ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE OUTUBRO DE 2025,
ÀS 11h13min.
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Às onze horas e treze minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos,
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1
- Ata de Sessão Ordinária nº 56 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia 09/10/2025. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025, (Em
caráter de substituição) Estima e Receita e fixa a Despesa para o Município de Armação dos Búzios
para o Exercício Financeiro de 2026 (LOA) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 545, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 213 de 2025, (Em caráter de substituição) Dispõe sobre instituir o Plano Plurianual –
PPA, do Município de Armação dos Búzios para o Quadriênio de 2026/2029, e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 546, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025, Institui, no
âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Centro de Referência do Homem - CRHomem.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025, Dispõe autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 453.521,50 (quatrocentos e
cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 550, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025, Dispõe sobre a prioridade na realização do exame de
mamografia em mulheres com suspeita de câncer de mama no Município de Armação dos Búzios,
conforme o direito assegurado pela Lei Federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2019, e dá outras
providências. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025, Dispõe sobre a dispensa do uso de
uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros Transtorno do
Neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do
município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 554, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Projeto de Emenda Modificativa nº 12 de 2025, Dispõe sobre alterar o
Projeto de Lei Ordinária de nº. 168/2025 registrando o caráter deliberativo do Conselho Municipal
de Clima e Sustentabilidade – CMCS. Autor: COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e
Pesca, Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de
Emenda Modificativa nº 13 de 2025, Dispõe sobre modificar o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária
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nº 210/2025, que institui a Semana Lixo Zero no Município , alterando o período de realização do
evento para a última semana do mês de outubro. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de
Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 230 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instituição no âmbito do Hospital Municipal Rodolpho
Perrissé, uma área específica de Atenção ao Trauma Infantil, destinada ao acolhimento,
atendimento e acompanhamento de crianças vítimas de acidentes e violências. Autor: Ver. Uriel da
Saúde, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº
231 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por intermédio da Secretaria
competente, sejam realizadas as devidas providências para a revitalização da pintura das faixas de
pedestres em toda a cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo:
552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 232 de 2025, Dispõe solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Alto da Boa Vista,
bairro da Rasa. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 553, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 233 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito,
através da Secretaria Municipal de Educação, a criação do programa Novembrinho Azul nas escolas
da rede pública. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 234 de 2025, Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a
criação do agendamento eletrônico de consulta médicas, e exames para pacientes idosos com
idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e pessoas com deficiência. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025, Dispõe sobre instituir o Programa de Incentivo à
implantação de hortas na rede de ensino e comunitárias no município de Armação dos Búzios e dá
outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 395, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025, Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir o
Programa de Distribuição de Ração a Animais em Situação de Vulnerabilidade em virtude de
emergências de saúde pública e dá outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de
Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025, Dispõe
sobre a criação do Selo Verde e estabelece critérios para sua concessão no âmbito do Município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 433, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 8 de 2025, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei
Ordinária de Nº. 126 de 2025. Autor: CS - Seguridade, Número de Protocolo: 482, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Indicação nº 230 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instituição
no âmbito do Hospital Municipal Rodolpho Perrissé, uma área específica de Atenção ao Trauma
Infantil, destinada ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de crianças vítimas de
acidentes e violências. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 549, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
6 - Indicação nº 231 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por intermédio
da Secretaria competente, sejam realizadas as devidas providências para a revitalização da pintura
das faixas de pedestres em toda a cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Toni Russo, Número
de Protocolo: 552, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 232 de 2025, Dispõe solicitar ao Exmo.
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Senhor Prefeito, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Alto da Boa Vista, bairro
da Rasa. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 553, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº
233 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de
Educação, a criação do programa Novembrinho Azul nas escolas da rede pública. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 555, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 234 de 2025, Dispõe
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do agendamento eletrônico de consulta médicas, e
exames para pacientes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e pessoas com
deficiência. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 557, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr.
Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária de números 56/2025. A ata foi aprovada
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e
memorandos encaminhados. O vereador Anderson dos Santos Chaves registrou presença. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na
íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador Felipe do Nascimento Lopes para fazer uso da tribuna
no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o centro de
referência do homem que está sendo proposto. Disse que isso é de extrema importância para o
município que precisa dar uma resposta aos casos de feminicídio que ocorreram há alguns anos.
Falou que chegou à conclusão de que homem que bate em mulher deveria tomar uma coça para
aprender a nunca mais fazer isso. Disse que fica revoltado com casos de violência contra a mulher.
Este tipo de revolta vem à mente quando se vê alguém mais forte agredir uma mulher. Por outro
lad, há propostas pertinentes como a presente. Às vezes há um caso de violência isolado e depois
faz de uma outra mulher outra vítima de sua violência. Ou este cara merece cadeia ou pode fazer
um tratamento como o projeto propõe. É possível que a pessoa tenha até mesmo um distúrbio
que precise de tratamento para não vitimizar outras mulheres. Disse que há muitos casos de
violência contra a mulher. Conversando com especialistas, vê que este tipo de tratamento proposto
tem trazido grandes resultados aos homens que querem ter um convívio saudável com as
mulheres. É importante que isso aconteça. É preciso aumentar o cerco contra homens violentos e
dar uma resposta para as questões de segurança. Falou que é preciso iluminar as ruas e dar
segurança para devolver à população feminina a sensação de segurança. Citou que as mulheres
que moram perto do centro reclamam da falta de sensação de segurança quando voltam a pé do
trabalho. Ainda há uma marca dos feminicídios que ocorreram na cidade. Esta é uma matéria que
fortalece a proteção da mulher. Parabenizou o governo por trazer esta matéria tão importante para
sociedade. O sr. Presidente encaminhou para a CFO as seguintes matérias: PLO 212/2025 e
213/2025. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 214/2025,
215/2025, 216/2025, 217/2025, PEMs 12/2025 e 13/2025. O sr. Presidente convidou o vereador
Anderson dos Santos Chaves para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou
a todos. Falou sobre uma denúncia que assistiu nesta noite, em que o vereador Raphael Braga fez
colocações acerca do descaso do Poder Público que ele interpretou acerca de uns veículos em um
terreno da Prefeitura. Disse que se tratam de veículos inservíveis e, pela fala do vereador, foram
atribuídos ao atual Prefeito. Disse que acha que o vereador deveria ter atribuído todas as suas
contratações a quem de direito. Citou um vídeo em que o vereador está dentro de um ônibus
escolar do ano de 2010. Lembrou que o atual prefeito foi eleito em 2020. Aquele descaso e
abandono não está sendo executado por parte do atual governo. Quando o Prefeito entra no
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mandato recebe um legado. É como se o Presidente entrasse na Câmara e encontrasse os carros
sucateados. Falou que não está aqui para apontar dedos a culpados e que não é o paladino da
verdade, mas é preciso ter transparência. Para a população o que foi dito é que o atual governo
não tem responsabilidade. Por isso procurou as informações sobre o ônibus que aparece. Hoje de
manhã foi ao local e levantou algumas placas. Citou um veículo de 2003. Existe uma norma que diz
que depois de 10 anos os veículos devem ser levados ao desuso. Falou que houve outros prefeitos
entre o ano do veículo e a eleição do atual prefeito. Citou outros carros de anos 2013, 2006 e 2008.
Perguntou como o Prefeito atual pode ser culpado de encontrar esta frota da forma como está.
Quantas administrações vieram desde 2003? São pelo menos três ou quatro mandatos para trás.
Não se pode imputar a irresponsabilidade para o prefeito atual. O que o atual prefeito fez foram
tentativas para abrir um processo para contratação de uma empresa por vias de chamamento
público para levar esta sucata a leilão. Quando se pegam bens sucateados, a Prefeitura deve
colocar em leilão e trazer dinheiro para os cofres públicos. Não existe culpa da atual administração
que não pode responder por um ônibus escolar que entrou em 2010. A culpa não pode ser dele e
ele não pode ser chamado de covarde. Indagou o porquê os veículos não passaram por reformas. A
maioria dos veículos se encontra com chassi enferrujado, não cabe mais leitura. A recomendação
do Tribunal de Contas é colocar os bens como inservíveis e colocados à leilão. Todos os depósitos
de prefeitura têm muitas motos, ônibus e máquinas abandonados. Isso não significa que o gestor é
irresponsável. Significa que é preciso contratar um leiloeiro. O prefeito atual fez o que os outros
não fizeram: abriu processo para faturar com o desleixo do passado. Disse que o terreno em que se
encontram os veículos seria onde a câmara seria construída. Estes veículos estavam no centro da
cidade em um terreno alugado. Este contrato deve ter sido encerrado e a Prefeito levou os veículos
para um terreno de propriedade dela. Falou que as notícias devem ser dadas com
responsabilidade. O eleitor da cidade acredita no que os vereadores dizem. Mas está percebendo
na política do país que a mentira está se tornando verdade. É comum a falta de informação virar a
melhor informação. Disse que foi eleito pelo Republicanos e está no governo, mas, tem
responsabilidade e opinião próprios. Disse que este movimento dele é porque a matéria ficou
muito sensacionalista. Acredita que não se faz política assim e tem certeza que nós somos maiores
que isso. Ressaltou que os erros têm que ser apontados de forma construtiva e não para denegrir.
