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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 228/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 228 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaDispõe sobre a denominação oficial do logradouro nº 1594, no bairro Baía Formosa, como Rua Abílio Vieira Neto, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-22 Proposição arquivada — —
2025-12-19 Publicado — publicado no DOL-e 0119- Lei 2.149-16-12-2025
2025-12-19 Aguardando Publicação — —
2025-12-19 Norma promulgada — Lei nº2.149, de 16/12/2025
2025-12-19 Aguardando promulgação da lei — —
2025-12-16 Sanção tácita ocorrida — —
2025-11-25 Aguardando sanção governamental — —
2025-11-25 Ofício GAP assinado — —
2025-11-25 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Oficio Gap nº495/2025
2025-11-25 Proposição aprovada — —
2025-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-19 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2025-10-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-22 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400 - Manguinhos, Búzios - RJ, 28950-000
(22) 99820-5411- ver.raphaelbraga@armacaodosbuzios.rj.leg.br
PROJETO DE LEI ÓRDINARIA Nº 228/2025
Dispõe sobre a denominação oficial do 
logradouro nº 1594, no bairro Baía Formosa, 
como Rua Abílio Vieira Neto, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE:
Art. 1º Fica oficialmente denominado como Rua Abílio Vieira Neto o logradouro nº 1594, no bairro Baía 
Formosa.
Art. 2º O Poder Executivo, em parceria com a Agência dos Correios, providenciará a atribuição do Código 
de Endereçamento Postal (CEP) a cada rua, bem como a confecção e instalação das respectivas placas 
indicativas, no prazo necessário após a publicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar como “Rua Abílio Vieira Neto” a via 
pública em questão, em justa homenagem ao morador que deixou marcada sua passagem por Armação 
dos Búzios com exemplos de honestidade, simplicidade e dedicação ao próximo.
Natural de Monte Alegre (RN), o senhor Abílio Vieira Neto chegou a Búzios no início da década 
de 1980, onde construiu amizades sólidas e uma história de respeito e solidariedade. Após sua 
aposentadoria, fixou residência em Bahia Formosa, continuando a ser lembrado por sua gentileza, 
generosidade e caráter exemplar.
Seu falecimento, em 4 de janeiro de 2021, deixou saudades, mas também o legado de um homem 
digno e querido por todos. Nomear esta rua em sua memória é um ato de reconhecimento e gratidão da 
comunidade buziana, eternizando seu nome na história do município.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2025
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
Vereador Autor

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