materia nº 226/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 226/2025
Institui a “Campanha Municipal de 
Conscientização e Prevenção do Glaucoma” no 
Município de Armação dos Búzios, estabelece 
o “Dia D de Combate ao Glaucoma”, define a 
cor Verde como símbolo da campanha e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, a Campanha Municipal de 
Conscientização e Prevenção do Glaucoma, a ser realizada anualmente durante o mês de maio, 
denominada “Maio Verde”, tendo como cor símbolo o verde, em alusão à saúde ocular e à esperança de 
preservação da visão.
Art. 2º Fica instituído o Dia D de Combate ao Glaucoma, a ser celebrado no dia 26 de maio de cada ano, 
com ações intensificadas de informação, prevenção e exames oftalmológicos ofertados à população.
Art. 3º A campanha tem por objetivos:
I – conscientizar a população sobre o que é o glaucoma, seus sintomas e formas de prevenção;
II – incentivar o diagnóstico precoce e o acompanhamento médico regular;
III – divulgar informações sobre tratamento e cuidados com a visão;
IV – mobilizar escolas, unidades de saúde e entidades civis em ações educativas e preventivas.
Art. 4º Durante o mês da campanha e especialmente no “Dia D”, o Poder Executivo poderá:
I – promover palestras, seminários, feiras de saúde e mutirões de exames oftalmológicos;
II – iluminar prédios e monumentos públicos na cor verde;
III – distribuir material informativo nas escolas, unidades de saúde e espaços públicos;
IV – firmar parcerias com instituições médicas e organizações sociais voltadas à saúde ocular.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
JUSTIFICATIVA
O glaucoma é uma doença ocular grave e silenciosa, considerada uma das principais causas de 
cegueira irreversível no mundo. Muitas pessoas só descobrem que têm a doença quando já houve perda 
significativa da visão.
A criação da Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção do Glaucoma – “Maio 
Verde” tem o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, 
além de estimular o acompanhamento médico periódico.
O Dia D de Combate ao Glaucoma, celebrado em 26 de maio, representa o ponto alto da 
mobilização, com a realização de ações de orientação, palestras e exames gratuitos, reforçando o 
compromisso do município com a saúde visual dos cidadãos buzianos.
A escolha da cor verde simboliza a esperança, a vitalidade e o cuidado com os olhos, 
fortalecendo a identidade visual da campanha.
Por esses motivos, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto, que visa 
garantir mais informação, prevenção e qualidade de vida à população de Armação dos Búzios.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2025
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 
Vereador Autor