ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE OUTUBRO DE 2025,
ÀS 10h53min.
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Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências os vereadores
Felipe do Nascimento Lopes e Antonino Russo. Havendo número regimental o sr. Presidente
declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 218 de 2025, Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 4.763.583,00 (quatro milhões, setecentos e
sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais) e dá outras providências. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Especial por Superávit junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 732.307,75 (setecentos e
trinta e dois mil, trezentos e sete reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 563, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025, Dispõe Instituir e regulamentar a
Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Armação dos Búzios. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025, Dispõe sobre revogar o inciso II, do
Parágrafo único, do art. 3º da Lei Municipal nº 1.011, de 24 de abril de 2014. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025, Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Aneurisma
Cerebral no calendário oficial de eventos do Município , estabelece o mês de setembro como
referência da campanha, define a cor bordô como símbolo e dá outras providências. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 223 de 2025, Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Atenção Integral à
Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7
- Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025, Dispõe sobre alterar a Lei 2.041, de 30 de maio de 2025
que institui o cartão corporativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Autor: Mesa Diretora -
MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Emenda Modificativa nº 14 de 2025,
Modifica o Projeto de Lei nº 209/2025, encaminhado pela Mensagem nº 91/2025, que “Dispõe
sobre alterar a Lei nº 923, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso.” Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 566, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 24 de 2025, Dispõe sobre a concessão de abono aos
servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em comemoração ao dia do
Servidor Público. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Indicação nº 237 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine aos
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE OUTUBRO DE 2025,
ÀS 10h53min.
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setores competentes da Administração a implantação de um projeto-piloto de banheiro público
sustentável na Praia de José Gonçalves, com utilização de tecnologias ecológicas de saneamento e
reaproveitamento de recursos naturais. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 568,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 238 de 2025, Dispõe solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito, para que seja providenciada a elaboração de um adendo técnico específico sobre
a Gestão de Resíduos Sólidos a ser incorporado ao Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.
Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025, Dispõe sobre o acesso
de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de
serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona.
Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 326, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 237 de
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine aos setores competentes da
Administração a implantação de um projeto-piloto de banheiro público sustentável na Praia de
José Gonçalves, com utilização de tecnologias ecológicas de saneamento e reaproveitamento de
recursos naturais. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 568, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
3 - Indicação nº 238 de 2025, Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, para que seja
providenciada a elaboração de um adendo técnico específico sobre a Gestão de Resíduos Sólidos a
ser incorporado ao Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. Autor: Ver. Anderson Chaves,
Número de Protocolo: 569, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos
para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as
seguintes matérias: PLOs 221/2025, 222/2025, 224/2025, 219/2025 e 223/2025. Os PLOs 218/2025 e
225/2025; o PEM 14/2025 e o PRE 24/2025 seriam encaminhados para a comissões, porém,
constava Requerimento de Urgência Especial protocolado sobre os mesmos que foi lido no
expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
do Requerimento de Urgência Especial de nº. 20/2025. Não houve inscritos para usar a tribuna no
grande expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem
do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Aurelio
Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor
de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos
trabalhos. O sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial de nº.
20/2025. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou o RUE 20/2025 em
votação que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por quinze
minutos para a confecção dos pareceres. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número
regimental, o sr. Presidente declarou reaberta a sessão. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse leitura do parecer referente ao PLO 218/2025. Após a leitura, o sr. Presidente
colocou o PLO 218/2025 em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. A matéria foi
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21 DE OUTUBRO DE 2025,
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colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse leitura do parecer referente ao PLO 225/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO
225/2025 em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. A matéria foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse leitura
do parecer referente ao PEM 14/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PEM 14/2025 em
discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse leitura do parecer
referente ao PRE 24/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PRE 24/2025 em discussão. Não
houve vereadores inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse leitura do parecer referente ao
PLO 126/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 126/2025 em discussão. Não houve
vereadores inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
O vereador Anderson dos Santos Chaves não estava presente no Plenário durante esta votação. O
sr. Presidente colocou em discussão as Indicações de números 237/2025 e 238/2025. Não houve
vereadores inscritos para discutir. As matérias foram colocadas em votação e aprovadas por
unanimidade. O vereador Anderson dos Santos Chaves não estava presente no Plenário durante
esta votação. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário