materia nº 238/2025

Ofício GAPRE nº 707/2025 Armação dos Búzios, 30 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa 
Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 107/2025 e respectivo Projeto de Lei anexo, que
“Dispõe sobre aprovar a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de 
Armação dos Búzios, e revoga a Lei nº 1.168, de 1º de dezembro de 2015”.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V. 
Exa. e seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração. 
 
 Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
\Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.31 10:57:07 -03'00'
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MENSAGEM N° 106/2025
Armação dos Búzios, 30 de outubro de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Cumprimentando-os nesta oportunidade, tenho a honra de me dirigir a Vossas 
Excelências, para submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso 
Projeto de Lei que “Dispõe sobre aprovar a Revisão do Plano Municipal de Saneamento 
Básico do Município de Armação dos Búzios, e revoga a Lei nº 1.168, de 1º de dezembro de 
2015”.
A revisão foi elaborada conforme as diretrizes do Marco Legal do Saneamento 
Básico - Lei Federal nº 11.445/2007, com alterações da Lei Federal nº 14.026/2020, 
incorporando as novas metas, diagnósticos e estratégias para o aprimoramento da gestão e da 
prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e 
manejo de resíduos sólidos no Município.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, por se tratar de 
medida necessária à adequação normativa e ao aprimoramento da política municipal de 
saneamento básico.
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, renovo, na oportunidade, meus 
protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios – RJ
\Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.31 10:59:22 -03'00'
1
PROJETO DE LEI Nº /2025
Dispõe sobre aprovar a Revisão do Plano 
Municipal de Saneamento Básico do 
Município de Armação dos Búzios, e revoga 
a Lei nº 1.168, de 1º de dezembro de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, resolve:
Art. 1º Esta Lei aprova a Revisão do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO – PMSB, do Município de Armação dos Búzios, constante do Anexo único desta Lei, 
elaborado conforme as diretrizes da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Marco 
Legal do Saneamento Básico, e suas alterações, e do Decreto Federal nº 11.467, de 5 de abril 
de 2023.
Art. 2º A revisão do PMSB contempla os serviços de:
I – abastecimento de água potável;
II – esgotamento sanitário;
III – manejo de águas pluviais e drenagem urbana;
IV – manejo dos resíduos sólidos urbanos.
Art. 3º O documento revisado, volume da Revisão Plano Municipal de 
Saneamento Básico do Município de Armação dos Búzios passa a integrar como Anexo Único 
desta Lei, constituindo o instrumento de planejamento e gestão do saneamento básico 
municipal de Armação dos Búzios.
Art. 4º A revisão do PMSB foi elaborada com participação social, mediante 
consultas públicas, audiências públicas e contribuições da população buziana, observando os 
princípios de controle social previstos na legislação Federal.
Art. 5º O Plano revisado orienta a formulação, execução e avaliação e atualização 
das políticas, programas e ações de saneamento básico no âmbito Municipais, observando as 
metas, prazos e estratégias estabelecidas em seu conteúdo.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
 GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.31 11:00:29 
-03'00'
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Art. 6º A Política Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios, parte 
do princípio que o Município tem autonomia e competência, respeitadas as competências de
União e do Estado, para organizar, regular, controlar e promover a realização dos serviços de 
saneamento básico de natureza local no âmbito de seu território, respeitadas as condições gerais 
estabelecidas na legislação federal sobre o assunto.
Art. 7º O sistema de gestão municipal do Saneamento Básico será baseado no 
exercício pleno da titularidade e da competência municipal, na implementação de instâncias e 
instrumentos de ampla participação social e de controle social sobre a prestação dos serviços em 
nível local, qualquer que seja a natureza dos prestadores.
Art 8º As instâncias e instrumentos básicos para a Gestão da Política Municipal de 
Saneamento Básico de Armação dos Búzios, serão constituídos por um Conselho Municipal de 
Saneamento Básico, por um Fundo Municipal de Saneamento Básico, pelo Plano Municipal de 
Saneamento Básico, por uma Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico, por um 
Ente Gestor para Prestação de Serviços Municipais de Saneamento Básico e por um Sistema 
Municipal de Informações em Saneamento.
Art. 9º Para os efeitos desta Lei considera-se:
I – Salubridade Ambiental como o estado de qualidade ambiental capaz de prevenir 
a ocorrência de doenças relacionadas ao meio ambiente e de promover o equilíbrio das
condições ambientais e ecológicas que possam proporcionar o bem-estar da população.
II - Saneamento Básico - conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
operacionais de:
a) abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais 
e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário para coleta, transporte, tratamento e disposição final 
adequada dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio 
ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para coleta, transporte, transbordo, 
tratamento e destinação final do resíduo doméstico e do originário da varrição e limpeza de 
logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo de águas pluviais urbanas para transporte, detenção ou 
retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas 
pluviais drenadas nas áreas urbanas. 
Art. 10. Estabelece a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, em seu 
Capítulo IV, art. 19, que a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará
PMSB, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá no mínimo:
I – diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando 
sistema de indicadores sanitários, epidemiológicas, ambientais e socioeconômicos e apontando 
as causas das deficiências detectadas;
II – objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, 
admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais 
planos setoriais;
III – programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de 
modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais 
correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.31 11:00:49 
-03'00'
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IV – ações para emergências e contingências;
V – mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia 
das ações programadas.
§ 1º Os planos de saneamento básico serão editados pelos titulares, podendo ser 
elaborados com base em dados fornecidos pelos prestadores de cada serviço.
§ 2º A consolidação e compatibilização dos planos específicos de cada serviço serão 
efetuadas pelos respectivos titulares;
§ 3º Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das 
bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.
§ 4º Será assegurada ampla divulgação das propostas do Plano de Saneamento 
Básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou 
consultas públicas.
§5° A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento do 
Plano Municipal de Saneamento em vigor pelo prestador do respectivo serviço.
§ 6º Quando envolverem serviços regionalizados os planos de saneamento básico 
devem ser editados em conformidade com o estabelecimento no art. 14, da Lei Federal nº 
11.1445/2007.
§ 7º Exceto quando regional, o plano de saneamento básico deverá englobar 
integralmente o território do ente da federação que o elaborou.
§ 8º Incumbe à entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços a verificação do 
cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de serviços, na forma das 
disposições legais, regulamentares e contratuais.
Art.11. O Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios, 
destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e 
financeiros, com vistas ao alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental no território 
municipal.
Art. 12. A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser elaborado 
por empresa privada, contratada para tanto, contemplando um período de 20 (vinte) anos, com 
revisões mínimas a cada 4 (quatro) anos, apresentando seus elementos a seguir especificados:
I – levantamento dos serviços de saneamento básico prestados à população, 
diagnóstico da situação e apontamento das causas das deficiências detectadas;
II – objetivos e metas a curto, médio e longo prazos para a universalização, 
mediante soluções graduais e progressivas;
III – programa, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de 
modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais 
correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
IV – ações emergenciais e contingenciais;
V – identificação dos obstáculos de natureza política institucional, legal, 
econômico- financeira, administrativa, cultural e tecnológica que se interpõem à consecução dos 
objetivos e metas propostas e os meios para superá-los;
Art. 13. As revisões, avaliações e atualizações do Plano Municipal de Saneamento
Básico terão ampla discussão , sendo facultado ao Ente Gestor realizar Conferências Municipais 
de Saneamento Básico, porém obrigatoriamente será assegurada a realização de consulta 
pública, audiências públicas quantas forem necessárias a discussão da referida revisão, bem 
como sua divulgação antecipada de, pelo menos, 30 (trinta) dias de cada instrumento de controle 
com ampla divulgação de seus resultados, os quais ao final deverão ser remetidos a ciência do 
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.31 11:01:17 
-03'00'
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Conselho Municipal de Saneamento Básico bem como ciência do órgão Jurídico Municipal que 
por fim elaborará a proposta contendo o Texto final do Projeto de Lei antes da remessa da nova 
alteração à Câmara Municipal.
Parágrafo único. A divulgação das propostas das Revisões do Plano Municipal de 
Saneamento Básico e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização 
integral de seu conteúdo a todos os interessados, inclusive por meio da rede mundial de 
computadores - Internet.
Art. 14. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.168, de 1º de dezembro de 2015.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, de de 2025.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexo único
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2025.10.31 11:01:36 -03'00'
_______________________________________________________________________________________________
Estrada da Usina Velha nº 600 – Centro, Armação dos Búzios/RJ – CEP 28950-000 –
saneamento@buzios.rj.gov.br
ANEXO ÚNICO
da Lei nº /2025
PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
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Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
2
FICHA TÉCNICA
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Prefeito – Alexandre de Oliveira Martins
Equipe Técnica
Mariangela Correa Laydner – Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho
Anna Clara Muniz Correia – Estagiária de Engenharia Ambiental
Arnaldo Mailes Neto – Engenheiro Ambiental
Gabriela Vieira de Sousa – Engenheira Ambiental
João Victor Malheiros Vidal da Vinha – Engenheiro Ambiental
Louise Pinho Novaes – Engenheira Ambiental
Nathália Miranda das Chagas – Engenheira Ambiental 
Thaís Texeira Rodrigues Lima – Engenheira Ambiental
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
3
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................21
2 OBJETIVO ............................................................................................................................21
3 DIAGNÓSTICO SITUACIONAL .......................................................................................23
3.1 CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL ........................................................................23
3.1.1 LOCALIZAÇÃO ................................................................................................23
3.1.2 LEGISLAÇÃO ....................................................................................................25
3.1.3 DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO ........................................................33
3.1.4 DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO...............................................................61
3.2 REVISÃO DO DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA...................................................................................................................... 106
3.2.1 MANANCIAL................................................................................................. 107
3.2.2 CAPTAÇÃO E ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA............................................ 116
3.2.3 TRATAMENTO DE ÁGUA........................................................................... 120
3.2.4 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ÁGUA TRATADA E BOOSTERS.......... 124
3.2.5 RESERVAÇÃO ............................................................................................... 128
3.2.6 REDE DE DISTRIBUIÇÃO, LIGAÇÕES E HIDRÔMETROS .................. 131
3.2.7 ESTRUTURA TARIFÁRIA............................................................................. 132
3.2.8 RESUMO DOS PRINCIPAIS DESAFIOS IDENTIFICADOS NO 
DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 134
3.3 REVISÃO DO DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO............................................................................................................ 135
3.3.1 LIGAÇÕES PREDIAIS, REDE COLETORA E COLETORES PRINCIPAIS
136
3.3.2 INTERCEPTORES E EMISSÁRIOS............................................................. 139
3.3.3 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO.................................................. 140
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
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3.3.4 TRATAMENTO DE ESGOTO E CORPO RECEPTOR............................. 143
3.3.5 ESTRUTURA TARIFÁRIA............................................................................. 149
3.3.6 RESUMO DOS PRINCIPAIS DESAFIOS IDENTIFICADOS NO 
DIAGNÓSTICO DO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO........................................ 150
3.4 REVISÃO DO DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E 
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................................. 152
3.4.1 CARACTERIZAÇÃO OPERACIONAL MUNICIPAL................................ 153
3.4.2 RESÍDUOS SÓLIDOS POR CATEGORIA................................................. 155
3.4.3 COMPOSIÇÃO FÍSICA/GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
179
3.4.4 GERAÇÃO PER CAPITA .............................................................................. 181
3.4.5 ESTAÇÃO DE TRANSBORDO ................................................................... 183
3.4.6 DISPOSIÇÃO FINAL .................................................................................... 185
3.4.7 CONTRATO DE SERVIÇOS ........................................................................ 190
3.4.8 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROGRAMAS AMBIENTAIS................... 193
3.4.9 RECEITA E DESPESA MUNICIPAL COM RESÍDUOS SÓLIDOS 
URBANOS 194
3.4.10 ÁREAS CONTAMINADAS E PASSIVOS AMBIENTAIS ......................... 195
3.4.11 ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS.............................................................................................................. 199
3.5 REVISÃO DO DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E 
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS........................................................................ 201
3.5.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS....................................................................... 201
3.5.2 DETALHAMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM............................... 204
3.5.3 PRINCIPAIS RISCOS ASSOCIADOS ......................................................... 221
3.5.4 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM................................... 233
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
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3.5.5 ARRANJO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 233
3.5.6 IDENTIFICAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EM 
DESENVOLVIMENTO, JÁ DESENVOLVIDOS OU EM ELABORAÇÃO NA TEMÁTICA 
DE DRENAGEM URBANA..................................................................................................... 234
3.5.7 DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO ......................................... 235
3.5.8 CONTRATOS DE SERVIÇOS...................................................................... 235
3.5.9 ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE 
ÁGUAS PLUVIAIS .................................................................................................................... 236
3.6 PROGRAMAS E PROJETOS .............................................................................. 239
4 PROGNÓSTICO ............................................................................................................... 246
4.1 PROGNÓSTICO DO PMSB ............................................................................... 248
4.2 DESCRIÇÃO DOS CENÁRIOS .......................................................................... 250
4.3 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............ 251
4.3.1 Definição dos Fatores Críticos ................................................................... 251
4.3.2 Matriz de Cenários ....................................................................................... 252
4.3.3 Procedimentos Operacionais e Especificação Mínima a serem Adotadas 
no Serviço de Abastecimento de Água................................................................................ 252
4.3.4 Estudos para Demandas Futuras ............................................................... 261
4.3.5 INDICADORES E METAS............................................................................ 272
4.3.6 EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO (CAPEX E OPEX) .......... 275
4.4 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............ 303
4.4.1 Definição dos Fatores Críticos ................................................................... 303
4.4.2 Matriz de Cenários ....................................................................................... 303
4.4.3 Procedimentos Operacionais e Especificação Mínima a serem Adotadas 
no Serviço de Esgotamento Sanitário.................................................................................. 304
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
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4.4.4 Premissas........................................................................................................ 307
4.4.5 Estudo para Demandas Futuras................................................................. 310
4.4.6 Indicadores e Metas ..................................................................................... 321
4.4.7 Equilíbrio Econômico e Financeiro (CAPEX e OPEX) ............................ 324
4.5 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E 
LIMPEZA URBANA.............................................................................................. 329
4.5.1 Definição dos Fatores Críticos ................................................................... 329
4.5.2 Matriz dos Cenários ..................................................................................... 330
4.5.3 Procedimentos Operacionais e Especificação Mínima a Serem Adotadas 
no Serviço de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana........................................................... 332
4.5.4 Estudo para Demandas Futuras................................................................. 336
4.5.5 Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) ................................................ 345
4.5.6 Indicadores e Metas ..................................................................................... 347
4.5.7 Despesas com os Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos 353
4.6 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA........................ 356
4.6.1 Diretrizes e Estratégias para o Sistema de Drenagem e Manejo de Águas 
Pluviais Urbanas....................................................................................................................... 356
4.6.2 Metas de Adequação de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
360
4.6.3 Alternativas para Atendimento das Demandas nos Serviços de 
Drenagem e de Manejo das Águas Pluviais........................................................................ 364
4.6.4 Horizontes Temporais para Execução do Planejamento....................... 366
4.6.5 Equilíbrio Econômico e Financeiro (CAPEX e OPEX) ............................ 367
4.6.6 Planejamento para o Serviço de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais 
Urbanas 371
4.7 CORRELAÇÃO DOS SISTEMAS ....................................................................... 384
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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4.8 COMPATIBILIZAÇÃO COM O PMSB ANTERIOR ........................................ 385
5 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES........................................................................... 395
5.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA................................................... 396
5.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO................................................... 401
5.3 SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................ 413
5.4 SISTEMA DE DRENAGEM URBANA............................................................... 423
6 REVISÃO DAS AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS.................... 434
6.1 Avaliação das vulnerabilidades dos sistemas.................................................. 435
6.1.1 Sistema de Abastecimento de Água.......................................................... 435
6.1.2 Sistema de Esgotamento Sanitário............................................................ 436
6.1.3 Sistema de Resíduos Sólidos ...................................................................... 436
6.1.4 Sistema de Drenagem Urbana.................................................................... 436
6.2 Categorização dos riscos/vulnerabilidades..................................................... 436
6.2.1 Definições dos critérios de vulnerabilidade............................................. 436
6.3 Plano de ações de Emergências e Contingências .......................................... 439
6.3.1 Sistema de Abastecimento de Água.......................................................... 440
6.3.2 Sistema de Esgotamento Sanitário............................................................ 445
6.3.3 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ..................................... 448
6.3.4 Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais...................................... 451
7 MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO.................................. 454
7.1 AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DOS OBJETIVOS E METAS PÓS REVISÃO. 455
7.2 INDICADORES DE DESEMPENHO................................................................. 459
7.2.1 Fonte para Coleta de Dados....................................................................... 461
7.2.2 Meta dos Indicadores de Desempenho.................................................... 462
7.2.3 Atribuição de Responsabilidades............................................................... 464
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
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7.2.4 Indicadores selecionados ............................................................................ 465
7.3 MECANISMOS PARA DIVULGAÇÃO DO PLANO ....................................... 470
7.4 MECANISMOS DE REPRESENTATIVIDADE DA SOCIEDADE.................. 471
7.4.1 Participação Social........................................................................................ 473
7.4.2 Educação Ambiental..................................................................................... 473
7.5 DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO ANUAL E DE REVISÃO 
DO PLANO............................................................................................................ 474
7.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 477
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................ 480
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Mapa de Localização...............................................................................................23
Figura 2 - Rodovia Estadual de Armação dos Búzios...........................................................24
Figura 3 - Macrozoneamento de Armação dos Búzios........................................................25
Figura 4 – Zoneamento – Armação dos Búzios....................................................................27
Figura 5 – Delimitação das Áreas Especiais de Interesse – Armação dos Búzios..........28
Figura 6 – Série histórica do repasse do ICMS Verde por categoria -Armação dos Búzios.
........................................................................................................................................................33
Figura 7 – Pirâmide etária de Armação dos Búzios..............................................................38
Figura 8 – Distribuição da população em Armação dos Búzios.........................................40
Figura 9 - Localização do Quilombo Rasa. .............................................................................54
Figura 10 - Mapa Quilombo Rasa............................................................................................55
Figura 11 - Mapa Quilombo Baía Formosa............................................................................57
Figura 12 - Localização do Quilombo Maria Joaquina.........................................................59
Figura 13 - Quilombo Maria Joaquina. ...................................................................................60
Figura 14 – Geomorfologia de Armação dos Búzios. ..........................................................63
Figura 15 - Pedologia de Armação dos Búzios......................................................................66
Figura 16 – Regiões Hidrográficas do Rio de Janeiro. .........................................................67
Figura 17 - Mapa das UHPs da Região Hidrográfica VI.......................................................68
Figura 18 – Mapa de hierarquia fluvial de acordo com o método de Strahler. ..............70
Figura 19- Divisão dos Subcomitês do CBHLSJ. ..................................................................71
Figura 20 – Sub-bacias de Armação dos Búzios...................................................................72
Figura 21 - Mapa das microbacias hidrográficas de Armação dos Búzios.......................73
Figura 22 – Hidrografia de Armação dos Búzios. .................................................................74
Figura 23 – Finalidades de Uso na RH-VI e a situação junto ao INEA, em junho de 2022.
........................................................................................................................................................75
Figura 24 – Uso de Água de Armação dos Búzios -2022. ..................................................76
Figura 25 – Disponibilidade Hídrica na RH VI. .....................................................................77
Figura 26 – Balanço Hídrico quantitativo..............................................................................78
Figura 27 - Hidrograma de vazões simuladas para a sub-bacia Armação dos Búzios. ..78
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Figura 28 - Curva de permanência..........................................................................................79
Figura 29 – Boletim consolidade de qualidade das águas da RH -VI. ..............................81
Figura 30 - Mapa de localização dos pontos de monitoramento da RH-VI. ...................82
Figura 31 – Pontos de monitoramento propostos – UHP VI-g. ........................................83
Figura 32 - Mapa de Favorabilidade Hidrogeológica do Rio de Janeiro na RH-VI.........86
Figura 33 – Mapa de produtividade hídrica de Armação dos Búzios...............................87
Figura 34 – Localização do vazadouro Baía Formosa..........................................................94
Figura 35 – Vegetação de Armação dos Búzios....................................................................95
Figura 36 – Localização Parque Estadual da Costa do Sol. ................................................98
Figura 37 – APA Pau-Brasil.......................................................................................................99
Figura 38 – Localização do Monumento Natural Josefa Braga de Almeida................. 102
Figura 39 – APA Água de Tucuns.......................................................................................... 103
Figura 40 – Parque Natural Municipal dos Corais............................................................. 105
Figura 41 – Localização Captação – Represa de Juturnaíba. .......................................... 117
Figura 42 – Fluxograma Adutoras – Armação dos Búzios............................................... 119
Figura 43 – Fluxograma ETA Juturnaíba. ............................................................................ 123
Figura 44 – Boosters – Armação dos Búzios...................................................................... 128
Figura 45 – Reservatórios – Armação dos Búzios............................................................. 131
Figura 46 – Captações de Tempo Seco – Armação dos Búzios...................................... 138
Figura 47 – Interceptores – Armação dos Búzios. ............................................................ 139
Figura 48 – Estações Elevatórias de Esgoto e Linhas de Recalque – Armação dos Búzios.
..................................................................................................................................................... 143
Figura 49 – Localização ETE Búzios..................................................................................... 145
Figura 50 – Fluxograma ETE Búzios. ................................................................................... 146
Figura 51 - Fluxograma SES Armação dos Búzios............................................................. 149
Figura 52 - Fluxograma do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
..................................................................................................................................................... 155
Figura 53 – Contêineres dispostos no município. ............................................................. 158
Figura 54 - Coleta de resíduos realizada por contêiner.................................................... 159
Figura 55 – Empresa de Coleta de RCC – Entrada da Empresa. .................................... 171
Figura 56 –Empresa de coleta de RCC – Guarita da Empresa........................................ 172
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Figura 57 – Ponto de Coleta de Óleo de Cozinha Pós Consumo................................... 176
Figura 58 - Localização do Cemitério Municipal. .............................................................. 178
Figura 59 – Estação de Transbordo do Município - Placa................................................ 184
Figura 60 - Estação de Transbordo do Município - Guarita............................................. 184
Figura 61 - Estação de Transbordo do Município – Entrada. .......................................... 185
Figura 62 - Etapa inicial e área de expansão do aterro sanitário.................................... 187
Figura 63 - Fases de implantação da área de expansão................................................... 188
Figura 64 – Planta do Aterro Sanitário Dois Arcos. .......................................................... 189
Figura 65 - Antigo Lixão de Baía Formosa.......................................................................... 196
Figura 66 - Antigo Lixão de Baía Formosa.......................................................................... 197
Figura 67 - Isoietas de Precipitação Média Anual na Região de Armação dos Búzios.
..................................................................................................................................................... 207
Figura 68 - Probabilidade diária de precipitação em Armação dos Búzios. ................. 208
Figura 69 - Precipitação média mensal em Armação dos Búzios................................... 208
Figura 70 - Bacias Hidrográficas de Armação dos Búzios................................................ 209
Figura 71 - Hidrografia de Armação dos Búzios. ............................................................... 210
Figura 72 - Localização dos talvegues e canais de drenagem na AEIS José Gonçalves.
..................................................................................................................................................... 212
Figura 73 - Esquematização de um Modelo de Drenagem Urbana............................... 213
Figura 74 – Redes de drenagem da área urbana (parcial). ............................................... 214
Figura 75 – Desague na Lagoa de Geribá. .......................................................................... 217
Figura 76 - Mapa das áreas de alagamento em Armação dos Búzios. .......................... 223
Figura 77 – Lagoa do Hotel. .................................................................................................. 224
Figura 78 – Lagoa Rua Custódio Alves................................................................................ 225
Figura 79 – Localização das bacias naturais de drenagem – Armação dos Búzios..... 226
Figura 80 - Áreas com Suscetibilidade a Inundação em Armação dos Búzios............. 227
Figura 81 - Comparativo de uso do solo e áreas alagadas entre os anos de 1976 e 2003.
..................................................................................................................................................... 228
Figura 82 - Áreas com Suscetibilidade a Movimento de Massa em Armação dos Búzios.
..................................................................................................................................................... 229
Figura 83 - Distribuição de Altitude pela Área Urbana de Armação dos Búzios......... 230
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Figura 84 - Esquema de planejamento de ações............................................................... 249
Figura 85 - Cenários para o planejamento estratégico. ................................................... 250
Figura 86 - Fatores críticos adotados para definição dos cenários do Abastecimento de 
Água............................................................................................................................................ 251
Figura 87 - Modelo de ligações domiciliares...................................................................... 261
Figura 88 - Variação do Consumo Durante 1 ano (SAA).................................................. 263
Figura 89 - Variação do Consumo Horário (SAA). ............................................................. 264
Figura 90 - Fatores Críticos adotados para definição dos cenários do esgotamento 
sanitário ..................................................................................................................................... 303
Figura 91 - Etapas da transição............................................................................................. 320
Figura 92 - Fatores Críticos adotados para definição dos cenários do manejo de resíduos 
sólidos e limpeza urbana. ....................................................................................................... 330
Figura 93 - Emissão de GEE do Cenário Desejável........................................................... 346
Figura 94 - Benefícios da análise dos objetivos e metas. ................................................ 455
Figura 95 - Mídias de divulgação.......................................................................................... 471
Figura 96 - Mecanismos de representatividade da sociedade........................................ 472
Figura 97 - Diretrizes para avaliação e revisão do plano. ................................................ 475
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Subíndices do IFCA................................................................................................30
Quadro 2– IDHM de Armação dos Búzios – 2010. .............................................................44
Quadro 3- Ocupação da população com 18 anos ou mais em Armação dos Búzios. ...44
Quadro 4- Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado....................50
Quadro 5 - Dados climatológicos para Armação dos Búzios. ............................................62
Quadro 6- Categorias de resultados possíveis para o monitoramento das águas. ........80
Quadro 7– Caracterização hidráulica das classes de aquíferos.........................................87
Quadro 8 – Reserva reguladora e disponibilidade explotável (m³/s). ...............................90
Quadro 9 - Reserva reguladora e disponibilidade explotável (m³/s) - Q7,10 e Q95%..90
Quadro 10 - Percentual da reserva reguladora e da disponibilidade explotável (via 
estimativa por vazões mínimas) utilizados por poços..........................................................91
Quadro 11 - Vulnerabilidade natural dos aquíferos na RH-VI. ..........................................93
Quadro 12 – Potencial poluidor (cargas difusas) - % em área............................................94
Quadro 13 - Médias mensais do nível do reservatório de Juturnaíba, em metros. .... 110
Quadro 14 - Coordenadas geográficas dos pontos amostrais do Rio São João e 
Reservatório de Juturnaíba. ................................................................................................... 111
Quadro 15 - Parâmetros físicos, químicos e biológicos analisados em cada ponto 
amostral. .................................................................................................................................... 112
Quadro 16 - Resultados analíticos de amostragem da qualidade da água do Reservatório 
de Juturnaíba e do Rio São João........................................................................................... 113
Quadro 17 - Materiais e diâmetros das adutoras de Armação dos Búzios. ................. 120
Quadro 18- Etapas do tratamento de água na ETA. ......................................................... 121
Quadro 19- Capacidade dos módulos de tratamento das ETAs I e II............................ 122
Quadro 20- Análise do controle da qualidade da água. ................................................... 124
Quadro 21 - Estações elevatórias existentes – Armação dos Búzios............................ 125
Quadro 22 - Reservatórios existentes - Armação dos Búzios......................................... 129
Quadro 23 – Estrutura tarifária Concessionária Prolagos. .............................................. 132
Quadro 24 – Arrecadação – Armação dos Búzios............................................................. 134
Quadro 25 – Infraestrutura de Coleta de Esgoto.............................................................. 137
Quadro 26 - Estações Elevatórias Existentes – Armação dos Búzios. .......................... 141
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Quadro 27 – Etapas do tratamento de esgoto na ETE Búzios........................................ 146
Quadro 28 – Análise ETE Búzios. ......................................................................................... 148
Quadro 29 - Informações das Embalagens Plásticas de Óleo Lubrificante.................. 164
Quadro 30 – Estimativa de Gravimetria dos Resíduos Gerados no Estado do Rio de 
Janeiro........................................................................................................................................ 180
Quadro 31 - Valores de Coeficiente per Capita de Produção de Resíduos Sólidos 
Domiciliares em Função da População Urbana.................................................................. 181
Quadro 32 - Relação dos Contratos de Serviços de Resíduos Sólidos.......................... 191
Quadro 33 – Pontos viciados (descarte clandestino de resíduos).................................. 197
Quadro 34 - Informações e Indicadores da Área Urbana de Armação dos Búzios..... 214
Quadro 35 - Estimativa da Rede de Drenagem de Armação dos Búzios...................... 215
Quadro 36 - Indicadores Associados aos Riscos e a Drenagem Urbana....................... 231
Quadro 37 - Contratos Vigentes em Serviços relacionados a Drenagem Urbana e 
Manejo de Águas Pluviais em Armação dos Búzios.......................................................... 236
Quadro 38 - População de Armação dos Búzios ao longo dos anos. ............................ 247
Quadro 39 - R² mais próximo de 1. ...................................................................................... 247
Quadro 40 - Projeção do Crescimento Populacional de Armação dos Búzios. ........... 247
Quadro 41 - Cenários de Armação dos Búzios para o Abastecimento de Água. ........ 252
Quadro 42– Informação necessária por tipo de captação............................................... 256
Quadro 43 - Índice de atendimento de água de Armação dos Búzios.......................... 265
Quadro 44 - Projeção de demanda. ..................................................................................... 267
Quadro 45 - Projeção de reservação. .................................................................................. 268
Quadro 46 - Projeção do incremento de rede, em metros.............................................. 269
Quadro 47 - Projeção do incremento de ligações............................................................. 271
Quadro 48 - Projeção de implantação e substituição de hidrômetros.......................... 272
Quadro 49 - Indicadores do Sistema de Abastecimento de Água.................................. 273
Quadro 50 - Metas dos ODS relacionadas com o Sistema de Abastecimento de Água.
..................................................................................................................................................... 273
Quadro 51 - Metas para o Sistema de Abastecimento de Água..................................... 274
Quadro 52 - CAPEX do Sistema de Abastecimento de Água de Armação dos Búzios.
..................................................................................................................................................... 278
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Quadro 53 - CAPEX do Sistema de Abastecimento de Água Integrado....................... 281
Quadro 54 - Custo total adotado para mão de obra. ....................................................... 284
Quadro 55 - Custo total de energia elétrica....................................................................... 285
Quadro 56 - Custo total referente aos produtos químicos utilizados........................... 286
Quadro 57 - Custo total com lodo. ...................................................................................... 287
Quadro 58 - Custo total com veículos................................................................................. 287
Quadro 59 - Custo total com Uniformes e EPI’s. .............................................................. 288
Quadro 60 - Custo total com manutenção preventiva eletromecânica........................ 288
Quadro 61 - Custo total com manutenção civil................................................................. 289
Quadro 62 - Custo total com planos de celular. ................................................................ 289
Quadro 63 - Custo total com monitoramento. .................................................................. 289
Quadro 64 - Custo total com consultorias. ........................................................................ 290
Quadro 65 - Custo total dos materiais. ............................................................................... 290
Quadro 66 - Custo total para limpeza de reservatórios................................................... 290
Quadro 67 - Custo total com outorgas e licenças ambientais........................................ 291
Quadro 68 - Custo total com repavimentação. ................................................................. 291
Quadro 69 - Custo total com tarifa bancária. .................................................................... 292
Quadro 70 - Custo total com aluguéis................................................................................. 292
Quadro 71 - Custo total com programa de comunicação social e socioambiental..... 292
Quadro 72 - Custo total com programas de saúde, segurança e qualidade................. 293
Quadro 73 - Custo total com Materiais, marketing e taxas. ........................................... 293
Quadro 74 - Custo total com seguros. ................................................................................ 293
Quadro 75 - Custo total adotado para mão de obra. ....................................................... 294
Quadro 76 - Custo total de energia elétrica....................................................................... 295
Quadro 77 - Custo total referente aos produtos químicos utilizados........................... 295
Quadro 78 - Custo total com lodo. ...................................................................................... 295
Quadro 79 - Custo total com veículos................................................................................. 296
Quadro 80 - Custo total com Uniformes e EPI’s. .............................................................. 296
Quadro 81 - Custo total com manutenção preventiva eletromecânica........................ 297
Quadro 82 - Custo total com manutenção civil................................................................. 298
Quadro 83 - Custo total com planos de celular. ................................................................ 298
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Quadro 84 - Custo total com monitoramento. .................................................................. 298
Quadro 85 - Custo total com consultorias. ........................................................................ 299
Quadro 86 - Custo total dos materiais. ............................................................................... 299
Quadro 87 - Custo total para limpeza de reservatórios................................................... 299
Quadro 88 - Custo total com outorgas e licenças ambientais........................................ 300
Quadro 89 - Custo total com repavimentação. ................................................................. 300
Quadro 90 - Custo total com tarifa bancária. .................................................................... 300
Quadro 91 - Custo total com aluguéis................................................................................. 301
Quadro 92 - Custo total com programa de comunicação social e socioambiental..... 301
Quadro 93 - Custo total com programas de saúde, segurança e qualidade................. 302
Quadro 94 - Custo total com Materiais, marketing e taxas. ........................................... 302
Quadro 95 - Custo total com seguros. ................................................................................ 302
Quadro 96 - Cenários de Armação dos Búzios para o Esgotamento Sanitário. .......... 304
Quadro 97-Estações de Tratamento de Esgoto de Armação dos Búzios...................... 307
Quadro 98 - Expressões Utilizadas para Determinar a Contribuição de Esgoto......... 309
Quadro 99 - Índice de atendimento coletivo de esgotamento sanitário...................... 311
Quadro 100 - Vazões do sistema de esgotamento sanitário........................................... 313
Quadro 101 - Estimativa do volume a ser destinado à ETE............................................ 314
Quadro 102 - Estimativa da extensão de rede para o esgotamento sanitário nos cenários 
prospectados (m)...................................................................................................................... 316
Quadro 103 - Estimativa da extensão de rede para o esgotamento sanitário nos cenários 
prospectados (m)...................................................................................................................... 316
Quadro 104 - - Indicadores do Sistema de Esgotamento Sanitário............................... 321
Quadro 105 - Metas dos ODS relacionadas com o Sistema de Esgotamento Sanitário.
..................................................................................................................................................... 322
Quadro 106 - Metas para o Sistema de Esgotamento Sanitário. ................................... 323
Quadro 107 – Investimentos previstos pela Concessionária Prolagos no período da 
quarta revisão........................................................................................................................... 326
Quadro 108 - CAPEX do Sistema de Esgotamento Sanitário de Armação dos Búzios.
..................................................................................................................................................... 327
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Quadro 109 - CAPEX do Sistema de Esgotamento Sanitário de Armação dos Búzios.
..................................................................................................................................................... 328
Quadro 110 - Cenários de Armação dos Búzios do Manejo de Resíduos Sólidos e 
Limpeza Urbana. ...................................................................................................................... 331
Quadro 111 - Projeção da população atendida com coleta de resíduos. ..................... 337
Quadro 112 - Projeção de Materiais Secos Recuperados. .............................................. 340
Quadro 113 - Projeção dos Resíduos Orgânicos Recuperados. ..................................... 341
Quadro 114 - Projeção de Materiais Recicláveis Recuperados (t/ano). ........................ 342
Quadro 115 - Projeção de RSS coletados por agentes executores ao longo do horizonte 
de estudo................................................................................................................................... 343
Quadro 116 - Projeção de RCC coletados por agentes executores ao longo do horizonte 
de estudo................................................................................................................................... 344
Quadro 117 - Inputs realizados na calculadora. ................................................................ 346
Quadro 118 - Emissões do Cenário Desejável (toneladas de CO2-eq/ano). ............... 347
Quadro 119 - Indicadores do Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana........... 348
Quadro 120 – Relação dos ODS com o Sistema de Gestão Municipal de Resíduos 
Sólidos........................................................................................................................................ 350
Quadro 121 - Metas para o Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.............. 351
Quadro 122 – Parâmetros para Projeção das Despesas do Serviços de Limpeza Urbana 
e Manejo de Resíduos Sólidos............................................................................................... 354
Quadro 123 – Projeção das despesas com resíduos sólidos........................................... 354
Quadro 124 - Metas dos ODS relacionadas com o sistema de Drenagem Urbana.... 361
Quadro 125 - Metas de Implantação e Adequação do Sistema de Drenagem Urbana de 
Armação dos Búzios................................................................................................................ 363
Quadro 126 – Projeção operacional do sistema de microdrenagem. ........................... 367
Quadro 127 – CAPEX do sistema de microdrenagem de Armação dos Búzios.......... 370
Quadro 128 - Principais Demandas e Frentes de Ação para o Sistema de Drenagem 
Urbana e Manejo de Águas Pluviais..................................................................................... 371
Quadro 129 - Esquematização dos Programas, Objetivos e Ações para o Serviço de 
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais................................................................. 372
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Quadro 130 - Programação de Execução das Ações de Drenagem Urbana e Manejo de 
Águas Pluviais........................................................................................................................... 374
Quadro 131 - Escala de Atendimento. ................................................................................ 385
Quadro 132 - Atendimento das metas. ............................................................................... 386
Quadro 133 - Investimentos realizados não previstos no PMSB anterior. .................. 387
Quadro 134 - Atendimento das metas. ............................................................................... 388
Quadro 135 - Investimentos realizados não previstos no PMSB anterior. .................. 388
Quadro 136 - Atendimento das metas - Ações imediatas............................................... 389
Quadro 137 - Atendimento das metas - Ações de curto prazo...................................... 390
Quadro 138 - Atendimento das metas - Ações de médio prazo. ................................... 390
Quadro 139 - Atendimento das metas - Ações imediatas............................................... 391
Quadro 140 - Atendimento das metas - Ações de curto prazo...................................... 392
Quadro 141 - Atendimento das metas - Ações de médio prazo. ................................... 393
Quadro 142 – Participação Social. ....................................................................................... 396
Quadro 143 – Programas e Ações – Abastecimento de Água........................................ 398
Quadro 144 – Programas e Ações – Esgotamento Sanitário – Cenário 1.................... 402
Quadro 145 – Programas e Ações – Esgotamento Sanitário – Cenário 2.................... 407
Quadro 146 – Programas e Ações – Resíduos Sólidos..................................................... 414
Quadro 147 – Programas e Ações – Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.
..................................................................................................................................................... 424
Quadro 148 – Matriz de determinação da probabilidade................................................ 437
Quadro 149 – Matriz de determinação do impacto/consequência............................... 437
Quadro 150 – Matriz de risco- Classificação do risco...................................................... 438
Quadro 151 – Classificação do risco. .................................................................................. 439
Quadro 152 - Ações de emergência e contingência - SAA........................................ 441
Quadro 153 - Ações de emergência e contingência - SES......................................... 446
Quadro 154 - Ações de emergência e contingência – Resíduos Sólidos. .............. 449
Quadro 155 - Ações de emergência e contingência – Drenagem Urbana. ........... 452
Quadro 156 - Cumprimento de metas no Sistema de Abastecimento de Água. ........ 456
Quadro 157 - Cumprimento de metas no Sistema de Esgotamento Sanitário. .......... 456
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Quadro 158 - Cumprimento de metas para a Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos........................................................................................................................................ 457
Quadro 159 - Cumprimento de metas para a Drenagem e Manejo de Águas Pluviais 
Urbanas...................................................................................................................................... 458
Quadro 160 - Variáveis para compor os indicadores de desempenho.......................... 465
Quadro 161 - Indicadores dos serviços de abastecimento de água.............................. 468
Quadro 162 - Indicadores dos serviços de esgotamento sanitário................................ 468
Quadro 163 - Indicadores dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
..................................................................................................................................................... 469
Quadro 164 - Indicadores dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
..................................................................................................................................................... 469
Quadro 165 - Indicadores da qualidade dos serviços e evolução do PMSB................ 470
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – População de Armação dos Búzios. ...................................................................39
Gráfico 2 – População residente e lugar de nascimento.....................................................41
Gráfico 3 – Taxa bruta de natalidade. .....................................................................................42
Gráfico 4 – Taxa de mortalidade infantil. ...............................................................................43
Gráfico 5 – IDHM de Armação dos Búzios............................................................................44
Gráfico 6 – Evolução do PIB per capita, a preços correntes (R$ 1,00).............................46
Gráfico 7 – Valor adicionado bruto por setor e total, a preços correntes (R$ 1.000)....46
Gráfico 8– Evolução do IDEB de Armação dos Búzios........................................................48
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1 INTRODUÇÃO
O presente documento tem como objetivo a atualização do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos (PMIGRS) do município de Armação dos Búzios. A atualização desses planos visa 
atender as diretrizes estabelecidas pelas Leis Federais nº 11.445/2007, que institui a 
política nacional de saneamento básico, nº 12.305/2010, que regulamenta a política 
nacional de resíduos sólidos, e nº 14.026/2020, que moderniza o marco legal do 
saneamento. Além disso, busca-se garantir o cumprimento de decretos 
regulamentadores e outros normativos pertinentes, promovendo uma gestão 
sustentável e eficiente dos serviços de saneamento e resíduos sólidos, em consonância 
com as legislações vigentes.
2 OBJETIVO
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de política 
pública projetado para orientar a gestão dos serviços de saneamento básico, 
abrangendo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos 
sólidos e limpeza urbana, e drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Este 
documento tem como finalidade direcionar ações públicas e privadas que promovam a 
otimização dos recursos e garantam um acesso digno e justo aos serviços de 
saneamento para a população.
Adicionalmente, o PMSB agrega dados que identificam, quantificam e qualificam 
o sistema de saneamento do município, facilitando a atração de investidores para a área 
de serviços ambientais. Também orienta os geradores sobre suas responsabilidades na 
gestão dos componentes do saneamento básico. O plano estimula a participação ativa 
da população e a fiscalização das ações do poder público, com o objetivo de aprimorar 
a gestão do saneamento no município.
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22
Capa
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23
3 DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
3.1 CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
Neste capítulo, será conduzida a análise do diagnóstico situacional de Armação 
dos Búzios, com foco na caracterização territorial do município. O objetivo é obter uma 
visão detalhada das condições atuais do território, identificando necessidades e 
oportunidades que viabilizem um planejamento mais eficaz e direcionado para o 
desenvolvimento do município.
3.1.1 LOCALIZAÇÃO
Armação dos Búzios é um município litorâneo, localizado na porção sudeste do 
estado do Rio de Janeiro, nas coordenadas geográficas 22º44’49’’ de latitude sul e 
41º52’55’ de longitude oeste. O município está inserido na Região Hidrográfica (RH) IV 
– Lagos São João, e se situa na Microrregião dos Lagos do estado, fazendo divisa a oeste 
com o município de Cabo Frio. Seu mapa de localização é apresentado na Figura 1.
Figura 1 – Mapa de Localização.
Fonte: Autoria Própria (2024).
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Armação dos Búzios se estende por 70,977 km² (IBGE, 2022) e está posicionado 
a aproximadamente 165 km da capital Rio de Janeiro. O principal acesso terrestre à 
cidade é realizado por meio da rodovia estadual RJ-102, que se estende de Niterói até 
o município, como pode ser observado na Figura 2. Além disso, Armação dos Búzios 
pertence a Região da Baixada Litorânea juntamente com os municípios de Araruama, 
Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, 
Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim. 
Figura 2 - Rodovia Estadual de Armação dos Búzios.
Fonte: Adaptado de DER (2022).
De acordo com o relatório de Divisão Territorial Brasileira de 2022, a cidade possui 
somente um distrito sede, denominado de Armação dos Búzios. Seu território é dividido 
em três macrozonas: (i) Macrozona 1 – Continental, (ii) Macrozona 2 – Peninsular, e (iii) 
Macrozona 3 – Insular. A Figura 3 ilustra essa divisão territorial.
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25
Figura 3 - Macrozoneamento de Armação dos Búzios.
Fonte: Adaptado de Plano Diretor de Armação dos Búzios (2006).
A Macrozona 1 – Continental é composta por áreas de ocupação mais recente e 
extensas áreas de expansão urbana, preservação ambiental ou de exploração agrícola e 
pastoril. A Macrozona 2 – Peninsular, por sua vez, inclui áreas de ocupação mais antiga 
ou em processo de consolidação, que, por possuírem atributos naturais excepcionais, 
exigem controle urbanístico e ambiental para garantir a preservação de suas 
características. Já a Macrozona 3 – Insular abrange as áreas insulares, incluindo as ilhas 
oceânicas pertencentes ao município: Feia, do Caboclo e Caboclo Alto, Branca, 
Gravatás, Âncora, das Emerências, do Boi, do Breu, Ilhote e Rasa.
3.1.2 LEGISLAÇÃO
A Lei 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, 
incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e 
drenagem urbana. Ela visa universalizar e garantir a prestação adequada desses serviços, 
promovendo saúde pública e proteção ambiental. O Plano Municipal de Saneamento 
Básico (PMSB) é um instrumento essencial para implementar essas diretrizes, 
adaptando-as às necessidades locais com diagnósticos, metas e ações específicas.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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26
A Lei 14.026/2020 atualiza o marco legal do saneamento, reforçando os princípios 
da Lei 11.445/2007 e introduzindo medidas para aumentar a eficiência, 
competitividade e atração de investimentos privados. Esta lei exige a contratação de 
serviços via licitação e estabelece metas para universalizar o acesso à água potável e ao 
tratamento de esgoto até 2033.
O Plano Diretor, por sua vez, é um instrumento fundamental para o planejamento 
urbano e o ordenamento territorial dos municípios, definindo diretrizes para o 
desenvolvimento urbano sustentável. Ele estabelece normas para o uso e ocupação do 
solo, visando garantir o crescimento ordenado das cidades, a proteção ambiental e a 
melhoria da qualidade de vida da população.
O Plano Diretor de Armação dos Búzios, estabelecido pela Lei Complementar nº 
13 de 22 de maio de 2006, é um instrumento essencial para o desenvolvimento do 
município. Seu objetivo é garantir a qualidade de vida da população, proteger o 
patrimônio natural e cultural, e promover um ambiente urbano que respeite as 
características locais. O Plano é guiado por princípios como o cumprimento da função 
social da cidade, a promoção da inclusão social, a gestão democrática e a proteção do 
meio ambiente, assegurando direitos como moradia digna, acesso a serviços urbanos de 
qualidade e preservação da identidade cultural. 
O zoneamento municipal definido pelo referido Plano Diretor divide o município 
em áreas com características semelhantes quanto ao uso, ocupação e condições físicas. 
Essas áreas, delimitadas por lei, têm funções sociais específicas. De acordo com o Plano, 
as seguintes zonas são estabelecidas no território de Armação dos Búzios:
• Zona de Conservação da Vida Silvestre – ZCVS; 
• Zona de Ocupação Controlada – ZOC; 
• Zona Residencial – ZR; 
• Zona Comercial – ZC;
• Zona Urbana Tradicional – ZUT; 
• Zona Especial – ZE; e
• Zona Econômica Ecológica – ZEE.
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A Figura 4 representa o zoneamento do município de Armação dos Búzios.
Figura 4 – Zoneamento – Armação dos Búzios.
Fonte: Prefeitura Municipal (2025).
O Plano Diretor também define as Áreas de Especial Interesse (Figura 5), 
organizando o território conforme suas características e necessidades. São elas:
• Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU;
• Área de Especial Interesse Ambiental – AEIA;
• Área de Especial Interesse Cultural – AEIC;
• Área de Especial Interesse Turístico – AEIT;
• Área de Especial Interesse Social – AEIS;
• Área de Especial Interesse de Utilização Pública – AEIP.
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Figura 5 – Delimitação das Áreas Especiais de Interesse – Armação dos Búzios.
Fonte: Adaptado de Plano Diretor de Armação dos Búzios (2006).
O Plano Diretor de Armação dos Búzios ainda define diretrizes para uso do solo, 
mobilidade urbana, infraestrutura e proteção ambiental, propondo a criação de áreas de 
proteção visual e paisagística e um sistema de transportes que considere a sazonalidade 
do turismo. Também aborda a melhoria dos serviços de saúde, educação, cultura e lazer, 
ampliando a oferta de equipamentos e garantindo atendimento de qualidade. Promove 
a participação da população nas decisões de interesse público, garantindo acesso à 
informação e incentivando a gestão democrática da cidade. 
O desenvolvimento sustentável é um conceito central no Plano, envolvendo 
aspectos econômicos, sociais, culturais, territoriais e ambientais, visando garantir 
qualidade de vida para as atuais e futuras gerações. A implementação de ações e 
programas é prevista, com monitoramento para garantir que os objetivos e diretrizes 
sejam cumpridos, promovendo um desenvolvimento urbano que respeite as 
características e necessidades do município. 
Em relação ao saneamento básico, o Plano Diretor destaca sua importância para a 
qualidade de vida e a proteção ambiental. O Plano condiciona o licenciamento de novas 
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construções à implantação de sistemas adequados de esgotamento sanitário e 
drenagem pluvial, promove o abastecimento universal de água e a gestão adequada de 
resíduos sólidos, e integra o saneamento às políticas públicas e à preservação ambiental. 
Além disso, aborda a regularização fundiária e urbanística como parte das ações para 
garantir um saneamento eficaz nas áreas urbanas. 
A Lei Complementar nº 27, de 22 de julho de 2010, traz mudanças na Lei de Uso 
e Ocupação do Solo de Armação dos Búzios, impactando diretamente o planejamento 
urbano e a infraestrutura. Dentre os principais pontos, destaca-se a restrição de até 8 
unidades autônomas em condomínios nas Zonas de Conservação da Vida Silvestre 
(ZCVS) e até 35 unidades em outras zonas urbanas. A legislação também define regras 
específicas para a Zona Urbana Tradicional 70 (ZUT 70), incluindo critérios para 
empreendimentos comerciais acima de 100 m². 
Essas alterações visam promover um desenvolvimento urbano sustentável, 
respeitando as características e necessidades das diferentes zonas do município, ao 
mesmo tempo em que buscam garantir a preservação ambiental e a qualidade de vida 
dos habitantes.
A Lei Complementar nº 003, de 31 de dezembro de 1999, estabelece as diretrizes 
para o Parcelamento do Solo no município de Armação dos Búzios, regulamentando a 
subdivisão de terrenos para fins urbanos. A legislação define parâmetros para 
loteamentos e desmembramentos, garantindo que novas ocupações atendam a 
requisitos mínimos de infraestrutura, como redes de abastecimento de água, 
esgotamento sanitário e escoamento de águas pluviais, iluminação pública, energia 
elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. 
3.1.2.1 ICMS Verde
De acordo com o artigo 158 da Constituição da República Federativa do Brasil de 
1988, 75% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de 
Serviços (ICMS) permanecem nos estados, enquanto os 25% restantes são repassados 
aos municípios. A distribuição dessa fatia entre os municípios segue critérios fixados 
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pela Constituição, mas cada estado tem autonomia para definir uma parte desses 
critérios. 
No Estado do Rio de Janeiro, o ICMS Verde foi criado pela Lei Estadual nº 
5.100/2007 e regulamentado pelos Decretos Estaduais nº 41.844/2009, nº 
43.284/2011 e nº43.700/2012, objetivando o ressarcimento dos municípios pela 
restrição ao uso de seu território, especialmente em relação às áreas protegidas, 
qualidade ambiental dos recursos hídricos e destinação de resíduos sólidos. O ICMS 
Verde é um mecanismo tributário criado para incentivar os municípios a adotarem 
práticas de preservação dos recursos naturais. 
O índice que define a parcela do ICMS Verde a ser recebida por cada município é 
chamado de Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), cujo cálculo fica a cargo da 
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos 
do Rio de Janeiro (CEPERJ), em cooperação técnica com os órgãos ambientais do Estado 
– SEA e o INEA.
No Rio de Janeiro, o percentual correspondente a cada componente do ICMS 
Verde é distribuído de acordo com três critérios principais:
• Unidades de Conservação: 45%
• Qualidade dos Recursos Hídricos: 30%
• Gestão de Resíduos Sólidos: 25%
O IFCA é composto por seis subíndices temáticos com pesos diferenciados, 
conforme apresentado no Quadro 1. 
Quadro 1 - Subíndices do IFCA. 
Índice Critérios Peso
Tratamento de 
Esgoto (IrTE)
É calculado com base no percentual da população urbana 
atendida pelo sistema de esgotamento sanitário, na qualidade do 
tratamento oferecido e na eficiência das Estações de Tratamento 
de Esgoto.
20%
Destinação Final de 
Resíduos Sólidos 
Urbanos (IrDR)
Inclui fatores como o tipo de destinação dos resíduos, a gestão 
dos aterros, a existência, a abrangência e o tipo do sistema da 
coleta seletiva (se é porta a porta ou em pontos de coleta), a 
inclusão social de catadores, a participação do município em 
20%
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Índice Critérios Peso
consórcios intermunicipais de gestão de resíduos e o tratamento 
adequado do óleo vegetal comestível.
Remediação de 
Vazadouros (IrRV)
Avalia o estágio de remediação dos vazadouros de lixo (lixões) 
nos municípios. 5%
Mananciais de 
Abastecimento 
(IrMA)
Avalia os mananciais utilizados para abastecimento de água, 
analisando a bacia hidrográfica e a área de drenagem específica. 10%
Áreas Protegidas 
(IrAP)
É composto pela somatória de cada Resultado de Avaliação de 
Área Protegida (RAAP) dentro do município. O RAAP é calculado 
com base em três fatores principais:
- Parcelas de Áreas Protegidas: a extensão da área protegida no 
território municipal por Unidades de Conservação (UCs).
- Fator de Importância: varia conforme o grupo e a categoria das 
UCs, refletindo sua relevância ambiental.
- Grau de Conservação e Implementação: avalia o estado de 
conservação e a eficácia das UCs, diferenciando UCs públicas de 
privadas.
36%
Áreas Protegidas 
Municipais (IrAPM)
Semelhante ao IrAP, mas relacionado apenas as Unidades de 
Conservação Municipais 9%
Fonte: Autoria Própria (2024); Nota técnica – ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro - INEA 
(2023).
Cada subíndice é calculado com base em indicadores específicos e, em seguida, 
comparado aos subíndices dos outros municípios. O resultado final, do IFCA, 
determinado por: 
IFCA (%) = (10*IrMA) +(20*IrTE) + (20*IrDR)+(5-IrRV)+(36*IrAP)+(9*IrAPM), que 
indica o percentual do ICMS Verde que cabe ao município.
A correta apuração dos índices que compõem o IFCA é essencial, e devido a isso, 
as prefeituras, em parceria com as Concessionárias, devem preencher cuidadosamente 
os dados necessários, assegurando que as informações refletem com precisão a 
realidade local.
Ademais, o Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente 
(IQSMMA) é um fator de bonificação aplicado aos subíndices que compõem o IFCA, 
incentivando municípios a aprimorar suas políticas ambientais. Para se habilitar ao 
IQSMMA, o município deve demonstrar a implementação parcial ou total de 
instrumentos de gestão ambiental, como o Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Conservação da Mata Atlântica, Plano Municipal 
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de Saneamento Básico e o Programa Municipal de Educação Ambiental. A existência de 
licenciamento ambiental local e legislação específica para o Fundo Municipal de Meio 
Ambiente também são considerados.
O IQSMMA adiciona até 10% de bonificação nos subíndices em que o município 
pontua, aplicado antes do cálculo final do IFCA. Isso oferece uma vantagem significativa 
na distribuição do ICMS Verde, recompensando os municípios que investem em 
políticas ambientais robustas e sustentáveis.
De acordo com dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, o município de Búzios
tem apresentado crescimento na arrecadação desse recurso, refletindo sua evolução na 
gestão ambiental. Em 2022, a estimativa de repasse foi de R$ 6.783.341,81, enquanto 
para 2024 esse valor subiu para R$ 7.329.108,63, evidenciando um aumento 
significativo. Além disso, a posição do município no ranking do ICMS Verde oscilou nos 
últimos anos, mas se manteve sempre entre as dez primeiras posições, demonstrando 
um desempenho ambiental consistente.
A Figura 6 a seguir apresenta a série histórica do repasse do ICMS Verde por 
categoria, conforme dados da Fundação CEPERJ.
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Figura 6 – Série histórica do repasse do ICMS Verde por categoria - Armação dos Búzios.
Fonte: Fundação CEPERJ, 2025.
3.1.3 DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO
Neste capítulo, serão discutidas informações sobre a caracterização 
socioeconômica de Armação dos Búzios. O processo consiste em uma análise descritiva 
que visa avaliar a situação atual do município em termos econômicos e sociais. Esse tipo 
de estudo inclui a coleta e interpretação de dados estatísticos, informações 
demográficas, indicadores de qualidade de vida e condições de infraestrutura, entre 
outros fatores relevantes. O objetivo é proporcionar uma visão abrangente da realidade 
local.
3.1.3.1 Contexto Histórico
Armação dos Búzios, comumente conhecida como Búzios, é uma cidade localizada 
na Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro, Brasil. Originalmente habitada por 
povos indígenas, a região ganhou importância no século XVI com a chegada dos 
colonizadores portugueses. Inicialmente chamada de “Ponta dos Búzios” devido à 
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abundância de conchas nas praias, a área foi renomeada como “Armação dos Búzios” 
após a construção da Armação das Baleias de Búzios.
Entre 1501 e 1502, a primeira expedição naval portuguesa explorou a costa 
brasileira, onde viviam os Tupinambás. No entanto, até 1575, não há registros de 
presença europeia em Búzios. Em 1533, a Capitania de São Vicente incluía essa área, 
mas ela não foi colonizada imediatamente, o que permitiu que os franceses traficarem 
pau-brasil com os Tupinambás, estabelecendo fortalezas no Rio de Janeiro e Cabo Frio 
em 1555 e 1556. Esse movimento, conhecido como "França Antártica", quase 
comprometeu a colonização portuguesa no sudeste do Brasil.
Entre 1580 e 1640, durante o domínio espanhol sobre Portugal, navios de países 
inimigos da Espanha, como França, Holanda e Inglaterra, frequentaram a costa brasileira, 
especialmente o porto de Cabo Frio, para contrabandear pau-brasil, apesar do bloqueio 
português. Em 1615, o governador do Rio de Janeiro foi forçado a expulsar traficantes 
ingleses após uma aliança malsucedida, e recebeu ordens para fundar uma cidade e 
construir fortificações. Contudo, apenas o município de Cabo Frio e a fortaleza de Santo 
Inácio foram estabelecidos. Entre 1616 e 1623, a região foi organizada com doações de 
terras e a criação da Aldeia de São Pedro e do Forte São Mateus, permitindo aos 
portugueses combaterem invasões estrangeiras e consolidar o controle da área.
Os jesuítas em São Pedro receberam uma sesmaria, com a opção futura de 
escolher entre as terras do rio Una ou as da ponta de Armação dos Búzios. A 
comunidade indígena começou a cultivar mandioca, feijão e milho, coletar sal, pescar na 
laguna e em Búzios, e criar gado na área da lagoa de Geribá.
A partir de 1660, a Câmara Municipal de Cabo Frio incentivou o comércio de 
escravos africanos para aumentar a produção de sal e arrendou temporariamente 
diversas praias da região, incluindo Geribá e Marimbondo (atual praia dos Ossos), para 
pescadores, apesar da oposição dos jesuítas. Trinta anos depois, percebendo a 
inviabilidade da criação de gado em Búzios, os jesuítas optaram pelas terras do Una, 
onde construíram a fazenda Campos Novos, incentivando os indígenas a continuarem 
suas atividades tradicionais de pesca.
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35
Com o tempo, o uso de mão de obra africana cresceu, especialmente após as 
autoridades coloniais assumirem o controle da ponta de Armação dos Búzios, 
transferindo temporariamente essas terras para fabricantes de óleo de baleia. Na praia 
do porto da Armação, foram construídas uma fábrica com fornalhas para a queima de 
gordura, tanques para armazenamento de óleo, a casa-grande dos administradores, 
senzalas para os escravos, e a capela de Santana, única construção remanescente dessa 
época. Sant’Anna é reverenciada como padroeira de Búzios, em homenagem ao milagre 
atribuído a ela de salvar um navio carregado de escravos de um naufrágio.
A memória da antiga caça às baleias em Búzios é preservada nos nomes como 
Ponta da Matadeira, onde as baleias eram abatidas, e Praia dos Ossos, onde seus ossos 
eram enterrados. A armação de baleias funcionou de 1728 a 1768, com uma tentativa 
fracassada de reativação no início do século XIX.
Após a independência do Brasil, famílias de homens livres sem-terra ocuparam 
áreas próximas ao antigo estabelecimento baleeiro, dedicando-se à pesca, agricultura e 
produção de farinha, enquanto fazendas maiores produziam café, utilizando mão de 
obra africana.
No início do século XIX, surgiram relatos frequentes de quilombos no interior de 
Búzios. As praias da Rasa e José Gonçalves foram usadas para o desembarque 
clandestino de escravos africanos após a proibição do tráfico negreiro. Após a abolição, 
ex-escravizados ocuparam irregularmente essas áreas.
No século XX, Búzios passou por ciclos econômicos significativos, sobrevivendo 
inicialmente da pesca e do cultivo de bananas. Na década de 1920, o engenheiro alemão 
Eugenne Honold investiu no cultivo de bananas na Fazenda Campos Novos, 
empregando quase toda a população local. Apesar do sucesso inicial, desentendimentos 
e um incêndio criminoso levaram ao fracasso do empreendimento, forçando Honold a 
deixar Búzios.
Na época, Búzios tinha uma infraestrutura urbana precária, com uma única estrada 
de acesso em péssimas condições, falta de escolas, água proveniente de poços, e 
iluminação pública com lamparinas de óleo de mamona. A dieta local era baseada em 
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frutos do mar, farinha de mandioca e frutas, e as moradias eram simples, caiadas de 
branco. A única festividade era dedicada a Sant’Anna.
Anos depois, os herdeiros de Honold perceberam o potencial da região e criaram 
a Companhia Odeon, iniciando um projeto de colonização que modernizou Búzios. Nos 
anos 1950, as famílias Sampaio e Ribeiro Dantas introduziram a primeira infraestrutura 
básica, incluindo a abertura da atual Avenida José Bento Ribeiro Dantas, que 
impulsionou o surgimento de loteamentos e casas de veraneio. Em 1951, foi criada a 
primeira linha de ônibus Cabo Frio-Búzios, facilitando o acesso a serviços essenciais. 
Nesse mesmo ano, Bento Ribeiro Dantas, presidente da empresa aérea Cruzeiro do Sul, 
construiu sua casa de veraneio em Manguinhos, atraindo outros turistas e sendo 
nomeado administrador honorário do 3º Distrito de Cabo Frio.
A transformação de Búzios começou em 1964, quando a atriz francesa Brigitte 
Bardot e seu namorado brasileiro passaram férias na cidade. A presença de Bardot, uma 
estrela do cinema francês, atraiu a atenção da mídia e impulsionou Búzios como destino 
turístico internacional, especialmente para franceses e argentinos.
Os moradores locais perceberam que superar os desafios históricos poderia 
favorecer o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região, sem depender de 
Cabo Frio. Inspirados pelo processo de emancipação de Arraial do Cabo, iniciaram uma 
campanha pela independência político-administrativa. Entre 1989 e 1992, o movimento 
ganhou força, e com o apoio de lideranças locais, coletaram assinaturas suficientes para 
iniciar o processo de emancipação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de 
Janeiro. Em 1995, Armação dos Búzios foi finalmente emancipada, tornando-se um 
município autônomo.
3.1.3.2 Dinâmica Demográfica
As características gerais da população abrangem informações sobre o tamanho e 
a estrutura por idade e sexo, cor ou raça, distribuição da população, densidade 
demográfica e urbanização (IBGE, 2020). Já os aspectos da dinâmica demográfica
incluem dados sobre os níveis e características da fecundidade, migração, natalidade e 
mortalidade (IBGE, 2020). As transformações socioeconômicas influenciam a dinâmica 
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populacional. No século XX, observaram-se a evolução, o crescimento da população e 
o processo de urbanização no Brasil (Simões, 2016).
Nesse contexto, este item tem como objetivo avaliar a dinâmica populacional de 
Armação dos Búzios ao longo dos anos. A análise incluirá informações sobre o local de 
residência, gênero, faixa etária, migração e as taxas de natalidade e mortalidade do 
município. Além disso, serão considerados aspectos como a densidade populacional, a 
distribuição por cor ou raça, e o grau de urbanização.
A demografia é fundamental para o desenvolvimento do turismo (Rezende, 2010), 
particularmente em municípios turísticos como Armação dos Búzios. A atividade 
turística traz elementos de modernização que têm um impacto significativo na dinâmica 
populacional (França, 2008). Essa transformação destaca a interação entre as 
características tradicionais da população e as novas influências do turismo, moldando o 
perfil demográfico e afetando o desenvolvimento econômico e cultural de Armação dos 
Búzios.
De acordo com o IBGE (2022), a população de Armação dos Búzios foi de 40.006 
habitantes em 2022, com 50,57% sendo mulheres e 49,43% homens. A Figura 7
apresenta a pirâmide etária, ilustrando a distribuição da população por faixa etária. 
Observa-se uma predominância de indivíduos na faixa de 40 a 44 anos, enquanto o topo 
da pirâmide é estreito, refletindo um menor número de aposentados. Esse padrão indica 
uma necessidade de atenção futura, considerando a tendência de aumento da 
longevidade e o eventual alargamento da faixa etária mais avançada.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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Figura 7 – Pirâmide etária de Armação dos Búzios.
Fonte: IBGE (2022).
Conforme o Censo Demográfico de 2022, da população total do município 45,3% 
se declaram branca, 39,2% parda, 15,1% pretas e 0,3% indígena. É relevante observar 
que, para os fins do Censo 2022, foram consideradas indígenas tanto as pessoas que 
residem em áreas indígenas e se identificam como tal em resposta ao quesito "cor ou 
raça" ou ao quesito "se considera indígena", quanto aquelas que, embora vivam fora 
dessas áreas, se declararam indígenas no quesito "cor ou raça".
A série histórica de dados do IBGE para Armação dos Búzios é dividida entre o 
período em que o local era um distrito de Cabo Frio, em 1991, e os anos de 2000 e 
2010, após a emancipação do município. De acordo com os dados apresentados, a 
população de Armação dos Búzios é totalmente urbana, um padrão que se manteve 
desde quando ainda era distrito de Cabo Frio, conforme detalhado no Gráfico 1.
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Gráfico 1 – População de Armação dos Búzios.
Fonte: IBGE – Censo Demográfico série histórica.
Com base nos dados históricos, estima-se que a população da cidade de Armação 
dos Búzios seja completamente urbana. De acordo com o censo de 2022, a cidade 
apresentou uma densidade demográfica de 563,65 hab/km², ocupando a 45ª posição 
em comparação aos demais municípios do estado do Rio de Janeiro. A Figura 8 ilustra a 
distribuição da população do município em relação ao estado do Rio de Janeiro.
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Figura 8 – Distribuição da população em Armação dos Búzios.
Fonte: IBGE (2022).
A migração refere-se ao movimento de pessoas de um lugar para outro, podendo 
ser interna, dentro de um país, ou internacional. Segundo o IBGE, a migração é um 
fenômeno demográfico que influencia a composição populacional de uma região, 
afetando a distribuição por idade, sexo e outras características demográficas.
De acordo com os dados do IBGE de 2010, a população residente em Armação 
dos Búzios nascida fora do estado do Rio de Janeiro era de 5.003 habitantes, 
representando aproximadamente 18% da população total da época. O Gráfico 2 ilustra 
a distribuição da população residente em Armação dos Búzios de 2000 e 2010, 
destacando as regiões de nascimento dos moradores.
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41
Gráfico 2 – População residente e lugar de nascimento.
*Desconsiderando a população do Rio de Janeiro.
Fonte: IBGE (2010).
Há uma tendência geral de declínio na porcentagem de residentes nascidos fora 
do estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2000 e 2010, com algumas exceções. A 
Região Nordeste, que é a mais expressiva, apresentou uma redução de residentes de 
cerca de 9% em 2000 para aproximadamente 8% em 2010. A Região Sudeste, exceto o 
Rio de Janeiro, que possui o segundo maior número de migrantes, teve uma diminuição 
de cerca de 2% na porcentagem de residentes no mesmo período. As Regiões Norte, 
Sul e Centro-Oeste tiveram as menores contribuições, não ultrapassando 1%. Em 
contraste, a porcentagem de residentes estrangeiros aumentou levemente de 2000 para 
2010, alcançando cerca de 2%. Esses dados indicam uma redução na diversidade 
regional dos residentes de Armação dos Búzios, com exceção do ligeiro aumento na 
presença de estrangeiros.
De acordo com os dados do Censo Demográfico de 2010, Armação dos Búzios 
contava com 16.441 residentes que não eram naturais do município, representando 
59,66% da população total. Destes, 11.438 habitantes eram originários de outras 
localidades do estado do Rio de Janeiro. Esses números indicam uma significativa 
presença de migrantes internos dentro do estado, refletindo a atratividade da cidade
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como destino residencial, possivelmente impulsionada por fatores como oportunidades 
de emprego no setor de turismo e a qualidade de vida proporcionada pela cidade.
A taxa de natalidade, que reflete o número de nascimentos vivos por 1.000 
habitantes em um período específico, apresentou uma mediana de aproximadamente 
20 nascimentos por 1.000 habitantes em Armação dos Búzios entre 2012 e 2022. Essa 
taxa mostrou uma tendência de redução ao longo dos anos. O Gráfico 3 ilustra a taxa 
de natalidade de Armação dos Búzios no período mencionado e a compara com a taxa 
de natalidade do Rio de Janeiro.
Gráfico 3 – Taxa bruta de natalidade.
Fonte: DATASUS (2012 – 2022).
A taxa de mortalidade infantil, que mede o número de óbitos de crianças menores 
de um ano por mil nascidos vivos em um determinado período, registrou em Armação 
dos Búzios seu maior valor em 2013, atingindo 14,61%, conforme dados do DATASUS 
(2012-2022). Ao longo dos anos, essa taxa apresentou variações, sendo registrada em 
6,18% em 2022. De maneira geral, a taxa de mortalidade infantil no município manteve￾se predominantemente abaixo dos resultados observados no estado do Rio de Janeiro, 
como ilustrado no gráfico a seguir.
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Gráfico 4 – Taxa de mortalidade infantil.
Fonte: DATASUS (2012 – 2022).
3.1.3.3 Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma métrica que avalia o 
desenvolvimento de um país ou região com base em três dimensões principais: saúde, 
educação e renda. Calculado a partir da expectativa de vida ao nascer, do nível de 
escolaridade e da renda per capita, o IDH fornece uma visão abrangente da qualidade 
de vida e do bem-estar das populações. Sua importância reside na capacidade de 
fornecer um panorama do progresso social e econômico, permitindo a comparação 
entre diferentes localidades e a identificação de áreas que necessitam de políticas e 
investimentos específicos para melhorar as condições de vida.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma adaptação do 
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), projetado para avaliar o desenvolvimento 
em nível municipal. Conforme o Censo do IBGE de 2010, o IDHM de Armação dos 
Búzios era de 0,728, o que classifica o município com um índice alto. Em 2010, a 
dimensão da longevidade foi o principal fator contribuinte para o valor do IDHM, como 
ilustrado no Quadro 2.
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Quadro 2– IDHM de Armação dos Búzios – 2010.
Territorialidades IDHM IDHM Renda IDHM Longevidade IDHM Educação
Armação dos Búzios (RJ) 0,728 0,750 0,824 0,624
Fonte: IBGE (2010).
O IDHM de 2010 revela uma melhoria no indicador em relação aos anos 
anteriores, conforme mostrado no Gráfico 5. 
Gráfico 5 – IDHM de Armação dos Búzios. 
Fonte: IBGE (2010).
3.1.3.4 Atividades Econômicas
Em 2022, de acordo com o IBGE, o salário médio mensal dos trabalhadores formais 
correspondia a 2,0 salários-mínimos (s.m). A taxa de ocupação em relação à população 
total do município era de 45,43%. Além disso, os dados do IBGE apresentaram a taxa 
de desocupação e o grau de escolaridade da população ocupada, conforme ilustrado no 
Quadro 3, mostrando a evolução entre 2000 e 2010.
Quadro 3- Ocupação da população com 18 anos ou mais em Armação dos Búzios.
Anos 2000 2010
Taxa de desocupação - 18 anos ou mais de idade 12,21 5,72
% dos ocupados com ensino fundamental completo 38,84 61,27
% dos ocupados com ensino médio completo 22,94 41,16
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Anos 2000 2010
% dos ocupados com ensino superior completo 7,14 10,76
Fonte: IBGE (2000) e IBGE (2010).
Em 2010, a maioria da população ocupada estava concentrada no setor de 
serviços (61,29%), seguido pelo comércio (15,56%) e construção (12,67%). Os demais 
setores empregavam percentuais menores: indústria de transformação (3,04%), 
agropecuário (2,51%), serviços industriais de utilidade pública (0,71%) e extrativo 
mineral (0,42%).
Em 2022, esse comportamento não se alterou significativamente. O setor de 
serviços continuou predominando, ocupando 5.990 trabalhadores, seguido pelo 
comércio com 2.654 trabalhadores e a indústria com 195 trabalhadores. As ocupações 
mais comuns foram camareiro de hotel, garçom, cozinheiro geral e vendedor de 
comércio varejista.
Com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), em 2022, o indicador 
de média salarial em Armação dos Búzios foi de R$ 2,00, apresentando uma variação de 
0,55% em relação ao ano anterior. O setor de serviços teve uma média salarial de R$ 
1,63 (aumento de 0,65%), enquanto o comércio registrou R$ 1,56 (aumento de 10,9%). 
O setor industrial destacou-se com a maior variação, apresentando uma média salarial 
de R$ 3,78 e um aumento de 180%, sugerindo significativo crescimento e 
desenvolvimento. O setor agrícola teve a menor média salarial, R$ 1,18, mas ainda assim 
cresceu 10,3%. Em resumo, a economia local mostrou-se estável com notáveis 
crescimentos em setores específicos, especialmente na indústria.
No que diz respeito ao Produto Interno Bruto (PIB), o PIB a preços correntes 
representa o valor total de todos os bens e serviços finais produzidos dentro de uma 
determinada jurisdição durante um período específico, avaliado a preços de mercado 
vigentes nesse período. Esse indicador abrange a soma dos valores adicionados por 
todas as atividades econômicas, sem ajustes pela inflação. Para a cidade de Armação 
dos Búzios, o PIB a preços correntes foi de R$ 2.970.333 (1.000) em 2021, conforme 
os dados fornecidos pelo IBGE.
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O PIB per capita, por sua vez, é uma métrica que quantifica a média do valor 
econômico gerado por indivíduo em um período específico, geralmente anual. Esse 
indicador é obtido pela divisão do PIB total de uma região pela sua população total. Em 
2021, o PIB per capita de Armação dos Búzios foi de R$ 84.721,42. O Gráfico 6
apresenta a evolução do PIB per capta, a preços correntes, do município.
Gráfico 6 – Evolução do PIB per capita, a preços correntes (R$ 1,00).
Fonte: IBGE (2022).
Entre 2010 e 2021, o setor industrial foi o principal responsável pela contribuição 
para o PIB do município, seguido pelo setor de “demais serviços”, que inclui 
administração pública, defesa, educação e saúde públicas, além de seguridade social. 
Esses dados podem ser visualizados no Gráfico 7.
Gráfico 7 – Valor adicionado bruto por setor e total, a preços correntes (R$ 1.000).
Fonte: IBGE (2022).
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O Índice de Gini é uma medida de desigualdade econômica que quantifica a 
distribuição de renda ou riqueza em uma população. Variando de 0 a 1, onde 0 
representa a perfeita igualdade (todos possuem a mesma renda) e 1 representa a 
máxima desigualdade (uma única pessoa detém toda a renda), o Índice de Gini é utilizado 
para avaliar a desigualdade na distribuição de recursos econômicos dentro de um país, 
região ou município. Para o município de Armação dos Búzios, o Índice de Gini foi de 
0,51 de acordo com o Censo de 2010. Dados atualizados não foram disponibilizados 
pelo IBGE ou pela ONU.
3.1.3.5 Educação
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador utilizado 
para avaliar a qualidade da educação básica nas escolas públicas do Brasil. Ele é 
calculado a partir da combinação de duas métricas principais: o desempenho dos alunos 
em avaliações de aprendizado e as taxas de aprovação. O IDEB é utilizado para medir o 
progresso das escolas e das redes de ensino, e seus valores variam de 0 a 10, com metas 
estabelecidas até 2021 para melhorar continuamente a qualidade da educação.
Em 2021, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública foi 
de 5,5, sendo a meta do município de 6,1. Analisando a série histórica representada no 
Gráfico 8, observa-se que os índices para os anos iniciais do ensino fundamental são 
superiores aos índices para os anos finais. Ambos os ciclos de ensino demonstraram um 
padrão semelhante ao longo dos anos, com uma tendência de melhoria a partir de 2005; 
entretanto, em 2017, foi registrada uma diminuição no índice. 
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Gráfico 8– Evolução do IDEB de Armação dos Búzios.
Fonte: Inep (2022).
O IBGE de 2022 registrou que 97,21% da população com 15 anos ou mais era 
alfabetizada no município. O Censo Escolar de 2023, realizado pelo Instituto Nacional 
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), reportou um total de 8.467 
matrículas no ensino regular das escolas municipais, distribuídas da seguinte forma: 
1.875 para educação infantil (creche e pré-escola), 5.719 para o ensino fundamental, 
722 para o ensino médio e 151 para a Educação de Jovens e Adultos. Além disso, o 
Censo Escolar de 2023 identificou 400 matrículas na educação especial1.
Ainda nesse contexto, o Plano Municipal de Educação (PME) atua como um 
documento estratégico que estabelece as diretrizes e metas para o desenvolvimento da 
educação no município. Sua elaboração e revisão são obrigatórias por lei, conforme a 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de garantir a 
melhoria da qualidade educacional e a equidade no acesso e permanência dos alunos 
na escola. O PME deve ser elaborado com participação social e revisado a cada 4 anos.
A Lei nº 1114, de 30 de junho de 2015, aprovada pela Prefeitura da Cidade de 
Armação dos Búzios, estabelece o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 
1 Ensino especializado em oferecer educação de qualidade para pessoas com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
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de 2015 a 2025. O principal objetivo do PME é assegurar a melhoria da educação no 
município, alinhando-se às diretrizes da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
A lei define várias diretrizes para orientar a educação local, incluindo a erradicação 
do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das 
desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da educação, a formação para o 
trabalho e cidadania, a valorização dos profissionais da educação, e a promoção dos 
direitos humanos e da diversidade. 
Além disso, estabelece que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamentos Anual (LOA) devem ser formulados de 
forma a garantir recursos financeiros compatíveis com as diretrizes e metas do PME, 
assegurando sua execução efetiva. O município deve colaborar com a União e o Estado 
para alcançar as metas do PME, e a execução do plano será monitorada por diversas 
instâncias, incluindo comitês de acompanhamento e avaliação, para garantir a 
transparência e eficácia das ações implementadas.
Entre outras iniciativas relacionadas à educação no município de Armação dos 
Búzios, destaca-se o Programa Municipal de Educação Ambiental (PROMEA), criado 
pela Lei nº 1.614, de 7 de janeiro de 2021. O programa tem o objetivo de promover a 
conscientização ambiental e a sustentabilidade no ensino, sendo coordenado pelo 
Núcleo de Educação Ambiental de Armação dos Búzios (NEA-Búzios). Em parceria com 
as Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente, o PROMEA desenvolve 
projetos e atividades educativas voltadas à preservação dos recursos naturais, 
integrando o tema ambiental ao currículo escolar.
Com financiamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), o programa 
fortalece a educação ambiental no município, alinhando-se às diretrizes do PME e 
contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com o 
desenvolvimento sustentável.
3.1.3.6 Saúde
A saúde e o saneamento são áreas intrinsecamente conectadas, pois a qualidade 
dos serviços de saneamento impacta diretamente a saúde pública. Em Armação dos 
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Búzios, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 
existem 88 estabelecimentos de saúde de gestão municipal, dos quais 40 prestam 
atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lista Morb CID-10, disponível no DATASUS, contém informações detalhadas 
sobre “Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI)”, 
conforme categorizado por SOUZA et al. (2015). Esta base de dados, que classifica a 
morbidade hospitalar no SUS por local de internação, é essencial para a análise 
epidemiológica e o planejamento de intervenções em saúde pública. Ao oferecer um 
detalhamento abrangente, a Lista Morb CID-10 permite identificar padrões de doenças 
e sua distribuição geográfica, facilitando a implementação de estratégias mais eficazes 
para a promoção da saúde. O Quadro 4 apresenta as DRSAI.
Quadro 4- Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado.
Categoria Doenças
Doenças de transmissão feco-oral
Diarreias
Febres entéricas
Hepatite A
Doenças transmitidas por inseto vetor
Dengue
Febre Amarela
Leishmanioses
Filariose linfática
Malária
Doença de Chagas
Doenças transmitidas através do contato com 
a água
Esquistossomose
Leptospirose
Doenças relacionadas com a higiene Doenças dos olhos
Doenças de pele
Geohelmintos e teníases
Helmintíases
Teníases
Fonte: Adaptado de COSTA et al. (2002).
Analisando os dados do primeiro semestre de 2024, foram constatadas 2.146 
internações classificadas pelo Capítulo I do CID-10 como "Algumas doenças infecciosas 
e parasitárias". Nesse período, ocorreram 160 óbitos, resultando em uma taxa de 
mortalidade de 7,46%. Em comparação, no primeiro semestre de 2023, foram 
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registradas 2.007 internações para o mesmo grupo de doenças, com 125 óbitos, 
correspondendo a uma taxa de mortalidade de 6,23%. Observa-se um aumento tanto 
no número de internações quanto na taxa de mortalidade entre os dois períodos, o que 
sugere um agravamento das condições de saúde relacionadas a doenças infecciosas e 
parasitárias.
Nesse sentido, o Plano Municipal de Saúde surge como um documento estratégico 
que orienta as ações e investimentos na área da saúde em um município, geralmente 
com um horizonte de quatro anos. Ele inclui um diagnóstico situacional, estabelece 
metas e objetivos claros com indicadores de desempenho, detalha os recursos 
financeiros necessários, e deve ser compatível com os Planos Estaduais e Nacional de 
Saúde.
O "Plano Municipal de Saúde 2022-2025" de Armação dos Búzios é um 
documento estratégico destinado a orientar as ações e serviços de saúde no município, 
alinhado às diretrizes do SUS. O plano aborda a estrutura da Vigilância em Saúde, 
dividida em quatro áreas: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância 
Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador. Cada área tem responsabilidades 
específicas, como o monitoramento de doenças, o controle de riscos sanitários e 
ambientais, e a proteção da saúde do trabalhador.
O documento define ainda metas específicas e indicadores de desempenho para 
monitorar a eficácia das ações de saúde, incluindo a proporção de ações de vigilância 
sanitária realizadas e o desempenho dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 
relação às metas quadrimestrais.
Quanto ao saneamento o Plano destaca que as condições do abastecimento de 
água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, são 
cruciais para a saúde da população. Melhorar essas condições é uma prioridade para 
reduzir doenças relacionadas ao saneamento inadequado. O plano enfatiza a integração 
das políticas de saneamento com as ações de saúde, promovendo uma abordagem 
intersetorial onde as condições de saneamento são consideradas fatores determinantes 
para a saúde.
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A vigilância sanitária inclui a monitoramento da qualidade da água, controle de 
vetores e gestão de resíduos para prevenir surtos de doenças e garantir um ambiente 
saudável. Além disso, o plano destaca a importância da educação e conscientização da 
população sobre práticas de higiene e saneamento adequado, sugerindo campanhas 
educativas para informar a comunidade.
3.1.3.7 Remanescentes de Comunidades Quilombolas
Os remanescentes das comunidades de quilombos representam um importante 
símbolo de resistência e luta no Brasil. Formadas por descendentes de africanos 
escravizados, essas comunidades surgiram inicialmente como refúgios de liberdade. 
Reconhecidos na Constituição de 1988, os quilombos foram definidos como grupos 
que, ao longo do tempo, mantiveram suas terras e tradições, reforçando sua identidade 
cultural. Hoje, essas comunidades continuam a desempenhar um papel central na 
preservação da cultura afro-brasileira, mantendo viva a memória e a resistência de seus 
ancestrais através da ocupação e uso coletivo das terras que historicamente lhes 
pertencem.
A seguir, serão descritas as comunidades quilombolas existentes no município de 
Armação dos Búzios.
a) Comunidade Rasa
A comunidade quilombola da Rasa está situada no município de Armação dos 
Búzios, na Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro. Historicamente, a Rasa faz 
parte de um território mais amplo, que se originou a partir da antiga Fazenda Campos 
Novos. Essa área integra uma rede de comunidades negras rurais, conectando-se 
especialmente com os quilombos de Baía Formosa, em Armação dos Búzios, Maria 
Joaquina e Botafogo, em Cabo Frio, e Caveira, em São Pedro da Aldeia. As famílias que 
compõem a comunidade da Rasa são descendentes de africanos trazidos para trabalhar 
de forma forçada nas fazendas da região, como a mencionada Fazenda Campos Novos, 
cujas terras abrangiam os atuais municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e São 
Pedro da Aldeia.
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De acordo com os Quilombos no Projeto de Educação Ambiental – QUIPEA 
(2021), a longa trajetória de ocupação desses territórios é uma característica marcante 
de reconhecimento entre os quilombolas, que se identificam como "os da terra". Mesmo 
após a proibição do tráfico de escravos, muitos africanos continuaram a ser trazidos 
para a Fazenda Campos Novos. As praias da Rasa, como Ponta do Pai Vitória, Caravelas 
e José Gonçalves, eram pontos estratégicos de desembarque clandestino e comércio 
ilegal de escravizados, pois estavam distantes dos portos oficiais, onde havia maior 
vigilância policial.
A ocupação do território da Rasa seguia uma lógica própria, em que a terra era 
compreendida não apenas como um lugar de moradia, mas também como um espaço 
de interação social, econômica, cultural e simbólica. No entanto, atualmente, a Rasa 
deixou de ser um bairro rural exclusivamente negro e transformou-se em uma área 
urbanizada, marcada pela presença de pessoas de fora, como relatam os antigos 
moradores. Loteado em quase toda a sua extensão, o território que a comunidade 
quilombola reivindica sofre continuamente com um processo de urbanização 
desordenada, que desconsidera o direito legítimo dos quilombolas da Rasa de 
permanecerem nos espaços que seus antepassados ocuparam social, econômica e 
culturalmente por mais de um século.
Os direitos à posse dos territórios e ao reconhecimento como quilombo são hoje 
assegurados pelo Estado brasileiro, no artigo 68 do ADCT (Ato de Disposições 
Constitucionais Transitórios) da Constituição Federal de 1988.
Na Rasa, os negros da terra se reuniram e formaram, em 2003, a Associação da 
Comunidade Remanescente de Quilombo da Rasa que, por meio de um requerimento, 
encaminhou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) o pedido 
de abertura do processo administrativo para identificação, reconhecimento, 
delimitação, demarcação, desintrusão, titulação das terras tradicionalmente ocupadas 
por eles. Esse processo encontra-se ainda em andamento. 
A comunidade da Rasa tem representação no Conselho Municipal de Promoção 
da Igualdade Racial do município de Armação dos Búzios, o qual tem como uma de suas 
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finalidades acompanhar e registrar as denúncias de discriminação racial sofridas por 
moradores que, infelizmente, não cessam de ocorrer. Desta forma, os quilombolas 
também se mantêm presentes em outros espaços, na busca por políticas públicas 
visando assegurar seus direitos.
De acordo com os dados do Censo IBGE de 2022, atualmente residem 539 
pessoas no território quilombola de Rasa, sendo que destes, 274 são residentes 
quilombolas. Sua localização é apresentada na Figura 9 a seguir. Adicionalmente, a 
Figura 10 apresenta o mapa temático do Quilombo Rasa.
Figura 9 - Localização do Quilombo Rasa.
Fonte: Censo (2022).
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Figura 10 - Mapa Quilombo Rasa.
Fonte: Quilombos no Projeto de Educação Ambiental – QUIPEA (2021).
b) Comunidade Baía Formosa
Conforme o Atlas Observatório Quilombola (2023), a fazenda da Baía Formosa, 
outrora utilizada como um ponto de desembarque clandestino de africanos 
escravizados, desempenhou um papel significativo na história do tráfico de escravos no 
Brasil, especialmente após a proibição desse comércio em 1831. Os escravizados, ao 
desembarcarem secretamente, eram dispersos por toda a região que correspondia à 
antiga fazenda de Campos Novos. Mesmo após a abolição da escravatura em 1888, os 
recém-libertos e seus descendentes continuaram a viver na área, chegando inclusive a 
pagar arrendamento àqueles que se declaravam proprietários das terras. Contudo, na 
década de 1970, parte dessa comunidade foi removida de suas terras e muitos de seus 
membros foram obrigados a se estabelecer no município de Cabo Frio, mais 
precisamente na região do Jardim Peró. Hoje, essa comunidade luta para retornar ao 
território que ocuparam por gerações.
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O nome Baía Formosa já aparecia nos registros paroquiais de terras da província 
de Nossa Senhora da Assunção de Cabo Frio, datados do século XIX, sendo mencionada 
como propriedade do traficante José Gonçalves da Silva, conforme documentos do 
Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, a comunidade se localiza no 
município de Armação dos Búzios, nas proximidades da rodovia RJ-102, Estrada Velha 
de Búzios.
No que diz respeito ao número de famílias, até julho de 2023, esse número se 
aproximava de 120 (Comissão Pró-Índio de São Paulo). A comunidade foi reconhecida 
pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo em 2011, e, até o 
mesmo período, passava pelo processo de demarcação territorial e identificação das 
famílias residentes. Neste mesmo ano, foi fundada a Associação dos Remanescentes do 
Quilombo de Baía Formosa (Arqbaf), formalizada em 2013.
Em termos de condições sociais, a comunidade é atendida pela Escola Municipal 
Lydia Sherman e conta com um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), mas 
não dispõe de um Programa Saúde da Família (PSF) em seu interior.
No âmbito econômico, os membros da comunidade trabalham em diversas 
funções, como pedreiro, marceneiro, professor, vigilante, carpinteiro, além de atuarem 
no setor de hotelaria da região dos lagos.
Em 2019, a comunidade e os representantes da Fazendo Porto Velho iniciaram um 
acordo para a devolução de parte das terras do quilombo para o retorno das famílias 
expulsas.
De acordo com os Quilombos no Projeto de Educação Ambiental – QUIPEA 
(2021), a devolução das terras pode fazer parte das medidas de compensação dos 
impactos socioambientais identificados em virtude da chegada de um empreendimento 
próximo à sede da associação quilombola.
Conforme informações fornecidas pela Folha dos Lagos, em agosto de 2022, os 
membros da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa fizeram 
parte da cerimônia de posse de mais de 800 mil m² de terras localizadas no bairro de 
Baía Formosa para as famílias que as habitavam.
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A Figura 11 a seguir apresenta o mapa do Quilombo Baía Formosa.
Figura 11 - Mapa Quilombo Baía Formosa.
Fonte: Quilombos no Projeto de Educação Ambiental – QUIPEA (2021).
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c) Comunidade Maria Joaquina
A comunidade quilombola de Maria Joaquina está situada na divisa entre os 
municípios de Armação dos Búzios e Cabo Frio, na Região dos Lagos fluminense. 
Inserida em um território mais amplo, que originalmente compreendia a antiga Fazenda 
Campos Novos, Maria Joaquina faz parte de uma rede de comunidades negras rurais 
conectadas por memórias, saberes, parentesco, amizades e uma luta política comum. 
Essa rede inclui outros quilombos como Rasa e Baía Formosa, em Armação dos Búzios, 
e Botafogo, em Cabo Frio.
Historicamente, as terras ocupadas pelas famílias de Maria Joaquina estiveram sob 
domínio da Fazenda Campos Novos, que utilizava mão de obra escravizada para a 
produção de gêneros agrícolas, farinha de mandioca, extração de madeiras e criação de 
gado. Os quilombolas acreditam que as terras da fazenda foram doadas aos seus 
antecessores pelos padres jesuítas após a expulsão dos mesmos da região. Mais 
recentemente, a comunidade tem se mobilizado politicamente para o reconhecimento 
de seus direitos territoriais junto ao Estado. Essa mobilização começou com a demanda 
por posse familiar por meio da reforma agrária e, atualmente, busca a titulação coletiva 
como quilombo, conforme a Constituição Federal de 1988.
As áreas reivindicadas como terras do quilombo Maria Joaquina estão organizadas 
em torno de três núcleos familiares bem definidos, que funcionam como pilares das 
relações comunitárias. 
Em 2011, a comunidade fundou a Associação dos Remanescentes do Quilombo 
Maria Joaquina e recebeu a certificação da Fundação Cultural Palmares. Em 2013, 
solicitaram a abertura do processo para a identificação e delimitação de seu território 
tradicional junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). 
Embora o Relatório de Identificação e Delimitação Territorial tenha sido concluído, a 
comunidade ainda enfrenta obstáculos e dificuldades para a conclusão do processo de 
regularização fundiária e a emissão do título definitivo de suas terras.
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De acordo com os dados do Censo IBGE de 2022, atualmente residem 273 
pessoas no território quilombola de Maria Joaquina, sendo que destes, 173 são 
residentes quilombolas. 
Sua localização é apresentada na Figura 12 a seguir. Adicionalmente, a Figura 13
apresenta o mapa do Quilombo Maria Joaquina.
Figura 12 - Localização do Quilombo Maria Joaquina.
Fonte: Censo (2022).
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Figura 13 - Quilombo Maria Joaquina.
Fonte: Quilombos no Projeto de Educação Ambiental – QUIPEA (2021).
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61
3.1.4 DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO
O diagnóstico do meio físico do município oferece uma análise abrangente das 
características ambientais que influenciam diretamente ou indiretamente o sistema de 
saneamento e a qualidade ambiental. Este item examina aspectos essenciais como as 
condições climáticas, a cobertura vegetal atual e outras características específicas do 
ambiente natural. A compreensão dessas condições é fundamental para avaliar como 
elas interagem com o sistema de saneamento e impactam a saúde ambiental do 
município. Ao considerar esses fatores, o diagnóstico busca identificar como o meio 
físico contribui para os desafios e oportunidades na gestão ambiental e no 
desenvolvimento de estratégias de saneamento eficazes.
3.1.4.1 Condições Climáticas e Meteorológicas
A compreensão da dinâmica climática e meteorológica do município é essencial 
para o planejamento adequado de obras e serviços relacionados ao saneamento básico, 
impactando diretamente a eficácia da implementação das ações previstas. Dessa 
maneira, foi adotada a classificação climática de Köppen-Geiger, conforme definida pelo 
INMET, a qual combina duas dimensões: a influência do clima e a umidade associada à 
precipitação. Esta classificação baseia-se na premissa de que a vegetação natural de 
uma região reflete o clima predominante. A determinação dos tipos climáticos é 
realizada considerando a sazonalidade e os valores médios anuais e mensais da 
temperatura do ar e da precipitação. 
O microclima de Armação dos Búzios é classificado como semiárido quente 
segundo o sistema de Köppen, apesar de estar localizado em uma baixada litorânea 
tropical úmida. A temperatura média anual é de 25º C, com máximas que chegam a 28º 
C no verão e 24º C no inverno, e máximas absolutas de até 36º C. As mínimas médias 
são de aproximadamente 22º C no verão e 19º C no inverno, com mínimas absolutas de 
12º C. A umidade do ar se mantém acima de 80% devido à proximidade do mar e à 
influência dos ventos úmidos. 
A precipitação pluviométrica anual é de 800 mm, com uma média mensal de 
menos de 80 mm. A estação chuvosa ocorre de outubro a janeiro, diminuindo em 
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fevereiro-março e reduzindo ainda mais na estação seca de julho-agosto. Como a 
precipitação é inferior à evaporação, o balanço hídrico dos municípios é negativo, 
aproximadamente 100 mm/ano. O Quadro 5 a seguir apresenta os dados climatológicos 
para Armação dos Búzios.
Quadro 5 - Dados climatológicos para Armação dos Búzios.
Mês Temperatura 
média (°C)
Temperatura 
mínima (°C)
Temperatura 
máxima (°C)
Chuva 
(mm)
Umidade 
(%) 
Dias 
chuvosos 
(d)
Horas 
de sol 
(h)
Janeiro 25.6 23.9 27.6 129 84 8 10.3
Fevereiro 25.9 24.1 28.2 82 84 6 10.4
Março 25.7 24.0 27.7 128 84 10 9.2
Abril 24.7 22.9 26.8 70 82 9 8.5
Maio 22.8 20.9 24.3 63 80 8 7.8
Junho 22.2 20.0 23.8 37 81 5 7.6
Julho 21.4 19.4 23.9 40 79 6 7.5
Agosto 21.6 19.6 23.8 36 79 6 7.7
Setembro 22.0 20.2 24.2 61 79 7 7.6
Outubro 22.9 21.3 24.9 80 81 7 8.0
Novembro 23.6 22.0 25.4 140 83 10 8.4
Dezembro 24.8 23.3 26.7 146 84 10 9.4
Fonte: Climate Data (2021).
3.1.4.2 Geomorfologia
O relevo de Armação dos Búzios é marcado por pequenos conjuntos de 
montanhas e maciços isolados, como Emerença. De acordo com o Banco de Dados e 
Informações Ambientais (BDiA), o município está inserido nos domínios 
geomorfológicos dos Cinturões Móveis Neoproterozóicos e dos Depósitos 
Sedimentares Quaternários, conforme Figura 14. As principais unidades 
geomorfológicas da região incluem as Colinas e Morros da Depressão da Guanabara, as 
Planícies Litorâneas e os Maciços Costeiros Fluminenses. 
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Figura 14 – Geomorfologia de Armação dos Búzios.
Fonte: Autoria Própria (2024); BDiA (2024).
Em Armação dos Búzios, locais como Ponta da Lagoinha, Praia de Geribá, Orla 
Bardot e Pórtico Turístico ilustram a amalgamação e separação do Gondwana, 
evidenciada pela Orogenia Búzios (Schmitt et al., 2004b). Na região de Lagoinha, Foca e 
Forno, destacam-se feições rochosas foliadas e dobradas, formadas sob altas pressões 
e temperaturas durante a colisão continental há 500 a 520 milhões de anos. A Ponta do 
Marisco, ao sudoeste da Praia de Geribá, exibe deformações rochosas devido a pressões 
e temperaturas elevadas, com destaque para ortognaisses e ortoanfibolitos.
A Praia de José Gonçalves, dentro do Parque Estadual da Costa do Sol, é destacada 
por suas rochas antigas de 2 bilhões de anos, incluindo gnaisses foliados, anfibolitos 
com estruturas boudins e diabásios em diques. O terraço atrás da praia, datado em cerca
de 2.600 anos, contém fragmentos rochosos arredondados formados por erosão e ação 
das ondas.
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A Nascente do Quilombo da Baía Formosa, situada em uma planície de sedimentos 
marinhos e lagunares, é crucial para a preservação da história quilombola e é formada 
por gnaisse de aproximadamente 2 bilhões de anos. A água surge quando a chuva se 
infiltra através das areias e fraturas das rochas do embasamento cristalino, com baixa 
salinidade e pH neutro. A nascente, destacada em painéis interpretativos, faz parte do 
Geoparque Costões e Lagunas do RJ, ligando a geologia local à ancestralidade africana 
da comunidade quilombola.
A Ponta do Pai Vitório é um geossítio significativo e destino turístico conhecido 
por suas falhas geológicas e lendas. A falha tectônica, que se estende até a ilha Feia, é 
uma estrutura onde rochas metamórficas de cerca de 2 bilhões de anos estão em 
contato com rochas sedimentares do Plioceno (5 a 2,5 milhões de anos). Marca o limite 
sul do Graben de Barra de São João e apresenta brechas e cataclasitos resultantes de 
quatro fases de reativação. Além do valor científico, o local é relevante historicamente 
e culturalmente, associado a lendas de naufrágios e ao salvador africano, Pai Vitório.
As falésias da Praia Rasa, formadas há cerca de 5.100 anos, resultaram da atividade 
da Falha do Pai Vitório. O Mangue de Pedra da Praia Gorda é um ecossistema raro, com 
manguezal sobre rochas, alimentado pela descarga do aquífero das paleofalésias. O local 
é significativo para estudos paleoambientais, sedimentares, hidrogeológicos, tectônicos 
e botânicos, e tem importância cultural devido às comunidades quilombolas. 
Nas planícies, predominam solos hidromórficos, com variados níveis de 
encharcamento ao longo do ano. Esses solos são cobertos por vegetação que ajuda a 
proteger contra a erosão. Já nas planícies marinhas, encontram-se areias quartzosas
marinhas, fortemente tingidas por matéria orgânica proveniente das encostas ou dos 
brejais locais, formando solos podzóicos hidromórficos.
3.1.4.3 Pedologia
A pedologia é a ciência que estuda a formação, classificação, distribuição e as 
propriedades dos solos. Ela é fundamental para o entendimento da relação entre o solo 
e o ambiente, desempenhando um papel crucial em áreas como agricultura, engenharia 
civil, gestão ambiental e planejamento urbano. A pedologia permite identificar 
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65
diferentes tipos de solos, suas características e capacidades, fornecendo informações 
essenciais para o uso sustentável e a preservação do solo.
No município de Armação dos Búzios, a pedologia revela uma diversidade de solos, 
classificados segundo o Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (SiBCS). As ordens 
predominantes são o argissolo e o espodossolo. O argissolo, mais especificamente da 
subordem argissolo vermelho, é caracterizado por um perfil de solo com horizonte B 
textural, apresentando acúmulo de argila em profundidade. 
Por outro lado, o espodossolo, encontrado na subordem espodossolo ferri￾humilúvico, caracteriza-se pela presença de horizontes ricos em matéria orgânica e 
ferro, geralmente associado a condições de drenagem deficiente. Este solo é típico de 
ambientes arenosos e úmidos, como áreas de restinga, sendo menos fértil e mais ácido 
em comparação ao argissolo.
É importante destacar que uma parte considerável do território de Armação dos 
Búzios é classificada como "outros" no BDiA, uma categoria que coincide com áreas 
urbanas, como observado na Figura 15. Nessas regiões, o solo original foi 
significativamente alterado pelas atividades humanas, como construção e urbanização.
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Figura 15 - Pedologia de Armação dos Búzios.
Fonte: Autoria Própria (2024); BDiA (2024).
3.1.4.4 Recursos Hídricos Superficiais
O Estado do Rio de Janeiro está inserido na Região Hidrográfica do Atlântico 
Sudeste, que também abrange os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e 
Paraná. Conforme dados da Agência Nacional de Águas (ANA), essa região ocupa 25% 
do território brasileiro e é a mais densamente povoada entre as regiões hidrográficas do 
país, apresentando uma densidade demográfica seis vezes maior que a média nacional.
O estado do Rio de Janeiro é ainda subdividido em nove regiões hidrográficas, 
conforme ilustrado na Figura 16. Essa subdivisão é regulamentada pela Resolução nº 
107/2013 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ) e tem como objetivo 
viabilizar um planejamento hidrográfico e uma gestão territorial mais eficazes e precisos.
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Figura 16 – Regiões Hidrográficas do Rio de Janeiro.
Fonte: Autoria Própria (2024); INEA (2023).
O município de Armação dos Búzios está totalmente inserido na Região 
Hidrográfica Lagos São João (RH VI). Essa região é composta pelas bacias hidrográficas 
(BH): BH das Lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá; BH da Lagoa de Araruama e do 
Cabo Frio; RH do Rio Una e do Cabo de Búzios; RH do Rio São João e Represa de 
Juturnaíba.
Ainda nesse sentido, o município faz parte do Consórcio Intermunicipal Lagos São 
João (CILSJ), juntamente com os municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, 
Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das 
Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim. O Comitê da Bacia Lagos São 
João (CBHLSJ) gerencia a RH-VI e é composto por representantes do governo, usuários 
das águas e organizações da sociedade civil, e possui funções normativas, deliberativas 
e consultivas, estando integrado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano (SEMADUR).
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68
Além disso, a RH-VI é organizada em Unidades Hidrológicas de Planejamento 
(UHPs). A UHP foi adotada como a maior escala de planejamento no PERHI-RJ para a 
análise das disponibilidades e demandas de recursos hídricos. Para a RH-VI, o PERHI 
dividiu a região em quatro UHPs distintas. Entretando, durante a Revisão e 
Complementação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Lagos São João, 
foi proposta uma nova divisão das Unidades Hidrológicas de Planejamento para a RH￾VI. Essa nova divisão se organiza em VI-a1 - Rio São João (a montante do reservatório 
de Juturnaíba), VI-a2 - Rio São João (a jusante do reservatório de Juturnaíba), VI-b - Rio 
Una e VI-c - Búzios, Lagoas Saquarema, Jaconé e Araruama (CILSJ, 2024). A Figura 17
apresenta o mapa das UHPs.
Figura 17 - Mapa das UHPs da Região Hidrográfica VI.
Fonte: CILSJ (2024).
Os principais rios incluem o rio São João, que atravessa as UHPs VI-a e VI-b e 
deságua no litoral, na Barra de São João; os rios Capivari e Bacaxá, localizados na UHP 
VI-c, que desaguam na represa da Juturnaíba; e o rio Una, situado na UHP VI-d, que 
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desemboca no oceano próximo à praia Rasa, em Armação dos Búzios. As outras UHPs 
abrigam rios menores, que contribuem localmente para as lagoas ou deságuam no 
oceano.
Entre os principais afluentes do rio São João, destacam-se os rios Dourado, Aldeia 
Velha, Maratuã, Indaiaçu, Lontra, Valas do Consórcio e Jacaré, entre outros. No caso do 
rio Una, os afluentes mais notáveis são os rios Iriri e Jundiá. Já nos rios Bacaxá e Capivari, 
os principais afluentes incluem os rios Vermelho, Catimbau Grande, Ouro, Jaguaripe, 
Piripiri, Boa Esperança e das Onças.
Um dos principais ecossistemas aquáticos da região são as lagoas, com mais de 30 
delas estimadas, embora uma tenha sido extinta com a construção do reservatório de 
Juturnaíba (CILSJ, 2024). A Lagoa de Araruama é a mais importante, situada ao sul da 
RH-VI, entre Arraial do Cabo, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da 
Aldeia e Cabo Frio. É considerada o maior corpo de água costeiro hipersalino 
permanente do mundo, ocupando uma área de aproximadamente 220 km², 
inteiramente na UHP VI-f.
Armação dos Búzios está majoritariamente localizado na UHP VI-g. Essa unidade 
tem como principais corpos hídricos a Lagoa do Canal de Itajuru, a Lagoa do Peró, Lagoa 
de Geribá e Lagoa da Ferradura. Como pode ser observado na Figura 18, essa Região 
não apresenta massas de água significativas em comparação as demais UHPs.
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70
Figura 18 – Mapa de hierarquia fluvial de acordo com o método de Strahler.
Fonte: CILSJ (2024).
Para a gestão dos recursos hídricos ainda existem subcomitês que foram 
estabelecidos pela Plenária do CBHLSJ através da Resolução CBHLSJ nº 45/2011, e 
posteriormente atualizados pela Resolução CBHLSJ nº 76/2018. Os Subcomitês são: 
Subcomitê da Bacia Hidrográfica da Lagoa de Araruama; Subcomitê da Bacia 
Hidrográfica do Rio Una e Cabo Búzios; Subcomitê da Bacia Hidrográfica da Lagoa de 
Saquarema; e Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio São João. A Figura 19 ilustra a 
divisão dos subcomitês.
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71
Figura 19- Divisão dos Subcomitês do CBHLSJ. 
Fonte: CBHLSJ (2012).
Armação dos Búzios pertence a Região Hidrográfica da Bacia Hidrográfica do Rio 
Una e do Cabo de Búzios e, de acordo com o INEA, tem em seu território continental a 
sub-bacia do Rio Una, a sub-bacia do litoral de Búzios e as sub-bacias Contribuintes a 
Lagoa de Araruama, como pode ser observado na Figura 20. 
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Figura 20 – Sub-bacias de Armação dos Búzios.
Fonte: Autoria Própria (2024); INEA (2023).
Uma microbacia hidrográfica é uma subdivisão de uma sub-bacia, correspondendo 
a uma área de drenagem pequena, com superfície de até 40 km² (CBHLSJ, 2005). O 
Plano Diretor de Armação dos Búzios reconhece essas áreas como unidades de 
planejamento ambiental e gestão territorial. No Município, as microbacias hidrográficas 
foram delimitadas para permitir uma análise ambiental detalhada, levando em conta o 
uso do solo antes do crescimento imobiliário. Embora seus limites não sejam exatos, 
foram definidos com base nas características do terreno e nas infraestruturas 
existentes. A Figura 21 mostra o mapa das microbacias hidrográficas do município.
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Figura 21 - Mapa das microbacias hidrográficas de Armação dos Búzios.
Fonte: Plano Diretor Municipal (2006).
As águas interiores, como rios e lagoas, são características marcantes da área de 
atuação do CBHLSJ. A Figura 22 mostra a hidrografia de Armação dos Búzios.
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Figura 22 – Hidrografia de Armação dos Búzios.
Fonte: Autoria Própria (2024); INEA (2016).
 Uso da Água
Segundo o Comitê da Bacia, em 2022, a maior parte das interferências cadastradas 
na RH VI era classificada como “outros”, seguida pelo consumo humano e indústrias, 
como pode ser observado na Figura 23. Observou-se que a maioria dessas 
interferências foram registradas como de uso insignificante, predominantemente 
associadas a empreendimento dos setores de hotelaria e imobiliário.
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Figura 23 – Finalidades de Uso na RH-VI e a situação junto ao INEA, em junho de 2022.
Fonte: CBHLSJ (2022).
Segundo o Painel de Indicadores Municipais da ANA, em 2022, Armação dos 
Búzios consumiu 93,1% da água para abastecimento urbano, 6% para uso animal, 0,57% 
para irrigação e 0,35% para usos industriais, como ilustrado a Figura 24. A ANA ainda 
projeta que em 2030 o consumo de água para abastecimento urbano aumente em 
10,68% comparado a 2022.
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Figura 24 – Uso de Água de Armação dos Búzios -2022.
Fonte: ANA (2022).
 Disponibilidade Hídrica
O INEA determina a disponibilidade hídrica usando dados do banco de usuários 
outorgados na bacia, fornecidos pelo Serviço de Hidrologia e Hidráulica (SEHID). A 
vazão de referência é calculada com base em estudos de regionalização de vazões 
mínimas ou nas séries históricas da estação mais próxima ao local em questão. O cálculo 
da disponibilidade hídrica é realizado para um ponto específico no curso d'água, usando 
o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) para definir a bacia de 
contribuição e determinar a vazão disponível.
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 357/2005, a vazão de referência é 
obtida por meio de estudos hidrológicos, analisando séries históricas de vazões e 
complementando com estudos estatísticos e regionalização de dados. Os órgãos 
gestores utilizam dois valores de referência para a outorga da água: a vazão Q95%, que 
é superada em 95% do tempo, e a vazão Q7,10, que representa a menor vazão média 
em 7 dias consecutivos com um período de retorno de 10 anos, indicando condições de 
estiagem. No Estado do Rio de Janeiro, a vazão de referência adotada é a Q7,10, e a 
vazão máxima outorgável é fixada como 50% dessa vazão. A disponibilidade hídrica é 
então calculada subtraindo a vazão já outorgada da vazão máxima outorgável.
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77
O Plano de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (PERHI-RJ, 2014) 
incluiu um estudo detalhado sobre a disponibilidade hídrica e as vazões extremas, 
cobrindo a RH VI. O estudo determinou vazões mínimas (Q7,10, Q90%, e Q95%), 
vazões médias de longo termo (QMLT) e vazões de cheia associadas a períodos de 
retorno de 20 e 50 anos (Q20 e Q50). O trabalho envolveu a análise da base de dados 
existente e a realização de estudos específicos para séries de postos fluviométricos. O 
relatório destacou a limitação de informações, especialmente na região litorânea. A 
Figura 25 mostra a disponibilidade hídrica nos principais mananciais da RH VI
Figura 25 – Disponibilidade Hídrica na RH VI.
Fonte: PERHI-RJ (2014).
Nesse contexto, é possível notar que as maiores vazões estão localizadas a 
montante do reservatório de Juturnaíba, devido à sua função como reservatório de 
montante. A disponibilidade hídrica em cada UHP foi usada para calcular o balanço 
hídrico, estimando os percentuais de vazões disponíveis para diferentes setores de 
consumo, tanto no presente quanto em cenários futuros. 
O PERHI-RJ calculou dois indicadores para avaliar o comprometimento da 
disponibilidade hídrica nas UHPs. O primeiro indicador compara as vazões efetivamente 
consumidas com a disponibilidade hídrica, refletindo o balanço hídrico quantitativo. De 
acordo com o CBHLSJ, atualmente, toda a área da RH VI apresenta comprometimento 
da vazão disponível entre 0% e 5%, indicando uma situação relativamente pouco crítica 
em comparação com outras regiões do Estado, como ilustrado na Figura 26.
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Figura 26 – Balanço Hídrico quantitativo.
Fonte: CBHLSJ (2022).
Em 2024, o Comitê de Bacia elaborou o Diagnóstico Ambiental, no qual a 
disponibilidade hídrica superficial foi estimada com base na vazão natural dos rios, 
desconsiderando retiradas, reservatórios ou transposições. Para as UHPs da RH-VI, foi 
utilizado um modelo hidrológico chuva-vazão, que foi calibrado e validado com dados 
de estações de monitoramento na bacia do rio São João. Esse modelo foi aplicado a 
todas as UHPs da região, exceto na UHP VI-g (Armação dos Búzios), onde, devido à falta 
de drenagem aparente, a estimativa de vazões de referência foi realizada por meio da 
regionalização de vazões, que se baseia na similaridade espacial de algumas variáveis. A 
Figura 27 apresenta o resultado das vazões regionalizadas para a sub-bacia de Armação 
dos Búzios.
Figura 27 - Hidrograma de vazões simuladas para a sub-bacia Armação dos Búzios.
Fonte: CILSJ (2024).
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A curva de permanência é uma ferramenta hidrológica utilizada para representar a 
distribuição da vazão de um rio ao longo do tempo. Ela mostra a relação entre a vazão 
de um curso d'água e a porcentagem de tempo em que essa vazão é igualada ou 
superada. Em outras palavras, a curva indica a frequência com que diferentes vazões 
ocorrem em um determinado período de observação. A Figura 28 apresenta a curva de 
permanência para a UHP VI-g.
Figura 28 - Curva de permanência.
Fonte: CILSJ (2024).
 Qualidade da água
O Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água 
(QUALIÁGUA) é uma iniciativa da ANA que visa premiar os Estados brasileiros pelo 
cumprimento de metas relacionadas ao monitoramento e à divulgação de dados sobre 
a qualidade da água. Essas metas seguem as diretrizes estabelecidas na Resolução ANA 
nº 643/2016 e incluem objetivos de padronização, capacitação e melhoria das práticas 
de laboratório, com o intuito de melhorar a qualidade das informações geradas. A 
certificação do cumprimento dessas metas é realizada semestralmente para as metas 
de monitoramento e anualmente para as metas estruturantes.
No Estado do Rio de Janeiro, a adesão ao QUALIÁGUA foi formalizada com a 
manifestação de interesse do Governador em 20 de agosto de 2015, designando o 
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Instituto Estadual do Ambiente (INEA) como a instituição responsável pela execução do 
programa. Posteriormente, em 30 de agosto de 2016, foi assinado o Acordo de 
Cooperação Técnica nº 011/2016/ANA entre a ANA e o Estado do Rio de Janeiro, com 
vigência a partir da assinatura, e publicado no Diário Oficial da União em 9 de novembro 
de 2016. Mais recentemente, o Contrato nº 021/2023/ANA entrou em vigor em 1º de 
setembro de 2023, com uma vigência de 60 meses.
Atualmente, o INEA possui 321 pontos de amostragem distribuídos por diversos 
corpos d’água em todo o Estado do Rio de Janeiro, abrangendo rios, baías, lagoas e 
reservatórios. O Instituto calcula o Índice de Qualidade da Água (IQA) com base na 
análise de diferentes parâmetros, como oxigênio dissolvido, coliformes termotolerantes, 
pH, demanda bioquímica de oxigênio (DBO), temperatura da água, nitrogênio total e 
fósforo total, entre outros. Esses parâmetros são coletados e analisados em laboratório, 
e os resultados são consolidados em um único valor que reflete a qualidade da água em 
cada ponto de monitoramento.
O IQA é utilizado para categorizar a qualidade da água em faixas que variam de 
resultados de “Muito Ruim” a “Excelente”, conforme a Quadro 6. É uma ferramenta 
crucial para a gestão ambiental e a formulação de políticas públicas voltadas à 
preservação e recuperação dos recursos hídricos no estado.
Quadro 6- Categorias de resultados possíveis para o monitoramento das águas. 
Categoria de 
Resultados Excelente Boa Média Ruim Muito Ruim
IQA 100 ≥ IQA ≥ 90 90 > IQA ≥ 70 70 > IQA ≥ 50 50 > IQA ≥ 25 25 > IQA ≥ 0
Significado Águas apropriadas para tratamento convencional 
visando o abastecimento público
Águas impróprias para tratamento 
convencional visando 
abastecimento público, sendo 
necessários tratamentos mais 
avançados
Fonte: INEA (2022).
Na Região Hidrográfica VI - Lagos São João, há 15 pontos de monitoramento. De 
acordo com o Boletim Consolidado de Qualidade das Águas da Região Hidrográfica VI, 
em 2023, 60% desses pontos foram classificados com IQA médio, 20% com IQA ruim, 
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13,33% com IQA péssimo, e apenas um ponto (6,67%) foi classificado com IQA bom, 
como pode ser observado na Figura 29.
Figura 29 – Boletim consolidade de qualidade das águas da RH -VI.
Fonte: INEA (2023).
Ainda nesse contexto, o diagnóstico ambiental realizado pelo CBHLSJ identificou 
106 pontos de monitoramento na RH-VI, sob responsabilidade das Concessionárias 
Prolagos e Águas de Juturnaíba, do INEA, do SISAGUA e do próprio CBHLSJ. A figura a 
seguir mostra a distribuição desses pontos, destacando que a maioria se concentra ao 
redor da Lagoa de Araruama.
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Figura 30 - Mapa de localização dos pontos de monitoramento da RH-VI.
Fonte: CILSJ (2024).
Para a UHP VI-g, o Comitê propôs a instalação de 4 pontos de monitoramento, 
situados na Lagoa de Geribá e na Lagoa da Ferradura. A Figura 31 a seguir mostra a 
localização desses pontos propostos.
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Figura 31 – Pontos de monitoramento propostos – UHP VI-g.
Fonte: Autoria Própria (2024); CILSJ (2024).
O enquadramento dos corpos de água é regulamentado pela Resolução CONAMA 
357/2005, em conformidade com a Lei Federal 9.433/1997. Esta legislação estabelece 
a classificação dos corpos hídricos e define diretrizes ambientais para o seu 
enquadramento, além de especificar as condições e padrões para o lançamento de 
efluentes e outras medidas necessárias. O principal objetivo do enquadramento dos 
corpos hídricos é definir metas de qualidade da água que sejam compatíveis com os 
usos preponderantes desejados, como abastecimento público, recreação, preservação 
da vida aquática, irrigação e outros. Isso assegura que a qualidade da água seja 
adequada para esses usos, estabelecendo metas a serem alcançadas ou mantidas ao 
longo do tempo.
Segundo o Art. 42 da Resolução CONAMA, enquanto os enquadramentos 
específicos não forem aprovados, as águas doces devem ser classificadas como classe 
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2, e as águas salinas e salobras como classe 1, a menos que a qualidade atual seja 
superior, caso em que a classe mais rigorosa correspondente deve ser aplicada.
A Resolução Nº 12/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) 
estabelece que as Agências de Água, dentro de sua área de atuação, devem propor ao 
respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica o enquadramento dos corpos de água em 
classes, de acordo com os usos predominantes, conforme a legislação vigente. Na 
ausência de Agências de Água, essa responsabilidade pode ser assumida por consórcios 
intermunicipais de bacias hidrográficas, com a participação dos órgãos gestores de 
recursos hídricos e de meio ambiente. A proposta de enquadramento deve ser 
desenvolvida em alinhamento com os Planos de Recursos Hídricos (nacional, estadual e 
de bacia), seguindo etapas como o diagnóstico do uso e ocupação do solo e dos recursos 
hídricos na bacia hidrográfica, o prognóstico do uso e ocupação do solo e dos recursos 
hídricos na bacia hidrográfica, a elaboração da proposta de enquadramento e a 
aprovação dessa proposta e seus respectivos atos jurídicos.
Segundo o Comitê de Bacias Lagos São João, até o momento, não existe uma 
proposta de enquadramento para os corpos de água da Região Hidrográfica IV. Dessa 
maneira, conforme o artigo 42 da Resolução CONAMA 357/2005, as águas doces da 
RH-IV serão consideradas classe 2, e as águas salinas e salobras serão classificadas como 
classe 1.
A partir da proposta de enquadramento para a Região Hidrográfica do Guandu, um 
grupo de trabalho multidisciplinar foi criado no INEA para planejar e executar ações 
relacionadas ao Projeto de Enquadramento dos Corpos d'Água no Estado do Rio de 
Janeiro. Segundo notícias divulgadas pelo CILSJ, o Comitê está concentrando seus 
esforços na consolidação de uma base de dados geográficos, com o objetivo de reunir 
informações sobre a bacia hidrográfica, que serão fundamentais para um diagnóstico 
mais preciso do uso e ocupação do solo, etapa crucial para a elaboração da proposta de 
enquadramento.
Ressalta-se que foi identificado pela Prefeitura Municipal o risco de contaminação 
das águas superficiais costeiras, especialmente nas áreas de marinas e canais, 
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decorrente de atividades portuárias, manutenção de embarcações e possíveis acidentes 
com derramamento de óleo. A inexistência de um plano de contingência municipal para 
resposta a eventos de vazamento de petróleo ou combustíveis no mar representa um 
ponto crítico, comprometendo a capacidade de resposta rápida e a proteção dos corpos 
hídricos. 
3.1.4.5 Recursos Hídricos Subterrâneos
Os recursos hídricos subterrâneos são valiosos e limitados, cuja disponibilidade 
depende de uma série de fatores naturais e humanos. Entre esses fatores, destacam-se 
a geologia, que envolve os tipos e características das rochas e solos, além das estruturas 
geológicas e do relevo, interações hidráulicas e clima.
Um aquífero é uma formação geológica que possui a capacidade de armazenar e 
transmitir águas subterrâneas, graças aos espaços vazios, como poros ou fraturas 
presentes nas rochas e solos. Essa capacidade permite que a água circule e seja utilizada 
como um recurso hídrico essencial.
Em âmbito nacional, grande parte das águas subterrâneas é extraída por poços 
tubulares, também conhecidos como poços artesianos ou semiartesianos. Esses poços 
são capazes de retirar grandes volumes de água e são comumente utilizados por 
indústrias, comércios, condomínios, entre outros.
Segundo a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), estima-se que existam mais de 2,5 
milhões de poços tubulares no país, responsáveis pela extração de 17.580 milhões de 
m³ de água por ano). A exploração de águas subterrâneas, é inversamente proporcional 
ao tamanho dos municípios (FUNDAJ, 2020). Em cidades com mais de 500 mil 
habitantes, por exemplo, apenas 2% utilizam exclusivamente águas subterrâneas para o 
abastecimento.
Em 2001, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) elaborou um 
mapa hidrogeológico do estado do Rio de Janeiro com o objetivo de caracterizar seu 
potencial hidrogeológico. O estudo revelou que 84,5% da área cristalina do estado é 
classificada com favorabilidade acima da mediana (Barreto et al., 2001). 
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A RH-VI, por sua vez, apresenta características mediana a baixa, desfavorável e 
com favorabilidade restritiva nos sistemas litorâneos (CILSJ, 2024), como ilustrado na 
Figura 32.
Figura 32 - Mapa de Favorabilidade Hidrogeológica do Rio de Janeiro na RH-VI.
Fonte: CILSJ (2024).
Além disso, um estudo realizado pela CPMR em 2021 registra classes de 
produtividade a partir da avaliação de dados como: capacidade específica (Q/s), 
transmissividade (T), condutividade hidráulica (K) e vazão (Q), com faixas de variação em 
seis classes que variam de 1 a 6, como apresentado no Quadro 7.
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Quadro 7– Caracterização hidráulica das classes de aquíferos.
Classe Q/s (m³/h/m) T (m²/s) K (m/s) Q (m³/h) Produtividade
1 ≥ 4,0 ≥ 10-2 ≥ 10-4 ≥ 100 Muito Alta
2 2,0≤ Q/s 4,0 10-3≤T<10-2 10-5≤K<10-4 50 Q 100 Alta
3 1,0≤ Q/s<2,0 10-4≤T<10-3 10-6≤K<10-5 25 ≤ Q < 50 Moderada
4 0,4≤ Q/s<1,0 10-5≤T<10-4 10-7≤K<10-6 10 ≤ Q < 25 Geralmente baixa, porém 
localmente moderada
5 0,04≤ Q/s 0,4 10-6≤T<10-5 10-8≤K<10-7 1 ≤ Q < 10 Geralmente muito baixa, 
porém localmente baixa
6 < 0,04 < 10-6 < 10-8 < 1 Pouco Produtiva ou Não 
Aquífera
Fonte: Adaptado de CPRM (2021).
De modo geral, a Região Hidrográfica Lagos de São João possui uma produtividade 
classificada entre 5 e 6. No município de Armação dos Búzios, 58% do território está na 
classe de produtividade 5, enquanto 42% estão na classe 6. O mapa apresentado na 
Figura 33 indica as áreas correspondentes a cada uma dessas classes.
Figura 33 – Mapa de produtividade hídrica de Armação dos Búzios.
Fonte: Autoria Própria (2024); CPMR (2021).
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No que se refere ao domínio hidrogeológico, verifica-se que a RH-VI é composta 
por 62,5% de domínios cristalinos e 36,8% de domínios sedimentares. Em Armação dos 
Búzios, o domínio cristalino aflora em aproximadamente 49,64% do território, enquanto 
o domínio sedimentar ocupa cerca de 50,47%.
 Cadastro de poços
O cadastro de poços é crucial para a gestão eficiente dos recursos hídricos 
subterrâneos, sendo essencial para a análise do diagnóstico da situação atual e o 
planejamento do uso futuro das reservas hídricas. Esses cadastros devem conter dados 
sobre aspectos geológicos, litológicos, hidrodinâmicos e hidroquímicos dos aquíferos, 
servindo de base para decisões informadas e sustentáveis. 
A outorga do direito de uso de recursos hídricos subterrâneos é um dos principais 
instrumentos de gestão previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos. No Rio de 
Janeiro, ela é concedida por meio de um ato administrativo do INEA, que autoriza o uso 
da água subterrânea por um período determinado, assegurando que a exploração dos 
aquíferos ocorra de maneira regulada e sustentável.
Segundo o Diagnóstico Ambiental do CILSJ, o banco de dados de outorgas do 
INEA, atualizado em abril de 2023, registrou 479 pontos de água subterrânea na RH￾VI, com 451 dentro de seus limites. Desses, cerca de 66,3% referem-se a situações de 
uso insignificante de recursos hídricos.
Na distribuição por UHP, a maioria dos poços na RH-VI está localizada na UHP VI￾f (Lagoa de Araruama), com 58,5% dos poços. Em seguida, a UHP VI-e (Lagoa de 
Saquarema) abriga 78 poços, representando 27% da vazão total. A vazão média por poço 
na RH-VI é de 2,24 m³/h, com máximos de 100 m³/h e 108 m³/h em poços localizados 
em Arraial do Cabo e Casimiro de Abreu, respectivamente.
Na UHP VI-g (Armação dos Búzios), há um total de 17 poços com uma vazão 
combinada de 23 m³/h, representando 3% da vazão total. Desses, 8 poços estão 
localizados no município de Armação dos Búzios, com uma vazão de 13 m³/h.
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Além disso, o Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) é uma base 
de dados de poços que é constantemente atualizada e equipada com módulos que 
permitem consultas e pesquisas. Esse sistema registrou somente 12 poços na RH-VI, 
sendo 7 na UHP VI-e, 1 na UHP VI-e, 2 em VI-b e 2 em VI-c (CILSJ, 2024).
 Disponibilidade Hídrica
A disponibilidade dos recursos hídricos refere-se à quantidade de água disponível 
em uma determinada região para usos múltiplos e varia devido à precipitação, condições 
hidrogeológicas, características dos poços, qualidade da água, entre outros fatores. Nas 
Bacias Litorâneas Estaduais do Rio de Janeiro, onde está localizada Armação dos Búzios, 
a disponibilidade hídrica subterrânea é avaliada por meio da recarga potencial direta e 
da recarga potencial explotável. 
A recarga potencial direta, estimada em 36,23 m³/s (ANA, 2024), corresponde ao 
volume de água que infiltra no solo e alimenta os aquíferos, principalmente a partir das 
chuvas, representando a quantidade total que poderia recarregar os aquíferos em 
condições naturais. Já a recarga potencial explotável, estimada em 11,66 m³/s (ANA, 
2024), indica o volume de água que pode ser extraído dos aquíferos de forma 
sustentável, sem comprometer sua capacidade de regeneração a longo prazo. Esses 
dados são cruciais para a gestão sustentável dos recursos hídricos, assegurando que o 
uso da água não ultrapasse a capacidade de renovação natural dos aquíferos.
De acordo com o Diagnóstico Ambiental realizado pelo CILSJ, a RH-VI possui um 
potencial aquífero limitado, mas que pode ser uma importante fonte local 
complementar. A recarga dos aquíferos depende das chuvas, da infiltração no solo e nas 
rochas, além do relevo. Nas áreas planas da RH-VI, a infiltração ocorre com maior 
facilidade, enquanto em regiões com declives acentuados, como partes de Arraial do 
Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios, o escoamento superficial tende a prevalecer.
As reservas reguladoras consideram principalmente aquíferos livres e suas 
interações com cursos d'água superficiais, sem incluir porções confinadas ou recargas 
profundas. Essas reservas representam o volume de água renovável que anualmente 
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entra nos aquíferos, conhecido como recarga efetiva, e dependem diretamente da 
infiltração sazonal. 
Nesse contexto, o comitê calculou a reserva reguladora por recarga potencial 
direta e a disponibilidade explotável para cada UHP, levando em conta a precipitação 
pluviométrica média anual, uma taxa de infiltração de 4% para litologias do Cristalino, 
20% para aluviões e 10% para terrenos litorâneos, conforme os valores recomendados 
pela ANA, e as unidades de afloramento dos aquíferos. Os resultados em m³/s por UHP 
podem ser observados no Quadro 8. 
Quadro 8 – Reserva reguladora e disponibilidade explotável (m³/s). 
UHP VI-a VI-b VI-c VI-d VI-e VI-f VI-g Total 
Reserva 
Reguladora 3,05 5,71 3,12 1,65 0,89 1,25 0,33 15,99
Disponibilidade 
Explotável 1,22 2,18 1,25 0,59 0,33 0,41 0,10 6,08
Fonte: CILSJ (2024). 
É importante destacar que o município de Armação dos Búzios está 
majoritariamente na UHP VI-g, que corresponde a 2,06% da reserva reguladora e 1,64% 
da disponibilidade explotável da Região Hidrográfica Lagos de São João. Considerando 
esses dados em conjunto com as outorgas concedidas pelo INEA, verifica-se que a vazão 
total consumida nos poços da UHP VI-g corresponde a aproximadamente 6% da 
disponibilidade explotável da unidade. 
O diagnóstico também estima a disponibilidade hídrica com base nas vazões 
Q7,10 e Q95%, considerando a reserva reguladora como o valor dessas vazões e a 
disponibilidade explotável como 50% delas. Os resultados obtidos foram superiores em 
comparação com os apresentados no quadro anterior, conforme demonstrado no 
Quadro 9. 
Quadro 9 - Reserva reguladora e disponibilidade explotável (m³/s) - Q7,10 e Q95%.
UHP/ Indicadores Reserva reguladora (m³/s) Disponibilidade explotável (m³/s)
Q7,10 Q95% 50% de Q7,10 50% de Q95%
VI-a 4,38 7,22 2,19 3,61
VI-b 5,73 9,44 2,87 4,72
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UHP/ Indicadores Reserva reguladora (m³/s) Disponibilidade explotável (m³/s)
Q7,10 Q95% 50% de Q7,10 50% de Q95%
VI-c 5,21 8,57 2,6 4,29
VI-d 3,29 5,41 1,64 2,71
VI-e 1,78 2,93 0,89 1,46
VI-f 4,81 7,91 2,4 3,96
VI-g 0,71 1,18 0,36 0,59
RH-VI 25,9 42,66 12,95 21,33
Fonte: CILSJ (2024). 
Ao comparar os usos registrados com as estimativas de disponibilidade hídrica 
baseadas em vazões mínimas, os resultados mostram uma utilização que varia de 0,02% 
a 3,29% das reservas reguladoras e de 0,04% a 6,57% da disponibilidade explotável, 
com os maiores valores observados nas UHPs VI-e e VI-f (CILSJ, 2024). Os percentuais 
específicos para cada UHP estão apresentados no Quadro 10. 
Quadro 10 - Percentual da reserva reguladora e da disponibilidade explotável (via estimativa 
por vazões mínimas) utilizados por poços.
UHP / 
Indicadores
Vazão total 
- outorgas 
(m³/s)
% Reserva reguladora % Disponibilidade explotável
Q 7,10 Q 95% 50% de Q 7,10 50% de Q 95%
VI-a 0,006 0,13 0,08 0,25 0,15
VI-b 0,037 0,65 0,4 1,31 0,79
VI-c 0,011 0,21 0,13 0,43 0,26
VI-d 0,001 0,03 0,02 0,07 0,04
VI-e 0,058 3,29 2 6,57 3,99
VI-f 0,096 2 1,21 4 2,43
VI-g 0,006 0,89 0,54 1,79 1,09
RH-VI 0,216 0,83 0,51 1,67 1,01
Fonte: CILSJ (2024). 
 Qualidade da Água
A qualidade das águas subterrâneas é fundamental para a saúde pública e o meio 
ambiente, sendo influenciada por diversos fatores. Ela pode ser comprometida por 
contaminantes naturais, como metais pesados e minerais, bem como por fontes 
antropogênicas, como produtos químicos industriais, pesticidas e resíduos sólidos. Além 
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disso, as características qualitativas das águas subterrâneas estão diretamente 
relacionadas com as rochas e minerais com os quais elas entram em contato.
Atualmente, não há uma rede de monitoramento da qualidade dos recursos 
hídricos subterrâneos. No entanto, o Comitê Intermunicipal conduziu uma avaliação da 
RH-IV com base nos poços existentes e em publicações técnico-científicas.
Na base geral de outorgas, de 376 poços na RH-VI, apenas 8 a 25 tinham dados 
de qualidade de água. A classificação das águas foi feita usando o programa QualiGraf 
(FUNCEME, 2014) e os diagramas de Piper (1944), com base em íons maiores como 
cátions (Na⁺, K⁺, Ca²⁺, Mg²⁺) e ânions (Cl⁻, SO₄²⁻, HCO₃⁻, CO₃²⁻). Os resultados mostraram 
que as águas de Cabo Frio e Silva Jardim eram sódicas cloretadas, enquanto as de 
Araruama variavam entre mista bicarbonatada e sódica mista (CILSJ, 2024).
O Comitê revisou as não conformidades de acordo com as diretrizes da Portaria 
GM/MS nº 888/2021 e, na ausência desta, seguiu as Resoluções CONAMA 396/2008 
e 420/2009. Na base geral de outorgas (INEA, 2023), foram identificadas poucas não 
conformidades, principalmente relacionadas a turbidez, indicadores microbiológicos, 
ferro, manganês, alumínio e nitrato. Em Armação dos Búzios foi constatado um poço, 
de uso insignificante, com indicadores microbiológicos fora dos parâmetros.
Na base SIAGAS/CPRM, de 12 poços na RH-VI, 6 possuem dados de qualidade, 
com 4 apresentando valores acima dos Valores Máximos Permitidos (VMP) para ferro e 
3 para manganês, todos em Saquarema. Outros parâmetros analisados não mostraram 
não conformidades.
Em Armação dos Búzios, destaca-se o caso dos "mangues de pedra", localizados 
principalmente na praia Gorda e arredores. Este ecossistema se desenvolve sobre um 
substrato de cascalhos e areia grossa, sem rios que descarreguem água doce. A água do 
mangue provém da descarga de um aquífero local, cuja área de recarga está associada 
à Formação Barreiras. Estudos como o de Benfeita (2017) descrevem a geologia e 
hidrogeologia local, incluindo o chamado "Aquífero do Mangue de Pedra". 
De acordo com Benfeita (2017), a mistura de água do mar com água doce do 
aquífero, a condutividade elétrica e os sólidos totais dissolvidos são maiores próximas 
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ao mar e menores em direção ao continente. As amostras apresentaram bastante Na⁺ e 
Cl⁻ e uma diminuição de HCO₃⁻. Esse padrão está relacionado ao pH das amostras, que 
é mais básico perto da praia e mais ácido à medida que se afasta da costa, saindo da 
faixa estável do bicarbonato. A análise classificou as águas como predominantemente 
cloretadas sódicas.
O CILSJ determinou a vulnerabilidade dos aquíferos, que reflete a suscetibilidade 
natural a contaminação. O levantamento foi baseado no Mapa Hidrogeológico do 
Estado do RJ (CPRM, 2021) e utilizou o método GOD (Groundwater occurrence, Overall 
lithology of the unsaturated zone, Depth to the water table), desenvolvido pela OMS. 
Esse método avalia o tipo de aquífero, as litologias e a profundidade do nível d'água. Os 
resultados podem ser observados no Quadro 11. 
Quadro 11 - Vulnerabilidade natural dos aquíferos na RH-VI.
UHP Nome - UHP
Classificação da vulnerabilidade 
(% em área)
Alta Média Baixo Insignificante
VI-a Rio São João (montante do Reservatório de 
Juturnaíba) 14,60% 26,60% 44,80% 14,10%
VI-b Rio São João (jusante do Reservatório de 
Juturnaíba) 32,80% 42,50% 19,30% 5,40%
VI-c Rios Capivari e Bacaxá 17,50% 47,60% 34,60% 0,30%
VI-d Rio Una 11,90% 66,10% 11,10% 10,90%
VI-e Lagoa de Saquarema 20,10% 31,80% 36,00% 12,10%
VI-f Lagoa de Araruama 4,20% 80,30% 9,10% 6,40%
VI-g Armação dos Búzios 3,30% 39,80% 18,50% 38,40%
Total por classe de vulnerabilidade - RH-VI 17,00% 50,00% 24,90% 8,10%
Fonte: CILSJ (2024). 
Além disso, é importante identificar atividades com alta carga contaminante que 
ocorrem em áreas de elevada vulnerabilidade, pois essas atividades têm maior 
probabilidade de impactar negativamente os recursos hídricos. 
Atualmente, a RH-VI não possui um inventário detalhado de fontes potenciais de 
contaminação. No entanto, o Comitê Intermunicipal realizou um levantamento 
preliminar no Diagnóstico Ambiental de 2024. A análise das cargas poluidoras difusas, 
associada ao uso do solo, revelou que áreas urbanas, especialmente nas zonas costeiras 
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e ao redor de lagoas, apresentam maior potencial poluidor. Além disso, foi identificado 
pela Prefeitura Municipal a potencial contaminação do lençol freático por postos de 
combustíveis instalados em áreas urbanas. O Quadro 12 apresenta os resultados para 
a RH-VI e especificamente para a UHP VI -g. 
Quadro 12 – Potencial poluidor (cargas difusas) - % em área.
Nome Elevado Moderado Reduzido Sem Classificação
RH-VI - % 7,31 44,14 28,39 20,16
VI-g 22,6% 25,4% 18,0% 34,0%
Fonte: Adaptado de CILSJ (2024). 
É importante observar que a presença de vazadouros a céu aberto, também 
conhecidos como lixões, como o de Baía Formosa em Armação dos Búzios, pode ainda 
impactar a qualidade dos recursos hídricos. Mesmo após a desativação, esses lixões 
podem liberar poluentes através da lixiviação, quando a água da chuva dissolve 
substâncias tóxicas nos resíduos e as transporta para o solo e aquíferos. É crucial adotar 
medidas de monitoramento e remediação para minimizar os impactos residuais e 
proteger os recursos hídricos afetados. A Figura 34 apresenta a localização de Baía 
Formosa.
Figura 34 – Localização do vazadouro Baía Formosa.
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Fonte: Autoria Própria (2024).
3.1.4.6 Vegetação
A vegetação original era predominantemente formada pela Mata Atlântica, com 
áreas aluviais cobertas por vegetação herbácea, e zonas de praias, dunas e restingas 
apresentando uma combinação de vegetação arbórea e herbácea. No início do século 
XVI, as florestas abrangiam grande área, enquanto o restante era ocupado por campos 
naturais temporariamente inundados, brejos em planícies aluviais alagadas, além de 
restingas e savanas estépicas. As florestas costeiras eram especialmente ricas em pau￾brasil, que foi intensivamente explorado, restando hoje poucas áreas dessa vegetação, 
como a Serra das Emerências. De acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica (2014), o 
percentual de vegetação nativa no município é de 22%.
De acordo com o Banco de Dados e Informações Ambientais (BDIA), a maior parte 
do território de Armação dos Búzios é coberta por vegetação de Formação Pioneira e 
Floresta Estacional Semidecidual, conforme mostrado na Figura 35.
Figura 35 – Vegetação de Armação dos Búzios.
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Fonte: Autoria Própria (2024); BDiA (2024).
3.1.4.7 Áreas de Relevância Ambiental
O município possui áreas de relevância ambiental em grande parte do seu 
território, apresentando normas e programas governamentais que visam preservar os 
recursos naturais. Áreas de relevância ambiental incluem zonas de importância 
ecológica, como habitats críticos, ecossistemas raros ou sensíveis, e áreas de proteção 
da biodiversidade. Essas áreas serão descritas a seguir.
 Parque Estadual da Costa do Sol
O Parque Estadual da Costa do Sol foi instituído pelo Governo do Estado do Rio 
de Janeiro em 18 de abril de 2011, através do Decreto nº 42.929. Com uma área total 
aproximada de 9.841 hectares, o parque é dividido em quatro setores, que englobam 
uma ou mais áreas distintas nos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial 
do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. 
Entre seus principais objetivos estão a preservação das áreas remanescentes de 
Mata Atlântica e dos ecossistemas associados à região das baixadas litorâneas, além da 
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recuperação de áreas degradadas. O parque também oferece oportunidades para 
visitação, recreação e pesquisas científicas. Para garantir a gestão eficiente da unidade, 
foi elaborado um Plano de Manejo, estabelecido pela Portaria nº 21, de 15 de fevereiro 
de 2012, que define diretrizes para o uso sustentável e a proteção dos recursos naturais 
dentro do parque.
A Figura 36 apresenta a localização do Parque Estadual da Costa do Sol. 
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98
Figura 36 – Localização Parque Estadual da Costa do Sol.
Fonte: INEA (2018).
 APA Pau Brasil
A APA do Pau-Brasil, localizada nos municípios de Armação dos Búzios e Cabo 
Frio, cobre uma área de 99,4 km² e é caracterizada pela presença predominante da 
Floresta Estacional Semidecidual, onde se encontram exemplares de Pau-Brasil de 
grande longevidade. O Rio Itajurú, que corta a região, é o principal corpo d'água da APA. 
Instituída pelo Decreto Estadual nº 31.346 em 6 de junho de 2002, a área protegida se 
estende entre a praia de Tucuns e o Canal de Itajurú, em Cabo Frio.
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O Plano de Manejo da APA, estabelecido pelo Decreto nº 32.517 em 23 de 
dezembro de 2002, visa integrar as percepções e necessidades sociais da região. Ele 
propõe o uso sustentável da vegetação e dos recursos naturais para promover o 
desenvolvimento regional, com projetos como a criação de um parque temático, a 
instalação de um laboratório farmacológico natural e a promoção da agricultura 
orgânica. Essas iniciativas buscam não só preservar o meio ambiente, mas também 
melhorar a renda e a qualidade de vida da população local, contribuindo para a 
sustentabilidade da região.
A Figura 37 apresenta a localização da Área de Preservação Ambiental Pau-Brasil.
Figura 37 – APA Pau-Brasil.
Fonte: INEA (2018).
 Área de Proteção da Praia da Azeda e Azedinha
A APA da Praia da Azeda e Azedinha foi estabelecida pela Lei Municipal nº 086 em 
19 de agosto de 1998, e seu plano de manejo foi definido pela Lei Complementar nº 
010 em 15 de dezembro de 2003. Com uma área de 14,8 hectares, a APA Azeda e 
Azedinha tem a finalidade de proteger a biodiversidade e assegurar a proteção de 
biocenoses locais, bem como a paisagem integrada do ecossistema. 
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 Parque Municipal da Lagoinha
Criado pelo Decreto nº 067, de 8 de agosto de 2004, o Parque Municipal da 
Lagoinha tem como principal objetivo a preservação dos remanescentes de Mata 
Atlântica na região fluminense, além da recuperação de áreas degradadas e da proteção 
de espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção. Integrando o corredor ecológico 
central da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, o parque desempenha um papel 
fundamental na conservação das florestas litorâneas e dos costões rochosos.
A unidade de conservação também visa promover atividades de recreação, 
turismo ecológico, educação ambiental e pesquisa científica, sempre alinhadas à 
preservação ambiental. Além disso, busca garantir o uso sustentável dos recursos 
naturais em seu entorno, disciplinando o uso das praias e trilhas, e servindo como 
referência na proteção da biodiversidade e valorização da paisagem natural de Armação 
dos Búzios.
O parque integra o mosaico de áreas protegidas do município, fortalecendo a 
conectividade entre diferentes unidades de conservação e contribuindo para a 
manutenção dos ecossistemas locais e regionais.
 Área de Proteção Ambiental do Mangue das Pedras
Criado pelo Decreto nº 1.059, de 8 de novembro de 2018, a APA Mangue das 
Pedras abrange uma área de 75 hectares e é classificado como uma unidade de 
conservação de uso sustentável. Sua principal finalidade é proteger os remanescentes 
de Mata Atlântica e ecossistemas associados das baixadas litorâneas, além de recuperar 
áreas degradadas e garantir a preservação da biodiversidade local.
A unidade tem o intuito de oferecer como refúgio para espécies nativas, incluindo 
animais migratórios, raros, vulneráveis, endêmicos e ameaçados de extinção, além de 
preservar restingas, florestas atlânticas, vegetação xerofítica, cordões arenosos, costões 
rochosos e sítios arqueogeológicos de relevância científica.
Além da conservação, o parque incentiva atividades de visitação, recreação, 
educação ambiental e pesquisa científica, assegurando a continuidade dos serviços 
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ecossistêmicos prestados pela natureza. Também possibilita o desenvolvimento 
sustentável, com atividades econômicas compatíveis em seu entorno, conforme 
disposto em seu plano de manejo.
 Parque Municipal da Lagoa de Geribá
Criado pelo Decreto nº 103, de 18 de novembro de 2004, o Parque Municipal da 
Lagoa de Geribá possui uma área de aproximadamente 14 hectares e tem como 
principal objetivo a preservação dos corpos d’água remanescentes no município de 
Armação dos Búzios, garantindo a drenagem pluvial adequada e a depuração natural 
antes do extravasamento para o mar.
Além disso, o parque busca proteger a fauna e a flora de ambientes paludosos, 
estimular atividades de recreação, educação ambiental, turismo e pesquisa científica, e 
promover o uso sustentável dos recursos naturais. A unidade também tem o papel de 
disciplinar o uso e ocupação da área e seu entorno.
Outro aspecto fundamental do parque é reverter o processo de degradação da 
Lagoa de Geribá, assegurando a manutenção da faixa marginal de proteção, garantindo 
a conservação desse importante ecossistema e seu equilíbrio ecológico.
 Monumento Natural Josefa Braga de Almeida
O Monumento Natural Josefa Braga de Almeida foi criado pelo Decreto nº 2.364, 
de 28 de dezembro de 2023, como uma Unidade de Conservação Integral, 
compreendendo uma área de 27,59 hectares, tendo como objetivo preservar sítios 
naturais raros e de grande beleza cênica, garantindo sua conservação ecológica e 
possibilitando pesquisas científicas, turismo sustentável e educação ambiental. Além 
disso, busca equilibrar a proteção ambiental com o uso da terra por proprietários 
particulares, promovendo a gestão responsável dos ecossistemas e recursos naturais, 
incentivando o uso sustentável do solo e a adoção de práticas agrícolas de baixo 
impacto.
A Figura 38 apresenta a localização dessa Unidade de Conservação. 
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Figura 38 – Localização do Monumento Natural Josefa Braga de Almeida.
Fonte: Elaboração Própria; CNUC (2025).
 Área de Proteção Ambiental das Águas de Tucuns
Criada pelo Decreto nº 1.791, de 15 de dezembro de 2021, a APA das Águas de 
Tucuns (Figura 39) possui 191 hectares e tem como principal objetivo a conservação 
dos ecossistemas remanescentes e das espécies nativas, com atenção especial às 
espécies ameaçadas e endêmicas da região. Além disso, a APA busca promover o 
ordenamento do uso do solo urbano, garantindo a gestão sustentável dos recursos 
naturais e do subsolo.
A unidade de conservação também desempenha um papel fundamental na 
pesquisa científica e no monitoramento da biodiversidade, contribuindo para a 
recuperação da vegetação e a preservação dos corpos hídricos da região. Além disso, 
incentiva o ecoturismo e atividades econômicas compatíveis com a conservação 
ambiental, garantindo um desenvolvimento sustentável. A APA das Águas de Tucuns é 
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essencial para ações de salvamento da fauna, proteção de espécies ameaçadas e 
controle de espécies exóticas invasoras, assegurando a manutenção do equilíbrio 
ecológico local.
Figura 39 – APA Água de Tucuns.
Fonte: Elaboração Própria; CNUC (2025).
 Parque Natural Municipal das Dunas e Restingas e Tucuns – Parque das Dunas
Criado pelo Decreto nº 1.790, de 28 de dezembro de 2021, o Parque Natural 
Municipal das Dunas é uma Unidade de Conservação Integral voltada à preservação de 
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. A unidade 
possibilita a realização de pesquisas científicas, atividades de educação e interpretação 
ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico, promovendo a 
conservação e o uso sustentável da área.
O parque abriga uma riqueza de vegetação de restinga, inserida em uma paisagem 
formada por dunas frontais, dunas com cobertura vegetal, vegetação de restinga diversa 
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e planícies de inundação. O Parque das Dunas faz limite com o Parque Estadual da Costa 
do Sol.
 Parque Natural Municipal dos Corais de Armação dos Búzios
Criado pelo Decreto nº 135, de 6 de novembro de 2009, o Parque Natural 
Municipal dos Corais de Armação dos Búzios tem como principal objetivo a preservação 
do ecossistema marinho, garantindo a proteção das comunidades coralíneas, bancos de 
gramas marinhas e suas espécies associadas. Além disso, incentiva pesquisas científicas, 
turismo ecológico e educação ambiental, promovendo a conservação sustentável do 
ambiente marinho.
O parque também busca o ordenamento do turismo, com ênfase no mergulho 
contemplativo, além da regulamentação do trânsito e fundeamento de embarcações, 
sendo vedadas atividades como ancoragem, pesca e outras práticas incompatíveis com 
a preservação ambiental. 
Conforme ilustrado na Figura 40, a unidade de conservação é composta por três 
núcleos distintos: Núcleo Tartaruga, Núcleo Bardot e Núcleo João Fernandes, e 
desempenha um papel essencial na manutenção da biodiversidade marinha e na 
proteção dos recifes de corais.
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Figura 40 – Parque Natural Municipal dos Corais.
Fonte: Elaboração Própria; CNUC (2025).
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3.2 REVISÃO DO DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece diretrizes gerais para o saneamento 
básico no Brasil, abrangendo, entre outros, o sistema de abastecimento de água. O foco 
central dessa legislação em relação ao abastecimento de água é promover a 
universalização do acesso à água potável, visando assegurar a saúde pública, a 
preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população.
Um sistema de abastecimento de água compreende um conjunto integrado de 
atividades, serviços, instalações e infraestrutura, conforme definido pela Lei nº 11.445, 
de 5 de janeiro de 2007. Esse sistema é responsável pela execução das seguintes etapas: 
captação, tratamento, reservação e distribuição de água potável aos usuários. O 
processo se inicia na captação e se estende até as ligações prediais.
A Lei N°14.026/2020 atualiza o Marco Legal do Saneamento, e, por sua vez, 
modifica alguns artigos da Lei N°11.445/2007. Um dos pontos de atenção da nova lei 
é que, pelo novo marco do saneamento, todos os contratos deverão ter como foco 
metas de universalização, garantindo 99% da população seja abastecida com água 
potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 
2033, com exceção a locais que estudos licitatórios apontarem inviabilidade financeira 
para esta data, onde para estes casos ficará permitido a extensão do prazo, desde que 
não ultrapasse 1 de janeiro de 2040 e a Agência Reguladora confirme a veracidade.
Neste capítulo, será realizado um diagnóstico detalhado do sistema de 
abastecimento de água de Armação dos Búzios, examinando todas as suas unidades 
constitutivas. O objetivo é oferecer uma análise abrangente e minuciosa de cada 
componente do sistema, desde a captação da água bruta até a distribuição da água 
tratada aos usuários.
A Concessionária Prolagos S.A teve seu início do contrato de concessão em 1998. 
Desde então ela é responsável pelos serviços e obras de implantação, ampliação, 
manutenção e operação de sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento 
de esgoto de áreas urbanas do município de Armação dos Búzios.
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A Concessionária Prolagos possui Licença de Operação (LO IN nº IN053092) válida 
até 13 de dezembro de 2030 para a realização de atividades de sistema de 
abastecimento de água. 
Em áreas não atendidas pela Concessionária Prolagos, há predominância de 
soluções individuais, como poços de pequena profundidade. Esses poços, muitas vezes 
próximos a fossas e com pouca fiscalização da Prefeitura, estão em risco de 
contaminação devido à profundidade, proximidade à cunha salina e ao alto nível do 
lençol freático, o que pode comprometer a qualidade da água para consumo humano. 
De acordo com o SINISA 2024, referente ao ano de 2023, o índice de atendimento 
de água no município de Armação dos Búzios é de 98%.
Este capítulo visa identificar áreas críticas e oportunidades para aprimoramento, 
com o intuito de melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados pelo sistema 
de abastecimento de água de Armação dos Búzios.
3.2.1 MANANCIAL
Os mananciais são as fontes naturais de água que fornecem a matéria-prima 
essencial para o abastecimento de água de um município. Os mananciais incluem rios, 
lagos, represas, nascentes e aquíferos subterrâneos. A qualidade e a quantidade de água 
disponível em um manancial são fundamentais para garantir a eficácia e a 
sustentabilidade do sistema de abastecimento. Além disso, o gerenciamento adequado 
dos mananciais é de suma importância para assegurar o fornecimento contínuo de água 
potável, prevenindo a poluição e preservando os recursos hídricos.
O principal manancial no município é a Represa de Juturnaíba, formada sobre o 
Rio São João, que é um manancial da vertente oceânica da Serra do Mar, localizado a 
jusante da confluência dos rios Bacaxá, Capivari e São João. A Represa de Juturnaíba é 
responsável pelo suprimento de água para abastecimento público de 100% da 
população urbana da bacia, em especial dos municípios da zona costeira. Originalmente, 
a superfície da lagoa era de 8 km², e após a construção da represa esse valor passou 
para 43 km², com a capacidade de acumular um volume da ordem de 10 milhões de m³ 
(Bidegain e Volcker, 2003).
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Atualmente a Concessionária Prolagos é responsável pela operação e manutenção 
de rotina da barragem e da Lagoa de Juturnaíba. As responsabilidades da Concessionária 
Prolagos quanto a operação da barragem da represa de Juturnaíba, são:
•Manutenção das barragens de Terra: As estruturas analisadas são 
referentes a barragem de terra, com 2.200 m de extensão, ao dique de 
terra da sela topográfica entre as Ilhas da Madureira e das Crioulas e a 
Barragem de Terra de fechamento junto a Ombreira Esquerda, com 1.300 
m de extensão. Nestas estruturas são realizadas inspeções periódicas para 
identificações de possíveis ocorrências, tais como: erosão interna ou 
superficial, perda de resistência do solo no corpo da barragem, 
instabilidade dos taludes, entre outros, conforme estabelecido pelo 
Contrato de Concessão da empresa. A fim de garantir a integridade das 
estruturas de terra, assim como possibilitar uma correta inspeção dos 
taludes o corte das vegetações e remoção das vegetações é realizada de 
forma quinzenal ou sempre que identificada a necessidade. 
•Operação da barragem: A situação ideal de operação do 
reservatório é aquela que mantenha a cota de 8,40 metros. Assim, deve 
ser aberto 01 (um) descarregador de fundo (comporta), a fim de garantir a 
vazão mínima para o rio, quando houver incidência em cota abaixo de 8,40 
m e fechados tão logo o nível retorne ao normal, ou seja, a cota de 8,40 
m, conforme indica a RESOLUÇÃO CBHLSJ Nº 167 (de 28 de janeiro de 
2022), que descreve a forma de operação das comportas da Barragem de 
Juturnaíba, nos termos do Manual de Operação aprovado pela 
AGENERSA.
O Rio São João tem suas nascentes na Serra do Mar, próximo à localidade de 
Cachoeiras de Macacu. Ele drena uma área de 2.190 km², dos quais cerca de 70% são 
compostos por terrenos planos ou suavemente ondulados localizados na baixada 
litorânea da Região dos Lagos. 
O talvegue principal do rio apresenta uma forte declividade nos primeiros 5 
quilômetros, com uma queda de aproximadamente 600 metros nesse trecho. No curso 
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médio, o rio se estende por 20 quilômetros em terrenos ondulados, e o trecho final 
abrange 85 quilômetros na planície litorânea, desembocando no Oceano Atlântico. A 
maior parte da bacia é ocupada por propriedades rurais, predominantemente voltadas 
para a pecuária, embora também haja atividades agrícolas de grãos e frutas, além de 
projetos de reflorestamento.
Represa de Juturnaíba
Construída em 1980, a Represa de Juturnaíba está localizada sobre a Bacia do Rio 
São João, tendo uma área de drenagem de 1360 km², o que representa cerca de 62% 
da área total da bacia. O local do barramento dista cerca de 40 km do centro de 
Araruama.
A represa é abastecida pelos rios São João, Capivari, Bacaxá e das Onças. A bacia 
do alto e médio São João contribui com cerca de 650 km², a bacia do Rio Bacaxá com 
510 km² e a bacia do Rio Capivari com 200 km².
Os principais objetivos estão voltados para aumentar o volume de água disponível, 
controlar as cheias na baixada do Rio São João e garantir a irrigação de 31.800 hectares 
de terras agrícolas na baixada. Estas áreas foram selecionadas pelo Proálcool e 
destinam-se a diversos cultivos. 
A represa possui um formato irregular com quatro braços distintos. O braço norte 
corresponde ao brejo inundado do vale do rio São João, enquanto o braço central 
abrange o vale submerso do rio das Onças. Quando cheia, a água atinge uma cota de 
8,4 metros acima do nível do mar. Nessa condição, a represa cobre uma área de 43 km², 
tem um perímetro de 85 km, uma largura máxima de 4,0 km e um comprimento máximo 
de 15 km. A profundidade máxima é de 8,0 metros e a média é de 2,3 metros.
Disponibilidade Hídrica
Conforme mencionado, a represa é formada pelos rios São João, Capivari e Bacaxá, 
resultando no maior reservatório de água doce destinado ao abastecimento humano no 
estado do Rio de Janeiro e recebe investimentos das duas Concessionárias que operam 
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na região. A Concessionária Prolagos é responsável pela operação do local, e realiza o 
monitoramento diário do nível do Reservatório de Juturnaíba. 
A outorga de direito de uso de recursos hídricos OUT n° IN028665, concebida 
pelo INEA à Concessionária Prolagos S/A para a captação de água bruta superficial na 
Lagoa de Juturnaíba uma vazão média de 7200 m³/h, em um período de 24h por dia, 30 
dias por mês, era válida até o dia 30 de outubro de 2016. No entanto, tendo em vista 
que foi solicitada pela Concessionária a renovação da referida outorga dentro do prazo 
de 90 dias prévios ao prazo de validade da outorga, encontra-se em conformidade. 
No Quadro 13 a seguir, estão apresentados os dados das médias mensais do nível 
do reservatório de Juturnaíba, conforme monitorado diariamente pela Concessionária
Prolagos, entre julho de 2021 e até setembro de 2024. 
Quadro 13 - Médias mensais do nível do reservatório de Juturnaíba, em metros.
Mês 2021 2022 2023 2024
Janeiro - 8,99 8,69 8,56
Fevereiro - 8,83 8,67 8,59
Março - 8,63 8,50 8,57
Abril - 8,80 8,59 8,50
Maio - 8,25 8,51 8,44
Junho - 8,31 8,48 8,44
Julho 8,46 8,25 8,46 8,42
Agosto 8,51 8,39 8,47 8,42
Setembro 8,53 8,47 8,47 8,34
Outubro 8,60 8,50 8,44 -
Novembro 8,68 8,59 8,44 -
Dezembro 8,71 8,58 8,45 -
Média anual 8,58 8,55 8,51 8,48
Fonte: Concessionária Prolagos (2024).
Qualidade das águas
A avaliação da qualidade da água é essencial para garantir a saúde pública e a 
sustentabilidade ambiental, especialmente em corpos d'água que fornecem 
abastecimento para a população e suportam diversos usos. 
Para avaliar a qualidade da água do Rio São João e do Reservatório de Juturnaíba, 
o Consórcio Intermunicipal Lagos São João disponibiliza os dados das amostras de água 
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superficial coletadas em 13 pontos distintos ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio São 
João. Esses pontos foram selecionados para representar adequadamente diferentes 
áreas da bacia e fornecer uma visão abrangente das condições da água na região. Suas 
respectivas localizações estão apresentadas no Quadro 14 a seguir.
Quadro 14 - Coordenadas geográficas dos pontos amostrais do Rio São João e Reservatório 
de Juturnaíba.
Pontos Amostrais Referência Latitude Longitude
01 PONTE RJ 106 - RIO BACAXÁ 22°42'44.54"S 42°21'37.19"O
02 ESTRADA DE FERRO - RIO 
CAPIVARI 22°38'48.15"S 42°22'35.88"O
03 PÓRTICO S. JARDIM PONTE 
CAPIVARI 22°38'33.32"S 42°24'0.89"O
04 INDAIAÇU 22°28'13.94"S 42°12'18.39" O
05 JUSANTE DO CONDOMÍNIO 
INDUSTRIAL 22°29'0.53"S 42°11'26.68"O
06 JUSANTE DE CASIMIRO DE 
ABREU 22°30'6.99"S 42°11'48.96"O
07 BR 101 PONTE (Bacia do Alto 
Médio São João) 22°33'52.83"S 42°21'49.69"O
08 JUTURNAÍBA INÍCIO REPRESA 22°38'26.79"S 42°18'1.35"O
09 INDAIAÇU FOZ (Bacia Baixo São 
João) 22°33'19.11"S 42°11'14.07"O
10 ANTES AGRISA (Bacia Baixo São 
João) 22°33'29.18"S 42° 9'16.51"O
11 AGRISA (Bacia Baixo São João) 22°33'24.08"S 42° 8'31.09"O
12 SÃO JOÃO MORRO DELTA (Bacia 
Baixo São João) 22°33'41.47"S 42° 2'15.31"O
13 SÃO JOÃO FOZ (Bacia Baixo São 
João) 22°35'45.17"S 41°59'46.18"O
Fonte: Autoria Própria (2024); CILSJ (2023).
Com o intuito de avaliar a qualidade da água dos diferentes ecossistemas 
compreendidos no presente monitoramento, foram analisados diversos parâmetros 
físicos, químicos e biológicos da água. A relação de parâmetros analisados por ponto 
está apresentada no Quadro 15 e Quadro 16 a seguir.
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Quadro 15 - Parâmetros físicos, químicos e biológicos analisados em cada ponto amostral.
Pontos Amostrais
Parâmetros 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13
Alumínio Dissolvido 
(mg/L) x x x x x x x x x x x x x 
Cádmio Total (mg/L) x
Chumbo Total (mg/L) x x x x x x x x x x x x x
Clorofila-a (µg/L) x x x x x x x x x x x x
Cobre Dissolvido 
(mg/L) x 
Condutividade (µS/cm) x x x x x x x x x x x x x
Cor Verdadeira (uH) x x x x x x x x x x x x x 
DBO - 5 Dias (mg/L) x x x x x x x x x x x x x
DQO (mg/L) x x x x x x x x x x x x x
Enterococcus faecalis 
(NMP/100mL) x x x x x x x x x x x x x 
Feofitina-a (µg/L) x x x x x x x x x x x x x
Ferro Dissolvido (mg/L) x x x x x x x x x x x x x
Fitoplâncton (Cels/mL) x 
Fosfato (como P) (mg/L) x x x x x x x x x x x x x
Fósforo Total (mg/L) x x x x x x x x x x x x x
Índice de Fenóis (mg/L) x x x x x x x x x x x x x 
Manganês Total (mg/L) x x x x x x x x x x x x x
Níquel Total (mg/L) x
Nitrato (como N) (mg/L) x x x x x x x x x x x x x
Nitrito (como N) (mg/L) x x x x x x x x x x x x x 
Nitrogênio Amoniacal 
(mg/L) x x x x x x x x x x x x x 
Nitrogênio Total (mg/L) x x x x x x x x x x x x x 
Oxigênio Dissolvido 
(mg/L) x x x x x x x x x x x x x 
pH x x x x x x x x x x x x x
Salinidade (ppt) x x x x x x x x x x x x x 
Sólidos em suspensão 
totais (mg/L) x x x x x x x x x x x x x 
Temperatura (°C) x x x x x x x x x x x x x
Turbidez (UNT) x x x x x x x x x x x x x 
Vazão por Molinete 
(m³/h) x x x x x 
Zinco Total (mg/L) x
Fonte: Autoria Própria (2024); CILSJ (2023).
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Produto 07 – Versão Final do PMSB e do PMGIRS 113
Quadro 16 - Resultados analíticos de amostragem da qualidade da água do Reservatório de Juturnaíba e do Rio São João.
Pontos Amostrais
Parâmetros 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13
Alumínio 
Dissolvido 
(mg/L)
0,024 0,035 0,026 0,006 0,071 0,014 0,033 0,042 0,201 0,104 0,123 0,072 0,034
Cádmio Total 
(mg/L)
<0,000
5 
Chumbo Total 
(mg/L)
<0,000
2 
<0,000
2 
<0,000
2 
<0,000
2 
<0,000
2 
<0,000
2 
<0,000
2 
<0,000
2 
<0,000
2 
<0,000
2 
<0,000
2 
<0,000
2 
<0,000
2 
Clorofila-a 
(µg/L) 0,27 1,14 0,53 <0,01 0,3 1,53 0,27 1,19 1,07 10,15 1,6 3,56 1,07
Cobre 
Dissolvido 
(mg/L)
N.D.
Condutividad
e (µS/cm) 79 47 43 32 42 53 20 59 37 36 35 108 20500
Cor 
Verdadeira 
(uH)
25 15 50 5 100 10 100 20 10 250 50 250 50
DBO - 5 Dias 
(mg/L) 14 5 18 5 9 10 5 17 5 19 5 42 5 
DQO (mg/L) 23 14 31 <10 17 19 <10 19 <10 42 12 341 23
Enterococcus 
faecalis 
(NMP/100mL
)
228 <1,0 195 422 987 985 <1,0 10 1 15,4 <1,0 4,1 74,8
Feofitina-a 
(µg/L) 0,11 0,72 0,96 0,68 0,12 0,08 0,85 1,93 1,74 11,53 0,83 9,52 1,17
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Produto 07 – Versão Final do PMSB e do PMGIRS 114
Pontos Amostrais
Parâmetros 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13
Ferro 
Dissolvido 
(mg/L)
0,259 0,481 0,227 0,037 1,094 0,024 0,195 0,117 1,071 0,162 0,297 0,487 0,021
Fitoplâncton 
(Cels/mL) 5037
Fosfato 
(como P) 
(mg/L)
0,07 0,09 0,1 N.D. <0,06 0,27 <0,06 <0,06 <0,06 <0,06 <0,06 0,07 N.D.
Fósforo Total 
(mg/L) 0,04 0,05 0,05 <0,01 0,02 0,14 <0,01 0,02 0,02 0,1 0,01 0,51 <0,01
Índice de 
Fenóis (mg/L) N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. N.D.
Manganês 
Total (mg/L) 0,025 0,074 0,077 0,018 0,079 0,045 0,025 0,017 0,064 1,183 0,062 0,333 0,017
Níquel Total 
(mg/L) <0,001
Nitrato (como 
N) (mg/L) 0,39 0,39 0,33 0,19 0,31 0,45 0,15 0,14 0,17 0,24 0,13 0,17 0,11
Nitrito (como 
N) (mg/L) 0,01 0,03 0,03 <0,01 0,03 0,13 <0,01 0,01 0,01 <0,01 0,01 <0,01 0,01
Nitrogênio 
Amoniacal 
(mg/L)
N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. 0,08 N.D. 0,05 0,15 0,13 0,07 0,06 0,07
Nitrogênio 
Total (mg/L) 1,1 2,6 0,7 0,8 1,1 23 0,5 0,8 2 2,2 0,7 1,7 1,7
Oxigênio 
Dissolvido 
(mg/L)
4,4 4,5 4,74 4,95 4,8 4 4,9 4,58 5,41 5,63 5,51 3,98 4,38
pH 6,71 6,23 6,26 6,59 6,8 6,66 6,55 7,6 6,84 6,16 6,44 7,15 8,1
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Pontos Amostrais
Parâmetros 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13
Salinidade 
(ppt) 0,04 0,02 0,02 0,01 0,02 0,02 0,01 0,03 0,02 0,01 0,01 0,05 12,22
Sólidos em 
suspensão 
totais (mg/L)
23,5 11,5 10 3 2 12 12 11 26 140,5 5 579,5 12,5
Temperatura 
(°C) 27,44 26,62 27,19 25,54 29,53 28,41 28,1 28,86 29,77 28,45 28,66 28,4 27,1
Turbidez 
(UNT) 35,4 11,7 13,4 2,9 8,1 8 12,7 25,2 10,2 104 20,2 281 10,5
Vazão por 
Molinete 
(m³/h)
1,73 1,168 11,21 - 49,275
Zinco Total 
(mg/L) 0,06
Fonte: Autoria Própria (2024); CILSJ (2023)
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116
3.2.2 CAPTAÇÃO E ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA
A captação e adução de água bruta são etapas fundamentais no processo de 
abastecimento de água. A captação é o processo inicial que envolve a obtenção da água 
a partir de mananciais naturais, como rios, lagos, represas ou aquíferos. Nesta fase, são 
utilizadas estruturas como bombas, comportas e sistemas de filtragem preliminar para 
coletar a água bruta, garantindo que a quantidade necessária para atender à demanda 
seja capturada de maneira eficiente e sustentável.
A adução refere-se ao transporte da água bruta captada até as estações de 
tratamento. Este transporte é realizado por meio de tubulações ou canais, que devem 
ser projetados para minimizar perdas e garantir a integridade da água ao longo do 
percurso. O sistema de adução deve ser cuidadosamente planejado para lidar com 
variações no fluxo e garantir a entrega contínua de água à planta de tratamento.
A água bruta utilizada no sistema é captada do lago do reservatório de Juturnaíba 
(Figura 41). A partir das instalações de captação, essa água é direcionada para a estação 
de tratamento com uma vazão de cerca de 1.800 L/s, dividida entre duas unidades de 
tratamento: a ETA I e a ETA II.
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117
Figura 41 – Localização Captação – Represa de Juturnaíba.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Na ETA I, a captação ocorre por gravidade, conduzindo a água do flutuante até a 
margem da lagoa, onde as bombas, localizadas na margem, realizam o bombeamento. A 
ETA I opera com duas bombas, com capacidade total de 300 L/s, podendo chegar até a 
500 L/s. Já a ETA II conta com quatro bombas, das quais três estão em operação e uma 
permanece em reserva. Cada bomba da ETA II possui uma capacidade de bombeamento 
de 500 L/s, transportando a água bruta por meio de três adutoras de diferentes
diâmetros.
A água produzida nas Estações de Tratamento de Água Juturnaíba (ETA I e ETA II) 
é transportada para o reservatório de água tratada, que funciona como um ponto de 
transição entre o recalque e a gravidade, por meio de três linhas paralelas. Cada linha 
tem um comprimento de 2.550 metros.
Uma das linhas, com diâmetro de 600 mm, é a primeira seção da antiga adutora 
Bacaxá, anteriormente pertencente à Cia. Álcalis. A outra linha, com diâmetro de 700 
mm, foi adicionada durante a ampliação da ETA I em 1998. Posteriormente foi 
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118
construída uma terceira linha de 1000 mm. As bombas da Estação Elevatória de Água 
Tratada (EEAT), localizadas na ETA, enviam a água para um barrilete, do qual se distribui 
para essas linhas. O sistema é equipado com válvulas situadas a montante e a jusante 
de cada linha, permitindo o isolamento de cada uma para manutenção, quando 
necessário.
Devido à grande extensão dessas adutoras e ao percurso com pouca variação 
altimétrica, foram instalados boosters ao longo das linhas para assegurar uma pressão 
adequada e a eficiência do sistema de transporte da água.
Para o abastecimento do município de Armação dos Búzios, há a Sub adutora 
Búzios, feita de ferro fundido e PEAD, com diâmetros variados. A extensão total de 
sistema adutor de Armação dos Búzios é de 42,98 km.
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119
Figura 42 – Fluxograma Adutoras – Armação dos Búzios.
 
Fonte: Concessionária Prolagos (2024).
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120
O Quadro 17 a seguir demonstra os diâmetros e materiais das tubulações das 
principais adutoras de Armação dos Búzios.
Quadro 17 - Materiais e diâmetros das adutoras de Armação dos Búzios.
Adutora ou Subadutora Diâmetro Material
Subadutora Búzios
300 Ferro Fundido
500 PRFV
400 PRFV
Fonte: Autoria Própria (2024), Concessionária Prolagos (2024).
3.2.3 TRATAMENTO DE ÁGUA
O tratamento de água é uma etapa essencial no sistema de abastecimento, 
responsável por transformar a água bruta captada de mananciais em água potável 
adequada para o consumo humano. Neste processo são removidas as impurezas, os 
contaminantes e patógenos, garantindo que a água seja segura e atenda os padrões de 
qualidade para consumo. 
O tratamento de água geralmente envolve várias etapas, começando com a 
coagulação e floculação, onde produtos químicos são adicionados para aglutinar 
partículas pequenas e formar flocos maiores. Esses flocos são então removidos através 
da sedimentação, onde a água é deixada em repouso para que os sólidos se depositem 
no fundo. 
Após a sedimentação, a água passa pelo processo de filtração, onde é conduzida 
através de camadas de material filtrante (como areia e carvão ativado) para remover as 
partículas remanescentes e melhorar a clareza da água. Em muitos casos, um processo 
de desinfecção é aplicado para eliminar patógenos, utilizando métodos como cloração, 
ozonização ou radiação ultravioleta. 
Finalmente, a água pode passar por uma correção de pH e ajustes finais para 
garantir que esteja dentro dos padrões de qualidade e segurança estabelecidos. 
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121
ETA Juturnaíba
A Estação de Tratamento de Água Juturnaíba é composta por 2 unidades 
produtoras agregadas: a antiga ETA da Companhia Álcalis (ETA I) e a nova ETA (ETA II), 
esta ampliação ocorreu em decorrência da necessidade de atendimento da alta 
demanda. Ambas possuem tratamento do tipo convencional, englobando as etapas 
descritas no Quadro 18 a seguir.
Quadro 18- Etapas do tratamento de água na ETA.
Etapa Descrição
Coagulação/Mistura rápida
Consiste na primeira etapa do processo de tratamento e talvez a 
mais importante da cadeia de tratamento. Conceitualmente, 
denomina-se de coagulação, o processo unitário (e, portanto, 
químico) de desestabilização coloidal imposto à água bruta 
aduzida, no início do tratamento.
Floculação
A floculação é a primeira operação unitária após a coagulação e a 
segunda etapa do processo de tratamento. Sua função é fornecer 
energia externa de forma controlada, a massa de água para que 
as partículas desestabilizadas pela coagulação, possam ser 
aglutinadas por colisão entre si, formando partículas de tamanhos 
maiores que posteriormente possam ser removidas por 
sedimentação. A água coagulada, após a floculação, passa a ser 
denominada de água floculada.
Decantação
Trata-se de uma separação de fases: líquido-sólido, onde os 
flocos previamente formados e condicionados na etapa anterior 
(floculação) são removidos por decantação. É uma operação de 
clarificação que finaliza o pré-tratamento da água aduzida. 
Filtração
A filtração é praticamente a última etapa do processo de 
tratamento antes da distribuição da água para consumo. A 
filtração consiste basicamente na passagem da água previamente 
condicionada, no pré-tratamento, em um meio poroso. A 
passagem da água por esse meio poroso está associada a atuação 
de uma série de mecanismo típicos que são responsáveis, em 
conjunto, pela filtração. 
Desinfecção
Esta etapa visa a adição de agente desinfectante, no caso da ETA 
Juturnaíba por dosagem de solução de hipoclorito de sódio, a fim 
de garantir que a água fique isenta de bactérias e vírus.
Fluoretação A aplicação de compostos à base de flúor na água visa contribuir 
para a redução da incidência de cárie dentária.
Fonte: Autoria Própria (2024).
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122
Conforme mencionado anteriormente, a água bruta é proveniente do lago do 
reservatório de Juturnaíba, sendo enviada para o tratamento com uma vazão de cerca 
de 1800 L/s - após a ampliação da ETA e o aumento dos filtros - que é repartida entre 
as duas unidades de tratamento mencionadas. A ETA fica resguardada das variações do 
corpo. No Quadro 19 a seguir, está representada essa divisão.
Quadro 19- Capacidade dos módulos de tratamento das ETAs I e II.
Etapa Vazão ETA I (L/s) Vazão ETA II (L/s)
Coagulação/Mistura rápida - 1800
Floculação 300 1500
Decantação 300 1500
Filtração 600 1500
Fonte: Concessionária Prolagos (2024).
A água bruta, através do canal de água coagulada da ETA II, alimenta os 4 
floculadores existentes. Essas unidades são do tipo mecanizado e contam com 
agitadores verticais do tipo turbina, com velocidade variável por inversor de frequência. 
Os 4 floculadores e os 4 decantadores estão dispostos em conjunto, havendo uma 
cortina de distribuição para alimentação dos decantadores através dos floculadores, 
com passagens distribuídas de maneira uniforme para equalizar a vazão. Depois dessas 
etapas, a água é direcionada para a filtração através de um canal comum.
Os filtros existentes na ETA I e II são de fluxo descendente, tendo dupla camada 
(areia e antracito), funcionando no regime de taxa constante e possuem autolavagem.
Completando o processo de tratamento há uma etapa de desinfecção final com 
hipoclorito de sódio e posterior fluoretação. Para o processo de coagulação aplica-se 
poli cloreto de alumínio 18%. 
O lodo proveniente do processo de tratamento é encaminhado ao tanque de 
homogeneização que serve como pulmão do sistema de adensamento e desidratação 
do lodo. Após ser adensado e desidratado, o lodo é transportado para disposição final 
em aterro sanitário de São Pedro da Aldeia, devidamente licenciado.
A Figura 43 apresenta o fluxograma da ETA Juturnaíba.
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123
Figura 43 – Fluxograma ETA Juturnaíba.
Fonte: Concessionária Prolagos (2024).
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124
A Concessionária Prolagos realiza programa de monitoramento de qualidade da 
água distribuída, em cumprimento à Portaria 888/2021 do Ministério da Saúde. Os 
dados obtidos da análise de junho de 2022 estão apresentados no Quadro 20 a seguir.
Quadro 20- Análise do controle da qualidade da água.
Parâmetros Unidade V.M.P. Resultado
Cor Aparente Hz 15 10
Gosto e Odor Intensidade 6,0 1,0
Amônia (como NH3) mg/L 1,5 0,102
Sódio mg/L 200 14,23
Ferro mg/L 0,3 0,056
Sólidos Dissolvidos Totais mg/L 1000 60
Manganês mg/L 0,1 0,003
Dureza Total mg/L 500 12,19
Alumínio mg/L 0,2 0,057
Cloreto mg/L 250 23,5
Fonte: SISAGUA (2022).
3.2.4 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ÁGUA TRATADA E BOOSTERS
As estações elevatórias de água tratada e os boosters garantem que a água tratada 
seja transportada de forma eficiente pelas redes de distribuição, especialmente em 
áreas com variações de altitude ou onde a pressão natural não é suficiente. As estações 
elevatórias utilizam bombas para impulsionar a água, superando desníveis e longas 
distâncias, enquanto os boosters atuam como reforços localizados na rede, assegurando 
a manutenção da pressão adequada até os pontos mais distantes ou elevados. Juntos, 
esses equipamentos são essenciais para garantir que a água chegue a todos os 
consumidores com a pressão necessária e em condições adequadas, contribuindo para 
um fornecimento contínuo e confiável, independentemente das características 
geográficas ou da demanda local.
O Quadro 21 a seguir apresenta as características dos boosters de água tratada 
existentes no município de Armação dos Búzios, conforme dados disponibilizados pela 
Concessionária Prolagos. 
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125
Quadro 21 - Estações elevatórias existentes – Armação dos Búzios.
Estação Elevatória Localização Características
Bomba Breezes 
Geribá
Av. dos Tucuns – Tucuns
(-22.786168°, -41.923822°)
• Situação: Operante
• Cota: 6m
• Tensão: 220v
• Órgão: PMAB
• Licença: 003/2013
Booster Caravelas Est. Das Caravelas – Baía Formosa
(-22.797605°, -41.969043°)
• Situação: Operante
• Cota: 33m
• Tensão: 220v
Booster Arpoador Rua Três – Rasa
(-22.742965°, -41.969424°)
• Situação: Operante
• Cota: 12m
• Tensão: 220v
Booster Alto da Boa 
Vista
Rua Alvaro Eldídio Gonçalves – Rasa
(-22.745324°, -41.972189°)
• Situação: Operante
• Cota: 29m
• Tensão: 220v
• Órgão: PMAB
• Licença: 006/2015
Booster Alta da Rasa Rua Justiniano de Souza – Rasa
(-22.743653°, -41.974195°)
• Situação: Operante
• Cota: 14m
• Tensão: 220v
Booster Boa Vista II Av. José Bento Ribeiro Dantas – Rasa
(-22.749180°, -41.964579°)
• Situação: Operante
• Cota: 28m
• Tensão: 220v
Booster Alto de 
Búzios I
Rua Alto de Búzios – Alto de Búzios
(-22.765823°, -41.899206°)
• Situação: Operante
• Cota: 25m
• Tensão: 220v
Booster Alto de 
Búzios II – 
Reservatório
Rua Alto de Búzios – Alto de Búzios
(-22.765823°, -41.899206°)
• Situação: Operante
• Cota: 25m
• Tensão: 220v
• Órgão: PMAB
• Licença: 009/2019
Booster Bauer Est. Da Fazendinha – Baía Formosa
(-22.727916°, -41.969045°)
• Situação: Operante
• Cota: 14m
• Tensão: 440v
• Órgão: PMAB
• Licença: 009/2016
Booster Canto 
Esquerdo I
Av. José Bento Ribeiro Dantas –
Manguinhos
(-22.769159°, -41.903349°)
• Situação: Operante
• Cota: 18m
• Tensão: 220v
Booster Canto 
Esquerdo II
Av. Enseada do Albotorz – Canto de 
Geribá
(-22.773029°, -41.899975°)
• Situação: Operante
• Cota: 18m
• Tensão: 220v
• Órgão: PMAB
• Licença: 023/2016
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126
Estação Elevatória Localização Características
Booster Felina Pina
Av. José Bento Ribeiro Dantas –
Manguinhos
(-22.782899°, -41.899451°)
• Situação: Operante
• Cota: 14m
• Tensão: 220v
Booster Ferradura I Av. Parque – Ferradura
(-22.762452°, -41.889946°)
• Situação: Operante
• Cota: 7m
• Tensão: 220v
Booster Ferradura II Rua Q – Ferradura
(-22.766647°, -41.884837°)
• Situação: Operante
• Cota: 7m
• Tensão: 220v
Booster Ferradura III Rua J III – Ferradura
(-22.778115°, -41.892564°)
• Situação: Inoperante
• Cota: 7m
• Tensão: 220v
Booster Ferradurinha Rua J III – Ferradurinha
(-22.775600°, -41.902211°)
• Situação: Operante
• Cota: 28m
• Tensão: 220v
Booster Humaitá – 
Reservatório
Rua Morro do Humaitá – Canto de 
Geribá
(-22.755109°, -41.885449°)
• Situação: Operante
• Cota: 8m
• Tensão: 220v
Booster Forno - 
Reservatório
Rua Alfredo Silva – Centro
(-22.752273°, -41.878068°)
• Situação: Operante
• Cota: 6m
• Tensão: 220v
Booster Brava -
Reservatório
Rua Alfredo Silva – Forno
(-22.752273°, -41.878068°)
• Situação: Operante
• Cota: 12m
• Tensão: 220v
Booster João 
Fernandes I – 
Reservatório
Rua Alfredo Silva – Forno
(-22.752273°, -41.878068°)
• Situação: Operante
• Cota: 12m
• Tensão: 220v
Booster José 
Gonçalves I
Ruas das Emerências – José Gonçalves
(-22.788096°, -41.948248°)
• Situação: Operante
• Cota: 25m
• Tensão: 220v
• Órgão: PMAB
• Licença: 005/2015
Booster José 
Gonçalves II
Est. José Gonçalves – José Gonçalves
(-22.786154°, -41.947086°)
• Situação: Operante
• Cota: 19m
• Tensão: 220v
Booster Kailua R 4 – Manguinhos
(-22.768886°, -41.900737°)
• Situação: Operante
• Cota: 6m
• Tensão: 440v
Booster Manguinhos Av. José Bento Ribeiro Dantas – Geribá
(-22.774605°, -41.914453°)
• Situação: Operante
• Cota: 6m
• Tensão: 220v
Booster Tartaruga Rua J III – São José
(-22.778115°, -41.892564°)
• Situação: Operante
• Cota: 11m
• Tensão: 220v
• Órgão: PMAB
• Licença: 007/2015
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127
Estação Elevatória Localização Características
Booster Tucuns Praça São Jose – São José
(-22.781757°, -41.945191°)
• Situação: Operante
• Cota: 19m
• Tensão: 220v
Booster Vieira 
Câmara
Rua Vieira Câmara – Geribá
(-22.769643°, -41.903703°)
• Situação: Operante
• Cota: 5m
• Tensão: 220v
Booster Aretê Cond. Aretê Golf – São José
(-22.781115°, -41.921295°)
• Situação: Operante
• Cota: 5m
• Tensão: 220v
Booster Vila Caranga Rua Custório Alves – Vila Caranga
(-22.761232°, -41.891380°)
• Situação: Operante
• Cota: 9m
• Tensão: 220v
Booster Capão Est. Velha da Ferradurinha – Tucuns
(-22.790776°, -41.946234°)
• Situação: Operante
• Cota: 6m
• Tensão: 220v
• Órgão: PMAB
• Licença: 043/2021
Booster Cond. 
Ferradurinha
Rua Praia da Ferradura – Ferradura
(-22.780013°, -41.895344°)
• Situação: Operante
• Cota: 8m
• Tensão: 220v
Booster Cem Braças Rua Maria Simas Netas – Cem Braças
(-22.708247°, -41.932719°)
• Situação: Operante
• Cota: 4m
• Tensão: 220v
Booster Casas 
Brancas
Rua Morro do Humaitá – Humaitá
(-22.750993°, -41.883403°)
• Situação: Operante
• Cota: 7m
• Tensão: 220v
Booster Satiro 
Coelho -22.766703, -41.900993 • Situação: Operante
Fonte: Autoria Própria (2024), Concessionária Prolagos (2024). 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
128
Figura 44 – Boosters – Armação dos Búzios.
Fonte: Autoria Própria (2024).
3.2.5 RESERVAÇÃO 
O sistema de reservação de água é uma etapa fundamental no Sistema de 
Abastecimento de Água. Sua importância reside na capacidade de equilibrar as 
variações de consumo ao longo do dia, garantir a pressurização adequada da rede de 
distribuição e manter uma reserva estratégica para emergências. Além de assegurar a 
continuidade do fornecimento, a reservação contribui diretamente para a estabilidade 
operacional e a eficiência do sistema, proporcionando um fornecimento de água seguro 
e de qualidade. O sistema integrado de abastecimento de água da Concessionária 
Prolagos conta com reservatórios estratégicos que desempenham funções cruciais na 
adução e distribuição da água tratada, como o Reservatório ETA Juturnaíba e o 
Reservatório Morro da Crista.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
129
Esses reservatórios de adução são fundamentais para a operação integrada do 
sistema de abastecimento de água da Concessionária Prolagos. Eles asseguram que a 
água tratada seja distribuída de maneira eficiente e confiável, atendendo às 
necessidades de toda a população dos municípios interligados. 
Em relação especificamente ao município de Armação dos Búzios, segundo os 
dados fornecidos pela Concessionária Prolagos (2024), o município possui 9 
reservatórios responsáveis pela distribuição de água tratada para a população, além de 
um reservatório de 5.000 m³ que está interligado ao sistema de Cabo Frio (Reservatório 
Rasa). As informações a respeito deles estão descritas no Quadro 22 abaixo.
Quadro 22 - Reservatórios existentes - Armação dos Búzios.
Reservatório Localização Características
Reservatório de João Fernandes
Rua João Fernandes – João 
Fernandes 
(-22.745954°, -41.872927°)
• Situação: Operante
• Cota: 100m
• Volume: 250m³
• Material: Concreto
• Tipo: Semi-enterrado
Reservatório Alto de Búzios I Rua A – Alto de Búzios 
(-22.767105°, -41.897106°)
• Situação: Operante
• Cota: 78m
• Volume: 50m³
• Material: Concreto
• Tipo: Enterrado
Reservatório Alto de Búzios II Rua A – Alto de Búzios 
(-22.767105°, -41.897106°)
• Situação: Operante
• Cota: 78m
• Volume: 20m³
• Material: Concreto
• Tipo: Enterrado
Reservatório Núcleo de Búzios Rua 04 – Forno 
(-22.752284°, -41.877911°)
• Situação: Operante
• Cota: 12m
• Volume: 250m³
• Material: Concreto
• Tipo: Enterrado
Reservatório da Praia Brava Rua 04 – Forno 
(-22.755283°, -41.875481°)
• Situação: Operante
• Cota: 63m
• Volume: 125m³
• Material: Concreto
• Tipo: Semi-enterrado
Reservatório da Praia do Forno Rua 16 – Forno 
(-22.759221°, -41.872555°)
• Situação: Operante
• Cota: 96m
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
130
Reservatório Localização Características
• Volume: 250m³
• Material: Concreto
• Tipo: Apoiado
Reservatório de Humaitá
Rua Manoel J da Silveira – 
Centro 
(-22.754419°, -41.884100°)
• Situação: Operante
• Cota: 36m
• Volume: 650m³
• Material: Concreto
• Tipo: Apoiado
Reservatório da São José I Rua A – São José 
(-22.778131°, -41.946944°)
• Situação: Operante
• Cota: 45m
• Volume: 2500m³
• Material: Metálico
• Tipo: Apoiado
Reservatório da São José II Rua A – São José 
(-22.778131°, -41.946944°)
• Situação: Operante
• Cota: 45m
• Volume: 2500m³
• Material: Metálico
• Tipo: Apoiado
Fonte: Autoria Própria (2024), Concessionária Prolagos (2024). 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
131
Figura 45 – Reservatórios – Armação dos Búzios. 
Fonte: Autoria Própria (2024).
3.2.6 REDE DE DISTRIBUIÇÃO, LIGAÇÕES E HIDRÔMETROS
A rede de distribuição de água é responsável por transportar a água tratada dos 
reservatórios até os consumidores, garantindo fornecimento contínuo e pressão 
adequada. Composta por tubulações, válvulas e bombas, sua eficiência assegura que a 
água chegue com qualidade e segurança. 
De acordo com informações fornecidas pela Concessionária, a rede de distribuição 
de água em Armação dos Búzios possui uma extensão total de 298,65 km. 
As ligações prediais de água, equipadas com hidrômetros, são componentes 
cruciais no Sistema de Abastecimento de Água, garantindo que a água tratada chegue 
diretamente às propriedades. Cada ligação inclui uma conexão à rede de distribuição e 
um hidrômetro, que mede o volume de água consumido por cada usuário. Os 
hidrômetros desempenham um papel essencial na gestão do consumo de água, 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
132
permitindo a aplicação de tarifas baseadas no uso real, incentivando o consumo 
consciente e sustentável. A manutenção e atualização desses equipamentos são 
fundamentais para assegurar a precisão da medição, evitar perdas e garantir que os 
consumidores paguem de forma justa pelos serviços de água recebidos.
De acordo com o SINISA 2024, Armação dos Búzios possuía 18.100 ligações ativas 
e cortadas de água. Além de um índice de hidrometração de 99,4% em sua área de 
concessão, conforme informações de dezembro de 2023 da Concessionária.
3.2.7 ESTRUTURA TARIFÁRIA
O município de Armação dos Búzios segue a estrutura tarifária apresentada no 
Quadro 23 a seguir.
Quadro 23 – Estrutura tarifária Concessionária Prolagos.
Estrutura Tarifária Faixa de consumo Tarifa (R$/m³)
Tarifa Social - R$ 8,21
Residencial
0 a 10 m³ R$ 16,58
11 a 15 m³ R$ 21,72
16 a 25 m³ R$ 34,78
26 a 35 m³ R$ 41,73
36 a 45 m³ R$ 50,08
46 a 55 m³ R$ 61,49
56 a 65 m³ R$ 78,10
Acima de 65 m³ R$ 88,82
Comercial
0 a 10 m³ R$ 42,97
11 a 20 m³ R$ 53,63
21 a 30 m³ R$ 82,79
Acima de 30 m³ R$ 131,36
Industrial
0 a 20 m³ R$ 82,45
21 a 30 m³ R$ 104,57
Acima de 30 m³ R$ 131,36
Poder Público
0 a 20 m³ R$ 23,16
21 a 30 m³ R$ 34,84
Acima de 30 m³ R$ 54,31
Água de Reuso - R$ 21,13
Fonte: Concessionária Prolagos (2024).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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133
A tarifa é aplicada sobre o volume total consumido em um determinado mês. O 
sistema tarifário difere de acordo com a diversidade regional, sendo levado em 
consideração fatores técnicos e econômicos que podem influenciar nos custos dos 
serviços prestados. O sistema considera, portanto, o perfil dos consumidores quanto 
renda, o nível da qualidade dos serviços, além do tipo de setor atendido.
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de 
Janeiro (AGENERSA) ratificou a deliberação da Tarifa Social de água para clientes de 
baixa renda. Os moradores da Região dos Lagos atendidos pela Concessionária Prolagos 
(Arraial do cabo, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia) 
passaram a ter direito deste benefício.
A Tarifa Social é um desconto na conta de água que será concedido aos usuários 
que preencherem todos os quatro requisitos, que são cumulativos:
• renda familiar de até 3 salários-mínimos;
• imóvel com construção de até 50 m²;
• fazer parte de algum programa de proteção social do governo (estadual ou 
federal);
• ter média de consumo anual de 10 m³ de água.
A Deliberação da AGENERSA exclui da Tarifa Social os clientes que, mesmo 
preenchendo todos os requisitos, estejam inadimplentes junto à Concessionária ou que 
tenham utilizado qualquer tipo de fraude nas instalações para fornecimento de água. A 
não renovação do cadastro e a ultrapassagem da média anual de 10 m3 de consumo 
também são motivos para deixar de receber o benefício. A Tarifa Social deverá 
contemplar 5 % dos consumidores da Concessionária, conforme previsto na Deliberação 
AGENERSA nº 638 de 10/11/210. Ressalta-se que, conforme a Concessionária, em 
dezembro de 2023 havia 863 ligações contempladas por tarifa social em Armação dos 
Búzios.
De acordo com dados disponibilizados pela Concessionária Prolagos, o histórico 
de arrecadação do município de Armação dos Búzios é apresentado no Quadro 24 a 
seguir. 
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134
Quadro 24 – Arrecadação – Armação dos Búzios.
Município 2022 2023
Armação dos Búzios R$72.365.497 R$85.148.103
Fonte: Autoria Própria (2024), Concessionária Prolagos (2024). 
3.2.8 RESUMO DOS PRINCIPAIS DESAFIOS IDENTIFICADOS NO DIAGNÓSTICO 
DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Foram identificados diversos desafios no Sistema de Abastecimento de Água de 
Armação dos Búzios destacando-se os seguintes pontos:
• Sazonalidade, especialmente durante o verão, quando a população 
aumenta significativamente devido ao turismo. Para enfrentar essa 
demanda extra, a Concessionária adota o "Plano Verão", que inclui a 
instalação de bombas móveis como medida emergencial para assegurar o 
abastecimento de água durante os períodos de pico. A população, 
entretanto, alega que não é o suficiente para garantir o acesso à água nos 
períodos festivos;
• Pipas clandestinas (furto de água realizado pelos caminhões pipa 
clandestinos no sistema, causando despressurização);
• Problemas de fornecimento de energia (mesmo em baixa temporada), 
causando problemas no abastecimento de boosters. Ainda que os 
principais boosters possuam gerador, muitos não tem viabilidade para tal 
equipamento;
• Necessidade de ampliação do sistema de distribuição e reservação de 
água para atender a demanda decorrente do crescimento populacional;
• Por estar distante da ETA (72km de distância), o município possui a 
necessidade de instalação mais boosters, que auxiliem a distribuição de 
água;
• Dificuldade de ações de fiscalização em áreas de vulnerabilidades sociais. 
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135
3.3 REVISÃO DO DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece diretrizes gerais para o saneamento 
básico no Brasil, abrangendo, entre outros, o sistema de esgotamento sanitário. O foco 
central dessa legislação em relação ao esgotamento sanitário é promover a 
universalização do acesso aos serviços de coleta, tratamento e disposição final dos 
esgotos, visando assegurar a saúde pública, a preservação ambiental e a melhoria da 
qualidade de vida da população.
Um sistema de esgotamento sanitário compreende um conjunto integrado de 
atividades, serviços, instalações e infraestrutura, conforme definido pela Lei nº 11.445, 
de 5 de janeiro de 2007. Esse sistema é responsável pela execução das seguintes etapas: 
coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários. O 
processo se inicia nas ligações prediais e se estende até a destinação final, que pode 
incluir a produção de água de reuso ou o lançamento seguro dos efluentes no meio 
ambiente.
A Lei N°14.026/2020 atualiza o Marco Legal do Saneamento, e, por sua vez, 
modifica alguns artigos da Lei N°11.445/2007. Um dos pontos de atenção da nova lei 
é que, pelo novo marco do saneamento, todos os contratos deverão ter como foco 
metas de universalização, garantindo 99% da população seja abastecida com água 
potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 
2033, com exceção a locais que estudos licitatórios apontarem inviabilidade financeira 
para esta data, onde para estes casos ficará permitido a extensão do prazo, desde que 
não ultrapasse 1 de janeiro de 2040 e a Agência Reguladora confirme a veracidade.
Neste capítulo, será realizado um diagnóstico detalhado do sistema de 
esgotamento sanitário de Armação dos Búzios, examinando todas as suas unidades 
constitutivas. O objetivo é oferecer uma análise abrangente e minuciosa de cada 
componente do sistema, desde a coleta inicial dos esgotos até a disposição final dos 
efluentes.
A Concessionária Prolagos S.A teve seu início do contrato de concessão em 1998. 
Desde então ela é responsável pelos serviços e obras de implantação, ampliação, 
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136
manutenção e operação de sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento 
de esgoto de áreas urbanas do município de Armação dos Búzios.
Em áreas não atendidas pela Concessionária Prolagos, onde o sistema de 
esgotamento sanitário não conta com uma rede coletora, as soluções individuais 
predominam, sendo a mais comum a utilização de fossas sépticas, filtros e sumidouros.
De acordo com o SINISA 2024, referente ao ano de 2023, o índice atendimento 
de esgoto é de 90% no município de Armação dos Búzios (Prolagos, 2024). No entanto, 
a população alega que o índice de atendimento de esgoto é menor, o que torna 
necessário estudos mais aprofundados acerca do sistema de esgotamento sanitário do 
município.
Este capítulo visa identificar áreas críticas e oportunidades para aprimoramento, 
com o intuito de melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados pelo sistema 
de esgotamento sanitário de Armação dos Búzios.
3.3.1 LIGAÇÕES PREDIAIS, REDE COLETORA E COLETORES PRINCIPAIS
A coleta de esgoto sanitário é uma etapa fundamental do sistema de saneamento 
básico, conforme definido pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). 
Este processo abrange todas as atividades e infraestruturas necessárias para garantir 
que os esgotos gerados sejam adequadamente coletados e transportados até as 
instalações de tratamento. Dentre os componentes principais de um sistema de coleta 
de esgoto, destacam-se:
• Ligações Prediais: Conexão direta dos imóveis à rede pública de esgoto, 
permitindo o transporte dos efluentes para o sistema de esgotamento 
sanitário. 
• Rede Coletora: Conjunto de tubulações instaladas nas vias públicas para 
captar os esgotos provenientes das ligações prediais. Essas redes, que podem 
ser do tipo separadora (coleta exclusivamente esgoto) ou mista (coleta tanto 
o esgoto quanto as águas pluviais), são responsáveis por transportar os 
efluentes para as próximas etapas do sistema, como elevatórias, 
interceptores e estações de tratamento.
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137
O Quadro 25 a seguir apresenta informações referentes à rede coletora do 
município de Armação dos Búzios de acordo com dados fornecidos pela Concessionária 
Prolagos.
Quadro 25 – Infraestrutura de Coleta de Esgoto.
Rede Coletora 40,16 km
Linha de Recalque 15,26 km
Fonte: Concessionária Prolagos (2024). 
Conforme análise realizada a partir das informações fornecidas pela 
Concessionária Prolagos (2024), a rede coletora separativa de esgoto totaliza cerca de 
90% do total do município, enquanto a rede mista caracteriza-se por 10% do 
quantitativo de rede de Armação dos Búzios. A população de Búzios, no entanto, tem 
interesse que o município tenha apenas rede separativa a longo prazo, tanto na 
substituição da rede mista, como na implantação apenas de rede separativa até a 
universalização do serviço.
A cobertura de esgoto do município tem avançado significativamente nos últimos 
anos, em decorrência da rigidez na legislação municipal e vistorias de fiscalização com 
autuação dos proprietários. Armação dos Búzios possui a Lei nº 548/2006, também 
conhecida como “Lei de Esgoto” que obriga empreendimentos habitacionais e hoteleiros 
de maior porte no município a investirem diretamente na expansão da rede de esgoto, 
como condição para terem suas obras aprovadas e licenciadas. É uma forma de 
responsabilizar os empreendedores pelos impactos urbanos causados, especialmente 
no sistema de saneamento, e uma medida para garantir o crescimento sustentável da 
cidade. 
O município conta também com o sistema de tomada de tempo seco, que consiste 
na interceptação da rede de drenagem antes de ser realizado o lançamento no corpo 
receptor através de Caixa de Tempo Seco (CTPS). No interior destas caixas existe uma 
barreira que direciona a vazão para a tubulação da rede separativa (Cinturão) 
direcionando este fluxo para estações de bombeamento, quando não chove e, 
posteriormente, para Estação de Tratamento de Esgoto. 
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138
Esse sistema de tomada em tempo seco foi implementado nos municípios da 
região como uma resposta à grave poluição da Lagoa de Araruama, causada pelo 
descarte de esgoto in natura no principal corpo hídrico da região. Essa poluição levou à 
eutrofização da lagoa, especialmente em torno do ano 2000. Como resultado, as 
concessões dos municípios aceleraram os investimentos no sistema de esgotamento 
sanitário. Após a realização de estudos, concluiu-se que a melhor solução na época era 
a adoção do sistema de captação em tempo seco, que ajudou a mitigar os impactos da 
poluição na lagoa. Atualmente, o município conta com 5 CTPS. A Figura 46 a seguir 
ilustra a localização destas caixas.
Figura 46 – Captações de Tempo Seco – Armação dos Búzios. 
Fonte: Autoria Própria (2024).
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139
3.3.2 INTERCEPTORES E EMISSÁRIOS
Emissários são tubulações ou condutos projetados para transportar o esgoto 
tratado das estações de tratamento até o ponto de lançamento final, que pode ser um 
corpo d'água, o solo ou uma infraestrutura de disposição final específica. 
De acordo com as informações da Concessionária Prolagos, o município possui 
uma extensão de 2,47 km de emissários. 
Os interceptores desempenham um papel essencial na prevenção da 
contaminação dos corpos d'água, uma vez que interceptam os esgotos antes que estes 
possam ser descarregados diretamente no ambiente. Em Armação dos Búzios, os 
interceptores são de materiais como PVC e PEAD e diâmetros variados. A Figura 47 a 
seguir ilustra a localização dos mesmos.
Figura 47 – Interceptores – Armação dos Búzios. 
Fonte: Autoria Própria (2024).
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140
3.3.3 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO
As estações elevatórias de esgoto são instalações fundamentais no sistema de 
esgotamento sanitário. Elas têm a função de bombear o esgoto de áreas mais baixas 
para níveis mais altos, superando diferenças de elevação no terreno que dificultariam o 
fluxo gravitacional dos efluente.
Essas unidades permitem o transporte dos efluente para locais onde o fluxo 
gravitacional não seria eficiente, garantindo a continuidade do fluxo até a estação de 
tratamento de esgoto. Dessa forma, contribuem para a eficiência geral do sistema, 
assegurando que o esgoto seja direcionado adequadamente e, consequentemente, 
reduzindo o risco de extravasamentos e contaminação ambiental.
Dentre os componentes principais de uma estação elevatória de esgoto, 
destacam-se:
• Bombas: As bombas são os equipamentos centrais da estação elevatória de 
esgoto, responsáveis por impulsionar o esgoto através do sistema. Elas são 
projetadas para lidar com grandes volumes de efluentes e variam em 
tamanho e capacidade conforme as necessidades da estação.
• Tubulações: São responsáveis por conduzir o esgoto desde o ponto de 
captação até o próximo estágio do transporte ou tratamento. Elas devem ser 
robustas e bem dimensionadas para suportar o fluxo constante de resíduos 
e evitar obstruções ou vazamentos.
• Reservatórios/Poços de sucção: São estruturas onde o esgoto é 
temporariamente armazenado antes de ser bombeado. Eles permitem que o 
sistema armazene e regule o fluxo de efluentes, facilitando o gerenciamento 
de picos de volume e garantindo uma operação contínua.
• Painéis de controle: São sistemas eletrônicos que desempenham um papel 
fundamental na automação e monitoramento da estação. Eles gerenciam o 
funcionamento das bombas e de outros equipamentos, garantindo que a 
estação opere de maneira eficiente e segura.
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141
No município de Armação dos Búzios existem 29 estações elevatórias de esgoto, 
detalhadas no Quadro 26 a seguir.
Quadro 26 - Estações Elevatórias Existentes – Armação dos Búzios.
Elevatória Localização Características
EEE 12 – Praça do 
Skate
Rua Maria Rodrigues Latina – Canto de Geribá 
(-22.774086, -41.90336)
• Situação: Operante
• Órgão: PMAB
• Licença: 002/2013
EEE 13 – Praça de 
Geribá
Rua do Caboclo – Geribá 
(-22.776139, -41.906651)
• Situação: Operante
• Órgão: PMAB
• Licença: 002/2013
EEE Acácias (Canto 
Geribá)
Rua Doralice – Canto de Geribá 
(-22.779788, -41.902067) • Situação: Operante
EEE Capão Rua Mercedes – Cem Braças 
(-22.783352, -41.926198) • Situação: Operante
EEE Bambuzal Rua Bambuzal – Bosque de Geribá 
(-22.775097, -41.919591)
• Situação: Operante
• Potência (cv): 88
• Vazão (L/s): 100,00
EEE Orla Bardot Rua Morro do Humaitá – Centro 
(-22.750622, -41.882788)
• Situação: Operante
• Potência (cv): 3,80
• Vazão (L/s): 7,70
• Órgão: PMAB
• Licença: 005/2021
EEE Brava Rua da Praia – Forno (-22.754184, -41.87281) • Situação: Operante
EEE Breezes Geribá Av. dos Tucuns – Tucuns 
(-22.789861, -41.925548)
• Situação: Operante
• Potência (cv): 5
• Vazão (L/s): 22,60
EEE Cem Braças Rua Esperança – Cem Braças 
(-22.778681, -41.929458)
• Situação: Operante
• Potência (cv): 20
EEE Ferradura - 
Delegacia
Av. Parque – Ferradura 
(-22.762601, -41.889545)
• Situação: Operante
• Potência (cv): 5
• Vazão (L/s): 2,95
• Órgão: PMAB
• Licença: 013/2019
EEE Ferradura II - 
Dinossauro
Av. do Atlântico – Ferradura 
(-22.767115, -41.888554)
• Situação: Operante
• Potência (cv): 5
• Vazão (L/s): 2,95
• Órgão: PMAB
• Licença: 013/2019
EEE Forno Rua Vinte e Um – Forno 
(-22.760965, -41.874854)
• Situação: Operante
• Potência (cv): 6
• Vazão (L/s): 2,95
• Órgão: PMAB
• Licença: 013/2019
EEE João Fernandes 
I
Rua João Fernandes – João Fernandes 
(-22.742890, -41.876775)
• Situação: Operante
• Potência (cv): 2
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Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
142
Elevatória Localização Características
• Vazão (L/s): 4,60
• Órgão: PMAB
• Licença: 013/2019
EEE João Fernandes 
II
Rua João Fernandes – João Fernandes 
(-22.741629, -41.873688)
• Situação: Operante
• Potência (cv): 1
• Vazão (L/s): 1,30
EEE Ossos Rua João Fernandes – Praia dos Ossos 
(-22.746762, -41.879487) • Situação: Operante
EEE Porto da Barra I Av. José Bento Ribeiro Dantas – Manguinhos 
(-22.769174, -41.911499) • Situação: Operante
EEE Porto da Barra 
II
Av. José Bento Ribeiro Dantas – Manguinhos 
(-22.770425, -41.911475) • Situação: Inoperante
EEE Praia da 
Ferradura
Rua Q – Ferradura 
(-22.766384, -41.885056)
• Situação: Operante
• Potência (cv): 5
• Vazão (L/s): 2,95
EEE Hospital Est. De Búzios – São Jose 
(-22.779556, -41.935415) • Situação: Operante
EEE Praia do Canto Rua Antônio Soares – Praia do Canto 
(-22.755854, -41.892010)
• Situação: Operante
• Potência (cv): 1,8
• Vazão (L/s): 2,00
EEE Usina Est. Da Usina Velha – Centro 
(-22.754889, -41.882840)
• Situação: Operante
• Potência (cv): 88
• Vazão (L/s): 67,00
EEE Aretê Golf I -22.771920, -41.949489 • Situação: Inoperante
EEE Aretê Golf II -22.771920, -41.949489 • Situação: Inoperante
EEE Aretê Marinas 
(Principal)
Cond. Aretê – Marinas 
(-22.753913, -41.959214) • Situação: Inoperante
EEE Aretê Marinas 
(Toripa I)
Cond. Aretê – Marinas 
(-22.751707, -41.958299) • Situação: Inoperante
EEE Aretê Marinas 
(Toripa III)
Cond. Aretê – Marinas 
(-22.753171, -41.958475) • Situação: Inoperante
EEE Aretê Marinas 
(Península Norte)
Cond. Aretê – Marinas 
(-22.753171, -41.958475) • Situação: Inoperante
EEE Aretê Marinas 
(Península Sul)
Cond. Aretê – Marinas 
(-22.755932, -41.957305) • Situação: Inoperante
EEE Vila Caranga Rua Simples – Vila Caranga
(-22.762249, -41.894646)
• Situação: Operante
• Órgão: PMAB
• Licença: 001/2018
Fonte: Autoria Própria (2024), Concessionária Prolagos (2024). 
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143
Figura 48 – Estações Elevatórias de Esgoto e Linhas de Recalque – Armação dos Búzios.
Fonte: Autoria Própria (2024).
3.3.4 TRATAMENTO DE ESGOTO E CORPO RECEPTOR
O tratamento de esgoto é um processo essencial para remover contaminantes e 
patógenos dos resíduos líquidos antes de seu lançamento no meio ambiente. Existem 
várias etapas e abordagens para o tratamento, que podem ser aplicadas tanto em 
sistemas coletivos quanto individuais. A escolha entre esses sistemas depende de 
fatores como densidade populacional, infraestrutura existente, e características 
geográficas e econômicas da região.
O tratamento coletivo de esgoto envolve a coleta e tratamento centralizado do 
esgoto gerado por uma comunidade inteira ou região urbana. Esse sistema é comum em 
áreas densamente povoadas, onde a infraestrutura permite o transporte eficiente do 
esgoto até uma estação de tratamento. Dentre as etapas do tratamento coletivo, estão 
incluídos:
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144
• Tratamento preliminar: Remove sólidos grandes e detritos por meio de 
grades e peneiras.
• Tratamento primário: Sedimenta sólidos suspensos em tanques de 
decantação, formando um lodo primário.
• Tratamento secundário: Utiliza processos biológicos, como lodos ativados ou 
reatores anaeróbios, para degradar matéria orgânica.
• Tratamento terciário: Remoção adicional de nutrientes (nitrogênio e fósforo), 
usando desinfecção.
O tratamento individual de esgoto é aplicável em áreas rurais ou regiões com baixa 
densidade populacional, onde a implantação de uma rede de coleta centralizada não é 
viável. Este sistema trata o esgoto no local onde é gerado, utilizando soluções como 
fossas sépticas e rudimentares.
O sistema do tipo Fossa Séptica + Filtro Biológico/Sumidouro são comuns em 
áreas menos adensadas. Consistem em uma fossa séptica, onde ocorre a sedimentação 
de sólidos e digestão anaeróbia parcial, seguida por um filtro biológico ou sumidouro, 
onde o efluente é filtrado através do solo. Este sistema é eficaz para pequenas cargas 
de esgoto, mas sua eficiência depende da manutenção regular e das características do 
solo local.
Já as fossas rudimentares são escavações simples no solo, utilizadas para a 
disposição de esgoto em áreas sem infraestrutura adequada. Embora sejam de baixo 
custo, apresentam sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente, devido à 
contaminação do lençol freático e à proliferação de vetores de doenças. A substituição 
por sistemas mais avançados é recomendada sempre que possível.
O sistema de tratamento de esgoto de Armação dos Búzios será apresentado a 
seguir.
ETE Búzios
A ETE de Armação dos Búzios (Figura 49) realiza o tratamento dos efluentes 
através de tratamento biológico com lodos ativados, sendo assim um tratamento do tipo 
terciário. A estação possui capacidade de tratamento média de 200 L/s.
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145
Figura 49 – Localização ETE Búzios.
Fonte: Autoria Própria (2024).
A Concessionária Prolagos possui Licença de Operação (LMO nº 008/22), 
concebida pela Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo, válida até 29 de 
dezembro de 2027. 
O Quadro 27 a seguir apresenta as etapas de tratamento de esgoto na ETE Búzios, 
enquanto a Figura 50 apresenta o fluxograma da ETE Búzios.
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146
Figura 50 – Fluxograma ETE Búzios.
Fonte: Concessionária Prolagos (2024).
Quadro 27 – Etapas do tratamento de esgoto na ETE Búzios.
Etapa Descrição
Tratamento preliminar
O tratamento preliminar consiste em reter os sólidos mais 
grosseiros e a areia. Com esta retenção, evita-se que tubulações 
ou equipamentos da sequência do tratamento sejam danificados, 
protegendo, dessa forma, as próximas etapas do processo. Os 
mecanismos nesta etapa de remoção são de ordem física, sendo 
que o fluxo típico do esgoto nessa etapa de tratamento 
corresponde à passagem do efluente em uma grade ou peneira, 
para remoção de sólidos grosseiros, depois em um desarenador, 
para remover areia através do processo de sedimentação, em 
alguns casos também se faz presente o sistema de remoção de 
gordura, e por fim, a etapa de medição de vazão.
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147
Etapa Descrição
Tratamento Biológico
O tratamento biológico visa promover a decomposição da 
matéria orgânica presente no esgoto, por meio de processos 
físicos e biológicos, onde no caso da maioria das Estações de 
Tratamento de Esgoto operadas pela Concessionária Prolagos, é 
realizada por parte de um conjunto de bactérias aeróbias. O 
tanque aeróbio também é responsável pela primeira etapa na 
cadeia de remoção do nitrogênio (N), a nitrificação.
Remoção de Fósforos Totais
O fósforo é removido do esgoto por precipitação físico-química, 
ou seja, por meio de dosagem de coagulantes (PAC – Policloreto 
de Alumínio), onde o fósforo na forma íon fosfato (PO43-) reage 
com o Alumínio (AL3+) do PAC e forma flocos finos que 
sedimentam para o fundo dos decantadores com o lodo. É 
importante que haja uma boa sedimentabilidade do lodo, para 
que o fósforo seja retirado com eficiência apropriada.
Desinfecção A etapa de desinfecção consiste em sanitizar/desinfectar ao 
efluente líquido.
Fonte: Autoria Própria (2024); Concessionária Prolagos (2024).
Segundo a Concessionária Prolagos, a vazão média de esgoto tratado no município 
de Armação dos Búzios é de 341.183 m³/mês.
Quanto aos resíduos gerados, o lodo removido da ETE Búzios passa por um 
processo de adensamento, seguido de desidratação. O lodo desidratado é encaminhado 
periodicamente para o pátio de secagem da ETE Jardim Esperança em caçamba 
semiabertas, e posteriormente descartado de forma adequada no Aterro Sanitário de 
São Pedro da Aldeia, em local devidamente licenciado. De acordo com a Concessionária 
Prolagos, nos últimos 5 anos, foram geradas cerca de 8917 toneladas de lodo da ETE 
Búzios. 
Já em relação aos resíduos e areia também gerados na ETE Búzios, a empresa Pro 
Ambiental por meio do contrato 033/2024 realiza a limpeza a cada 3 dias, ou de acordo 
com a demanda da unidade. O material é transportado em caminhão do tipo caçamba 
aberta até a disposição final no Aterro Sanitário de São Pedro da Aldeia, em local 
devidamente licenciado. De acordo com a Concessionária Prolagos, nos últimos 5 anos, 
foram geradas cerca de 1576,41 toneladas de areia e lixo da ETE Búzios.
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148
O corpo receptor desempenha um papel crucial no processo de tratamento de 
esgoto, pois é o ambiente natural que recebe o efluente após o tratamento. No contexto 
da Armação dos Búzios, o corpo receptor é o Canal da Marina, que deságua no Oceano 
Atlântico, e é classificado como água salina classe I.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos para lançamento de efluentes 
tratados para o canal artificial que desagua no mar, de acordo com o Indeferimento nº 
IN043175, não há necessidade de outorga para essa finalidade. Sendo assim, a 
Concessionária Prolagos possui dispensa de outorga emitida pelo INEA. 
A Concessionária Prolagos realiza programa de monitoramento nos corpos 
receptores da ETE Búzios em atendimento à Licença de Operação IN 018438. Os dados 
referentes à média mensal da análise de setembro de 2024 estão apresentados no 
Quadro 28 a seguir.
Quadro 28 – Análise ETE Búzios.
Parâmetros Unidade LQ Efluente Afluente
Vazão m³/dia - 10.388,3 10.721,6
Cond. μS/cm - 1.576,1 1.855,9
OG Tot. mg/L 50 5 - 
MBAS mg/L 2,00 0,14 - 
pH - 5 a 9 7,2 - 
Temperatura °C 40,0 26,2
SST mg/L 40,0 16,2 198,4
DBO mg/L 40,0 10,2 247,6
S Sed. mL/L 1,0 0,1 - 
DQO mL/L - 22,60 - 
Cloreto mL/L - 801,62 1.517,90
N Am Tot. mg N-NH4/L 20,00 2,16 39,93
P Tot. mg/L 4,00 0,47 7,14
Coli Termo. NMP/100 mL - 48.400 160.000
Fonte: Concessionária Prolagos (2024).
A Figura 51 apresenta o fluxograma do Sistema de Esgotamento Sanitário da ETE 
Búzios. As elevatórias destacadas em vermelho encontram-se inoperantes.
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149
Figura 51 - Fluxograma SES Armação dos Búzios. 
Fonte: Concessionária Prolagos (2024).
3.3.5 ESTRUTURA TARIFÁRIA
Não há uma tarifa específica para água e outra para esgoto no quadro praticado 
pela Concessionária Prolagos. Com efeito, apesar do desenho original da Concessão 
(conforme ‘cláusula décima segunda – do sistema tarifário’, em seu parágrafo sexto) ter 
estabelecido a cobrança fracionada em água e esgoto, de forma paritária integral, essa 
formulação foi alterada pela Deliberação ASEP-RJ/CD 546/2004, recepcionada no II 
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, considerando o sistema de captação de 
esgotos ser através da rede de drenagem, conforme acordado através dos Termos de 
Ajustamento de Conduta nº. 39/03 e 63/04 com o Ministério Público Estadual.
A cobrança das tarifas de água e esgoto de forma unificada é expressamente 
autorizada pelo art. 29, I da Lei nº 11.445/2007, regulamento máximo relativo ao 
saneamento básico no ordenamento jurídico brasileiro:
“Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a 
sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração 
pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, 
como subsídios ou subvenções, vedada a cobrança em duplicidade de custos 
administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário, nos seguintes serviços:
EEE JOÃO FERNANDES 
(JOÃO FERNANDES 2)
ETE BÚZIOS
CANAL DA 
MARINA
EEE OSSOS
EEE JOÃO FERNANDINHO 
(JOÃO FERNANDES 1)
EEE ORLA BARDOT
EEE PRAIA DO CANTO
EEE CEM BRAÇAS
(01 CTPS)
EEE BREEZES
EEE BRAVA
EEE VILA CARANGA
EEE FORNO
EEE USINA
EEE BAMBUZAL
EEE DELEGACIA
EEE FERRADURA 2 
(DINOSSAURO)
EEE PRAIA DA FERRADURA 
(FERRADURA 1)
EEE ACÁCIAS
CANTO ESQUERDO GERIBÁ
(00 CTPS)
EEE GERIBÁ 12
PRAÇA DO SKATE
(00 CTPS)
EEE GERIBÁ 13
EEE PORTO DA BARRA
(01 CTPS)
EEE PORTO DA BARRA 2
(00 CTPS)
Arete (Golf Club 1)
(00 CTPS)
Arete (Marina Club)
(00 CTPS)
EEE Capão
(01 CTPS)
Arete (Golf Club 2)
(00 CTPS)
EEE HOSPITAL
Interceptor/rede
Recalque
Drenagem
Emissário
Elevatória PENÍNSULA 
SUL
(00 CTPS)
Arete TORIBA 1
(00 CTPS)
Elevatória PENÍNSULA 
NORTE
(00 CTPS)
Arete TORIBA 3
(00 CTPS)
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150
I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na forma de taxas, 
tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos 
serviços ou para ambos, conjuntamente;”.
Desse modo, a tarifa praticada pela Concessionária Prolagos, previamente 
homologada pela Agência Reguladora, é unificada e destina-se a preservar o equilíbrio 
econômico-financeiro do Contrato de Concessão.
3.3.6 RESUMO DOS PRINCIPAIS DESAFIOS IDENTIFICADOS NO DIAGNÓSTICO 
DO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Foram identificados alguns desafios no Sistema de Esgotamento Sanitário de 
Armação dos Búzios, destacando-se os seguintes pontos:
• Obstruções na rede coletora devido ao lançamento inadequado de gordura, 
resultando em frequentes obstruções e na geração de maus odores;
• Na visita técnica, foi observado que na região da Lagoas dos Ossos, Geribá, 
Usina e Rasa possuem ligações irregulares de esgoto à rede de drenagem, o 
que ocasiona poluição das lagoas;
• As CTS foram implantadas para evitar o lançamento de esgotos nos corpos 
hídricos, porém encontram-se sobrecarregadas. O crescimento populacional 
e a expansão urbana não foram acompanhados pela ampliação proporcional 
dessas estruturas, comprometendo sua eficácia operacional;
• A coexistência de redes separativas e de sistemas mistos contribui para a 
sobrecarga das CTS e para o comprometimento do sistema como um todo, 
dificultando a gestão eficiente e aumentando os riscos de extravasamentos 
e contaminação ambiental;
• As galerias pluviais, muitas vezes utilizadas também para conduzir esgoto, 
estão assoreadas e em más condições. A ausência de manutenção periódica 
compromete o escoamento adequado e intensifica os problemas durante o 
período de chuvas, gerando extravasamentos em praias;
• Apesar da expansão da rede coletora em alguns bairros, muitas ligações 
domiciliares permanecem inativas, o que compromete a eficiência do 
sistema;
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151
• Os bairros que não possuem o sistema de rede coletora, tampouco CTS, 
ainda fazem uso do sistema fossa-filtro-sumidouro, o que pode apresentar 
riscos à saúde pública caso esse sistema não seja gerido de maneira 
adequada.
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152
3.4 REVISÃO DO DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A caracterização dos serviços de gestão de resíduos e limpeza urbana é um 
aspecto crucial para a promoção de um ambiente saudável e sustentável nas cidades. 
Esses serviços englobam uma série de atividades essenciais, como a coleta, o 
transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos, além da limpeza de 
vias e logradouros públicos. A eficiência na execução dessas tarefas é fundamental para 
mitigar os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da produção e 
descarte inadequado de resíduos.
A regulamentação desses serviços no Brasil está pautada por dois principais 
marcos legais: a Lei Federal nº 11.445/2007 e a Lei Federal nº 12.305/2010. A Lei nº 
11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo a 
limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos como componentes essenciais. Essa 
legislação define os serviços públicos especializados e as responsabilidades do poder 
público na gestão dos resíduos gerados nas atividades cotidianas, incluindo tanto os 
resíduos domésticos quanto aqueles originados por atividades comerciais e industriais 
em pequena escala.
Já a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos (PNRS), traz uma abordagem mais ampla e integrada para a gestão dos resíduos 
sólidos. A PNRS estabelece diretrizes para o gerenciamento de diferentes tipos de 
resíduos, como os industriais, da construção civil, de serviços de saúde e outros, que 
serão especificados nos próximos capítulos.
Essas leis, em conjunto, fornecem o arcabouço jurídico necessário para que os 
municípios desenvolvam e implementem estratégias de gestão que visem não apenas a 
disposição final dos resíduos, mas também a redução na geração, o incentivo à 
reutilização e reciclagem, e a promoção de práticas sustentáveis. Assim, a caracterização 
dos serviços de gestão de resíduos e limpeza urbana se apresenta como uma peça-chave 
na busca por soluções que almejam a sustentabilidade ambiental e a melhoria da 
qualidade de vida nas cidades.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
153
Neste capítulo, será realizado um diagnóstico detalhado dos serviços de limpeza 
urbana e manejo dos resíduos sólidos de Armação dos Búzios, examinando todas as 
suas unidades constitutivas, visando identificar áreas críticas e oportunidades para 
aprimoramento, com o intuito de melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Armação dos Búzios.
No município, os serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos são 
geridos pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e de acordo com o SNIS (2022), 
a população total atendida em Armação dos Búzios com coleta regular, pelo menos uma 
vez por semana, foi de 39.000 pessoas.
3.4.1 CARACTERIZAÇÃO OPERACIONAL MUNICIPAL
De acordo com o PMSB (2013), a gestão municipal do setor de limpeza urbana e 
manejo de resíduos sólidos é de responsabilidade de diversas secretárias municipais, 
como por exemplo:
• A Secretaria Municipal do Ambiente e Pesca é responsável por fiscalizar e 
coordenar as atividades voltadas ao Meio Ambiente do Município, apoiar o 
desenvolvimento do Programa Coleta Seletiva Solidária, em convênio com o 
Governo do Estado do Rio de Janeiro SEA/INEA. Além de supervisionar e 
apoiar a COCARE;
• A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por supervisionar e fiscalizar 
o manejo dos resíduos de serviços de saúde executados pelo poder público 
e pela iniciativa privada;
• A Secretaria Municipal de Finanças é responsável por suprir com recursos 
financeiros, os diferentes programas, projetos e serviços terceirizados ou 
executados diretamente;
• A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através dos Serviços de Limpeza 
Pública, é responsável por fiscalizar as ações desenvolvidas pelas empresas 
terceirizadas contratadas e pelos- contratos terceirizados, bem como 
supervisionar o Aterro Sanitário DOIS ARCOS, a inertização dos Resíduos de 
Serviços de Saúde – RSS, por autoclavagem da DOIS ARCOS e o depósito de 
resíduos da Baía Formosa. Além de fiscalizar também as empresas que 
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154
executam os serviços de coleta de resíduos de Construção Civil e a 
disposição no depósito de Baía Formosa.
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155
3.4.1.1 Estrutura Organizacional de Manejo de Resíduos de Limpeza Urbana
A gestão municipal do setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é 
distribuída conforme a Figura 52.
Figura 52 - Fluxograma do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
Fonte: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (2013).
3.4.2 RESÍDUOS SÓLIDOS POR CATEGORIA
A gestão adequada de resíduos sólidos é fundamental para a preservação do meio 
ambiente e para a saúde pública. Segundo a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que 
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), resíduos sólidos são definidos 
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156
como qualquer material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades 
humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se 
está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos 
em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na 
rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou 
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
A classificação dos resíduos sólidos é essencial para garantir a sua correta 
destinação final, protegendo o meio ambiente e a saúde pública. Os resíduos sólidos 
podem ser classificados quanto à origem ou periculosidade.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 e a NBR nº 10.004/2004, os resíduos sólidos 
podem ser classificados quanto à sua periculosidade, em função de suas propriedades 
físicas, químicas ou infectocontagiosas:
• Resíduos Perigosos (Classe I): aqueles que, em razão de suas características 
de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, 
carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam 
significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.
• Resíduos Não Perigosos (Classe II): podem ser enquadrados em Classe IIA -
Não Inertes ou Classe IIB – Inertes. Os resíduos classificados como Classe 
IIA - Não Inertes, são aqueles que, apesar de não serem perigosos, podem se 
decompor, liberando substâncias que podem contaminar o meio ambiente. 
Já os Classe IIB – Inertes, são os resíduos que não se decompõem ou que, 
quando expostos ao meio ambiente, não liberam substâncias prejudiciais. 
Já a classificação dos resíduos sólidos quanto à origem permite identificar a 
natureza e a fonte dos resíduos, facilitando a implementação de práticas de destinação 
final apropriadas. Os resíduos podem ser classificados de acordo com a atividade que 
os gera, conforme apresentado a seguir.
3.4.2.1 Resíduos Sólidos Urbanos
A gestão dos resíduos sólidos urbanos é fundamental para a manutenção da saúde 
pública, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades. Esse 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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157
processo envolve a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos 
gerados nas áreas urbanas.
Segundo o SINISA (2024), no ano de 2023 a massa estimada de resíduos sólidos 
urbanos coletada devido à população flutuante no município foi de 3.000 toneladas.
3.4.2.1.1 Resíduos Domiciliares e Comerciais (RDO)
Os resíduos domiciliares são aqueles provenientes de atividades domésticas em 
residências urbanas, resultando em uma geração constante de materiais descartados, 
como restos de alimentos, embalagens, papéis, plásticos, vidros e metais. 
Os resíduos comerciais são aqueles gerados por estabelecimentos comerciais e 
prestadores de serviços, excluindo-se os resíduos de limpeza urbana, saneamento 
básico, saúde, construção civil e transporte. Eles compartilham características similares 
aos resíduos domiciliares, como natureza, composição ou volume. No entanto, em 
alguns casos, a gestão desses resíduos pode ser de responsabilidade direta dos 
geradores, conforme estabelecido por legislação ou normativas locais. 
De acordo com o SNIS (2022), a Prefeitura Municipal possui cobrança pelos 
serviços de coleta regular, transporte e destinação final de RSU, sendo esta incorporada 
no IPTU.
Também se tem que o município teve uma despesa total com o serviço de coleta 
de resíduos domiciliares/comerciais e resíduos públicos no valor de R$ 6.486.188,28 
(SNIS, 2022).
De acordo com as informações obtidas em visita técnica, a coleta dos resíduos 
domiciliares e comerciais é atualmente realizada por empresa privada terceirizada 
(SELIC). Complementarmente, também foi relatado que a coleta no município é 
conteinerizada, onde a Prefeitura Municipal possui diversos contêiners distribuídos pelo 
município e que são utilizados pela população para o descarte dos seus resíduos 
domiciliares, conforme pode ser observado na Figura 53 e Figura 54. Além disso, a 
Prefeitura Municipal utiliza 11 caminhões compactadores em rota estabelecidas para 
coleta periódica dos resíduos dispostos nestes contêineres citadas. No entanto, foi 
informado que as caçambas não têm sido suficientes para alguns locais nos períodos de 
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158
pico, e os caminhões constantemente apresentam problemas com vazamento de 
chorume, o que compromete a eficiência do serviço de coleta.
Figura 53 – Contêineres dispostos no município.
Fonte: Autoria Própria (2024).
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Figura 54 - Coleta de resíduos realizada por contêiner.
Fonte: Autoria Própria (2024).
De acordo com o SNIS (2022), cerca de 97,48% da população é atendida pela 
coleta de resíduos domiciliares, com frequência no mínimo semanal 
O município abriga várias comunidades quilombolas remanescentes distribuídas 
pelo território, de acordo com relatório da Fundação Cultural Palmares. Essas 
comunidades estão integradas à malha urbana da cidade e recebem serviços de coleta 
de resíduos sólidos (ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 2013).
Segundo o SINISA (2024), o município de Armação dos Búzios dispôs 29.200 
toneladas de resíduos domiciliares no Aterro Sanitário Dois Arcos.
3.4.2.1.1.1Resíduos Orgânicos
Os resíduos orgânicos são materiais biodegradáveis resultantes principalmente de 
restos de alimentos, resíduos de jardinagem e outros materiais de origem vegetal ou 
animal. Esses resíduos incluem cascas de frutas e legumes, restos de alimentos 
preparados, borra de café, folhas, grama, galhos, e até mesmo pequenos ossos e cascas 
de ovos. 
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160
Esses resíduos têm um grande potencial, pois podem ser utilizados como matéria 
orgânica em atividades como jardinagem e cultivo de hortas, por exemplo. Por meio do 
processo de compostagem, esses materiais são reaproveitados como fonte de 
nutrientes, contribuindo para a diminuição do volume de lixo enviado aos aterros 
sanitários.
O município não realiza a separação dos resíduos sólidos orgânicos dos resíduos 
domésticos e comerciais. A segregação da fração orgânica, que representa mais de 50% 
dos resíduos urbanos, permitiria combiná-los com resíduos de poda e capina, que, após 
trituração, poderiam ser destinados a processos como compostagem, 
vermicompostagem, produção de bioenergia e briquetagem.
3.4.2.1.1.2Resíduos Recicláveis
Os resíduos recicláveis são materiais que podem ser reprocessados e reutilizados 
na fabricação de novos produtos, contribuindo para a economia circular e a redução do 
consumo de recursos naturais. Esses resíduos incluem papel, papelão, plásticos, metais, 
vidros e embalagens em geral. 
A separação e o descarte corretos desses materiais são essenciais para facilitar o 
processo de reciclagem, diminuindo o impacto ambiental e economizando energia e 
recursos. Nesse contexto, a reciclagem desempenha um papel crucial na redução do 
volume de resíduos destinados aos aterros sanitários, atribuindo a esses materiais um 
novo valor, muitas vezes com potencial econômico.
De acordo com as informações obtidas em visita técnica, o município não possui 
um sistema formal estabelecido de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos para a 
reciclagem. O que ocorre atualmente é que alguns condomínios e residenciais fazem a 
separação de resíduos recicláveis por conta própria e os direcionam para a cooperativa 
de materiais recicláveis que existe no município, a Cooperativa dos Catadores de 
Materiais Recicláveis da Região dos Lagos (COCARE).
Complementarmente, a Prefeitura Municipal (2024) relatou que houve um 
processo de licitação recentemente para a contratação de empresa visando a execução 
da coleta seletiva no município, e iniciará com a coleta nas escolas do município. 
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161
De acordo com o contrato nº 032/2024, vigente até 18/04/2025, a empresa MAIS 
CONSULTORIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA deve prestar os serviços de instalação e 
administração da central de triagem e classificação dos resíduos recicláveis, bem como 
de usina de beneficiamento de resíduo da construção civil, em zona adequada no 
território “buziano”, incluindo ainda a instalação, manutenção e gestão de pontos de 
entrega de óleo, com a coleta, transporte e o tratamento dos mesmos, bem como, 
instalação, manutenção, e administração dos pontos de entrega voluntária, inclusive a 
coleta e transporte até a central de triagem. Ressalta-se que de acordo com a Prefeitura 
Municipal, a usina de triagem receberá os resíduos provenientes da coleta seletiva das 
escolas.
3.4.2.1.1.3Rejeitos
Conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010), os rejeitos 
são definidos como os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades 
de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e 
economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade além da disposição final 
ambientalmente adequada.
No município de Armação dos Búzios, os rejeitos (como fraldas descartáveis, papel 
higiênico, absorventes higiênicos, trapos, cacos de cerâmica, tijolos, cotonetes, entre 
outros) são coletados e encaminhados ao aterro sanitário Dois Arcos, localizado em São 
Pedro da Aldeia.
3.4.2.1.2 Resíduos de Limpeza Urbana
Conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010), os 
resíduos de limpeza pública, também conhecidos como resíduos de limpeza urbana, são 
aqueles originados dos serviços de varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, 
além de serviços como a remoção de detritos das calçadas, canteiros e áreas comuns. 
A Lei n°. 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualizou o Marco Legal do 
Saneamento, define em seu artigo 3° as seguintes atividades: 
“[...] c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas 
atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações 
operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação 
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urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente 
adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana; 
[...]” (BRASIL, 2020).
Esses resíduos incluem folhas, galhos, terra, poeira, embalagens descartadas nas 
ruas e outros materiais que se acumulam nas áreas públicas. 
De acordo com as informações obtidas em visita técnica, o serviço de limpeza 
urbana no município é realizado pela empresa privada terceirizada ONIX SERVIÇOS 
LTDA. Os resíduos provenientes da limpeza urbana são ensacados em sacos plásticos e 
levados à Estação de Transbordo (antigo lixão) de Baía Formosa, de onde são 
posteriormente transportados para o Aterro Sanitário Dois Arcos. Conforme o SINISA 
(2024), o município de Armação dos Búzios dispôs 11.800 toneladas de resíduos sólidos 
de limpeza urbana no Aterro Sanitário Dois Arcos. 
3.4.2.1.2.1Varrição
Os resíduos de varrição são aqueles coletados durante a limpeza de vias públicas, 
calçadas e outros logradouros. Esses resíduos têm uma composição variada, 
dependendo do local e das condições em que são recolhidos. Em sua composição, estão 
incluídos materiais como folhas de árvores, galhos, grama, pequenos detritos como 
bitucas de cigarro, papéis, plásticos, restos de alimentos e, em alguns casos, animais 
mortos. A presença desses materiais pode variar conforme a intensidade de uso da via, 
o clima e a vegetação presente na área.
De acordo com as informações obtidas em visita técnica, as principais vias e 
espaços públicos do município são varridos diariamente por equipes de empresas 
privadas terceirizadas (ONIX SERVIÇOS LTDA). De acordo com o SINISA (2024), o 
executor do serviço de varrição de sarjetas e logradouros públicos varreu uma extensão 
de 10 km de sarjetas no ano de 2023. Os resíduos resultantes da varrição são ensacados 
em sacos plásticos e levados à Estação de Transbordo (antigo lixão) de Baía Formosa, de 
onde são posteriormente transportados para o Aterro Sanitário Dois Arcos.
De acordo com o SNIS (2022), o município teve uma despesa com empresas 
contratadas para o serviço de varrição no valor de R$ 11.705.952,73.
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3.4.2.1.2.2Poda
Os resíduos de poda são gerados a partir da manutenção de árvores, arbustos e 
outras plantas em áreas urbanas. Esses resíduos consistem principalmente em galhos, 
ramos e folhas que são removidos para manter a segurança e a estética dos espaços 
públicos. Dependendo da espécie de planta e do tipo de poda realizada, esses resíduos 
podem variar em volume e densidade. A gestão adequada desses resíduos é importante 
para evitar acúmulo e para promover sua reutilização na prática de compostagem, por 
exemplo.
De acordo com as informações obtidos em visita técnica junto a Prefeitura 
Municipal (2024), o serviço de poda é executado pela Secretaria Municipal de Serviços 
Públicos, que utiliza 11 caminhões caçamba para o depósito dos resíduos de poda para 
coleta. Os resíduos resultantes da poda são transportados à Estação de Transbordo 
(antigo lixão) de Baía Formosa. Ainda de acordo com a Prefeitura Municipal, as podas 
serão trituradas por dois trituradores adquiridos recentemente, mas ainda não estão em 
operação.
3.4.2.1.2.3Capina/Roçada
Os resíduos de capina e roçada resultam da remoção de vegetação rasteira, como 
ervas daninhas e grama, em vias públicas, praças e outros espaços urbanos. Esse tipo 
de resíduo é predominantemente composto por vegetação herbácea, incluindo grama 
cortada, folhas de plantas e, ocasionalmente, pequenas raízes. Esses materiais, embora 
sejam naturais, podem acumular-se em grande volume e necessitam de um manejo 
adequado para evitar o entupimento de bueiros e a proliferação de vetores de doenças. 
A roçada também pode gerar resíduos de maior volume quando realizada em áreas com 
vegetação mais densa ou de crescimento rápido.
Os serviços de capina e roçada são realizados por empresa terceirizada, ONIX 
SERVIÇOS LTDA, com os resíduos sendo enviados para a Estação de Transbordo (antigo 
lixão) de Baía Formosa. 
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3.4.2.1.3 Resíduos de Eventos Públicos, Privados ou Público-Privados
Os resíduos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados abrangem 
uma ampla gama de festas e atividades. Independentemente do porte do evento, ele 
resulta em impacto ambiental significativo, pois gera uma quantidade considerável de 
resíduos sólidos, que precisam ser gerenciados de forma eficiente.
Segundo o SNIS 2022, no município não conta com uma frente de trabalho 
temporária quando há necessidade de prestação de serviços extraordinários ou 
intermitentes, por exemplo, limpeza urbana em períodos festivos, reforço das equipes 
de manejo de resíduos sólidos em períodos de veraneio nos municípios litorâneos e 
entre outras situações.
3.4.2.1.4 Resíduos de Serviços de Transporte
A PNRS (2010) define os resíduos dos serviços de transporte como:
[...] j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, 
aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de 
fronteira; (BRASIL, 2010).
Os principais exemplos desse tipo de resíduo incluem restos de cargas, resíduos 
de papel e plástico, resíduos domésticos gerados em áreas de serviços de transporte, 
restos de mercadorias, pneus e veículos inutilizados. Também se incluem lubrificantes, 
vernizes, solventes e baterias usadas, que são considerados resíduos perigosos.
Quanto aos resíduos de óleos lubrificantes, de acordo com os Relatórios Anuais 
de Desempenho do Instituto Jogue Limpo, entre os anos de 2011 e 2023, o município 
de Armação de Búzios registrou a coleta de um total de 14.213 kg de embalagens de 
óleo lubrificante na Central de Recebimento em Duque de Caxias. Sendo 1.400 kg 
apenas referentes ao ano de 2023, e correspondendo também há um total de 667 
recebimentos distribuídos por 11 pontos geradores. Assim, o Quadro 29 esmiuça as 
informações desse período em relação ao município.
Quadro 29 - Informações das Embalagens Plásticas de Óleo Lubrificante.
Resultados por ano Pontos geradores (qtd.) Coletas (qtd.) Coletado (kg)
2016 2 19 732
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Resultados por ano Pontos geradores (qtd.) Coletas (qtd.) Coletado (kg)
2017 5 31 1.052
2018 5 30 1.044
2019 6 43 914
2020 3 17 424
2021 9 72 1.377
2022 9 78 989
2023 9 92 1.400
Fonte: Instituto Jogue Limpo (2024).
De acordo com o PMSB (2013), o município não abriga em seu território 
nenhuma infraestrutura de porto, apenas um trapiche de desembarque de passageiros 
de navios transatlânticos, entretanto, existe um aeroporto privado na região de Baía 
Formosa, denominado Umberto Modiano (SSBZ) e que possui capacidade para receber 
pequenas aeronaves, como jatos executivos, taxis aéreos e helicópteros (ARETÊ 
BÚZIOS, 2024, DECEA, 2024).
Por outro lado, o Terminal Rodoviário (da empresa 1001), localizado no acesso ao 
centro da cidade, ao lado da Estrada da Usina, é pequeno e não possui PGRS. Os 
resíduos gerados diariamente são colocados na calçada e recolhidos por empresa 
terceirizada (ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 2013).
3.4.2.1.5 Outros Serviços Municipais
De acordo com informações fornecidas pela Prefeitura Municipal durante visita 
técnica, a limpeza de rios, canais, lagoas foi realizada pelo Programa Limpa Rio, do INEA. 
No entanto, não foram apresentadas demais informações sobre esse serviço. 
Ademais, a limpeza de bocas-de-lobo é realizada pela Secretaria Municipal de 
Drenagem ou pela Secretaria de Serviços Públicos. Ressalta-se que não foram 
informados quantitativos referentes aos resíduos retirados durante esses serviços. 
3.4.2.2 Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são gerados em atividades de 
atendimento à saúde humana ou animal, como hospitais e clínicas. Esses resíduos, que 
incluem materiais biológicos e químicos, representam riscos à saúde pública e ao meio 
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ambiente, e a gestão correta desses resíduos é essencial para prevenir contaminações e 
garantir a segurança de todos. 
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define os RSS com base em normas 
do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e da Vigilância Sanitária (SNVS).
Além disso, os prestadores de serviços de saúde devem seguir o Plano de 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme descrito nos itens anteriores. Eles são 
obrigados a identificar o tipo e a quantidade de resíduos gerados, além de adotar 
práticas adequadas para manejo, acondicionamento, transporte, transbordo, 
tratamento, reciclagem (se possível), e disposição final, quando gerarem 200 l/dia ou 
mais. A obrigatoriedade do PGRS é destacada na Política Nacional de Resíduos Sólidos 
(2010) no artigo 20:
“Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de 
resíduos sólidos: 
I - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” 
do inciso I do art. 13 [...]” (BRASIL, 2010).
Ainda no artigo 13, o seguinte trecho:
“[...] g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, 
conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do 
SISNAMA e do SNVS” (BRASIL, 2010).
Ademais, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 222 da ANVISA, de 28 de 
março de 2018, regulamenta as práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de 
saúde. Os geradores de resíduos de saúde são todos aqueles que se encaixam na 
descrição do parágrafo 1º do Art. 2º:
“§ 1º Para efeito desta resolução, definem-se como geradores de RSS 
todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde 
humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar; laboratórios 
analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se 
realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); 
serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; 
estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de 
zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, 
distribuidores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis 
de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de piercing e 
tatuagem, salões de beleza e estética, dentre outros afins” (BRASIL, 2018).
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167
A mesma legislação é responsável pela definição dos resíduos sólidos de serviços 
de saúde no Anexo I, conforme abaixo:
“GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, 
por suas características, podem apresentar risco de infecção.
Subgrupo A1:
I. Culturas e estoques de micro-organismos; resíduos de fabricação de 
produtos biológicos, exceto os medicamentos hemoderivados; descarte 
de vacinas de microrganismos vivos, atenuados ou inativados; meios de 
cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou 
mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética;
II. Resíduos resultantes da atividade de ensino e pesquisa ou atenção à 
saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de 
contaminação biológica por agentes classe de risco 4, microrganismos 
com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de 
doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou 
cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido;
III. Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas 
por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade 
vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta;
IV. Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos 
corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência 
à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. 
Subgrupo A2: Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos 
provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com 
inoculação de microrganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de 
animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância 
epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a 
estudo anatomopatológico ou confirmação diagnóstica. 
Subgrupo A3: Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de 
fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura 
menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não 
tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou 
seus familiares. 
Subgrupo A4:
I. Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados;
II. Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante 
de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares;
III. Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, 
urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem 
sejam suspeitos de conter agentes classe de risco 4, e nem apresentem 
relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo 
causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente 
importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou 
com suspeita de contaminação com príons;
IV. Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura 
ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo;
V. Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, 
que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre; 
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VI. Peças anatômicas (órgãos e tecidos), incluindo a placenta, e outros 
resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos 
anatomopatológicos ou de confirmação diagnóstica;
VII. Cadáveres, carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos 
provenientes de animais não submetidos a processos de 
experimentação com inoculação de microrganismos;
VIII. Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão. 
Subgrupo A5:
I. Órgãos, tecidos e fluidos orgânicos de alta infectividade para príons, de 
casos suspeitos ou confirmados, bem como quaisquer materiais 
resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, suspeitos ou 
confirmados, e que tiveram contato com órgãos, tecidos e fluidos de alta 
infectividade para príons;
II. Tecidos de alta infectividade para príons são aqueles assim definidos em 
documentos oficiais pelos órgãos sanitários competentes. 
GRUPO B: Resíduos contendo produtos químicos que apresentam 
periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas 
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, 
carcinogenicidade, teratogenicidade, mutagenicidade e quantidade.
I. Produtos farmacêuticos - Resíduos de saneantes, desinfetantes, 
desinfetantes; resíduos contendo metais pesados, reagentes para 
laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes;
II. Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).;
III. Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises 
clínicas; 
IV. Demais produtos considerados perigosos: tóxicos, corrosivos, 
inflamáveis e reativos. 
GRUPO C: Qualquer material que contenha radionuclídeo em 
quantidade superior aos níveis de dispensa especificados em norma da CNEN e 
para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.
I. Enquadra-se neste grupo o rejeito radioativo, proveniente de laboratório 
de pesquisa e ensino na área da saúde, laboratório de análise clínica, 
serviço de medicina nuclear e radioterapia, segundo Resolução da CNEN 
e Plano de Proteção Radiológica aprovado para a instalação radiativa. 
GRUPO D: Resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou 
radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos 
domiciliares.
I. Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças 
descartáveis de vestuário, gorros e máscaras descartáveis, resto 
alimentar de paciente, material utilizado em antissepsia e hemostasia de 
venóclises, luvas de procedimentos que não entraram em contato com 
sangue ou líquidos corpóreos, equipo de soro, abaixadores de língua e 
outros similares não classificados como A1;
II. Sobras de alimentos e do preparo de alimentos; 
III. Resto alimentar de refeitório; 
IV. Resíduos provenientes das áreas administrativas;
V. Resíduos de varrição, flores, podas e jardins;
VI. Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde;
VII. Forrações de animais de biotérios sem risco biológico associado;
VIII. Resíduos recicláveis sem contaminação biológica, química e radiológica 
associada;
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IX. Pelos de animais. 
GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: 
lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas 
endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; 
ponteiras de micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios 
de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas 
de Petri) e outros similares”. 
Ainda de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 
o município conta com aproximadamente 89 estabelecimentos na área da saúde (CNES, 
2024). Embora nem todos sejam obrigados a ter um Plano de Gerenciamento de 
Resíduos Sólidos de Saúde, todos realizam serviços relacionados à saúde, seja na 
educação (escolas de medicina, odontologia, veterinária), na clínica (hospitais, clínicas, 
farmácias, postos de saúde, apoio psicológico), na estética (centros de estética e bem￾estar) ou em serviços públicos (bombeiros, centros administrativos de saúde, entre 
outros).
De acordo com o SNIS (2022), o município dispôs no Aterro Sanitário Dois Arcos 
97 toneladas de RSS, e teve uma despesa com empresas contratadas para coleta de RSS 
no valor de R$ 1.101.619,02.
3.4.2.3 Resíduos de Construção Civil (RCC)
Os Resíduos de Construção Civil são gerados em atividades como construções, 
reformas, reparos, demolições e escavações. Eles incluem materiais como concreto, 
tijolos, madeira e terra. A Resolução CONAMA 307/2002 define esses resíduos, 
conforme abaixo:
Art. 2º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: 
“I - Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, 
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da 
preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, 
concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e 
compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, 
plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de 
obras, caliça ou metralha; [...]” (CONAMA, 2002).
Marques Neto et al. (2005) destacam a crescente preocupação com o setor da 
construção civil, devido à sua significativa geração de resíduos, que representa de 51% 
a 70% dos resíduos sólidos urbanos. Evangelista, Costa e Zanta (2010) acrescentam que 
a falta de áreas para transbordo, triagem e usinas de reciclagem em muitos municípios 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
170
agrava ainda mais o problema. Em relação aos resíduos de construção civil, a Política 
Nacional de Resíduos Sólidos define no artigo 13:
“[...] Resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, 
reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os 
resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis” 
(BRASIL, 2010).
Além disso, os geradores de resíduos sólidos de construção civil estão sujeitos ao 
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, nos moldes supracitados no item acima, 
ou seja, eles devem identificar o tipo e a quantidade de resíduos gerados, além de adotar 
práticas adequadas para manejo, acondicionamento, transporte, transbordo, 
tratamento, reciclagem (se possível), e disposição final. No entanto, para resíduos de 
construção civil (RCC), a exigência não se baseia na quantidade de 200 l/dia, mas sim 
no tipo de resíduo gerado, conforme estipulado pela Política Nacional de Resíduos 
Sólidos (2010):
“Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de 
resíduos sólidos: 
[...] b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, 
por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos 
domiciliares pelo poder público Municipal; III - as empresas de construção civil, 
nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do 
Sisnama; [...]” (BRASIL, 2010).
No município, a iniciativa privada atua no gerenciamento de RCC por meio do 
serviço conhecido como "Disque Entulho". Em Armação dos Búzios, aproximadamente 
cinco empresas prestam esse serviço. A responsabilidade pela destinação final dos RCC 
cabe a essas empresas. De acordo com a Prefeitura Municipal, os RCC coletados 
diretamente pela administração pública são reaproveitados em obras de construção 
civil.
De acordo com as informações obtidas junto a Prefeitura Municipal (2024) na 
visita técnica realizada, no município existe uma empresa terceirizada de transbordo, 
triagem e armazenamento temporário de RCC, resíduos de demolição e podas. Ela 
recebe os resíduos de empresas privadas e os transportam até o seu terreno, conforme 
pode ser observado na Figura 55 e na Figura 56. Os RCCs coletados são processados 
por meio de britagem, para posteriormente ser revendido ou reutilizado no setor de 
construção civil. Ademais, os seus rejeitos são encaminhados para o Aterro Sanitário de 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
171
Dois Arcos. No entanto, a Prefeitura Municipal não possui contrato com essa empresa 
supracitada.
Figura 55 – Empresa de Coleta de RCC – Entrada da Empresa.
Fonte: Autoria Própria (2024).
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Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
172
Figura 56 –Empresa de coleta de RCC – Guarita da Empresa.
Fonte: Autoria Própria (2024).
3.4.2.4 Resíduos Industriais
Os resíduos industriais são gerados durante os processos produtivos e nas 
instalações industriais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define esses 
resíduos, que podem incluir materiais tóxicos, perigosos ou de difícil decomposição. A 
gestão adequada desses resíduos é crucial para evitar contaminação ambiental, proteger 
a saúde pública.
De acordo com a Resolução CONAMA n° 313, de 29 de outubro de 2002 pode￾se definir os resíduos sólidos industriais de acordo com o entendimento do artigo 2º da 
referida Lei:
“Art. 2º Para fins desta Resolução entende-se que: 
I - resíduo sólido industrial: é todo o resíduo que resulte de atividades 
industriais e que se encontre nos estados sólido, semissólido, gasoso - quando 
contido, e líquido - cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na 
rede pública de esgoto ou em corpos d`água, ou exijam para isso soluções 
técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. 
Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento 
de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de 
poluição” (CONAMA, 2002).
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173
Além disso, os geradores de resíduos industriais estão sujeitos ao PGRS, nos 
moldes citados anteriores, ou seja, devem identificar o tipo e a quantidade de resíduos 
gerados em seus serviços e indicar as práticas adequadas para manejo, 
acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem (quando possível), e 
destinação final, caso gerem uma quantidade igual ou superior a 200 l/dia. E No que 
cerne a obrigatoriedade do PGRS, a Política Nacional de Resíduos Sólidos pontua no 
artigo 20:
“[...] f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e 
instalações industriais” (BRASIL, 2010).”
Ressalta-se que não há registros de atividades industriais significativas no 
município.
3.4.2.5 Resíduos Especiais
De acordo com a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a PNRS, se 
tem em seu artigo 33 a obrigação de fabricantes, importadores, distribuidores e 
comerciantes a estruturar e implementar sistemas de logística reversa para o retorno 
dos produtos após o uso pelo consumidor, independentemente do serviço público de 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de:
“I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros 
produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as 
regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, 
em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em 
normas técnicas; 
II - pilhas e baterias; 
III - pneus; 
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
§ 1° Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e 
termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os 
sistemas previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em 
embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e 
embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à 
saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados” (BRASIL, 2010).
Complementarmente, o Decreto n° 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que 
regulamenta a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece no Capítulo III, 
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174
Seção II, os instrumentos e as diretrizes para a implementação da logística reversa, 
sendo:
“Art. 18. Os sistemas de logística reversa serão implementados e 
operacionalizados por meio dos seguintes instrumentos:
I - acordos setoriais;
II - regulamentos editados pelo Poder Público; ou
III - termos de compromisso” (BRASIL, 2022).
3.4.2.5.1 Logística Reversa de Pilhas e Baterias
Conforme já relatado acima, a pilhas e baterias pós consumo compreendem uma 
das categorias em que a PNRS (2010) estabelece a obrigação de fabricantes, 
importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar e implementar sistemas de 
logística reversa para o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, 
independentemente do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 
De acordo com o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), no
município de Armação dos Búzios, o recolhimento destes resíduos é realizado por meio 
de entrega voluntária em locais como o Mercado Extra, localizado na Avenida Jose 
Bento Ribeiro Dantas.
3.4.2.5.2 Logística Reversa de Lâmpadas
Conforme já relatado acima, a lâmpadas pós consumo compreendem uma das 
categorias em que a PNRS (2010) estabelece a obrigação de fabricantes, importadores, 
distribuidores e comerciantes a estruturar e implementar sistemas de logística reversa 
para o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, independentemente do 
serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 
De acordo com o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), no 
município de Armação dos Búzios, o recolhimento destes resíduos é realizado por meio 
de entrega voluntária em locais como o Mercado Extra, localizado na Avenida Jose 
Bento Ribeiro Dantas.
3.4.2.5.3 Logística Reversa de Pneus
Conforme já relatado acima, os pneus inservíveis compreendem uma das 
categorias em que a PNRS (2010) estabelece a obrigação de fabricantes, importadores, 
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175
distribuidores e comerciantes a estruturar e implementar sistemas de logística reversa 
para o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, independentemente do 
serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 
De acordo com o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), no 
município de Armação dos Búzios, o recolhimento destes resíduos é realizado por meio 
de entrega voluntária na Av. José Bento Ribeiro Dantas s/nº - Baía Formosa. 
3.4.2.5.4 Logística Reversa de Óleos Lubrificantes (e seus resíduos e embalagens)
Conforme já relatado acima, os óleos lubrificantes (e seus resíduos e embalagens) 
compreendem uma das categorias em que a PNRS (2010) estabelece a obrigação de 
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar e implementar 
sistemas de logística reversa para o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, 
independentemente do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 
De acordo com o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), os 
pontos de coleta de óleo são os postos de combustíveis (serviços de troca de óleo, posto 
revendedor, posto de abastecimento) oficinas, concessionárias de veículos, entre outros.
3.4.2.5.5 Logística Reversa de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE)
Conforme já relatado acima, os Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos 
(REEEs) compreendem uma das categorias em que a PNRS (2010) estabelece a 
obrigação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar e 
implementar sistemas de logística reversa para o retorno dos produtos após o uso pelo 
consumidor, independentemente do serviço público de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos. 
De acordo com a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletrônicos e 
Eletrodomésticos (ABRAEE), o município de Armação dos Búzios não possui unidades 
de recebimento desse tipo de resíduo.
3.4.2.5.6 Logística Reversa de Produtos Agrotóxicos (e seus resíduos e embalagens)
Conforme já relatado acima, os produtos agrotóxicos (e seus resíduos e 
embalagens) compreendem uma das categorias em que a PNRS (2010) estabelece a 
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176
obrigação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar e 
implementar sistemas de logística reversa para o retorno dos produtos após o uso pelo 
consumidor, independentemente do serviço público de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos. 
De acordo com o Instituto Nacional De Processamento De Embalagens Vazias 
(InpEV), entidade Gestora do Sistema Campo Limpo e Sistema Brasileiro de Logística 
Reversa de Embalagens Vazias de Defensivos Agrícolas, o município de Armação dos
Búzios não possui unidades de recebimento desse tipo de resíduo.
3.4.2.5.7 Logística Reversa de Óleos de Cozinha Pós Consumo
Diferentemente dos demais itens citados acima, a logística reversa de óleos de 
cozinha pós consumo não é obrigatória pela PNRS (2010). 
Durante visita técnica realizada junto a Prefeitura Municipal (2024), foi possível 
observar um ponto de coleta de óleo de cozinha pós consumo disposto nas instalações 
da Prefeitura Municipal e de responsabilidade da empresa Concessionária Prolagos pela 
campanha “De Olho no Óleo”, conforme Figura 57.
Figura 57 – Ponto de Coleta de Óleo de Cozinha Pós Consumo.
Fonte: Autoria Própria (2024).
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177
3.4.2.6 Resíduos Volumosos
Os resíduos volumosos são materiais de grandes dimensões, como móveis, 
utensílios domésticos inservíveis e grandes embalagens. Devido ao seu tamanho, peso 
e formato, não são coletados pelo sistema de recolhimento domiciliar convencional, 
exigindo manejo especializado. O principal impacto desses resíduos é o grande volume 
que ocupam, tornando sua gestão essencial para evitar o acúmulo em áreas urbanas e 
facilitar o descarte adequado.
De acordo com as informações obtidos em visita técnica junto a Prefeitura 
Municipal (2024), o serviço de coleta de resíduos volumosos é executado pela Secretaria 
Municipal de Serviços Públicos, com os resíduos sendo transportados para a Estação de 
Transbordo (antigo lixão) de Baía Formosa.
3.4.2.7 Resíduos Cemiteriais
Os resíduos cemiteriais são, em grande parte, semelhantes aos resíduos 
domiciliares, pois incluem materiais gerados em instalações administrativas, banheiros 
e cantinas. Além disso, há resíduos de manutenção das áreas públicas, como varrição e 
poda, e resíduos de construção dos jazigos. Além disso, os cemitérios se assemelham a 
aterros sanitários devido ao tipo de resíduo enterrado, predominantemente matéria 
orgânica. Ademais, durante a decomposição dos corpos, substâncias tóxicas, como 
putrescina e cadaverina, são liberadas, formando o necrochorume, que pode contaminar 
águas subterrâneas pela lixiviação (ALMEIDA, MACEDO, 2005; SILVA et al., 2008).
Desta forma, a Resolução CONAMA n° 335, de 28 de maio de 2003 estabeleceu 
as diretrizes básicas para construção de um cemitério em caráter de preocupação 
ambiental. 
Art. 8º: Os corpos sepultados poderão estar envoltos por mantas ou 
urnas constituídas de materiais biodegradáveis, não sendo recomendado o 
emprego de plásticos, tintas, vernizes, metais pesados ou qualquer material 
nocivo ao meio ambiente. 
Parágrafo único: Fica vedado o emprego de material impermeável que 
impeça a troca gasosa do corpo sepultado com o meio que o envolve, exceto nos 
casos específicos previstos na legislação. 
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178
Art. 9º: Os resíduos sólidos, não humanos, resultantes da exumação dos 
corpos deverão ter destinação ambiental e sanitariamente adequada (BRASIL, 
2003).
Posteriormente, foi alterada pela Resolução CONAMA n° 368, de 28 de março de 
2006. No artigo 5º lê-se:
I - o nível inferior das sepulturas deverá estar a uma distância de pelo 
menos um metro e meio acima do mais alto nível do lençol freático, medido no 
fim da estação das cheias (BRASIL, 2006).
A garantia de que os locais onde os cemitérios estão dispostos está de acordo com 
a legislação ambiental vigente é da Prefeitura Municipal, bem como o possível 
questionamento acerca de maiores informações. Contudo, não foi encontrada nenhuma 
legislação municipal que reforce este ponto.
O município conta com apenas 1 (um) cemitério municipal, o Cemitério Municipal 
de Sant’Anna que fica localizado na Travessa Santana (Armação dos Búzios), entre a 
Praia dos Ossos e a Praia da Armação, e pode ser visto na Figura 58 abaixo. 
Figura 58 - Localização do Cemitério Municipal.
Fonte: Autoria Própria (2024).
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179
Destaca-se que, no município, os resíduos provenientes do processo de exumação, 
referentes aos materiais resultantes da retirada de corpos de sepulturas, não são 
atualmente incluídos na coleta (ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 2013). O tratamento desses 
resíduos é regulamentado pela Resolução Conama n° 358/2005, que estabelece 
diretrizes e critérios para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, 
abrangendo também aqueles originados de exumações.
Conforme especificado pelo Conama n° 358/2005, os resíduos de exumação 
devem passar por tratamento específico, com o objetivo de minimizar impactos 
ambientais e proteger a saúde pública. O tratamento deve ser conduzido de maneira a 
eliminar ou reduzir ao máximo os riscos associados aos materiais resultantes desse 
processo.
Nesse contexto, torna-se crucial incluir esses resíduos nas rotas de coleta, 
assegurando que as instituições responsáveis pela exumação e tratamento estejam em 
conformidade com as normativas do Conama n° 358/2005. Isso promoverá práticas 
seguras, ambientalmente responsáveis e em conformidade aos princípios de gestão 
sustentável de resíduos.
3.4.3 COMPOSIÇÃO FÍSICA/GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
A composição física ou gravimétrica dos resíduos sólidos refere-se ao percentual 
de cada tipo de material presente em uma amostra, em relação ao peso total dos 
resíduos analisados. Essa caracterização é essencial para entender a natureza dos 
resíduos gerados e planejar sua gestão adequada.
Entretanto, como o município não possui uma análise da composição gravimétrica 
de seus resíduos, foram consultadas as informações obtidas na literatura para a 
arbitração da composição gravimétrica que será usada no presente estudo.
Para os resíduos sólidos domiciliares e comerciais, utilizou-se as estimativas 
presentes no Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro (RIO DE 
JANEIRO, 2013), conforme Quadro 30 abaixo:
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180
Quadro 30 – Estimativa de Gravimetria dos Resíduos Gerados no Estado do Rio de Janeiro.
Municípios Matéria 
Orgânica Papel/Papelão Plásticos Vidro Metais Outros
Pequeno Porte (população 
até 100.000 habitantes) 56,72% 13,45% 18,63% 2,83% 1,58% 6,79%
Médio Porte (população 
de 100.001 a 1.000.000 
habitantes)
53,03% 16,57% 19,69% 2,95% 1,49% 6,27%
Grande Porte (população 
acima de 1.000.001 
habitantes)
53,28% 15,99% 19,14% 3,28% 1,57% 6,74%
Fonte: RIO DE JANEIRO (2013).
Com base nestas informações e na população atual do município, que corresponde 
a faixa de pequeno porte, foram utilizadas as seguintes composições gravimétricas para 
o presente estudo:
• Matéria Orgânica: 56,72%;
• Papel/Papelão: 13,45%;
• Plásticos: 18,63%;
• Vidro: 2,83%;
• Metais: 1,58%;
• Outros materiais: 6,79%, onde se considera os resíduos secos que possuem 
potencial de reciclagem, composto por materiais menos nobres.
Em relação aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) foi considerado, pelo estudo 
previamente citado, a seguinte composição gravimétrica:
• Resíduos comuns não-recicláveis: 47%;
• Resíduos infectantes: 40%;
• Resíduos comuns recicláveis: 13%.
Em relação aos Resíduos da Construção Civil (RCC) também se utilizou da 
composição gravimétrica informada no estudo previamente citado (RIO DE JANEIRO, 
2013), conforme abaixo:
• Concreto: 50%;
• Areia e solos: 20%;
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181
• Cerâmicas: 15%;
• Pedras: 5%;
• Plásticos: 4%;
• Outros materiais: 6%.
3.4.4 GERAÇÃO PER CAPITA
A geração per capita refere-se à quantidade de resíduos urbanos produzidos 
diariamente por cada habitante de uma região. Analisar a geração per capita é 
fundamental para entender os hábitos de consumo e descarte da população. Esse dado 
fornece insights sobre o volume de resíduos que cada indivíduo contribui, ajudando a 
identificar padrões de comportamento e a eficácia das políticas ambientais em vigor. 
Além disso, a análise da produção per capita pode revelar a necessidade de ajustes nas 
estratégias de gestão de resíduos e fomentar a implementação de medidas para reduzir 
a produção de lixo, promover a reciclagem e melhorar a sustentabilidade ambiental.
3.4.4.1 Geração de RSU
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), os 
resíduos sólidos públicos (RPU) são recolhidos junto com os resíduos sólidos 
domiciliares (RDO). Ainda de acordo com o SNIS, foram coletadas 28.278 toneladas de 
resíduos sólidos no ano de 2022, englobando tanto os resíduos domiciliares (RDO) 
quanto os resíduos públicos (RPU). Tendo-se em vista uma população atendida de 
35.000 habitantes (SNIS, 2022), a produção per capita é de cerca de 2,21 kg/habitante 
por dia.
De acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), os 
índices estimativos de produção per capita de resíduos sólidos urbanos podem ser 
adotados de acordo com a população urbana, como disposto no Quadro 31. 
Quadro 31 - Valores de Coeficiente per Capita de Produção de Resíduos Sólidos Domiciliares 
em Função da População Urbana.
População (habitantes) Produção de resíduos sólidos (kg/hab.dia)
Até 25.000 0,7
De 25.001 a 100.000 0,8
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182
População (habitantes) Produção de resíduos sólidos (kg/hab.dia)
De 100.001 a 500.000 0,9
Acima de 500.000 1,1
Fonte: CETESB (2022).
Desta forma, a comparação com a literatura abordada evidencia que sua produção 
per capita está acima da esperada para uma cidade de seu porte.
3.4.4.2 Geração de RSS
A Política Nacional define os Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSS) como 
aqueles gerados nesses serviços, conforme definido em regulamento ou em normas 
estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária 
(SNVS).
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2022, 
foram coletadas 77,2 toneladas de RSS no município (RS044), ocorrendo por meio de 
empresas contratadas pelo município (RS046). Tendo em vista a população urbana de 
35.060 habitantes, conforme o SNIS 2022, com ano de referência 2021, a fim de manter 
assim a coerência com os dados de geração de resíduos utilizados, tem-se uma 
produção per capita de cerca de 0,006032 kg/habitante por dia ou cerca de 6,032 
kg/dia a cada 1.000 habitantes. 
3.4.4.3 Geração de RCC
A Política Nacional de Resíduos Sólidos define os resíduos da construção civil, 
como aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de 
construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos e obras 
civis.
No caso do município de Armação dos Búzios, não há informações específicas 
disponíveis sobre a geração de RCC. Diante dessa lacuna, utilizou-se como referência o 
Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro (PERS, 2013), que 
fornece uma estimativa geral para a geração desse tipo de resíduo no estado. De acordo 
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183
com o PERS (2013), a geração de RCC no Estado do Rio de Janeiro é estimada em 
aproximadamente 575 mil toneladas mensais.
Embora essa estimativa estadual não reflita diretamente a realidade local de 
Armação dos Búzios, ela serve como um indicativo do volume significativo de resíduos 
gerados por atividades de construção civil. Isso destaca a necessidade de uma gestão 
eficaz e de políticas específicas para o manejo adequado dos RCC no município, a fim 
de minimizar os impactos ambientais e promover a sustentabilidade no setor da 
construção civil.
3.4.5 ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
A função principal de uma Estação de Transbordo é otimizar a logística do 
transporte de resíduos sólidos, reduzindo tanto o tempo quanto a distância percorrida 
pelos veículos coletores. Ela é localizada estrategicamente próximo ao centro de massa 
da geração de resíduos, e a estação permite que os resíduos sejam descarregados de 
caminhões menores e transferidos para veículos de maior capacidade, que realizam o 
transporte até o local de disposição final.
Isso não apenas diminui o número de viagens e o consumo de combustível, mas 
também contribui para a redução do desgaste das vias urbanas, emissão de gases 
poluentes e custos operacionais. Além disso, as Estações de Transbordo facilitam a 
gestão eficiente dos resíduos, melhorando a produtividade das operações e 
minimizando os impactos ambientais associados ao transporte de resíduos urbanos.
De acordo com as informações obtidos em visita técnica junto a Prefeitura 
Municipal (2024), no município, a área próxima ao antigo lixão de Baía Formosa é 
atualmente a estação de transbordo, e é denominada como Depósito de Resíduos 
Inertes de Baía Formosa, sendo utilizada para depósito de RCC e resíduos de poda, 
conforme Figura 59, Figura 60 e Figura 61.
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Figura 59 – Estação de Transbordo do Município - Placa.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Figura 60 - Estação de Transbordo do Município - Guarita.
Fonte: Autoria Própria (2024).
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Figura 61 - Estação de Transbordo do Município – Entrada.
Fonte: Autoria Própria (2024).
3.4.6 DISPOSIÇÃO FINAL
A disposição final de resíduos sólidos é uma etapa crítica no gerenciamento de 
resíduos, representando o destino último dos materiais que não podem ser reutilizados, 
reciclados ou tratados de forma econômica e ambientalmente viável. Após passar por 
processos de triagem, reciclagem e tratamento, os resíduos que não possuem potencial 
para reaproveitamento são encaminhados para a disposição final, que deve ser realizada 
de maneira controlada e segura para evitar contaminações e danos ao meio ambiente e 
à saúde pública.
Os principais métodos de disposição final incluem os aterros sanitários, aterros 
controlados, e, em alguns casos, a incineração. Aterros sanitários são instalações 
projetadas com sistemas de impermeabilização, drenagem de lixiviados e captação de 
gases, garantindo que os resíduos sejam confinados de maneira a minimizar impactos 
ambientais, como a contaminação do solo e das águas subterrâneas. Já os aterros 
controlados, embora sejam uma melhoria em relação aos lixões, ainda apresentam 
limitações na gestão dos impactos ambientais.
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186
A incineração, por sua vez, é uma alternativa que consiste na queima controlada 
dos resíduos para a redução do volume e potencial geração de energia. Contudo, é uma 
técnica que exige cuidado rigoroso devido às emissões atmosféricas e à necessidade de 
controle de poluentes gerados no processo.
A escolha da técnica de disposição final deve ser baseada em critérios técnicos, 
econômicos e ambientais, sempre priorizando a minimização dos impactos negativos. 
Além disso, o gerenciamento adequado da disposição final é essencial para garantir que 
os resíduos sejam tratados de forma responsável, reduzindo riscos ao meio ambiente e 
à saúde da população. 
De acordo com informações apresentadas no PMSB (2013), em Armação dos
Búzios não há nenhuma área licenciada para a disposição final de resíduos sólidos 
urbanos, assim, o município transporta os seus resíduos coletados para o Aterro 
Sanitário do Município de São Pedro da Aldeia (RJ) e pertencente a empresa DOIS 
ARCOS - Transporte e Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda.
De acordo com informações apresentadas pelo Aterro Sanitário Dois Arcos, a
primeira fase de operação do aterro foi sucedida por um novo processo de 
licenciamento para a área de expansão, precedido de Estudo de Impacto Ambiental e 
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Este processo resultou na emissão da 
Licença Prévia LP Nº IN041762 (Processo E-07/002.8569/2014) e da Licença de 
Instalação LI Nº IN004905 (Processo SEI-070008/000540/2022). Atualmente, o aterro 
sanitário opera na segunda fase da área de expansão, com previsão de avanço para as 
fases subsequentes.
As figuras a seguir apresentam as etapas e fases de expansão do Aterro Sanitário 
Dois Arcos. 
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187
Figura 62 - Etapa inicial e área de expansão do aterro sanitário.
Fonte: Dois Arcos (2025).
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Figura 63 - Fases de implantação da área de expansão.
Fonte: Dois Arcos (2025).
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Figura 64 – Planta do Aterro Sanitário Dois Arcos.
Fonte: Dois Arcos (2025).
O Aterro Sanitário Dois Arcos funciona 7 dias da semana e 24 horas do dia, e 
possui uma área licenciada é de 555.404,80 m² (sem contar a área de Reserva Legal). 
Atualmente o aterro opera na segunda fase da expansão através da Licença de 
Operação LO Nº IN053026 (Processo E-07/505.181/2012).
O chorume (líquido percolado) produzido no aterro sanitário Dois Arcos é 
encaminhado para a Estação de Tratamento de Chorume (ETC) e o efluente tratado é 
reusado no próprio maciço de resíduos. A ETC implantada e em operação na empresa 
Dois Arcos, é de tecnologia totalmente nacional sendo a primeira a propor o chorume, 
como um recurso de reuso direto para equilíbrio do ciclo de vida das gramíneas 
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190
responsáveis pela estabilização geotécnica na área antropizada caracterizada pelo 
maciço do aterro sanitário, através da utilização de nanotecnologia no intuito de variar 
as condicionantes físico-químicas de anaerobiose para aerobiose no processo de rega 
do efluente tratado no solo.
3.4.7 CONTRATO DE SERVIÇOS
O direito humano à água tratada, coleta e tratamento de esgoto e a um ambiente 
limpo e saudável é garantido na Constituição Federal de 1988 e, desta forma, são 
considerados direitos fundamentais. A garantia destes deu início aos primeiros esforços 
para a universalização dos serviços de saneamento básico.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, 2019), a ONU 
reconhece em seus relatórios a evolução no atendimento da população brasileiras dos 
anos 2000 a 2017, mesmo que de forma desigual e deficiente. Uma das justificativas 
para a ineficiência dos sistemas é a área continental do país e a defasagem entre os 
investimentos efetivamente realizados e o montante necessário para a universalização.
Desta maneira, a promulgação da Lei n° 11.445/2007 marcou os primeiros 
aspectos do processo de licitação e concessão dos serviços de saneamento, além de 
estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estipulando metas de 
atendimento. 
Art. 10. A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por 
entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de 
contrato de concessão, mediante prévia licitação, nos termos do art. 175 da 
Constituição Federal, vedada a sua disciplina mediante contrato de programa, 
convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária 
(BRASIL, 2007).
A gestão de resíduos sólidos é um dos quatro serviços de saneamento básico, 
estando intrinsecamente relacionado com o abastecimento de água tratada, a coleta de 
esgoto e o manejo das águas pluviais. Sendo assim, é de suma importância na garantia 
do bem-estar social.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos define que os resíduos devem ter uma 
destinação final ambientalmente correta quando esgotadas as suas possibilidades de 
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191
reutilização e reciclagem. Esta destinação deve ser realizada por algum tratador 
autorizado e com licenciamento ambiental para tal atividade.
O município, desta maneira, possui contratos de serviços para atendimento das 
necessidades da população, conforme exemplificado no Quadro 32. 
Quadro 32 - Relação dos Contratos de Serviços de Resíduos Sólidos.
Contrato Ano Vigência Tipo Valor Objeto
032/
2024 2024 18/04/2025 Contrato R$4.080.000,00
contratação de empresa de 
administração para instalação e 
administração da central de 
triagem e classificação dos 
resíduos recicláveis, bem como de 
usina de beneficiamento de 
resíduo da construção civil, em 
zona adequada no território 
buziano, incluindo ainda a 
instalação, manutenção e gestão 
de pontos de entrega de óleo, 
com a coleta, transporte e o 
tratamento dos mesmos, bem 
como, instalação, manutenção, e 
administração dos pontos de 
entrega voluntária- pevs, inclusive 
a coleta e transporte até a central 
de triagem
005/
2024 2024 05/01/2025 Aditivo R$11.483.350,88
Contratação de empresa 
especializada na execução de 
serviços referente à limpeza 
urbana, que compreende as 
atividades de limpeza em praias, 
ruas, vielas, avenidas, tais como: 
capina manual, mecânica e 
biológica, roçada manual, 
mecânica e varrição, transferência 
e transporte até o destino de 
bota fora nos resíduos sólidos
005/
2024 2024 08/02/2025 Aditivo R$3.124.673,04
Contratação de empresa 
especializada no recebimento e 
na disposição final de resíduos 
sólidos urbanos e resíduos sólidos 
de saúde, proveniente da coleta 
realizada no município de 
armação de búzios
003/
2022 2022 07/08/2023 Aditivo R$3.050.292,01 Contratação de empresa 
especializada na disposição final 
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192
Contrato Ano Vigência Tipo Valor Objeto
de resíduos sólidos urbanos e 
resíduos sólidos de saúde, 
provenientes da coleta realizada 
no município de armação dos 
búzios, em local devidamente 
licenciado. período estimado: 12 
meses
02/
2021 2021 07/08/2022 Aditivo R$2.771.478,00
Contratação de empresa 
especializada na disposição final 
de resíduos sólidos urbanos e 
resíduos sólidos de saúde, 
provenientes da coleta realizada 
no município de armação dos 
búzios, em local devidamente 
licenciado. período estimado: 12 
meses.
068/
2019 2019 08/08/2020 Contrato R$2.771.478,00
Contratação de empresa 
especializada no recebimento e 
na disposição final de resíduos 
sólidos urbanos e resíduos sólidos 
de saúde, proveniente da coleta 
realizada no município de 
Armação de Búzios. 
057/
2014/
2017
2017 26/06/2017 Aditivo R$1.808.040,00
ERRATA - Fica ajustado entre as 
partes a retificação do Contrato 
sob o n° 057/2014, de forma a 
incluir o valor total da estimativa 
da contratação, correspondente a 
R$, 1.808.040,00 (um milhão, 
oitocentos e oito mil reais e 
quarenta centavos), considerando 
as quantidades informadas na 
estimativa de resíduos sólidos - 
2014 (fl .04 do processo n°. 
241.715-9/14), face ao disposto 
no art . 55, inciso III da Lei n°. 
8.666/1993
057/
2014/
2015
2015 08/08/2016 Aditivo - 
Termo de Aditamento n° 01 - Fica 
obrigada a CONTRATADA a dar 
continuidade aos serviços em 
conformidade e condições 
propostas homologadas, sem 
qualquer interrupção, que passam 
a fazer parte do corpo do 
processo sob o no. 17.621/2013, 
que fica prorrogado por mais 12 
(doze) meses, iniciando-se em 08 
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193
Contrato Ano Vigência Tipo Valor Objeto
DE AGOSTO DE 2015 e, 
permanecendo vigente até 07 de 
AGOSTO de 2016, conforme o 
disposto no art. 57 da Lei n°. 
8.666/1993 para atender as 
necessidades decorrentes dos 
serviços, conforme justificativas e 
cronogramas constantes dos 
autos emitidos pelo servidor fiscal 
do contrato.
057/
2014 2014 08/08/2015 Contratada R$4.068,15
Prestação do serviço de 
recebimento e disposição final de 
resíduos sólidos, urbanos e de 
saúde, provenientes da coleta 
realizada no município de 
armação dos búzios
Fonte: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios (2024), adaptado por Autoria Própria (2024).
3.4.8 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROGRAMAS AMBIENTAIS
Uma das primeiras menções legais à Educação Ambiental foi por meio da Lei n° 
9.795, de 2 de abril de 1999, conhecida como Política Nacional de Educação Ambiental, 
onde há em seu artigo 1º:
Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos 
quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, 
habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio 
ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua 
sustentabilidade (BRASIL, 1999).
A Educação Ambiental busca formar indivíduos conscientes e capazes de agir em 
seus territórios, levando em conta os problemas locais e globais, com foco em 
sociedades sustentáveis e consumo consciente. Segundo Sirvinskas (2003), essa 
educação deve estar alicerçada na ética ambiental, que trata dos valores e 
comportamentos humanos em relação ao meio ambiente, e isso envolve a compreensão 
da importância de preservar e conservar os recursos naturais essenciais para a 
continuidade da vida no planeta.
O município possui o Programa Municipal de Educação Ambiental (PROMEA), 
instituído pela Lei n° 1614, de 7 de janeiro de 2021, e também promove diversas ações 
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194
de educação ambiental voltadas à sensibilização e conscientização sobre a importância 
da biodiversidade, geodiversidade e preservação ambiental.
De acordo com informações fornecidas pela Prefeitura Municipal, no ano de 2023 
foram realizadas uma série de atividades educativas, incluindo palestras, trilhas 
ambientais, plantio de mudas, aulas de campo, visitas a áreas de interesse ambiental e 
geológico, além de projetos de reciclagem e hortas orgânicas sensoriais. Também foram 
promovidas visitas pedagógicas a estações de tratamento de água e esgoto, bem como 
ações culturais e educativas, como o projeto CaptaAção, premiando estudantes e 
professores.
O município ainda participou ativamente do IV Workshop do Projeto Geoparque 
Costões e Lagunas do Estado do Rio de Janeiro, sendo indicado para integrar a Câmara 
Técnica de Educação e Cultura do Conselho Gestor do Geoparque.
Essas iniciativas estimulam a conscientização e a valorização do patrimônio natural 
e cultural de Armação dos Búzios.
3.4.9 RECEITA E DESPESA MUNICIPAL COM RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
O município não cobra diretamente dos usuários os serviços de limpeza urbana e 
manejo de resíduos sólidos, como por exemplo, a taxa de coleta de lixo convencional. 
Entretanto, o ICMS Verde arrecadado anualmente e transferido pelo INEA para a 
Prefeitura Municipal é utilizado como fonte de receita para os serviços.
Em relação as despesas, o SNIS (2022) mostra que a despesa média por 
empregado alocado nos serviços do manejo de RSU (IN002) foi de R$ 56.414,50/ano. 
A incidência das despesas com o manejo de RSU nas despesas correntes da prefeitura 
(IN003) ficou em torno de 5%. Por outro lado, a incidência das despesas com empresas 
contratadas para execução de serviços de manejo RSU nas despesas com manejo de 
RSU (IN004) ficou em 100%.
Também se tem que o custo unitário médio do serviço de coleta (RDO + RPU) 
ficou em R$ 212,59/tonelada (IN023) e que a incidência do custo do serviço de coleta 
(RDO + RPU) no custo total do manejo de RSU (IN024) foi de 33,62%, enquanto o custo 
do serviço de varrição correspondeu a 60,67% do total.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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195
3.4.10 ÁREAS CONTAMINADAS E PASSIVOS AMBIENTAIS
O termo passivo ambiental refere-se às obrigações de uma empresa ou indivíduo 
em relação ao meio ambiente, particularmente no que diz respeito à recuperação de 
áreas degradadas ou à reparação de danos ambientais. De acordo com Sánchez (2005), 
o reconhecimento mais comum de um passivo ambiental ocorre quando essas 
obrigações resultam de exigências legais, como, por exemplo, a necessidade de 
restaurar uma área contaminada ou de compensar os danos causados ao meio ambiente. 
O valor necessário para a recuperação ou reparação dessas áreas constitui o montante 
do passivo ambiental, refletindo diretamente nas responsabilidades econômicas da 
entidade envolvida.
Nesse contexto, a Resolução CONAMA 420, de 28 de dezembro de 2009, 
estabelece critérios e valores orientadores para a qualidade do solo em relação à 
presença de substâncias químicas. Além disso, a resolução define diretrizes para o 
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias, resultantes de 
atividades humanas. A norma é fundamental para orientar as ações de remediação e 
minimizar os impactos ambientais, determinando as responsabilidades e os 
procedimentos que devem ser adotados para a descontaminação do solo e a mitigação 
dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
O passivo ambiental, portanto, não apenas implica uma responsabilidade legal e 
financeira para as empresas e indivíduos, mas também representa um compromisso 
ético com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente. 
No município se tem como passivo ambiental a área que já foi um lixão. Na área 
foi implantada uma Usina de Reciclagem, contendo unidade de triagem, enfardamento 
e de transferência de materiais recicláveis, mas que se encontra desativada, sendo 
atualmente uma estação de transbordo.
Assim, a Figura 65 mostra como está atualmente a área do antigo lixão, enquanto 
a Figura 66 mostra seu georreferenciamento.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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196
Figura 65 - Antigo Lixão de Baía Formosa.
Fonte: Autoria Própria (2014).
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197
Figura 66 - Antigo Lixão de Baía Formosa.
Fonte: Autoria Própria (2014).
Além disso, de acordo com as informações obtidas em visita técnica junto a 
Prefeitura Municipal (2024), o município atualmente possui algumas áreas de descarte 
irregular de resíduos, principalmente de RCC e de resíduos volumosos, tendo a região 
de Cem Braças como a área mais crítica, conforme pode ser observado no Quadro 33.
Quadro 33 – Pontos viciados (descarte clandestino de resíduos).
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198
Fonte: Autoria Própria (2014).
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199
3.4.11 ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS
O Sistema de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Sólidos do município enfrenta 
diversos desafios que afetam sua eficiência e sustentabilidade, com um dos problemas 
mais graves sendo o aumento populacional durante períodos de alta temporada, como 
Ano Novo e Carnaval, o que sobrecarrega o sistema de coleta e gestão de resíduos, 
resultando em acúmulo e ineficiências no processo. Além disso, o município não possui 
frentes de trabalho extraordinárias para eventos públicos e situações semelhantes, 
conforme citado acima, o que gera um problema ainda maior na questão da gestão dos 
resíduos sólidos municipais e o bem-estar da população municipal.
Além disso, a falta de um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção 
Civil e Demolições contribui para o manejo e controle inadequado desses resíduos, que 
são descartados irregularmente em diversas áreas do município, não tendo sido 
computados no SNIS dos últimos cinco anos dados referentes a este resíduo, indicando 
uma lacuna em planejamento e gestão eficiente.
A carência de um programa estruturado de coleta seletiva de resíduos secos e 
orgânicos é outra deficiência crítica, que impede a maximização do aproveitamento 
sustentável desses resíduos.
A ausência de um estudo ou plano para a coleta seletiva de materiais orgânicos, 
que permita a ampliação de programas de compostagem, vermicompostagem ou 
produção de bioenergia, destaca a necessidade urgente de estratégias para o 
aproveitamento sustentável desses resíduos. Além disso, a falta de definição de acordos 
setoriais para a logística reversa impede a gestão eficiente de resíduos de difícil 
destinação, como lâmpadas e óleos lubrificantes.
Ademais, a ausência de um cadastro efetivo dos atores envolvidos na reciclagem, 
como catadores, depósitos e indústrias recicladoras, dificulta a organização e o 
fortalecimento da cadeia de reciclagem no município.
O município também carece de projetos de monitoramento dos antigos lixões, que 
são fontes potenciais de contaminação ambiental.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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200
A carência de diversas informações do município nos últimos anos do SNIS 
demonstra falhas de gestão e de monitoramento de seus indicadores.
Em síntese, o diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos 
Sólidos do município revela uma série de deficiências, tanto na gestão quanto na 
infraestrutura, que demandam ações urgentes. Apesar da existência de algumas 
iniciativas promissoras, fica claro que é preciso adotar uma abordagem mais integrada, 
planejada e regulamentada, sendo possível garantir um manejo eficiente e sustentável 
dos resíduos sólidos, que também seja inclusivo e contribua para a qualidade de vida da 
população municipal.
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201
3.5 REVISÃO DO DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E 
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Neste capítulo, será realizado um diagnóstico detalhado dos serviços de drenagem 
urbana e manejo das águas pluviais do município de Armação dos Búzios, examinando 
todas as suas unidades constitutivas. O objetivo é oferecer uma análise abrangente e 
minuciosa de cada componente do sistema.
Complementarmente, o presente capítulo visa identificar áreas críticas e 
oportunidades para aprimoramento, com o intuito de melhorar a qualidade e a eficiência 
dos serviços prestados pelo sistema de drenagem urbana e manejo das águas pluviais 
de Armação dos Búzios. Segue com a seguinte itemização:
• Considerações Iniciais;
• Detalhamento do Sistema de Drenagem;
• Principais Riscos Associados;
• Manutenção do Sistema de Drenagem;
• Arranjo Institucional do Sistema de Planejamento e Gestão;
• Identificação de Planos, Programas e Projetos em Desenvolvimento, já 
Desenvolvidos ou em Elaboração na Temática de Drenagem Urbana;
• Despesas de Custeio e Investimento;
• Contratos de Serviços;
• Análise Crítica do Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.
3.5.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Por muito tempo, a drenagem urbana no Brasil foi negligenciada no planejamento 
das cidades, e com o rápido crescimento das áreas urbanas, a drenagem passou a ser 
um aspecto secundário no planejamento das expansões municipais.
Nesse momento, o sistema viário passou a incorporar as várzeas dos rios, com 
muitos córregos sendo retificados e canalizados, seja a céu aberto ou em galerias. 
Embora essas soluções tenham diminuído os prejuízos nas áreas afetadas, acabaram por 
transferir as inundações para regiões mais a jusante.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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202
A partir da década de 90, novos conceitos surgiram, propondo o retardamento do 
escoamento para aumentar os tempos de concentração e reduzir os picos de vazão, 
substituindo as soluções de escoamento rápido por estratégias que desaceleram o fluxo 
e amortecem a água. Atualmente, as soluções buscam reter os escoamentos nas áreas 
próximas a suas origens (RIBEIRO, 2021).
Conforme relata Pinheiro (2019), a implementação dos sistemas de drenagem 
urbana no Brasil ocorreu em três fases. Com a primeira, no século XIX, sendo a fase 
"higienista", marcada pelas primeiras canalizações de águas pluviais em cidades 
importantes do Brasil. Em seguida, na fase da "racionalização", desenvolveu-se o 
Método Racional, originado nos EUA e Inglaterra, que padronizou os cálculos 
hidrológicos para obras hidráulicas. Essa fase foi influenciada pelo estudo "Chuvas 
Intensas no Brasil" (1957), do engenheiro Otto Pfafstetter do antigo Departamento 
Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), que estabeleceu relações entre intensidade, 
duração e probabilidade de chuvas, essenciais para a aplicação do Método Racional no 
país.
Ademais, surgiu nesse momento o conceito de avenidas sanitárias, que integrava 
a macrodrenagem ao sistema viário, utilizando fundos de vale para o escoamento de 
efluentes, tendo com ambas as fases resultando em extensas obras de canalização.
A terceira fase, "hidrologia urbana", surgiu nos anos 1970, inspirada em 
experiências de países desenvolvidos e focada em mitigar os impactos da urbanização 
no ciclo hidrológico, e que se beneficiaram, neste período, de tecnologias mais 
avançadas para a coleta de dados e para o desenvolvimento de modelagens hidráulicas 
e hidrológicas.
Atualmente, o Brasil está em transição para uma nova fase, ainda sem uma 
denominação específica, mas que tem sido referida como "drenagem sustentável" ou 
"manejo sustentável de águas pluviais".
No Brasil, uma das primeiras legislações sobre recursos hídricos foi o Decreto 
Federal n° 24.643, de 1934, conhecido como “Código das Águas”, que abordava 
questões relacionadas à água, incluindo seu uso em áreas urbanas. Posteriormente, em 
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203
1997, foi promulgada a Lei Federal n° 9.433, chamada de "Lei das Águas", que 
estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos e teve um papel crucial na gestão 
dos recursos hídricos no país, abrangendo também o manejo das águas pluviais.
Em seguida, foi promulgada a Lei Federal n° 11.445/2007, que estabeleceu a 
Política Nacional de Saneamento Básico, instituindo as diretrizes nacionais para o 
saneamento, com a drenagem urbana como um componente imprescindível. Esta lei 
definiu os princípios e as orientações para a prestação de serviços de saneamento, além 
das responsabilidades das diferentes instâncias de governo (União, estados e 
municípios) na promoção da drenagem urbana.
Atualmente, se tem a Lei 14.026/2020, conhecida como Lei de Diretrizes 
Nacionais para o Saneamento Básico, e que trouxe atualizações importantes para a 
gestão do saneamento básico no Brasil, abordando a regulação e a prestação de 
serviços, incluindo a gestão da drenagem urbana. De acordo com essa lei, a drenagem e 
o manejo das águas pluviais urbanas são:
(...) constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações 
operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção 
para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das 
águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das 
redes (BRASIL. 2020).
No âmbito estadual, destaca-se o Plano Estadual de Recursos Hídricos, definido 
pela Lei n° 3.239/1999, que orienta a gestão dos recursos hídricos e a proteção dos 
corpos d'água, incluindo as diretrizes de controle das cheias, a prevenção das 
inundações, a drenagem e a correta utilização das várzeas.
A prestação dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais do 
município de Armação dos Búzios é de responsabilidade da Prefeitura Municipal por 
meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem (SESAD), conforme a Lei 
Ordinária nº 1.803, de 17 de fevereiro de 2023. Suas atribuições são:
• Estudar, em articulação com outros órgãos competentes, a conveniência e a 
viabilidade de execução de saneamento e drenagem, tendo como parâmetro 
o Plano Diretor, no que couber;
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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204
• Efetuar pesquisas e analisar os dados coligidos, objetivando a elaboração e 
execução de saneamento e drenagem, buscando alternativas que 
possibilitem a melhoria de sua qualidade e a redução de seus custos;
• Executar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de interesse da 
municipalidade, no que concerne ao saneamento e drenagem;
• Promover a manutenção dos serviços de águas pluviais, bem como a limpeza 
dos cursos de água de competência do Município;
• Fazer cumprir, prioritariamente no sentido de orientação, as leis municipais 
atinentes à sua área de competência e atribuição;
• Participar de grupos de trabalho e/ou comissões, sempre que necessário, na 
elaboração, aplicação e avaliação de legislação atinente à sua competência e 
atribuição;
• Promover a manutenção atinente ao saneamento e drenagem no Município;
• Opinar tecnicamente, no que concerne à sua Pasta, quando for o caso, em 
projetos arquitetônicos, urbanísticos, de calçamento e de loteamento e 
parcelamento urbano e rural, de acordo com a legislação vigente, realizadas 
por particulares ou concessionárias do serviço público;
• Desempenhar outras atividades afins.
Vale ressaltar que o município não possui Plano Diretor de Drenagem e Manejo 
das Águas Pluviais Urbanas. o que impossibilita a análise e estudo mais detalhado do 
sistema de drenagem municipal.
3.5.2 DETALHAMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM
O sistema de drenagem é um componente vital da infraestrutura urbana, 
projetado para gerenciar a água pluvial, evitando inundações, minimizando a erosão e 
protegendo o ambiente. Ele é responsável por coletar, transportar e dispor 
adequadamente a água da chuva, garantindo que ela não cause danos às áreas urbanas 
ou agrícolas. Para entender melhor o sistema de drenagem, é útil separá-lo em dois 
níveis principais: microdrenagem e macrodrenagem.
A microdrenagem refere-se ao sistema de drenagem em nível local, que lida com 
a gestão de águas pluviais em áreas menores, como ruas, calçadas, pátios e 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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205
estacionamentos. Esse nível de drenagem visa prevenir enchentes em áreas urbanas e 
garantir que a água da chuva seja coletada e direcionada para sistemas de escoamento 
adequados, como bueiros, sarjetas e canais menores. A microdrenagem também 
envolve a gestão de águas pluviais em propriedades individuais e em pequenas bacias 
hidrográficas.
A macrodrenagem, por outro lado, lida com sistemas de drenagem em grande 
escala, como rios, córregos e bacias hidrográficas inteiras. Seu principal objetivo é o 
controle de enchentes e a gestão sustentável dos recursos hídricos em uma área ampla. 
A macrodrenagem envolve a construção de reservatórios, canais maiores, diques e 
barragens para regular o fluxo de água durante eventos de chuva intensa.
Ambos os níveis de drenagem desempenham papéis complementares na proteção 
contra inundações e no gerenciamento sustentável dos recursos hídricos. O equilíbrio 
entre microdrenagem e macrodrenagem é essencial para a eficácia do sistema de 
drenagem em qualquer área geográfica. O planejamento adequado, a manutenção 
regular e a consideração das condições locais são fundamentais para um sistema de 
drenagem eficiente e sustentável.
Em relação ao município de Armação dos Búzios, o sistema de drenagem urbana 
apresenta características peculiares, diretamente influenciadas pela morfologia da 
península e pela ausência de cursos d’água permanentes em seu território. Diferente de 
outras regiões, onde rios e córregos desempenham papel central na condução das águas 
pluviais, em Armação dos Búzios o escoamento superficial encontra nos brejos, lagoas 
e áreas alagáveis os principais elementos de retenção e infiltração, compondo um 
sistema natural de macrodrenagem de extrema relevância.
A topografia local e o arranjo das bacias hidrográficas fazem com que as 
precipitações se distribuam de maneira a alimentar essas áreas úmidas, que atuam como 
bacias de acumulação temporária e zonas de recarga do lençol freático. Esse 
funcionamento natural contribui decisivamente para a manutenção da qualidade das 
águas das praias da região, ao evitar o carreamento direto de sedimentos e matéria 
orgânica para o mar.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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206
Contudo, o crescimento urbano desordenado e a ocupação inadequada de áreas 
baixas (muitas vezes por meio do aterro de brejos e lagoas) têm comprometido a 
funcionalidade desses ecossistemas. Loteamentos e condomínios construídos sobre 
essas áreas reduziram significativamente a capacidade de retenção e infiltração, 
aumentando a velocidade e o volume do escoamento superficial. Esse processo acaba 
priorizando o encaminhamento das águas pluviais diretamente ao mar, provocando 
impactos negativos nas praias de Manguinhos, Canto, Armação, Ossos, João Fernandes 
e Geribá, tanto pela erosão costeira quanto pela poluição difusa oriunda do carreamento 
de resíduos urbanos e efluentes sanitários em períodos de chuva.
Portanto, o sistema de drenagem de Armação dos Búzios exige uma abordagem 
integrada e sensível às dinâmicas naturais do território. A infraestrutura de 
microdrenagem (canais, tubulações, bocas de lobo) deve ser projetada em consonância 
com os elementos naturais de macrodrenagem, respeitando as áreas de preservação 
permanente e valorizando o papel estratégico das zonas úmidas como parte essencial 
da infraestrutura verde da cidade.
3.5.2.1 Mapeamento do Sistema Hidrológico
Este tópico aborda o sistema hidrográfico do município de Armação dos Búzios, 
desde as características pluviométricas do município, até o mapeamento da hidrografia 
de Armação dos Búzios e das sub bacias hidrográficas mais importantes para o 
perímetro urbano municipal, como também demais pontos pertinentes ao estudo.
3.5.2.1.1 Caracterização da Pluviometria de Armação dos Búzios
Em relação à precipitação, o Serviço Geológico do Brasil mostra que o município 
se situa em volta de apenas uma isoieta2 , tendo todo o município possuindo uma 
precipitação média anual abaixo dos 800 mm de chuva média anual (SGB, 2024), como 
pode ser observado na Figura 67 a seguir.
2 As "isoietas" são linhas imaginárias que representam a distribuição espacial das precipitações 
pluviométricas em um determinado local ou região durante um período específico.
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207
Figura 67 - Isoietas de Precipitação Média Anual na Região de Armação dos Búzios.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Com base nos dados fornecidos pelo Weather Spark, a estação de maior 
precipitação em Armação dos Búzios se estende por cerca de 5 meses, entre outubro e 
abril, período no qual a probabilidade de um dia apresentar precipitação supera 35%, 
como pode ser visto na Figura 68 a seguir.
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Figura 68 - Probabilidade diária de precipitação em Armação dos Búzios.
Fonte: Weather Spark (2024).
Destaca-se, ainda, que Armação dos Búzios exibe uma variação sazonal extrema 
na precipitação mensal de chuva: chove durante todo o ano, com dezembro sendo o 
mês mais chuvoso, registrando uma média de 172 milímetros de precipitação, indicando 
que esse período do ano se destaca como o mais crítico em termos de riscos associados 
a inundações e enchentes no município. Em contraste, julho é o mês menos chuvoso, 
com uma média de apenas 35 milímetros de precipitação, conforme Figura 69.
Figura 69 - Precipitação média mensal em Armação dos Búzios.
Fonte: Weather Spark (2024).
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209
3.5.2.1.2 Hidrografia do Município
O município de Armação dos Búzios possui uma hidrografia costeira própria, na 
qual nenhum de seus rios ou córregos é afluente de outro rio principal, fluindo 
diretamente para o oceano. Em relação a divisão do município de Armação dos Búzios 
por sub-bacias, a Figura 70 mostra as bacias hidrográficas municipais, enquanto a 
disposição dos cursos d'água na cidade de Armação dos Búzios pode ser visualizada na 
Figura 71.
Figura 70 - Bacias Hidrográficas de Armação dos Búzios.
Fonte: Autoria Própria (2024).
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210
Figura 71 - Hidrografia de Armação dos Búzios.
Fonte: Autoria Própria (2024).
De acordo com as informações disponibilizadas pelo Sistema Nacional de 
Informações sobre Saneamento - SNIS 2023 (ano de referência – 2022), o município 
possuía apenas cerca de 31% de cobertura de drenagem urbana subterrânea, o que é 
um grau preocupante de não atendimento à cobertura de infraestrutura de drenagem 
urbana subterrânea em todo o território do município.
Por outro lado, o SNIS também mostra que, dos 19.516 domicílios urbanos 
existentes no município em 2022, apenas 1.000 (5% do total) domicílios do município 
se encontravam em situação de risco de inundação.
Os principais pontos de deságue no mar no município de Armação dos Búzios 
estão identificados como: Manguinhos – Barra Grande e Barrinho, Praia do Canto, 
Centro (píer), Praia dos Ossos, João Fernandes (2 pontos), Ferradura, Geribá e Tucuns. 
Todos esses pontos são canais cobertos e revestidos com concreto, cujas obras foram 
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Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
211
realizadas na década de 1990, mas nunca houve uma manutenção adequada 
(ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 2013). Atualmente, os canais acumulam uma grande 
quantidade de sedimentos, o que dificulta o escoamento das águas pluviais.
O município possui grande interesse na preservação das condições de 
balneabilidade das praias da região, cuja demanda turística é alta. Em 2013, a Prefeitura 
informou áreas prioritárias para investimentos em esgotamento sanitário e drenagem, 
sendo elas:
• Ferradurinha, 
• Rua das Casuarinas, 
• Lagoa de Geribá, Hospital, 
• Alto da Boa Vista, 
• Vila Caranga e 
• Portal da Ferradura.
Armação dos Búzios possui córregos naturais não impermeabilizados, sendo o 
único impermeabilizado o Canal da Cem Braças. Esse canal é impermeabilizado, coberto 
e sem saída, mas possui uma elevatória que encaminha os efluentes para a rede coletora 
separadora da Concessionária Prolagos em período de seca. Quando chove, há uma 
elevatória que bombeia para Manguinhos, jogando no mar. Segundo a Prefeitura 
Municipal, o Canal de Cem Braças teve a obra de canalização em meados de 2023.
Além dos cursos d’água e bacias hidrográficas, os talvegues desempenham um 
papel fundamental na hidrografia de Armação dos Búzios. Eles representam os 
caminhos naturais por onde escoam as águas pluviais, localizados nos pontos mais 
baixos dos vales, resultantes da convergência de declives. São, portanto, o oposto das 
cristas e indicam o traçado original da drenagem superficial do território.
A legislação urbanística do município reconhece os talvegues como 
condicionantes ambientais, especialmente em áreas sensíveis como a AEIS José 
Gonçalves. Esses elementos estão representados em anexos específicos, servindo como 
referência para orientar o uso do solo e a implantação de novas infraestruturas. A Figura 
72 apresenta o anexo com a localização dos principais talvegues e canais de drenagem
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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212
na região da AEIS, reforçando a importância de compatibilizar o desenvolvimento 
urbano com as dinâmicas naturais da água.
Figura 72 - Localização dos talvegues e canais de drenagem na AEIS José Gonçalves.
Fonte: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios (2020).
3.5.2.2 Caracterização do Sistema de Microdrenagem
O sistema de microdrenagem é formado por elementos como: via, sarjeta, meio￾fio, boca de lobo, galerias, tubos e conexões, como também por poços de visita. A Figura 
73 mostra um esquema utilizando alguns desses elementos.
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213
Figura 73 - Esquematização de um Modelo de Drenagem Urbana.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Em relação aos elementos do sistema de microdrenagem, as informações do SNIS 
de 2022 mostram que Armação dos Búzios possuía 7.000 bocas de lobo distribuídas no 
município (incluindo bocas de lobo múltiplas), resultando em uma densidade de 
captações de águas pluviais em áreas urbanas de 100 unidades/km². Também registrou 
1.500 unidades de poços de visita distribuídos em Armação dos Búzios. Além disso, no 
único ano em que a Prefeitura Municipal forneceu informações ao SNIS (2022), foi 
declarado que, em relação as intervenções ou manutenções realizadas no sistema de 
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas ou nos cursos do município, houve 
dragagem ou desassoreamento de canais abertos, limpeza de bocas de lobo e poços de 
visita, limpeza e desobstrução de redes e canais fechados, manutenção ou recuperação 
de sarjetas e manutenção ou recuperação estrutural de redes e canais.
De acordo com informações prestadas pela Prefeitura Municipal, há problemas de 
entupimento em bocas de lobo e rede de drenagem devido a presença de RCC nos ralos.
Consta também no SNIS 2022 que 44,6% da área urbana de Armação dos Búzios 
possui cobertura de pavimentação e meio-fio, enquanto apenas 30,8% das vias públicas 
da área urbana possuem redes ou canais pluviais subterrâneos, correspondendo a 90 
km. As demais informações e indicadores sobre as vias públicas do município são 
apresentados no Quadro 34.
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214
Quadro 34 - Informações e Indicadores da Área Urbana de Armação dos Búzios.
Informações e indicadores da Área Urbana de Armação dos Búzios
Extensão total de vias públicas urbanas do município 292,34 km
Extensão total de vias públicas urbanas com pavimento e meio-fio (ou semelhante) 130,38 km
Extensão total de vias públicas urbanas com redes ou canais de águas pluviais 
subterrâneos 90 km
Taxa de Cobertura de Pavimentação e Meio-Fio na Área Urbana do Município 44,6%
Taxa de cobertura de vias públicas com redes ou canais pluviais subterrâneos na área 
urbana 30,8%
Fonte: SNIS (2022). Adaptado por Autoria Própria (2024).
Em contrapartida, o SNIS (2022) apresenta que não há cursos d’água naturais 
perenes dentro da zona urbana. 
De forma complementar, se tem pela Figura 74 a rede de drenagem da área urbana 
(parte) do município que foi disponibilizada pela Concessionária Prolagos (2024). Além 
disso, as informações da Figura 74 apresentam cerca de 68,026 km de rede pluvial.
Figura 74 – Redes de drenagem da área urbana (parcial).
Fonte: Concessionária Prolagos (2024).
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215
Adicionalmente, com base nas informações fornecidas pela Concessionária 
Prolagos acerca do cadastro técnico das redes de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário do município, foi realizado um levantamento com o objetivo de calcular a 
extensão da rede de drenagem de Armação dos Búzios. Para isso, adotaram-se as 
seguintes premissas.
i. As redes de água traçadas em vias pavimentadas com asfalto, bloquete ou 
paralelepípedo foram computadas como rede de drenagem; 
ii. As redes coletoras de esgoto e os interceptores que não coincidem ou não 
seguem o mesmo traçado dessas redes de drenagem são consideradas 
redes mistas (ou redes unitárias de drenagem), e, portanto, também são 
incluídos no cálculo da extensão da rede de drenagem. 
Os resultados desse levantamento indicaram que o município possui 139,25 km 
de rede de drenagem, sendo cerca de 85% exclusivo e 15% unitário, conforme 
apresentado no Quadro 35 a seguir. 
Quadro 35 - Estimativa da Rede de Drenagem de Armação dos Búzios.
Município Extensão da Rede (km)
Água Esgoto Total
Armação dos Búzios 133,19 6,06 139,25
Fonte: Autoria Própria (2024).
Ressalta-se que os resultados apresentados não são exatos, uma vez que o 
município não possui cadastro da rede de drenagem. A implicação deste levantamento 
teve como objetivo maior obter embasamento para o diagnóstico e posterior 
prognóstico do sistema de drenagem de Armação dos Búzios.
3.5.2.2.1 Cadastro Técnico e Georreferenciado do Sistema
Conforme as informações fornecidas pela Prefeitura Municipal ao SNIS 2022, o 
município possui um cadastro técnico de obras lineares. No entanto, não foi possível 
acessar as informações cadastrais em formato eletrônico.
Além disso, conforme o SNIS (2022), existe projeto básico, executivo ou “as built" 
de unidades operacionais de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.
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216
3.5.2.2.2 Tipo do Sistema de Drenagem
De acordo com o SNIS (2022), o sistema de drenagem implantado na cidade de 
Armação dos Búzios é caracterizado como um sistema do tipo combinado, o que 
significa que parte do sistema de drenagem é exclusivo (91%) e parte é unitário (9%), 
com a parte unitária projetada para receber tanto o fluxo de águas pluviais quanto o 
fluxo de esgotamento sanitário do município.
O sistema unitário pode ser classificado também como o sistema de coleta de 
tempo seco, que visa interceptar o esgoto sanitário durante períodos sem chuvas, 
encaminhando-o para tratamento adequado. No entanto, durante eventos de 
precipitação, o sistema desvia o fluxo pluvial diretamente para os corpos d'água, 
otimizando a gestão hídrica e reduzindo os impactos sobre o sistema de drenagem.
Conforme informações prestadas durante visita in loco, o município de Armação 
dos Búzios realizou obras recentes de drenagem nos bairros Rasa, Vila verde, alto da 
Rasa e Centro. Além disso, foi realizado também o desassoreamento e limpeza de canais 
de macrodrenagem do município nas áreas de Tucuns e Rasa no ano de 2024 através 
do Programa Limpa Rio do INEA. No entanto, a Prefeitura Municipal não disponibilizou 
dados referentes a essa intervenção. 
3.5.2.2.3 Identificação de Ligações Ilegais de Esgoto Sanitário ao Sistema de 
Drenagem
Conforme citado anteriormente, o sistema de drenagem de Armação dos Búzios é 
do tipo combinado, onde 9% são caracterizados como sistema unitário, recebendo tanto 
o fluxo de águas pluviais quanto o fluxo de esgotamento sanitário do município. Além 
disso, sabe-se que o sistema de esgotamento sanitário municipal utiliza a rede de 
drenagem pluvial para coleta dos esgotos sanitários, através dos coletores em tempo 
seco.
Ademais, no momento presente, a Prefeitura Municipal não possui um cadastro 
ou programa de identificação de ligações ilegais de esgoto sanitário no sistema de 
drenagem urbana do tipo unitário. O que gera a necessidade de implantação de um 
programa de fiscalização e readequação dessas possíveis ligações ilegais ao sistema de 
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217
drenagem do tipo unitário, e que caso contrário, pode gerar um grande impacto aos 
corpos hídricos e meio ambiente do município, como também ao turismo e bem-estar 
social, pela disposição de esgoto em locais não ambientalmente adequados.
Durante a visita técnica, a Secretaria do Ambiente e Urbanismo informou que há 
ligações irregulares de esgoto nas áreas ao redor das Lagoas dos Ossos, Geribá, Usina e 
Rasa, contribuindo significativamente para a poluição desses corpos hídricos. A Figura 
75 mostra um ponto de drenagem que deságua na Lagoa de Geribá, mas está 
contaminado com esgoto. Embora a Concessionária Prolagos tenha instalado 
interceptores no entorno dessas lagoas para garantir a qualidade da água, pode ser 
necessária a ampliação desses dispositivos para controlar de forma mais eficaz a 
poluição e preservar o ecossistema local.
Figura 75 – Desague na Lagoa de Geribá.
Fonte: Autoria Própria (2024).
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218
3.5.2.2.4 Novos Loteamentos e Condomínios a serem implantados
A implantação de novos loteamentos e condomínios no município de Armação dos 
Búzios deve observar uma série de legislações municipais que visam garantir o 
ordenamento urbano, a proteção ambiental e a salubridade das áreas urbanizadas. 
A Lei Complementar n° 6, de 10 de setembro de 2002, institui o Código de 
Posturas do Município de Armação dos Búzios.
Em seu Capítulo IV, intitulado "Dos Terrenos Particulares", o Art. 24 determina:
Todo terreno deverá ser convenientemente preparado para dar fácil 
escoamento às águas.
§ 1° - As exigências do presente artigo poderão ser atendidas por um dos 
seguintes meios:
a) por absorção do terreno;
b) pelo encaminhamento adequado das águas para vala de drenagem de 
águas pluviais ou para curso d’água, que passem nas imediações;
§ 2° - O encaminhamento das águas para a vala ou curso de água, sarjeta ou 
valeta, será feita através de canalização subterrânea.
Além disso, o Art. 25 obriga o proprietário de um terreno pantanoso ou alagadiço 
a drená-lo ou aterrá-lo, após autorização dos procedimentos a serem adotados, pelo 
órgão municipal competente. 
Ademais, o Art. 27 diz:
Quando as águas dos logradouros públicos se concentrarem em terrenos 
particulares, deverá ser exigida do proprietário, uma faixa de servidão da 
passagem de canalização ou “non aedificandi”, em troca de colaboração da 
municipalidade na execução de obras que assegurem o escoamento das águas 
sem prejudicar o imóvel.
Além disso, a Lei nº 548, de 12 de junho de 2006, conhecida como Lei de Esgoto, 
estabelece que empreendimentos habitacionais e hoteleiros de maior porte no 
município devem investir diretamente na expansão da rede de esgotamento sanitário 
como condição para aprovação e licenciamento de suas obras. Essa exigência tem como 
objetivo responsabilizar os empreendedores pelos impactos urbanos gerados, 
especialmente no sistema de saneamento, e representa uma medida concreta para 
promover o crescimento sustentável da cidade. A legislação reforça a necessidade de 
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219
que novos empreendimentos estejam integrados à infraestrutura sanitária existente ou 
contribuam para sua ampliação, evitando a sobrecarga da rede pública e a degradação 
ambiental.
A Lei Complementar nº 003, de 31 de dezembro de 1999, que trata do 
parcelamento do solo urbano, estabelece as diretrizes para a divisão de glebas em lotes, 
incluindo exigências quanto à infraestrutura básica (abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, energia elétrica, pavimentação e drenagem), à dimensão mínima 
dos lotes e à integração com o sistema viário do município. Essa lei assegura que o 
parcelamento ocorra de forma regular, segura e com infraestrutura adequada.
Complementando essas normas, a Lei Complementar nº 27, de 29 de dezembro 
de 2010, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município, define os parâmetros 
de zoneamento urbano, os índices urbanísticos (como coeficiente de aproveitamento, 
taxa de ocupação e recuos) e os usos permitidos para cada zona. Essa legislação é 
fundamental para garantir que os novos loteamentos e condomínios estejam 
compatíveis com a vocação do território, respeitem as áreas de proteção ambiental, e 
promovam uma ocupação equilibrada e funcional do espaço urbano.
Por fim, conforme os critérios do INEA para o licenciamento ambiental de 
loteamentos residenciais, é necessário apresentar projetos de drenagem de águas 
pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água. 
3.5.2.3 Capacidade Limite das Bacias Contribuintes para a Microdrenagem
Há diversos métodos que podem ser utilizados para se entender a capacidade 
limite das bacias contribuintes para sistemas urbanos de drenagem, desde por fórmulas 
empíricas ou processos estatísticos e até por métodos conceituais. Geralmente, são 
métodos que utilizam as características do terreno, como declividade (rua), sua 
topografia, a intensidade de precipitação, a área da bacia e dentre outras informações.
O método racional é um deles, e que além de oferecer estimativas satisfatórias, 
tem-se pela sua simplicidade que também é um método bastante utilizado em projetos 
de sistemas urbanos de drenagem. Ele utiliza como variáveis de cálculo: o coeficiente 
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220
de escoamento (Coeficiente Runoff – C), a intensidade média de chuva na bacia (l), a 
área da bacia (A) e o coeficiente de distribuição (Cd).
Sendo a seguinte fórmula utilizada: Cd = A-0,15 (onde tem-se que em valores de 
área inferiores a 1 hectare, considera-se a chuva uniformemente distribuída, com Cd = 
1).
Com estas variáveis, é possível se estimar a vazão utilizando a fórmula geral do 
Método Racional, sendo:
Q (m³/h) = C * I (mm/h) * A (km²) * Cd.
Para avaliar a capacidade limite do sistema de microdrenagem, é essencial contar 
com um cadastro técnico do sistema, contendo informações precisas sobre as 
dimensões das galerias e a localização das bocas de lobo, além de um levantamento 
topográfico detalhado do local realizado em campo (RIO DE JANEIRO, 2019).
No entanto, devido à ausência de um cadastro técnico do sistema de 
microdrenagem, não foi possível analisar a sua capacidade atual. Com isso, é essencial 
que seja realizado um levantamento atualizado do sistema de drenagem urbana do 
município, tanto para avaliar a capacidade atual do sistema existente quanto para 
elaborar um planejamento preciso, em questões de ampliações e adequações do 
sistema de drenagem urbana.
Adicionalmente, destaca-se a necessidade da elaboração de um estudo 
hidrológico da área urbana e de suas respectivas bacias contribuintes. Esse estudo 
permitirá compreender o comportamento do escoamento superficial diante de 
diferentes eventos de chuva, com base em séries históricas e características climáticas 
locais, o que é fundamental para definir com maior precisão as vazões de projeto, níveis 
de serviço desejados e a eficiência hidráulica dos sistemas existentes e projetados.
Por fim, a elaboração de um Plano Diretor de Drenagem Urbana Municipal (PDDU) 
se mostra essencial como instrumento de gestão do sistema de drenagem, viabilizando 
o planejamento estratégico, com diretrizes para manutenção, expansão e modernização 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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221
da infraestrutura de drenagem urbana de Armação dos Búzios, permitindo um melhor 
planejamento e organização de todo o sistema de drenagem urbana municipal.
3.5.3 PRINCIPAIS RISCOS ASSOCIADOS
Os fenômenos naturais extremos que causam os maiores impactos nas atividades 
humanas no país são predominantemente de natureza climática. Embora sejam 
ocorrências naturais, a interferência humana nas áreas urbanas e rurais ao longo do 
tempo tem contribuído para o aumento de sua frequência, intensidade e abrangência 
geográfica.
A expansão urbana não planejada traz consigo diversas consequências adversas 
para o meio ambiente, tais como:
a. Sobrecarga no sistema de drenagem urbana, devido ao 
crescimento da impermeabilização do solo e à redução da 
capacidade de infiltração;
b. Desaparecimento da vegetação devido à expansão de superfícies 
impermeáveis, resultando na diminuição da capacidade de 
absorção da água no solo e no aumento da velocidade de 
escoamento;
c. Escassez e degradação da qualidade dos recursos hídricos;
d. Acúmulo de detritos sólidos nos componentes do sistema de 
drenagem, como canais, bueiros e caixas de esgoto, obstruindo 
essas estruturas e causando transbordamentos durante períodos 
de chuvas intensas;
e. Crescimento da densidade populacional em áreas, especialmente 
aquelas com baixo potencial de valorização imobiliária, o que 
intensifica a velocidade do escoamento superficial, aumentando o 
potencial de erosão do solo e contribuindo para o transporte de 
sedimentos e o assoreamento de rios e lagos. Isso reduz a 
capacidade de armazenamento desses corpos d'água, elevando o 
risco de inundações.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
222
Pelas características de topografia do município de Armação dos Búzios, verifica￾se que uma grande parcela de sua área possui uma topografia suave. As áreas com 
baixas declividades dificultam o escoamento das águas pluviais gerando condições para 
inundações, como pode ser evidenciado nos tópicos a seguir, em que serão 
apresentados os principais riscos identificados no município de Armação dos Búzios, 
com base em eventos históricos.
3.5.3.1 Áreas com Riscos de Alagamentos
Os alagamentos se definem pela extrapolação da capacidade de escoamento dos 
sistemas de drenagem urbana, assim, ocorrendo o acúmulo de água em ruas, calçadas 
ou outras infraestruturas urbanas, em decorrência de eventos de chuvas intensas e em 
regiões de topografia suave. Sua ocorrência tem relação direta com os sistemas de 
drenagem urbana, que visam reduzir os riscos relacionados às enchentes e seus 
impactos. 
Os alagamentos em Armação dos Búzios ocorrem como consequência da 
extrapolação da capacidade de escoamento dos sistemas de drenagem urbana e 
acúmulo de água (esgotos + águas pluviais) em ruas, calçadas, lotes e edificações em 
decorrência de precipitações intensas (ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 2013). 
Além disso, os transbordamentos do sistema natural de ocupação do solo urbano 
e suas consequências em termos de alagamentos ocorrem sempre que as precipitações 
pluviais estão associadas a chuvas intensas. Nesta questão, de acordo com informações 
fornecidas pelo Atlas Digital de Desastres no Brasil, tem-se que o município de Armação 
dos Búzios enfrentou 1 evento dessa categoria no período analisado (1991 – 2023), 
tendo ocorrido em dezembro de 2013.
Complementarmente, o mapa das áreas de alagamento em Armação dos Búzios 
fornecido pela Prefeitura Municipal (2025), disposto na figura abaixo, apresenta as 
localidades de risco de alagamento.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
223
Fonte: Autoria Própria (2025).
Conforme supracitado, o município de Armação dos Búzios é formado por morros, 
restingas, brejos e lagoas que compõem um sítio natural singular. Esses elementos 
cumprem importante função ecológica e hidrológica, especialmente no contexto do 
controle de cheias. Brejos e lagoas recebem diretamente as águas das bacias 
hidrográficas locais, minimizando o carreamento de sedimentos para as praias e 
contribuindo para a qualidade das águas costeiras. 
Entretanto, ao longo do processo de urbanização, intensificado a partir dos anos 
1970, muitos desses corpos hídricos foram parcial ou totalmente aterrados para 
viabilizar loteamentos e empreendimentos, alterando drasticamente a dinâmica natural 
das áreas alagáveis e reduzindo a capacidade de retenção das águas pluviais. 
Atualmente, o município ainda dispõe de algumas lagoas e brejos remanescentes 
que funcionam como bacias naturais de acumulação, retendo parte da água proveniente 
de chuvas intensas. Na área de Tucuns/Capão abriga duas dessas bacias naturais de 
Figura 76 - Mapa das áreas de alagamento em Armação dos Búzios.
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224
drenagem: a Lagoa do Hotel (Figura 77) e a Lagoa da Rua Custódio Alves (Figura 78). 
Essas áreas são naturalmente propensas a alagamentos e funcionam como lagoas de 
acumulação para reduzir os impactos das chuvas e minimizar os recorrentes problemas 
de enchentes nessa região. A Figura 79 ilustra a localização delas. Contudo, é 
importante destacar que parte dessas lagoas naturais foi escavada ou alterada ao longo 
do tempo, configurando-se atualmente como bacias semiartificiais, cujo potencial de 
retenção ainda é relevante.
Figura 77 – Lagoa do Hotel.
Fonte: Autoria Própria (2024).
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Figura 78 – Lagoa Rua Custódio Alves.
Fonte: Autoria Própria (2024).
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Figura 79 – Localização das bacias naturais de drenagem – Armação dos Búzios.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Por outro lado, o município não conta com reservatórios artificiais de detenção, 
que são estruturas técnicas projetadas para o sistema de drenagem urbana com o 
objetivo de armazenar temporariamente grandes volumes de águas pluviais em 
períodos de forte precipitação e liberá-los de forma gradual e controlada. 
3.5.3.2 Áreas Críticas de Inundações
As inundações são definidas como a submersão além dos limites habituais de um 
curso d'água de regiões que normalmente não ficam debaixo d'água. Esse 
transbordamento ocorre de forma gradual, frequentemente desencadeado por chuvas 
prolongadas em áreas de planície. 
Assim, de acordo com os dados disponibilizados pelo Atlas Digital de Desastres no 
Brasil, se tem que o município de Armação dos Búzios não sofreu nenhum evento dessa 
categoria no período analisado (BRASIL, 2023).
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Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SINIRH) em 
seus dados de Vulnerabilidade a Inundações do Brasil, mostra que no município de 
Armação dos Búzios não há nenhum trecho cadastrado em nenhuma das categorias de 
frequência de ocorrência de inundações (SINIRH, 2014).
Complementarmente, o Mapa das Áreas com Suscetibilidade a Inundações em 
Armação dos Búzios fornecido pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM (2021), 
disposto na Figura 80, apresenta as localidades de risco de inundação a partir de 3 (três) 
níveis de áreas de risco isolado, podendo ser de baixo risco (cor amarela), médio risco 
(cor laranja) e alto risco (cor vermelha). Pode-se observar que muitas das áreas de risco 
alto se concentram nas áreas urbanizadas da cidade.
Figura 80 - Áreas com Suscetibilidade a Inundação em Armação dos Búzios.
Fonte: Autoria Própria (2024).
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228
Além disso, conforme mencionado anteriormente, e de acordo com o Plano 
Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Armação dos Búzios
(PMMA), a região era composta por florestas, brejos e campos temporariamente 
inundados, especialmente sobre planícies aluviais, que funcionavam como áreas 
naturais de retenção hídrica. A Figura 81 ilustra comparativamente o uso do solo entre 
1976 e 2003 e evidencia as transformações do território, dentre elas a redução de áreas 
alagadas. 
Figura 81 - Comparativo de uso do solo e áreas alagadas entre os anos de 1976 e 2003.
Fonte: PMMA (2017).
Adicionalmente, a Figura 82 apresenta as áreas com suscetibilidade a movimentos 
de massa no município de Armação dos Búzios, onde pode ser visto que há área de 
média e alta suscetibilidade na área urbana na sede.
Essas informações são essenciais para o planejamento do sistema municipal de 
drenagem urbana e manejo de água pluviais, pois, estas regiões indicam às áreas que 
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229
devem ter prioridade na questão das soluções de drenagem urbana e manejo de águas 
pluviais.
Figura 82 - Áreas com Suscetibilidade a Movimento de Massa em Armação dos Búzios.
Fonte: Autoria Própria (2024).
3.5.3.3 Zonas de Enxurradas
As enxurradas são associadas as chuvas intensas em bacias hidrográficas com 
grande declive, porém, podem ocorrer em diferentes tipos de localidades. 
Segundo a análise do Atlas Digital de Desastres no Brasil, se tem que o município 
de Armação dos Búzios não sofreu nenhum evento desta categoria no período analisado 
(BRASIL, 2023).
3.5.3.4 Identificação dos Fundos de Vale em Armação dos Búzios 
Os Fundos de Vale são definidos como as áreas com mais baixas altitudes do relevo 
urbano. Essas áreas têm implicações significativas na drenagem urbana, pois geralmente 
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230
funcionam como áreas de acumulação de água durante chuvas intensas. A água tende 
a se concentrar e fluir para essas depressões, tornando-as propensas a inundações em 
caso de sistema de drenagem inadequado ou ineficiente para lidar com o excesso de 
água pluvial (PEREIRA, PAREDES, OKAWA, 2018).
Então, no planejamento do sistema de drenagem urbana e manejo de águas 
pluviais, é fundamental considerar o relevo do município, identificando e gerenciando 
adequadamente os fundos de vale para prevenir inundações, assim, garantindo a 
segurança das áreas urbanas. Isso envolve a construção de sistemas de drenagem 
adequados e medidas de controle de inundação para lidar com as características 
topográficas específicas de cada região (PEREIRA, PAREDES, OKAWA, 2018).
Na Figura 83 é mostrada a distribuição de altitude ao longo da área urbana do 
município de Armação dos Búzios, pode-se observar as regiões de fundo de vale do 
município e como a maioria delas se situa ao longo de quase toda a sede do município 
e circunscrito a sua área urbana. Principalmente nessas regiões, o monitoramento da 
estrutura de drenagem urbana municipal deve estar adequado e atento, visto que são 
áreas onde a probabilidade de ocorrência de inundação é maior.
Figura 83 - Distribuição de Altitude pela Área Urbana de Armação dos Búzios.
Fonte: TOPOGRAPHIC-MAP (2023).
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231
3.5.3.5 Indicadores Relacionados aos Riscos e a Drenagem Urbana
Neste tópico serão apresentados os indicadores do SNIS (2022) relacionados aos 
riscos associados ao sistema de drenagem urbana e aos eventos hidrológicos 
impactantes e críticos, como por exemplo, enxurradas, enchentes e inundações. 
Os dados mostram que apenas 5,1% dos domicílios de Armação dos Búzios se 
encontravam em situação de risco de inundação, correspondendo a 1.000 (mil) 
domicílios.
Os indicadores podem ser observados no Quadro 36 a seguir.
Quadro 36 - Indicadores Associados aos Riscos e a Drenagem Urbana.
Indicador Código Informação
Parcela de Domicílios em Situação de Risco de Inundação IN040 5,1%
Parcela da População Impactada por Eventos Hidrológicos IN041 S/I3
Índice de Óbitos (decorrentes de eventos hidrológicos impactantes 
- a cada 100 mil habitantes) IN046 S/I
Município Crítico (Fonte: CPRM) GE016 Não
Tempo de recorrência (ou período de retorno) adotado para o 
mapeamento RI012 S/I
Número de enxurradas na área urbana do município, nos últimos 
cinco anos, registrado no sistema eletrônico da Secretaria Nacional 
de Proteção e Defesa Civil (Fonte: S2ID):
RI022 Zero
Número de enxurradas na área urbana do município, no ano de 
referência, registrado no sistema eletrônico da Secretaria Nacional 
de Proteção e Defesa Civil (Fonte: S2ID):
RI023 Zero
Número de alagamentos na área urbana do município, nos últimos 
cinco anos, registrado no sistema eletrônico da Secretaria Nacional 
de Proteção e Defesa Civil (Fonte: S2ID):
RI024 Zero
Número de alagamentos na área urbana do município, no ano de 
referência, registrado no sistema eletrônico da Secretaria Nacional 
de Proteção e Defesa Civil (Fonte: S2ID):
RI025 Zero
Número de inundações na área urbana do município, nos últimos 
cinco anos, registrado no sistema eletrônico da Secretaria Nacional 
de Proteção e Defesa Civil (Fonte: S2ID):
RI026 Zero
Número de inundações na área urbana do município, no ano de 
referência, registrado no sistema eletrônico da Secretaria Nacional 
de Proteção e Defesa Civil (Fonte: S2ID):
RI027 Zero
Número de pessoas desabrigadas ou desalojadas, na área urbana 
do município, devido a eventos hidrológicos impactantes nos RI028 Zero
3 S/I: Informação não prestada pela Prefeitura Municipal ao SNIS no ano de referência (2022).
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232
Indicador Código Informação
últimos cinco anos, registrado no sistema eletrônico da Secretaria 
Nacional de Proteção e Defesa Civil (Fonte: S2ID):
Número de pessoas desabrigadas ou desalojadas, na área urbana 
do município, devido a eventos hidrológicos impactantes no ano de 
referência, registrado no sistema eletrônico da Secretaria Nacional 
de Proteção e Defesa Civil (Fonte: S2ID):
RI029 Zero
Número de óbitos, na área urbana do município, decorrentes de 
eventos hidrológicos impactantes, nos últimos cinco anos, 
registrado no sistema eletrônico da Secretaria Nacional de 
Proteção e Defesa Civil (Fonte: S2ID):
RI030 Zero
Número de óbitos, na área urbana do município, decorrentes de 
eventos hidrológicos impactantes, no ano de referência, registrado 
no sistema eletrônico da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa 
Civil (Fonte: S2ID):
RI031 Zero
Número de imóveis urbanos atingidos por eventos hidrológicos 
impactantes, no ano de referência RI032 S/I
Número de enxurradas na área urbana do município, no ano de 
referência, que não foi registrado no sistema eletrônico (S2ID) da 
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:
RI064 2 
Número de alagamentos na área urbana do município, no ano de 
referência, que não foi registrado no sistema eletrônico (S2ID) da 
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:
RI065 2 
Número de inundações na área urbana do município, no ano de 
referência, que não foi registrado no sistema eletrônico (S2ID) da 
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:
RI066 2 
Número de pessoas desabrigadas ou desalojadas na área urbana do 
município devido a eventos hidrológicos impactantes, no ano de 
referência, que não foi registrado no sistema eletrônico (S2ID) da 
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:
RI067 Zero
Número de óbitos na área urbana do município decorrentes de 
eventos hidrológicos impactantes, no ano de referência, que não foi 
registrado no sistema eletrônico (S2ID) da Secretaria Nacional de 
Proteção e Defesa Civil:
RI068 Zero
Quantidade de enxurradas, alagamentos e inundações nos últimos 
5 anos RI069 6 
Quantidade de óbitos por eventos pluviométricos nos últimos 5 
anos
RI070 Zero
Quantidade de desabrigados ou desalojados por eventos 
pluviométricos nos últimos 5 anos RI071 Zero
Fonte: SNIS (2022).
Os dados apresentados no quadro acima evidenciam que, nos últimos 5 (cinco) 
anos, o município vivenciou 6 (seis) eventos hidrológicos significativos e críticos, tais 
como enxurradas, enchentes e inundações.
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233
O SNIS evidencia que no município não existem sistemas de alerta de riscos 
hidrológicos (alagamentos, enxurradas, inundações), como também o mapeamento 
(integral) de áreas de risco de inundação dos cursos d'água urbanos. Sendo assim, uma 
situação preocupante pelo alto histórico de eventos hidrológicos significativos e críticos 
que foram citados pela Prefeitura Municipal ao SNIS (2022).
3.5.4 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM
Conforme o SNIS (2022), aconteceram as seguintes intervenções ou manutenções 
no sistema de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas ou nos cursos d'água da 
área urbana do município:
• Dragagem ou desassoreamento de canais abertos;
• Limpeza de bocas de lobo e poços de visita;
• Limpeza e desobstrução de redes e canais fechados;
• Manutenção ou recuperação de sarjetas;
• Manutenção ou recuperação estrutural de redes e canais.
3.5.5 ARRANJO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
A gestão do sistema de drenagem pluvial é realizada pela Secretaria Municipal de 
Saneamento e Drenagem (SESAD). Para desempenho de suas atividades, a secretaria 
conta com a seguinte estrutura básica:
a. Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem;
b. Subsecretaria Municipal de Saneamento e Drenagem - Compete a 
responsabilidade pela Secretaria na ausência do Secretário e 
também pela criação e elaboração de novos projetos para serem 
desenvolvidos pela Pasta, bem como em todas as suas 
distribuições em cada projeto desenvolvido, auxiliando o 
Secretário no direcionamento dos expedientes.
c. Coordenadoria da Unidade de Saneamento - Coordena a realização 
de diagnósticos, estudos, projetos e orçamentos de obras de 
infraestrutura; elaborando políticas públicas voltadas ao 
saneamento do Município.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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234
d. Coordenadoria da Unidade de Drenagem – Gerência, elaboração e 
supervisionamento de estudos técnicos visando atualizar e instruir 
sobre os critérios de projetos de macro e microdrenagem do 
Município.
e. Gerência de Drenagem - Suporte e assessoramento ao 
Coordenador da Unidade de Drenagem em suas atribuições.
f. Gerência de Saneamento - Suporte e assessoramento ao 
Coordenador da Unidade de Drenagem em suas atribuições e aos 
seus superiores hierárquicos.
g. Supervisor I de Saneamento - Suporte e assessoramento ao 
Coordenador da Unidade de Saneamento em suas atribuições.
h. Supervisor II - Suporte e assessoramento à Gerência 
Administrativa, em suas atribuições.
i. Encarregado - Chefiar o atendimento ao público em geral.
Nos serviços relativos à Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas no 
município de Armação dos Búzios, em 2022, foram registradas pelo SNIS o quantitativo 
de 2 pessoas alocadas nessas atividades próprias da administração pública municipal, 
além de 40 pessoas terceirizadas alocadas nessas atividades.
Na gestão de riscos e respostas aos eventos de enchentes e demais catástrofes 
associadas à drenagem urbana, o SNIS (2022) informa que no município de Armação 
dos Búzios estas questões ficam a cargo de algumas instituições, como a Coordenação 
Municipal da Defesa Civil (COMDEC) e Unidade do Corpo de Bombeiros.
3.5.6 IDENTIFICAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EM 
DESENVOLVIMENTO, JÁ DESENVOLVIDOS OU EM ELABORAÇÃO NA 
TEMÁTICA DE DRENAGEM URBANA
Entre as ações em desenvolvimento no município de Armação dos Búzios, 
encontra-se em elaboração o projeto de criação do Parque Lagoa de Geribá, unidade de 
conservação voltada à proteção ambiental e ordenamento do entorno da lagoa. A 
proposta integra ações de drenagem urbana com diretrizes de recuperação ecológica e 
qualificação urbana.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
235
O projeto contempla intervenções voltadas à recuperação ecológica e 
requalificação urbana do entorno, com foco na proteção do espelho d’água e na 
melhoria da paisagem urbana. 
A iniciativa busca garantir a preservação da Lagoa de Geribá como patrimônio 
ambiental e funcional do território, com efeitos positivos sobre a gestão do solo, da 
drenagem e da qualidade ambiental da região.
Além disso, em meados de 2023, foi realizado o projeto de canalização do Valão 
de Cem Braças, uma importante intervenção para o sistema de drenagem do município. 
O canal, que anteriormente sofria obstruções recorrentes com chuvas fortes, passou a 
ser estruturado para ampliar a capacidade de escoamento e reduzir os alagamentos. A 
obra teve como objetivo beneficiar diretamente os bairros de Cem Braças, Capão, 
Tucuns e São José, que historicamente sofriam com inundações.
3.5.7 DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO
No ano de 2022, o município de Armação dos Búzios registrou uma despesa global 
de R$ 45.000.000,00 em relação aos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais 
Urbanas, o que representa uma parcela de 19% da despesa total do município. É 
importante ressaltar que esse mesmo valor também corresponde ao montante investido 
pelo município na área de drenagem.
Adicionalmente, de acordo com o SNIS (2022), não existe nenhuma forma de 
cobrança pelos serviços de Drenagem e Gestão das Águas Pluviais Urbanas no 
município de Armação dos Búzios.
Além disso, é relevante destacar que os recursos para custear esses serviços 
provêm exclusivamente do orçamento geral do município, conforme indicado pelo SNIS 
em 2022.
3.5.8 CONTRATOS DE SERVIÇOS
Este item tem como objetivo principal a compreensão dos contratos mais 
relevantes relacionados a Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais no município 
de Armação dos Búzios. 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
236
Dessa forma, realizou-se um levantamento de contratos vigentes de serviços 
destinados a atender as demandas da população do município. Até o presente momento 
da realização deste documento (outubro de 2024), foram encontrados 2 contratos 
atualmente vigentes no município, conforme Quadro 37. 
Quadro 37 - Contratos Vigentes em Serviços relacionados a Drenagem Urbana e Manejo de 
Águas Pluviais em Armação dos Búzios.
Secretaria Contrato Vigência Tipo Valor Objeto
Secretaria 
municipal 
de 
Saneamento 
e Drenagem
003/2024 03/10/2025 Aditivo 
de Prazo R$ 4.786.560,00
Adesão a ata de registro 
de preços nº 08/2021, 
oriunda do pregão 
presencial nº 002/2021, 
cujo objeto consiste na 
futura contratação de 
empresa especializada 
para prestação de serviço 
de melhoria nas redes de 
drenagem pluvial e/ou 
saneamento, implantação 
e restauração de 
pavimentos dentre 
outros, com locação de 
equipamentos, com mão 
de obra para execução 
dos serviços.
Secretaria 
de Obras e 
Projetos
014/2024 31/12/2024 Aditivo 
de Prazo
Prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato nº 
039/2014, relativo à 
Contratação de empresa 
especializada em serviços 
de Engenharia para 
serviço de terraplanagem, 
drenagem e 
pavimentação do Bairro 
Boa Vista, Lote 01.
Fonte: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios (2024), adaptado por Autoria Própria (2024). 
3.5.9 ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS
Em Armação dos Búzios, a gestão e execução dos serviços relacionados à 
Drenagem Urbana e ao Manejo de Águas Pluviais estão sob a responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem (SESAD). Como destacado no Item 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
237
Contratos de Serviços, a Prefeitura tem realizado, nos últimos anos, contratações com 
o objetivo de ampliar e conservar o sistema de drenagem urbana.
Esses contratos abrangem não apenas a construção de novas redes de drenagem, 
mas também a restauração e modernização de sistemas existentes, a fim de garantir sua 
eficiência.
Além disso, as intervenções englobam a instalação de componentes correlatos, 
como bueiros e galerias pluviais, e que são elementos essenciais para assegurar a 
mitigação de impactos gerados por chuvas intensas e enchentes. Com a crescente 
demanda por infraestrutura adequada, principalmente em áreas de expansão urbana, a 
SESAD tem priorizado a execução de obras de grande porte, buscando melhorar a 
resiliência da cidade frente aos desafios climáticos e urbanos.
Além disso, conforme constatado nos dados do Sistema Nacional de Informações 
sobre Saneamento (SNIS), em 2022, o município apresentou despesa de R$ 
45.000.000,00 em relação aos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais 
Urbanas, e que representou 19% da despesa total do município. No entanto, não há 
cobrança específica para esses serviços no município, sendo os recursos provenientes 
apenas do orçamento geral.
Assim, é notável o comprometimento da administração municipal com a 
contratação de serviços para expandir a infraestrutura de drenagem, garantir sua 
manutenção e conservação.
As principais áreas de risco no município, relacionadas a eventos hidrológicos, são 
resultado de problemas de microdrenagem. Esses problemas decorrem, principalmente, 
da extrapolação da capacidade de escoamento dos sistemas de drenagem urbana e 
acúmulo de água (esgotos + águas pluviais) em ruas, calçadas, lotes e edificações em 
decorrência de precipitações intensas.
Além disso, a falta de manutenção regular das redes de microdrenagem também 
contribui significativamente para o aumento dos riscos e a vulnerabilidade do município 
a inundações e outros impactos adversos.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
238
É crucial destacar que a falta de um cadastro técnico detalhado e a ausência de 
um Plano Diretor de Drenagem voltado à gestão da drenagem urbana podem resultar 
em respostas inadequadas por parte das autoridades em futuros eventos hidrológicos. 
Essa deficiência estrutural e de manutenção tem o potencial de agravar 
significativamente os impactos desses eventos sobre as áreas urbanas do município, 
expondo-o a uma gestão inadequada e a uma maior vulnerabilidade diante de 
enchentes, e outros desastres relacionados.
Além disso, é fundamental a criação de um Programa de Manutenção Sistemática 
do Sistema de Microdrenagem, com ações periódicas de manutenção preventiva. Entre 
as medidas necessárias, estão a varrição e remoção de entulhos nas vias públicas, 
limpeza regular das bocas de lobo, substituição de bocas de lobo danificadas e a limpeza 
dos ramais e galerias de águas pluviais, garantindo o bom funcionamento da 
infraestrutura de drenagem e a prevenção de inundações. Ademais, a ausência de 
manutenção sistemática nas galerias pluviais compromete diretamente o desempenho 
das captações em tempo seco (CTS). O acúmulo de sedimentos e resíduos na rede de 
drenagem, especialmente a montante das CTS, reduz a capacidade de escoamento e 
favorece extravasamentos em períodos chuvosos, resultando em impactos ambientais 
negativos nos corpos hídricos do município.
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239
3.6 PROGRAMAS E PROJETOS
Neste tópico serão abordados os Programas e Projetos existentes no município de 
Armação dos Búzios. Esses projetos têm como pontos em comum a preocupação com 
o meio ambiente e o bem-estar social. 
Programa Portas Abertas
O programa proporciona visitas qualificadas e inovadoras de diversos públicos às 
instalações da Concessionária Prolagos, incluindo estações de tratamento de esgoto, 
estações de tratamento de água e o Centro de Controle Operacional. A iniciativa busca 
promover o entendimento do trabalho realizado pela Concessionária, oferecendo uma 
experiência direta e informativa sobre os benefícios do saneamento. O objetivo é 
fortalecer a licença social para operar, aproximando a comunidade e outros atores do 
setor ao mostrar a importância e o impacto positivo dos serviços de saneamento.
Estação Fonte do Saber
A construção de um espaço científico e lúdico sobre o ciclo da água e o tratamento 
do esgoto tem como objetivo promover a educação ambiental. Localizado na sede do 
Campus Cabo Frio da Universidade Veiga de Almeida, esse espaço cultural oferece uma 
abordagem interativa e educativa, permitindo que os visitantes aprendam sobre a 
importância da água e os processos envolvidos no tratamento de esgoto. A iniciativa 
busca conscientizar a comunidade sobre questões ambientais e incentivar práticas 
sustentáveis.
Projeto Pioneiros
O projeto visa valorizar a educação como um meio de desenvolvimento pessoal e 
profissional, capacitando jovens participantes e aprofundando seu conhecimento sobre 
o mercado de trabalho, especialmente no setor de saneamento básico. Por meio de uma 
imersão no universo corporativo, os jovens têm a oportunidade de entender melhor as 
dinâmicas do setor. Ao final da capacitação, eles enfrentam o desafio de elaborar um 
trabalho de conclusão de curso que proponha uma solução para um problema ou uma 
melhoria nos serviços de saneamento de sua região.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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240
Prolagos no seu Bairro
A ação social da Concessionária Prolagos consiste em um projeto itinerante que 
oferece diversos serviços comerciais em locais estratégicos. Entre os serviços 
disponíveis estão a inclusão na Tarifa Social e negociações com condições especiais. 
Além disso, a ação estabelece parcerias com outras empresas e órgãos atuantes na área 
social. O objetivo do projeto é contribuir para a mudança de comportamento da 
população em relação aos serviços de água e esgoto, fortalecendo a licença social da 
empresa para operar e promovendo uma maior conscientização sobre a importância 
desses serviços.
Projeto Viveiro
O projeto de produção de mudas nativas do bioma da Mata Atlântica tem como 
objetivo o reflorestamento voluntário. Ele se dedica à produção de mudas de árvores 
nativas, que são utilizadas em iniciativas de reflorestamento e doadas em parcerias com 
ações socioambientais nos municípios da área de atuação, bem como com organizações 
da sociedade civil. A iniciativa visa promover a recuperação ambiental e a 
conscientização sobre a importância da preservação desse bioma.
Projeto Imersão
O Projeto Imersão é uma parceria entre a Concessionária Prolagos e a Universidade 
Veiga de Almeida, focada no monitoramento da Lagoa de Araruama, do Rio Una e da 
água bruta do Reservatório de Juturnaíba, na Bacia Hidrográfica Lagos São João. O 
projeto realiza análises dos parâmetros físico-químicos da água conforme a Resolução 
Conama 357/2005, avaliando lançamentos das ETEs, Rio Una e água bruta de 
Juturnaíba. Além disso, o projeto incentiva pesquisas científicas e trabalhos acadêmicos 
sobre o aproveitamento do lodo das ETEs e ETA para diversas aplicações.
Imersão Estatística Pesqueira
O projeto de Estatística Pesqueira na Lagoa de Araruama, patrocinado pela 
Concessionária Prolagos, registrou um total de 263.462 kg de pescado em 2022, 
322.044 kg em 2023, e 288.178 kg até maio de 2024. Esses dados mostram um 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
241
crescimento contínuo na atividade pesqueira, evidenciando os resultados positivos do 
tratamento de esgoto na região. Isso reforça os benefícios do saneamento básico para 
a população e o meio ambiente.
Projeto CaptaAção
O projeto, realizado em parceria com a Casa Museu Carlos Scliar, busca estimular o 
pensamento crítico, reflexivo, a criatividade e a inovação entre os estudantes. Ele 
atende alunos do 9º ano da rede pública municipal na área de concessão, promovendo 
o pensamento reflexivo e fortalecendo a imagem positiva na comunidade. O objetivo é 
criar uma rede de jovens multiplicadores na região.
Blue Keepers
O combate à poluição causada pelo descarte irregular de lixo nos mares e na Lagoa 
de Araruama envolve coletas trimestrais de microlixo em praias como a do Forte (Cabo 
Frio), Sudoeste (São Pedro), Popeye (Iguaba), dos Anjos (Arraial do Cabo), e Mangue e 
Pedras (Búzios). Os dados coletados são inseridos na plataforma virtual de ação pela 
água e oceano, vinculada ao pacto global da ONU. Em março de 2024, a Concessionária 
Prolagos realizou o 1º Seminário de Prevenção e Combate ao Lixo nas Águas, reunindo 
representantes do poder público, iniciativa privada, ONGs, academia e comunidade para 
discutir políticas públicas e ações de prevenção.
Projeto Pacto pelas Águas
O programa de proteção e recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos 
é coordenado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e apoia iniciativas voltadas à 
preservação de mananciais em áreas de interesse público. A Concessionária Prolagos 
aderiu voluntariamente ao projeto e já realizou o reflorestamento de 15.000 m², 
contribuindo para a recuperação ambiental.
Bolsa Socioambiental
O Programa de Bolsas de Incentivo Socioambiental é voltado para Colônias e 
Associações de Pescadores Artesanais que atuam na Lagoa de Araruama e que 
cumpram os requisitos estabelecidos no regulamento. As bolsas têm como objetivo 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
242
fomentar a pesca sustentável e o beneficiamento do pescado, destinando recursos para 
cursos profissionalizantes, melhorias e reformas das unidades, além da compra de 
materiais de pesca.
Programa Afluentes
O Programa Afluentes, iniciado em 2012, é um programa de comunicação e 
atendimento dirigido a presidentes de associações de moradores e lideranças 
comunitárias. Seu objetivo é promover a integração entre essas associações e a 
Concessionária Prolagos, estabelecendo um canal aberto de comunicação com a 
comunidade. O programa permite que a empresa conheça as principais necessidades 
dos moradores, ouça suas sugestões e opiniões sobre os serviços prestados, e avalie e 
melhore seus processos e procedimentos. O público-alvo são as lideranças comunitárias 
das cidades na área de Concessão da Prolagos. 
Programa Saúde Nota 10
O Programa Saúde Nota 10, iniciado em 2012, é uma iniciativa de Educação 
Ambiental direcionada a estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede 
pública de ensino. O programa inclui palestras, concursos de desenho e redação, e a 
distribuição de cartilhas e brindes. Seu objetivo é despertar a consciência ambiental 
entre os alunos, enfatizando a importância da conservação do meio ambiente e do uso 
racional de água e esgoto tratados para melhorar a qualidade de vida. A abordagem é 
interativa e lúdica, visando que os alunos compartilhem o conhecimento adquirido com 
suas famílias. Ao educar as crianças, o programa busca influenciar também os adultos, 
promovendo a sustentabilidade e a preservação ambiental de forma abrangente.
Programa De Olho no Óleo
O programa "De Olho no Óleo", lançado pela Concessionária Prolagos em parceria 
com a ONG Reciclóleo, visa promover o descarte sustentável de óleo de cozinha usado 
para proteger o meio ambiente. O óleo despejado em ralos e pias pode poluir a água, 
entupir redes de esgoto e prejudicar o tratamento nas estações, além de atrair pragas e 
causar doenças. Para combater esses problemas, há ecopontos para a coleta do óleo, 
que será destinado à produção de biodiesel e sabão. Parte dos recursos gerados é 
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revertida para projetos sociais. O programa também integra ações educativas em 
escolas, conscientizando sobre os impactos ambientais do descarte incorreto.
Programa Albatroz na Escola (PAE)
O Programa Albatroz na Escola (PAE) tem como objetivo sensibilizar educadores e 
estudantes para a conservação dos albatrozes, petréis e dos ecossistemas costeiros e 
marinhos como um todo.
O programa é voltado para alunos do Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio e 
Educação de Jovens e Adultos (EJA), e promove ações pedagógicas nas escolas, 
formação continuada para professores e atividades interativas com a comunidade 
escolar e pesqueira. Durante as ações, a equipe do projeto dialoga com os participantes 
sobre a biologia dos albatrozes e petréis (aves ameaçadas de extinção presentes na 
costa fluminense), destacando sua importância para o equilíbrio dos oceanos e suas 
principais ameaças globais: a captura incidental pela pesca, as mudanças climáticas e a 
poluição marinha por plásticos.
O PAE conta com patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras 
Socioambiental, e o apoio institucional da R3 Animal, NEMA, Universidade Veiga de 
Almeida (UVA - Cabo Frio), Instituto Federal do Espírito Santo (IFES - Piúma), 
Universidade Federal de Rio Grande (FURG) e CEMAVE/ICMBio. Além das ações 
educativas, o programa desenvolve pesquisas para subsidiar políticas públicas voltadas 
à conservação da biodiversidade marinha.
Programa “Praia sem lixo é luxo”
A campanha “Praia sem lixo é um luxo” é uma iniciativa desenvolvida pela 
Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria do Ambiente, Pesca e 
Urbanismo, com o objetivo de conscientizar a população e os visitantes sobre a 
importância do descarte correto de resíduos nas praias.
A campanha destaca que o lixo descartado de forma inadequada representa não 
apenas um problema de poluição visual e degradação da paisagem costeira, mas 
também uma ameaça significativa à saúde pública e ao meio ambiente. Por meio de 
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244
ações educativas, a campanha busca reforçar a responsabilidade individual na 
preservação das praias e do ecossistema marinho, incentivando cada pessoa a coletar e 
descartar adequadamente seus resíduos, contribuindo para a sustentabilidade 
ambiental e para a manutenção da atratividade turística do município.
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CAPA DO PRODUTO 3
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4 PROGNÓSTICO
O planejamento dos serviços de saneamento básico perpassa por esboçar um 
sistema que ofereça serviços adequados e compatíveis com o crescimento da população 
e sua demanda.
Ao longo desse período, a população municipal futura será definida por previsão, 
estruturada de modo criterioso com base na evolução demográfica do passado próximo, 
a fim de que a margem de erro seja pouco significativa. Mesmo que a análise da 
prospectiva populacional busque resultados confiáveis, é importante ressaltar que 
poderão ocorrer eventos inesperados que modifiquem a trajetória prevista para o 
crescimento populacional do Município. 
Na projeção populacional há, inicialmente, 3 fatores fundamentais: os dados 
censitários do IBGE, a tendência histórica de crescimento e a distribuição espacial da 
população ao longo dos anos até o horizonte do projeto. 
O município de Armação dos Búzios possui uma extensão territorial de 70.977 
km² (IBGE, 2022). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através dos 
censos demográficos, fornece uma base histórica confiável para subsidiar a projeção 
populacional de Armação dos Búzios. 
Como o objetivo de fomentar o entendimento das demandas futuras para os 
serviços de saneamento básico do município de Armação dos Búzios, se vê a 
necessidade de analisar a projeção populacional para um horizonte de planejamento de 
20 (vinte) anos. Os resultados podem aprimorar a tomada de decisão e alinhar as 
estratégias de forma a conseguir os resultados esperados. 
A análise para elaborar a projeção populacional do município foi feita com base 
em quatro modelos matemáticos, sendo eles as funções: linear, logarítmica, potencial e 
exponencial. Para tanto, tendo em vista a experiência e o conhecimento técnico da 
Concessionária de Água e Esgoto em relação à dinâmica populacional local, abrangendo 
tanto a população fixa quanto a população flutuante do município, considerou-se os 
dados fornecidos pelas mesmas referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024. O Quadro 
38 apresenta tais dados do município. 
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Quadro 38 - População de Armação dos Búzios ao longo dos anos.
Ano População (hab)
2022 40.006
2023 40.419
2024 41.940
Fonte: Adaptado por Autoria Própria (2024); Concessionária Prolagos (2024).
Com base nos dados fornecidos referentes à população identificada e os cálculos 
utilizando os modelos matemáticos, encontra-se o coeficiente do crescimento 
populacional para cada modelo. 
Mediante os resultados do crescimento populacional de cada modelo, foi 
realizada uma análise utilizando o método de mínimos quadrados, com o intuito de 
verificar qual a projeção é mais indicada para ser utilizada no estudo. O critério definido 
desse método matemático é que o valor de erro encontrado seja mais próximo de 1. O
Quadro 39 apresenta os resultados desta análise. 
Quadro 39 - R² mais próximo de 1.
Modelo R²
Linear 0,90138
Logarítmica 0,90130
Potencial 0,90377
Exponencial 0,90385
R² mais próximo de 1 Exponencial
Fonte: Autoria Própria (2024)
Dentre os quatros métodos matemáticos para o cálculo das projeções 
populacionais, foi utilizado a função exponencial, por apresentar melhor resultado pelo 
método de mínimos quadrados. O Quadro 40 apresenta o crescimento populacional de 
Armação dos Búzios pelo horizonte de tempo de 20 anos que será utilizado para o 
planejamento do PMSB. 
Quadro 40 - Projeção do Crescimento Populacional de Armação dos Búzios.
Ano Projeção População 
Fixa
Projeção População 
Flutuante
Projeção População 
Total
0 2024 41.940 29.358 71.298
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Ano Projeção População 
Fixa
Projeção População 
Flutuante
Projeção População 
Total
1 2025 42.942 30.059 73.001
2 2026 43.967 30.777 74.744
3 2027 45.017 31.512 76.529
4 2028 46.093 32.265 78.358
5 2029 47.194 33.035 80.229
6 2030 48.321 33.825 82.146
7 2031 49.475 34.633 84.108
8 2032 50.657 35.460 86.117
9 2033 51.867 36.307 88.174
10 2034 53.105 37.174 90.279
11 2035 54.374 38.063 92.437
12 2036 55.673 38.972 94.645
13 2037 57.003 39.903 96.906
14 2038 58.364 40.856 99.220
15 2039 59.759 41.832 101.591
16 2040 61.186 42.832 104.018
17 2041 62.647 43.855 106.502
18 2042 64.143 44.903 109.046
19 2043 65.675 45.976 111.651
20 2044 67.243 47.074 114.317
Fonte: Autoria Própria (2024). 
A projeção populacional para a região dos Lagos considera a população fixa como 
a base predominante ao longo do ano. No entanto, nos meses de alta temporada — 
janeiro, fevereiro e março —, essa dinâmica se altera devido à intensa presença de 
turistas e visitantes. Durante esse período, a população total é calculada somando-se a 
população fixa à população flutuante, formada principalmente por veranistas e turistas 
que se instalam temporariamente na região.
4.1 PROGNÓSTICO DO PMSB
O prognóstico refere-se ao estudo de cenários e previsões de demanda que irão 
definir o planejamento dos serviços de saneamento básico, visando a construção de um 
futuro desejado pela sociedade, governos e empresas. 
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O Decreto Federal n° 7.217/2010, que regulamenta a Lei n° 11.445/2007, 
define em seu art. 25 que o PMSB deve abranger metas de curto, médio e longo prazo 
para alcançar a universalização do acesso aos serviços, sendo admitidas soluções 
graduais e progressivas. 
Para ser obtida uma eficácia na implementação do prognóstico do PMSB, de 
modo que os cenários e demandas sejam atendidos, cabe definir alguns conceitos 
chaves:
• Diretriz: um norte para chegar à meta final, o objetivo geral;
• Estratégia: metodologia estabelecida para se atingir o objetivo, a diretriz;
• Meta: quanto se pretende fazer. Dentro da meta estão os indicadores (métricas) 
e os prazos (delimitação de datas);
• Programa: conjunto de projetos e ações, administrados de forma integrada;
• Projeto: conjunto de ações empreendidas para atingir um objetivo específico;
• Ação: conjunto de atividades organizadas para atender um projeto
O nível hierárquico desses conceitos consta na Figura 84.
Figura 84 - Esquema de planejamento de ações. 
Fonte: Autoria Própria (2024).
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Através da diretriz estabelecida, as estratégias do processo de planejamento 
determinarão as ações futuras. Deste modo, é importante que sejam construídos 
cenários, pois assim serão refletidas e ensaiadas situações futuras possíveis, indicando 
métodos de como alcançar os objetivos almejados, apresentados nos tópicos seguintes. 
4.2 DESCRIÇÃO DOS CENÁRIOS
A construção de cenários permite a avaliação das condições atuais do município 
e oferece uma visão prospectiva das transformações que poderiam ocorrer diante do 
planejamento estratégico para aquela realidade. Para iniciar esse processo, são definidas 
as variáveis ou fatores críticos que serão fundamentais para a tomada de decisão de 
cada vertente do saneamento. 
Serão definidos 3 tipos de cenário para análise: o Cenário Tendencial, o Cenário 
Desejável e o Cenário Ideal, conforme esquematizado na Figura 85.
Figura 85 - Cenários para o planejamento estratégico. 
Fonte: Autoria Própria (2024).
O Cenário Tendencial parte do pressuposto que a situação atual do município 
terá continuidade, ou seja, não serão realizadas melhorias significativas que alterem as 
condições vigentes. Neste cenário, a cobertura da prestação de serviços de saneamento 
bem como sua gestão seguirão a tendência atual de comportamento.
No Cenário Desejável são previstas melhorias nas 4 vertentes do saneamento, 
em busca da universalização. Porém, considera-se nesse cenário a limitação que o 
município pode enfrentar para o desenvolvimento efetivo, considerando as questões 
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251
econômicas, sociais e ambientais, além da demanda dos recursos e investimentos no 
setor.
Por fim, o Cenário Ideal considera uma melhoria significativa nas 4 componentes 
do saneamento básico no município, alcançando a universalização. Nesse cenário, será 
previsto o progresso dos serviços de saneamento em qualidade, quantidade e 
regularidade.
4.3 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Neste capítulo serão definidos os diferentes cenários diante das variáveis e 
fatores críticos do sistema de abastecimento de água do município. Serão abordadas as 
metas e soluções para esta vertente, tendo como referência as informações coletas no 
diagnóstico de situação de Armação dos Búzios.
4.3.1 Definição dos Fatores Críticos
São considerados fatores críticos o conjunto de variáveis que afetam de forma 
positiva e negativa o desempenho do sistema, afetando a qualidade, quantidade e 
regularidade dos serviços prestados. Dessa forma, foram definidos os fatores que 
interferem direta ou indiretamente o sistema de abastecimento de água de Armação 
dos Búzios, conforme esquematizado na Figura 86.
Figura 86 - Fatores críticos adotados para definição dos cenários do Abastecimento de Água.
Fonte: Autoria Própria (2024).
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252
4.3.2 Matriz de Cenários
A elaboração de cenários, visando a melhor compreensão da dinâmica 
demográfica atual e futura é de suma importância para o planejamento das ações que 
atenderão as demandas dos serviços de abastecimento de água. Nesse sentido, os 
Cenários Tendencial, Desejável e Ideal estão apresentados no Quadro 41. 
Quadro 41 - Cenários de Armação dos Búzios para o Abastecimento de Água.
Cenário Tendencial Cenário Desejável Cenário Ideal
Existência do Comitê de bacia 
hidrográfica
Execução das atividades e 
ações do Comitê de bacia 
hidrográfica
Execução e monitoramento das 
atividades e ações do Comitê 
de bacia hidrográfica
Grande dependência de um 
único manancial de captação
Elaboração de estudo para 
diversificação de mananciais de 
captação
Diversificação de mananciais de 
captação
Alto índice de hidrometração Manutenção do alto índice de 
hidrometração
Manutenção e expansão do 
índice de cobertura de 
hidrometração para alcançar 
100%.
Existência de furtos de água 
realizado pelos caminhões pipa 
clandestinos no sistema, 
causando despressurização
Implementação gradual de 
medidas de controle, incluindo 
monitoramento, fiscalização, 
visando reduzir furtos de água
Desenvolvimento de um 
sistema integrado de gestão e 
controle, com monitoramento 
avançado, georreferenciamento 
e ações preventivas e punitivas, 
visando eliminar
Reservatórios operantes não 
atendem crescimento 
populacional e a sazonalidade
Ampliação dos reservatórios 
existentes e implantação de 
novas unidades para atender ao 
crescimento populacional e 
variações sazonais.
Desenvolvimento de sistema 
integrado de reservação, 
automatizado e com 
capacidade para atender 
demandas futuras e garantir 
segurança hídrica.
Manutenção do sistema atual 
com uso frequente de bombas 
móveis como solução 
emergencial para atender ao 
crescimento populacional na 
alta temporada
Implementação de melhorias 
estratégicas na infraestrutura 
existente, reduzindo a 
dependência de medidas 
emergenciais durante a alta 
temporada
Implementação de melhorias 
estratégicas na infraestrutura 
existente, eliminando medidas 
emergenciais durante a alta 
temporada
Fonte: Autoria Própria (2024).
4.3.3 Procedimentos Operacionais e Especificação Mínima a serem Adotadas no 
Serviço de Abastecimento de Água
Os fenômenos naturais extremos que mais afetam as atividades humanas no país 
são predominantemente de natureza climática. Apesar de serem ocorrências naturais, a 
intervenção humana em áreas urbanas e rurais ao longo do tempo tem intensificado sua 
frequência, severidade e alcance geográfico.
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253
Além disso, a expansão urbana desordenada acarreta várias consequências 
negativas para o meio ambiente, incluindo:
• Sobrecarga no sistema de drenagem urbana, devido ao crescimento da 
impermeabilização do solo e à redução da capacidade de infiltração;
• Desaparecimento da vegetação devido à expansão de superfícies 
impermeáveis, resultando na diminuição da capacidade de absorção da 
água no solo e no aumento da velocidade de escoamento;
• Escassez e degradação da qualidade dos recursos hídricos;
• Acúmulo de detritos sólidos nos componentes do sistema de drenagem, 
como canais, bueiros e caixas de esgoto, obstruindo essas estruturas e 
causando transbordamentos durante períodos de chuvas intensas;
• Crescimento da densidade populacional em áreas, especialmente aquelas 
com baixo potencial de valorização imobiliária, o que intensifica a 
velocidade do escoamento superficial, aumentando o potencial de erosão 
do solo e contribuindo para o transporte de sedimentos e o assoreamento 
de rios e lagos. Isso reduz a capacidade de armazenamento desses corpos 
d'água, elevando o risco de inundações.
Pelas características topográficas do município de Armação dos Búzios se percebe 
que uma grande parcela de sua área possui uma topografia suave, principalmente na 
região urbana da Sede e nos outros demais distritos. Essas áreas com baixas 
declividades podem apresentar uma situação de dificuldade para a distribuição de água, 
devido à necessidade de sistemas de bombeamento para garantir pressão adequada na 
rede. Tal situação pode comprometer a eficiência do sistema de abastecimento e será 
evidenciada nos tópicos a seguir, onde serão apresentados os principais desafios 
identificados no município de Armação dos Búzios, tendo como base o histórico 
operacional e as características do sistema existente.
4.3.3.1 Manancial
Mananciais são todas as fontes de água, superficiais ou subterrâneas, que podem 
ser usadas para fins de abastecimento público, devendo assim conter quantidade e 
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254
qualidade de água adequados ao uso. Podemos citar como exemplos os rios, lagos, 
represas e lençóis freáticos.
A formação de um manancial está intrinsecamente ligada aos processos 
hidrológicos naturais, como o escoamento superficial das águas pluviais, o afloramento 
de águas subterrâneas e, em algumas regiões, o derretimento da neve em áreas 
montanhosas.
Uma característica distintiva dos mananciais superficiais é sua vulnerabilidade a 
diferentes formas de contaminação, devido à sua exposição direta ao ambiente. Estes 
corpos d'água podem ser afetados por diversos fatores, incluindo o aporte de materiais 
grosseiros, o lançamento inadequado de efluentes domésticos e industriais, e acidentes 
envolvendo substâncias químicas. Além disso, suas características físico-químicas e 
biológicas podem apresentar variações significativas ao longo do ano, especialmente em 
áreas onde a proteção das margens é deficiente.
É importante ressaltar que eventos climáticos intensos, como chuvas torrenciais, 
podem alterar significativamente a qualidade da água em ambos os tipos de mananciais, 
principalmente através da ressuspensão de sedimentos previamente depositados. Esta 
característica torna necessária a implementação de sistemas de tratamento mais 
robustos para garantir a potabilidade da água destinada ao consumo humano. No 
mínimo, as águas provenientes de mananciais superficiais devem passar por processos 
de filtração e desinfecção antes de serem distribuídas à população.
O principal manancial que abastece o sistema de água em Armação dos Búzios é 
a Represa de Juturnaíba, localizada sobre a Bacia do Rio São João. Construída em 1980, 
a represa possui uma área de drenagem de 1.360 km², equivalente a 62% da área total 
da bacia. Este sistema é alimentado pelos rios São João, Capivari, Bacaxá e das Onças, 
com as seguintes contribuições principais:
• Bacia do Alto e Médio São João: 650 km²
• Bacia do Rio Bacaxá: 510 km²
• Bacia do Rio Capivari: 200 km²
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255
A Represa de Juturnaíba tem como principais objetivos aumentar a 
disponibilidade hídrica para garantir o abastecimento regular, controlar as cheias na 
baixada do Rio São João e atender à irrigação agrícola de 31.800 hectares nessa região, 
que foi selecionada pelo Proálcool para diversos cultivos. Com um formato irregular, a 
represa apresenta quatro braços distintos: o Braço Norte, que corresponde ao brejo 
inundado do vale do Rio São João, e o Braço Central, que abrange o vale submerso do 
Rio das Onças.
A operação e manutenção da represa são de responsabilidade da Concessionária 
Prolagos. A barragem e suas estruturas associadas seguem os seguintes procedimentos:
• Manutenção das barragens de terra:
- Inclui inspeções periódicas para monitorar erosões, estabilidade dos taludes e 
resistência do solo.
-A vegetação é cortada e removida quinzenalmente ou conforme necessário para 
garantir a integridade das estruturas e permitir inspeções adequadas.
- O monitoramento é realizado com piezômetros e medidores de nível de água 
para avaliar a pressão e o nível da água nas fundações e no interior do maciço.
• Manutenção das estruturas de concreto:
- Abrange o vertedouro tipo labirinto (4 módulos), descarregadores de fundo (2 
unidades com comportas manuais) e dissipadores de energia.
- As comportas seguem operação conforme o Manual de Operação aprovado 
pela AGENERSA.
• Níveis de Operação:
- A operação ideal da represa mantém a cota em 8,4 metros. Quando o nível 
está abaixo desta cota, uma comporta do descarregador de fundo é aberta para 
garantir a vazão mínima ao Rio São João, sendo fechada tão logo o nível retorne ao 
normal.
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• Inspeções de Segurança: 
- São realizadas as seguintes inspeções, em conformidade com a Resolução INEA 
nº 165/2018:
• Inspeção de Segurança Regular (ISR): 
- Realizada anualmente para avaliar o estado de conservação e possíveis 
anomalias que afetem a segurança da barragem.
• Inspeção de Segurança Especial (ISE): 
- Realizada em situações específicas, como construção, desativação ou 
incidentes.
• Revisão Periódica de Segurança da Barragem (RPSB):
- Realizada a cada dois anos, devido à classificação da barragem como "Classe A". 
Esta revisão avalia o estado geral de segurança da barragem e propõe medidas para 
manutenção e melhorias.
4.3.3.2 Captação
A unidade de captação de água escolhida para o abastecimento público pode ser 
classificada de acordo com o tipo de manancial, com duas categorias principais: 
captação superficial e captação subterrânea. Cada tipo exige a coleta de informações 
específicas, dependendo do manancial selecionado, como mostra o Quadro 42. 
Quadro 42– Informação necessária por tipo de captação.
Captação Superficial Captação Subterrâneo
Nome do manancial Aspectos geológicos regionais e locais
Bacia hidrográfica pertencente Aspectos hidrogeológicos dos poços existentes na área 
de projeto ou entorno
Localização Previsão da quantidade de poços necessários para 
atender à demanda do projeto
Vazões Descrição das principais fontes de poluição
Pluviometria - 
Dados da qualidade da água - 
Fonte: Autoria Própria (2024).
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257
O projeto de captação deve passar por uma análise técnica, seguindo normas da 
ABNT e legislações ambientais, a fim de assegurar eficiência operacional e reduzir 
impactos ao ecossistema.
O Sistema de Abastecimento de Água de Armação dos Búzios tem como principal 
fonte a Lagoa de Juturnaíba, com captação de água bruta superficial a uma vazão média 
de 7.200 m³/h, operando continuamente 24 horas por dia. A água é direcionada para 
duas Estações de Tratamento de Água (ETAs): ETA I e ETA II.
4.3.3.3 Adução
A adução refere-se ao transporte da água bruta captada até as estações de 
tratamento. Este transporte é realizado por meio de tubulações ou canais, que devem 
ser projetados para minimizar perdas e garantir a integridade da água ao longo do 
percurso. O sistema de adução deve ser cuidadosamente planejado para lidar com 
variações no fluxo e garantir a entrega contínua de água à planta de tratamento.
Para a etapa de adução são necessárias as principais informações das adutoras 
de água bruta e tratada, como: diâmetro, comprimento, tipo de material das tubulações, 
dispositivos especiais, pressões e vazões. Além disso, na etapa do planejamento devem 
ser considerados os cursos d’água, as rodovias, ferrovias, bem como a topografia local.
A água tratada nas Estações de Tratamento de Água Juturnaíba (ETA I e ETA II) é 
transportada para o reservatório de água tratada por meio de três linhas paralelas, que 
funcionam como um ponto de transição entre os sistemas de recalque e gravidade. Cada 
linha possui 2.550 metros de extensão.
A primeira linha, com diâmetro de 600 mm, corresponde à antiga adutora Bacaxá, 
anteriormente operada pela Cia. Álcalis. A segunda linha, com diâmetro de 700 mm, foi 
implantada durante a ampliação da ETA I em 1998. A terceira linha, construída 
posteriormente, tem diâmetro de 1.000 mm.
Para atender o abastecimento do município de Armação dos Búzios, utiliza-se a 
Subadutora Búzios, construída em ferro fundido e PEAD. Essa adutora possui um 
diâmetro variável, com uma extensão total de 42,98 km.
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258
4.3.3.4 Unidades de bombeamento
Para o planejamento das unidades de bombeamento, são necessárias informações 
como coordenadas de localização, identificando a disponibilidade de energia elétrica 
nas proximidades para implantação. Além disso, são necessárias as características dos 
equipamentos de bombeamento, como potência, vazão e altura manométrica.
Em Armação dos Búzios as unidades de bombeamento são uma parte essencial da 
infraestrutura hídrica, distribuídas de forma estratégica pelo município para assegurar o 
abastecimento de água em diversas áreas. Atualmente, 34 boosters estão em operação, 
sendo fundamentais para a distribuição e pressurização da rede de água. A manutenção 
e operação dessas unidades exigem monitoramento contínuo, com foco na eficiência 
energética, na preservação do sistema e na garantia da qualidade do abastecimento de 
água para a população local.
4.3.3.5 Tratamento
Na etapa de tratamento, devem ser definidas as etapas que o compõem, bem 
como as especificações dos equipamentos e a capacidade. Além disso, para a escolha 
do tipo de tratamento de água adequado devem ser assegurados os aspectos técnicos 
e ambientais, atendendo os critérios de operação e a sustentabilidade econômica.
No caso da utilização de captação por poço tubular, deve ser previsto o tratamento 
para atendimento à portaria do Ministério da Saúde para seguir os padrões de 
potabilidade da água.
A Estação de Tratamento de Água (ETA) de Juturnaíba é um sistema complexo e 
essencial para o abastecimento hídrico de Armação dos Búzios, composto por duas 
unidades de produção: a ETA I (anteriormente Estação da Companhia Álcalis) e a ETA II 
(unidade ampliada). Ambas operam com tratamento convencional, processando uma 
vazão total de aproximadamente 1.800 L/s.
4.3.3.6 Reservação
Devido à natureza turística desta área de concessão, o Edital de Concorrência nº. 
04/96, anexo IV – Descritivos Técnicos, adotou as seguintes premissas para a 
elaboração do projeto básico:
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259
“c.1) Adotou-se como média anual de crescimento da população da região: 
2% (dois por cento) para os próximos 25 (vinte e cinco) anos;
c.2) Adotou-se como relação entre a população residente e população 
flutuantes (veraneio) o coeficiente de 1,5 (uma vírgula cinco), ou seja, no pico 
de consumo projetou-se que a população total será 1,7 maior do que a 
residente. Esta situação acontece 25% (vinte e cinco por cento) do período 
anual.”
No entanto, a quantidade de pessoas nos municípios tem superado as previsões 
contratuais, impactando na prestação do serviço. Na Região dos Lagos o período que 
compreende a Alta Temporada corresponde aos meses de dezembro à Março de cada 
ano. Neste período, historicamente a Região dos lagos recebe um número de turistas 
05 (cinco) vezes superior à população residente, acima das melhores previsões, o que 
impacta em todos os tipos de serviços, como mobilidade urbana, energia elétrica, 
abastecimento e coleta de lixo.
No que se refere a defasagem de abastecimento por meio de tubulação ela pode 
ser compensada imediatamente com a entrega de água por caminhão pipa, contratação 
emergencial feita pela Concessionária para complementar o seu plano contingencial 
inicialmente previsto. Desse modo, é importante os imóveis terem reservatórios para o 
abastecimento independente de pelo menos 05 dias, pois tal fato reduziria o impacto 
referido aos problemas com excesso de população, falta de energia ou rompimentos de 
adutoras.
Relativamente à reservação de água, o Decreto Estadual nº 22.873/96 que 
regulamenta a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário 
no Estado do Rio de Janeiro prevê em seu artigo 29:
Art. 29 - Toda edificação deverá ter reservatório de água que será 
dimensionado de acordo com as prescrições das CONCESSIONÁRIAS ou 
PERMISSIONÁRIAS, tendo em vista as condições e o regime de 
abastecimento local, salvo se as condições permanentes de pressão na rede 
previstas nos contratos de permissão ou concessão tornarem desnecessário 
o reservatório.
Equivale dizer que mesmo com o sistema desligado o consumidor se mantém 
abastecido pela água já recebida da Concessionária e adequadamente reservada.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
260
O município de Armação dos Búzios conta com 9 reservatórios responsáveis pela 
distribuição de água tratada para a população, além de um reservatório de 5.000 m³, 
que está interligado ao sistema de Cabo Frio (Reservatório Rasa).
4.3.3.7 Rede de Distribuição
Para a rede de distribuição projetada, são necessárias informações quanto a 
setorização da rede de cobertura, bem como o diâmetro, comprimento e material das 
tubulações utilizadas na instalação. Além disso, todos os dispositivos utilizados devem 
ser caracterizados, informando todos os critérios, parâmetros, softwares e cálculos 
utilizados para o dimensionamento da rede.
Para o município de Armação dos Búzios, de acordo com informações fornecidas 
pela Concessionária, a rede de distribuição de água possui uma extensão total de 
298,65 km.
4.3.3.8 Ligações Domiciliares
No dimensionamento das ligações domiciliares, torna-se necessária a 
apresentação do método de cálculo ou da base de dados utilizada para a estimativa do 
número de ligações e economias. Além disso, deve ser contemplado o número de 
domicílios de início do plano, estimando a instalação obrigatória de micromedição e de 
saída de água após o hidrômetro. A Figura 87 demonstra um esquema ilustrativo de 
como são as ligações domiciliares. 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
261
Figura 87 - Modelo de ligações domiciliares.
Fonte: Freepick (2024).
Em Armação dos Búzios, conforme informações da SINISA 2024, foram 
registrados um total de 18.100 ligações ativas e cortadas de água. Esses números 
refletem tanto as ligações atualmente em operação quanto as que foram desativadas 
por diversos motivos, como inadimplência ou obras de readequação da rede.
4.3.4 Estudos para Demandas Futuras
O presente tópico tem como objetivo analisar as demandas futuras dos serviços 
de abastecimento de água para o município de Armação dos Búzios, informação que é 
de extrema importância para elaborar um instrumento de gestão eficiente e auxiliar na 
definição dos programas, projetos e ações, considerando o comportamento futuro das 
demandas de consumo de água.
4.3.4.1 Coeficiente de Consumo Per Capita
O "per capita" de uma comunidade é obtido, relacionando o consumo total de 
água por dia pelo número total da população. O volume de água consumida por uma 
população varia conforme a existência ou não de abastecimento público, a proximidade 
de água do domicílio, o clima, os hábitos da população. Havendo abastecimento público, 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
262
varia, ainda, segundo a existência de indústria e de comércio, a qualidade da água e o 
seu custo.
A literatura destaca como principais fatores que influenciam no consumo de 
água: condições climáticas (temperatura, precipitação e umidade), características 
socioeconômicas, época do ano, tipo do bairro (comercial, residencial, industrial ou 
agrícola), valor da tarifa, propriedades das instalações e equipamentos hidráulico￾sanitários dos imóveis (YASSUDA et. al., 1976; VON SPERLING, 1995).
Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), 110 litros de água por dia é 
suficiente para atender as necessidades básicas de uma pessoa.
De acordo com dados fornecidos pela Concessionária, o per capita do município 
de Armação dos Búzios é de 155 L/hab.dia, sendo esse valor utilizado na projeção do 
Sistema de Abastecimento de Água.
4.3.4.2 Coeficiente de Maior Consumo
No Sistema de Abastecimento de Água ocorrem variações de consumo 
significativas, que podem ser anuais, mensais, diárias, horárias e instantâneas. No 
projeto Sistema de Abastecimento de Água, algumas dessas variações de consumo são 
levadas em consideração no cálculo do volume a ser consumido. São elas:
• Diária: ao longo do ano, haverá um dia em que se verifica o maior 
consumo. É utilizado o coeficiente do dia de maior consumo (K1), que é 
obtido da relação entre o máximo consumo diário verificado no período 
de um ano e o consumo médio diário. Como não foi disponibilizado o 
histórico de consumo ao longo dos anos, adotou-se o valor de: K1 = 1,20.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
263
Figura 88 - Variação do Consumo Durante 1 ano (SAA).
Fonte: Tsutiya (2004).
• Horária: ao longo do dia têm-se valores distintos de pique de vazões 
horários. Entretanto haverá “uma determinada hora” do dia em que a 
vazão de consumo será máxima. É utilizado o coeficiente da hora de maior 
consumo (K2), que é a relação entre o máximo consumo horário verificado 
no dia de maior consumo e o consumo médio horário do dia de maior 
consumo. O consumo é maior nos horários de refeições e menores no 
início da madrugada. Da mesma forma, adotou-se o valor proposto de: K2 
= 1,50.
O coeficiente K1 é utilizado no cálculo de todas as unidades do sistema, 
enquanto K2 é usado apenas no cálculo da rede de distribuição.
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Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
264
Figura 89 - Variação do Consumo Horário (SAA).
Fonte: Tsutiya (2004).
4.3.4.3 Reservação
Com relação ao volume de reservação requerido, Adotou-se: 
• Volume de reservação = 1/3 do volume máximo diário (m³).
4.3.4.4 Índice de Atendimento
A Lei nº 11.445/2007 regulamenta os serviços de saneamento que são prestados 
pelos estados ou municípios, compreendendo o abastecimento de água, tratamento de 
esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano, que são regulados 
pelas agências infracionais, as quais podem ser municipais, intermunicipais ou estaduais. 
A Lei n°14.026/2020 atualiza o Marco Legal do Saneamento, e, por sua vez, modifica 
alguns artigos da Lei n°11.445/2007.
Um dos pontos de atenção da nova Lei é que, pelo Novo Marco do Saneamento, 
todos os contratos deverão ter como foco metas de universalização, garantindo que 
99% da população seja abastecida com água potável e 90% da população com coleta e 
tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, com exceção a locais que estudos 
licitatórios apontarem inviabilidade financeira para esta data, onde para estes casos 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
265
ficará permitido a extensão do prazo, desde que não ultrapasse 1 de janeiro de 2040 e 
a Agência Reguladora confirme a veracidade. 
Os estudos deverão ser elaborados apresentando metas progressivas e graduais 
da expansão, sem intermitência do abastecimento e da melhoria dos processos.
Como é possível observar na Quadro 43, segundo os dados do SNIS, o município 
de Armação dos Búzios ainda não alcançou a universalização do Serviço de 
Abastecimento de Água, sendo assim, respeitando o Novo Marco Legal do Saneamento, 
a universalização do serviço será atingida no ano 02 (dois) de projeto, quando 99% da 
população será atendida com redes de distribuição de água própria para consumo.
Quadro 43 - Índice de atendimento de água de Armação dos Búzios.
Período do Plano Ano Índice de Atendimento
0 2024 97,6%
1 2025 98%
2 2026 99%
3 2027 99%
4 2028 100%
5 2029 100%
6 2030 100%
7 2031 100%
8 2032 100%
9 2033 100%
10 2034 100%
11 2035 100%
12 2036 100%
13 2037 100%
14 2038 100%
15 2039 100%
16 2040 100%
17 2041 100%
18 2042 100%
19 2043 100%
20 2044 100%
Fonte: Autoria Própria (2024).
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266
4.3.4.5 Projeção de Demandas
Considerando as premissas anteriormente citadas e a projeção de demandas para 
o município de Armação dos Búzios, são apresentadas informações sobre o prognóstico 
dos componentes do sistema de abastecimento de água. 
4.3.4.6 Captação e Produção de Água
Como supracitado, o município de Armação dos Búzios tem como principal fonte 
de captação de água bruta a Lagoa de Juturnaíba, com capacidade de captação de 2.000 
L/s. Para o presente estudo, propõe-se a utilização desta unidade para atendimento de 
todo o território, apresentando assim a necessidade de ampliação de sua capacidade de 
produção para compatibilização com a demanda de futura de tratamento de água.
A projeção de demanda futura para o sistema de abastecimento de água 
considera a necessidade de atender à população prevista para o horizonte final do 
projeto. Contudo, a captação planejada no Rio São João foi invalidada devido à presença 
de salinidade no ponto inicialmente previsto, consequência direta da influência da maré.
Diante desse cenário, estima-se que seja necessária uma ampliação da vazão do 
sistema em até 400 L/s. Para atingir esse volume, propõe-se uma abordagem 
combinada:
• Ampliação da Captação: A execução de obras e intervenções que 
aumentem a capacidade de captação em 300 L/s, garantindo que a nova 
estrutura seja resistente a condições adversas, como a intrusão salina.
• Redução de Perdas: Implementação de medidas de controle e 
modernização da rede de distribuição para reduzir as perdas físicas e 
comerciais de água para 30% ao ano. Essa estratégia é projetada para 
proporcionar um ganho adicional de 100 L/s, otimizando o uso do recurso 
captado.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
267
4.3.4.7 Tratamento
O tratamento de água bruta realizado nos dois sistemas responsáveis pelo 
abastecimento de água no município, atende aos parâmetros exigidos pela legislação 
vigente para consumo humano, conforme apresentado no Diagnóstico (Produto 02). 
Conforme disposto no Quadro 44, levando em consideração a premissa de que 
todo o tratamento de água do município de Armação dos Búzios será realizado por meio 
da ETA I e II, cuja capacidade total é de 2.000 L/s, não há a necessidade de ampliação 
de sua estrutura. Deste modo, observa-se que o quantitativo atual é suficiente para 
atender a demanda requerida pela população dos municípios que fazem parte do 
sistema integrado no horizonte de 20 anos. 
Quadro 44 - Projeção de demanda.
Ano Vazão Média 
(L/s)
Vazão de 
Perdas (L/s)
Vazão Total 
Diária (L/s)
Produção Existente 
(L/s)
2024 755,0 323,6 1229,5 1800,0
2025 779,1 333,9 1268,7 1800,0
2026 790,0 322,7 1270,7 1800,0
2027 817,5 325,9 1306,8 1800,0
2028 829,0 306,6 1301,4 1800,0
2029 840,7 318,9 1327,7 1800,0
2030 852,5 307,4 1330,4 1800,0
2031 864,5 303,7 1341,1 1800,0
2032 876,7 300,1 1352,1 1800,0
2033 889,0 294,8 1361,5 1800,0
2034 901,5 295,7 1377,5 1800,0
2035 914,2 299,9 1396,9 1800,0
2036 927,1 304,1 1416,6 1800,0
2037 940,1 308,4 1436,5 1800,0
2038 953,3 312,7 1456,7 1800,0
2039 966,8 317,1 1477,2 1800,0
2040 980,4 321,6 1498,0 1800,0
2041 994,2 326,1 1519,1 1800,0
2042 1008,2 330,7 1540,5 1800,0
2043 1022,3 335,3 1562,2 1800,0
2044 1036,7 340,1 1584,1 1800,0
Fonte: Autoria Própria (2024).
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268
4.3.4.8 Reservação
A reservação do sistema de abastecimento de água do município de Armação dos 
Búzios conta com 9 reservatórios. Conforme apresentado no Quadro 45, há 
necessidade de ampliação de sua capacidade, uma vez que a reservação existente não 
é suficiente para atender à demanda requerida pela população ao longo dos 20 anos. 
Quadro 45 - Projeção de reservação. 
Ano Reservação 
Existente (m³)
Reservação Requerida 
(m³) Superávit/Déficit (m³)
2024 4095 3284,8 810,2
2025 4095 3516 579,0
2026 4095 3611,3 483,7
2027 5095 3672 423,0
2028 5095 3771,7 323,3
2029 5095 3835,5 259,5
2030 5095 3900,7 194,3
2031 5095 3967,1 127,9
2032 5095 4035 60,0
2033 5095 4104,3 -9,3
2034 5095 4202,2 -107,2
2035 5345 4302,6 -207,6
2036 5345 4405,4 -310,4
2037 5345 4510,7 -415,7
2038 5345 4618,4 -523,4
2039 5345 4728,8 -633,8
2040 5345 4841,7 -746,7
2041 5345 4957,3 -862,3
2042 5345 5075,7 -980,7
2043 5345 5196,9 -1101,9
2044 5345 5321 -1226,0
Fonte: Autoria Própria (2024).
Sendo assim, é prevista a ampliação da reservação de Armação dos Búzios em 
1.250 m³ de água tratada, com implantação de 1.000 m³ em 2026 e 250 m³ em 2034.
Ressalta-se que no período de janeiro a março a defasagem de abastecimento 
por meio de tubulação pode ser compensada imediatamente com a entrega de água por 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
269
caminhão pipa, contratação emergencial feita pela Concessionária para complementar 
o seu plano contingencial inicialmente previsto. Desse modo, é importante os imóveis 
terem reservatórios para o abastecimento independente de pelo menos 05 dias, pois tal 
fato reduziria o impacto referido aos problemas com excesso de população, falta de 
energia ou rompimentos de adutoras.
4.3.4.9 Rede de Distribuição
De acordo com as informações da Concessionária Prolagos (2024), a rede de 
distribuição Armação dos Búzios é composta por aproximadamente 298,7 km.
A fim de garantir o abastecimento de toda a população, é prevista a ampliação 
de 33 km e a substituição de 18 km ao longo dos 20 anos de concessão. A substituição 
da rede consiste na troca da tubulação por uma mais recente, geralmente para corrigir 
problemas operacionais causados por diversos fatores, tais como aumento de demanda 
além do previsto em projeto, rompimento de tubulações. 
O quadro a seguir apresenta o incremento de rede de distribuição ano a ano, 
tendo como principais variáveis a evolução do índice de atendimento e o crescimento 
vegetativo.
Quadro 46 - Projeção do incremento de rede, em metros.
Ano Incremento de rede (m)
2024 0,0
2025 0,0
2026 7623,0
2027 5478,0
2028 8052,0
2029 580,8
2030 594,0
2031 608,9
2032 623,7
2033 638,6
2034 653,4
2035 668,3
2036 686,4
2037 701,3
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270
Ano Incremento de rede (m)
2038 717,8
2039 735,9
2040 752,4
2041 770,6
2042 790,4
2043 806,9
2044 828,3
Fonte: Autoria Própria (2024).
4.3.4.10 Ligações Prediais
As ligações prediais interligam a rede de distribuição de água à instalação predial 
do cliente. Segundo a Concessionária Prolagos (2024), Armação dos Búzios possui 
18.100 ligações atendidas.
Em função do crescimento populacional previsto ao longo dos 20 anos de 
planejamento, faz-se necessária a estimativa da quantidade de novas ligações que 
deverão ser implantadas para suprir esta demanda. Sendo assim, este estudo prevê o 
incremento de 1.958 ligações prediais durante o horizonte de 20 anos, a começar a 
partir do ano 2. 
O Quadro 47 o incremento de ligações ano a ano, tendo uma maior concentração 
no primeiro ano em virtude da consideração da população residente e a evolução do 
índice de atendimento, tornando-se menor e constante a partir do segundo ano, 
acompanhando apenas o crescimento vegetativo.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
271
Quadro 47 - Projeção do incremento de ligações.
Ano Incremento de ligações
2024 0 
2025 0 
2026 462
2027 332
2028 488
2029 35,2
2030 36
2031 36,9
2032 37,8
2033 38,7
2034 39,6
2035 40,5
2036 41,6
2037 42,5
2038 43,5
2039 44,6
2040 45,6
2041 46,7
2042 47,9
2043 48,9
2044 50,2
Fonte: Autoria Própria (2024).
4.3.4.11 Hidrometração
Os hidrômetros são equipamentos fundamentais para a realização da medição da 
quantidade de água utilizada e garantir a justa cobrança pelos serviços prestados. Para 
que o desempenho dos hidrômetros seja adequado, é preciso respeitar o tempo de vida 
útil de 7 anos (Portaria INMETRO n° 155/2022) realizando a troca preventiva para 
garantir o seu funcionamento. Vale ressaltar que seu uso adequado é essencial para o 
combate às perdas de água e de faturamento.
De acordo com os dados da Concessionária Prolagos (2024), o índice de 
hidrometração Armação dos Búzios é de 99,4%.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
272
O Quadro 48 apresenta a projeção dos novos hidrômetros a serem instalados e a 
projeção da substituição dos hidrômetros no horizonte dos 20 anos.
Quadro 48 - Projeção de implantação e substituição de hidrômetros.
Ano Substituição de hidrômetros (un.) Incremento de novos 
hidrômetros (un.)
2024 0 0 
2025 5267 106
2026 5267 81
2027 7022 83
2028 0 85
2029 0 88
2030 0 91
2031 0 93
2032 0 95
2033 0 97
2034 0 99
2035 5373 102
2036 5810 104
2037 7437 107
2038 573 109
2039 124 112
2040 127 115
2041 130 117
2042 133 120
2043 136 123
2044 139 126
Fonte: Autoria Própria (2024).
4.3.5 INDICADORES E METAS
O presente tópico tem como objetivo apresentar os principais indicadores de 
desempenho operacional. Eles são instrumentos utilizados para medir, monitorar e 
avaliar a qualidade do serviço de abastecimento de água prestado pela Concessionária, 
para auxiliar os gestores no momento de mensurar a eficiência na prestação dos 
serviços, e caso necessário na definição de novas estratégias, a fim de melhorar a 
prestação dos serviços, alcance de metas e identificação de possíveis gargalos.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
273
Os indicadores podem ser utilizados como ferramentas de controle e regulação 
dos serviços prestados, eles foram montados tomando como base o Plano Nacional de 
Saneamento Básico (PLANSAB), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 
o Contrato de Concessão e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 
(SNIS). Utilizando as informações levantadas no campo e fornecidas pela Prefeitura e 
prestadores de serviço. A Quadro 49 apresenta os principais indicadores para o 
município de Armação dos Búzios.
Quadro 49 - Indicadores do Sistema de Abastecimento de Água.
Indicador Situação do Município Meta Ano
A1 Índice de Atendimento 97,6% 99% 2026
A2 Índice de Hidrometração 99,4% 100% 2026
A3 Índice Perdas 30% 24,9% 2033
Fonte: Autoria Própria (2024).
Diante do cenário atual do Sistema de Abastecimento de Água de Armação dos 
Búzios, foram traçadas algumas metas para que o município apresente melhorias nesse 
componente do saneamento básico. Para isso, foram analisados os Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU de forma que fossem conectados direta 
ou indiretamente com o Abastecimento de Água.
O Quadro 50 apresenta alguns dos ODS e como se relacionam com o Sistema 
Abastecimento de Água do município.
Quadro 50 - Metas dos ODS relacionadas com o Sistema de Abastecimento de Água.
ODS Metas relacionadas com o Sistema de Abastecimento de Água
Meta 3.3: Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e 
doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas 
pela água, e outras doenças transmissíveis.
Meta 6.1: Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e 
segura para todos
Meta 6.4: Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em 
todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
274
ODS Metas relacionadas com o Sistema de Abastecimento de Água
doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de 
pessoas que sofrem com a escassez de água
Meta 6.5: Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em 
todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado
Meta 11.1: Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e 
a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas
Meta 11.4: Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural 
e natural do mundo
Meta 13.1: Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos 
relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países
Meta 13.2: Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e 
planejamentos nacionais.
Fonte: Adaptado por Autoria Própria (2024) a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ONU, 2015).
Na estão previstos os objetivos e metas para a garantia do cenário ideal e da 
universalização dos serviços, admitindo soluções graduais e progressivas de forma 
atingir a universalização, a qualidade dos serviços prestados e a sustentabilidade dos 
recursos naturais.
As metas descritas expressam os objetivos em termos de resultados e para isso 
devem ser mensuráveis. Devendo ser propostas de forma gradual, pois os resultados 
dos objetivos serão alcançados no decorrer do tempo. Sendo assim, as metas serão 
distribuídas ao longo do horizonte do PMSB, que é de 20 anos classificadas como:
• Curto prazo: até 4 anos (2025 a 2028);
• Médio prazo: de 5 a 14 anos (2029 a 2038);
• Longo prazo: de 15 anos até o horizonte final do plano (2039 a 2044).
Quadro 51 - Metas para o Sistema de Abastecimento de Água.
Indicador
Metas Progressivas
2024 2029 2033 2038 2044
1 Aumento da 
População atendida 97,6% 100% 100% 100% 100%
2 Redução do índice 
de Perdas 30% 27,2% 24,9% 24,9% 24,9%
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
275
Indicador
Metas Progressivas
2024 2029 2033 2038 2044
3 Aumento do Índice 
de Hidrometração 99,4% 100% 100% 100% 100%
Fonte: Autoria Própria (2024).