Há muita desinformação na matéria. Lembrou que a placa do veículo aparece no vídeo e é fácil
descobrir informações do veículo com isso. Entende que seria válido o vereador Raphael fazer um
vídeo de retração, pois, ele chamou o prefeito de covarde. Talvez, se quisermos buscar um
culpado, seria investigar a falta de manutenção das outras administrações. O sr. Presidente
convidou o vereador Antonino Russo para usar a tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria que visa a revitalização das
faixas de pedestres no município. A cidade não conta com semáforos então é importante as faixas
estarem bem sinalizadas para dar segurança ao pedestre. Pediu que os recursos auferidos com
multas sejam aplicados nesta ação. Falou que tentou buscar informações no portal da prefeitura,
mas ele está fora do ar. Falou que buscará saber em que estão sendo aplicados os recursos
provenientes de multas. Citou artigo do código de trânsito que trata da aplicação destes recursos.
Falou que estará em cima disso para ter um trânsito ais consciente na cidade. Esta é uma indicação
fácil para o Poder Executivo cumprir, pois, trata apenas de pintar as faixas de pedestres. Lembrou
que há condutores que não respeitam os pedestres e, sem faixa é pior ainda. O sr. Presidente
convidou o vereador Felipe do Nascimento Lopes para usar a tribuna no grande expediente. O
vereador passou. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para usar a
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tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que a defesa do vereador
foi muito bem-feita e o parabenizou pelo trabalho de defender o governo e, segundo sua ótica,
trouxe os fatos. Disse que o desleixo apresentado pelo Poder Público é injustificável. Apontou que
o patrimônio está a ponto de ser leiloado e que o prefeito está na cadeira há cinco anos e ainda
não conseguiu cumprir com suas atribuições de leiloar as sucatas. Disse que isso é desleixo,
incompetência. Afirmou que o governo não consegue cumprir com suas atribuições. Falou que os
ônibus eram de 2010 e foram usados na época com serviço de transporte escolar das crianças.
Circulavam na Baía Formosa e eram preparados para passar na lama e levar as crianças para as
escolas. Destacou que os ônibus de hoje não conseguem pela Baía Formosa e impedem que as
crianças tenham aula. Falou que eram ônibus que funcionavam e não custavam sete milhões de
reais para o município. Estes ônibus antigos não custaram mais de 30 milhões de reais. Falou que
há um patrimônio público largado, jogado às traças que poderia estar aguardando o leilão em um
depósito ou uma garagem. Citou que os particulares protegem seus veículos e não os deixam no
tempo. Falou que os veículos estão acabados pela falta de cuidado e zelo pelo patrimônio público.
Disse que os vidros estão quebrados, e o mofo tomou conta. Perguntou quanto vai custar quando
for leiloado e falou que não vai custar nada. Falou que é uma audácia o vereador Anderson Chaves
pedir para ele se retratar na tribuna. Repetiu que a situação se trata de uma covardia. Destacou
que estes 32 milhões mal utilizados custam à saúde do povo. Custam um atendimento de
qualidade na emergência, vaga nas creches e exames médicos. Disse que o vereador tem o direito
de achar que sensacionalismo o que ele faz. Falou que não se importa se, com sensacionalismo, o
prefeito vai sair da cadeira para resolver os problemas. Destacou que o prefeito não é visto na
cidade e que é mais fácil ver o prefeito viajando que em Búzios. Falou que o Prefeito não vive e não
se importa com a cidade. Se estivesse tudo bem, os serviços estariam funcionando. Falou que os
veículos estão no terreno que estão, pois, o Prefeito não estava pagando o depósito público, que
custava 15 mil reais e o proprietário pediu para sair. Falou que o Prefeito dá calote o tempo todo,
assim como deu calote na empresa que estava fazendo a construção da Câmara. Destacou que a
denúncia já foi feita no MP e à secretaria responsável. Falou que se motiva a estar na rua porque
seu telefone toca todos os dias por coisas simples, que não deveriam ser levadas ao vereador. São
questões básicas de saúde. Disse que irá fazer tudo que for necessário para atender os direitos da
população. Ressaltou que não acha normal fazer um pedido de retratação por ter chamado o
Prefeito de covarde. Quando o Prefeito prioriza o contrato de amigos a colocar remédio no posto,
atendimento no hospital e atender o mínimo na saúde, para ele é covardia. O sr. Presidente
convidou o vereador Josue Pereira dos Santos para usar a tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o caos que a cidade passou na última sextafeira. A cidade parou por causa de alguns redutores de velocidade colocados por uma empresa
com autorização do DER. Destacou que a via é estadual e é organizada por ele. Mas não se pode
achar normal que haja uma obra no locar em plena sexta-feira. Destacou que alguns trechos que
tem vários acidentes não foram contemplados pelo DER. Destacou que pessoas alegam que há
construção de quebra-molas para beneficiar certos empreendimentos. O Prefeito alegou que o
DER não fez qualquer tipo de comunicação oficial ao município para definir como fazer as obras.
Disse que o DER tem que fazer um plano para toda a rodovia. Destacou que se houver mais uma
vez, o Prefeito pode ir até o local e arrancar os quebra-molas. Não se pode aceitar de forma
passiva esta intervenção no município. O correto é conversar com o município para definir os
horários das obras. Falou sobre a fiscalização do vereador Raphael Braga. Parabenizou o vereador
Anderson pelas colocações. Disse que os ônibus rodavam anos atrás. Disse que a cada governo há
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um acúmulo de veículos inservíveis, pois, não houve a devida manutenção. A responsabilidade é
dos gestores. Analisando o caso, disse que é preocupante atribuir responsabilidades a quem não
tem. Não há como fazer manutenção dos veículos e seus destinos são a sucata. Atribuir a má
conservação dos ônibus ao governo atual é complicado, pois, é fato que os ônibus estão parados
há muito tempo. Em aparte, o vereador Anderson Chaves disse que há veículos de 2003, 2006 e
2008. O vereador Josue agradeceu a intervenção. Disse que há 30 veículos que fazem o transporte
escolar no município. Desafiou o próximo gestor a ter coragem de retirar os atuais ônibus
escolares. Falou que os ônibus escolares amarelos faziam o transporte para algumas unidades. Os
outros alunos imploravam nas vans para ir à escola ou tinham que pagar passagem. Para quem não
utiliza o transporte escolar não sabe como era antes. Disse que o Prefeito Alexandre Martins
ampliou o transporte escolar para quase 10.000 alunos. Desafiou qualquer gestor a acabar com o
transporte escolar. O atual prefeito foi o único que teve coragem de implantar um transporte
escolar. Destacou que fazer a manutenção em todos os veículos seria necessária uma enorme
oficina. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Felipe do
Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos
trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes
ao PLO 152/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 152/2025 em discussão. Não houve
inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 156/2025.
Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 156/2025 em discussão. Não houve inscritos para
discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 160/2025. Após a leitura, o sr.
Presidente colocou o PLO 160/2025 em discussão. Para discutir, o vereador Raphael Amaral Lima
Braga parabenizou o vereador Anderson Chaves pelos projetos que tem colocado de cunho
ambiental. Disse que a comissão de meio ambiente tem a satisfação de analisar estas matérias em
prol da cidade. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 8/2025. Após a
leitura, o sr. Presidente colocou o PEM 8/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. A
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
discussão as Indicações de números 230/2025, 231/2025, 232/2025, 233/2025 e 234/2025. Para
discutir a indicação 230/2025 o vereador Uriel da Costa Pereira ressaltou que teve o prazer de
trabalhar no hospital e toda criança que sofre um acidente e vai para lá não tem uma área própria.
As crianças são colocadas junto com adultos e pacientes em fase terminal. O lado psicológico desta
criança normalmente é alterado. Pediu a criação de uma área de trauma infantil. Para discutir a
indicação 234/2025, o vereador Adiel da Silva Vieira destacou a criação de agendamento eletrônico
para consultas. Falou que tinha feito um projeto de lei, mas a CCJR entendeu por inconstitucional
então, a ideia veio agora como indicação. Falou que a indicação é de muita importância. As
matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o
vereador Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Agradeceu à CCJR e às comissões de mérito pelos pareceres favoráveis nas
matérias de sua autoria. Destacou o legado para implantar a cultura da horta comunitária na
cidade. Falou que agora é lei a doação de ração para os cuidadores que não tem condições de
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pagar. Falou que o selo verde também se tornou lei. Disse que na cidade é importante saber que
existem estabelecimentos com preocupação com ambiente. É bacana ir em um condomínio ou um
comerciante que demonstra responsabilidade ambiental. A intenção do selo verde é provocar a
todos para conseguir caminhar na direção da coleta seletiva e de uma cidade sustentável. Quando
a cidade estiver bem avançada, irá ganhar em todos os sentidos. Existem pessoas que procuram
saber como funciona a proteção ambiental da cidade. Agradeceu a todos. O sr. Presidente
convidou o vereador Felipe do Nascimento Lopes para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O
vereador passou. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para fazer uso da
tribuna na ordem do dia. O vereador passou. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral
Lima Braga para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador passou. Não havendo mais nada
a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário