materia nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CHAVES.
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2025
Dispõe sobre modificar o art. 1º do Projeto de Lei 
Ordinária nº 210/2025, que institui a Semana 
Lixo Zero no Município de Armação dos Búzios, 
alterando o período de realização do evento para 
a última semana do mês de outubro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterado o caput do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 210/2025, passando a contar com 
a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica instituída a Semana Lixo Zero, a ser realizada, anualmente, na última semana 
do mês de outubro, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município de 
Armação dos Búzios. ”
Art. 2º – Esta Emenda Modificativa se incorporará ao Projeto de Lei após a sua aprovação.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa tem por objetivo adequar a data de realização da Semana Lixo 
Zero prevista no Projeto de Lei Legislativo nº 210/2025, para que o evento passe a ocorrer na última 
semana do mês de outubro, em consonância com o calendário nacional promovido pelo Instituto Lixo 
Zero Brasil - ILZB, organização da sociedade civil autônoma, sem fins lucrativos, não governamental e 
apartidária, pioneira na disseminação do conceito “Lixo Zero” no Brasil.
O Instituto Lixo Zero Brasil representa no país a Zero Waste International Alliance – ZWIA, 
movimento internacional que reúne organizações dedicadas ao desenvolvimento e à aplicação dos 
princípios e práticas Lixo Zero em todo o mundo. A Semana Lixo Zero é promovida simultaneamente 
em mais de 150 cidades brasileiras, com atividades educativas, campanhas de conscientização e ações 
voltadas à redução de resíduos e à sustentabilidade.
Em Armação dos Búzios, o evento é articulado pelo Coletivo Lixo Zero Búzios, movimento 
socioambiental local que promove a adoção de práticas Lixo Zero no cotidiano das pessoas, empresas e 
instituições. O coletivo atua em parceria com o Instituto Lixo Zero Brasil, contribuindo de forma 
voluntária para a mobilização social e ambiental do município e da Região dos Lagos.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CHAVES.
A presente alteração, portanto, alinha o calendário municipal às iniciativas nacionais e 
internacionais de sustentabilidade, fortalecendo o papel de Búzios como cidade comprometida com a 
educação ambiental, a economia circular e a redução da geração de resíduos.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor