a benefícios sociais e conquista da cidadania;
Principais Atribuições:
Objetivo Geral: Assegurar o desenvolvimento urbano sustentável, através do planejamento, licenciamento, controle e fiscalização das atividades que possam impactar o meio ambiente e a paisagem 
urbana, em consonância com a legislação vigente e buscando a melhoria da qualidade de vida da população. 
02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E URBANISTICO E FISCALIZAÇÃO
Elaborar e promover atividades de integração.
Realizar ações de prevenção a violência doméstica, de gênero e sexual, priorizando as comunidades, escolas e grupos;
Promover a realização de ações itinerantes dentro da realidade assistida, nos domicílios e nos bairros;
Analisar, aprovar, licenciar e fiscalizar projetos arquitetônicos, urbanísticos e de parcelamento do solo urbano de acordo com a legislação vigente, realizados por particulares ou concessionários do serviço 
público;
Analisar, aprovar, licenciar e acompanhar projetos públicos e privados quanto à sua conformidade com as normas ambientais e urbanísticas;
Assegurar o funcionamento do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Município;
Promover o intercâmbio cultural em nível regional, nacional e internacional;
Preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município;
Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município;
Promover o planejamento e fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada no território do Município, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento 
econômico sustentável;
Implementar o Sistema Municipal de Cultura, integrado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando osatores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de 
equipamentos culturais,descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação;
Formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura, executando aspolíticas e as ações culturais definidas;
Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável;
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:10:08 -03'00'
02.19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DRENAGEM
Objetivo Geral: Garantir à população acesso a serviços de saneamento básico de qualidade, além de realizar a gestão das águas pluviais urbanas, visando a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida. 
Principais Atribuições:
Estudar a conveniência e a viabilidade de execução de saneamento e drenagem, com parâmetro do Plano Diretor;
Promover a implementação das ações afirmativas e definições das ações públicas que visem às políticas para idosos em todas as etapas de sua vida; 
Elaborar e executar políticas públicas nas áreas que interferem diretamente na situação do idoso na sociedade; 
Estabelecer políticas de valorização dos idosos, mediante campanhas e programas de formação e serviços de apoio ao idoso; 
Propor e acompanhar programas ou serviços que se destinem ao atendimento aos Idosos; 
Promover a articulação de redes de entidades parceiras objetivando o aprimoramento das ações de atenção; 
Estimular políticas públicas em defesa do idoso.
02.18 - SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
Objetivo Geral: Promover o bem-estar e a qualidade de vida da pessoa idosa, garantindo o envelhecimento digno, saudável, participativo e com inclusão social, através de políticas e ações integradas com 
outras secretarias e a sociedade civil.
Principais Atribuições:
Executar programas e projetos de cooperação que visem ao enfrentamento da violência contra os idosos;
Propor, desenvolver e apoiar programas, campanhas educativas e projetos de valorização do idoso; 
Promover e apoiar o aperfeiçoamento e a atualização permanente dos profissionais e técnicos envolvidos no desenvolvimento da pesca e da aquicultura; 
Incentivar a aquicultura terrestre e marinha; 
Incentivar a comercialização de pescados em mercados, feiras livres e similares, inclusive nas sedes distritais; 
Estimular a participação dos pescadores em projetos e programas voltados para o desenvolvimento do setor; 
Incentivar o fortalecimento da atividade pesqueira no Município, por meio de associações ou cooperativas, visando à inclusão dos pescadores no mercado produtivo, e a criação de alternativas para a 
geração de trabalho e renda; 
Realizar eventos náuticos para o Município de Armação dos Búzios e fomentar a criação de escolas sociais náuticas, sua manutenção e coordenação.
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento sustentável da pesca e atividades náuticas no município, buscando o equilíbrio entre a atividade econômica, a preservação ambiental e o lazer.
Principais Atribuições:
Articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e desenvolvimento na área pesqueira e na aquicultura; 
Propor normas de proteção e preservação das áreas ocupadas por comunidades de pescadores, a fim de assegurar a continuidade da pesca;
Promover a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, orientação, proteção e defesa da pesca e da aquicultura no Município;
Acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução dos projetos de âmbito municipal, relativos à pesca e à aquicultura;
Promover as políticas de atenção à mulher, a eliminação das discriminações e a inserção da mulher no âmbito social, político, econômico e cultural; 
Estabelecer políticas de valorização das mulheres, mediante campanhas e programas de formação e serviços de apoio à mulher; 
Promover a inclusão das organizações de mulheres nas articulações institucionais; 
Instituir políticas, programas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e assegurar a incorporação da perspectiva de raça/etnia e orientação sexual nas políticas públicas direcionadas às 
mulheres.
02.17 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESCA
Objetivo Geral: Promover e garantir os direitos das mulheres, combatendo a discriminação e a violência, além de buscar a igualdade de gênero em todas as áreas da sociedade.
Principais Atribuições:
Propor, desenvolver e apoiar programas, campanhas educativas e projetos de valorização da mulher nas diferentes áreas de sua atuação, incentivando sua participação social e política, econômico e 
cultural; 
Articular e fomentar estudos, pesquisas e ações em gênero, visando ações de cumprimento das legislações que asseguram os direitos das mulheres; 
Promover a luta pela garantia de acesso à educação própria e extensão da rede de creches e pré-escola; 
Promover a igualdade entre mulheres e homens de todas as idades; 
Administrar o cemitério público municipal; 
Promover a guarda, conservação, reparos e manutenção de viaturas;
02.16 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Promover a realização de eventos esportivos, visando o fomento da atividade turística no Município.
Viabilizar os projetos e programas do esporte de competição, em conjunto com as instituições de ensino; 
Estimular, valorizar e dar suporte às atividades esportivas, em suas diferentes modalidades; 
Elaborar e propor programas para as atividades físicas e de treinamento;
Elaborar e executar o Plano de Esportes do Município e respectivos programas e projetos;
Principais Atribuições:
Objetivo Geral: Promover a prática de atividades esportivas e de lazer, visando a inclusão social, a saúde e o bem-estar da população.
02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
Executar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais.
Gerir a utilização das capelas mortuárias; 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:10:44 -03'00'
Garantir as funções de polícia administrativa municipal, prestando proteção e segurança, interna e externamente;
Executar as atribuições das Guardas Civil e Ambiental.
Proteger os bens, os serviços e instalações de bens próprios municipais;
Proteger a ordem, o patrimônio e os recursos naturais;
Planejar, coordenar e executar as atividades de Órgão Executivo de Trânsito do Município de Armação dos Búzios;
Controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal;
Atuar preventivamente, de forma a impedir a ocupação irregular das propriedades públicas municipais;
Promover seminários, eventos, palestras e fóruns, para conscientização sobre segurança pública;
Organizar e definir parâmetros para elaboração dos planos, regimento e calendário escolar, históricos, boletins,projetos pedagógicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes;
02.23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo Geral: Garantir a segurança da população e do patrimônio, prevenir e minimizar os efeitos de desastres, e promover a convivência social no município. 
Principais Atribuições:
Implementar políticas públicas na área de segurança urbana e prevenção da violência;
Proporcionar por meio do CAAPE, atendimento aos educandos da rede municipal de ensino, com deficiência de natureza física, mental ou sensorial, transtornos globais de desenvolvimento, com altas 
habilidades e superdotação;
Fixar normas para a organização escolar, didática, organizacional e disciplinar das unidades de ensino, de acordocom a legislação em vigor;
Promover o desenvolvimento de programas de orientação pedagógica, de aperfeiçoamento e capacitação deprofissionais da educação, visando o aprimoramento da qualidade do ensino;
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de educação infantil da rede particular de ensino;
Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suasnecessidades e disponibilidades;
Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais;
Principais Atribuições:
Garantir a educação básica e obrigatória, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;
Oferecer o serviço de creches e educação infantil, visando o desenvolvimento integral da criança em seus aspectosfísicos, psicológico, intelectual e social, até 5 anos de idade observando o que determina a 
Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional;
Organizar os serviços essenciais aos alunos, como merenda escolar, transporte escolar, material didático e outrosdestinados à assistência ao educando;
Coordenar a política pública de educação do Município;
Oferecer atendimento diferenciado a alunos com defasagem de escolaridade visando minimizar a distorção idade/série;
Ofertar propostas de educação e formação continuada de temas e legislação correlata com a pessoa com deficiência; 
Monitorar os riscos e mediar as situações de crise em caso de emergência e desastre ambiental que tenham pessoas com deficiência envolvidas;
Assegurar a educação permanente de sua equipe estratégica, técnica, administrativa e operacional.
02.22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Objetivo Geral: Promover a educação de qualidade, fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico e garantir a inclusão social e a cidadania através de políticas públicas eficientes e inovadoras. 
Objetivo Geral: Promover e garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
Principais Atribuições:
Efetivar a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência através do planejamento, monitoramento e execução de políticas públicas;
Estabelecer políticas de inclusão social, de fortalecimento dos direitos humanos, de combate às formas precárias de trabalho e de enfrentamento às formas de discriminação;
Propor, gerenciar e efetivar as políticas públicas destinadas à pessoa com deficiência no âmbito da educação, saúde, trabalho e renda; 
Administrar os serviços, programas, projetos e ações relacionadas à inclusão da pessoa com deficiência; 
Implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar emonitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos;
Promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico eàs leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas 
contratações;
Exercer a gestão de todos os contratos celebrados pela Administração Pública;
Exercer o estudo e a proposição de medidas visando à correção ou a anulação de atos e ações contrários àlegalidade, à eficácia e à moralidade administrativa, em articulação com a Procuradoria-Geral do 
Município;
02.21 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Promover a manutenção dos serviços de águas pluviais, bem como a limpeza dos cursos de água;
Promover a manutenção atinente ao saneamento e drenagem no Município.
02.20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE
Objetivo Geral: Promover a boa gestão pública, a transparência, a integridade e a conformidade com as leis e regulamentos, tanto internos quanto externos, no âmbito do município.
Principais Atribuições:
Executar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade, no que concerne ao saneamento e drenagem; 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:11:12 -03'00'
Promover a gerência da logística de suprimentos e do sistema de transportes oficiais da Secretaria Municipal de Saúde.
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: Executar a política municipal de saúde, mediante ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário e 
vigilância de saúde.
Principais Atribuições:
Propor e implementar políticas públicas de gestão e promoção da saúde no município, de acordo com as diretrizes do SUS;
Promover ações de gerenciamento do SUS no âmbito municipal;
Promover o acesso universal da população às ações e serviços de Atenção e Vigilância em Saúde, observando os princípios estruturantes do SUS;
Monitorar e avaliar indicadores de qualidade ambiental nas áreas de conservação;
Elaborar e executar a política de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
Promover a educação ambiental, a conservação e/ou preservação dos ecossistemas e dos ambientes urbanos e a recuperação de áreas degradadas;
Realizar o gerenciamento costeiro, otimizando o uso sustentável dos recursos oceânicos e implementação dos critérios de economia azul;
18 - elaborar projetos de arquitetura paisagística das áreas públicas, realizando a gestão dos parques e jardins;
Administrar e fiscalizar as unidades de conservação;
Promover ações de recuperação de áreas públicas degradadas e de restauração de ecossistemas nativos;
Propor e implementar a criação de Unidades de Conservação Municipais;
Propor e implementar ações ambientais e urbanísticas, visando a melhoria da paisagem urbana;
Propor e implementar ações ambientais e urbanísticas para recuperação e conservação dos corpos hídricos;
Desenvolver e apoiar iniciativas voltadas à proteção da biodiversidade, da zona costeira, dos recursos hídricos e da fauna marinha;
Monitorar indicadores ambientais municipais e emitir relatórios periódicos de desempenho;
Gerenciar recursos, projetos e convênios vinculados às certificações ambientais;
Promover e manter o equilíbrio ambiental e climático no Município;
Executar planos de combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;
Planejar, implementar e gerir políticas públicas de conservação ambiental;
Promover atividades de educação ambiental;
Fomentar a profissionalização e capacitação para o mercado de trabalho dos jovens;
02.26 - SECRETARIA MUNICIPAL DO CLIMA E SUSTENTABILIDADE
Objetivo Geral: Formular e implementar políticas públicas que promovam a sustentabilidade ambiental, a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e a melhoria da qualidade de vida da população.
Principais Atribuições:
Planejar e implementar para obtenção de certificações ambientais;
Objetivo Geral: Promover o bem-estar, a saúde e a proteção dos animais no município, através da implementação de políticas públicas, programas e ações que visem garantir seus direitos e a convivência 
harmoniosa entre animais e sociedade.
Principais Atribuições:
Formular, articular e executar políticas públicas visando à promoção e defesa dos direitos da juventude;
Promover a defesa da juventude e dos seus direitos, com absoluta prioridade ao direito à vida, à saúde, à cultura, à liberdade, ao lazer, ao esporte, à locomoção urbana e à convivência familiar e 
comunitária;
Conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a realidade da juventude, os problemas que enfrenta, suas necessidades e potencialidades; 
Promover campanhas de conscientização e de programas educativos, junto a instituições de ensino e pesquisa, veículos de comunicação e outras entidades, sobre problemas, necessidades, potencialidades, 
direitos e deveres dos jovens; 
Desenvolver programas que envolvam a comunidade, como feiras de adoção, oficinas de capacitação sobre cuidados com os animais e campanhas de sensibilização;
Organizar, controlar e fiscalizar os Depósitos Públicos para os animais apreendidos;9 - viabilizar a participação do produtor agrícola na feira;
Elaborar, coordenar e executar políticas, programas e projetos de desenvolvimento socioeconômico sustentável do setor primário da economia;
Implementar políticas públicas voltadas à agricultura familiar e agronegócio, com ênfase na geração de oportunidades de trabalho e renda para o desenvolvimento sustentável 
02.25 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Resgatar e recuperar os animais vítimas de crueldade, em situação de risco ou em decorrência de atos humanos e aqueles abandonados;
Controlar a população de animais domésticos, especialmente cães e gatos;
Criar, manter e atualizar a política de registro e identificação de animais domésticos no município;
Equilibrar a proteção ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem-estar animal;
Promover programas contínuos de educação ambiental, para a proteção e bem-estar de animais domésticos; 
Promover políticas públicas de saúde dos animais no município;
02.24 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E AGRICULTURA
Objetivo Geral: Promover o bem-estar, a saúde e a proteção dos animais no município, através da implementação de políticas públicas, programas e ações que visem garantir seus direitos e a convivência 
harmoniosa entre animais e sociedade.
Principais Atribuições:
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:11:37 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo V
CNPJ: 01.616.171/0001-02
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
01 Legislativa 031 Ação Legislativa 122 Administração Geral 
092 Representação Judicial e Extrajudicial 128 Formação de Recursos Humanos
122 Administração Geral 306 Alimentação e Nutrição
123 Administração Financeira 361 Ensino Fundamental
124 Controle Interno 362 Ensino Médio
128 Formação de Recursos Humanos 364 Ensino Superior
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 365 Educação Infantil
451 Infraestrutura Urbana 366 Educação de Jovens e Adultos
846 Outros Encargos Especiais 367 Educação Especial
122 Administração Geral 368 Educação Básica
125 Normatização e Fiscalização 122 Administração Geral 
181 Policiamento 128 Formação de Recursos Humanos
182 Defesa Civil 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
183 Informação e Inteligência 392 Difusão Cultural
451 Infraestrutura Urbana 122 Administração Geral 
541 Preservação e Conservação Ambiental 242 Assistência a Pessoa com Deficiência
122 Administração Geral 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
128 Formação de Recursos Humanos 812 Desporto Comunitário
241 Assitência ao Idoso 122 Administração Geral 
242 Assistência a Pessoa com Deficiência 451 Infraestrutura Urbana
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 452 Serviços Urbanos
244 Assistência Comunitária 16 Habitação 482 Habitação Urbana
245 Serviços Socioassistenciais 122 Administração Geral 
246 Segurança e Renda 125 Normatização e Fiscalização
331 Proteção e Beneficícios ao Trabalhador 452 Serviços Urbanos
333 Empregabilidade 512 Saneamento Básico Urbano
364 Ensino Superior 122 Administração Geral 
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 305 Vigilância Epidemiológica
122 Administração Geral 541 Preservação e Conservação Ambiental
128 Formação de Recursos Humanos 542 Controle Ambiental
272 Previdência do Regime Estatutário 543 Recuperação de Áreas Degradadas
846 Outros Encargos Especiais 392 Difusão Cultural
122 Administração Geral 605 Abastecimento
128 Formação de Recursos Humanos 122 Administração Geral 
301 Atenção Básica 333 Empregabilidade
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 695 Turismo
303 Suporte Profilático e Terapêutico 125 Normatização e Fiscalização
304 Vigilância Sanitária 127 Ordenamento Territorial
305 Vigilância Epidemiológica 364 Ensino Superior
11 Trabalho 333 Empregabilidade 122 Administração Geral
811 Desporto de Rendimento
812 Desporto Comunitário
SUBFUNÇÕES
Administração
13
15
PPA 2026 a 2029
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES FUNÇÕES
08 Assistência Social
06 Segurança Pública
14
Saneamento
18
17
10
12
Saúde
Educação 
09 Previdência Social
Cultura
Urbanismo
04
Direitos da Cidadania
20 Agricultura
Gestão Ambiental
27 Desporto e Lazer
26 Transporte
23 Comércio e Serviço
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:12:00 -03'00'
28 Encargos Especiais 846 Outros Encargos Especiais
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:12:30 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo VI
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS E PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
NÚMERO
0001
0002
0003
0004
0005
0006
0007
0008
0009
0010
0011
0012
0013
0014
0015
0016
0017
0018
0019
0020
0021
NÚMERO
0051
0052
0053
0054
0055
PPA 2026 a 2029
DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Mobilidade Sustentável
Segurança Urbana
Desenvolvimento do Turismo
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Gestão do SUAS, Proteção e Redução da Pobreza
Proteção e Defesa Animal
Juventude Ativa e Protagonista
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Política Habitacional e de Regularização Fundiária
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Fomenta Búzios
Direitos Humanos e Cidadania
Ensino Superior
Segurança Alimentar e Nutricional
Aprendizagem para Todos
Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências
Estratégia e Gestão em Saúde
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Esporte e Lazer
Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Agricultura Urbana
Operações Especiais e Reservas de Contingência
DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Gestão Legislativa
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Manutenção dos Conselhos Municipais
Sentenças Judiciais
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:12:47 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo VII
CNPJ: 01.616.171/0001-02 INDICADORES POR PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INDICADOR DESCRIÇÃO PROGRAMA FINALÍSTICO
Frota de veículos Conjunto de todos os meios de transporte terrestre (carros, motos, caminhões, ônibus, etc.) utilizados para fins de trabalho ou serviço público dentro dos limites de um município. 0001 - Mobilidade Sustentável 
Vias sinalizadas para bicicletas Porcentagem de vias públicas destinadas à circulação de bicicletas, podendo ser ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas, em relação a quantidade total de vias públicas urbanas. 0001 - Mobilidade Sustentável 
Taxa de crescimento anual Variação percentual da população de um determinado local em um ano, levando em conta tanto o crescimento natural (nascimentos menos mortes) quanto o saldo migratório (imigração menos emigração). 0001 - Mobilidade Sustentável, 0002 - Segurança Urbana e 0014 - Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Taxa de urbanização Expressa a proporção da população de uma determinada área que vive em áreas urbanas, em relação ao total da população dessa mesma área 0002 - Segurança Urbana
População estimada Número de pessoas que residirem em um determinado local, em um determinado momento, geralmente baseado em projeções e cálculos e não em uma contagem direta como um censo 0002 - Segurança Urbana
Quantidade de orlas e praias Refere-se ao número de áreas costeiras que possuem características de praia e orla marítima, que engloba a faixa de terra junto ao mar, incluindo áreas de restinga e outras formações costeiras. 0003 - Desenvolvimento do Turismo
Quantidade de ilhas e ilhotas Número total de porções de terra cercadas por água, pertencentes à jurisdição de um determinado município, variando em tamanho e importância, desde pequenas rochas emergentes até ilhas maiores. 0003 - Desenvolvimento do Turismo
Atrativos e pontos turísticos Refere-se a quantidade de elementos que tornam um município interessante para os visitantes, como pontos turísticos, eventos, atividades de lazer, com valor cultural, histórico, natural ou arquitetônico. 0003 - Desenvolvimento do Turismo
Espécies de esportes náuticos praticados em praias municipais Número de esportes práticados em lagoas e praias, os mais comuns incluem o surf, kitesurf, windsurf, stand-up paddle (SUP), vela, canoagem, caiaque e mergulho. 0003 - Desenvolvimento do Turismo
Receptivos de transatlânticos Refere-se a espaços especializados em receber visitantes e turistas que chegam ao município através de transatlânticos. 0003 - Desenvolvimento do Turismo
Taxa de ocupação hoteleira municipal Percentagem de quartos de hotel ocupados no município, em relação ao número total de quartos disponíveis para hospedagem, durante um período específico. 0003 - Desenvolvimento do Turismo
Entrada de turistas internacionais no município Refere-se ao fluxo de visitantes vindos de outros países que chegam a esse município com o objetivo de turismo, lazer, negócios ou outras atividades. 0003 - Desenvolvimento do Turismo
Eventos culturais Referem-se a atividades temporárias que celebram e promovem a cultura local, envolvendo expressões artísticas, tradições, costumes e a identidade da comunidade. 0004 - Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura
Imóveis passíveis de tombamento Número de imóveis que possuem valor histórico, artístico, cultural ou paisagístico, ainda não reconhecidos pelo poder público municipal. 0004 - Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura
Imóveis tombados Propriedades reconhecidas oficialmente pelo poder público devido ao seu valor histórico, cultural, arquitetônico ou ambiental, garantindo a preservação e impedindo sua destruição ou descaracterização. 0004 - Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura
Sítios arqueológicos Número de locais onde se verificam vestígios de ocupação humana, antigos ou recentes, foram encontrados, revelando atividades e tecnologias do passado. 0004 - Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura
Equipamentos culturais Número de espaços físicos, cobertos ou descobertos, de uso público permanente, destinados à produção, guarda, gestão e exibição de produtos culturais de diversas áreas. 0004 - Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura
Número de comunidades quilombolas Refere-se à quantidade de grupos étnico-raciais autodefinidos, com identidade cultural própria, trajetória histórica específica e relações territoriais particulares, que se encontram dentro do território municipal. 0004 - Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura
Número de pessoas indígenas Refere-se a quantidade de indivíduos que se autodeclaram como pertencentes a um povo indígena e que residem no território municipal. 0004 - Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura
Oferta de empregos formais Quantidade de vagas de trabalho com carteira assinada que são disponibilizadas no município, refletindo a saúde econômica do município, e indicando as oportunidades de trabalho disponíveis para os moradores. 0005 - Fomenta Búzios
Índice de GINI Mede o grau de concentração de renda em determinado grupo. Aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um. 0005 - Fomenta Búzios
Média salarial dos trabalhadores formais Soma dos salários dos empregados com carteira assinada, divido pelo número total de trabalhadores formais. 0005 - Fomenta Búzios
PIB per capita Representa a média do Produto Interno Bruto (PIB) de um município dividido pelo número de seus habitantes. 0005 - Fomenta Búzios
Posição no ranking de empregos do Rio de Janeiro Colocação do município em relação à geração de empregos formais (com carteira assinada) no Estado do Rio de Janeiro. 0005 - Fomenta Búzios
Posição no ranking de abertura de empresas no Rio de Janeiro Posição ocupada pelo município em relação à abertura formal de empresas, de acordo com classificação realizada no Estado do Rio de Janeiro. 0005 - Fomenta Búzios
Número de pessoas com deficiência atendidas Quantidade de indivíduos com deficiência que receberam algum tipo de atendimento ou serviço específico oferecido pela administração municipal. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
PPA 2026 a 2029
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:13:47 -03'00'
Número de denúncias violações contra pessoas com deficiência Quantidade de relatos formais de crimes ou abusos cometidos contra indivíduos com deficiência em uma determinada localidade. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Número de denúncias violações contra população LGBTQIA+ Quantidade de relatos formais de crimes ou abusos cometidos contra indivíduos identificados no grupo LGBTQUIA+ em uma determinada localidade. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Número de denúncias violações relativas liberdade crença ou culto Quantidade de relatos de casos em que pessoas ou grupos foram discriminados, perseguidos, ou sofreram qualquer tipo de violência devido à sua fé ou práticas religiosas, registrados junto aos órgãos competentes. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Taxa denúncias de violações de direitos humanos (por 10 mil hab.) Frequência com que são registradas ocorrências de atos que violem os direitos humanos de indivíduos ou grupos (por 10 mil habitantes) 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Vítimas de Homicídios Dolosos Quantidade de pessoas que tiveram suas vidas ceifadas por ações intencionais, onde o agente tinha a intenção de matar ou assumiu o risco de causar a morte da vítima. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Número de denúncias sobre violências em crianças e adolescentes Quantidade de relatos formais de crimes ou abusos cometidos contra ciranças e adolescentes em uma determinada localidade. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Número de mulheres vítimas de violência Quantidade de mulheres que sofreram algum tipo de violência em um determinado período, geralmente um ano, dentro dos limites geográficos do município. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Número de campanhas de prevenção de violência contra a mulher Quantidade de iniciativas e ações realizadas na cidade, para conscientizar e prevenir a violência contra mulheres. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Número de notificações sobre violências em crianças e 
adolescentes
Quantidade de registros formais de casos de violência, suspeitos ou confirmados, envolvendo crianças e 
adolescentes, que são comunicados aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Notificação de casos de violência contra crianças de 0 a 4 anos Refere-se ao processo formal de comunicação de suspeitas ou confirmações de violência sofrida por crianças de 0 a 4 anos, com o objetivo de garantir a proteção e os direitos dessas crianças. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Número de pessoas idosas vulneráveis atendidas Refere-se à quantidade de idosos, com 60 anos ou mais, que são considerados em situação de vulnerabilidade e que recebem algum tipo de assistência ou serviço oferecido pelo município. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Média Anual de concluintes em cursos de graduação Número médio de estudantes residentes no município que concluem um curso de graduação em um determinado ano letivo. 0007 - Ensino Superior
Média Anual de ingressos em cursos de graduação Número médio de estudantes residentes no município que ingressam em curso de graduação em um determinado ano letivo. 0007 - Ensino Superior
Percentual de Peso Baixo em Crianças de 0 a 5 anos Crianças abaixo do percentil 3 em relação à idade e sexo, ou diminuição progressiva do peso abaixo dos percentis 3 ou 5, ou queda de dois parâmetros principais de crescimento em um curto período de tempo. 0008 - Segurança Alimentar e Nutricional
Percentual de Peso Elevado em Crianças de 0 a 5 anos Crianças até os 5 anos de idade acima de +3 Escore Z (obesidade). 0008 - Segurança Alimentar e Nutricional
Percentual de adultos com obesidade Proporção de pessoas com excesso de gordura corporal, diagnosticado pelo Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30 kg/m² 0008 - Segurança Alimentar e Nutricional
Redução dos níveis de insegurança alimentar e nutricional Refere-se ao esforço para garantir que todos tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para uma vida saudável. 0008 - Segurança Alimentar e Nutricional
Percentual de Nutrição Adequada Porcentagem de peso corporal que corresponde à quantidade ideal de massa muscular, gordura e água, em relação ao peso total. 0008 - Segurança Alimentar e Nutricional
Rendimento Mensal Domiciliar Per Capita Nominal Mede a média do rendimento mensal de todos os moradores de um domicílio, dividido pelo número de moradores. 0009 - Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
IDH-M Avalia o desenvolvimento humano em nível municipal, considerando três dimensões: longevidade, educação e renda. 0009 - Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza e 0013 - Política Habitacional e de Regularização Fundiária
Pessoas cadastradas no Cadastro Único Quantidade de famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa registradas no Cadastro Único. 0009 - Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Famílias com perfil Programa Bolsa Família Quantidade de famílias com renda acima de meio salário-mínimo por pessoa, que podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos 0009 - Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Famílias que recebem Bolsa Família Quantidade de famílias inscritas no Cadastro Único e com renda mensal de até R$ 140,00 por pessoa, seus membros de 6 a 15 anos e gestantes devem cumprir as condicionalidades de Saúde e Educação. 0009 - Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Número de beneficiários pelos programas sociais Quantidade de indivíduos em situação de vulnerabilidade que receberam algum tipo de atendimento ou serviço específico oferecido pela administração municipal. 0009 - Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Número de animais abandonados na cidade Quantidade de animais de estimação, como cães e gatos, que foram deixados em vias públicas ou locais onde não podem sobreviver por conta própria, sem os cuidados necessários. 0010 - Proteção e Defesa Animal
Número de animais comunitários no município Quantidae de animais que não tem um tutor específico, mas estabelecem laços de afeto e dependência com a comunidade em que vivem, sendo cuidados por moradores ou membros da comunidade local. 0010 - Proteção e Defesa Animal
Número de denúncias de maus-tratos a animais Quantidade de relatos registrados de maus-tratos contra animais em uma determinada localidade dentro de um período específico. 0010 - Proteção e Defesa Animal
Número de jovens entre 15 a 29 anos Quantidade de pessoas que residem no município e possuem entre 15 e 29 anos, segundo o Estatuto da Juventude. 0011 - Juventude Ativa e Protagonista
Número de jovens em situação de vulnerabilidade Quantidade de pessoas com idade entre 15 e 29 anos que enfrentam dificuldades e riscos significativos em diversos aspectos da vida, como econômico, social, educacional, de saúde, e de acesso a serviços básicos. 0011 - Juventude Ativa e Protagonista
Número de jovens sem emprego formal Quantidade de pessoas com idade entre 15 e 29 anos que não estão registradas em um trabalho com carteira assinada (contrato formal). 0011 - Juventude Ativa e Protagonista
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
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ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
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Dados: 2025.10.09 10:14:07 -03'00'
Percentual da População Com Coleta de Lixo Porcentagem de pessoas em uma determinada área que são atendidas por um serviço regular de coleta de resíduos sólidos domiciliares. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Taxa de Recuperação de Recicláveis Mede a eficiência do processo de coleta e reciclagem de materiais, geralmente expressa como a porcentagem de materiais recicláveis que são efetivamente recuperados e reintroduzidos na cadeia produtiva. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Domicílios abastecidos pela rede geral de água Número de residências que recebem água potável através de uma rede de distribuição pública, ligada à captação, tratamento e distribuição da água. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Domicílios conectados a rede de esgoto Indica a parcela da população total efetivamente atendida por rede coletora de esgoto (com ou sem tratamento) 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Quantidade de Lagoas Municipais Número total de lagoas que estão sob a jurisdição e administração do município, podendo variar dependendo da forma como o município define "lagoa" e sua jurisdição sobre corpos d'água específicos. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Arborização Porcentagem de plantio e manutenção de árvores em áreas urbanas em relação a área urbana total do município. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Número total de Áreas de Proteção Quantidade de áreas que possuem proteção legal e ambiental, com o objetivo de preservar a natureza, a biodiversidade e os recursos naturais, podendo incluir UCs, APPs e APAs. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Número Total de Reservas Ecológicas Quantidade de áreas protegidas, classificadas como reservas ecológicas, dentro dos limites territoriais desse município. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Áreas com Potencialidades Ecológicas Especiais Áreas que desempenham um papel crucial na manutenção da biodiversidade, na prestação de serviços ecossistêmicos e na proteção de recursos naturais. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Rede Geral, Rede Pluvial ou Fossa Ligada a Rede Porcentagem de imóveis com ligação de esgotamento sanitário interligada a rede geral, pluvial ou que contenham fossas sépticas ligadas a essas redes, em relação a quantidade total de imóveis. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Percentual de vias com Drenagem Pluvial Expressa a extensão de vias públicas que possuem rede de drenagem pluvial, em relação à extensão total de vias públicas urbanas existentes no município. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Quantitativo Aglomerados Subnormais Número de áreas identificadas pelo IBGE como aglomerados subnormais, que são ocupações irregulares de terra com urbanização precária e falta de serviços básicos. 0013 - Política Habitacional e de Regularização Fundiária
Porcentagem de Residentes em Aglomerados Subnormais Proporção da população total que vive em áreas caracterizadas por um padrão urbanístico irregular e carência de serviços públicos essenciais. 0013 - Política Habitacional e de Regularização Fundiária
Densidade Demográfica (hab/km²) Relação entre a população de um determinado local e a área desse local, geralmente expressa em habitantes por quilômetro quadrado (hab/km²) 0013 - Política Habitacional e de Regularização Fundiária
População Atendida Com Coleta de Lixo Quantidade de pessoas residentes que tem seus resíduos sólidos coletados de forma regular, sendo posteriormente recolhidos por serviços de limpeza pública ou privada. 0014 - Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Massa de Resíduos Domiciliares Coletada Per Capita Equivalente médio de quantitativo de resíduos domiciliares e públicos coletados, em atendimento à população urbana com o serviço de coleta de resíduos domiciliares e limpeza urbana no período de 1 dia 0014 - Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Vias com Iluminação Pública Porcentagem de vias públicas dotadas de iluminação pública, em relação a quantidade total de vias públicas urbanas. 0014 - Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Quantidade de atletas apoiados Número total de desportistas que recebem algum tipo de auxílio ou incentivo financeiro, material ou técnico por parte da prefeitura ou órgãos municipais de esporte. 0015 - Esporte e Lazer
Quantidade de pessoas atendidas pelos núcleos esportivos Número de indivíduos que participam das atividades em núcleos de esportes, dependendo da capacidade dos núcleos, da oferta de modalidades esportivas e do interesse da população local. 0015 - Esporte e Lazer
Número de mulheres capacitadas Quantidade de mulheres que participaram de programas de capacitação profissional, que as preparem para o mercado de trabalho ou para atividades empreendedoras 0016 - Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres
Participação feminina de mulheres em feiras e eventos Número de mulheres que participam ativamente em eventos como expositoras, palestrantes, artistas, organizadoras ou como público participante. 0016 - Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres
Quantidade de empreendimentos formalizados Número total de empresas e negócios que foram registrados oficialmente, envolvendo a obtenção de CNPJ , inscrição estadual e/ou municipal, e o cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas. 0016 - Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres
Área de Preservação Ambiental e de Pesca Artesanal Espaços territoriais com características ambientais e/ou pesqueiras que necessitam de proteção especial, visando a conservação da biodiversidade, dos recursos naturais e a sustentabilidade da pesca artesanal. 0017 - Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Quantidade de Reservas Extrativistas Pesqueiras Espaços territoriais protegidos com o objetivo de preservar os meios de vida e a cultura de populações tradicionais, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais, incluindo a pesca. 0017 - Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Colônias, Associações e Comunidades de Pescadores Entidades que representam e apoiam os pescadores artesanais, com diferentes níveis de organização e atuação. 0017 - Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Percentual de Pescadores com Renda Média de 01 Salário Mínimo Proporção de pescadores artesanais cuja renda mensal proveniente da pesca é igual ou inferior a um salário mínimo. 0017 - Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Equipamentos Públicos para Beneficiamento do Pescado Instalações ou estruturas mantidas pela administração municipal que fornecem infraestrutura e serviços para o processamento, conservação e comercialização do pescado. 0017 - Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Marinas para Barcos de Passeio Quantidade de locais estruturados para abrigar, manter e oferecer serviços para embarcações de lazer, como lanchas e iates. 0017 - Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Quantidade de propriedades rurais Número total de imóveis rurais existentes dentro do município, variando em tamanho, desde pequenas chácaras até grandes fazendas, classificadas em relação ao módulo fiscal da região. 0018 - Agricultura Urbana
Percentual Atendimento Creches - População 0 a 3 anos Proporção de crianças de 0 a 3 anos que estão matriculadas em creches em relação ao total de crianças dessa mesma faixa etária, no município. 0019 - Aprendizagem para Todos
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
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DE OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:14:24 -03'00'
Percentual Atendimento Pré Escola - Popul. 4 a 5 anos Proporção de crianças de 4 a 5 anos que estão matriculadas na pré escola em relação ao total de crianças dessa mesma faixa etária, no município. 0019 - Aprendizagem para Todos
IDEB - Anos Iniciais Baseado no aprendizado do aluno (soma de português e matemática do SAEB) dividido por dois, multiplicado pela taxa de aprovação, do 1º ao 5º ano. 0019 - Aprendizagem para Todos
IDEB - Anos Finais Baseado no aprendizado do aluno (soma de português e matemática do SAEB) dividido por dois, multiplicado pela taxa de aprovação, do 6º ao 9º ano. 0019 - Aprendizagem para Todos
Indicador Rendimento - Taxa Aprovação Anos Finais Aponta a diferença entre os alunos matriculados no inicio do ano letivo e aqueles que permanecem na escola até o término do período letivo e se os mesmos avanças para os anos 0019 - Aprendizagem para Todos
Taxa de Analfabetismo Proporção de pessoas em uma determinada população que não sabem ler e escrever, em relação a população total em idade de alfabetização. 0019 - Aprendizagem para Todos
Área Territorial Extensão de terra delimitada, seja por fronteiras físicas ou políticas, que constitui um determinado espaço geográfico sob a posse e controle do município. 0020 - Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências
Capacidade de atendimento em auxílio a resposta Aptidão de um sistema para responder de forma eficaz e coordenada a situações de calamidade pública ou eventos emergenciais. 0020 - Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências
Índice de percepção de risco à desastres Reflete o grau em que as pessoas percebem e avaliam os riscos associados a desastres naturais ou causados por ações humanas, em relação às suas vidas, propriedades e meios de subsistência. 0020 - Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências
Cobertura de Assistência Médica Conjunto de serviços de saúde oferecidos pelo governo municipal para a população residente em sua área de abrangência. 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Cobertura por Atenção Primária Proporção da população residente no município atendida e acompanhada pelas equipes de Atenção Primária à Saúde, como as UBS e as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Cobertura Saúde Bucal Atenção Primária Percentual da população do município que é atendido pelas equipes de Saúde Bucal (eSB) nas UBS e Unidades Odontológicas Móveis (UOM). 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Taxa de Hospitalização no SUS Proporção de pessoas residentes no município que são internadas em hospitais, seja da rede pública ou conveniada ao SUS, em um período específico, geralmente um ano. (cada 10.000 habitantes) 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Taxa de cobertura vacinal Mede a proporção da população residente no município que recebeu determinada vacina em relação ao total da população-alvo para aquela vacina, em um determinado período. 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Taxa de Mortalidade Infantil Número de óbitos registrados no município, calculado sob a proporção de um para cada mil nascidos vivos em determinado ano. 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Taxa de Mortalidade Expressa o número de óbitos ocorridos no município em um determinado período, geralmente um ano, em relação ao número total de habitantes. 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Taxa de Mortalidade Evitável Mede a frequência de óbitos que poderiam ter sido evitados através de intervenções de saúde pública e cuidados médicos adequados no município. 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Percentual de Nascimento com Pré Natal Adequado Proporção de nascidos vivos cujas mães realizaram o acompanhamento pré-natal conforme os critérios de adequação estabelecidos. 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
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Dados: 2025.10.09 10:14:39 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo VIII
CNPJ: 01.616.171/0001-02 VALORES POR FUNÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Unidade Orçamentária: 01.01 - Câmara Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária: 02.05 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 01 Legislativa Função: 04 Administração
Programa: 0051 Gestão Legislativa 80.230.389,3 R$ Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 520.791.208,3 3 R$ 3
Unidade Orçamentária: 11.01 - Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Função: 01 Legislativa Função: 26 Transporte
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 80.000,0 R$ Programa: 0007 Ensino Superior 10.421.500,0 0 R$ 0
Total por Funções Ação de PPA: 07.01 Transporte Universitário
01 Legislativa 80.310.389,3 R$ Total por Funções 3
04 Administração R$ 520.791.208,33
26 Transporte 10.421.500,0 R$ 0
Unidade Orçamentária: 02.02 - Chefia de Gabinete 
Função: 04 Administração
Programa: 0014 Infraestr. Urbana e Regulação de Serviços Públicos 1.926.600,0 R$ 0 Unidade Orçamentária: 02.06 - Secretaria Municipal de Ordem Pública
Ação de PPA: 14.05 Fomento a Infraestrutura Urbana e viária Função: 04 Administração
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 24.162.322,0 R$ Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 3.251.280,8 7 R$ 5
Função: 23 Comércio e Serviços Função: 26 Transporte
Programa: 0003 Desenvolvimento do Turismo 22.155.000,0 R$ Programa: 0001 Mobilidade Sustentável 10.105.600,0 0 R$ 0
Ação de PPA: 03.02 Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico Ação de PPA: 01.01 Fomento e Melhoria da Mobilidade Urbana
Total por Funções Total por Funções
04 Administração 26.088.922,0 R$ 04 Administração 3.251.280,8 7 R$ 5
23 Comércio e Serviços 22.155.000,0 R$ 26 Transporte 10.105.600,0 0 R$ 0
Unidade Orçamentária: 02.03 - Controladoria Geral do Município Unidade Orçamentária: 02.07 - Secretaria Municipal de Obras e Projetos
Função: 04 Administração Função: 15 Urbanismo
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 385.349,6 R$ Programa: 0014 Infraestr. Urbana e Regulação de Serviços Públicos 28.617.090,0 8 R$ 0
Total por Funções Ação de PPA: 14.05 Fomento a Infraestrutura Urbana e viária
04 Administração 385.349,6 R$ 8 Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 7.150.377,3 R$ 2
Total por Funções
15 Urbanismo 35.767.467,3 R$ 2
Unidade Orçamentária: 02.04 - Procuradoria Geral do Município
Função: 04 Administração
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 2.518.997,8 R$ 4 Unidade Orçamentária: 02.08 - Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Função: 04 Administração
Função: 28 Encargos Especiais Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 14.724.002,9 R$ 9
Programa: 0054 Sentenças Judiciais 27.757.249,0 R$ 8
Unidade Orçamentária: 10.01 - PRONCON Búzios Função: 28 Encargos Especiais
Função: 04 Administração Programa: 0055 Operações Especiais e Reserva de Contigência 40.341.892,4 R$ 7
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 295.434,75 R$ 
Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais 161.418,7 R$ 0 Função: 99 Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 12.01 - Fundo Especial de Honorários Advocatícios Programa: 9999 Reserva de Contingência 27.909.259,3 R$ 7
Função: 04 Administração 9999 Reserva - Emendas Impositivas 32.451.426,5 R$ 4
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 4.067.579,9 R$ 1 Total por Funções
Total por Funções 04 Administração 14.724.002,9 R$ 9
04 Administração 7.043.431,2 R$ 28 Encargos Especiais 40.341.892,4 0 R$ 7
28 Encargos Especiais 27.757.249,0 R$ 99 Reserva de Contingência 60.360.685,9 8 R$ 1
PPA 2026 a 2029
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
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MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:14:53 -03'00'
Unidade Orçamentária: 02.09 - Secretaria Municipal de Turismo
Função: 23 Comércio e Serviços Unidade Orçamentária: 02.12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Programa: 0003 Desenvolvimento do Turismo 4.881.000,0 R$ 0 Função: 08 Assistência Social
Ação de PPA: 03.01 Fortalec. da Imagem e do Potencial Turístico de Armação dos Búzios Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania 1.4 R$ 55.000,00
03.02 Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico Ação de PPA: 06.02 Resgate da Cidadania e dos Direitos Humanos
03.03 Infraestrutura Turística Programa: 0007 Ensino Superior 10.187.789,7 R$ 0
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 775.409,1 R$ Ação de PPA: 07.02 Unibúzios 8
Unidade Orçamentária: 16.01 - Fundo Municipal de Turismo Programa: 0008 Segurança Alimentar e Nutricional 250.000,0 R$ 0
Função: 04 Administração Ação de PPA: 08.01 Segurança Alimentar
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 117.745,73 R$ Programa: 0009 Gestão do SUAS, Prot. Social e Redução da Pobreza 1.952.400,0 R$ 0
Ação de PPA: 09.02 Programa de Transferência de Renda Municipal
Função: 23 Comércio e Serviços Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 7.582.825,2 R$ 9
Programa: 0003 Desenvolvimento do Turismo 4.653.200,0 R$ 0
Ação de PPA: 03.01 Fortalec. da Imagem e do Potencial Turístico de Armação dos Búzios Função: 11 Trabalho
Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais 203.379,0 R$ Programa: 0005 Fomenta Búzios 235.500,0 0 R$ 0
Total por Funções Ação de PPA: 05.01 Fortalecimento do Empreendedorismo
04 Administração 117.745,7 R$ 3
23 Comércios e Serviços 10.512.988,1 R$ Função: 14 Direitos da Cidadania 8
Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania 86.500,0 R$ 0
Ação de PPA: 06.03 Búzios Igualitário
Unidade Orçamentária: 02.10 - Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Função: 13 Cultura Unidade Orçamentária: 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0004 Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura 2.425.015,0 R$ 3 Função: 08 Assistência Social
Ação de PPA: 04.01 Patrimônio Cultural Material e Imaterial Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania 775.383,5 R$ 9
04.03 Atividades Culturais Ação de PPA: 06.02 Resgate da Cidadania e dos Direitos Humanos
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 517.000,0 R$ Programa: 0009 Gestão do SUAS, Prot. Social e Redução da Pobreza 11.274.341,5 0 R$ 5
Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais 110.000,0 R$ Ação de PPA: 09.01 Fortalec. do Sistema Único de Assistência Social - Gestão do SUAS 0
Unidade Orçamentária: 17.01 - Fundo Municipal de Cultura 09.03 Promoção da Proteção Social Básica
Função: 13 Cultura 09.04 Promoção da Proteção Social Especial
Programa: 0004 Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura 4.811.651,6 R$ Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 6.111.152,8 0 R$ 7
Ação de PPA: 04.01 Patrimônio Cultural Material e Imaterial Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais 499.241,9 R$ 1
04.02 Estímulo e Capacitação ao Empreendedorismo Cultural Unidade Orçamentária: 05.01 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
04.03 Atividades Culturais Função: 04 Administração
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 63.000,0 R$ Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 1.500.741,0 0 R$ 0
Total por Funções
13 Cultura 7.926.666,6 R$ Função: 08 Assistência Social 3
Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania 6.660.190,3 R$ 0
Ação de PPA: 06.04 Atenção a Crianças e Adolescentes
Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais 128.449,8 R$ 9
Total por Funções
04 Administração 1.500.741,0 R$ 0
08 Assistência Social 46.876.775,1 R$ 1
11 Trabalho 235.500,0 R$ 0
14 Direitos da Cidadania 86.500,0 R$ 0
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
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Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:15:08 -03'00'
Unidade Orçamentária: 02.13 - Secretaria Municipal do Ambiente e Lic. Amb. e Urbanístico e Fiscalização Unidade Orçamentária: 02.16 - Secretaria Municipal da Mulher
Função: 16 Habitação Função: 14 Direitos da Cidadania
Programa: 0013 Política Habitacional e de Regularização Fundiária 706.600,0 R$ Programa: 0016 Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres 1.647.000,0 0 R$ 0
Ação de PPA: 13.01 Democratização do Acesso à Moradia Ação de PPA: 16.01 Prom.da Autonomia, Ações Temáticas e Pol.Transv. para as Mulheres
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 426.500,0 R$ 0
Função: 18 Gestão Ambiental Unidade Orçamentária: 13.01 - Fundo Municipal de Assistência a Mulher
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 1.016.894,9 R$ 8 Função: 14 Direitos da Cidadania
Unidade Orçamentária: 07.01 Fundo Municipal de Meio Ambiente Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania 1.068.000,0 R$ 0
Função: 18 Gestão Ambiental Ação de PPA: 06.07 Mulher sem Violência
Programa: 0012 Meio Ambiente e Sustentabilidade 7.341.554,1 R$ Programa: 0016 Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres 8.544.348,5 8 R$ 2
Ação de PPA: 12.05 Fiscalização e Conscientização Ambiental Ação de PPA: 16.01 Prom.da Autonomia, Ações Temáticas e Pol.Transv. para as Mulheres
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 1.498.582,0 R$ 16.02 Casa da Mulher Buziana 7
Total por Funções Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 1.493.238,4 R$ 0
16 Habitação 706.600,0 R$ 0 Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais 19.000,0 R$ 0
18 Gestão Ambiental 9.857.031,2 R$ Total por Funções 3
14 Direitos da Cidadania 13.198.086,9 R$ 2
Unidade Orçamentária: 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Função: 15 Urbanismo Unidade Orçamentária: 02.17 - Secretaria Municipal da Pesca
Programa: 0014 Infraestr. Urbana e Regulação de Serviços Públicos 113.969.745,0 R$ 0 Função: 04 Administração
Ação de PPA: 14.01 Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 539.917,7 R$ 1
14.02 Infraestrutura em Energia Elétrica e Iluminação Pública
14.03 Manutenção da Infraestrutura Urbana e Viária Função: 23 Comércio e Serviços
14.04 Cemitérios Municipais Programa: 0017 Desenv. Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável 5.087.643,2 R$ 6
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 4.966.729,1 R$ Ação de PPA: 17.02 Infraestrutura Pesqueira e Náutica 6
17.03 Atividades e Esportes Náuticos
Função: 17 Saneamento Unidade Orçamentária: 08.01 - Fundo Municipal da Pesca Artesanal
Programa: 0014 Infraestr. Urbana e Regulação de Serviços Públicos 61.914.000,0 R$ 0 Função: 04 Administração
Ação de PPA: 14.01 Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 400.320,25 R$ 
Total por Funções
15 Urbanismo 118.936.474,1 R$ Função: 08 Assistência Social 6
17 Saneamento 61.914.000,0 R$ 0 Programa: 0017 Desenv. Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável 1.967.678,0 R$ 0
Ação de PPA: 17.01 Fomento ao Setor Pesqueiro e Aquícola
Unidade Orçamentária: 02.15 - Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte Função: 20 Agricultura
Função: 27 Desporto e Lazer Programa: 0017 Desenv. Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável 4.089.134,8 R$ 4
Programa: 0015 Gestão Administrativa 10.118.500,0 R$ Ação de PPA: 17.01 Fomento ao Setor Pesqueiro e Aquícola 0
Ação de PPA: 15.01 Promoção ao Desporto e Lazer
15.02 Incentivo ao Esporte Função: 23 Comércio e Serviços
15.03 Infraestrutura Desportiva Programa: 0017 Desenv. Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável 1.962.153,7 R$ 0
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 2.132.268,2 R$ Ação de PPA: 17.02 Infraestrutura Pesqueira e Náutica 1
Total por Funções Total por Funções
27 Desporto e Lazer 12.250.768,2 R$ 04 Administração 940.237,9 1 R$ 7
08 Assistência Social 1.967.678,0 R$ 0
20 Agricultura 4.089.134,8 R$ 4
23 Comércio e Serviços 7.049.796,9 R$ 6
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
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Dados: 2025.10.09 10:15:23 -03'00'
Unidade Orçamentária: 02.18 - Secretaria Municipal do Idoso Unidade Orçamentária: 02.22 - Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Função: 08 Assistência Social Função: 12 Educação
Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania 296.558,2 R$ Programa: 0008 Segurança Alimentar e Nutricional 48.446.600,0 7 R$ 0
Ação de PPA: 06.06 Promoção dos Direitos e Contr. Social das Políticas da Pessoa Idosa Ação de PPA: 08.02 Alimentação Escolar e Nutricional
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 475.264,6 R$ Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 1.456.377,7 0 R$ 2
Unidade Orçamentária: 09.01 - Fundo Municipal do Idoso de Búzios Unidade Orçamentária: 14.01 - Fundo Municipal de Educação
Função: 08 Assistência Social Função: 12 Educação
Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania 7.307.444,8 R$ Programa: 0007 Ensino Superior 351.150,0 2 R$ 0
Ação de PPA: 06.06 Promoção dos Direitos e Contr. Social das Políticas da Pessoa Idosa Ação de PPA: 07.03 Formação Superior
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 813.515,9 R$ Programa: 0019 Apredizagem para Todos 255.272.225,0 8 R$ 0
Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais 256.899,7 R$ Ação de PPA: 19.01 Infraestrutura para Garantia do Acesso dos Alunos à Escola 8
Total por Funções 19.02 Promoção de Ações de Gar. à Permanência dos Alunos na Escola
08 Assistência Social 9.149.683,4 R$ 5 19.03 Execução de Pol. Educacionais para Melhoria da Qual. da Educação
19.04 Promoção da Educação Inclusiva, com Valor. às Dif. e à Diversidade
19.05 Fomento à Educação Integral
Unidade Orçamentária: 02.19 - Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem 19.06 Utilização de Tecnologias para Fomento da Cultura Digital na Escola
Função: 17 Saneamento 19.07 Garantia do Acesso do Profiss. da Educação à Formação Continuada
Programa: 0012 Meio Ambiente e Sustentabilidade 5.339.275,0 R$ Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 534.305.073,1 0 R$ 8
Ação de PPA: 12.02 Ampliação e Melhoria da Cobertura de Saneamento Básico Total por Funções
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 1.391.540,5 R$ 0 12 Educação 839.831.425,9 R$ 0
Total por Funções
17 Saneamento 6.730.815,5 R$ 0
Unidade Orçamentária: 02.23 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Função: 06 Segurança Pública
Unidade Orçamentária: 02.20 - Secretaria Municipal de Governança e Complice Programa: 0002 Segurança Urbana 10.548.700,0 R$ 0
Função: 04 Administração Ação de PPA: 02.01 Fiscalização, Educação e Segurança no Trânsito
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 333.969,7 R$ 02.02 Guarda Civil e Ambiental 2
Total por Funções 02.03 Ações de Inteligência, Ordenamento e Policiamento
04 Administração 333.969,7 R$ 2 Programa: 0020 Resil., Red.de Risco, Resp.e Recup. em Des.e Emergências 922.250,0 R$ 0
Ação de PPA: 20.01 Promoção de Ação de Prev., Red. de Riscos, Emerg. e Desastres
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 2.352.773,8 R$ 5
Unidade Orçamentária: 02.21 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência Total por Funções
Função: 08 Assistência Social 06 Segurança Pública 13.823.723,8 R$ 5
Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania 163.000,0 R$ 0
Ação de PPA: 06.01 Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Função: 14 Direitos da Cidadania
Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania 407.500,0 R$ 0
Ação de PPA: 06.01 Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 500.069,3 R$ 9
Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais 119.886,5 R$ 7
Unidade Orçamentária: 15.01 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Função: 14 Direitos da Cidadania
Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania 8.421.170,8 R$ 0
Ação de PPA: 06.01 Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 191.452,4 R$ 9
Total por Funções
08 Assistência Social 163.000,0 R$ 0
14 Direitos da Cidadania 9.640.079,2 R$ 5
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:16:25 -03'00'
Unidade Orçamentária: 02.24 - Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura Unidade Orçamentária: 03.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 04 Administração Função: 10 Saúde
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 475.264,6 R$ Programa: 0021 Estratégia e Gestão em Saúde 385.576.545,8 0 R$ 3
Ação de PPA: 21.01 Atenção Integral à Saúde
Função: 18 Gestão Ambiental 21.02 Expansão e Modernização na Saúde
Programa: 0010 Proteção e Defesa Animal 650.000,0 R$ 21.03 Forlalecimento da Gestão Municipal de Saúde 0
Ação de PPA: 10.01 Saúde Animal 21.04 Vigilância e Promoção em Saúde
10.03 Infraestrutura para Proteção e Defesa Animal 21.05 Desenvolvimento da Assistência Farmacêutica
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 358.509.773,4 R$ 8
Função: 20 Agricultura Total por Funções
Programa: 0018 Agricultura Urbana 525.000,0 R$ 0 10 Saúde 744.086.319,3 R$ 1
Ação de PPA: 18.01 Desenvolvimento das Atividades Rurais
Unidade Orçamentária: 18.01 - Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
Função: 04 Administração Unidade Orçamentária: 06.01 - Fundo de Previdência dos Servidores
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 503.095,4 R$ 1 Função: 09 Previdência Social
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 145.898.671,2 R$ 7
Função: 18 Gestão Ambiental
Programa: 0010 Proteção e Defesa Animal 2.081.950,0 R$ 0 Função: 99 Reserva de Contingência
Ação de PPA: 10.01 Saúde Animal Programa: 9999 Reserva de Contingência 104.951.550,9 R$ 5
10.02 Fortalecimento do Bem Estar Animal Total por Funções
Total por Funções 09 Previdência Social 145.898.671,2 R$ 7
04 Administração 978.360,0 R$ 99 Reserva de Contingência 104.951.550,9 1 R$ 5
18 Gestão Ambiental 2.731.950,0 R$ 0
20 Agricultura 525.000,0 R$ 0
Unidade Orçamentária: 02.25 - Secretaria Municipal da Juventude
Função: 08 Assistência Social
Programa: 0005 Fomenta Búzios 256.899,7 R$ 8
Ação de PPA: 05.02 Qualificação e Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho
Programa: 0011 Juventude Ativa e Protagonista 751.800,0 R$ 0
Ação de PPA: 11.01 Juventude Buziana
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 599.432,83 R$ 
Função: 14 Direitos da Cidadania
Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania 536.500,0 R$ 0
Ação de PPA: 06.05 Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Juventude
Programa: 0011 Juventude Ativa e Protagonista 1.869.480,0 R$ 0
Ação de PPA: 11.01 Juventude Buziana
Total por Funções
08 Assistência Social 1.608.132,6 R$ 1
14 Direitos da Cidadania 2.405.980,0 R$ 0
Unidade Orçamentária: 02.26 - Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
Função: 18 Gestão Ambiental
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 924.839,2 R$ 2
Unidade Orçamentária: 19.01 - Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
Função: 18 Gestão Ambiental
Programa: 0012 Meio Ambiente e Sustentabilidade 4.392.527,4 R$ 0
Ação de PPA: 12.01 Conservação e Preservação dos Recursos Naturais e Hídricos
12.03 Mudanças Climáticas
12.04 Gestão Ambiental e Sustentabilidade
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 119.886,5 R$ 7
Total por Funções
18 Gestão Ambiental 5.437.253,1 R$ 9
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:16:07 -03'00'
TOTAL POR FUNÇÃO
01 Legislativa R$ 80.310.389,33
04 Administração R$ 576.155.249,55
06 Segurança Pública R$ 13.823.723,85
08 Assistência Social R$ 59.765.269,17
09 Previdência Social R$ 145.898.671,27
10 Saúde R$ 744.086.319,31
11 Trabalho R$ 235.500,00
12 Educação R$ 839.831.425,90
13 Cultura R$ 7.926.666,63
14 Direitos da Cidadania R$ 25.330.646,17
15 Urbanismo R$ 154.703.941,48
16 Habitação R$ 706.600,00
17 Saneamento Básico R$ 68.644.815,50
18 Gestão Ambiental R$ 18.026.234,42
20 Agricultura R$ 4.614.134,84
23 Comércio e Serviços R$ 39.717.785,14
26 Transporte R$ 20.527.100,00
27 Desporto e Lazer R$ 12.250.768,21
28 Encargos Especiais R$ 68.099.141,55
99 Reserva de Contingência R$ 165.312.236,86
TOTAL GERAL R$ 3.045.966.621,17
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:16:40 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo IX
CNPJ: 01.616.171/0001-02 COMPATIBILIZAÇÃO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS COM OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação de PPA Ação Orçamentária
Programa de Transferência de Renda Municipal Gera Búzios
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - Gestão do SUAS Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Ação de PPA Ação Orçamentária
Segurança Alimentar Segurança Alimentar e Nutricional
Alimentação Escolar e Nutricional Projeto Chefe de Cozinha na Escola
Alimentação Escolar e Nutricional Alimentação escolar
Alimentação Escolar e Nutricional Fomento a participação social - Conselho de Alimentação Escolar
Desenvolvimento das Atividades Rurais Horto Escola Municipal
Desenvolvimento das Atividades Rurais Apoio a agricultura local
Ação de PPA Ação Orçamentária
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - Gestão do SUAS Gestão do SUAS - IGD-SUAS
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - Gestão do SUAS PROCADSUAS
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - Gestão do SUAS Emendas parlamentares para a Assistência Social
Promoção da Proteção Social Básica Implantação de CRAS
Promoção da Proteção Social Básica Gestão de benefícios eventuais
Promoção da Proteção Social Básica Proteção Social Básica
Promoção da Proteção Social Especial Atenção Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC
Promoção ao Esporte e Lazer Fomento ao desenvolvimento da prática esportiva
Incentivo ao Esporte Promoção do esporte educacional, de formação e alto rendimento
Infraestrutura Desportiva Quadras poliesportivas
Infraestrutura Desportiva Equipamentos e materiais esportivos
Infraestrutura Desportiva Gerenciamento de equipamento esportivo
Atenção Integral à Saúde Atenção primária em saúde
Atenção Integral à Saúde Atenção especializada ambulatorial e hospitalar
Expansão e Modernização na Saúde Reestruturação e redimensionamento de unidades de atenção especializada ambulatorial e hospitalar
Expansão e Modernização na Saúde Construção, reforma e aparelhamento de unidades de saúde
Expansão e Modernização na Saúde Reestruturação e redimensionamento da Farmácia Central e almoxarifado
Fortalecimento da Gestão Municipal de Saúde Qualificação e planejamento da rede municipal de saúde
Fortalecimento da Gestão Municipal de Saúde Participação e controle social - Conselho Municipal de Saúde
Fortalecimento da Gestão Municipal de Saúde Consórcios Intermunicipais de Saúde
Vigilância e Promoção em Saúde Fortalecimento do sistema municipal de vigilância sanitária
Vigilância e Promoção em Saúde Ações de vigilância em saúde
Desenvolvimento da Assistência Farmacêutica Assistência farmacêutica
PPA 2026 a 2029
Objetivo: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
ODS 02 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Programa 
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza 
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza 
Segurança Alimentar e Nutricional
Segurança Alimentar e Nutricional
Agricultura Urbana 
Agricultura Urbana 
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza 
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza 
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza 
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza 
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza 
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza 
Programa 
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza 
Objetivo: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Objetivo: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Segurança Alimentar e Nutricional
Programa 
Segurança Alimentar e Nutricional
Esporte e Lazer
Esporte e Lazer
Esporte e Lazer
Esporte e Lazer
Esporte e Lazer
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
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Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:16:54 -03'00'
Ação de PPA Ação Orçamentária
Transporte Universitário Transporte Universitário
UNIBUZIOS Unibúzios
Formação Superior Fomento ao ensino superior
Infraestrutura para Garantia do Acesso dos Alunos à Escola Reestruturação de unidades de ensino fundamental
Infraestrutura para Garantia do Acesso dos Alunos à Escola Reestruturação de unidades de educação infantil
Infraestrutura para Garantia do Acesso dos Alunos à Escola Reestruturação de unidades de ensino médio
Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola Educação de Jovens e Adultos
Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola Educação Infantil
Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola Ensino fundamental
Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola Ensino Médio
Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola Fomento a participação social - Conselhos Escolares
Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação Fórum Municipal de Educação
Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação Fomento a participação social - Conselho Municipal de Educação
Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação Fomento a participação social - Conselho do CACS FUNDEB
Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação Realização de Atividades Extracurriculares - Educação básica
Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação Realização de Atividades Extracurriculares - Ensino Médio
Promoção de Educação Inclusiva, com Valorização às Diferenças e à Diversidade Implantação de CAAPEs
Promoção de Educação Inclusiva, com Valorização às Diferenças e à Diversidade CAAPE - Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando
Fomento à Educação Integral Ampliação da rede de tempo integral
Fomento à Educação Integral Educação de Tempo Integral
Utilização de Tecnologias para Fomento da Cultura Digital na Escola Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica
Garantia do Acesso do Profissional da Educação à Formação Continuada Centro de Formação Continuada
Garantia do Acesso do Profissional da Educação à Formação Continuada Valorização do Desenvolvimento Profissional
Ação de PPA Ação Orçamentária
Mulher Sem Violência Infraestrutura de proteção a violência contra mulheres
Mulher Sem Violência Políticas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento a violência contra mulheres
Promoção da Autonomia, Ações Temáticas e Políticas Transversais para as Mulheres Promoção de políticas públicas e articulação institucional
Promoção da Autonomia, Ações Temáticas e Políticas Transversais para as Mulheres Promoção de políticas públicas voltadas para mulheres
Casa da Mulher Buziana Casa da Mulher Buziano nos bairros
Casa da Mulher Buziana Casa da Mulher Buziana
Ação de PPA Ação Orçamentária
Ampliação e Melhoria da Cobertura de Saneamento Básico Sistema de saneamento e drenagem
Ampliação e Melhoria da Cobertura de Saneamento Básico Gerenciamento e fiscalização do sistema de saneamento 
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Objetivo: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Ensino Superior
Programa 
Direitos Humanos e Cidadania 
ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO
Objetivo: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
ODS 06 - ÁGUA LIMPA E SANEAMENTO
Objetivo: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
Programa 
Aprendizagem para Todos
Ensino Superior
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Fortalecimento das Políticas para Mulheres
Fortalecimento das Políticas para Mulheres
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Fortalecimento das Políticas para Mulheres
Fortalecimento das Políticas para Mulheres
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Ensino Superior
Direitos Humanos e Cidadania 
Programa 
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:17:06 -03'00'
Ação de PPA Ação Orçamentária
Fortalecimento da Imagem e do Potencial Turístico de Armação dos Búzios Sinalização Turística e Informativa
Fortalecimento da Imagem e do Potencial Turístico de Armação dos Búzios Fomento, Promoção e Desenvolvimento do turismo buziano
Infraestrutura Turística Infra estrutura e Atrativos Turísticos
Infraestrutura Turística Centro de Informações Turísticas
Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico Participação, promoção e produção de eventos turísticos
Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico Turismo Ecológico e Sustentável
Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico Eventos populares e do Calendário Oficial
Patrimônio Cultural Material e Imaterial Estruturação e modernização dos equipamentos culturais
Patrimônio Cultural Material e Imaterial Fomento ao patrimômio histórico e cultural
Patrimônio Cultural Material e Imaterial Promoção e difusão cultural
Patrimônio Cultural Material e Imaterial Estruturação e modernização dos equipamentos culturais - FMC
Patrimônio Cultural Material e Imaterial Gerenciamento de equipamentos culturais - FMC
Estímulo e Capacitação ao Empreendedorismo Cultural Estímulo ao empreendedorismo criativo
Atividades Culturais Gerenciamento de equipamentos culturais
Atividades Culturais Valorização e difusão de bens, serviços e manifestações artístico-culturais 
Atividades Culturais Gestão e promoção das políticas públicas de cultura
Fortalecimento do Empreendedorismo Apoio e fomento ao empreendedorismo
Fortalecimento do Empreendedorismo Estruturação e fortalecimento da Gestão do SUAS - Trabalho 
Qualificação e Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho Capacita Jovem Búzios
Ação de PPA Ação Orçamentária
Fomento e Melhoria da Mobilidade Urbana Reformulação e/ou melhoria da sinalização gráfica de trânsito 
Fomento e Melhoria da Mobilidade Urbana Infraestrutura da ordem pública
Fomento e Melhoria da Mobilidade Urbana Apoio, gestão e desenvolvimento do sistema de transporte no município
Fomento e Melhoria da Mobilidade Urbana Fiscalização, educação e segurança no transporte
Fiscalização, Educação e Segurança no Trânsito Fiscalização e segurança no trânsito
Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana Coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos
Infraestrutura em Energia Elétrica e Iluminação Pública Extenção de rede de energia elétrica e/ou iluminação pública
Infraestrutura em Energia Elétrica e Iluminação Pública Serviços de iluminação pública
Manutenção da Infraestrutura Urbana e Viária Infraestutura para serviços públicos
Manutenção da Infraestrutura Urbana e Viária Infraestrutura viária
Manutenção da Infraestrutura Urbana e Viária Patrimônio público urbano
Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária Contrução da Terminal Turístico
Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária Novo cemitério municipal
Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária Construção e ampliação de infraestrutura viária
Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária Prédios e equipamentos públicos
Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária Desapropriação de imóveis
Ação de PPA Ação Orçamentária
Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Infraestrutura para pessoas com deficiência
Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Programa cuidando de quem cuida
Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência 
Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Programa de acessibilidade e inclusão social
Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Programa cultura e lazer acessíveis
Desenvolvimento do Turismo
Objetivo: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
Mobilidade Sustentável
Programa 
ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Desenvolvimento do Turismo
Desenvolvimento do Turismo
Programa 
Desenvolvimento do Turismo
Mobilidade Sustentável
Segurança Urbana
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Programa 
Direitos Humanos e Cidadania 
Direitos Humanos e Cidadania 
Direitos Humanos e Cidadania 
Fomenta Búzios
Fomenta Búzios
Fomenta Búzios
Desenvolvimento do Turismo
Desenvolvimento do Turismo
Desenvolvimento do Turismo
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Objetivo: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
Objetivo: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
Mobilidade Sustentável
Direitos Humanos e Cidadania 
Direitos Humanos e Cidadania 
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Mobilidade Sustentável
ODS 10 - REDUÇÃO DA DESIGUALDADE
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:17:18 -03'00'
Ação de PPA Ação Orçamentária
Guarda Civil e Ambiental Abrigos para Guardas Vidas
Guarda Civil e Ambiental Infraestrutura da Guarda Civil Municipal
Guarda Civil e Ambiental Operacionalização da Guarda Civil Municipal
Guarda Civil e Ambiental Operacionalização da Guarda Ambiental Municipal
Ações de Inteligência, Ordenamento e Policiamento Escola da Guarda Mirim
Ações de Inteligência, Ordenamento e Policiamento Fomento e parcerias para segurança pública
Ações de Inteligência, Ordenamento e Policiamento Programas, projetos e ações de segurança e inteligência
Ações de Inteligência, Ordenamento e Policiamento Fomento as atividades da Guarda Mirim
Democratização do Acesso à Moradia Regularização fundiária 
Democratização do Acesso à Moradia Planejamento e execução de obras e projetos habitacionais
Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana Manutenção e limpeza em vias e espaços públicos
Cemitérios Municipais Cemitérios municipais
Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária Novo cemitério municipal
Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária Prédios e equipamentos públicos
Promoção de Ação de Prevenção, Redução de Riscos, Emergências e Desastres Reequipamento da Defesa Civil
Promoção de Ação de Prevenção, Redução de Riscos, Emergências e Desastres Atividades da Defesa Civil
Ação de PPA Ação Orçamentária
Mudanças Climáticas Integração da Agenda Climática em Políticas Públicas
Ação de PPA Ação Orçamentária
Fomento do Setor Pesqueiro e Aquícola Eventos, festivais e comemorações 
Fomento do Setor Pesqueiro e Aquícola Fomento a Aquicultura e Pesca
Fomento do Setor Pesqueiro e Aquícola Auxílio ao pescador artesanal
Infraestrutura Pesqueira e Náutica Estaleiro Escola
Infraestrutura Pesqueira e Náutica Oceanário de Búzios
Infraestrutura Pesqueira e Náutica Píeres buzianos
Infraestrutura Pesqueira e Náutica Equipamentos esportivos náuticos
Atividades e Esportes Náuticos Eventos de turismo e esporte náuticos
Atividades e Esportes Náuticos Fomento as atividades de turismo e esporte náutico
Atividades e Esportes Náuticos Formação e qualificação em turismo e esporte náutico
Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências
Objetivo: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
ODS 14 - VIDA NA ÁGUA
Objetivo: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
Programa 
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências
Política Habitacional e de Regularização Fundiária
Política Habitacional e de Regularização Fundiária
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Programa 
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
ODS 13 - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Segurança Urbana
Segurança Urbana
Segurança Urbana
ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Objetivo: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Programa 
Segurança Urbana
Segurança Urbana
Segurança Urbana
Segurança Urbana
Segurança Urbana
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:17:32 -03'00'
Ação de PPA Ação Orçamentária
Saúde Animal Aquisição de castra móvel
Saúde Animal Esterilização cirúrgica em cães e gatos
Infraestrutura para Proteção e Defesa Animal Construção de unidades de proteção e defesa animal
Fortalecimento do Bem Estar Animal Ações de promoção e defesa dos animais
Fortalecimento do Bem Estar Animal Casa de passagem para animais
Conservação e Preservação dos Recursos Naturais e Hídricos Criação de Unidades de Conservação Ambiental
Conservação e Preservação dos Recursos Naturais e Hídricos Cobertura vegetal permanente
Conservação e Preservação dos Recursos Naturais e Hídricos Sistemas florestais e da biodiversidade
Gestão Ambiental e Sustentabilidade Revitalização das lagoas de Búzios
Gestão Ambiental e Sustentabilidade Programa Bandeira Azul
Gestão Ambiental e Sustentabilidade Desenvolvimento ambiental climático e sustentável
Gestão Ambiental e Sustentabilidade Fomento as atividades do Horto Municipal
Gestão Ambiental e Sustentabilidade Implementação e fortalecimento do ecoturismo municipal
Fiscalização e Conscientização Ambiental Erradicação do remanescente do Lixão da Baía formosa
Fiscalização e Conscientização Ambiental Gestão de resíduos e saneamento ambiental
Fiscalização e Conscientização Ambiental Ações, projetos e atividades ambientais e urbanísticas
Ação de PPA Ação Orçamentária
Resgate da Cidadania e dos Direitos Humanos Conselho Tutelar
Resgate da Cidadania e dos Direitos Humanos Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz
Búzios Igualitário Garantia da cidadania e dos Direitos Humanos
Atenção à Crianças e Adolescentes Apoio a programas e projetos da infância e da adolescência
Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Juventude Promoção da política pública de juventude
Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Juventude Ronda da juventude
Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa Infraestrutura para a Pessoa Idosa
Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa Promoção dos direitos da pessoa idosa
Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa Promoção da política pública para a pessoa idosa
Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa Manuteção do Centro de Convivência do Idoso
Juventude Buziana Ampliação dos pólos da Casa da Juventude
Juventude Buziana Juventude em movimento
Juventude Buziana Projeto esporte e cidadania
Juventude Buziana Conect jovem
Juventude Buziana Casa da Juventude
Programa 
Direitos Humanos e Cidadania 
Direitos Humanos e Cidadania 
Proteção e Defesa Animal
Programa 
Proteção e Defesa Animal
Proteção e Defesa Animal
Proteção e Defesa Animal
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
ODS 15 - VIDA TERRESTRE
Objetivo: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
Proteção e Defesa Animal
Juventude Ativa e Protagonista
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Direitos Humanos e Cidadania 
Direitos Humanos e Cidadania 
Direitos Humanos e Cidadania 
Direitos Humanos e Cidadania 
Juventude Ativa e Protagonista
Juventude Ativa e Protagonista
Juventude Ativa e Protagonista
Juventude Ativa e Protagonista
Direitos Humanos e Cidadania 
Direitos Humanos e Cidadania 
Direitos Humanos e Cidadania 
Direitos Humanos e Cidadania 
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Objetivo: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:17:45 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0001 Mobilidade Sustentável
02
006
0001
2026 2027 2028 2029
56.000 60.000 65.000 70.000
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
1001
1002
2001
2002
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1001 unidade 1111
1001 m 900 1.000 1.200 1.400
1002 % 50% 50%
2001 % 100% 100% 100% 100%
2001 vagas 10.000 12.500 15.000 18.000
2001 unidade 12 12 12 12
2002 % 100% 100% 100% 100%
2002 Permissionário 1122
METAS E PRIORIDADES
Reformulação da sinalização gráfica vertical de trânsito
Gerenciamento do depósito público de veículos apreendidos
Manutenção das atividades da JUTRANSP
Fiscalização dos serviços de transporte e esporte náutico
Gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo
Realização de ações e atividades de melhoria no transporte público 
Ampliação e reestruturação da sede da Secretaria e Ordem Pública
Reformulação da sinalização gráfica horizontal de trânsito
Mobilidade fomentada %
2.644.950,00 2.821.100,00
População residente e turistas beneficiados unidade 
2.280.000,00 2.359.550,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Total
METAS FINANCEIRAS: 2027 2028 2029
Taxa de Crescimento Anual IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 3,15% 3.15%
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Ordem Pública
População residente e turistas
Vias Sinalizadas para Bicicletas IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 1,27% 15,00%
24.000 
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Frota de Veículos IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 21.173 
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Planejar, coordenar e controlar os serviços de transporte e de trânsito, e da frota de veículos municipais, garantido a segurança dos usuários, a fluidez do 
trânsito, a mobilidade e a acessibilidade que possibilitem o desenvolvimento urbano sustentável e o acesso universal do cidadão à cidade. 
PÚBLICO ALVO:
Outras Fontes de Recursos 0,00
AÇÃO DE PPA: Fomento e Melhoria da Mobilidade Urbana
0,00 0,00 0,00
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Recursos Próprios Municipais 2.644.950,00 2.821.100,00 2.280.000,00 2.359.550,00
Aperfeiçoar as ações destinadas a mobilidade e deslocamento de pessoas e mercadorias visando melhorar os serviços prestados, incentivando soluções de 
mobilidade sustentáveis
2026
Infraestrutura da ordem pública
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
26 - Transporte 127 - Ordenamento 
territorial
Reformulação e/ou melhoria da sinalização gráfica de trânsito 26 - Transporte 127 - Ordenamento 
territorial
Apoio, gestão e desenvolvimento do sistema de transporte no município 26 - Transporte 127 - Ordenamento 
territorial
Fiscalização, educação e segurança no transporte 26 - Transporte 125 - Normatização e 
Fiscalização
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:18:00 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0002 Segurança Urbana
02
023
0001
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
2003
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2003 % 100% 100% 100% 100%
2003 conjunto 2223
2003 % 100% 100% 100% 100%
0002
2026 2027 2028 2029
60.000 65.000 70.000 75.000
100% 100% 100% 100%
2026 2027 2028 2029
2.086.000,00 2.146.000,00 1.997.200,00 1.346.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
População residente e turistas beneficiados unidade 
Proteção ao meio ambiente fomentada %
Total
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 1.586.000,00 1.646.000,00
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover atuação eficaz no cumprimento de medidas protetivas e de ordenamento das áreas públicas, assim como zelar pela ordem e conservação das 
orlas das praias e de áreas de interesse ambiental.
Fiscalização e segurança no trânsito 06 - Segurança Pública 125 - Normatização e 
Fiscalização
METAS E PRIORIDADES
Ordenamento do sistema de trânsito
Aquisição de materiais e equipamentos operacionais
Manutenção da JARI e CADAU
1.497.200,00 1.246.000,00
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 100.000,00
0,00
AÇÃO DE PPA: Guarda Civil e Ambiental
Trânsito ordenado %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
88.000,00 93.500,00 95.350,00 98.500,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
0,00 0,00
Total
Outras Fontes de Recursos 0,00
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Promover o aumento da segurança municipal, fiscalizando o trânsito em vias públicas, adotando políticas estruturais voltadas à redução de acidentes, 
priorizando pedestres e modais de transportes sustentáveis e garantindo a incolumidade física e moral em locais públicos.
PÚBLICO ALVO:
População residente e turistas
Taxa de Crescimento Anual IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 3,15% 3,15%
População Estimada IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 42.442 habitantes
AÇÃO DE PPA: Fiscalização, Educação e Segurança no Trânsito
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Atuar diretamente no controle do tráfego e do trânsito municipal, zelando pelo cumprimento das normas, promovendo campanhas e ações de 
conscientização, visando a melhoria e a segurança na mobilidade urbana
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Taxa de Urbanização https://www.caravela.info/regional/arm 100% 100%
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Segurança Pública
43.500
Recursos Próprios Municipais 88.000,00 93.500,00 95.350,00 98.500,00
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:18:15 -03'00'
CÓDIGO
1003
1004
2004
2005
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1003 unidade 2 2
1004 conjunto 4444
1004 % 50% 50%
1004 % 100%
2004 % 100%
2004 unidade 4444
2004 unidade 1
2004 % 100% 100% 100% 100%
2005 % 100% 100% 100% 100%
0003
2026 2027 2028 2029
20 30 50 70
30 33 48 60
CÓDIGO
1005
2006
2007
2008
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1005 % 50% 50%
2006 unidade 1111
2006 unidade 1111
2007 sistema 1111
2007 unidade 12 12 12 12
2008 unidade 12 12 12 12
2008 unidade 2 5 15 30
Ampliação e reestruturação da sede da Guarda Civil Municipal / 
Secretaria de Segurança Pública
Manutenção do sistema de câmeras de segurança
Realização de cursos, capacitações, palestras e atividades
Guarda mirim atendido unidade 
METAS E PRIORIDADES
Construção de abrigos para Guardas Vidas
Aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal
Manutenção das atividades da Guarda Civil Municipal
Manutenção das atividades da Guarda Ambiental Municipal
Implantação da ronda turística
Manutenção do canil da Guarda Civil Municipal
Capacitação e treinamento da Guarda Civil Municipal
AÇÃO DE PPA: Ações de Inteligência, Ordenamento e Policiamento
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover ações e implementar projetos e parcerias para aumento das atividades inerentes a segurança pública e policiamento ostensivo
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Operacionalização da Guarda Ambiental Municipal 06 - Segurança Pública 541 - Preservação e 
conservação ambiental
Infraestrutura da Guarda Civil Municipal 06 - Segurança Pública 181 - Policiamento
Operacionalização da Guarda Civil Municipal 06 - Segurança Pública 181 - Policiamento
SUBFUNÇÃO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO
1.389.200,00 1.420.250,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Ação de segurança pública fomentada unidade 
Abrigos para Guardas Vidas 06 - Segurança Pública 451 - Infraestrutura 
urbana
871.700,00 1.239.200,00 1.270.250,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
Construção do canil municipal
Recursos Próprios Municipais 817.000,00
Total 817.000,00 871.700,00
06 - Segurança Pública 183 - Informação e 
inteligência
Fomento as atividades da Guarda Mirim 06 - Segurança Pública 183 - Informação e 
inteligência
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
06 - Segurança Pública 181 - Policiamento
06 - Segurança Pública 183 - Informação e 
inteligência
METAS E PRIORIDADES
Construção da Escola da Guarda Mirim
Manutenção e operacionalização do Termo de Cooperação PROEIS
Manutenção do Termo de Cooperação com instituições públicas
Realização de programas, projetos e ações
Realização de projetos e ações para a guarda mirim
Escola da Guarda Mirim
Fomento e parcerias para segurança pública
Programas, projetos e ações de segurança e inteligência
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:18:29 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0003 Desenvolvimento do Turismo
02
009
0001
2026 2027 2028 2029
1.000 1.200 1.400 1.800
25% 25% 25% 25%
CÓDIGO
1006
2009
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1006 atrativo 200 250 300 350
1006 unidade 200 200 200 200
2009 % 30% 70%
2009 % 30% 30% 30% 30%
2009 unidade 5678
2009 unidade 15 20 25 30
2009 unidade 5678
2009 unidade 10 15 20 25
2009 unidade 5555
0003
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover a manutenção, operacionalização, reestruturação e revitalização de equipamentos turísticos, naturais e construídos, como formar de fomento 
ao turismo municipal
2026 2027 2028 2029
915.000,00 935.750,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 315.000,00 335.750,00 342.800,00 354.800,00
Outras Fontes de Recursos 600.000,00
942.800,00 954.800,00
Infraestrutura Turística
600.000,00 600.000,00
AÇÃO DE PPA:
1.125.000,00 1.180.250,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 825.000,00 880.250,00 897.900,00 929.500,00
Outras Fontes de Recursos 300.000,00 300.000,00 350.000,00 350.000,00
Total 1.247.900,00 1.279.500,00
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover campanhas promocionais, ações e eventos dos produtos turísticos, contribuindo para a consolidação da imagem turística e propiciando 
aumento dos índices quantitativos dos meios de hospedagem, serviços e comércio em geral
2026 2027 2028 2029
AÇÃO DE PPA: Fortalecimento da Imagem e do Potencial Turístico de Armação dos Búzios
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Desenvolver ações que fortaleçam Armação dos Búzios no cenário turístico nacional e internacional, priorizando a sustentabilidade, tecnologia e 
experiência, através da estruturação e aprimoramento da oferta, fortalecimento e diversificação dos segmentos turísticos, desenvolvimento da inovação 
como fator de competitividade, promoção e marketing do destino para captação de fluxo durante todo o ano.
PÚBLICO ALVO:
Residentes e turistas nacionais e internacionais
Espécies de Esportes Náuticos Praticados em Praias 
Municipais PLANSAB 3 15
Quantidade de Ilhas e Ilhotas PLANSAB 8 8
Atrativos e Pontos Turísticos Búzios Atrativos e Roteiros Turísticos 21 26
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Quantidade de Orlas e Praias PLANSAB 26 26
Receptivos de Transatlânticos Sec. Municipal de Turismo 2 2
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Turismo
Taxa de ocupação hoteleira municipal PMAB 93% 98%
Entrada de turistas internacionais no município PMAB 59% 65%
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Sinalização Turística e Informativa 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
Fomento, Promoção e Desenvolvimento do turismo buziano 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
METAS E PRIORIDADES
Implantação de sinalização turística
Implantação de totens do Mapa Turístico de Armação dos Búzios
Capacitação do setor e trade turístico
Realização e/ou participação em cursos, seminários e capacitações
Elaboração do Plano Diretor de Turismo
Participação de feiras e eventos turísticos fora do Município
Implementação do projeto de Conscientização Turística
Comunicação, promoção e marketing da cidade
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Turista guiado e informado unidade 
600.000,00
Total
Turismo municipal potencializado %
Realização de editais e premiações de fomento ao turismo 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:19:24 -03'00'
2026 2027 2028 2029
30% 30% 30% 10%
CÓDIGO
1007
2012
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1007 unidade 5 8 12 15
1007 % 25% 25% 25% 25%
1007 % 50% 40% 10%
1007 unidade 2222
1007 % 60% 40% 1
1007 unidade 1 1
2012 % 100% 100% 100% 100%
16
001
0002
2026 2027 2028 2029
25% 25% 25% 25%
30% 30% 30% 10%
CÓDIGO
2010
2011
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2010 unidade 20 25 30 35
2010 unidade 1111
2011 unidade 10 15 20 25
02
002
0002
2026 2027 2028 2029
30.000 35.000 35.000 40.000
CÓDIGO
2013
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2013 unidade 12 14 14 16
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Chefia de Gabinete
AÇÃO DE PPA:
METAS E PRIORIDADES
Realização de eventos do Calendário Oficial
Eventos populares e do Calendário Oficial 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
População residente e turistas beneficiados unidade 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Total 4.855.000,00 5.500.000,00 5.800.000,00 6.000.000,00
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 4.855.000,00 5.500.000,00 5.800.000,00 6.000.000,00
Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Planejar, gerenciar,executar e diversificar a oferta turística, através de ações intersetoriais, ampliando a capacidade de atração de turistas e de eventos 
para a cidade, contribuindo para a geração de renda e empregabilidade local
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Infra estrutura e Atrativos Turísticos 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
Centro de Informações Turísticas 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
METAS E PRIORIDADES
Construção, reforma, remodelação de equipamentos turísticos
Revitalização da Orla Bardot
Manutenção e operacion. do Centro de Informações Turísticas
Construção de pórticos nas entradas da cidade
Construção da Arena Municipal de Eventos
Construção, reforma e revitalização de mirantes
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Turismo
Realização da Semana Municipal do Turismo
Turismo Ecológico e Sustentável 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
METAS E PRIORIDADES
Realização de eventos turísticos
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Turismo municipal fomentado %
Turismo sustentável implementado %
Participação, promoção e produção de eventos turísticos 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Planejar, gerenciar,executar e diversificar a oferta turística, através de ações intersetoriais, ampliando a capacidade de atração de turistas e de eventos 
para a cidade, contribuindo para a geração de renda e empregabilidade local
2026 2027 2028 2029
1.040.000,00 1.309.850,00
AÇÃO DE PPA: Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Turismo municipal fomentado %
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 1.132.000,00 1.171.350,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Demarcação de trilhas e trajetos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE
Recursos Próprios Municipais 1.040.000,00 1.309.850,00 1.132.000,00 1.171.350,00
Urbanização da Orla Marítima na Praia de João Fernandes
METAS FINANCEIRAS:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:19:01 -03'00'
2013 Realização de eventos populares unidade 12 12 12 12
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:19:46 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0004 Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
02
010
0001
2026 2027 2028 2029
5678
2222
4567
CÓDIGO
1008
2014
2015
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1008 % 60% 20% 10% 10%
1008 % 60% 20% 10% 10%
2014 % 100%
2014 Bairros 1111
2014 % 100% 100% 100% 100%
2014 unidade 4567
2015 unidade 7 8 9 10
0003
439.233,58 439.362,77
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00
Total
Construção do Teatro Municipal
Expansão da Escola de Musica Villa Lobos
Instituição da Rota da Escravatura
418.000,00 445.238,80 439.233,58 439.362,77
0,00
AÇÃO DE PPA: Atividades Culturais
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Implementar, apoiar e fomentar projetos, programas e demais atividades artísticas e culturais voltadas para o incentivo e difusão cultural em todas as 
suas dimensões, de modo a promover o desenvolvimento, a inclusão social e o aumento da qualidade de vida da população e de seus visitantes.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
418.000,00 445.238,80
Recursos Próprios Municipais
391 - Patrim. histórico, 
artístico e cultural
unidade
Equipamento cultural implantado, construído e/ou ampliado unidade
Promoção e difusão cultural 13 - Cultura 392 - Difusão cultural
Atividade cultural ampliada e/ou diversificada
Estruturação e modernização dos equipamentos culturais 13 - Cultura
Fomento ao patrimômio histórico e cultural 13 - Cultura 392 - Difusão cultural
METAS E PRIORIDADES
Espaço Municipal Atelier Escola de Belas Artes Zanini 
Edital cultural aberto
Aquisição e manutenção de esculturas
Implantação do Museu do Pescador
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Qualificar a estrutura física, garantindo a plena abertura dos equipamentos culturais municipais, visando fomentar o resgate da história e da cultura 
buziana, disseminando a memória e a identidade da cidade para as futuras gerações e para os turistas em visitação a cidade.
2026 2027 2028 2029
653.879,88 463.500,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 153.879,88 163.500,00 174.600,00 191.200,00
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Total 474.600,00 491.200,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
AÇÃO DE PPA: Patrimônio Cultural Material e Imaterial
Número de Pessoas Indígenas IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 105 105
Sítios Arqueológicos PLANSAB 20 0
Equipamentos Culturais PLANSAB 4 10
Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Eventos Culturais PLANSAB 4 208
Número de Comunidades Quilombolas Plano Municipal de Saúde 2022/2025 2 2
Equipamento cultural material equipado, restaurado e/ou reformado unidade 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Realizar a política de cultura municipal, fomentando a diversidade e vocação cultural e contribuindo para a valorização da região através da proteção do 
patrimônio material e imaterial, com impacto direto na economia criativa da nossa sociedade.
PÚBLICO ALVO:
Agentes culturais locais, municípes buzianos e turistas
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Imóveis Passíveis de Tombamentos PLANSAB 15 5
Imóveis Tombados PLANSAB 0 20
Indicadores 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:20:03 -03'00'
2026 2027 2028 2029
5678
CÓDIGO
2016
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2016 unidade 5678
17
001
0001
2026 2027 2028 2029
5678
5678
CÓDIGO
1009
2017
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1009 unidade 5678
2017 unidade 5678
0002
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
2018
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2018 unidade 8888
2018 unidade 10 10 10 10
2018 unidade 3333
2018 unidade 10 10 10 10
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Estruturação e modernização dos equipamentos culturais - FMC 13 - Cultura 391 - Patrim. histórico, 
artístico e cultural
Promover a manutenção, guarda, conservação dos bens culturais 
materiais e imateriais protegidos, registrados ou tombados
Realização de atividades de economia criativa
Realização de cursos, seminários e capacitações
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Projeto de empreendedorismo realizado %
Pessoa qualificada para a difusão cultural %
391 - Patrim. histórico, 
artístico e cultural
METAS E PRIORIDADES
Construção, aquisição, restauração de bens culturais materiais e 
imateriais protegidos, registrados ou tombados
0,00 0,00
225.000,00
Recursos Próprios Municipais 213.000,00 217.000,00 220.000,00 225.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Cultura
AÇÃO DE PPA: Patrimônio Cultural Material e Imaterial
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Qualificar a estrutura física, garantindo a plena abertura dos equipamentos culturais municipais, visando fomentar o resgate da história e da cultura 
buziana, disseminando a memória e a identidade da cidade para as futuras gerações e para os turistas em visitação a cidade.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 313.000,00 330.000,00 342.000,00 355.000,00
Outras Fontes de Recursos
13 - Cultura 392 - Difusão cultural
METAS FÍSICAS
Gerenciamento de equipamentos culturais - FMC 13 - Cultura
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
213.000,00 217.000,00 220.000,00
METAS E PRIORIDADES
Participação em feiras e eventos culturais
Promoção e execução de oficinas de arte
METAS E PRIORIDADES
Manutenção de espaços culturais
Espaço cultural disponibilizado unidade 
Gerenciamento de equipamentos culturais
Estímulo ao empreendedorismo criativo
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE
413.000,00 430.000,00 442.000,00 455.000,00
AÇÃO DE PPA:
13 - Cultura 391 - Patrim. histórico, 
artístico e cultural
Total
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Equipamento cultural mantido unidade 
Equipamento cultural implantado, construído e/ou ampliado
Impulsionar o desenvolvimento de negócios e projetos culturais, gerando impacto social, econômico e cultural, promovendo a inovação e a expressão 
criativa.
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Total
Estímulo e Capacitação ao Empreendedorismo Cultural
unidade
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:20:20 -03'00'
0003
2026 2027 2028 2029
8 10 12 15
8 9 10 11
CÓDIGO
2019
2020
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2019 unidade 5555
2019 unidade 12 13 14 15
2019 unidade 10 10 10 10
2019 unidade 18 19 20 21
2019 unidade 4444
2020 unidade 8 10 12 15
2020 unidade 8 9 10 11
Recursos Próprios Municipais 612.600,00 647.773,00 656.278,46 680.000,14
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00
Gestão e promoção das políticas públicas de cultura 13 - Cultura 392 - Difusão cultural
METAS E PRIORIDADES
Realização de eventos culturais populares
Realização de eventos religiosos
Realização de eventos Povos Tradicionais
Realização atividades de pesquisa, diagnósticos, ações, projetos e 
programas 
Valorização e difusão de bens, serviços e manifestações artístico-culturais 13 - Cultura 392 - Difusão cultural
Realização de eventos "Prata da Casa" - Atividades musicais locais
Realização de editais de fomento
Fomentar festivais cinematográficos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Total 612.600,00 647.773,00 656.278,46 680.000,14
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Projeto cultural beneficiado com edital de fomento unidade 
Fomento a cultura realizado unidade
Implementar, apoiar e fomentar projetos, programas e demais atividades artísticas e culturais voltadas para o incentivo e difusão cultural em todas as 
suas dimensões, de modo a promover o desenvolvimento, a inclusão social e o aumento da qualidade de vida da população e de seus visitantes.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
0,00
AÇÃO DE PPA: Atividades Culturais
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:20:43 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0005 Fomenta Búzios
02
012
0001
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
2.000 2.500 2.800 3.200
CÓDIGO
2021
2022
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2021 unidade 1111
2021 unidade 870 920 960 1.000
2021 % 10% 25% 25% 40%
2021 unidade 50 55 60 70
2021 unidade 2222
2022 unidade 1111
02
025
0002
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover o acompanhemento, a orientação e a capacitação de jovens com o objetivo de inseri-lo no mercado de trabalho, mediante estímulo vocacional e 
formação de banco de oportunidades encaminhado-os a vagas de emprego.
2026 2027 2028 2029
60.000,00 64.020,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 60.000,00 64.020,00 65.300,40 67.579,38
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 65.300,40 67.579,38
Desburocratização e melhoria do ambiente de negócios
Implementação e manutenção da equipe do SUAS - Regulação, 
Gestão do Trabalho e Vigilância Sócio Assistencial - Trabalho
AÇÃO DE PPA: Qualificação e Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho
METAS E PRIORIDADES
Gestão da Casa do Trabalhador e do SINE
Oferta de vagas de trabalho 
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Juventude
Disponibilização de vagas para jovem aprendiz
Realização de cursos e capacitações 
Estruturação e fortalecimento da Gestão do SUAS - Trabalho 11 - Trabalho 334 - Fomento ao trabalho
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Apoio e fomento ao empreendedorismo 11 - Trabalho 333 - Empregabilidade
Trabalhador qualificado unidade 
59.850,00 61.950,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Iniciativa de economia solidária apoiada %
Total
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Identificar demandas e definir estratégias e ações que estruturem e fortaleçam o desenvolvimento das atividades produtivas no território em consonância 
com as potencialidades locais e regionais, realocando os trabalhadores no mercado de trabalho.
2026 2027 2028 2029
55.000,00 58.700,00
0,00 0,00 0,00 0,00
55.000,00 58.700,00 59.850,00 61.950,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
AÇÃO DE PPA: Fortalecimento do Empreendedorismo
Posição no RanKing de Abertura de Empresas no Rio de 
Janeiro https://www.caravela.info/regional/arm 73 65
PIB per capita IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 R$ 84.721,42 R$ 88.572,39
Posição no RanKing de Empregos do Rio de Janeiro https://www.caravela.info/regional/arm 24 18
Indice de GINI https://infosanbas.org.br/municipio/arm 0,51 0,25
Média Salarial dos Trabalhadores Formais https://www.caravela.info/regional/arm R$ 2.200,00 R$ 2.300,00
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Oferta de Empregos Formais https://www.caravela.info/regional/arm 8.700 10.000
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Divulgar, promover, participar, atrair e atender novos empreendimentos que contribuam com o desenvolvimento econômico local, inclusive com 
capacitação, requalificação e inclusão produtiva.
PÚBLICO ALVO:
Empreendedores, pessoas físicas e trabalhadores em geral
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:23:07 -03'00'
2026 2027 2028 2029
430 440 440 450
CÓDIGO
2023
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2023 unidade 30 40 40 50
2023 unidade 400 400 400 400
2023 unidade 150 150 150 150
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Encaminhamento de jovens ao primeiro emprego
METAS E PRIORIDADES
Realização de cursos e capacitações para jovens
Programa de apoio ao ensino profissionalizante
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Capacita Jovem Búzios 08 - Assistência social 333 - Empregabilidade
Jovem de 15 a 29 anos atendido unidade 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:23:24 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0006 Direitos Humanos e Cidadania
02
021
0001
2026 2027 2028 2029
800 1.200 1.800 2.400
CÓDIGO
1010
2024
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1010 % 10% 40% 50%
1010 % 100%
1010 unidade 2111
2024 unidade 10 30 50 70
AÇÃO DE PPA: Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Número de pessoas idosas vulneráveis atendidas Sec. Municipal do Idoso 930 2.000
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir que todos , independentemente de suas características ou deficiências, possam participar plenamente da vida social, econômica e cultural, com 
autonomia e em igualdade de condições, eliminando barreiras físicas, comunicativas e de atitude, promovendo acessibilidade a serviços, espaços, 
tencnologias e informações.
2026 2027 2028 2029
433.000,00 453.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 133.000,00 153.000,00 161.500,00 123.000,00
Outras Fontes de Recursos 300.000,00 300.000,00 300.000,00 100.000,00
Total 461.500,00 223.000,00
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Promover a fruição de direitos, o fortalecimento da educação e da cultura em direitos humanos, o respeito e a valorização das diversidades de raça, 
nacionalidade, gênero, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade e deficiência.
PÚBLICO ALVO:
Municípes em situação de vulnerabilidade social
Notificação de casos de violência contra crianças de 0 a 
4 anos https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.o 10
Nº denúncias violações contra pessoas c/ deficiência Secr. Mun. da Pessoa com Deficiência 80 0
Nº denúncias violações contra população LGBTQIA+ https://experience.arcgis.com/experienc 2 0
Nº denúncias violações relativas liberdade crença ou 
culto https://experience.arcgis.com/experienc 0 0
Taxa denúncias de violações de direitos humanos https://experience.arcgis.com/experienc
Vítimas de Homicídios Dolosos https://www.caravela.info/regional/arm 15 0
Nº de denúncias sobre violências em crianças e 
adolescentes https://experience.arcgis.com/experienc 47 10
Nº de notificações sobre violências em crianças e 
adolescentes https://experience.arcgis.com/experienc 15 0
Número de mulheres vítimas de violência CEAM - Armação de Búzios 3.092 1.500
Número de campanhas de prevenção de violência contra 
a mulher Secr. Mun. da Mulher 15 20
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Número de pessoas com deficiência atendidas Secr. Mun. da Pessoa com Deficiência 60% 100%
60
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Pessoa com deficiência apoiada unidade 
Programa cuidando de quem cuida 08 - Assistência social
Criação do Centro de Conviência do PCD
Aquisição de veículos
METAS E PRIORIDADES
Criação da Clínica Escola do Autista
Infraestrutura para pessoas com deficiência 14 - Direitos da Cidadania 242 - Assistência a pessoa 
com deficiência
Prestação de assistência a cuidadores das pessoas com deficiência 
(pessoas atendidas)
242 - Assistência a pessoa 
com deficiência
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:23:49 -03'00'
15
001
0001
2026 2027 2028 2029
900 1.300 1.900 2.600
CÓDIGO
2025
2026
2027
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2025 unidade 12 12 12 12
2026 unidade 4 6 8 10
2026 % 60% 20% 10% 10%
2026 unidade 700 800 900 1.000
2026 curso 6 8 8 10
2026 % 100%
2026 curso 2 2 4
2026 % 100%
2026 unidade 48 60 70 80
2027 unidade 2345
2027 unidade 1111
02
012
0002
2026 2027 2028 2029
35 25 15 10
CÓDIGO
2028
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2028 unidade 01 02 02 03
2028 unidade 01 01 01 01
Realização de cursos e capacitações dos Conselheiros Tutelares
METAS E PRIORIDADES
Total
Outras Fontes de Recursos 0,00
Conselho Tutelar 08 - Assistência social 122 - Administração geral
Manutenção do Conselho Tutelar
383.000,00
2027 2028 2029
340.000,00 362.000,00
0,00
METAS FINANCEIRAS: 2026
0,00
383.000,00
Recursos Próprios Municipais 340.000,00 362.000,00 370.000,00
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Prevenir situações de risco social através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, 
buscando apoiar famílias e indivíduos, promovendo o acesso a direitos e melhorando sua qualidade de vida, com foco na prevenção e na inclusão social.
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
AÇÃO DE PPA: Resgate da Cidadania e dos Direitos Humanos
370.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Atendimento a crianças e adolescentes vitimizados realizado unidade 
METAS FÍSICAS
0,00
2.287.730,91
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
AÇÃO DE PPA: Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir que todos , independentemente de suas características ou deficiências, possam participar plenamente da vida social, econômica e cultural, com 
autonomia e em igualdade de condições, eliminando barreiras físicas, comunicativas e de atitude, promovendo acessibilidade a serviços, espaços, 
tencnologias e informações.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 1.919.650,14 2.052.335,63 2.161.454,12
0,00
Total 1.919.650,14 2.052.335,63 2.161.454,12 2.287.730,91
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Pessoa com deficiência atendida unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Programa cultura e lazer acessíveis 14 - Direitos da Cidadania 242 - Assistência a pessoa 
com deficiência
METAS E PRIORIDADES
Promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência 14 - Direitos da Cidadania 242 - Assistência a pessoa 
com deficiência
Programa de acessibilidade e inclusão social 14 - Direitos da Cidadania 242 - Assistência a pessoa 
com deficiência
Manutenção de ecoteparia (pessoas atendidas)
Realização de eventos esportivos e culturais para PCDs
Realização de paradesporto municipal
Realização de capacitações, atividades e eventos
Realização de cursos técnicos e de capacitação para PCDs
Ampliação da acessibilidade municipal
Confecção de cartão CIPTEA e cordão girassol
Manutenção do curso de libras
Implantação do curso de braile
Manutenção do curso de braile
Implantação de ecoterapia
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:24:57 
-03'00'
0003
2026 2027 2028 2029
3333
CÓDIGO
2029
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2029 % 100% 100% 100% 100%
2029 unidade 2222
2029 unidade 2222
2029 unidade 2222
2029 unidade 2222
04
001
0002
2026 2027 2028 2029
545 600 625 650
CÓDIGO
2030
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2030 Criança 545 600 625 650
05
001
0004
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
PRODUTOS
181.083,59 193.300,00
UNIDADE MEDIDA
Recursos Próprios Municipais
204.000,00
METAS FÍSICAS
AÇÃO DE PPA: Resgate da Cidadania e dos Direitos Humanos
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Prevenir situações de risco social através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, 
buscando apoiar famílias e indivíduos, promovendo o acesso a direitos e melhorando sua qualidade de vida, com foco na prevenção e na inclusão social.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Realização de ações e eventos de proteção LGBTQIA+
Realização de ações de combate a discriminação e violência
AÇÃO DE PPA: Búzios Igualitário
METAS FÍSICAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência Social
1.693.000,00 1.752.000,00
1.660.000,00 1.693.000,00
204.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Articular ações entre diferentes setores e serviços para garantir a proteção e o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, garantindo os 
direitos e proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente e a Política 
Nacional de Assistência Social (PNAS). 
2026 2027 2028 2029
1.555.190,30 1.660.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
ÓRGÃO: 
Promover ações para reversão da situação de desigualdade e discriminação a que estão submetidos indivíduos de grupos específicos, por meio de ações 
que procuram reparar os aspectos que dificultam o acesso desses cidadãos à diferentes oportunidades, promovendo a redução da vulnerabilidade social
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 20.000,00 21.500,00 22.000,00 23.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Total
Outras Fontes de Recursos 0,00
21.500,00 22.000,00 23.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 1.555.190,30
Garantia da cidadania e dos Direitos Humanos 14 - Direitos da cidadania 422 – Dir. indiv., coletivos 
e difusos
AÇÃO DE PPA: Atenção à Crianças e Adolescentes
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz 08 - Assistência social 243 - Assistência a criança 
e adolescente
METAS E PRIORIDADES
Manutenção do Programa Criança Feliz
Criança atendida
ÓRGÃO: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Criança e do Adolecente
1.752.000,00
197.000,00
unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Total 181.083,59 193.300,00 197.000,00
Realização de ações e eventos de proteção - Cultos e crenças
METAS E PRIORIDADES
Universalização da documentação Educação em Direitos Humanos
Realização de ações e eventos de proteção - Igualdade racial
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Grupo específico atendido unidade 
20.000,00
0,00 0,00 0,00
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:25:19 -03'00'
2026 2027 2028 2029
3880 4000 4100 4200
CÓDIGO
2031
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2031 unidade 6666
2031 unidade 1111
2031 unidade 1223
2031 unidade 6666
02
025
0005
2026 2027 2028 2029
15 20 20 20
215 240 280 300
CÓDIGO
2032
2033
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2032 gestores 15 20 20 25
2032 unidade 1111
2033 unidade 3 6 9 12
2033 unidade 3 6 9 12
02
018
0006
2026 2027 2028 2029
1.200 1.500 1.800 2.000
Jovem de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade atendido unidade 
Gestor capacitado e qualificado unidade
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Assegurar, fortalecer e ampliar o exercício de direitos dos jovens mediante a execução da política nacional da juventude, valorizando os jovens como 
sujeitos de direitos, em especial os segmentos mais vulnerabilizados da população.
2026 2027 2028 2029
125.000,00 133.500,00
Ronda da juventude 14 - Direitos da cidadania 422 - Direitos individuais, 
coletivos e difusos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Promoção da política pública de juventude 14 - Direitos da cidadania 422 - Direitos individuais, 
coletivos e difusos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal do Idoso
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
100.000,00
Idoso atendido unidade 
100.000,00
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
METAS FÍSICAS
521.468,79 176.471,60 181.824,62
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Juventude
AÇÃO DE PPA: Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Juventude
136.500,00 141.500,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 125.000,00 133.500,00 136.500,00 141.500,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Apoio a programas e projetos da infância e da adolescência 08 - Assistência social 243 - Assistência a criança 
e adolescente
METAS E PRIORIDADES
Realização de campanhas, eventos e seminários
Realização de capacitação dos membros do CMDCA e FMDCA
Realização de ações e atividades de atenção a criança e ao 
adolescente
Apoio a entidades cadastradas no CMDCA
UNIDADE MEDIDA
METAS FÍSICAS
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Criança ou adolescente atendido unidade 
PRODUTOS
566.793,26
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 450.000,00
Total
METAS E PRIORIDADES
Participação em cursos, seminários e capacitações para gestores
Realização de conferência municipal da juventude
Realização de campanhas, eventos e atividades de prevenção e 
cuidados sobre álcool e drogas
Realização de campanhas, eventos e atividades sobre educação 
sexual e doenças sexualmente transmissíveis
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 66.793,26 71.468,79
incrementar serviços e projetos de promoção e proteção, adoção de hábitos saudáveis, melhoria da qualidade de vida e condições de dignidade e garantia 
de direitos, para atender a população residente no município que esteja em processo de envelhecimento e da população idosa.
2026
76.471,60
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
AÇÃO DE PPA: Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa
2027 2028 2029
81.824,62
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:25:39 -03'00'
CÓDIGO
1011
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1011 bairro 1 1
1011 % 80% 20%
1011 conjunto 2222
1011 % 80% 20%
09
001
0006
2026 2027 2028 2029
1.200 1.500 1.800 2.000
CÓDIGO
2034
2035
2036
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2034 unidade 10 13 17 20
2034 unidade 1
2034 unidade 2555
2034 unidade 1
2035 unidade 1 1
2035 unidade 12 12 12 12
2036 unidade 1233
13
001
0007
2026 2027 2028 2029
190 230 276 330
800 900 1000 1100
0,00 0,00 0,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
 Mulher em situação de violência atendida unidade 
Atendimento realizado a mulher em situação de violência unidade
Ampliação e readequação do Centro de Convivência do Bairro São 
José
Aquisição de equipamentos 
Implantação de Centro Dia para o idoso
Total 102.000,00 303.000,00 308.000,00 355.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
AÇÃO DE PPA: Mulher Sem Violência
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Enfrentar todas as formas de violência contra mulheres, em toda a sua diversidade, por meio da formulação, articulação, monitoramento, coordenação e 
avaliação de políticas transversais e intersetoriais, visando o pleno exercício da cidadania.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 102.000,00 303.000,00 308.000,00 355.000,00
Implantação de pólo do Centro de Convivência do Idoso
241 - Assistência a Pessoa 
Idosa Infraestrutura para a Pessoa Idosa 08 - Assistência social
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
AÇÃO DE PPA: Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
incrementar serviços e projetos de promoção e proteção, adoção de hábitos saudáveis, melhoria da qualidade de vida e condições de dignidade e garantia 
de direitos, para atender a população residente no município que esteja em processo de envelhecimento e da população idosa.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 1.714.650,14 1.799.174,30 1.879.273,85 1.914.346,53
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 1.714.650,14 1.799.174,30 1.879.273,85 1.914.346,53
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Idoso atendido unidade 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manuteção do Centro de Convivência do Idoso 08 - Assistência social 241 - Assistência a pessoa 
idosa
METAS E PRIORIDADES
Promover ações de atenção ao idoso
Promoção dos direitos da pessoa idosa 08 - Assistência social 422 - Direitos individuais, 
coletivos e difusos
Promoção da política pública para a pessoa idosa 08 - Assistência social 422 - Direitos individuais, 
coletivos e difusos
Implantação do Programa Cuidadores de Idosos
Realização de cursos e capacitações - Projeto de empregabilidade e 
empreendedorismo para o idoso
Implantação do projeto Envelhecimento Cultural
Realização da conferência Municipal do Idoso
Realização de campanhas, eventos, palestras e seminários
Gerenciamento do Centro de Convivência do Idoso
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:26:03 -03'00'
CÓDIGO
1012
2037
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1012 unidade 1 1
2037 unidade 12 12 12 13
2037 unidade 1111
2037 unidade 1111
2037 unidade 1111
2037 unidade 1111
Realização de editais de fomento para prevenção da violência contra 
meninas e mulheres
Manutenção do programa Búzios por Elas
Implantação de equipamentos públicos de proteção à mulher
Políticas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento a violência contra 
mulheres 14 - Direitos da Cidadania 422 - Direitos individuais, 
coletivos e difusos
METAS E PRIORIDADES
Realização de campanhas, seminários e eventos
Manutenção do CRHomem
Manutenção de Operacionalização do CEAM
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Infraestrutura de proteção a violência contra mulheres 14 - Direitos da Cidadania 422 - Direitos individuais, 
coletivos e difusos
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:26:20 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0007 Ensino Superior
02
005
0001
2026 2027 2028 2029
535 540 555 560
CÓDIGO
2038
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2038 aluno 535 540 555 560
02
012
0002
2026 2027 2028 2029
1.200 1.250 1.300 1.350
CÓDIGO
2039
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2039 unidade 1.200 1.250 1.300 1.350
Promover o acesso à educação superior para estudantes, independentemente de sua localização ou condição financeira, assegurando que os estudantes 
possam permanecer na universidade, frequentando as aulas e participando das atividades acadêmicas. 
2026 2029
2.434.000,00
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Secretaria Municipal de Administração
Transporte Universitário
PRODUTOS
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
AÇÃO DE PPA:
2.649.000,00
2028
2.597.000,00
2027
UNIDADE MEDIDA
METAS FÍSICAS
OBJETIVO DO PROGRAMA:
PROGRAMA: 
489 600
Média Anual de ingressos em cursos de graduação http://www.datampe.sebrae.com.br (ace 539 600
Média Anual de concluintes em cursos de graduação http://www.datampe.sebrae.com.br (ace
PPA 2026 a 2029
Ampliar as condições de permanência dos estudantes nas universidades e apoiar a formação de alunos com o objetivo de reduzir a taxa de evasão, 
viabilizar a inclusão de discentes em projetos voltados ao ensino, pesquisa, extensão e inovação e contribuir qualitativamente para que estes concluam os 
cursos de graduação e pós graduação.
Estudantes de nível superior
PÚBLICO ALVO:
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
2.379.289,70 2.539.000,00 2.589.500,00 2.680.000,00
METAS FINANCEIRAS: 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 2.379.289,70 2.539.000,00 2.589.500,00 2.680.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00
2.741.500,00
Concessão de auxílio a alunos do ensino superior
Unibúzios 08 - Assistência social 364 - Ensino Superior
METAS FÍSICAS
Aluno beneficiado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Transporte Universitário 26 - Transporte 364 - Ensino Superior
unidade 
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
METAS E PRIORIDADES
Manutenção do transporte universitário
AÇÃO DE PPA: UNIBUZIOS
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Auxílio financeiro discente concedido alunos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS E PRIORIDADES
0,00 0,00 0,00
Total
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 2.434.000,00 2.597.000,00 2.649.000,00 2.741.500,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
Concecer auxílio financeiro aos alunos matriculados no ensino superior, contribuindo para a permanência nas instituições de ensino, reforçando os 
direitos inerentes a cidadania.
2026
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:26:47 -03'00'
14
001
0003
2026 2027 2028 2029
540 560 580 600
CÓDIGO
2040
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2040 unidade 1 2
2040 unidade 1111
Fomento ao ensino superior 12 - Educação 364 - Ensino Superior
METAS E PRIORIDADES
Manutenção de pólo universitário através de parcerias com 
universidades públicas e privadas
Realização de cursos preparatórios para universidades e pré 
vestibular social
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Aluno beneficiado unidade 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 82.000,00 87.500,00 89.300,00 92.350,00
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 82.000,00 87.500,00 89.300,00 92.350,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Educação
AÇÃO DE PPA: Formação Superior
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir o acesso ao conhecimento, alcançando um público cada vez mais diverso, além de ampliar o acesso da população à formação superior.
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:27:07 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0008 Segurança Alimentar e Nutricional
02
012
0001
2026 2027 2028 2029
1.500
CÓDIGO
2041
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2041 % 40% 60%
02
022
0002
2026 2027 2028 2029
10.160 10.465 10.780 11.100
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Percentual de Peso Baixo em Crianças de 0 a 5 anos https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.o 2,10% 0,05%
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Ampliar e manter as ações de vigilância alimentar e cuidado nutricional visando fomentar a segurança alimentar e nutricional da população buziana, 
assim como dos estudandes da rede municipal de ensino.
PÚBLICO ALVO:
População em Geral
Percentual de Nutrição Adequada https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.o 67,92% 85,00%
Percentual de Peso Elevado em Crianças de 0 a 5 anos https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.o 5,96% 1,00%
Percentual de adultos com obesidade https://www.rj.gov.br/saude/sites/defau 23,5% 10,5%
Redução dos níveis de insegurança alimentar e 
nutricional https://pesquisassan.net.br/2o-inquerito 36.5% 10%
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
AÇÃO DE PPA: Segurança Alimentar
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir acesso das famílias em situação de vulnerabilidade a alimentos suficientes, seguros e nutritivos de forma contínua, visando suprir suas 
necessidades nutricionais e promover a melhoria da qualidade da saúde e do bem estar.
2026 2027 2028 2029
0,00 0,00 100.000,00 150.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 0,00 0,00 100.000,00 150.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
2027 2028 2029
11.315.000,00 12.073.100,00 12.314.500,00 12.744.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 11.315.000,00 12.073.100,00 12.314.500,00 12.744.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
Garantir alimentação adequada e saudável aos estudantes buzianos, contribuindo para o seu desenvolvimento físico e mental, bem como para a melhoria 
do desempenho escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis
Aluno atendido unidade 
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
2026
METAS FÍSICAS
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
AÇÃO DE PPA: Alimentação Escolar e Nutricional
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Pessoa em situação de vulnerabilidade atendida unidade 
Implantação de cozinha para aproveitamento integral dos alimentos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Segurança Alimentar e Nutricional 08 - Assistência social 245 - Serviços 
socioassistenciais
METAS E PRIORIDADES
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:27:31 -03'00'
CÓDIGO
1013
2042
2043
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1013 unidade 2222
2042 unidade 30.480 31.395 32.340 33.300
2043 % 100% 100% 100% 100%
METAS E PRIORIDADES
Fornecimento de refeição aos alunos
Manutenção das atividades do CAE
Fomento a participação social - Conselho de Alimentação Escolar 12 - Educação 306 - Alimentação e 
Nutrição
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Projeto Chefe de Cozinha na Escola 12 - Educação 306 - Alimentação e 
Nutrição
Alimentação escolar 12 - Educação 306 - Alimentação e 
Nutrição
Capacitação de merendeiras juntamente com as nutricionistas
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:27:49 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0009 Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
02
012
0002
2026 2027 2028 2029
315 330 350 380
CÓDIGO
2044
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2044 beneficiário 315 330 350 380
04
001
0001
2026 2027 2028 2029
4444
CÓDIGO
2045
2046
2047
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Rendimento Mensal Domiciliar Per Capita Nominal IBGE - Acessado em 20/05/2025 R$ 1.115,44 R$ 1.166,37
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
AÇÃO DE PPA: Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social	‐	Gestão do SUAS
Número de beneficiários pelos programas sociais https://experience.arcgis.com/experienc
0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 
8.488 10.000
122.400,00
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Assistir a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, prevenindo situações de risco sociais e pessoais, atuando em caráter preventivo junto 
a indivíduos e famílias por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios, visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, 
garantindo-lhes os direitos instituídos por lei e promovendo o resgate da cidadania e da dignidade humana
PÚBLICO ALVO:
Famílias e/ou munícipel em situação de vulnerabilidade social
Famílias que recebem Bolsa Família SEDESER 3.409 4.000
IDH-M IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 0,728 0,755
Famílias com perfil Programa Bolsa Família SEDESER 4.189 5.000
Pessoas cadastradas no Cadastro Único SEDESER 9.469 12.000
126.700,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir serviços e benefícios socioassistenciais ás familias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais, com respeito a 
diversidade de públicos e demandas locais
2026 2027 2028 2029
112.485,00 119.950,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 112.485,00 119.950,00 122.400,00 126.700,00
Outras Fontes de Recursos
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Família atendida unidade 
Fundo Municipal de Assistência Social
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Serviço social gerido unidade
08 - Assistência social 122 - Administração geral
Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 08 - Assistência social 122 - Administração geral
PROCADSUAS 08 - Assistência social 244 - Assistência 
comunitária
496.250,00 513.600,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gera Búzios 08 - Assistência social 246 - Segurança da renda
METAS E PRIORIDADES
Promoção da autonomia financeira com redução da vulnerabilidade
0,00
Promover o repasse direto de recursos financeiros às famílias, como forma de combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos que 
levem à situação de vulnerabilidade social 
2026 2027 2028 2029
AÇÃO DE PPA: Programa de Transferência de Renda Municipal
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Gestão do SUAS - IGD-SUAS
0,00 0,00
Total
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 456.000,00 486.550,00 496.250,00 513.600,00
456.000,00 486.550,00
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:28:53 -03'00'
2048
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2045 % 100% 100% 100% 100%
2046 % 100% 100% 100% 100%
2046 benficiário 4.400 4650 4800 5000
2047 % 100% 100% 100% 100%
2048 % 100% 100% 100% 100%
0003
2026 2027 2028 2029
8.500 9.000 9.500 10.000
CÓDIGO
1014
2049
2050
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1014 unidade 1 1
2049 família 10 10 10 10
2049 unidade 50 50 50 50
2049 unidade 35 35 35 35
2049 família 15 15 15 15
2050 unidade 3445
2050 unidade 1 1 1
2050 % 100% 100% 100% 100%
0004
2026 2027 2028 2029
5.000 5.500 6.000 6.500
CÓDIGO
2051
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2051 unidade 1111
2051 % 100% 100% 100% 100%
2051 unidade 1111
Concessão de auxílio natalidade
2.245.900,00
METAS E PRIORIDADES
Manutenção das atividades do IGD-SUAS
Cadastramento e recadastramento de beneficiários pelo Cadastro 
Único
2.121.600,00
Gestão de programas do PROCADSUAS
Execução de emendas parlamentares para a Assistência Social
Manutenção do programa bolsa família
Outras Fontes de Recursos 250.000,00 0,00
AÇÃO DE PPA: Promoção da Proteção Social Básica
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Prevenir situações de risco e vulnerabilidade social, através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de promover o acesso a 
direitos e serviços socioassistenciais, buscando garantir o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida das famílias e indivíduos.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
250.000,00 0,00
Recursos Próprios Municipais 2.063.770,00 2.009.800,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
2.121.600,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
2.313.770,00 2.009.800,00 2.495.900,00
Pessoa em situação de vulnerabilidade atendida unidade 
Total
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Pessoa em situação de vulnerabilidade atendida unidade 
2026 2027 2028 2029
549.286,55 586.000,00 597.800,00 618.650,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 549.286,55 586.000,00 597.800,00
METAS E PRIORIDADES
Manutenção do abrigo municipal
Manutenção do CREAS
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Atenção Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC 08 - Assistência social 245 - Serviços 
socioassistenciais
Manutenção das atividades do PAEF
Emendas parlamentares para a Assistência Social 08 - Assistência social 244 - Assistência 
comunitária
08 - Assistência social 245 - Serviços 
socioassistenciais
Proteção Social Básica 08 - Assistência social 245 - Serviços 
socioassistenciais
618.650,00
AÇÃO DE PPA: Promoção da Proteção Social Especial
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou estão em situação de risco pessoal e social, oferecendo 
serviços, programas e projetos para reconstruir vínculos familiares e comunitários, além de promover a defesa de direitos e o fortalecimento de 
potencialidades.
METAS E PRIORIDADES
Concessão de aluguel social 
Manutenção do CRAS 
Reequipamento do CRAS 
Manutenção dos serviços do PAIF e de convivência e fortalecimento 
de vínculos
Implantação de CRAS
Gestão de benefícios eventuais 08 - Assistência social 244 - Assistência 
comunitária
Implantação de nova unidade de atendimento do CRAS
Concessão de auxílio alimentação
Concessão de auxílio funeral
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:29:18 -03'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0010 Proteção e Defesa Animal
02
024
0001
2026 2027 2028 2029
2.000 1.600 1.500 1.300
CÓDIGO
1015
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1015 unidade 1
0003
2026 2027 2028 2029
2.000 1.600 1.500 1.300
CÓDIGO
1016
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1016 % 70%
1016 % 30% 70%
1016 % 70%
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Número de animais abandonados na cidade Sec. Munic. Causa Animal e Agricultura 4.000 1.300
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Dotar a municipalidade com ações e projetos para a elaboração de políticas públicas e programas voltados à proteção, defesa e direitos dos animais.
PÚBLICO ALVO:
Animais abandonados e em situação de vulnerabilidade 
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura
Número de animais comunitários no município Sec. Munic. Causa Animal e Agricultura Em apuração ****
Número de denúncias de maus-tratos a animais Sec. Munic. Causa Animal e Agricultura 400 50
Recursos Próprios Municipais 0,00 0,00 0,00 150.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 150.000,00
AÇÃO DE PPA: Saúde Animal
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover gratuitamente à população dos bairros buzianos a esterilização cirúrgica de cães e gatos, com a orientação quanto à disseminação de zoonoses 
de importância em saúde pública, assim como melhorar o ambiente para os animais de estimação.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00 300.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Total
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS E PRIORIDADES
Aquisição de veículo adaptado para castração animal
Aquisição de castra móvel 18 - Gestão ambiental 305 - Vigilância 
epidemiológica
AÇÃO DE PPA: Infraestrutura para Proteção e Defesa Animal
Animal em situação de vulnerabilidade atendido
Dotar a municipalidade com espaços destinados ao acolhimento e atendimento voltado a saúde e bem estar animal
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
unidade 
Recursos Próprios Municipais 300.000,00 200.000,00 0,00 0,00
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00
Implantação de crematório público para animais
unidade 
METAS E PRIORIDADES
Construção da casa de passagem para animais
Construção de clínica animal
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Construção de unidades de proteção e defesa animal 18 - Gestão ambiental 305 - Vigilância 
epidemiológica
Total 800.000,00 700.000,00 0,00 0,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Animal em situação de vulnerabilidade atendido
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:30:56 -03'00'
18
001
0001
2026 2027 2028 2029
2.000 1.600 1.500 1.300
CÓDIGO
2052
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2052 unidade 2.000 1.600 1.500 1.300
0002
2026 2027 2028 2029
20.000 18.000 16.200 14.580
CÓDIGO
2053
2054
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2053 unidade 8 8 10 10
2053 animais 20.000 18.000 16.200 14.580
2053 unidade 12 12 12 12
2053 unidade 1222
2054 unidade 1111
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
AÇÃO DE PPA: Fortalecimento do Bem Estar Animal
Manutenção da casa de passagem para animais
305 - Vigilância 
epidemiológica
Casa de passagem para animais 18 - Gestão ambiental 305 - Vigilância 
epidemiológica
METAS E PRIORIDADES
Realização de campanhas, eventos e atividades para adoção 
responsável de animais domésticos
Realização de atendimentos médico veterinário
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Ações de promoção e defesa dos animais 18 - Gestão ambiental
Realização de campanhas, atividades e ações para assistência a 
animais comunitários e em situação de vulnerabilidade
Realização de campanhas de vacinação
Promover ações integradas e orientadas para o enfrentamento aos maus-tratos e abandono de animais, bem como promover ações de acolhimento e 
atendimento médico-veterinário, de monitoramento e de incentivo a guarda responsável de animais domésticos.
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 196.500,00 267.350,00 319.700,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
353.900,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00
2027 2028 2029
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
353.900,00
0,00 0,00
Animal em situação de vulnerabilidade atendido unidade 
2026
Total 196.500,00 267.350,00 319.700,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
AÇÃO DE PPA: Saúde Animal
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover gratuitamente à população dos bairros buzianos a esterilização cirúrgica de cães e gatos, com a orientação quanto à disseminação de zoonoses 
de importância em saúde pública, assim como melhorar o ambiente para os animais de estimação.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 186.000,00 198.500,00 260.000,00 300.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 186.000,00 198.500,00 260.000,00 300.000,00
Esterilização cirúrgica em cães e gatos 18 - Gestão ambiental 305 - Vigilância 
epidemiológica
METAS E PRIORIDADES
Realização de esterilização cirúrgica em animais 
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Animal em situação de vulnerabilidade atendido unidade 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:31:53 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0011 Juventude Ativa e Protagonista
02
025
0001
2026 2027 2028 2029
2.500 2.500 2.500 2.500
CÓDIGO
1017
2055
2056
2057
2058
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1017 unidade 1110
2055 unidade 6666
2056 unidade 6666
2057 unidade 1111
2057 unidade 1111
2057 unidade 1111
2057 unidade 1111
2058 unidade 1234
Jovens residentes
Número de jovens em situação de vulnerabilidade https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/(Para 2.550 1.500
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Número de jovens entre 15 a 29 anos https://www.ibge.gov.br/estatisticas/soci 8.500 9.000
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Fortalecer políticas públicas voltadas à juventude, promovendo inclusão, protagonismo, cultura, esporte e valorização social, com ações permanentes e 
contínuas.
PÚBLICO ALVO:
Número de jovens sem emprego formal https://www.gov.br/trabalho-e-emprego 3.060 2.000
08 - Assistência social 422 - Direitos individuais, 
coletivos e difusos
AÇÃO DE PPA: Juventude Buziana
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir o cumprimento do Estatuto da Juventude e promover o desenvolvimento integral dos jovens, especialmente os que se encontram em situação de 
vulnerabilidade, com ações voltadas a inclusão social, acesso à educação e cultura, além de fortalecer a cidadania e o protagosnismo juvenil.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Total 620.100,00
0,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Juventude
675.000,00
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Jovem de 15 a 29 anos atendido unidade 
Juventude em movimento
Ampliação dos pólos da Casa da Juventude
422 - Direitos individuais, 
coletivos e difusos
METAS E PRIORIDADES
Projeto esporte e cidadania 14 - Direitos da cidadania 812 - Desporto 
comunitário
Manutenção dos pólos comunitários permanentes
Conect jovem 14 - Direitos da cidadania 422 - Direitos individuais, 
coletivos e difusos
Casa da Juventude 08 - Assistência social 422 - Direitos individuais, 
coletivos e difusos
Realização de torneios esportivos
Realização da Semana da Juventude
Realização do Festival de Inverno
Realização de evento para reconhecimento e premiação a Jovens 
Destaque do Ano
METAS FÍSICAS
591.280,00
Implantação de pólo da Casa da Juventude
Realização do Festival Talentos
Recursos Próprios Municipais 675.000,00 620.100,00 734.900,00
0,00 0,00
734.900,00 591.280,00
Realização de oficinas e reuniões
Outras Fontes de Recursos 0,00
14 - Direitos da cidadania
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:32:33 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0012 Meio Ambiente e Sustentabilidade
19
001
0001
2026 2027 2028 2029
1111
1111
CÓDIGO
1018
2059
2060
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1018 unidade 1111
1018 unidade 50% 50%
2059 unidade 2
2060 unidade 1111
2060 unidade 1111
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Percentual da População Com Coleta de Lixo https://www.aguaesaneamento.org.br/m 97,49% 100%
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Garantir aos cidadãos um ambiente saudável e propício para uma boa qualidade de vida e o pleno desenvolvimento da função social da cidade, otimizando 
a utilização sustentável dos recursos naturais e cuidando para que o desenvolvimento econômico coopere com a conservação e preservação da natureza
PÚBLICO ALVO:
Residentes e turistas 
Domicílios conectados a rede de esgoto IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 31,87% 95%
Quantidade de Lagoas Municipais PLANSAB 11 11
Taxa de Recuperação de Recicláveis https://www.aguaesaneamento.org.br/m 0,00% 45%
Domicílios abastecidos pela rede geral de água IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 94,41% 100%
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Implementar medidas de planejamento, coordenação, mitigação, controle e proteção ao meio ambiente, visando a preservação e o equilíbrio ecológico
2026 2027 2028 2029
639.240,00 516.695,89
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 489.240,00 366.695,89 374.029,81 387.083,45
Outras Fontes de Recursos 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Total 524.029,81 537.083,45
Áreas com Potencialidades Ecológicas Especiais PLANSAB 9 9
Percentual de vias com Drenagem Pluvial https://www.aguaesaneamento.org.br/m 30,79% 95%
Rede Geral, Rede Pluvial ou Fossa Ligada a Rede https://www.aguaesaneamento.org.br/m 30,79% 95%
SUBFUNÇÃO
Criação de Unidades de Conservação Ambiental 18 - Gestão ambiental 541 - Preservação e 
conservação ambiental
Área recuperada, restaurada e preservada com cobertura vegetal unidade
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Unidade de conservação implementada unidade 
Cobertura vegetal permanente 18 - Gestão ambiental 541 - Preservação e 
conservação ambiental
Sistemas florestais e da biodiversidade 18 - Gestão ambiental 541 - Preservação e 
conservação ambiental
METAS E PRIORIDADES
Criação de APA, APP, Parque e/ou Corredor Ecológico
Criação do Parque Municipal do Mangue de Pedra
Implementação de programas de preservação, conservação, 
recuperação e uso sustentável 
Gerenciamento e operacionalização das unidades de conservação
Recuperação de áreas degradadas, através de reflorestamento com 
espécies nativas
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO
Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
AÇÃO DE PPA: Conservação e Preservação dos Recursos Naturais e Hídricos
Arborização IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 72,23% 85,50%
Número total de Áreas de Proteção PLANSAB 2 6
Número Total de Reservas Ecológicas PLANSAB 1 1
ÓRGÃO: 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:32:58 -03'00'
0003
2026 2027 2028 2029
1111
CÓDIGO
2061
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2061 unidade 1111
2061 % 100%
2061 unidade 1 1 1
2061 % 25% 50% 25%
0004
2026 2027 2028 2029
11 11 11 11
3467
15.000 17.500 20.000 25.000
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
1019
2062
2063
2064
2065
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1019 unidade 4443
1019 % 50% 50%
2062 Praias 10 14 18 22
2063 % 50% 50%
2063 unidade 50 60 70 80
2063 unidade 50 50 50 50
2063 unidade 5555
2063 unidade 5555
2064 unidade 1111
2065 km 10 10 10 10
2065 km 7,5 12,5 17,5 22,5
Promover a integração da agenda climática nas políticas públicas municipais, desenvolvendo projetos sustentáveis e promovendo o fomenta e a educação 
climática, buscando a redução de emissões de GEE, a adaptação a mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento sustentável.
2026 2027 2028 2029
82.974,35 88.533,63 90.304,30 93.455,92
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 82.974,35 88.533,63 90.304,30 93.455,92
AÇÃO DE PPA: Mudanças Climáticas
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Medida de adaptação a mudanças climáticas realizada unidade 
Integração da Agenda Climática em Políticas Públicas 18 - Gestão ambiental 542 - Controle Ambiental
METAS E PRIORIDADES
Implementação de medidas de adaptação aos impactos das 
mudanças climáticas
Realização de estudos para redução de emissões de GEE 
150.000,00
AÇÃO DE PPA: Gestão Ambiental e Sustentabilidade
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Incorporar a agenda transversal ambiental, identificando e priorizando projetos de visam a gestão ambiental e a sustentabilidade, buscando o 
alinhamento das ações municipais com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Implantação do Observatório Permanente do Clima
Manutenção do Observatório Permanente do Clima
Área de interesse ambiental protegida e conservada unidade
Muda produzida unidade
Recursos Próprios Municipais 565.250,00 603.121,75 615.184,19 636.654,11
Outras Fontes de Recursos 150.000,00
786.654,11
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
715.250,00 753.121,75 765.184,19
Lagoa preservada unidade 
Conclusão da Lagoa de Geribá
Manutenção de trilhas
18 - Gestão ambiental 543 - Recuperação de 
áreas degradadas
Turismo ecológico fomentado %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Implantação, execução e manutenção do programa Bandeira Azul
Implantação do Programa Búzios Ecotrail
Programa Bandeira Azul 18 - Gestão ambiental 541 - Preservação e 
conservação ambiental
150.000,00 150.000,00
Total
Manutenção de parques e jardins 
Elaboração e/ou revisão de Plano de Manejo e uso sustentável das 
unidades de conservação
Ações, projetos e atividade de educação climática e ambiental
Desenvolvimento de estudos para políticas públicas de clima, 
sustentabilidade e de economia azul.
Realização de projetos ambientais, climáticos e sustentáveis
Fomento as atividades do Horto Municipal 18 - Gestão ambiental 541 - Preservação e 
conservação ambiental
Implementação e fortalecimento do ecoturismo municipal 18 - Gestão ambiental 541 - Preservação e 
conservação ambiental
METAS E PRIORIDADES
Revitalização das lagoas no município
Desenvolvimento ambiental climático e sustentável 18 - Gestão ambiental 542 - Controle ambiental
Revitalização das lagoas de Búzios
Gerenciamento e operacionalização do Horto Municipal
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:33:28 -03'00'
2065 Implementação de programa de ecoturismo unidade 4432
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:33:51 -03'00'
02
019
0002
2026 2027 2028 2029
4.000 15.500 18.500 38.900
12.000 24.500 26.500 54.000
CÓDIGO
1020
2066
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1020 bairros 2222
2066 bairros 2345
2066 % 100% 100% 100% 100%
07
001
0005
2026 2027 2028 2029
20 20 20 20
20% 20% 20% 20%
15 20 22 25
CÓDIGO
1021
2067
2068
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1021 % 20% 20% 20% 20%
2067 % 25% 25% 25% 25%
2067 % 20% 20% 20% 20%
2067 unidade 1111
2067 unidade 4466
2068 unidade 4444
2068 % 5% 10% 10% 10%
Gestão de resíduos e saneamento ambiental 18 - Gestão ambiental 542 - Controle ambiental
METAS E PRIORIDADES
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Total 2.214.650,14 2.329.531,70 2.366.122,33 2.431.250,00
Realização de ações de planejamento urbano e ambiental
Gerenciamento do sistema de informações ambientais
Ações, projetos e atividades ambientais e urbanísticas 18 - Gestão ambiental 542 - Controle Ambiental
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Ação de preservação ambiental realizada unidade 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Resíduo reciclado ton/ano
Área degradada recuperada %
Erradicação do remanescente do Lixão da Baía formosa 18 - Gestão ambiental 543 - Recuperação de 
áreas degradadas
Eliminação do remanescente do lixão da Baía Formosa
Implantação da coleta seletiva urbana
Recursos Próprios Municipais 1.714.650,14 1.829.531,70 1.866.122,33 1.931.250,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Meio Ambiente
AÇÃO DE PPA: Fiscalização e Conscientização Ambiental
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover a melhoria da qualidade urbana e do acesso à cidade digna, que garanta a preservação e a proteção do meio ambiente e da vida e do uso 
sustentável do solo e dos recursos, construindo valores sociais que solidifiquem a noção de bem comum e preservação ambiental
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
2026 2027 2028 2029
1.747.025,00 1.830.550,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 1.247.025,00 1.330.550,00 1.357.300,00 1.404.400,00
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Total 1.857.300,00 1.904.400,00
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover a universalização dos serviços de saneamento básico no município de Armação dos Búzios, promovendo a diminuição de agravos e doenças, 
assim como promover a melhoria da qualidade de vida da população.
Realização de campanhas educativas da coleta seletiva comercial e 
residencial
Criação de usinas de reciclagem
Implementação de programa de gestão de resíduos e saneamento 
sustentável
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Gerenciamento e fiscalização do sistema de saneamento 17 - Saneamento 125 - Normatização e 
Fiscalização
512 - Saneamento básico 
urbano
População residente e turistas atendidos unidade
População dos bairros periféricos atendida unidade 
METAS E PRIORIDADES
Ampliação do sistema de saneamento e drenagem
Fiscalização dos serviços concedidos de água e esgoto
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Sistema de saneamento e drenagem 17 - Saneamento
Manutenção do Programa Esgoto Zero
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
AÇÃO DE PPA: Ampliação e Melhoria da Cobertura de Saneamento Básico
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:35:04 -03'00'
2068 Participação em corsócios ambientais unidade 1111
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:35:30 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0013 Política Habitacional e de Regularização Fundiária
02
013
0001
2026 2027 2028 2029
806 600 600 600
160 200 200 200
CÓDIGO
2069
2070
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2069 Residência 806 600 600 600
2070 unidade 160 200 200 200
População residente em áreas irregulares e/ou vulneráveis
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Promover o desenvolvimento sustentável, através de intervenções que visem a revitalização, melhoria, conservação e manutenção adequada do espaço 
urbano, bem como para ampliar a oferta de moradias dignas e urbanizadas, melhorando a qualidade de vida da população
PÚBLICO ALVO:
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Quantitativo Aglomerados Subnormais IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 10
IDH-M IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 0,728 0,755
Porcentagem de Residentes em Aglomerados 
Subnormais IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 4% 0%
Densidade Demográfica IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 563,65 hab/km² 563,65hab/km²
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover a política habitacional municipal, incentivando a urbanização integrada e regularização urbanística e fundiária e o fomento a produção 
habitacional de interesse social.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal do Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanístico e
AÇÃO DE PPA: Democratização do Acesso à Moradia
500.000,00
179.650,00 185.850,00
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 600.000,00
Recursos Próprios Municipais 165.000,00 176.100,00
600.000,00
METAS E PRIORIDADES
Implementação de regularização fundiária
Construção, reforma e/ou ampliação de unidades habitacionais 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Regularização fundiária 16 - Habitação 482 - Habitação urbana
Total
Planejamento e execução de obras e projetos habitacionais 16 - Habitação 482 - Habitação urbana
Família atendida com unidade habitacional unidade
779.650,00 785.850,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Família beneficiada com regularização fundiária de interesse social unidade 
665.000,00 676.100,00
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:35:59 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0014 Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
02
014
0001
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
2071
2072
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2071 tonelada 31.257,65 34.383,42 37.821,76 41.603,94
2072 ha 3.800 3.800 3.800 3.800
2072 unidade 90 90 90 90
2072 bairros 34 34 34 34
0002
2026 2027 2028 2029
25% 50% 75% 100%
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
1022
2073
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Promover o desenvolvimento socioeconômico e o bem estar da população, melhorando a qualidade de vida e a eficiência dos serviços prestados aos 
munícipes e seus visitantes.
PÚBLICO ALVO:
População residente e turistas
Massa de Resíduos Domiciliares Coletada Per Capita https://www.aguaesaneamento.org.br/m 2,14 kg/hab/dia 2,14 kg/hab/dia
Taxa de Crescimento Anual IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 3,15% 3,15%
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
População Atendida Com Coleta de Lixo https://www.aguaesaneamento.org.br/m 39.649 42.800
0,00 0,00 0,00 0,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Vias com Iluminação Pública IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 92,01% 100%
25.623.500,00 27.341.500,00 27.888.500,00 29.361.500,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Total
AÇÃO DE PPA: Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover a permanente limpeza de espaços e vias públicas de Armação dos Búzios, evitando a proliferação de vetores de doenças, fomentando a saúde 
pública e contribuindo para a conservação ambiental, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 25.623.500,00 27.341.500,00 27.888.500,00 29.361.500,00
Outras Fontes de Recursos
População residente e turistas atendidos %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
AÇÃO DE PPA: Infraestrutura em Energia Elétrica e Iluminação Pública
Coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos 17 - Saneamento 452 - Serviços Urbanos
METAS E PRIORIDADES
Realização de coleta regular de lixo com destinação final
Realização de operações com caçambas
Manutenção e limpeza em vias e espaços públicos
452 - Serviços Urbanos
Serviços de iluminação pública 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Serviço público ampliado %
2026
Total
15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos
Manutenção da limpeza em praias e orlas
2027 2028 2029
Realização de serviços de roçada, capina e varrição
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover a melhoria da estrutura e da oferta de energia elétrica e iluminação pública visando aumentar a sensação de segurança e a circulação noturna e 
para a atração de investimentos, estímulo ao comércio e ao turismo, tornando Armação dos Búzios mais organizada e segura, contribuindo para o 
desenvolvimento turístico e econômico.
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 7.363.780,00 7.523.000,00 7.673.000,00 7.941.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00
7.363.780,00 7.523.000,00 7.673.000,00 7.941.000,00
0,00 0,00
População residente e turistas atendidos %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Extenção de rede de energia elétrica e/ou iluminação pública 15 - Urbanismo
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:36:25 -03'00'
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1022 % 20% 5% 5% 5%
2073 % 100% 100% 100% 100%
0003
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
1023
2074
2075
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1023 % 10% 40% 50%
2074 % 30% 30% 30% 10%
2075 % 100% 100% 100% 100%
0004
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
2076
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2076 unidade 1222
02
007
0005
METAS E PRIORIDADES
Ampliação da rede de iluminação pública
AÇÃO DE PPA: Manutenção da Infraestrutura Urbana e Viária
Manutenção dos serviços de iluminação pública
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover ações que visem promover melhorias e prolongar a durabilidade da infraestrutura urbana e viária, facilitando a mobilidade e o acesso a 
necessidades básicas da população. 
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 5.474.765,00 5.841.500,00 5.958.500,00 6.166.200,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 5.474.765,00 5.841.500,00 5.958.500,00 6.166.200,00
Infraestutura para serviços públicos 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos
Patrimônio público urbano 15 - Urbanismo 451 - Infraestrutura 
urbana
METAS E PRIORIDADES
Manutenção e recuperação de vias e logradouros públicos
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
População residente e turistas beneficiados %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Ampliação e reestruturação da sede da SESEP
3.000.000,00 3.060.000,00 3.167.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reforma e manutenção de prédios e praças públlicas
AÇÃO DE PPA: Cemitérios Municipais
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir a disponibilização de cemitérios municipais, promovendo ações de racionalização do espaço, obras e manutenção constantes nos mesmos, 
garantindo a salubridade desses espaços
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Cemitérios municipais 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos
METAS E PRIORIDADES
Manutenção e operacionalização do cemitério municipal
Infraestrutura viária 15 - Urbanismo 451 - Infraestrutura 
urbana
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Total 2.500.000,00 3.000.000,00 3.060.000,00 3.167.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
População residente beneficiada %
Recursos Próprios Municipais 2.500.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Obras e Projetos
AÇÃO DE PPA: Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Dotar a cidade com ambiente propicio ao desenvolvimento de atividades sociais, econômicas e culturais, oferecendo um ambiente mais seguro, funcional, 
confortável e acessível aos cidadãos buzianos e aos turistas.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 6.836.590,00 6.941.500,00 6.810.000,00 8.029.000,00
Outras Fontes de Recursos 200.000,00 200.000,00 500.000,00 500.000,00
Total 7.036.590,00 7.141.500,00 7.310.000,00 8.529.000,00
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:36:50 -03'00'
2026 2027 2028 2029
65.000 70.000 75.000 80.000
CÓDIGO
1024
1025
1026
1027
2077
2078
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1024 % 10% 20% 70%
1025 unidade 1111
1025 unidade 1111
1025 unidade 2222
1025 unidade 1
1026 % 70%
1027 metros 3000 8000 5000 5000
1027 km 4
1027 km 10 10 10 10
2077 km 186 208 218 228
2078 unidade 72 76 80 84
02
002
0005
2026 2027 2028 2029
56.000 58.000 62.000 68.000
CÓDIGO
1028
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1028 unidade 1111
451 - Infraestrutura 
urbana
Construção de cemitério municipal
451 - Infraestrutura 
urbana
Prédios e equipamentos públicos 15 - Urbanismo 451 - Infraestrutura 
urbana
METAS E PRIORIDADES
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
População residente e turistas beneficiados unidade 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Vias e logradouros urbanos 15 - Urbanismo 451 - Infraestrutura 
urbana
Construção e ampliação de infraestrutura viária 15 - Urbanismo 451 - Infraestrutura 
urbana
Contrução da Terminal Turístico 15 - Urbanismo 451 - Infraestrutura 
urbana
Novo cemitério municipal
Construção, reforma e ampliação de prédios públicos
Construção, reforma e ampliação de praças públicas
Efetivação de desapropriações para edificações de infraestrutura 
urbana e/ou viária
Pavimentação da estrada da Fazendinha
Construção, reforma e/ou ampliação que visem a infraestrutura 
urbana
Construção de ciclovias e passeios
Manutenção em prédios, equipamentos e espaços públicos
Contrução e ampliação de Infraestrutura urbana 15 - Urbanismo
Calçamento, pavimentação e/ou recapeamento de vias e 
logradouros públicos
Manutenção da pavimentação de vias e logradouros
Construção do Terminal Turístico municipal
15 - Urbanismo
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Chefia de Gabinete
AÇÃO DE PPA: Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Dotar a cidade com ambiente propicio ao desenvolvimento de atividades sociais, econômicas e culturais, oferecendo um ambiente mais seguro, funcional, 
confortável e acessível aos cidadãos buzianos e aos turistas.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 450.000,00 480.000,00 489.750,00 506.850,00
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 300.000,00
Total 950.000,00 480.000,00 789.750,00 506.850,00
Promover a desapropriação de imóveis de interesse público
Desapropriação de imóveis 04 - Administração 451 - Infraestrutura 
urbana
METAS E PRIORIDADES
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
População residente e turistas beneficiados unidade 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:37:13 -03'00'
Página 66 de 124
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0015 Esporte e Lazer
02
015
0001
2026 2027 2028 2029
200 250 300 350
CÓDIGO
2079
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2079 unidade 30 30 30 30
2079 crianças 500 600 700 800
2079 % 100% 100% 100% 100%
0002
2026 2027 2028 2029
2.800 3.100 3.400 3.700
CÓDIGO
2080
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2080 categoria 12 12 12 12
2080 unidade 1111
2080 atleta 70 80 90 90
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Fortalecer e massificar o esporte em todas as suas vertentes, educacional, de participação, de rendimento, de formação e amador, buscando atender todo 
o território municipal, por meio de incentivo a prática de esportes.
2026 2027 2028 2029
335.000,00 357.500,00 364.600,00 377.400,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 335.000,00
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Quantidade de atletas apoiados Secr. Munic. De Lazer e Esporte 58 300
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Ampliar, democratizar e universalizar o acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo, de lazer e de alto rendimento, integrando suas ações às 
demais políticas públicas, favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social, por meio da promoção de ações educativas e valorizando a 
qualidade de vida dos nossos munícipes.
PÚBLICO ALVO:
População residente
Quantidade de pessoas atendidas pelos núcleos 
esportivos Secr. Munic. De Lazer e Esporte 1.426 5.000
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
AÇÃO DE PPA: Promoção ao Esporte e Lazer
1.392.000,00 1.440.600,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Municípe atendido unidade 
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Fomentar ações de promoção ao esporte incentivando a prática de atividades físicas para o desenvolvimento do potencial humano, contribuindo para o 
bem-estar, a promoção social e a inclusão na sociedade, fortalecendo a cidadania.
2026 2027 2028 2029
1.279.000,00 1.364.700,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 1.279.000,00 1.364.700,00 1.392.000,00 1.440.600,00
Outras Fontes de Recursos 0,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Fomento ao desenvolvimento da prática esportiva 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto 
comunitário
AÇÃO DE PPA: Incentivo ao Esporte
METAS E PRIORIDADES
Realização de eventos e atividades de apoio ao desporto comunitário
Coordenação de projetos esportivos
Realização do projeto Movimenta Búzios Kids
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Atleta e estudante apoiado unidade 
357.500,00 364.600,00 377.400,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE SUBFUNÇÃO
METAS E PRIORIDADES
Manutenção das atividades da categoria amador
Realização de jogos estudantis
Manutenção e ampliação do Bolsa Atleta
FUNÇÃO
0,00 0,00 0,00
Total
Promoção do esporte educacional, de formação e alto rendimento 27 - Desporto e Lazer 811 - Desporto de 
rendimento
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:37:56 -03'00'
Página 67 de 124
2080 Manutenção e ampliação de escolinhas esportivas Bairro 17 17 20 20
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:38:32 -03'00'
Página 68 de 124
0003
2026 2027 2028 2029
70 80 90 100
CÓDIGO
1029
1030
2081
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1029 unidade 3211
1030 conjunto 100 120 150 200
2081 unidade 15 18 20 21
Total
27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto 
comunitário
Equipamentos e materiais esportivos 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto 
comunitário
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
1.114.500,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
1.291.000,00 1.219.900,00 1.082.300,00
Municípe atendido unidade 
Quadras poliesportivas
Atender a demanda de infraestrutura esportiva e de lazer, dotando a municipalidade de locais adequados à prática desportiva, atendendo às vocações 
esportivas e culturais da população local, considerando a densidade populacional de cada localidade, visando proporcionar ao cidadão maior 
desenvolvimento social, físico e intelectual
2026 2027 2028 2029
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 400.000,00 300.000,00 300.000,00
Gerenciamento de equipamento esportivo 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto 
comunitário
METAS E PRIORIDADES
Construção de quadras poliesportivas no entorno ou dentro das 
escolas
Manutenção de ginásios, piscinas e quadras poliesportivas
Aquisição de material esportivo
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 791.000,00 819.900,00 782.300,00 814.500,00
AÇÃO DE PPA: Infraestrutura Desportiva
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:39:00 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0016 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
02
016
0001
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
2082
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2082 unidade 12 12 12 12
13
001
0001
2026 2027 2028 2029
50 65 80 95
100% 100% 100% 100%
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
2083
408.000,00 410.000,00 413.000,00 416.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Promoção de políticas públicas voltadas para mulheres 14 - Direitos da Cidadania 422 - Direitos individuais, 
coletivos e difusos
Total 408.000,00 410.000,00 413.000,00 416.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
METAS E PRIORIDADES
Realização de atividades, ações e eventos de atenção a mulher
Empeendedorismo e cooperativismo feminino incentivado %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Promoção de políticas públicas e articulação institucional 14 - Direitos da Cidadania 422 - Direitos individuais, 
coletivos e difusos
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos
Total
Qualificação profissional ofertada unidade
Empeendedorismo e cooperativismo feminino incentivado %
0,00 0,00 0,00
Acesso das mulheres ao emprego e a renda ampliado %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Número de mulheres capacitadas Casa da Mulher Buziana 1.532 2.000
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Promover o empoderamento sócio econômico e articulação intersetorial visando a garantia dos direitos , a autonomia e a cidadania plena das mulheres.
PÚBLICO ALVO:
Mulheres em Armação dos Búzios que enfrentam barreiras econômicas e estruturais como falta de acesso a qualificação profissional e mercado desigual.
Participação feminina de mulheres em feiras e eventos Sec. Municipal da Mulher 3.500 7.000
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
METAS FÍSICAS
2026 2027 2028 2029
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover ações e políticas públicas voltadas a promoção da mulher, com ênfase na autonomia econômica, liderança feminina e a garantia dos direitos.
1.007.500,00 1.010.000,00 1.012.000,00 1.015.000,00
1.007.500,00 1.010.000,00 1.012.000,00 1.015.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Quantidade de empreendimentos formalizados JUCERJA 798 1.650
AÇÃO DE PPA: Promoção da Autonomia, Ações Temáticas e Políticas Transversais para as Mulheres
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Mulher
AÇÃO DE PPA: Promoção da Autonomia, Ações Temáticas e Políticas Transversais para as Mulheres
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover ações e políticas públicas voltadas a promoção da mulher, com ênfase na autonomia econômica, liderança feminina e a garantia dos direitos.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2083 unidade 1
2083 unidade 1234
2083 unidade 2468
2083 unidade 50 65 80 95
2083 unidade 55 60 65 70
2083 unidade 1111
0002
2026 2027 2028 2029
3.250 3.400 3.650 3.800
CÓDIGO
1031
2084
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1031 bairros 1
1031 bairros 1
2084 unidade 1111
2084 unidade 3344
Promoção de ações para saúde da mulher
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00
Realização de políticas transversais
METAS E PRIORIDADES
Implementação do núcleo de atendimento a mulher negra e 
imigrante
Manutenção e operacionalização da Casa da Mulher 
Manutenção da Casa da Mulher Empreendedora
Implantação da Casa da Mulher Empreendedora
Realização de capacitação e geração de emprego para mulheres
Realização de atividades, ações de empoderamento e eventos de 
atenção a mulher
Casa da Mulher Buziano nos bairros 14 - Direitos da Cidadania 422 - Direitos individuais, 
coletivos e difusos
Implantação da Casa da Mulher Buziana - Ampliação da rede
METAS E PRIORIDADES
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Casa da Mulher Buziana 14 - Direitos da Cidadania 422 - Direitos individuais, 
coletivos e difusos
1.190.940,96
Realização da conferência Municipal da Mulher
Mulher beneficiada unidade 
1.134.274,56 1.190.940,96
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Dotar a municipalidade com espaços destinados a capacitação e ao empoderamento da mulher buziana, assim como para prestar apoio psicológico e social a 
mulheres em situação de vulnerabilidade.
2026 2027 2028 2029
1.088.705,00
AÇÃO DE PPA: Casa da Mulher Buziana
1.085.928,00
0,00
Total 1.088.705,00 1.085.928,00 1.134.274,56
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:39:28 
-03'00'
Página 71 de 124
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0017 Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
08
001
0001
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
50% 50% 50% 50%
CÓDIGO
2085
2086
2087
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2085 unidade 1111
2085 unidade 1111
2085 unidade 2345
2085 unidade 1111
2085 unidade 1111
2085 unidade 1111
2085 unidade 1111
2085 unidade 1111
2085 unidade 1111
2085 unidade 1111
2086 % 100% 100% 100% 100%
2086 % 100% 100% 100%
2086 unidade 4444
2086 conjunto 200 200 200 200
2087 unidade 10 10 10 10
2087 unidade 150 150 150 150
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Promover ações que visem fomentar as atividades relacionadas ao uso sustentável dos recursos pesqueiros garantindo sua disponibilidade a longo prazo, 
ao cultivo de organismos aquáticos visando a produção de alimentos e a criação de oportunidades de emprego e renda, e a realização de atividades 
náuticas direcionadas ao lazer, transporte e ao turismo.
PÚBLICO ALVO:
Pescadores e seus familiáres, munícipes e turistas
Quantidade de Reservas Extrativistas Pesqueiras PLANSAB 00 01
Colônias, Associações e Comunidades de Pescadores PLANSAB 06 03
Indicadores Fonte
ÓRGÃO: Fundo Municipal da Pesca Artesanal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Pesca Artesanal
AÇÃO DE PPA: Fomento do Setor Pesqueiro e Aquícola
Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Área de Preservação Ambiental e de Pesca Artesanal PLANSAB 01 03
Marinas para Barcos de Passeio PLANSAB 01 02
Percentual de Pescadores com Renda Média de 01 
Salário Mínimo PLANSAB 33% 50%
Equipamentos Públicos para Beneficiamento do 
Pescado PLANSAB 00 02
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover o desenvolvimento sustentável das atividades pesqueiras, atuando em conjunto com as associações de pescadores, contribuindo para o 
incremento da oferta de emprego e melhoria da renda dos pescadores locais
2026 2027 2028 2029
923.000,00 984.900,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 923.000,00 984.900,00 2.038.878,00 2.110.034,84
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Realização da Festa da Pescada Amarela / Mercado do Peixe
2.038.878,00 2.110.034,84
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Produção pesqueira e aquícola fomentada %
Total
Auxílio ao pescador artesanal 08 - Assistência social 331 - Proteção e 
benefícios ao trabalhador
Realização de cursos e capacitações para a comunidade pesqueira
Manutenção do estaleiro escola
METAS E PRIORIDADES
Realização da festa de aniversário da Colônia dos Pescadores Z-23
Produtor e pescador artesanal assistido %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Eventos, festivais e comemorações 20 - Agricultura 392 - Difusão cultural
Fomento a Aquicultura e Pesca 20 - Agricultura 605 - Abastecimento 
Realização da festa do dia do pescador
Realização de eventos, festivais e comemorações
Realização do Forum Municipal da Pesca Artesanal
Realização da Festa do Porto dos Pescadores
Realização da Competição da Pesca Artesanal de Mergulho
Auxílio ao pescador artesanal
Manutenção das atividades do mercado do peixe
Manutenção de píeres
Aquisição de Kits pescador
Realização do Projeto Pescador Mirim
Realização da Festa das Caiçaras
Realização da Festa das Marisqueiras
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:40:18 -03'00'
Página 72 de 124
0002
2026 2027 2028 2029
10% 15% 20% 25%
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
1032
1033
1034
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1032 % 50% 50%
1033 % 50% 50%
1034 unidade 1 1
02
017
0002
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
1035
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1035 unidade 4567
1035 conjunto 3333
1035 conjunto 2222
0003
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
5555
Turismo náutico incentivado %
Atividade náutica fomentada unidade 
2029
Turismo incentivado %
Dotar a municipalidade com equipamentos e instalações necessárias e adequadas ao desenvolvimento sustentável das atividades pesqueira, aquícola e 
náutica
2029
Recursos Próprios Municipais 948.153,70 1.014.000,00 0,00 0,00
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00
87.050,00 90.150,00
Outras Fontes de Recursos 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2026 2027 2028
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00
Total
AÇÃO DE PPA: Infraestrutura Pesqueira e Náutica
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
1.260.700,00
Aquisição de equipamentos e insumos para prática de esportes e 
escolinhas náuticas
Equipamentos esportivos náuticos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
0,00 0,00
Total
METAS E PRIORIDADES
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
AÇÃO DE PPA: Atividades e Esportes Náuticos
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Fomentar as experiências de lazer, aventura, competição e recreação em ambientes aquáticos, promovento a exploração de paisagens naturais e a 
promoção ao turismo náutico, gerando maiores oportunidades de emprego e renda.
2026 2027 2028 2029
1.071.793,26 1.194.600,00 1.218.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 1.071.793,26 1.194.600,00 1.218.000,00 1.260.700,00
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028
Total 1.448.153,70 1.514.000,00 0,00 0,00
Organização, manutenção e apoio a projetos náuticos
Jovem qualificado para o mercado de trabalho %
Turismo incentivado %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Pesca
AÇÃO DE PPA: Infraestrutura Pesqueira e Náutica
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Dotar a municipalidade com equipamentos e instalações necessárias e adequadas ao desenvolvimento sustentável das atividades pesqueira, aquícola e 
náutica
Aquisição de canoas havainas, prancha de surf, remos, e demais 
equioamentos náuticos
Criação do estaleiro escola
Implantação do oceanário de Búzios
Ampliação e construção de píeres
Estaleiro Escola 23 - Comércio e Serviços 333 - Empregabilidade
Oceanário de Búzios 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
Píeres buzianos 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
230.000,00 235.350,00 237.050,00 240.150,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 80.000,00 85.350,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
METAS E PRIORIDADES
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:41:04 -03'00'
Página 73 de 124
Munícipe qualificado para o mercado de trabalho % 20% 25% 25% 30%
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:41:30 -03'00'
Página 74 de 124
CÓDIGO
2088
2089
2090
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2088 unidade 2222
2088 etapa 1111
2088 etapa 1111
2089 unidade 1111
2089 % 50% 50%
2089 unidade 2222
2089 % 100% 100% 100% 100%
2090 unidade 2222
23 - Comércio e Serviços
Participação em feiras e eventos de interesse náutico
Realização de cursos e escolinhas de esportes náuticos
Realização de competição de esportes a vela
Realização de ordenamento náutico
Manutenção dos equipamentos de esportes náuticos
Criação de corais artificiais
Formação e qualificação em turismo e esporte náutico 23 - Comércio e Serviços 333 - Empregabilidade
METAS E PRIORIDADES
Realização de eventospara promoção das atividades náuticas
Realização de competição de surf
Eventos de turismo e esporte náuticos 695 - Turismo
Fomento as atividades de turismo e esporte náutico 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:42:01 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0018 Agricultura Urbana
02
024
0001
2026 2027 2028 2029
150 200 250 300
CÓDIGO
1036
2091
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1036 % 80%
2091 Produtor 150 200 250 300
Produtores rurais 
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Desenvolver a atividade rural no âmbito do município, facilitando o acesso a alimento economicamente viável e saudável, fomentando uma relação mais 
equilibrada e controlada de oferta e demanda ao alimento, fortalecendo o desenvolvimento da atividade rural e a promoção da sustentabilidade 
PÚBLICO ALVO:
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Quantidade de propriedades rurais PLANSAB 96 300
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura
AÇÃO DE PPA: Desenvolvimento das Atividades Rurais
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Incentivar a produção de alimentos da agricultura familiar e de hortas comunitárias, com ações que visem ampliar e qualificar a produção e o consumo, 
aumentando a renda e agregando valor ao produto oriundo das atividades rurais.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
85.000,00 95.000,00
METAS FÍSICAS
Recursos Próprios Municipais 265.000,00 80.000,00 85.000,00 95.000,00
Outras Fontes de Recursos 200.000,00 0,00 0,00 0,00
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Produtor rural beneficiado unidade 
Total 465.000,00 80.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Horto Escola Municipal 20 - Agricultura 605 - Abastecimento 
Realização de ações, atividades e eventos voltados a agricultura local
Apoio a agricultura local 20 - Agricultura 605 - Abastecimento 
METAS E PRIORIDADES
Construção do horto escola municipal
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:42:56 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0019 APRENDIZAGEM PARA TODOS
14
001
0001
2026 2027 2028 2029
10.160 10.465 10.780 11.100
CÓDIGO
1037
1038
1039
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1037 unidade 4
1037 conjunto 17 17 19 20
1037 unidade 2 2
1038 unidade 1 1
1038 conjunto 11 11 12 13
1038 unidade 1
1039 unidade 1
1039 conjunto 1111
4.100.000,00 4.000.000,00 2.145.000,00
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
METAS FÍSICAS
Reestruturação de unidades de ensino fundamental 12 - Educação 361 - Ensino fundamental
Reestruturação de unidades de educação infantil 12 - Educação 
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Assegurar a oferta de ensino de qualidade aos munícipes, integrando ao processo educativo as múltiplas linguagens contemporâneas, a educação 
inclusiva, a educação de jovens e adultos, a formação de profissionais capacitados, com vistas ao desenvolvimento de suas habilidades e competências, 
contribuindo para a constituição como pessoa e cidadão.
PÚBLICO ALVO:
Residentes em processo de formação escolar
Percentual Atendimento Pré Escola - Popul. 4 a 5 anos https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.o 100,00% 100,00%
IDEB - Anos Iniciais Q.Edu - acessado em 19/05/2025 5,5 6
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Percentual Atendimento Creches - População 0 a 3 anos https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.o 44,23% 80,00%
3.250.000,00 3.600.000,00 3.500.000,00 1.645.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
IDEB - Anos Finais Q.Edu - acessado em 19/05/2025 4 5,5
Indicador Rendimento - Taxa Aprovação Anos Finais Q.Edu - acessado em 19/05/2025 84,60% 95%
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Total 3.750.000,00
Taxa de Analfabetismo IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 2,80% 0,3%
AÇÃO DE PPA: Infraestrutura para Garantia do Acesso dos Alunos à Escola
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2026 2027 2028 2029
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir o pleno acesso à educação básica a todos os cidadãos buzianos, por meio da restruturação física e de equipamentos das unidades de ensino das 
diversas modalidade implementadas.
365 - Educação infantil
Vaga escolar ofertada e/ou ampliada unidade 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS E PRIORIDADES
Construção, reforma e/ou ampliação de unidades de ensino 
fundamental
Aquisição de equipamentos e mobiliário para unidades de ensino 
fundamental
Construção, reforma e/ou ampliação de unidades de ensino médio
Aquisição de equipamentos e mobiliário para unidades de ensino 
médio
Reestruturação de unidades de ensino médio 12 - Educação 362 - Ensino médio
Construção, reforma e/ou ampliação de unidades de ensino infantil
Aquisição de equipamentos e mobiliário para unidades de ensino 
infantil
Cobertura de quadras em unidades de ensino médio
Construção e/ou cobertura de quadras em unidades de ensino 
fundamental
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:44:13 -03'00'
0002
2026 2027 2028 2029
180 180 180 180
2.228 2.340 2.455 2.580
7.120 7.330 7.550 7.780
859 859 859 859
CÓDIGO
2092
2093
2094
2095
2096
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2092 aluno 180 180 180 180
2092 conjunto 1111
2093 creche 11 11 12 13
2093 creche 2
2093 conjunto 2121
2094 escola 17 17 19 20
2094 conjunto 1212
2094 aluno 500 500 500 500
2095 conjunto 1 1
2096 unidade 28 28 30 31
0003
2026 2027 2028 2029
3333
25 25 31 31
CÓDIGO
2097
2098
2099
2100
2101
402.100,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 52.605.000,00 56.133.400,00 57.638.900,00 61.579.600,00
AÇÃO DE PPA: Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola
57.638.900,00 61.579.600,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Vaga de EJA oferecida unidade 
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir que o ambiente escolar seja adequado, adaptado e seguro a todos os alunos, incluindo ações de combate a toda e qualquer forma de 
discriminação étnico-racial, assim como políticas públicas que alcancem a população quilombola, os jovens e adultos que não concluíram a educação 
básica na idade adequada.
2026 2027 2028 2029
52.605.000,00 56.133.400,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Criança de 0 a 5 anos atendida unidade
Aluno em idade regular do ensino fundamental atendido unidade
Aluno do ensino médio atendido unidade
Ensino fundamental 12 - Educação 361 - Ensino fundamental
Ensino Médio 12 - Educação 362 - Ensino médio
Educação de Jovens e Adultos 12 - Educação 366 - Educação de Jovens 
e Adultos
Educação Infantil 12 - Educação 365 - Educação infantil
Manutenção das atividades dos conselhos escolares
AÇÃO DE PPA: Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Fomento a participação social - Conselhos Escolares 12 - Educação 368 - Educação básica
METAS E PRIORIDADES
Manutenção da presença de técnico de enfermagem em creches
Mantenção de atividades de reforço escolar - Ensino fundamental
Manutenção da oferta regular de ensino - EJA
Aquisição de materiais pedagógicos - EJA
Manutenção da oferta regular de ensino - Creches 
Manutenção da oferta regular de ensino fundamental
Aquisição de materiais pedagógicos - Ensino fundamental
Aquisição de materiais pedagógicos - Ensino médio
Aquisição de materiais pedagógicos - Educação infantil
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Promover a educação de qualidade para a população em todas as modalidades de ensino.
2026 2027 2028 2029
516.800,00 351.050,00 387.375,00 402.100,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 516.800,00 351.050,00 387.375,00
Atividade extracurricular realizada unidade
Gestão colegiada fomentada unidade
Fomento a participação social - Conselho Municipal de Educação 12 - Educação 368 - Educação básica
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Fórum Municipal de Educação 12 - Educação 365 - Educação infantil
Realização de Atividades Extracurriculares - Educação básica 12 - Educação 368 - Educação básica
Realização de Atividades Extracurriculares - Ensino Médio 12 - Educação 362 - Ensino médio
Fomento a participação social - Conselho do CACS FUNDEB 12 - Educação 368 - Educação básica
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:44:50 -03'00'
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2097 unidade 1111
2098 % 100% 100% 100% 100%
2099 % 100% 100% 100% 100%
2100 atividade 90 90 96 99
2100 unidade 1111
2100 unidade 1111
2100 unidade 20 20 25 25
2101 unidade 5566
0004
2026 2027 2028 2029
20 20 20 20
120 140 160 180
CÓDIGO
1040
2102
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1040 unidade 1
1040 conjunto 1 1
2102 CAAPE 1111
2102 conjunto 1111
0005
2026 2027 2028 2029
444 452 461 470
CÓDIGO
1041
2103
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1041 unidade 80% 20%
1041 conjunto 1
2103 escola 3344
2103 conjunto 1111
2103 aluno 30 30 30 30
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Vaga em escola de tempo integral ofertada
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 1.815.000,00 187.000,00 390.500,00 197.100,00
0,00 300.000,00 0,00 0,00
Total 1.150.000,00 2.880.400,00 2.906.000,00 1.800.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos
Manutenção do Projeto Viajar é Preciso
Realização de eventos, atividades a ações extracurriculares - Ensino 
Médio
AÇÃO DE PPA: Promoção de Educação Inclusiva, com Valorização às Diferenças e à Diversidade
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
METAS E PRIORIDADES
Realização do fórum municpal de educação 
Manutenção das atividades do CACS FUNDEB
Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Educação
Realização de feira de ciências
Realização da festa literária
Realização de eventos, atividades a ações extracurriculares - 
Educação básica
Ampliar os parâmetros de qualidade do sistema municipal de ensino, com a oferta de materiais e implementação de técnicas de ensino/aprendizagem, 
incrementando e potencializando a oferta do ensino público a pessoas com deficiência, habilidades e/ou dificuldade de aprendizagem
2026 2027 2028 2029
1.815.000,00 187.000,00 390.500,00 197.100,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Implantação de CAAPEs 12 - Educação 367 - Educação especial
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Vaga para educação especial ampliada unidade 
Aluno com necessidades especiais atendido unidade
Aquisição de material pedagógico
AÇÃO DE PPA: Fomento à Educação Integral
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
CAAPE - Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando 12 - Educação 367 - Educação especial
METAS E PRIORIDADES
Reestruturação, reforma, ampliação e/ou construção de CAAPE
Manutenção da oferta de ensino especial
Aquisição de mobiliário e equipamentos 
Priorizar a implantação de unidades de educação integral para materializar o desenvolvimento pleno dos alunos nas dimensões intelectual, cultural, 
social e emocional.
2026 2027 2028 2029
1.150.000,00 2.580.400,00 2.906.000,00 1.800.000,00
unidade 
Aquisição de materiais pedagógicos - Ensino integral
Mantenção de atividades de reforço escolar - Ensino integral
Educação de Tempo Integral 12 - Educação 361 - Ensino fundamental
METAS E PRIORIDADES
Implantação de novas unidades de ensino em tempo integral
Aquisição de mobiliário e equipamentos
Manutenção da oferta regular de ensino integral
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Ampliação da rede de tempo integral 12 - Educação 361 - Ensino fundamental
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:45:53 -03'00'
0006
2026 2027 2028 2029
10.160 10.465 10.780 11.100
CÓDIGO
2104
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2104 conjunto 7777
2104 % 25% 25% 25% 25%
2104 unidade 7777
0007
2026 2027 2028 2029
2.000 2.100 2.200 2.400
CÓDIGO
1042
2105
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1042 % 20% 80%
1042 conjunto 1
2105 unidade 10 10 10 10
2105 unidade 10 10 10 10
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Total 492.000,00 515.000,00 522.500,00 535.500,00
AÇÃO DE PPA:
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Atender a demanda por ampliação do acesso a nos tecnologias digitais, assegurando uma educação com práticas pedagógicas plurais e empoderamento 
digital dos estudantes e professores.
2026 2027 2028 2029
342.000,00 365.000,00 372.500,00 385.500,00
Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica 12 - Educação 122 - Administração Geral
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Aluno atendido unidade 
METAS E PRIORIDADES
Aquisição de equipamentos
Implantação de sistema de gestão educacional
2027 2028 2029
40.000,00 43.000,00 244.000,00 845.000,00
Realização de encontro de pedagogos
Implantação de salas escolares multimídias
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 100.000,00 150.000,00
Total 40.000,00 43.000,00 344.000,00 995.000,00
Desenvolver o conhecimento profissional no campo das práticas de ensino, didática e saberes científicos e empíricos a eles correlacionados.
Realização de cursos e capacitações
Utilização de Tecnologias para Fomento da Cultura Digital na Escola
Garantia do Acesso do Profissional da Educação à Formação Continuada
Valorização do Desenvolvimento Profissional 12 - Educação 128 - Formação de 
recursos humanos
METAS E PRIORIDADES
Construção de centro de formação continuada
Aquisição de equipamentos e mobiliário
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Centro de Formação Continuada 12 - Educação 128 - Formação de 
recursos humanos
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Profissional da educação capacitado unidade 
AÇÃO DE PPA:
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
2026
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:46:30 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0020
02
023
0001
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
1043
2106
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1043 conjunto 02 02 02 02
1043 unidade 01
2106 unidade 20 20 20 20
2106 unidade 05 05 05 05
2106 unidade 02 02 02 02
2106 unidade 02 02 02 02
2106 % 25% 25% 25% 25%
2106 % 25% 25% 25% 25%
População residente e turistas
RESILIÊNCIA, REDUÇÃO DE RISCO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM DESASTRES E
EMERGÊNCIAS
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Realizar ações de planejamento, prevenção, preparação, recuperação e resposta imediata as situações resultantes de eventos adversos, naturais ou 
provocados pelo homem, de forma a evitar a ocorrência de desastres ou minimizar seus efeitos
PÚBLICO ALVO:
Capacidade de atendimento em auxílio a resposta Em apuração
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Área Territorial IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 70.977km² 70.977km²
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Socorro em emergências prestado unidade 
METAS FÍSICAS
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover ações qualificadas de defesa civil para a redução do risco de desastres, busca e salvamento, socorros em emergências, desabamentos e 
degradação do meio ambiente, com incentivo a implantação de brigadas comunitárias e de qualificação da população, visando o fortalecimento da 
resiliência urbana.
Índice de percepção de risco à desastres Em apuração
AÇÃO DE PPA: Promoção de Ação de Prevenção, Redução de Riscos, Emergências e Desastres
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Implantação do Programa de Prevenção e Combate ao Fogo
Implantação do Programa Bombeiro Mirim
Salvamento marítimo realizado unidade 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Atividades da Defesa Civil 06 - Segurança Pública 182 - Defesa civil
Reequipamento da Defesa Civil 06 - Segurança Pública 182 - Defesa civil
METAS E PRIORIDADES
Aquisição de equipamentos para a Defesa Civil Municipal
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Outras Fontes de Recursos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000,00
2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 195.000,00 208.050,00 212.200,00 307.000,00
METAS FINANCEIRAS: 2026
Resiliência fomentada %
Realização de cursos, eventos e capacitações
Realização de ações preventivas
Atendimento emergencial a desastres
Sinalização de áreas de risco
Aquisição de veículos para a Defesa Civil Municipal
Total 295.000,00 308.050,00 312.200,00 657.000,00
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:47:05 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0021 ESTRATÉGIA E GESTÃO EM SAÚDE
03
001
0001
2026 2027 2028 2029
246.448 258.770 271,708 285.294
144.000 151.200 158.760 166.698
3.109 3.264 3.427 3.599
CÓDIGO
2107
2108
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2107 unidade 11 11 11 11
2107 unidade 01 01 01 01
2108 unidade 07 08 08 08
0002
2026 2027 2028 2029
246.448 258.770 271.708 285.294
1.000.000,00 1.000.000,00
Total 77.364.906,49 83.939.429,68 85.393.259,29 88.546.521,37
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Coordenar a rede municipal de saúde e suas vigilâncis, assegurando a demanda da população e seu acesso ao medicamento, a ações que promovam a 
vigilância dos agravos à saúde, as emergências em saúde pública e a segurança sanitária e ambiental.
PÚBLICO ALVO:
População residente e turistas
Exame e diagnóstico realizado
Cobertura por Atenção Primária https://sistemas.saude.rj.gov.br/tabnetbd/dhx 100% 100%
Cobertura Saúde Bucal Atenção Primária https://sistemas.saude.rj.gov.br/tabnetbd/dhx 100% 100%
Recursos Próprios Municipais
85,20% 60,50%
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Fortalecer a rede municipal de atenção à saúde, com ações e serviços de saúde resolutivos, acesso a atenção primária, especializada, pré-hospitalar e 
hospitalar, urgência e emergência, estimulando a promoção e prevenção de doenças, priorizando a redução de riscos e danos e ao enfrentamento às 
emergências em saúde pública. 
Taxa de Mortalidade Evitável https://www.caravela.info/regional/arma 16% 12%
Percentual de Nascimento com Pré Natal Adequado https://www.caravela.info/regional/arma 74,80% 100%
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Cobertura de Assistência Médica https://sistemas.saude.rj.gov.br/tabnetbd/web 10.369 20.600
AÇÃO DE PPA: Atenção Integral à Saúde
Taxa de Hospitalização no SUS https://www.caravela.info/regional/arma 1,045 0,8
Taxa de cobertura vacinal https://www.caravela.info/regional/arma 84,70% 100%
Taxa de Mortalidade Infantil IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 6,18 3,09
Taxa de Mortalidade https://www.caravela.info/regional/arma
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
unidade
Internação realizada unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
2026 2028 2029
76.364.906,49 82.939.429,68 84.393.259,29 87.546.521,37
Atendimento médico realizado unidade
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
2027
Outras Fontes de Recursos 1.000.000,00 1.000.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Atenção especializada ambulatorial e hospitalar 10 - Saúde 302 - Assist. hospitalar e 
ambulatorial
Atenção primária em saúde 10 - Saúde 301 - Atenção básica
Manutenção das unidades de média e alta complexidade
AÇÃO DE PPA: Expansão e Modernização na Saúde
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Proporcionar melhorias na infraestrutura física dos serviços de saúde, através de reforma, construção, ampliação e/ou aquisição de equipamentos, visando 
garantir a melhoria da qualidade de assistência à saúde prestada aos munícipes.
METAS E PRIORIDADES
Manutenção das unidades de saúde
Manutenção de CAPS tipo I
2026 2027 2028 2029
2.787.000,00 2.973.729,00 2.788.000,00 2.525.000,00
Atendimento realizado unidade
1.000.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Total 3.787.000,00 3.973.729,00 3.788.000,00 3.525.000,00
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:47:50 -03'00'
CÓDIGO
1044
1045
1046
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1044 % 80% 20%
1044 % 80% 20%
1044 % 80% 20%
1044 unidade 1 1
1044 conjunto 1111
1045 % 80% 20%
1045 % 80% 20%
1045 unidade 3333
1045 conjunto 1111
1046 % 80% 20%
1046 conjunto 1111
0003
2026 2027 2028 2029
1111
1111
246.448 258.770 271.708 285.294
CÓDIGO
2109
2110
2111
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2109 unidade 1111
2110 % 100% 100% 100% 100%
2111 unidade 1111
0004
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
2112
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Estabelecimento de interesse a saude inspecionado %
Fortalecimento do sistema municipal de vigilância sanitária 10 - Saúde
670.000,00 714.920,00 729.150,00 759.680,00
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 822.000,00 877.150,00 894.600,00 925.900,00
894.600,00 925.900,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Reestruturação e redimensionamento da Farmácia Central e almoxarifado 10 - Saúde 303 - Suporte profilático e 
terapêutico
Reestruturação e redimensionamento de unidades de atenção especializada 
ambulatorial e hospitalar 10 - Saúde 302 - Assist. hospitalar e 
ambulatorial
Construção, reforma e aparelhamento de unidades de saúde 10 - Saúde 301 - Atenção básica
Aquisição de mobiliário e equipamentos para Farmácia Central e 
Almoxarifado
AÇÃO DE PPA: Fortalecimento da Gestão Municipal de Saúde
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Melhorar a gestão e o funcionamento da rede de serviços de saúde, visando a integração local e regional, o planejamento, monitoramento, humanização, 
além do controle social e da educação em saúde, objetivando a ampliação de resolutividade e a integralidade do atendimento à saúde.
METAS E PRIORIDADES
Construção de policlínica próximo ao HMRP
Construção de centro de imagem próximo ao HMRP
Construção da UPA da Rasa
Construção, reforma e/ou ampliação de unidades de atenção 
especializada
Aquisição de mobiliário e equipamentos para atenção primária
Construção de UBS no Bairro Boa Vista
Aquisição de mobiliário e equipamentos para atenção especializada
Construção de UBS no Bairro Marina
Contrução, reforma e/ou ampliação de unidades de saúde
Construção e reestruturação da Farmácia Central e Almoxarifado
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Qualificação de trabalhadores da saúde realizada Unidade 
Participação social apoiada %
2026 2027 2028 2029
670.000,00 714.920,00 729.150,00 759.680,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
Qualificação e planejamento da rede municipal de saúde 10 - Saúde 128 - Formação de 
recursos humanos
Participação e controle social - Conselho Municipal de Saúde 10 - Saúde 122 - Administração geral
Atendimento médico realizado Unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Participação em consórcios intermunicipais de saúde
AÇÃO DE PPA: Vigilância e Promoção em Saúde
Consórcios Intermunicipais de Saúde 10 - Saúde 122 - Administração geral
METAS E PRIORIDADES
Realização de cursos e capacitações
Manutenção das atividades do CMS
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover ações para promoção e proteção da saúde e a prevenção de doenças e agravos, assim como a redução da morbimortalidade, vulnerabilidade e 
riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo na área territorial do município de Armação dos Búzios.
2026 2027 2028 2029
822.000,00 877.150,00
304 - Vigilância sanitária
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:48:40 -03'00'
2113 Ações de vigilância em saúde 10 - Saúde 305 - Vigilância 
epidemiológica
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:49:29 -03'00'
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2112 unidade 12 12 12 12
2113 unidade 12 12 12 12
2113 unidade 12 12 12 12
2113 unidade 12 12 12 12
2113 unidade 2222
0005
2026 2027 2028 2029
246.448 258.770 271.708 285.294
CÓDIGO
2114
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2114 conjunto 6666
2114 conjunto 6666
9.187.000,00 9.370.600,00 9.697.700,00
Realização de campanhas de vacinação
AÇÃO DE PPA: Desenvolvimento da Assistência Farmacêutica
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir oferta contínua de medicamentos e insumos de assistência farmacêutica relacionados a agravos e programas de saúde específicos para usários do 
SUS
METAS E PRIORIDADES
Realização de ações, programas e projetos de vigilância sanitária
Realização de ações, programas e projetos de vigilância ambiental
Realização de ações, programas e projetos em saúde do trabalhador
Realização de ações, programas e projetos de vigilância 
epidemiológica
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Atendimento realizado a pacientes com uso de medicamentos Unidade 
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2026 2027 2028 2029
8.610.000,00 9.187.000,00 9.370.600,00 9.697.700,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 8.610.000,00
Aquisição de medicamentos e insumos judiciais
METAS E PRIORIDADES
Aquisição de medicamentos e insumos
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Assistência farmacêutica 10 - Saúde 303 - Suporte profilático e 
terapêutico
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:49:57 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo XI
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
0051 Gestão Legislativa
01
001
CÓDIGO
1047
2301
2302
Manutenção da unidade administrativa legislativa 01 - Legislativa 031 - Ação legislativa
Capacitação e treinamento de servidores e agentes políticos 01 - Legislativa 031 - Ação legislativa
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Construção e reestruturação da sede administrativa - Câmara 01 - Legislativa 031 - Ação legislativa
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Câmara Municipal de Armação dos Búzios
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 18.738.137,05 19.993.592,23 20.393.464,08 21.105.195,97
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Dotar o Poder Legislativo local e suas unidades de suporte técnico-administrativo com recursos necessários visando atingir maior eficácia no exercício de 
suas funções
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:50:30 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo XI
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
02
002
CÓDIGO
2303
2304
2305
02
003
CÓDIGO
2306
2307
02
004
CÓDIGO
2308
2309
02
005
CÓDIGO
2310
2311
2312
2313
2314
2315
2316
2317
2318
04 - Administração 122 - Administração geral
Manutenção das unidades administrativas do Poder Executivo 04 - Administração 122 - Administração geral
Reorganização do arquivo geral digitalização de acervo documental 04 - Administração 122 - Administração geral
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SECAD 04 - Administração 122 - Administração geral
Manutenção dos recursos humanos 04 - Administração 122 - Administração geral
Recolhimento de obrigações tributárias 04 - Administração 846 - Outros encargos 
especiais
Manutenção de estagiários 04 - Administração 122 - Administração geral
Realização de concursos públicos e processos seletivos
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 121.627.696,50 129.784.032,84 132.379.713,50 136.999.765,50
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - PGM 04 - Administração 092 - Representação 
judicial e extrajudicial
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Controladoria Geral do Município
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Chefia de Gabinete
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Dotar as diversas Secretarias e órgãos que compõem a estrutura Administrativa e Orçamentária do Poder Executivo local com suporte técnico-humano e 
recursos administrativos e de infraestrutura necessários ao desempenho de suas atribuições e cumprimento dos objetivos institucionais.
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Manutenção da unidade administrativa - CGM 04 - Administração 124 - Controle interno
Valorização e capacitação de servidores - CGM 04 - Administração 128 - Formação de 
recursos humanos
Recursos Próprios Municipais 5.566.565,00 6.046.224,86 6.167.149,35 6.382.382,86
Gerenciamento da frota municipal 04 - Administração 122 - Administração geral
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - Gabinete 04 - Administração 122 - Administração geral
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Valorização e capacitação de servidores - Gabinete 04 - Administração 128 - Formação de 
recursos humanos
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Recursos Próprios Municipais 90.000,00 96.030,00 97.950,60 101.369,08
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE
Reestruturação do Sistema de Tecnologia da Informação (TI) 04 - Administração 122 - Administração geral
Segurança do Trabalho 04 - Administração 122 - Administração geral
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Procuradoria Geral do Município
2028 2029
Recursos Próprios Municipais 550.000,00 640.200,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Valorização e capacitação de servidores - PGM 04 - Administração 128 - Formação de 
recursos humanos
653.004,00 675.793,84
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:52:00 -03'00'
02
006
CÓDIGO
2319
02
007
CÓDIGO
2320
02
008
CÓDIGO
2321
02
009
CÓDIGO
2322
02
010
CÓDIGO
2323
2324
02
012
CÓDIGO
2325
2326
2327
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEDESER 08 - Assistência social 122 - Administração geral
Valorização e capacitação de servidores - SEDESER 08 - Assistência social 128 - Formação de 
recursos humanos
Manutenção dos recursos humanos - SEDESER 08 - Assistência social 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 1.771.000,00 1.889.657,00 1.927.450,14 1.994.718,15
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Valorização e capacitação de servidores - SECEP 13 - Cultura 128 - Formação de 
recursos humanos
Manutenção da unidade administrativa - SECEP 13 - Cultura 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 121.000,00 126.500,00 132.000,00 137.500,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SETUR 23 - Comércio e Serviços 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 181.100,00 193.233,70 197.098,37 203.977,11
Manutenção da unidade administrativa - SEFIN 04 - Administração 123 - Administração 
financeira
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Turismo
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 3.438.851,39 3.669.254,43 3.742.639,52 3.873.257,64
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEMOP 15 - Urbanismo 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 1.670.000,00 1.781.890,00 1.817.527,80 1.880.959,52
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Obras e Projetos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEORP 04 - Administração 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 759.350,00 810.226,45 826.430,98 855.273,42
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Ordem Pública
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:52:25 
-03'00'
02
013
CÓDIGO
2328
02
014
CÓDIGO
2329
02
015
CÓDIGO
2330
02
016
CÓDIGO
2331
2332
02
017
CÓDIGO
2333
02
018
CÓDIGO
2334
2335 Valorização e capacitação de servidores - SEMID 08 - Assistência social 128 - Formação de 
recursos humanos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEMID 08 - Assistência social 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 111.000,00 118.437,00 120.805,74 125.021,86
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal do Idoso
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEPEN 04 - Administração 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 126.100,00 134.548,70 137.239,67 142.029,34
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Pesca
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Valorização e capacitação de servidores - SEMU 14 - Direitos da Cidadania 122 - Administração geral
Manutenção da unidade administrativa - SEMU 14 - Direitos da Cidadania 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 104.000,00 105.500,00 107.500,00 109.500,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Mulher
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SELESP 27 - Desporto e Lazer 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 498.000,00 531.366,00 541.993,32 560.908,89
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEPUB 15 - Urbanismo 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 1.160.000,00 1.237.720,00 1.262.474,40 1.306.534,76
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEMAUR 18 - Gestão ambiental 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 237.500,00 253.412,50 258.480,75 267.501,73
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal do Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanístico e
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:52:56 
-03'00'
02
019
CÓDIGO
2336
02
020
CÓDIGO
2337
2338
02
021
CÓDIGO
2339
02
022
CÓDIGO
2340
02
023
CÓDIGO
2341
02
024
CÓDIGO
2342
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SSP 06 - Segurança Pública 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura
Manutenção da unidade administrativa - SCAA 04 - Administração 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 111.000,00 118.437,00 120.805,74 125.021,86
Recursos Próprios Municipais 549.500,00 586.316,50 598.042,83 618.914,52
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Segurança Pública
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEMED 12 - Educação 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 340.143,00 362.932,58 370.191,23 383.110,91
Manutenção da unidade administrativa - SMPCD 14 - Direitos da Cidadania 122 - Administração geral
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 116.793,26 124.618,41 127.110,78 131.546,94
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SECOMP 04 - Administração 122 - Administração geral
Valorização e capacitação de servidores - SECOMP 04 - Administração 128 - Formação de 
recursos humanos
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 78.000,00 83.226,00 84.890,52 87.853,20
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Governança e Compliance
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SESAD 17 - Saneamento 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 325.000,00 346.775,00 353.710,50 366.055,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:55:58 -03'00'
02
025
CÓDIGO
2343
02
026
CÓDIGO
2344
03
001
CÓDIGO
2345
2346
2347
2348
2349
04
001
CÓDIGO
2350
05
001
CÓDIGO
2351
Secretaria Municipal da Juventude
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
METAS FINANCEIRAS: 2026
152.367,60 157.685,23
METAS FINANCEIRAS:
216.000,00
2026
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMDCA 04 - Administração 243 - Assistência a criança 
e adolescente
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 412.738,40 353.593,00 360.864,86 373.544,74
ÓRGÃO: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Criança e do Adolecente
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMAS 08 - Assistência social 122 - Administração geral
305 - Vigilância 
epidemiológica
Manutenção dos recursos humanos - Gestão administrativa
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 1.427.284,86 1.522.912,95 1.553.371,20 1.607.583,86
10 - Saúde 122 - Administração geral
Recursos Próprios Municipais 83.731.430,51 89.341.436,35 91.128.265,08 94.308.641,53
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Assistência Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência Social
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMS 10 - Saúde 122 - Administração geral
Manutenção dos recursos humanos - Atenção especializada ambulatorial e 
hospitalar 10 - Saúde 302 - Assist. hospitalar e 
ambulatorial
Manutenção dos recursos humanos - Atenção primária em saúde 10 - Saúde 301 - Atenção básica
Manutenção dos recursos humanos - Vigilância em saúde 10 - Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Saúde
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEJUV
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Saúde
230.472,00
08 - Assistência social
235.081,44 243.285,78
Manutenção da unidade administrativa - SECLIS 18 - Gestão ambiental 122 - Administração geral
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
122 - Administração geral
2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais
2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 140.000,00 149.380,00
ÓRGÃO: 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:0035990376
2
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:56:33 
-03'00'
06
001
CÓDIGO
2352
2353
2354
2355
07
001
CÓDIGO
2356
08
001
CÓDIGO
2357
09
001
CÓDIGO
2358
10
001
CÓDIGO
2359
11
001
CÓDIGO
1048
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Construção e reestruturação da sede administrativa - FECMAB 01 - Legislativa 031 - Ação legislativa
Recursos Próprios Municipais 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - PROCON Búzios 04 - Administração 122 - Administração geral
Fundo Municipal da Câmara de Armação dos Búzios
Fundo Municipal da Câmara de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 69.000,00 73.623,00 75.095,46 77.716,29
Manutenção da unidade administrativa - FMDI 08 - Assistência social 122 - Administração geral
ÓRGÃO: PROCON Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PROCON Búzios
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 190.000,00 202.730,00 206.784,60 214.001,38
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMPA 04 - Administração 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 93.496,44 99.760,70 101.755,92 105.307,20
ÓRGÃO: Fundo Municipal da Pesca Artesanal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Pesca Artesanal
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMMA 18 - Gestão ambiental 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 350.000,00 373.450,00 380.919,00 394.213,07
Valorização e capacitação de servidores - Búzios Prev 09 - Previdência social 128 - Formação de 
recursos humanos
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Meio Ambiente
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - Buzios Prev 09 - Previdência social 122 - Administração geral
Recolhimento de obrigações tributárias - Búzios Prev 09 - Previdência social 846 - Outros encargos 
especiais
Pagamento de benefícios 09 - Previdência social 272 - Previdência do 
regime estatutário
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 34.075.234,09 36.358.274,77 37.085.440,27 38.379.722,13
ÓRGÃO: Fundo de Previdência dos Servidores
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Previdência dos Servidores	‐	Búziosprev
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:57:00 -03'00'
12
001
CÓDIGO
2360
13
001
CÓDIGO
2361
14
001
CÓDIGO
2362
2363
2364
2365
2366
2367
15
001
CÓDIGO
2368
16
001
CÓDIGO
2369
17
001
CÓDIGO
2370
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2028 2029
Recursos Próprios Municipais 45.000,00 47.603,00 48.515,06 50.334,43
ÓRGÃO: 
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMT 04 - Administração 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 27.500,00 29.342,50 29.929,35
Fundo Municipal de Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Turismo
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMPCD 14 - Direitos da Cidadania 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027
ÓRGÃO: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
30.973,88
2029
Recursos Próprios Municipais 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMC 13 - Cultura 122 - Administração geral
Manutenção dos recursos humanos - Ensino Médio 12 - Educação 362 - Ensino médio
ÓRGÃO: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 124.789.145,00 133.150.017,72 135.813.018,07 140.552.892,40
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção dos recursos humanos - SME 12 - Educação 122 - Administração geral
Manutenção da unidade administrativa - FME 12 - Educação 122 - Administração geral
Manutenção da unidade administrativa - FMDM 14 - Direitos da Cidadania 122 - Administração geral
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Educação
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 368.238,40 370.000,00 375.000,00 380.000,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FEHPG 04 - Administração 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 950.000,00 1.013.650,00 1.033.923,00 1.070.006,91
ÓRGÃO: Fundo Especial de Honorários Advocatícios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Especial de Honorários Advocatícios
Manutenção dos recursos humanos - Ensino Fundamental 12 - Educação 361 - Ensino fundamental
Manutenção dos recursos humanos - Educação Infantil 12 - Educação 365 - Educação infantil
Valorização e capacitação de servidores - SME 12 - Educação 128 - Formação de 
recursos humanos
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:57:28 -03'00'
18
001
CÓDIGO
2371
19
001
CÓDIGO
2381
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMCAA 04 - Administração 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 117.500,00 125.372,50 127.879,95 132.342,96
Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
ÓRGÃO: 
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Manutenção da unidade administrativa - FMCS 18 - Gestão ambiental 122 - Administração geral
Recursos Próprios Municipais 28.000,00 29.876,00 30.473,52 31.537,05
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:58:05 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo XI
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
0053 Manutenção dos Conselhos Municipais
02
010
CÓDIGO
2373
02
021
CÓDIGO
2374
04
001
CÓDIGO
2375
05
001
CÓDIGO
2376
09
001
CÓDIGO
2377
10
001
CÓDIGO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 37.700,00 40.225,90 41.030,42 42.462,38
Manutenção das atividades dos conselhos municipais - CMDI 08 - Assistência social 122 - Administração geral
ÓRGÃO: PROCON Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PROCON Búzios
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 60.000,00 64.020,00 65.300,40 67.579,38
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
Manutenção das atividades dos conselhos municipais - CMDCA 08 - Assistência social 122 - Administração geral
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 30.000,00 32.010,00 32.650,20 33.789,69
Manutenção das atividades dos conselhos municipais - CMAS 08 - Assistência social 122 - Administração geral
ÓRGÃO: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Criança e do Adolecente
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 116.600,00 124.412,20 126.900,44 131.329,27
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Assistência Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção das atividades dos conselhos municipais - CMPCD 14 - Direitos da Cidadania 242 - Assistência a pessoa 
com deficiência
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
2029
Recursos Próprios Municipais 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00
Recursos Próprios Municipais 28.000,00 29.876,00 30.473,52 31.537,05
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Garantir o pleno funcionamento dos conselhos municipais, permitindo o amplo controle social no município, promovendo a participação da sociedade 
civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas 
públicos sociais.
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Manutenção das atividades dos conselhos municipais - COMCULT 13 - Cultura 392 - Difusão cultural
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:59:20 -03'00'
2378
13
001
CÓDIGO
2379
16
001
CÓDIGO
2372
Manutenção das atividades dos conselhos municipais - CONDIM 14 - Direitos da Cidadania 122 - Administração geral
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 4.000,00 4.500,00 5.000,00 5.500,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
Manutenção das atividades dos conselhos municipais - COMDECON 04 - Administração 122 - Administração geral
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção das atividades dos conselhos municipais - COMTUR 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Turismo
Recursos Próprios Municipais 47.500,00 50.682,50 51.696,15 53.500,35
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 10:59:53 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo XI
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
0054 Sentenças Judiciais
02
004
CÓDIGO
2380
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Prover o pagamento de sentenças judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor - RPVs.
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Procuradoria Geral do Município
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 6.330.000,00 6.857.945,92 7.062.386,51 7.506.916,65
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Pagamento de sentenças judiciais 28 - Encargos especiais 846 - Outros encargos 
especiais
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:00:26 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo XII
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
0055 OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVAS DE CONTINGÊNCIA
02
008
CÓDIGO
0001
9999
9999.1
06
001
CÓDIGO
9999.2
PPA 2026 a 2029
PROGRAMA: 
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Efetuar o pagamento de despesas que não geram produtos nem contraprestações diretas de bens ou serviços, visando dar cumprimento aos dispêndios, 
encargos sociais e reconhecimento de dívidas da municipalidade e o contingenciamento de valores em forma de reserva orçamentária.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 27.743.731,09 23.934.691,24 24.225.385,06 24.798.771,00
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Amortização de dívidas 28 - Encargos especiais 843 - Serviço da dívida 
interna
Emendas impositivas Emendas impositivas
Reserva de contingência 99 - Reserva de 
Contigência
999 - Reserva de 
contingência
Reserva de contingência - Emendas impositivas
ÓRGÃO: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Previdência dos Servidores	‐	Búziosprev
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 24.511.865,91 26.154.160,93 26.677.244,14 27.608.279,97
Reserva de contingência - Búzios Prev 99 - Reserva de 
Contigência
999 - Reserva de 
contingência
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:01:00 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo XIII
CNPJ: 01.616.171/0001-02 TOTALIZAÇÃO DO PPA 2026‐2029
UNIDADE 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
01.01.01 Câmara Municipal 18.738.137,05 2,62% 19.993.592,23 2,64% 20.393.464,08 2,64% 21.105.195,97 2,64%
02.01.02 Chefia de Gabinete 10.871.565,00 1,52% 12.026.224,86 1,59% 12.456.899,35 1,61% 12.889.232,86 1,61%
02.01.03 Controladoria Geral do Município 90.000,00 0,01% 96.030,00 0,01% 97.950,60 0,01% 101.369,08 0,01%
02.01.04 Procuradoria Geral do Município 6.880.000,00 0,96% 7.498.145,92 0,99% 7.715.390,51 1,00% 8.182.710,49 1,02%
02.01.05 Secretaria Municipal de Administração 124.061.696,50 17,35% 132.381.032,84 17,47% 135.028.713,50 17,47% 139.741.265,50 17,47%
02.01.06 Secretaria Municipal de Ordem Pública 3.404.300,00 0,48% 3.631.326,45 0,48% 3.106.430,98 0,40% 3.214.823,42 0,40%
02.01.07 Secretaria Municipal de Obras e Projetos 8.506.590,00 1,19% 8.723.390,00 1,15% 8.627.527,80 1,12% 9.909.959,52 1,24%
02.01.08 Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação 31.182.582,48 4,36% 27.603.945,67 3,64% 27.968.024,58 3,62% 28.672.028,64 3,58%
02.01.09 Secretaria Municipal de Turismo 1.321.100,00 0,18% 1.409.233,70 0,19% 1.437.798,37 0,19% 1.488.277,11 0,19%
02.01.10 Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Históric 712.879,88 0,10% 760.238,80 0,10% 775.833,58 0,10% 803.062,77 0,10%
02.01.12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trab 5.021.289,70 0,70% 5.357.407,00 0,71% 5.565.050,14 0,72% 5.806.268,15 0,73%
02.01.13 Secretaria Municipal de Ambiente e Licenciamento A 402.500,00 0,06% 429.512,50 0,06% 438.130,75 0,06% 453.351,73 0,06%
02.01.14 Secretaria Municipal de Serviços Públicos 42.122.045,00 5,89% 44.943.720,00 5,93% 45.842.474,40 5,93% 47.942.234,76 5,99%
02.01.15 Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte 2.903.000,00 0,41% 3.073.466,00 0,41% 3.080.893,32 0,40% 3.193.408,89 0,40%
02.01.16 Secretaria Municipal da Mulher 512.000,00 0,07% 515.500,00 0,07% 520.500,00 0,07% 525.500,00 0,07%
02.01.17 Secretaria Municipal da Pesca 1.277.893,26 0,18% 1.414.498,70 0,19% 1.442.289,67 0,19% 1.492.879,34 0,19%
02.01.18 Secretaria Municipal do Idoso 177.793,26 0,02% 189.905,79 0,03% 197.277,34 0,03% 206.846,48 0,03%
02.01.19 Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem 1.572.025,00 0,22% 1.677.325,00 0,22% 1.711.010,50 0,22% 1.770.455,00 0,22%
02.01.20 Secretaria Municipal de Governança e Compliance 78.000,00 0,01% 83.226,00 0,01% 84.890,52 0,01% 87.853,20 0,01%
02.01.21 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência 277.793,26 0,04% 307.494,41 0,04% 319.084,30 0,04% 286.083,99 0,04%
02.01.22 Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnolog 11.655.143,00 1,63% 12.436.032,58 1,64% 12.684.691,23 1,64% 13.127.110,91 1,64%
02.01.23 Secretaria Municipal de Segurança Pública 3.235.500,00 0,45% 3.405.566,50 0,45% 3.641.992,83 0,47% 3.540.664,52 0,44%
02.01.24 Secretaria Municipal da Causa Aninal e Agricultura 676.000,00 0,09% 398.437,00 0,05% 205.805,74 0,03% 370.021,86 0,05%
02.01.25 Secretaria Municipal da Juventude 1.000.000,00 0,14% 967.000,00 0,13% 1.089.068,00 0,14% 958.044,61 0,12%
02.01.26 Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade 216.000,00 0,03% 230.472,00 0,03% 235.081,44 0,03% 243.285,78 0,03%
03.01.01 Fundo Municipal de Saúde 172.985.337,00 24,19% 186.033.665,03 24,55% 189.303.874,37 24,49% 195.763.442,90 24,47%
04.01.01 Fundo Municipal de Assistência Social 4.450.510,00 0,62% 4.556.375,15 0,60% 4.843.371,65 0,63% 4.809.863,13 0,60%
05.01.01 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 1.997.928,70 0,28% 2.045.603,00 0,27% 2.086.515,06 0,27% 2.159.334,43 0,27%
06.01.01 Fundo de Previdência dos Servidores 58.587.100,00 8,19% 62.512.435,70 8,25% 63.762.684,41 8,25% 65.988.002,10 8,25%
07.01.01 Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.064.650,14 0,29% 2.202.981,70 0,29% 2.247.041,33 0,29% 2.325.463,08 0,29%
08.01.01 Fundo Municipal da Pesca Artesanal 1.964.650,14 0,27% 2.098.660,70 0,28% 2.140.633,92 0,28% 2.215.342,04 0,28%
09.01.01 Fundo Municipal do Idoso de Búzios 1.964.650,14 0,27% 2.065.924,30 0,27% 2.151.358,85 0,28% 2.195.927,29 0,27%
10.01.01 PROCON Búzios 106.700,00 0,01% 113.848,90 0,02% 116.125,88 0,02% 120.178,67 0,02%
11.01.01 Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00%
12.01.01 Fundo Especial de Honorários Advocatícios 950.000,00 0,13% 1.013.650,00 0,13% 1.033.923,00 0,13% 1.070.006,91 0,13%
13.01.01 Fundo Municipal de Assistência a Mulher 2.570.443,40 0,36% 2.773.428,00 0,37% 2.834.274,56 0,37% 2.946.440,96 0,37%
14.01.01 Fundo Municipal de Educação 184.589.945,00 25,82% 196.497.367,72 25,93% 201.341.593,07 26,05% 207.499.542,40 25,94%
15.01.01 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 1.964.650,14 0,27% 2.099.938,63 0,28% 2.209.969,18 0,29% 2.338.065,34 0,29%
16.01.01 Fundo Municipal de Turismo 1.115.000,00 0,16% 1.389.875,00 0,18% 1.213.625,50 0,16% 1.255.824,23 0,16%
17.01.01 Fundo Municipal de Cultural 1.138.600,00 0,16% 1.214.773,00 0,16% 1.239.278,46 0,16% 1.282.000,14 0,16%
18.01.01 Fundo Municipal da Causa Animal 500.000,00 0,07% 591.222,50 0,08% 707.579,95 0,09% 786.242,96 0,10%
19.01.01 Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade 1.165.464,35 0,16% 1.088.227,27 0,14% 1.109.991,82 0,14% 1.148.730,53 0,14%
 99,84% 757.870.700,54 715.031.462,40 99,86% 773.028.114,55 99,86% 800.036.341,68 99,86%
PPA 2026 a 2029
VALOR TOTAL DO PPA
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:01:39 -03'00'
VALOR TOTAL DA RECEITA 757.870.700,54 715.031.462,40 773.028.114,55 800.036.341,68
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:02:11 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO PPA 2026 a 2029
ARMACAO DOS BUZIOS
CNPJ: 01.616.171/0001-02
Anexo XIV
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES	‐	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	‐	LDO 2026
ÓRGÃO: 01 Câmara Municipal de Armação dos Búzios
001 Câmara Municipal de Armação dos Búzios
1047 Construção e reestruturação da sede administrativa - Câmara
2301 Manutenção da unidade administrativa legislativa
2302 Capacitação e treinamento de servidores e agentes políticos
ÓRGÃO: 02
002 Chefia de Gabinete
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 12
unidade 12
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
2303 Manutenção da unidade administrativa - Gabinete
2304 Valorização e capacitação de servidores - Gabinete
2305 Gerenciamento da frota municipal
003 Controladoria Geral do Município
2306 Manutenção da unidade administrativa - CGM
2307 Valorização e capacitação de servidores - CGM
004 Procuradoria Geral do Município
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0051 Gestão Legislativa
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA
0003
Desenv. do 
Turismo
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0002
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2013 Eventos populares e do Calendário Oficial
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
PROGRAMA
0014
Infraest. Urbana 
e Regul. de Serv. 
Públicos 
AÇÃO DE PPA
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico População residente e turistas beneficiados unidade 30.000
0005 Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária População residente e turistas beneficiados unidade 56.000
Promover a desapropriação de imóveis de interesse público unidade 1
PRODUTOS
METAS E PRIORIDADES
1028 Desapropriação de imóveis
Realização de eventos do Calendário Oficial
Realização de eventos populares
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:04:41 -03'00'
2308 Manutenção da unidade administrativa - PGM
2309 Valorização e capacitação de servidores - PGM
2380 Pagamento de sentenças judiciais
005 Secretaria Municipal de Administração
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
2310 Manutenção da unidade administrativa - SECAD
2311 Manutenção dos recursos humanos 
2312 Manutenção de estagiários
2313 Recolhimento de obrigações tributárias
2314 Realização de concursos públicos e processos seletivos
2315 Manutenção das unidades administrativas do Poder Executivo
2316 Segurança do Trabalho
2317 Reestruturação do Sistema de Tecnologia da Informação (TI) 
2318 Reorganização do arquivo geral digitalização de acervo documental
006 Secretaria Municipal de Ordem Pública
UNID.MED. 2026
unidade 56.000
% 100%
UNID.MED. 2026
unidade 1
m 900
1002 Infraestrutura da ordem pública % 50%
% 100%
vagas 10.000
unidade 12
% 100%
Fiscalização dos serviços de transporte e esporte náutico Permissionário 1
Manutenção das atividades da JUTRANSP
AÇÃO DE PPA
0001 Fomento e Melhoria da Mobilidade Urbana
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo
Gerenciamento do depósito público de veículos apreendidos
Ampliação e reestruturação da sede da Secretaria e Ordem Pública
Reformulação da sinalização gráfica horizontal de trânsito
Reformulação da sinalização gráfica vertical de trânsito
METAS E PRIORIDADES
Mobilidade fomentada
População residente e turistas beneficiados
2001
2002 Fiscalização, educação e segurança no transporte
Apoio, gestão e desenvolvimento do sistema de 
transporte no município
Reformulação e/ou melhoria da sinalização gráfica de 
trânsito 
Mobilidade Sustentável
0001
PROGRAMA FINALÍSTICO Realização de ações e atividades de melhoria no transporte público 
PRODUTOS
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
1001
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
PROGRAMA
0007
Ensino SuperiorAÇÃO DE PPA 0001 Transporte Universitário Alunos beneficiados unidade 535 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES 2038 Transporte Universitário Manutenção do transporte universitário aluno 535 PRODUTOS
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0054 Sentenças Judiciais
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:04:58 -03'00'
2319 Manutenção da unidade administrativa - SEORP
007 Secretaria Municipal de Obras e Projetos
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 1
unidade 1
unidade 2
unidade 1
1026 Novo cemitério municipal % 70%
1027 Construção e ampliação de infraestrutura viária metros 3.000
km 4
km 10
km 186
2078 Prédios e equipamentos públicos unidade 72
2320 Manutenção da unidade administrativa - SEMOP
008 Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
2321 Manutenção da unidade administrativa - SEFIN
1 Amortização de dívidas
9999 Reserva de contingência
009 Secretaria Municipal de Turismo
UNID.MED. 2026
unidade 1.000
% 25%
UNID.MED. 2026
atrativo 200
unidade 200
% 30%
% 30%
unidade 5
unidade 15
unidade 5
0052
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Manutenção da pavimentação de vias e logradouros
Construção, reforma e/ou ampliação que visem a infraestrutura urbana
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052
Efetivação de desapropriações para edificações de infraestrutura urbana e/ou viária
Construção e ampliação de Infraestrutura urbana
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Construção de ciclovias e passeios
0005 Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
Construção, reforma e ampliação de praças públicas
Construção, reforma e ampliação de prédios públicos
2077 Vias e logradouros urbanos
Pavimentação da estrada da Fazendinha
Calçamento, pavimentação e/ou recapeamento de vias e logradouros públicos
Manutenção em prédios, equipamentos e espaços públicos
Construção de cemitério municipal
População residente e turistas beneficiados unidade 65.000
Participação de feiras e eventos turísticos fora do Município
1025
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0055 Operações Especiais e Reservas de Contingência
Fomento, Promoção e Desenvolvimento do turismo 
buziano 2009
Fomento, Promoção e Desenvolvimento do turismo buziano
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROGRAMA FINALÍSTICO
0014
Infraestrutura Urbana e Regulação de 
Serviços Públicos 
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
do Turismo Realização de editais e premiações de fomento ao turismo 
NALÍSTICO
1006 Sinalização Turística e Informativa Implantação de sinalização turística Implantação de totens do Mapa Turístico de Armação dos Búzios
Elaboração do Plano Diretor de Turismo
Implementação do projeto de Conscientização Turística
Comunicação, promoção e marketing da cidade
METAS E PRIORIDADES
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0001 Fortalecimento da Imagem e do Potencial Turístico de Armação dos Búzios Sinalização Turística e Informativa
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:05:14 -03'00'
unidade 10
unidade 5
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 5
% 25%
%
unidade 2
% 60%
unidade 1
2012 Centro de Informações Turísticas % 100%
2322 Manutenção da unidade administrativa - SETUR
010
UNID.MED. 2026
unidade 5
unidade 2
unidade 4
UNID.MED. 2026
% 60%
% 60%
% 100%
Bairros 1
% 100%
unidade 4
2015 Promoção e difusão cultural unidade 7
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
2016 Atividades em equipamentos culturais unidade 5
2323 Manutenção da unidade administrativa - SECEP
2324 Valorização e capacitação de servidores - SECEP
0053 Manutenção dos Conselhos Municipais 2373 Manutenção das atividades dos conselhos municipais - COMCULT
Espaço cultural disponibilizado unidade 5
PRODUTOS
0003
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0003 Atividades Culturais
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
Construção, reforma, remodelação de equipamentos turísticos
Revitalização da Orla Bardot
Construção da Arena Municipal de Eventos
Construção, reforma e revitalização de mirantes
Construção de pórticos nas entradas da cidade
Desenvolvimento 
0003
PROGRAMA FIN Turismo municipal fomentado
% 30%
1007 Infra estrutura e Atrativos Turísticos
Capacitação do setor e trade turístico
Realização e/ou participação em cursos, seminários e capacitações
Manutenção e operacion. do Centro de Informações Turísticas
Atividade cultural ampliada e/ou diversificada
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
1008 Estruturação e modernização dos equipamentos culturais Implantação do Museu do Pescador Construção do Teatro Municipal
Instituição da Rota da Escravatura
Expansão da Escola de Musica Villa Lobos
Espaço Municipal Atelier Escola de Belas Artes Zanini 
Aquisição e manutenção de esculturas
Equipamento cultural implantado, construído e/ou ampliado 
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Infraestrutura Turística
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0001 Patrimônio Cultural Material e Imaterial
Equipamento cultural material equipado, restaurado e/ou reformado
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
2014 Fomento ao patrimônio histórico e cultural
Edital cultural aberto
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052
0004
PROGRAMA FINALÍSTICO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
Manutenção de espaços culturais
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
AÇÃO DE PPA
Urbanização da Orla Marítima na Praia de João Fernandes
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:05:26 
-03'00'
012
UNID.MED. 2026
% 100%
unidade 2.000
UNID.MED. 2026
unidade 1
unidade 870
% 10%
unidade 50
unidade 2
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 1
unidade 1
UNID.MED. 2026
% 100%
unidade 2
unidade 2
unidade 2
unidade 2
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
Realização de cursos e capacitações 
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
Realização de cursos e capacitações dos Conselheiros Tutelares
Manutenção do Conselho Tutelar
0001 Fortalecimento do Empreendedorismo Iniciativa de economia solidária apoiada Trabalhador qualificado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
Disponibilização de vagas para jovem aprendiz
Universalização da documentação Educação em Direitos Humanos
METAS E PRIORIDADES
Gestão da Casa do Trabalhador e do SINE
Oferta de vagas de trabalho 
Desburocratização e melhoria do ambiente de negócios
Realização de ações de combate a discriminação e violência
PROGRAMA FINALÍSTICO
0005
Fomenta Búzios 2021 Apoio e fomento ao empreendedorismo
2022 Estruturação e fortalecimento da Gestão do SUAS - Trabalho Implementação e manutenção da equipe do SUAS - Regulação, Gestão do Trabalho e Vigilância Sócio Assistencial - Trabalho unidade 1
PROGRAMA FINALÍSTICO
0006
Direitos Humanos e Cidadania 
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0002 Resgate da Cidadania e dos Direitos Humanos Atendimento a crianças e adolescentes vitimizados realizado unidade 35
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2028 Conselho Tutelar
Grupo específico atendido unidade 3%
2029 Garantia da cidadania e dos Direitos Humanos
PROGRAMA
0007
Ensino SuperiorAÇÃO DE PPA UNIBUZIOS Auxílio financeiro discente concedido alunos 1.200 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES 2039 Unibúzios Concessão de auxílio a alunos do ensino superior unidade 1.200
Realização de ações e eventos de proteção LGBTQIA+
Realização de ações e eventos de proteção - Igualdade racial
Realização de ações e eventos de proteção - Cultos e crenças
PRODUTOS
0002
0003 Búzios Igualitário
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0002 Programa de Transferência de Renda Municipal Família atendida unidade 315
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2044 Gera Búzios Promoção da autonomia financeira com redução da vulnerabilidade beneficiário 315
METAS E PRIORIDADES
PROGRAMA
0009
Gestão do SUAS, 
Proteção Social 
e Redução da 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:05:37 -03'00'
2325 Manutenção da unidade administrativa - SEDESER
2326 Manutenção dos recursos humanos - SEDESER
2327 Valorização e capacitação de servidores - SEDESER
013
UNID.MED. 2026
unidade 806
unidade 160
UNID.MED. 2026
2328 Manutenção da unidade administrativa - SEMAUR
014
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
ha 3.800
unidade 90
bairros 34
UNID.MED. 2026
% 25%
% 100%
UNID.MED. 2026
PROGRAMA
0013
AÇÃO DE PPA
1022 Extensão de rede de energia elétrica e/ou iluminação pública Ampliação da rede de iluminação pública %
Política Habitacional e 
de Regularização 
Fundiária
AÇÃO DE PPA
Democratização do Acesso à Moradia
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2070 Planejamento e execução de obras e projetos habitacionais Construção, reforma e/ou ampliação de unidades habitacionais unidade 160
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0003 Manutenção da Infraestrutura Urbana e Viária População residente e turistas beneficiados
20%
PRODUTOS
0001 Família beneficiada com regularização fundiária de interesse social
Família atendida com unidade habitacional
2069 Regularização fundiária Implementação de regularização fundiária Residência 806
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
100%
PRODUTOS
METAS E PRIORIDADES
Manutenção da limpeza em praias e orlas
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal do Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanístico e Fiscalização
Ampliação e reestruturação da sede da SESEP % 10%
2074 Infraestrutura viária Manutenção e recuperação de vias e logradouros públicos % 13%
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
31.257,65
2072 Manutenção e limpeza em vias e espaços públicos Realização de operações com caçambas
Realização de serviços de roçada, capina e varrição
PRODUTOS
0002 Infraestrutura em Energia Elétrica e Iluminação Pública Serviço público ampliado População residente e turistas atendidos
2073 Serviços de iluminação pública Manutenção dos serviços de iluminação pública %
PROGRAMA FINALÍSTICO
0014
aestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos 
AÇÃO DE PPA
0001 Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana População residente e turistas atendidos % 100%
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2071 Coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos Realização de coleta regular de lixo com destinação final tonelada
% 100%
1023 Infraeestutura para serviços públicos
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:05:49 -03'00'
UNID.MED. 2026
2329 Manutenção da unidade administrativa - SEPUB
015
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 30
crianças 500
% 100%
UNID.MED. 2026
categoria 12
unidade 1
atleta 70
Bairro 17
UNID.MED. 2026
2330 Manutenção da unidade administrativa - SELESP
016
UNID.MED. 2026
METAS E PRIORIDADES
Realização de eventos e atividades de apoio ao desporto comunitário
Realização do projeto Movimenta Búzios Kids
Coordenação de projetos esportivos
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
PROGRAMA FINALÍSTICO
0015
Esporte e Lazer
AÇÃO DE PPA
0001 Promoção ao Esporte e Lazer Municípe atendido
2075 Patrimônio público urbano
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0004 Cemitérios Municipais População residente beneficiada
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2079 Fomento ao desenvolvimento da prática esportiva
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0002 Incentivo ao Esporte
PRODUTOS
Reforma e manutenção de prédios e praças públlicas % 100%
% 100%
2076 Cemitérios municipais Manutenção e operacionalização do cemitério municipal unidade 1
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
unidade 200
Infr
a
Atleta e estudante apoiado unidade 2.800
2080 Promoção do esporte educacional, de formação e alto rendimento
Manutenção das atividades da categoria amador
Realização de jogos estudantis
Manutenção e ampliação do Bolsa Atleta
Manutenção e ampliação de escolinhas esportivas
AÇÃO DE PPA
0003 Infraestrutura Desportiva Atleta e estudante apoiado unidade 2.800
Construção de quadras poliesportivas no entorno ou dentro das escolas unidade 3
1030 Equipamentos e materiais esportivos Aquisição de material esportivo conjunto 100
2081 Gerenciamento de equipamento esportivo Manutenção de ginásios, piscinas e quadras poliesportivas unidade 15
PRODUTOS
1029 Quadras poliesportivas
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Mulher
RAMA 016 cimento olíticas ulheresAÇÃO DE PPA PRODUTOS 0001 Promoção da Autonomia, Ações Temáticas e Políticas Transversais para as Mulheres Empeendedorismo e cooperativismo feminino incentivado % 100%
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:06:31 -03'00'
UNID.MED. 2026
2331 Manutenção da unidade administrativa - SEMU
2332 Valorização e capacitação de servidores - SEMU
017
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 4
conjunto 3
conjunto 2
UNID.MED. 2026
% 100%
unidade 5
% 20%
unidade 2
etapa 1
etapa 1
unidade 1
unidade 2
% 100%
unidade 2
2333 Manutenção da unidade administrativa - SEPEN
018
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
bairro 1
% 80%
conjunto 2
2334 Manutenção da unidade administrativa - SEMID
2335 Valorização e capacitação de servidores - SEMID
PRODUTOS
Realização de eventospara promoção das atividades náuticas
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ampliação e readequação do Centro de Convivência do Bairro São José
Aquisição de equipamentos 
Criação de corais artificiais
Participação em feiras e eventos de interesse náutico
Manutenção dos equipamentos de esportes náuticos
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
Turismo náutico incentivado
Atividade náutica fomentada
Munícipe qualificado para o mercado de trabalho
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Realização de cursos e escolinhas de esportes náuticos
Realização de competição de surf
Realização de competição de esportes a vela
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal do Idoso
METAS E PRIORIDADES
PROG
00
Fortalec
das Po
para Mu AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2082 Promoção de políticas públicas e articulação institucional Realização de atividades, ações e eventos de atenção a mulher unidade 12 METAS E PRIORIDADES
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Pesca
PROGRAMA FINALÍSTICO
0017
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico 
Sustentável
AÇÃO DE PPA
0002 Infraestrutura Pesqueira e Náutica Turismo incentivado % 100%
METAS E PRIORIDADES
1035 Equipamentos esportivos náuticos
Organização, manutenção e apoio a projetos náuticos
Aquisição de canoas havainas, prancha de surf, remos, e demais equipamentos náuticos
Aquisição de equipamentos e insumos para prática de esportes e escolinhas náuticas
0003 Atividades e Esportes Náuticos
2088 Eventos de turismo e esporte náuticos
2089 Fomento as atividades de turismo e esporte náutico
2090 Formação e qualificação em turismo e esporte náutico
PROGRAMA
0006
Direitos Humanos e 
Cidadania 
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0006 Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa Idoso atendido unidade 1.200
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
1011 Infraestrutura para a Pessoa Idosa
Implantação de pólo do Centro de Convivência do Idoso
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:06:44 -03'00'
019
UNID.MED. 2026
unidade 4.000
unidade 12.000
UNID.MED. 2026
bairros 2
% 100%
2336 Manutenção da unidade administrativa - SESAD
020
2337 Manutenção da unidade administrativa - SECOMP
2338 Valorização e capacitação de servidores - SECOMP
021
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
% 10%
% 100%
unidade 2
2339 Manutenção da unidade administrativa - SMPCD
2374 Manutenção das atividades dos conselhos municipais - CMPCD
022
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
Alimentação escolar
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Aquisição de veículos
Criação da Clínica Escola do Autista
METAS E PRIORIDADES
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PRODUTOS
METAS E PRIORIDADES
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
PROGRAMA
0012
Meio Ambiente e 
Sustentabilidade
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0002 Ampliação e Melhoria da Cobertura de Saneamento Básico População dos bairros periféricos atendida População residente e turistas atendidos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
1020 Sistema de saneamento e drenagem Ampliação do sistema de saneamento e drenagem bairros 2
2066 Gerenciamento e fiscalização do sistema de 
saneamento Fiscalização dos serviços concedidos de água e esgoto
Manutenção do Programa Esgoto Zero
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Governança e Compliance
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
PROGRAMA FINALÍSTICO
0006
Direitos Humanos e 
Cidadania 
AÇÃO DE PPA
0001 Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Pessoa com deficiência apoiada unidade 800
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
1010 Infraestrutura para pessoas com deficiência Criação do Centro de Conviência do PCD
2024 Programa cuidando de quem cuida Prestação de assistência a cuidadores das pessoas com deficiência (pessoas atendidas) unidade 10
0053 Manutenção dos Conselhos Municipais
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
PROGRAMA FINALÍSTICO
0008
Segurança Alimentar e 
Nutricional
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0002 Alimentação Escolar e Nutricional Aluno atendido unidade 10.160
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
1013 Projeto Chefe de Cozinha na Escola Capacitação de merendeiras juntamente com as nutricionistas unidade 2
Fornecimento de refeição aos alunos unidade 30.480
2043 Fomento a participação social - Conselho de Manutenção das atividades do CAE % 100%
2042
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:08:05 -03'00'
2340 Manutenção da unidade administrativa - SEMED
023 Secretaria Municipal de Segurança Pública
UNID.MED. 2026
0001 % 100%
UNID.MED. 2026
% 100%
conjunto 2
% 100%
UNID.MED. 2026
unidade 60.000
% 100%
UNID.MED. 2026
1003 Abrigos para Guardas Vidas unidade 2
conjunto 4
% 100%
% 100%
unidade 4
% 100%
2005 Operacionalização da Guarda Ambiental Municipal % 100%
UNID.MED. 2026
unidade 20
unidade 30
METAS E PRIORIDADES UNID.MED. 2026
unidade 1
unidade 1
sistema 1
unidade 12
unidade 12
unidade 2
UNID.MED. 2026
unidade 10
% 100%
unidade 24
UNID.MED. 2026
AÇÃO DE PPA
METAS E PRIORIDADES
Construção de abrigos para Guardas Vidas
Aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal
Ampl. e reestrut. da sede da Guarda Civil Municipal / Secr. Segurança Pública
Implantação da ronda turística
Capacitação e treinamento da Guarda Civil Municipal
Manutenção das atividades da Guarda Civil Municipal
Salvamento marítimo realizado
METAS E PRIORIDADES
Aquisição de materiais e equipamentos operacionais
Manutenção da JARI e CADAU
PRODUTOS
População residente e turistas beneficiados
Proteção ao meio ambiente fomentada
P2043 Alimentação Escolar Manutenção das atividades do CAE
% 100%
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA FINALÍSTICO
0002
Segurança Urbana
PRODUTOS
Fiscalização, Educação e Segurança no Trânsito Trânsito ordenado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2003 Fiscalização e segurança no trânsito
Ordenamento do sistema de trânsito
AÇÃO DE PPA
0002 Guarda Civil e Ambiental
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
1004 Infraestrutura da Guarda Civil Municipal
2004 Operacionalização da Guarda Civil Municipal
Manutenção das atividades da Guarda Ambiental Municipal
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0003 Ações de Inteligência, Ordenamento e Policiamento Guarda mirim atendido Ação de segurança pública fomentada
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2006 Fomento e parcerias para segurança pública Manutenção e operacionalização do Termo de Cooperação PROEIS
2007 Programas, projetos e ações de segurança e inteligência
2008 Fomento as atividades da Guarda Mirim
A FINALÍSTICO
0020
edução de Risco, 
Recuperação em 
e Emergências
AÇÃO DE PPA
Promoção de Ação de Prevenção, Redução de Riscos, 
Emergências e Desastres
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
1043 Reequipamento da Defesa Civil Aquisição de equipamentos para a Defesa Civil Municipal
Manutenção do Termo de Cooperação com instituições públicas
Manutenção do sistema de câmeras de segurança
Realização de programas, projetos e ações
Realização de cursos, capacitações, palestras e atividades
Realização de projetos e ações para a guarda mirim
PRODUTOS
0001
Socorro em emergências prestado
Resiliência fomentada
conjunto 02
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:08:19 -03'00'
unidade 20
unidade 05
unidade 02
unidade 02
% 25%
% 25%
2341 Manutenção da unidade administrativa - SSP
024
UNID.MED. 2026
% 70%
% 30%
% 70%
UNID.MED. 2026
2342 Manutenção da unidade administrativa - SCAA
025
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 30
unidade 400
unidade 150
UNID.MED. 2026
unidade 15
unidade 215
UNID.MED. 2026
gestores 15
unidade 1
Construção de clínica animal
PRODUTOS
PRODUTOS
METAS E PRIORIDADES
Realização de cursos e capacitações para jovens
Programa de apoio ao ensino profissionalizante
Encaminhamento de jovens ao primeiro emprego
Construção da casa de passagem para animais
PROGRAMA Implantação de crematório público para animais
0010
Proteção e 
Defesa AnimalAÇÃO DE PPA 0003 Infraestrutura para Proteção e Defesa Animal Animal em situação de vulnerabilidade atendido unidade 2.000 1016 Construção de unidades de proteção e defesa animal
PROGRAMA
0018
Agricultura Urbana AÇÃO DE PPA
PROGRAMA
0
Resiliência, R
Resposta e R
Desastres e 2106 Atividades da Defesa Civil Sinalização de áreas de risco Realização de ações preventivas Atendimento emergencial a desastres Realização de cursos, eventos e capacitações
Implantação do Programa de Prevenção e Combate ao Fogo
Implantação do Programa Bombeiro Mirim
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura
PRODUTOS
0001 Desenvolvimento das Atividades Rurais Produtor rural beneficiado unidade 150
1036 Horto Escola Municipal Construção do horto escola municipal % 80%
2091 Apoio a agricultura local Realização de ações, atividades e eventos voltados a agricultura local Produtor 150
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Juventude
PROGRAMA
0005
Fomenta BúziosAÇÃO DE PPA 0002 Qualificação e Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho Jovem de 15 a 29 anos atendido unidade 430 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2023 Capacita Jovem Búzios
MA FINALÍSTICO
0006
os Humanos e 
idadania 
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0005 Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Juventude Gestor capacitado e qualificado Jovem de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade atendido
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2032 Promoção da política pública de juventude Participação em cursos, seminários e capacitações para gestores Realização de conferência municipal da juventude
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:08:42 -03'00'
unidade 3
unidade 3
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 1
unidade 1
unidade 1
unidade 1
2343 Manutenção da unidade administrativa - SEJUV
026
2344 Manutenção da unidade administrativa - SECLIS
ÓRGÃO: 03
001 Fundo Municipal de Saúde
UNID.MED. 2026
unidade 246.448
unidade 14400000%
unidade 310900%
UNID.MED. 2026
unidade 11
unidade 1
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
AÇÃO DE PPA
0001
Realização de campanhas, eventos e atividades sobre educação sexual e doenças 
sexualmente transmissíveis
PRODUTOS
2058
Internação realizada
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2107 Atenção primária em saúde Manutenção das unidades de saúde Manutenção de CAPS tipo I
Atenção especializada ambulatorial e hospitalar Manutenção das unidades de média e alta complexidade
Atendimento médico realizado
Exame e diagnóstico realizado
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
PRODUTOS
unidade 7
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0002 Expansão e Modernização na Saúde
2108
Atenção Integral à Saúde
METAS E PRIORIDADES
2056 Projeto esporte e cidadania
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
1017 Ampliação dos polos da Casa da Juventude Implantação de pólo da Casa da Juventude
Casa da Juventude Manutenção dos pólos comunitários permanentes
6
2057 Conect jovem
Realização da Semana da Juventude
Realização do Festival Talentos
Realização de evento para reconhecimento e premiação a Jovens Destaque do Ano
Realização do Festival de Inverno
PROGRA
M
Direit
oCi
2033 Ronda da juventude
Realização de campanhas, eventos e atividades de prevenção e cuidados sobre álcool e 
drogas
unidade 1
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Fundo Municipal de Saúde
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA FINALÍSTICO
0011
Juventude Ativa e Protagonista
AÇÃO DE PPA
0001 Juventude Buziana Jovem de 15 a 29 anos atendido unidade 2.500
unidade 1
2055 Juventude em movimento Realização de oficinas e reuniões unidade 6
Realização de torneios esportivos unidade
Atendimento realizado unidade 246.448
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:08:57 -03'00'
% 80%
% 80%
% 80%
conjunto 1
% 80%
unidade 3
conjunto 1
UNID.MED. 2026
unidade 1
unidade 1
unidade 246.448
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 12
unidade 12
unidade 12
unidade 2
UNID.MED. 2026
conjunto 6
conjunto 6
2345 Manutenção da unidade administrativa - FMS
2346
2347 Manutenção dos recursos humanos - Atenção primária em saúde
2348 Manutenção dos recursos humanos - Vigilância em saúde
2349 Manutenção dos recursos humanos - Gestão administrativa
ÓRGÃO: 04
Construção de UBS no Bairro Marina
Contrução, reforma e/ou ampliação de unidades de saúde
Aquisição de mobiliário e equipamentos para atenção primária
PRODUTOS
METAS E PRIORIDADES
1044 Reestruturação e redimensionamento de unidades de atenção especializada ambulatorial e hospitalar
1045 Construção, reforma e aparelhamento de unidades de saúde
1046 Reestruturação e redimensionamento da Farmácia Central e almoxarifado Aquisição de mobiliário e equipamentos para Farmácia Central e Almoxarifado conjunto 1
Construção de policlínica próximo ao HMRP
Construção de centro de imagem próximo ao HMRP
Construção da UPA da Rasa
Aquisição de mobiliário e equipamentos para atenção especializada
Vigilância e Promoção em Saúde Estabelecimento de interesse a saude inspecionado % 1
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2112 Fortalecimento do sistema municipal de vigilância sanitária Realização de ações, programas e projetos de vigilância sanitária unidade 12
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0003 Fortalecimento da Gestão Municipal de Saúde
Qualificação de trabalhadores da saúde realizada
Participação social apoiada
Atendimento médico realizado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2109 Qualificação e planejamento da rede municipal de saúde Realização de cursos e capacitações unidade 1
2110 Participação e controle social - Conselho Municipal de Saúde Manutenção das atividades do CMS % 100%
2113 Ações de vigilância em saúde Realização de ações, programas e projetos de vigilância epidemiológica
Realização de campanhas de vacinação
PRODUTOS
0005 Desenvolvimento da Assistência Farmacêutica Atendimento realizado a pacientes com uso de medicamentos unidade 246.448
2114 Assistência farmacêutica Aquisição de medicamentos e insumos Aquisição de medicamentos e insumos judiciais
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Realização de ações, programas e projetos de vigilância ambiental
Realização de ações, programas e projetos em saúde do trabalhador
AÇÃO DE PPA
PROGRAMA FINALÍSTICO
0021
Estratégia e Gestão em Saúde
2111 Consórcios Intermunicipais de Saúde Participação em consórcios intermunicipais de saúde unidade 1
AÇÃO DE PPA
0004
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Manutenção dos recursos humanos - Atenção especializada ambulatorial e hospitalar
Fundo Municipal de Assistência Social
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:09:17 -03'00'
001 Fundo Municipal de Assistência Social
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
% 100%
beneficiário 4.400
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
família 10
unidade 50
unidade 35
família 15
unidade 3
unidade 1
% 100%
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 1
% 100%
unidade 1
AÇÃO DE PPA
METAS E PRIORIDADES
2046 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Manutenção do programa bolsa família
PRODUTOS
PRODUTOS
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
METAS E PRIORIDADES
2051 Atenção Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC Manutenção do abrigo municipal Manutenção das atividades do PAEF
Manutenção do CREAS
Manutenção do CRAS 
Reequipamento do CRAS 
Manutenção dos serviços do PAIF e de convivência e fortalecimento de vínculos
PRODUTOS
0004 Promoção da Proteção Social Especial Pessoa em situação de vulnerabilidade atendida
AÇÃO DE PPA
0003 Promoção da Proteção Social Básica Pessoa em situação de vulnerabilidade atendida unidade 
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA
0006
Direitos 
Humanos e 
Cidadania 
AÇÃO DE PPA
0002 Resgate da Cidadania e dos Direitos Humanos Criança atendida unidade 545
METAS E PRIORIDADES
2030 Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz Manutenção do Programa Criança Feliz Criança 545
PROGRAMA FINALÍSTICO
0009
Serviço social gerido unidade 4
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2045 Gestão do SUAS - IGD-SUAS Manutenção das atividades do IGD-SUAS % 100%
2047 PROCADSUAS Gestão de programas do PROCADSUAS % 100%
2048 Emendas parlamentares para a Assistência Social Execução de emendas parlamentares para a Assistência Social % 100%
Cadastramento e recadastramento de beneficiários pelo Cadastro Único
METAS E PRIORIDADES
1014 Implantação de CRAS Implantação de nova unidade de atendimento do CRAS unidade 1
2049 Gestão de benefícios eventuais
Concessão de aluguel social 
Concessão de auxílio natalidade
Concessão de auxílio funeral
Concessão de auxílio alimentação
2050 Proteção Social Básica
unidade 5.000
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza 
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0001 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - Gestão do SUAS
8.500
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:09:27 -03'00'
2350 Manutenção da unidade administrativa - FMAS
2375 Manutenção das atividades dos conselhos municipais - CMAS
ÓRGÃO: 05
001 Fundo Municipal da Criança e do Adolecente
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 6
unidade 1
unidade 1
unidade 6
2351 Manutenção da unidade administrativa - FMDCA
2376 Manutenção das atividades dos conselhos municipais - CMDCA
ÓRGÃO: 06
001
2352 Manutenção da unidade administrativa - Buzios Prev
2353 Recolhimento de obrigações tributárias - Búzios Prev
2354 Pagamento de benefícios
2355 Valorização e capacitação de servidores - Búzios Prev
9999.2 Reserva de contingência - Búzios Prev
ÓRGÃO: 07
001
UNID.MED. 2026
unidade 20
% 20%
ton/ano 15
UNID.MED. 2026
% 25%
% 20%
unidade 1
Implantação da coleta seletiva urbana
Implementação de programa de gestão de resíduos e saneamento sustentável
Criação de usinas de reciclagem
% 20%
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
METAS E PRIORIDADES
Realização de campanhas, eventos e seminários
Realização de capacitação dos membros do CMDCA e FMDCA
Apoio a entidades cadastradas no CMDCA
Realização de ações e atividades de atenção a criança e ao adolescente
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
0053 Manutenção dos Conselhos Municipais
Fundo de Previdência dos Servidores
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Previdência dos Servidores	‐	Búziosprev
OGRAMA FINALÍSTICO
0012
mbiente e Sustentabilidade
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0005 Fiscalização e Conscientização Ambiental 
Ação de preservação ambiental realizada
Área degradada recuperada
Resíduo reciclado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
1021 Erradicação do remanescente do Lixão da Baía formosa Eliminação do remanescente do lixão da Baía Formosa
2067 Gestão de resíduos e saneamento ambiental
0052
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
0053 Manutenção dos Conselhos Municipais
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA
0006
Direitos Humanos e 
Cidadania 
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0004 Atenção à Crianças e Adolescentes Criança ou Adolescente atendido unidade 3.880
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2031 Apoio a programas e projetos da infância e da adolescência
PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0055
Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Meio Ambiente
Operações Especiais e Reservas de Contingência
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:09:39 
-03'00'
unidade 4
unidade 5
% 5%
unidade 1
2356 Manutenção da unidade administrativa - FMMA
ÓRGÃO: 08
001
UNID.MED. 2026
% 100%
% 25%
UNID.MED. 2026
unidade 1
unidade 1
unidade 2
unidade 1
unidade 1
unidade 1
unidade 1
unidade 1
unidade 1
unidade 1
% 100%
unidade 4
conjunto 200
unidade 10
unidade 150
UNID.MED. 2026
% 10%
% 100%
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 2357 Manutenção da unidade administrativa - FMPA
Auxílio ao pescador artesanal
Gerenciamento do sistema de informações ambientais
Participação em corsócios ambientais
PR
O
Meio A
m
2068 Ações, projetos e atividades ambientais e urbanísticas
Realização de campanhas educativas da coleta seletiva comercial e residencial
Realização de ações de planejamento urbano e ambiental
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Fundo Municipal da Pesca Artesanal
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Pesca Artesanal
PROGRAMA FINALÍSTICO
0017
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0001 Fomento do Setor Pesqueiro e Aquícola Produção pesqueira e aquícola fomentada Produtor e pescador artesanal assistido
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2085 Eventos, festivais e comemorações 
Realização da festa de aniversário da Colônia dos Pescadores Z-23
Realização da festa do dia do pescador
Realização de eventos, festivais e comemorações
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0002 Infraestrutura Pesqueira e Náutica Jovem qualificado para o mercado de trabalho Turismo incentivado
1032 Estaleiro Escola Criação do estaleiro escola % 50%
1033 Oceanário de Búzios Implantação do oceanário de Búzios % 50%
2087 Auxílio ao pescador artesanal Realização de cursos e capacitações para a comunidade pesqueira
Realização do Forum Municipal da Pesca Artesanal
Realização do Projeto Pescador Mirim
Realização da Festa das Caiçaras
Realização da Festa das Marisqueiras
Realização da Festa do Porto dos Pescadores
Realização da Festa da Pescada Amarela / Mercado do Peixe
Realização da Competição da Pesca Artesanal de Mergulho
2086 Fomento a Aquicultura e Pesca
Manutenção das atividades do mercado do peixe
Manutenção de píeres
Aquisição de Kits pescador
1034 Píeres buzianos Ampliação e construção de píeres unidade 1
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:09:53 -03'00'
ÓRGÃO: 09
001
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 10
unidade 1
unidade 2
unidade 1
2358 Manutenção da unidade administrativa - FMDI
2377 Manutenção das atividades dos conselhos municipais - CMDI
ÓRGÃO: 10
001
2359 Manutenção da unidade administrativa - PROCON Búzios
2378 Manutenção das atividades dos conselhos municipais - COMDECON
ÓRGÃO: 11
001
1048 Construção e reestruturação da sede administrativa - FECMAB
ÓRGÃO: 12
001
2360 Manutenção da unidade administrativa - FEHPG
PRODUTOS
0006
Fundo Municipal do Idoso de Búzios
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
PROGRAMA FINALÍSTICO
0006
Direitos Humanos e Cidadania 
AÇÃO DE PPA
Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da 
Pessoa Idosa Idoso atendido unidade 1.200
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2034 Promoção dos direitos da pessoa idosa
Promover ações de atenção ao idoso
Implantação do Programa Cuidadores de Idosos
Realização de cursos e capacitações - Projeto de empregabilidade e empreendedorismo 
para o idoso
Implantação do projeto Envelhecimento Cultural
2035 Promoção da política pública para a pessoa idosa Realização de campanhas, eventos, palestras e seminários unidade 12
2036 Manutenção do Centro de Convivência do Idoso Gerenciamento do Centro de Convivência do Idoso unidade 1
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052
0053 Manutenção dos Conselhos Municipais
PROCON Búzios
UNID. ORÇAMENTÁRIA: PROCON Búzios
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
0053 Manutenção dos Conselhos Municipais
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Fundo Municipal da Câmara de Armação dos Búzios
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Câmara de Armação dos Búzios
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Fundo Especial de Honorários Advocatícios
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Fundo Especial de Honorários Advocatícios
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:0035990376 2
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:10:09 
-03'00'
ÓRGÃO: 13
001
UNID.MED. 2026
unidade 190
unidade 800
UNID.MED. 2026
unidade 12
unidade 1
unidade 1
unidade 1
unidade 1
UNID.MED. 2026
unidade 50
% 100%
% 100%
UNID.MED. 2026
unidade 1
unidade 2
unidade 50
unidade 55
unidade 1
UNID.MED. 2026
unidade 1
unidade 1
unidade 1
unidade 3
2361 Manutenção da unidade administrativa - FMDM
2379 Manutenção das atividades dos conselhos municipais - CONDIM
ÓRGÃO: 14
001
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
Fundo Municipal de Assistência à Mulher
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
Promoção de políticas públicas voltadas para mulheres
Realização de políticas transversais
Promoção de ações para saúde da mulher
Realização de capacitação e geração de emprego para mulheres
Realização de atividades, ações de empoderamento e eventos de atenção a mulher
Implementação do núcleo de atendimento a mulher negra e imigrante
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0002 Casa da Mulher Buziana Mulher beneficiada
PROGRAMA FINALÍSTICO
0006
Direitos Humanos e 
Cidadania 
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0007 Mulher Sem Violência Mulher em situação de violência atendida Atendimento realizado a mulher em situação de violência
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2037 Políticas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento a violência contra mulheres
Realização de campanhas, seminários e eventos
Manutenção do CRHomem
Manutenção do programa Búzios por Elas
Realização de editais de fomento para prevenção da violência contra meninas e mulheres
Manutenção de Operacionalização do CEAM
unidade 3.250
1031 Casa da Mulher Buziano nos bairros Implantação da Casa da Mulher Buziana - Ampliação da rede Implantação da Casa da Mulher Empreendedora
2084 Casa da Mulher Buziana Manutenção da Casa da Mulher Empreendedora Manutenção e operacionalização da Casa da Mulher 
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
0053 Manutenção dos Conselhos Municipais
PROGRAMA FINALÍSTICO
0016
Fortalecimento das Políticas para Mulheres
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0001 Promoção da Autonomia, Ações Temáticas e Políticas Transversais para as Mulheres Qualificação profissional ofertada Empeendedorismo e cooperativismo feminino incentivado Acesso das mulheres ao emprego e a renda ampliado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2083
Fundo Municipal de Educação
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Educação
PROGRAMA
0007
Ensino SuperiorAÇÃO DE PPA PRODUTOS 0003 Formação Superior Aluno beneficiado unidade 540 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES 2040 Fomento ao ensino superior Manutenção de pólo universitário através de parcerias com universidades públicas e privadas unidade 1
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:10:22 -03'00'
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 4
unidade 17
unidade 2
UNID.MED. 2026
unidade 180
unidade 2.228
unidade 7.120
unidade 859
UNID.MED. 2026
aluno 180
conjunto 1
creche 11
conjunto 2
escola 17
conjunto 1
aluno 500
UNID.MED. 2026
unidade 3
unidade 25
UNID.MED. 2026
atividade 90
unidade 1
unidade 1
unidade 20
PROGRAMA FINALÍSTICO
0019
Aprendizagem para Todos
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0001 Infraestrutura para Garantia do Acesso dos Alunos à Escola Vaga escolar ofertada e/ou ampliada unidade 10160
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
1037 Reestruturação de unidades de ensino fundamental
Construção, reforma e/ou ampliação de unidades de ensino fundamental
Aquisição de equipamentos e mobiliário para unidades de ensino fundamental
Construção e/ou cobertura de quadras em unidades de ensino fundamental
1038 Reestruturação de unidades de educação infantil Aquisição de equipamentos e mobiliário para unidades de ensino infantil unidade 11
1039 Reestruturação de unidades de ensino médio Aquisição de equipamentos e mobiliário para unidades de ensino médio unidade 1
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0002 Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola
Vaga de EJA oferecida
Criança de 0 a 5 anos atendida
Aluno em idade regular do ensino fundamental atendido
Aluno do ensino médio atendido
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2092 Educação de Jovens e Adultos Manutenção da oferta regular de ensino - EJA Aquisição de materiais pedagógicos - EJA
2093 Educação Infantil Manutenção da oferta regular de ensino - Creches Aquisição de materiais pedagógicos - Educação infantil
2094 Ensino fundamental
Manutenção da oferta regular de ensino fundamental
Aquisição de materiais pedagógicos - Ensino fundamental
Mantenção de atividades de reforço escolar - Ensino fundamental
2096 Fomento a participação social - Conselhos Escolares Manutenção das atividades dos conselhos escolares unidade 28
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0003 Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação Gestão colegiada fomentada Atividade extracurricular realizada
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2097 Fórum Municipal de Educação Realização do fórum municpal de educação unidade 1
2098 Fomento a participação social - Conselho Municipal de Educação Fomento a participação social - Conselho Municipal de Educação % 100%
2099 Fomento a participação social - Conselho do CACS FUNDEB Fomento a participação social - Conselho do CACS FUNDEB % 100%
2100 Realização de Atividades Extracurriculares - Educação básica
Manutenção do Projeto Viajar é Preciso
Realização da festa literária
Realização de feira de ciências
Realização de eventos, atividades a ações extracurriculares - Educação básica
2101 Realização de Atividades Extracurriculares - Ensino Médio Realização de eventos, atividades a ações extracurriculares - Ensino Médio unidade 5
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:10:32 
-03'00'
UNID.MED. 2026
unidade 20
unidade 120
UNID.MED. 2026
#REF! 1
#REF! 1
#REF! 1
#REF! 1
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
escola 3
conjunto 1
aluno 30
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
conjunto 7
% 25%
unidade 7
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 10
unidade 10
2362 Manutenção da unidade administrativa - FME
2363 Manutenção dos recursos humanos - SME
2364 Valorização e capacitação de servidores - SME
2365 Manutenção dos recursos humanos - Educação Infantil
2366 Manutenção dos recursos humanos - Ensino Fundamental
2367 Manutenção dos recursos humanos - Ensino Médio
ÓRGÃO: 15
001
UNID.MED. 2026
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0004 Promoção de Educação Inclusiva, com Valorização às Diferenças e à Diversidade Vaga para educação especial ampliada Aluno com necessidades especiais atendido
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
1040 Implantação de CAAPEs Reestruturação, reforma, ampliação e/ou construção de CAAPE Aquisição de mobiliário e equipamentos 
2102 CAAPE - Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando Manutenção da oferta de ensino especial Aquisição de material pedagógico
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0005 Fomento à Educação Integral Vaga em escola de tempo integral ofertada #REF! 444
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2103 Educação de Tempo Integral
Manutenção da oferta regular de ensino integral
Aquisição de materiais pedagógicos - Ensino integral
Mantenção de atividades de reforço escolar - Ensino integral
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0006 Utilização de Tecnologias para Fomento da Cultura Digital na Escola Aluno atendido aluno 10.160
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2104 Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica Aquisição de equipamentos Implantação de sistema de gestão educacional Implantação de salas escolares multimídias
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0007 Garantia do Acesso do Profissional da Educação à Formação Continuada Profissional da educação capacitado unidade 2.000
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2105 Valorização do Desenvolvimento Profissional Realização de encontro de pedagogos Realização de cursos e capacitações
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
nia 
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0001 Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Pessoa com deficiência atendida unidade 900
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:10:43 -03'00'
UNID.MED. 2026
unidade 4
% 60%
unidade 700
curso 6
% 100%
% 100%
unidade 48
unidade 2
unidade 1
2368 Manutenção da unidade administrativa - FMPCD
ÓRGÃO: 16
001
UNID.MED. 2026
% 25%
% 30%
UNID.MED. 2026
unidade 20
unidade 1
2369 Manutenção da unidade administrativa - FMT
2372 Manutenção das atividades dos conselhos municipais - COMTUR
ÓRGÃO: 17
001
UNID.MED. 2026
unidade 5
unidade 5
UNID.MED. 2026
PROGRAMA FINALÍSTICO
0006
Direitos Humanos e Cidada
nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2025 Promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência Realização de capacitações, atividades e eventos unidade 12
2026 Programa de acessibilidade e inclusão social
Realização de cursos técnicos e de capacitação para PCDs
Ampliação da acessibilidade municipal
Confecção de cartão CIPTEA e cordão girassol
Manutenção do curso de libras
Implantação do curso de braile
Implantação de ecoterapia
Manutenção de ecoteparia (pessoas atendidas)
2027 Programa cultura e lazer acessíveis Realização de eventos esportivos e culturais para PCDs Realização de paradesporto municipal
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Fundo Municipal de Turismo
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Turismo
PROGRAMA
0003
Desenvolvimento do 
Turismo
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0002 Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico Turismo municipal fomentado Turismo sustentável implementado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2010 Participação, promoção e produção de eventos turísticos Realização de eventos turísticos Realização da Semana Municipal do Turismo
2011 Turismo Ecológico e Sustentável Demarcação de trilhas e trajetos unidade 10
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
0053 Manutenção dos Conselhos Municipais
Fundo Municipal de Cultura
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Cultura
Cultura
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0001 Patrimônio Cultural Material e Imaterial Equipamento cultural mantido Equipamento cultural implantado, construído e/ou ampliado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
1009 Estruturação e modernização dos equipamentos culturais - FMC Construção, aquisição, restauração de bens culturais materiais e imateriais protegidos, registrados ou tombados unidade 5
2017 Gerenciamento de equipamentos culturais - FMC Promover a manutenção, guarda, conservação dos bens culturais materiais e imateriais protegidos, registrados ou tombados unidade 5
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:10:53 
-03'00'
UNID.MED. 2026
% 100%
% 100%
UNID.MED. 2026
unidade 8
unidade 10
unidade 3
unidade 10
UNID.MED. 2026
unidade 8
unidade 8
UNID.MED. 2026
unidade 5
unidade 12
unidade 10
unidade 18
unidade 4
unidade 8
unidade 8
ÓRGÃO: 18
001
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 8
animais 20.000
unidade 12
unidade 1
2371 Manutenção da unidade administrativa - FMCAA
PROGRAMA FINALÍSTICO
0004
Oferta de Bens Culturais e Fomento a 
CAÇÃO DE PPA PRODUTOS
0002 Estímulo e Capacitação ao Empreendedorismo Cultural Projeto de empreendedorismo realizado Pessoa qualificada para a difusão cultural
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2018 Estímulo ao empreendedorismo criativo
Participação em feiras e eventos culturais
Realização de cursos, seminários e capacitações
Realização de atividades de economia criativa
Promoção e execução de oficinas de arte
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2053
0003 Atividades Culturais Projeto cultural beneficiado com edital de fomento Fomento a cultura realizado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2019 Valorização e difusão de bens, serviços e manifestações artístico-culturais 
Realização de eventos culturais populares
Realização de eventos religiosos
Realização de eventos Povos Tradicionais
Realização de eventos "Prata da Casa" - Atividades musicais locais
Fomentar festivais cinematográficos
2020 Gestão e promoção das políticas públicas de cultura Realização de editais de fomento Realização atividades de pesquisa, diagnósticos, ações, projetos e programas 
Saúde Animal Animal em situação de vulnerabilidade atendido unidade 2.000
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
2052 Esterilização cirúrgica em cães e gatos Realização de esterilização cirúrgica em animais unidade 2.000
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0002 Fortalecimento do Bem Estar Animal Animal em situação de vulnerabilidade atendido unidade 20.000
Ações de promoção e defesa dos animais
Realização de campanhas, eventos e atividades para adoção responsável de animais 
domésticos
Realização de atendimentos médico veterinário
Realização de campanhas, atividades e ações para assistência a animais comunitários e em 
situação de vulnerabilidade
Realização de campanhas de vacinação
2054 Casa de passagem para animais Manutenção da casa de passagem para animais unidade 1
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
PROGRAMA FINALÍSTICO
0010
Proteção e Defesa Animal
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
0001
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:11:06 -03'00'

ÓRGÃO: 19
001
UNID.MED. 2026
unidade 1
unidade 1
UNID.MED. 2026
unidade 1
% 50%
unidade 1
unidade 1
UNID.MED. 2026
UNID.MED. 2026
unidade 1
% 100%
% 25%
UNID.MED. 2026
unidade 11
unidade 3
unidade 15.000
% 100%
UNID.MED. 2026
unidade 4
% 50%
% 50%
unidade 50
unidade 50
unidade 5
unidade 5
km 10
km 7,5
unidade 4
Implantação do Programa Búzios Ecotrail
Manutenção de trilhas
Implementação de programa de ecoturismo
METAS E PRIORIDADES
Implementação de medidas de adaptação aos impactos das mudanças climáticas
Realização de estudos para redução de emissões de GEE 
PRODUTOS
Lagoa preservada
Área de interesse ambiental protegida e conservada
Muda produzida
Turismo ecológico fomentado
PROGRAMA FINALÍSTICO METAS E PRIORIDADES
Revitalização das lagoas no município
0001 Unidade de conservação implementada Área recuperada, restaurada e preservada com cobertura vegetal permanente
0003 Mudanças Climáticas Medida de adaptação a mudanças climáticas realizada
2063 Desenvolvimento ambiental climático e sustentável
Elaboração e/ou revisão de Plano de Manejo e uso sustentável das unidades de 
conservação
Ações, projetos e atividade de educação climática e ambiental
Manutenção de parques e jardins 
Desenvolvimento de estudos para políticas públicas de clima, sustentabilidade e de 
economia azul.
AÇÃO DE PPA
Conservação e Preservação dos Recursos Naturais e Hídricos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES
1018 Criação de Unidades de Conservação Ambiental Criação de APA, APP, Parque e/ou Corredor Ecológico Criação do Parque Municipal do Mangue de Pedra
2059 Cobertura vegetal permanente Gerenciamento e operacionalização das unidades de conservação unidade 2
0012
Meio Ambiente e Sustentabilidade
PRODUTOS
2060 Sistemas florestais e da biodiversidade
Recuperação de áreas degradadas, através de reflorestamento com espécies nativas
Implementação de programas de preservação, conservação, recuperação e uso sustentável 
AÇÃO DE PPA PRODUTOS
unidade 1
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2061 Integração da Agenda Climática em Políticas Públicas
AÇÃO DE PPA
0004 Gestão Ambiental e Sustentabilidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
1019 Revitalização das lagoas de Búzios Conclusão da Lagoa de Geribá
2062 Programa Bandeira Azul Implantação, execução e manutenção do programa Bandeira Azul Praias 10
Implantação do Observatório Permanente do Clima
Realização de projetos ambientais, climáticos e sustentáveis
2064 Fomento as atividades do Horto Municipal Gerenciamento e operacionalização do Horto Municipal unidade 1
2065 Implementação e fortalecimento do ecoturismo municipal
Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
UNID. ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:11:43 -03'00'
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal 2381 Manutenção da unidade administrativa - FMCS
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.09 11:11:55 
-03'00'