4.3.6 EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO (CAPEX E OPEX)
A prestação dos serviços de abastecimento de água, a redação alterada da Lei 
Federal nº 11.445/2007, em razão da promulgação da Lei Federal nº 14.026/2020, traz 
inovações no sentido de promover a obrigatoriedade de conexão às redes implantadas. 
Com destaque para os seguintes parágrafos do Capítulo VII - DOS ASPECTOS 
TÉCNICOS do referido marco legal (BRASIL, 2007):
§ 4º Quando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, o 
usuário estará sujeito aos pagamentos previstos no caput deste artigo, 
sendo-lhe assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos 
serviços, ainda que a sua edificação não esteja conectada à rede pública. 
(Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)
§ 4º-A O pagamento de taxa ou de tarifa, na forma prevista no § 3º-A, não 
isenta o usuário da obrigação de conectar-se à rede pública de esgotamento 
sanitário e o descumprimento da obrigação sujeita o usuário ao pagamento 
de multa e às demais sanções previstas na legislação. (Incluído pela Medida 
Provisória nº 868, de 2018) (Vigência encerrada)
§ 5º O pagamento de taxa ou de tarifa, na forma prevista no caput deste 
artigo, não isenta o usuário da obrigação de conectar-se à rede pública de 
esgotamento sanitário, e o descumprimento dessa obrigação sujeita o 
usuário ao pagamento de multa e demais sanções previstas na legislação, 
ressalvados os casos de reuso e de captação de água de chuva, nos termos 
do regulamento. (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)
§ 6º A entidade reguladora ou o titular dos serviços públicos de saneamento 
básico deverão estabelecer prazo não superior a 1 (um) ano para que os 
usuários conectem suas edificações à rede de esgotos, onde disponível, sob 
pena de o prestador do serviço realizar a conexão mediante cobrança do 
usuário. (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)
§ 7º A entidade reguladora ou o titular dos serviços públicos de saneamento 
básico deverá, sob pena de responsabilidade administrativa, contratual e 
ambiental, até 31 de dezembro de 2025, verificar e aplicar o procedimento 
previsto no § 6º deste artigo a todas as edificações implantadas na área 
coberta com serviço de esgotamento sanitário. (Redação pela Lei nº 14.026, 
de 2020)
§ 8º O serviço de conexão de edificação ocupada por família de baixa renda 
à rede de esgotamento sanitário poderá gozar de gratuidade, ainda que os 
serviços públicos de saneamento básico sejam prestados mediante 
concessão, observado, quando couber, o reequilíbrio econômico-financeiro 
dos contratos. (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)
§ 9º Para fins de concessão da gratuidade prevista no § 8º deste artigo, 
caberá ao titular regulamentar os critérios para enquadramento das famílias 
de baixa renda, consideradas as peculiaridades locais e regionais. (Incluído 
pela Lei nº 14.026, de 2020)
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
276
§ 10. A conexão de edificações situadas em núcleo urbano, núcleo urbano 
informal e núcleo urbano informal consolidado observará o disposto na Lei 
nº 13.465, de 11 de julho de 2017. (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020).
4.3.6.1 CAPEX
O CAPEX refere-se ao Capital Expenditur, em inglês, que traduzido para o 
português significa "Despesas de Capital". Trata-se de um termo financeiro utilizado 
para descrever os investimentos de uma empresa em ativos de longo prazo, como 
aquisição de equipamentos, construção de instalações, compra de propriedades e 
outros bens de capital que são essenciais para as operações e o crescimento do negócio.
O CAPEX está associado a investimentos que proporcionam benefícios 
duradouros ao longo do tempo. Esses investimentos são geralmente voltados para a 
expansão, melhoria ou modernização das capacidades da empresa/serviço, visando 
aumentar sua eficiência operacional, competitividade ou capacidade produtiva.
No cálculo de CAPEX do município, estão englobados os ativos municipais como: 
adutoras do município, estações elevatórias (boosters), reservatórios, rede de água, 
hidrômetros e ligações. Já no CAPEX do sistema integrado estão englobados os ativos 
relacionados à produção, como captação, adutoras, estações elevatórias, reservatórios 
na área da ETA e a estação de tratamento de água.
A Concessionária Prolagos prevê, ao longo de 4 anos, a realização de um plano 
abrangente que inclui ampliação, substituição e melhorias estruturais na infraestrutura 
existente, totalizando R$49,1 milhões. As intervenções têm como objetivo atender à 
demanda futura, melhorar a eficiência operacional e garantir a qualidade dos serviços 
prestados à população. Dentre esses investimentos, está incluída a implantação de 
adutora de Búzios e a recuperação da Barragem de Juturnaíba.
O montante total estimado para o Sistema Integrado e para o município de 
Armação dos Búzios totaliza R$190.150.161,83, de acordo com os cálculos realizados 
pela consultoria especializada. A base de referência utilizada foi a tabela de custos do 
EMOP (Empresa de Obras Públicas do Estado), assegurando que os valores estejam 
atualizados e alinhados aos parâmetros de mercado.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
277
4.3.6.1.1 Sistema de Abastecimento de Água de Armação dos Búzios
Os cálculos de CAPEX para o abastecimento de água do município de Armação 
dos Búzios, estão apresentados no Quadro 52.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
278
Quadro 52 - CAPEX do Sistema de Abastecimento de Água de Armação dos Búzios.
CAPEX do Sistema de Abastecimento de Água 
Ano Captação Adução Estação 
Elevatória/Booster ETA Reservação Rede de 
distribuição Ligação Hidrometração
2025 - - - - - R$ 272.771,05 R$ 31.659,78 R$ 606.393,62
2026 - R$ 31.429.320,00 - - R$ 761.704,08 R$ 2.593.585,50 R$ 359.851,69 R$ 603.544,13
2027 - - - - R$ 761.704,08 R$ 1.940.542,47 R$ 267.503,31 R$ 801.926,28
2028 - - - - - R$ 2.724.194,11 R$ 378.321,36 R$ 9.648,18
2029 - - - - - R$ 449.595,01 R$ 56.664,87 R$ 9.978,63
2030 - - - - - R$ 453.613,73 R$ 57.233,17 R$ 10.216,99
2031 - - - - - R$ 458.134,80 R$ 57.872,51 R$ 10.460,77
2032 - - - - R$ 314.579,61 R$ 462.655,87 R$ 58.511,84 R$ 10.710,64
2033 - - - - R$ 314.579,61 R$ 467.176,94 R$ 59.151,18 R$ 10.966,61
2034 - R$ 906.561,85 R$ 10.778,47 - R$ 264.273,29 R$ 471.698,00 R$ 59.790,51 R$ 11.228,67
2035 - R$ 906.561,85 R$ 10.778,47 - R$ 264.273,29 R$ 476.219,07 R$ 60.429,85 R$ 617.890,44
2036 - R$ 906.561,85 R$ 10.778,47 - - R$ 481.744,82 R$ 61.211,26 R$ 667.456,52
2037 - R$ 906.561,85 R$ 10.778,47 - - R$ 486.265,89 R$ 61.850,59 R$ 851.448,57
2038 - - - - - R$ 491.289,29 R$ 62.560,96 R$ 77.064,42
2039 - - - - - R$ 496.815,04 R$ 63.342,37 R$ 26.586,43
2040 - - - - - R$ 501.838,45 R$ 64.052,74 R$ 27.217,09
2041 - - - - - R$ 507.364,20 R$ 64.834,15 R$ 27.871,23
2042 - - - - - R$ 513.392,29 R$ 65.686,60 R$ 28.538,91
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279
CAPEX do Sistema de Abastecimento de Água 
Ano Captação Adução Estação 
Elevatória/Booster ETA Reservação Rede de 
distribuição Ligação Hidrometração
2043 - - - - - R$ 518.415,70 R$ 66.396,97 R$ 29.220,81
2044 - - - - - R$ 524.946,13 R$ 67.320,46 R$ 29.915,57
Total - R$ 35.055.567,42 R$ 43.113,89 - R$ 2.681.113,96 R$ 15.292.258,34 R$ 2.024.246,17 R$ 4.468.284,50
Fonte: Autoria Própria (2024).
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280
4.3.6.1.2 Sistema de Abastecimento de Água do Sistema Integrado
Os cálculos de CAPEX para o abastecimento de água do sistema integrado, no 
qual Armação dos Búzios está incluso, estão apresentados no Quadro 53.
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281
Quadro 53 - CAPEX do Sistema de Abastecimento de Água Integrado.
CAPEX do Sistema de Abastecimento de Água do Sistema Integrado
Ano Captação Adução
Estação 
Elevatória/
Booster
ETA Reservação Rede de 
distribuição Ligação Hidrometração
2025 R$ 8.100.000,00 - - R$34.945.263,4
8 - - - R$7.848.803,56
2026 R$ 8.100.000,00 - - R$142.800,00 - - - R$ 7.856.028,85
2027 R$1.234.869,33 - - R$1.995.104,00 - - - R$10.310.968,6
0
2028 R$ 1.234.869,33 - - R$ 1.995.104,00 - - - R$528.349,58
2029 R$ 1.234.869,33 - - - - - - R$ 533.773,63
2030 - - - - - - - R$539.197,68
2031 R$1.852.304,00 - - - - - - R$ 544.621,73
2032 R$ 1.852.304,00 - - R$3.704.607,99 R$155.072,12 - - R$548.483,80
2033 - - - - R$155.072,12 - - R$ 552.345,87
2034 - R$107.572,49 - - - - - R$556.207,94
2035 - R$107.572,49 - - - - - R$ 8.770.142,94
2036 - R$107.572,49 - - - - - R$8.685.637,88
2037 - R$107.572,49 R$43.113,89 - - - - R$11.671.574,9
0
2038 - - - - - - - R$1.124.128,49
2039 - - - - - - - R$1.131.918,08
2040 - - - - - - - R$ 1.139.705,42
2041 - - - - - - - R$ 1.137.319,56
2042 - - - - - - - R$ 1.141.181,63
2043 - - - - - - - R$1.145.043,70
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282
CAPEX do Sistema de Abastecimento de Água do Sistema Integrado
Ano Captação Adução
Estação 
Elevatória/
Booster
ETA Reservação Rede de 
distribuição Ligação Hidrometração
2044 - - - - - - - R$1.148.928,34
Total R$23.609.215,9
8 R$430.289,94 R$43.113,89 R$42.782.879,4
6 R$310.144,23 - - R$66.914.362,1
9
Fonte: Autoria Própria (2024).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
283
4.3.6.2 OPEX
O OPEX, Operational Expenditure em inglês, é traduzido como "Despesas 
Operacionais". Esse termo refere-se aos custos contínuos e recorrentes associados às 
operações diárias de uma empresa. Ele engloba os gastos necessários para manter as 
atividades normais e sustentáveis da organização.
As despesas operacionais abrangem uma variedade de custos, incluindo salários 
e benefícios dos funcionários, aluguel, utilities (serviços públicos), materiais de escritório, 
manutenção, despesas de viagem, marketing e outros custos correntes associados à 
produção e entrega de bens ou serviços. Essas despesas são essenciais para a 
manutenção das operações comerciais no curto prazo e são consideradas parte 
integrante dos custos normais de condução do negócio.
Ressalta-se que, os custos unitários adotados para a estruturas previstas foram 
obtidos através do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos (SINAPI) para as obras 
lineares e as obras pontuais serão baseadas em cotações de mercado e obras similares 
realizadas no Estado, quando houver a necessidade de atualização monetária, será 
realizada pelo Índice da Construção Civil (INCC). 
A seguir, são apresentadas as principais premissas para a estimativa de cálculo 
de cada uma das despesas de operação. Vale ressaltar que as estimativas apresentadas 
a seguir englobam os Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
4.3.6.2.1 Sistema de Abastecimento de Água de Armação dos Búzios
Os cálculos de OPEX para o abastecimento de água do município de Armação 
dos Búzios estão apresentados a seguir.
A) Mão de Obra
A definição dos custos com mão-de-obra passa primeiro pelo dimensionamento 
de pessoal. O dimensionamento adotado levou em consideração dois tipos de jornada 
de trabalho: uma sendo 4 turnos de trabalho de 12 horas cada e outra com turnos de 8 
horas diárias, para as áreas operacionais e regime administrativo, com um turno de 8 
horas para as demais áreas, a fim de otimizar a estrutura organizacional. 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
284
O dimensionamento da equipe levou ainda em consideração, a eficiência das 
equipes, tipo de sistema, número de ligações e tamanho do sistema, estimativa de 
intervenções no sistema, tempo de deslocamento das equipes, dentre outras 
características intrínsecas. 
No que concerne o município de Armação de Búzios, considerou-se a 
regionalização dos serviços a partir da atuação da Concessionária Prolagos, o que gerou 
uma maior otimização da equipe necessária para o funcionamento dos sistemas. 
Após essa etapa, foram estimados os custos com pessoal, sendo levados em 
consideração os encargos incidentes no salário mensal, com base em dados obtidos em 
fontes oficiais. Nesses custos, estão incluídos os salários, encargos, benefícios e 
adicionais (periculosidade e insalubridade).
Quadro 54 - Custo total adotado para mão de obra.
Salários R$ 46.746.705,07
Fonte: Autoria Própria (2024).
B) Energia Elétrica
É crescente a preocupação com a preservação de recursos hídricos e energéticos, 
especialmente sua disponibilidade para as gerações futuras. Questões como acesso à 
energia e serviços de abastecimento de água fazem parte das necessidades básicas da 
população. Ao mesmo tempo aumentam as evidências dos impactos decorrentes do 
contínuo uso desses recursos sem uma gestão adequada que busque garantir aspectos 
de sustentabilidade e qualidade da água e da energia fornecida.
Os esforços para conservar água e energia podem ser vistos como 
complementares e sinérgicos, especialmente quando se analisam os sistemas públicos 
de abastecimento de água. Cerca de 3% do consumo nacional de eletricidade é 
destinado ao setor de abastecimento de água e tratamento de esgotos e, desse total, 
mais de 90% da energia destina-se ao uso de motores e bombas. Esses equipamentos, 
muitas vezes sobredimensionados e obsoletos, operam frequentemente durante os 
horários de pico. Isso, aliado também às altas perdas de água verificadas em quase a 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
285
totalidade das companhias de abastecimento, contribui para onerar tarifas de água e 
energia elétrica. 
Recentemente os maiores investimentos têm sido realizados em procedimentos 
para redução de perdas físicas e metodologias para monitoramento do sistema de 
distribuição de água por meio do acionamento de motores com rotação variável e/ou 
válvulas de controle. 
Ainda são reduzidos os estudos que procuram caracterizar e identificar 
potenciais para modificar o padrão de uso final da água, reduzindo desperdícios ou 
introduzindo equipamentos mais eficientes de uso final.
Segundo o Atlas de Energia Elétrica do Brasil (ANEEL, 2013), uma das maneiras 
mais modernas e utilizadas no mundo para conter a expansão do consumo sem 
comprometer qualidade de vida e desenvolvimento econômico, tem sido o estímulo ao 
uso eficiente. A necessidade de se buscar a máxima eficiência energética, 
principalmente na forma de uso onde estão os maiores desperdícios, faz com que a 
tendência para elevação do preço e explorações extremas de fontes de energia, e a 
degradação do meio ambiente de maneira irreversível, sejam amenizados. Este 
pressuposto é extremamente aplicável às estações dos sistemas, em geral, onde grande 
parte dos processos de tratamento demanda energia elétrica.
O quadro a seguir apresenta o custo total dos sistemas com energia elétrica ao 
longo dos 20 anos.
Quadro 55 - Custo total de energia elétrica.
Energia elétrica R$ 23.201.945,57
Fonte: Autoria Própria (2024).
C) Produtos Químicos
Os produtos químicos usados podem incluir cloreto férrico, cal, sulfato de 
alumínio, hipoclorito de sódio e polímeros orgânicos, entre outros. A desinfecção final 
tem por objetivo a proteção da saúde pública, atendendo os padrões de qualidade da 
legislação vigente quanto aos níveis de coliformes fecais e totais.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
286
Nesse cenário, um importante objeto do gerenciamento é o tratamento químico 
pelo qual a água bruta passa para se tornar tratada e, então, adequada para o consumo. 
O quadro a seguir apresenta os custos estimados referente aos produtos químicos 
utilizados nesses processos.
Quadro 56 - Custo total referente aos produtos químicos utilizados.
Produtos químicos R$ 6.610.332,28
Fonte: Autoria Própria (2024).
C) Lodo
O lodo produzido durante o processo de potabilização da água nas ETAs é 
constituído de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos provenientes da água bruta e, 
principalmente, grandes concentrações de sais, decorrentes da adição de produtos 
químicos e polímeros condicionantes do processo (RODRIGUES, 2015).
Esse lodo possui características variadas, dependendo das condições 
apresentadas pela água bruta, da dosagem e tipo de insumos químicos utilizados e até 
mesmo da forma de limpeza dos decantadores e filtros. O destino adequado do lodo é 
a garantia da conclusão bem-sucedida da adoção do sistema de saneamento.
A disposição final dos lodos gerados nos processos de tratamento de esgotos 
urbanos e do lodo gerado em Estações de Tratamento de Água é um problema 
emergente no Brasil, e que tende a se agravar rapidamente à medida que se implantam 
e efetivamente se operam os sistemas de coleta e tratamento de esgoto e sistemas de 
distribuição de água no país.
Os aterros são comumente usados como disposição final para as cinzas do 
incinerador, para o lodo digerido desidratado e para o lodo bruto desidratado. Muitas 
cidades dispõem o lodo juntamente com os resíduos sólidos nos aterros sanitários. 
Considerando os custos envolvidos com a disposição do lodo, o valor estimado está 
apresentado no quadro a seguir.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
287
Quadro 57 - Custo total com lodo.
Lodo R$ 1.215.276,03
Fonte: Autoria Própria (2024).
D) Veículos e Combustíveis
Para realização dos serviços, foram considerados veículos apropriados para o tipo 
de serviço contratado, e em quantidade suficiente para suprir a demanda da quantidade 
de serviços. Os veículos principais considerados nos estudos foram:
• Veículo Leve;
• Veículo Utilitário;
• Caminhão Caçamba;
• Caminhão Hidrojateador/sucção a vácuo;
• Retroescavadeira.
Para o correto dimensionamento dos veículos foram considerados o tipo e 
quantidade de equipes, turnos de trabalhos, especificidade dos trabalhos, quantidade 
de serviços prestados com os mesmos para adequar sua vida útil e seus respectivos 
consumos e gastos com manutenção. 
Quadro 58 - Custo total com veículos.
Aluguel de veículos R$ 6.196.800,00
Combustível R$ 1.401.380,57
Fonte: Autoria Própria (2024).
E) Uniformes e EPIs
Para garantir a saúde e segurança dos colaboradores, deve ser feito investimento 
em uniformes e EPI. Para definir o custo total, foi considerado o dimensionamento de 
pessoal apresentado anteriormente levando em conta os cargos que necessitam dos 
equipamentos. 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
288
Quadro 59 - Custo total com Uniformes e EPI’s.
Uniformes e EPI’s R$ 478.500,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
F) Manutenção Eletromecânica
A manutenção preventiva mecânica e elétrica permitirá conservar todas as 
condições necessárias ao funcionamento correto dos equipamentos eletromecânicos e 
manter com o passar do tempo a performance desses num nível próximo daquele da 
performance inicial.
Essa compreenderá as operações elementares seguintes, e que serão 
complementadas no detalhamento do processo.
• Análise de Risco de Falha de Equipamentos Eletromecânicos;
• Serviços Executados por Equipe Própria ou por Equipe Terceirizada;
• Organização da Documentação Técnica dos Equipamentos
• Eletromecânicos;
• Inspeção Rotineira dos Equipamentos Eletromecânicos;
• Composição de Estoque de Equipamentos Eletromecânicos.
Dessa forma, o custo total com a manutenção eletromecânica está apresentado 
no quadro a seguir.
Quadro 60 - Custo total com manutenção preventiva eletromecânica.
Manutenção preventiva eletromecânica R$ 7.808.200,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
G) Manutenção Civil
Os serviços a serem executados correspondem àqueles comuns para a 
manutenção civil convencional, ou seja, limpeza, conservação, pintura, sistema 
hidráulico e sistema elétrico que terão inspeções mensais.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
289
Os procedimentos gerais de manutenção predial envolvem: Estruturas; Concreto 
Desagregado; Trincas e Fissuras; Armaduras Expostas; Alvenarias; Pisos; 
Revestimentos; Pintura; Concreto Aparente; Cobertura; Estruturas Metálicas; Área 
Externa e; Outros Serviços. 
Quadro 61 - Custo total com manutenção civil.
Manutenção civil R$ 2.426.850,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
H) Comunicação (celulares)
A fim de melhorar a comunicação entre os colaboradores, e consequentemente 
a eficiência do processo, está previsto o custo para celulares. Para definir o custo total, 
foi considerado, portanto, o dimensionamento de pessoal apresentado anteriormente 
levando em conta os cargos que necessitam dos aparelhos. O quadro a seguir mostra o 
custo total para todo o tempo da concessão.
Quadro 62 - Custo total com planos de celular.
Planos de celular R$ 204.600,00
Internet e Telefone R$ 240.000,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
I) Vigilâncias e Alarmes
Para garantir a segurança dos colaboradores e das instalações, deve ser feito 
investimento em vigilância e alarmes. Para definir o custo total, foi considerado, 
portanto, o quantitativo de instalações, sendo também destinada uma verba para a 
manutenção dos sistemas de monitoramento. O quadro a seguir mostra o custo total 
para o horizonte de 20 anos.
Quadro 63 - Custo total com monitoramento.
Monitoramento R$ 804.000,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
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290
J) Consultorias
O funcionamento adequado da Concessionária depende não apenas da operação 
e manutenção dos sistemas, mas da gestão que ocorre, o que faz com que as 
consultorias possuam papel fundamental ao longo do plano.
O quadro a seguir apresenta o custo total estimado para as consultorias jurídica, 
técnica, fiscal e outras.
Quadro 64 - Custo total com consultorias.
Consultorias R$ 6.892.000,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
K) Materiais Diversos (Expediente, Escritório e Limpeza)
O bom funcionamento do empreendimento depende de diversos fatores, dos 
mais complexos aos mais simples. Neste sentido, deve ser estabelecido um custo para 
os materiais a serem utilizados pelos colaboradores, como produtos de limpeza, 
materiais de escritório e afins. O quadro a seguir mostra, portanto, o custo total 
estimado para os materiais.
Quadro 65 - Custo total dos materiais.
Materiais em geral R$ 230.160,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
L) Limpeza de Reservatórios
A higienização de reservatório deve ser feita de forma periódica, de 6 em 6 
meses, no mínimo. Alguns aspectos que ameaçam a qualidade da água são: pragas 
urbanas, poeiras, sujeiras em geral, lodo, reservatórios mal vedados ou quebrados. A 
estimativa de custo para esse serviço está apresentada no quadro a seguir.
Quadro 66 - Custo total para limpeza de reservatórios.
Limpeza de reservatórios R$ 380.000,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
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291
M) Outorgas e Licenças Ambientais
Outorga pode ser definida como o ato de conceder a alguém o direito de praticar 
determinada atividade. Os procedimentos para análise e emissão de outorga são de 
estabelecidos pela Resolução 2079/2017 da Agência Nacional das Águas (ANA).
Assim como as outorgas, as licenças ambientais buscam a preservação ambiental 
e a redução dos impactos causados pelos empreendimentos. O licenciamento ambiental 
foi estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938/1981, e pode ser 
entendido como um processo administrativo, executado por órgãos ambientais 
competentes, e que tem como objetivo conceder licenças para instalação, ampliação e 
operação de atividades com potencial risco de poluição ou degradação ambiental.
Neste sentido, a Concessionária deve estabelecer custos para a emissão de 
outorgas e licenças ambientais, de acordo com as necessidades do sistema implantado. 
O quadro a seguir apresenta, portanto, os custos totais com outorgas e licenças.
Quadro 67 - Custo total com outorgas e licenças ambientais.
Outorgas e Licenças R$ 5.417.398,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
N) Repavimentação
O bom funcionamento da cidade depende não apenas da implantação das 
estruturas previstas, como também da repavimentação das ruas após a implantação e 
manutenção de redes e ligações.
Quadro 68 - Custo total com repavimentação.
Repavimentação R$ 2.316.452,30
Fonte: Autoria Própria (2024).
O) Tarifa Bancária (incluídas nas faturas de cobrança dos usuários)
O custo investido para tarifas bancárias está exposto no quadro a seguir.
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292
Quadro 69 - Custo total com tarifa bancária.
Tarifa bancária R$ 6.305.617,56
Fonte: Autoria Própria (2024).
P) Aluguel de Unidades e Energia da Sede
A fim de acompanhar o andamento do sistema foram estimados os custos com 
aluguel da sede, sendo apresentados no quadro a seguir.
Quadro 70 - Custo total com aluguéis
Aluguel da Sede e Energia R$ 1.326.720,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
Q) Programa de Comunicação Social e Socioambiental
Os programas de comunicação social e socioambiental costumam ser 
trabalhados em conjunto, sendo, em determinadas situações, uma exigência do 
licenciamento ambiental. Os dois programas visam a relação entre a comunidade e a 
empresa e tem como partida o mapeamento da comunidade e as áreas de influência 
afim de realizar um diagnóstico socioambiental. 
Enquanto o programa de comunicação social busca criar canais de comunicação 
e diálogo entre a comunidade e a empresa, o programa socioambiental visa levar novos 
conhecimentos e habilidades para a população, beneficiando assim a todas as partes.
Quadro 71 - Custo total com programa de comunicação social e socioambiental.
Treinamentos R$ 1.100.000,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
R) Programas de Saúde e Segurança/Programas de Qualidade
Os programas e projetos de qualidade e saúde e segurança do trabalho são 
estabelecidos pela legislação vigente e buscam a implementação de medidas 
educativas, preventivas e de conscientização, visando a eliminação ou neutralização dos 
riscos existentes no ambiente de trabalho. Desta forma, são previstos custos para os 
programas, conforme explicitado no quadro a seguir.
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293
Quadro 72 - Custo total com programas de saúde, segurança e qualidade.
Saúde e segurança no trabalho R$ 491.749,33
Qualidade R$ 60.000,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
S) Materiais para Cobrança e Faturamento, Marketing e Taxa
O quadro a seguir apresenta as despesas com anúncios e publicações, pagamento 
de taxas de CREA (físico e jurídico), além de materiais para corte de ligações.
Quadro 73 - Custo total com Materiais, marketing e taxas.
Materiais para cobrança e faturamento R$ 727.483,64
Marketing R$ 1.200.000,00
Taxas R$ 98.875,80
Fonte: Autoria Própria (2024).
T) Seguros
Já a definição dos seguros e garantias que necessitam ser contratados, deve 
passar pela análise das coberturas mínimas relevantes para o atendimento da 
concessão. Os seguros e garantias devem, portanto, englobar as diferentes atividades 
prestadas pela Concessionária.
Sendo assim, o quadro a seguir apresenta o custo total estimado para os seguros 
e garantias.
Quadro 74 - Custo total com seguros.
Seguros R$ 1.340.827,57
Fonte: Autoria Própria (2024).
4.3.6.2.2 Sistema de Abastecimento de Água Integrado
Os cálculos de OPEX do sistema integrado, no qual Armação dos Búzios está 
incluso, estão apresentados a seguir.
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294
A) Mão de Obra
A definição dos custos com mão-de-obra passa primeiro pelo dimensionamento 
de pessoal. O dimensionamento adotado levou em consideração dois tipos de jornada 
de trabalho: uma sendo 4 turnos de trabalho de 12 horas cada e outra com turnos de 8 
horas diárias, para as áreas operacionais e regime administrativo, com um turno de 8 
horas para as demais áreas, a fim de otimizar a estrutura organizacional. 
O dimensionamento da equipe levou ainda em consideração, a eficiência das 
equipes, tipo de sistema, número de ligações e tamanho do sistema, estimativa de 
intervenções no sistema, tempo de deslocamento das equipes, dentre outras 
características intrínsecas. 
No que concerne o município de Armação de Búzios, considerou-se a 
regionalização dos serviços a partir da atuação da Concessionária Prolagos, o que gerou 
uma maior otimização da equipe necessária para o funcionamento dos sistemas. 
Após essa etapa, foram estimados os custos com pessoal, sendo levados em 
consideração os encargos incidentes no salário mensal, com base em dados obtidos em 
fontes oficiais. Nesses custos, estão incluídos os salários, encargos, benefícios e 
adicionais (periculosidade e insalubridade).
Quadro 75 - Custo total adotado para mão de obra.
Salários R$ 205.994.967,07
Fonte: Autoria Própria (2024).
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295
B) Energia Elétrica
O quadro a seguir apresenta o custo total dos sistemas com energia elétrica ao 
longo dos 20 anos.
Quadro 76 - Custo total de energia elétrica.
Energia elétrica R$ 786.045.146,69
Fonte: Autoria Própria (2024).
C) Produtos Químicos
O quadro a seguir apresenta os custos estimados referente aos produtos 
químicos utilizados nesses processos.
Quadro 77 - Custo total referente aos produtos químicos utilizados.
Produtos químicos R$ 152.943.376,11
Fonte: Autoria Própria (2024).
C) Lodo
A disposição final dos lodos gerados nos processos de tratamento de esgotos 
urbanos e do lodo gerado em Estações de Tratamento de Água é um problema 
emergente no Brasil, e que tende a se agravar rapidamente à medida que se implantam 
e efetivamente se operam os sistemas de coleta e tratamento de esgoto e sistemas de 
distribuição de água no país.
Os aterros são comumente usados como disposição final para as cinzas do 
incinerador, para o lodo digerido desidratado e para o lodo bruto desidratado. Muitas 
cidades dispõem o lodo juntamente com os resíduos sólidos nos aterros sanitários. 
Considerando os custos envolvidos com a disposição do lodo, o valor estimado está 
apresentado no quadro a seguir.
Quadro 78 - Custo total com lodo.
Lodo R$ 19.591.687,16
Fonte: Autoria Própria (2024).
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296
D) Veículos e Combustíveis
Para realização dos serviços, foram considerados veículos apropriados para o tipo 
de serviço contratado, e em quantidade suficiente para suprir a demanda da quantidade 
de serviços. Os veículos principais considerados nos estudos foram:
• Veículo Leve;
• Veículo Utilitário;
• Caminhão Caçamba;
• Caminhão Hidrojateador/sucção a vácuo;
• Retroescavadeira.
Para o correto dimensionamento dos veículos foram considerados o tipo e 
quantidade de equipes, turnos de trabalhos, especificidade dos trabalhos, quantidade 
de serviços prestados com os mesmos para adequar sua vida útil e seus respectivos 
consumos e gastos com manutenção. 
Quadro 79 - Custo total com veículos.
Aluguel de veículos R$ 16.896.000,00
Combustível R$ 4.262.074,92
Fonte: Autoria Própria (2024).
E) Uniformes e EPIs
Para garantir a saúde e segurança dos colaboradores, deve ser feito investimento 
em uniformes e EPI. Para definir o custo total, foi considerado o dimensionamento de 
pessoal apresentado anteriormente levando em conta os cargos que necessitam dos 
equipamentos. 
Quadro 80 - Custo total com Uniformes e EPI’s.
Uniformes e EPI’s R$ 2.225.025,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
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297
F) Manutenção Eletromecânica
A manutenção preventiva mecânica e elétrica permitirá conservar todas as 
condições necessárias ao funcionamento correto dos equipamentos eletromecânicos e 
manter com o passar do tempo a performance desses num nível próximo daquele da 
performance inicial.
Essa compreenderá as operações elementares seguintes, e que serão 
complementadas no detalhamento do processo.
• Análise de Risco de Falha de Equipamentos Eletromecânicos;
• Serviços Executados por Equipe Própria ou por Equipe Terceirizada;
• Organização da Documentação Técnica dos Equipamentos
• Eletromecânicos;
• Inspeção Rotineira dos Equipamentos Eletromecânicos;
• Composição de Estoque de Equipamentos Eletromecânicos.
Dessa forma, o custo total com a manutenção eletromecânica está apresentado 
no quadro a seguir.
Quadro 81 - Custo total com manutenção preventiva eletromecânica
Manutenção preventiva eletromecânica R$ 389.340,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
G) Manutenção Civil
Os serviços a serem executados correspondem àqueles comuns para a 
manutenção civil convencional, ou seja, limpeza, conservação, pintura, sistema 
hidráulico e sistema elétrico que terão inspeções mensais.
Os procedimentos gerais de manutenção predial envolvem: Estruturas; Concreto 
Desagregado; Trincas e Fissuras; Armaduras Expostas; Alvenarias; Pisos; 
Revestimentos; Pintura; Concreto Aparente; Cobertura; Estruturas Metálicas; Área 
Externa e; Outros Serviços. 
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298
Quadro 82 - Custo total com manutenção civil.
Manutenção civil R$ 2.788.945,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
H) Comunicação (celulares)
A fim de melhorar a comunicação entre os colaboradores, e consequentemente 
a eficiência do processo, está previsto o custo para celulares. Para definir o custo total, 
foi considerado, portanto, o dimensionamento de pessoal apresentado anteriormente 
levando em conta os cargos que necessitam dos aparelhos. O quadro a seguir mostra o 
custo total para todo o tempo da concessão.
Quadro 83 - Custo total com planos de celular.
Planos de celular R$ 790.800,00
Internet e Telefone R$ 240.000,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
I) Vigilâncias e Alarmes
Para garantir a segurança dos colaboradores e das instalações, deve ser feito 
investimento em vigilância e alarmes. Para definir o custo total, foi considerado, 
portanto, o quantitativo de instalações, sendo também destinada uma verba para a 
manutenção dos sistemas de monitoramento. O quadro a seguir mostra o custo total 
para o horizonte de 20 anos.
Quadro 84 - Custo total com monitoramento.
Monitoramento R$ 314.400,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
J) Consultorias
O funcionamento adequado da Concessionária depende não apenas da operação 
e manutenção dos sistemas, mas da gestão que ocorre, o que faz com que as 
consultorias possuam papel fundamental ao longo do plano.
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299
O quadro a seguir apresenta o custo total estimado para as consultorias jurídica, 
técnica, fiscal e outras.
Quadro 85 - Custo total com consultorias.
Consultorias R$ 6.892.000,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
K) Materiais Diversos (Expediente, Escritório e Limpeza)
O bom funcionamento do empreendimento depende de diversos fatores, dos 
mais complexos aos mais simples. Neste sentido, deve ser estabelecido um custo para 
os materiais a serem utilizados pelos colaboradores, como produtos de limpeza, 
materiais de escritório e afins. O quadro a seguir mostra, portanto, o custo total 
estimado para os materiais.
Quadro 86 - Custo total dos materiais.
Materiais em geral R$ 430.320,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
L) Limpeza de Reservatórios
A higienização de reservatório deve ser feita de forma periódica, de 6 em 6 
meses, no mínimo. Alguns aspectos que ameaçam a qualidade da água são: pragas 
urbanas, poeiras, sujeiras em geral, lodo, reservatórios mal vedados ou quebrados. A 
estimativa de custo para esse serviço está apresentada no quadro a seguir.
Quadro 87 - Custo total para limpeza de reservatórios.
Limpeza de reservatórios R$ 140.000,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
M) Outorgas e Licenças Ambientais
Outorga pode ser definida como o ato de conceder a alguém o direito de praticar 
determinada atividade. Os procedimentos para análise e emissão de outorga são de 
estabelecidos pela Resolução 2079/2017 da Agência Nacional das Águas (ANA).
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300
Assim como as outorgas, as licenças ambientais buscam a preservação ambiental 
e a redução dos impactos causados pelos empreendimentos. O licenciamento ambiental 
foi estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938/1981, e pode ser 
entendido como um processo administrativo, executado por órgãos ambientais 
competentes, e que tem como objetivo conceder licenças para instalação, ampliação e 
operação de atividades com potencial risco de poluição ou degradação ambiental.
Neste sentido, a Concessionária deve estabelecer custos para a emissão de 
outorgas e licenças ambientais, de acordo com as necessidades do sistema implantado. 
O quadro a seguir apresenta, portanto, os custos totais com outorgas e licenças.
Quadro 88 - Custo total com outorgas e licenças ambientais.
Outorgas e Licenças R$ 32.792.986,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
N) Repavimentação
O bom funcionamento da cidade depende não apenas da implantação das 
estruturas previstas, como também da repavimentação das ruas após a implantação e 
manutenção de redes e ligações.
Quadro 89 - Custo total com repavimentação.
Repavimentação - 
Fonte: Autoria Própria (2024).
O) Tarifa Bancária (incluídas nas faturas de cobrança dos usuários)
O custo investido para tarifas bancárias está exposto no quadro a seguir.
Quadro 90 - Custo total com tarifa bancária.
Tarifa bancária R$ 53.558.647,23
Fonte: Autoria Própria (2024).
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301
P) Aluguel de Unidades e Energia da Sede
A fim de acompanhar o andamento do sistema foram estimados os custos com 
aluguel da sede, sendo apresentados no quadro a seguir.
Quadro 91 - Custo total com aluguéis.
Aluguel da Sede e Energia R$ 1.326.720,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
Q) Programa de Comunicação Social e Socioambiental
Os programas de comunicação social e socioambiental costumam ser 
trabalhados em conjunto, sendo, em determinadas situações, uma exigência do 
licenciamento ambiental. Os dois programas visam a relação entre a comunidade e a 
empresa e tem como partida o mapeamento da comunidade e as áreas de influência 
afim de realizar um diagnóstico socioambiental. 
Enquanto o programa de comunicação social busca criar canais de comunicação 
e diálogo entre a comunidade e a empresa, o programa socioambiental visa levar novos 
conhecimentos e habilidades para a população, beneficiando assim a todas as partes.
Quadro 92 - Custo total com programa de comunicação social e socioambiental.
Treinamentos R$ 1.100.000,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
R) Programas de Saúde e Segurança/Programas de Qualidade
Os programas e projetos de qualidade e saúde e segurança do trabalho são 
estabelecidos pela legislação vigente e buscam a implementação de medidas 
educativas, preventivas e de conscientização, visando a eliminação ou neutralização dos 
riscos existentes no ambiente de trabalho. Desta forma, são previstos custos para os 
programas, conforme explicitado no quadro a seguir.
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302
Quadro 93 - Custo total com programas de saúde, segurança e qualidade.
Saúde e segurança no trabalho R$ 491.749,33
Qualidade R$ 60.000,00
Fonte: Autoria Própria (2024).
S) Materiais para Cobrança e Faturamento, Marketing e Taxa
O quadro a seguir apresenta as despesas com anúncios e publicações, pagamento 
de taxas de CREA (físico e jurídico), além de materiais para corte de ligações.
Quadro 94 - Custo total com Materiais, marketing e taxas.
Materiais para cobrança e faturamento R$ 6.074.267,62
Marketing R$ 1.200.000,00
Taxas R$ 98.875,80
Fonte: Autoria Própria (2024).
T) Seguros
Já a definição dos seguros e garantias que necessitam ser contratados, deve 
passar pela análise das coberturas mínimas relevantes para o atendimento da 
concessão. Os seguros e garantias devem, portanto, englobar as diferentes atividades 
prestadas pela Concessionária.
Sendo assim, no quadro a seguir apresenta o custo total estimado para os seguros 
e garantias.
Quadro 95 - Custo total com seguros.
Seguros R$ 6.954.209,81
Fonte: Autoria Própria (2024).
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303
4.4 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Neste capítulo serão definidos os diferentes cenários diante das variáveis e 
fatores críticos do sistema de esgotamento sanitário do município. Serão abordadas as 
metas e soluções para esta vertente, tendo como referência as informações coletadas 
no diagnóstico de situação de Armação dos Búzios, referente ao Produto 2. 
4.4.1 Definição dos Fatores Críticos
São considerados os fatores críticos o conjunto de variáveis que afetam de forma 
positiva e negativa o desempenho do sistema, ou em termos quantitativos e de 
composição, a produção dos resíduos sólidos. Dessa maneira, foram definidos os fatores 
que interferem de alguma forma no serviço de esgotamento sanitário, como demonstra 
a Figura 90.
Figura 90 - Fatores Críticos adotados para definição dos cenários do esgotamento sanitário
Fonte: Elaboração Própria (2024)
4.4.2 Matriz de Cenários
A elaboração de cenários, visando a melhor compreensão da dinâmica 
demográfica atual e futura é de suma importância para o planejamento das ações que 
atenderão as demandas dos serviços de esgotamento sanitário. Nesse sentido, os 
cenários de Armação dos Búzios estão descritos na Quadro 96.
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304
Quadro 96 - Cenários de Armação dos Búzios para o Esgotamento Sanitário.
Cenário Tendencial Cenário Desejável Cenário Ideal
Alto índice de cobertura de 
esgoto de 90%
Ampliação da cobertura para 
95%
Ampliação da cobertura para 
100%
Alto índice de rede de esgoto 
de 90% Ampliação da rede para 95% Ampliação da rede para 100%
Obstruções frequentes na rede 
coletora devido ao lançamento 
inadequado de gordura
Campanhas de conscientização 
para reduzir o lançamento 
inadequado de gordura e evitar 
obstrução da rede coletora
Campanhas de conscientização 
e orientação técnica para 
eliminar a obstrução da rede 
coletora 
Identificação de maus odores 
na rede
Limpeza e manutenção 
preventiva da rede
Limpeza e manutenção 
preventiva e monitoramento da 
rede
Ligações irregulares no sistema
Fiscalização, correção, 
campanhas educacionais e 
monitoramento para eliminar 
ligações irregulares
Fiscalização, correção, 
campanhas educacionais e 
monitoramento para eliminar 
ligações irregulares
Fonte: Autoria Própria (2024).
4.4.3 Procedimentos Operacionais e Especificação Mínima a serem Adotadas no 
Serviço de Esgotamento Sanitário
Neste item foram consideradas as informações técnicas e participativas sobre o 
serviço de esgotamento sanitário na etapa do Diagnóstico (Produto 2), tendo como 
referência o cenário tendencial e como direcionadores os avanços necessários para 
prospectiva do cenário ideal. Sendo assim, cabe compreender os procedimentos e 
especificações mínimas que devem ser adotados no município na prestação do serviço 
de esgotamento sanitário. 
4.4.3.1 Coleta
No sistema de esgotamento sanitário, a rede coletora deve especificar 
detalhadamente os diâmetros, extensões, declividades e os materiais utilizados em cada 
trecho. É fundamental identificar os Pontos de Visita (PV), incluindo informações sobre 
cotas, profundidades, presença de tubos de queda, além de apresentar uma lista 
completa dos materiais e equipamentos necessários para a instalação e operação do 
sistema.
Além das diretrizes técnicas, é fundamental considerar a legislação municipal 
vigente (Lei nº 548/2006 - Lei de Esgoto), que estabelece obrigações específicas para 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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305
empreendedores na aprovação de projetos de condomínios e hospedagens, como por 
exemplo a execução mínima de 60 metros lineares de rede de esgoto para cada 
residência, bem como medidas específicas para empreendimentos voltados à 
hospedagem.
Atualmente, a escolha da localização desses trechos é feita de forma 
discricionária pela Secretaria de Obras. No entanto, para maior eficiência e equidade na 
ampliação da cobertura da coleta de esgoto, recomenda-se a elaboração de um projeto 
integrado para todo o município. Esse projeto deve estabelecer um cronograma de 
execução que priorize os locais com maior criticidade. A aplicação da legislação 
relacionada à coleta deve estar alinhada a esse planejamento, de modo a garantir que 
os investimentos e exigências técnicas contribuam efetivamente para a expansão 
ordenada e funcional da rede de esgotamento sanitário.
4.4.3.2 Transporte
A concepção e o dimensionamento de sistemas de esgotamento sanitário devem 
atender às normas técnicas aplicáveis, como as seguintes:
• NBR 7367:1988 – Projeto e assentamento de tubulações de PVC rígido para 
sistemas de esgoto sanitário;
• NBR 8160: 1999 – Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução;
• NBR 9648:1986 – Estudo de concepção de sistemas de esgoto sanitário –
Procedimento;
• NBR 9649:1986 – Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário –
Procedimento;
• NBR 12207:2011 - Projeto de interceptores de esgoto sanitário
• NBR 12208:2020 - Projeto de estação de bombeamento ou de estação 
elevatória de esgoto — requisitos;
• NBR 12209:2011 - Elaboração de projetos hidráulico-sanitários de estações de 
tratamento de esgotos sanitários;
• NBR 12266:2022 – Projeto e execução de valas para assentamento de tubulação 
de água, esgoto ou drenagem urbana – Procedimento;
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306
• NBR 12587:1992 – Cadastro de sistema de esgotamento sanitário –
Procedimento;
• NBR 14486:2000 - Sistemas enterrados para condução de esgoto sanitário -
projeto de redes coletoras com tubos de PVC;
• NBR 15593:2023 - Sistemas de tubulação plástica para abastecimento de água, 
drenagem e esgotos sob pressão — conexões soldáveis de polietileno (PE);
• NBR 15710:2009 – Sistemas de redes de coleta de esgoto sanitário doméstico 
a vácuo;
• NBR 16085:2020- Poços de visita e inspeção pré-moldados em concreto armado 
para sistemas enterrados — requisitos e métodos de ensaio;
• NBR 17015:2023 - Execução de obras lineares para transporte de água bruta e 
tratada, esgoto sanitário e drenagem urbana, utilizando tubos rígidos, 
semirrígidos e flexíveis;
• NBR 17076:2024 - Projeto de sistema de tratamento de esgoto de menor porte 
— requisitos.
A adoção dessas normas assegura que os serviços de esgotamento sanitário 
sejam conduzidos de maneira eficiente, segura e sustentável, alinhados às melhores 
práticas técnicas e às exigências legais.
4.4.3.3 Tratamento
Para garantir o controle da qualidade dos efluentes e do corpo hídrico receptor, 
a gestora do sistema de saneamento deve atender aos requisitos estabelecidos pela 
Resolução CONAMA 430/2011, que regulamenta as condições e padrões de 
lançamento de efluentes. Além disso, é necessário o cumprimento da Resolução 
CONAMA 357/2005, que define a classificação dos corpos d'água, orienta seu 
enquadramento ambiental e estabelece padrões para o lançamento de efluentes.
A Estação de Tratamento de Esgoto deve estar devidamente licenciada e possuir 
outorga para o uso do corpo receptor. O órgão ambiental competente é responsável por 
determinar as condicionantes para o licenciamento ambiental e por estabelecer o plano 
de monitoramento necessário.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
307
Nesse sentido, com base nas projeções de produção de água e esgoto, torna-se 
essencial avaliar a capacidade instalada das ETEs do município, identificando possíveis 
déficits ou superávits no tratamento.
O sistema de tratamento de esgoto de Armação dos Búzios está apresentado, de 
forma resumida, no quadro a seguir.
Quadro 97-Estações de Tratamento de Esgoto de Armação dos Búzios.
Estação de Tratamento de 
Esgoto Vazão de Tratamento Nível de Tratamento
ETE Búzios 200 L/s Terciário
Fonte: Autoria Própria (2024).
4.4.3.4 Corpos Receptores
O corpo receptor desempenha um papel essencial no processo de tratamento de 
esgoto, sendo o ambiente natural que recebe o efluente tratado, como rios, lagos ou 
oceanos. Para garantir a preservação ambiental, a qualidade do efluente deve atender 
aos padrões regulamentares, minimizando impactos negativos, como a eutrofização e a 
contaminação por patógenos.
A condição do corpo receptor é influenciada por diversos fatores, incluindo a 
carga de poluentes recebida, sua capacidade de autodepuração e as variações sazonais 
nas condições hidrológicas. Por isso, é crucial avaliar a interação entre o efluente tratado 
e o corpo receptor para assegurar a sustentabilidade ambiental e a proteção dos 
recursos hídricos.
No contexto da Armação dos Búzios, o corpo receptor é o Canal da Marina, que 
deságua no Oceano Atlântico, e é classificado como água salina classe I.
4.4.4 Premissas
O presente tópico tem como objetivo analisar as demandas futuras do serviço de 
esgotamento sanitário para o município de Armação dos Búzios, informação que é de 
extrema importância para elaborar um instrumento de gestão eficiente e auxiliar na 
definição dos programas, projetos e ações.
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Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
308
4.4.4.1 Coeficiente de Retorno
A relação entre o volume de esgoto recolhido e o de água consumido é definido 
como relação esgoto/água ou coeficiente de retorno e é representada pela letra “c”.
É natural que parcela da água fornecida pelo sistema público de abastecimento 
de água não seja transformada em vazão de esgotos como, por exemplo, a água utilizada 
na rega de jardins, lavagens de pisos externos e de automóveis etc. Em compensação 
na rede coletora poderão chegar vazões procedentes de outras fontes de 
abastecimento, como do consumo de água de chuva acumulada em cisternas e de poços 
particulares.
Essas considerações implicam que, embora haja uma nítida correlação entre o 
consumo do sistema público de água e a contribuição de esgotos, alguns fatores 
poderão tornar esta correlação maior ou menor conforme a circunstância.
De acordo com a frequência e intensidade da ocorrência desses fatores de 
desequilíbrio, a relação entre o volume de esgotos recolhido e o de água consumido 
pode oscilar entre 0,60 e 1,30, segundo a literatura conhecida. De um modo geral 
estima-se que 70 a 90% da água consumida nas edificações residenciais retorna a rede 
coletora pública na forma de despejos domésticos. No Brasil é usual a adoção de valores 
na faixa de 0,75 a 0,85, caso não haja informações claras que indiquem um outro valor 
para “c”.
Conforme definição da NBR/ABNT 9649 – “Projeto de redes coletoras de esgoto 
sanitário”, o Coeficiente de Retorno é a relação média entre os volumes de esgoto 
produzido e de água efetivamente consumida. Adotou-se: c = 0,80.
4.4.4.2 Contribuição de Esgoto
A determinação da contribuição de esgoto doméstico do sistema foi efetuada a 
partir da população nos anos de planejamento e com base nas seguintes expressões 
apresentadas no Quadro 98.
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309
Quadro 98 - Expressões Utilizadas para Determinar a Contribuição de Esgoto.
Vazão Domiciliar 𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄 = (𝑞𝑞 𝑥𝑥 𝑁𝑁 𝑥𝑥 𝐶𝐶)
86.400 �
Vazão de Infiltração 𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄çã = 𝑒𝑒 𝑒𝑒 𝑒𝑒ã 𝑥𝑥 çã
Vazão Média 𝑄𝑄𝑄𝑄é = 𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄 + 𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄çã
Vazão Mínima 𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄 = 𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄 𝑥𝑥 𝐾𝐾3 + 𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄çã
Vazão Máxima Inicial 𝑄𝑄𝑄𝑄á𝑥𝑥 = 𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄 𝑥𝑥 𝐾𝐾2 𝑥𝑥 𝐾𝐾1 + 𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄çã
Vazão Máxima Final 𝑄𝑄𝑄𝑄á𝑥𝑥 = 𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄 𝑥𝑥 𝐾𝐾2 𝑥𝑥 𝐾𝐾1 + 𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄𝑄çã
Fonte: Autoria Própria (2024).
Onde:
• q = vazão per capita, em L/hab.dia;
• N = população, em habitantes;
• C = coeficiente de retorno água/esgoto;
• K1 = coeficiente de máxima vazão diária;
• K2 = coeficiente de máxima vazão horária;
• K3 = coeficiente de mínima vazão horária;
• Q infiltração = taxa de infiltração.
4.4.4.3 Vazão Total
O cálculo da vazão total foi realizado com base na vazão parcial, calculada a partir 
da vazão de cada bacia de contribuição. A vazão total de cada bacia, é, portanto, a soma 
das vazões parciais das bacias que contribuem para tal. Ao final, as vazões parciais 
calculadas, serão utilizadas para dimensionar as estações elevatórias e de tratamento 
de esgoto.
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310
4.4.4.4 Soluções Individuais
Segundo a NBR 17076/2024 o volume total da fossa séptica é a somatória dos 
volumes de digestão, sedimentação e de armazenamento de lodo, que pode ser 
calculada pela expressão:
𝑉𝑉 = 1.000 + 𝑁𝑁 𝑥𝑥 (𝐶𝐶 𝑥𝑥 𝑇𝑇 + 𝐾𝐾 𝑥𝑥 𝐿𝐿 )
Onde:
V = volume útil, em litros (l);
N = número de contribuintes
C = contribuição de despejos, em litro/pessoa x dia ou em litro/unidade x dia;
T = Tempo de detenção, em dias;
K = Taxa de acumulação de lodo, em dias;
Lf = contribuição de lodo fresco, em litro/pessoa x dia ou em litro/unidade x dia.
Sendo que o valor de todas as variáveis é encontrado em tabelas na NBR 
17076/2024.
4.4.5 Estudo para Demandas Futuras
4.4.5.1 Estimativa de Atendimento
De acordo com os dados disponibilizados pela Concessionária Prolagos (2024) 
em Armação dos Búzios, o índice de atendimento dos serviços de esgotamento sanitário 
em relação a população total era de 90%. Ressalta-se que, o índice de atendimento 
retrata diretamente a abrangência do serviço prestado no âmbito do município, sendo 
primariamente para mensurar a ampliação ou a redução do acesso da população a esse 
serviço. Ademais, no cálculo para estimativa desse índice não é realizado a distinção 
entre redes unitárias e redes mistas, que recolhem esgotos e águas pluviais. 
Para atingir o cenário ideal, utilizou-se como horizonte as metas estabelecidas no 
contrato de concessão que considera a ampliação do atendimento, às metas previstas 
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311
no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e às exigências do Novo Marco 
Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020).
O Quadro 99 detalha as projeções do atendimento do sistema de esgotamento 
sanitário no horizonte de vigência do PMSB. 
Quadro 99 - Índice de atendimento coletivo de esgotamento sanitário.
Ano Índice de Atendimento
0 2024 90%
1 2025 90%
2 2026 90%
3 2027 90%
4 2028 90%
5 2029 90%
6 2030 90%
7 2031 90%
8 2032 90%
9 2033 90%
10 2034 90%
11 2035 90%
12 2036 90%
13 2037 90%
14 2038 90%
15 2039 90%
16 2040 90%
17 2041 90%
18 2042 90%
19 2043 90%
20 2044 90%
Fonte: Autoria Própria (2024).
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que 
estabelece a meta de 90% de atendimento em esgotamento sanitário até 2033, o 
município já se encontra em condição de universalização. Assim, as metas projetadas 
para o cenário ideal consideram a manutenção desse índice, com a realização de 
investimentos contínuos que acompanhem o crescimento populacional estimado ao 
longo dos próximos 20 anos, garantindo a sustentabilidade, eficiência e qualidade dos 
serviços prestados.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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312
Cumpre destacar a importância da conscientização da população da necessidade 
de se efetuar ligações à rede coletora disponível. Esta deverá ser impulsionada pelas 
ações de sensibilização e educação ambiental e por programas específicos e processos 
de fiscalização concernentes à Prefeitura Municipal.
4.4.5.2 Estimativa de Produção de Esgoto
De modo geral, estima-se que 70 a 90% da água consumida nas edificações 
residenciais retorna à rede coletora pública na forma de esgotos domésticos. 
Pressupõe-se que parcela da água fornecida pelo sistema público de abastecimento de 
água potável não seja transformada em vazão, como, por exemplo, a água utilizada na 
rega de jardins e lavagens de pisos externos e de automóveis, mas, em compensação, 
na rede coletora poderão chegar vazões procedentes de outras fontes de 
abastecimento, como poços e carros-pipa. Também influenciam no esgoto destinado à 
rede coletora, as ligações irregulares de água pluvial à rede coletora e as ligações 
irregulares de esgoto na rede pluvial.
Desta forma, embora haja uma nítida correlação entre o consumo de água 
potável e a produção de esgotos, outros fatores tornam tal correlação maior ou menor, 
conforme a circunstância. De acordo com a frequência e intensidade de ocorrência de 
tais fatores, a razão entre o volume de esgoto produzido e o de água consumida pode 
oscilar de 0,6 a 1,3, segundo a literatura. Esta fração é conhecida como coeficiente de 
retorno.
A partir dessas considerações, adotou-se para as estimativas do Cenário Ideal um 
valor de coeficiente de retorno de 0,8, recomendado pela ABNT (NBR 9649:1986). 
Logo, a produção per capita de Armação dos Búzios é de 124 l/hab.dia. 
O Quadro 100 demonstra as estimativas de produção de demanda de esgoto.
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313
Quadro 100 - Vazões do sistema de esgotamento sanitário.
Ano Vazão de Infiltração 
(l/s) Vazão Média (l/s) Vazão Máxima Diária (l/s)
2024 8,0 59,7 70,0
2025 8,0 102,3 121,2
2026 8,2 104,7 124,0
2027 8,4 107,3 127,0
2028 8,5 109,7 130,0
2029 8,8 112,5 133,2
2030 8,9 115,0 136,2
2031 9,0 117,6 139,3
2032 9,0 120,3 142,5
2033 9,0 122,9 145,7
2034 9,0 125,7 149,0
2035 9,0 128,4 152,3
2036 9,0 131,3 155,7
2037 9,0 134,2 159,2
2038 9,0 137,2 162,8
2039 9,0 140,3 166,5
2040 9,0 143,4 170,3
2041 9,0 146,6 174,1
2042 9,0 149,9 178,1
2043 9,0 153,3 182,1
2044 9,0 156,7 186,2
Fonte: Autoria Própria (2024).
4.4.5.3 Estimativa do Volume a ser Destinado ao Tratamento
Os volumes de esgoto a serem destinados à ETE referem-se à população 
atendida pelos serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto, acrescido 
de contribuições típicas do sistema, tais como infiltrações advindas do freático, 
contribuições pluviais em épocas de chuva, problemas nas paredes dos condutos, 
dentre outras.
Para determinar o volume de infiltração de água no sistema de esgotamento 
sanitário adotou-se a taxa de contribuição indicada pela norma da ABNT NBR 
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314
9.649/1986, a qual apresenta a faixa de 0,05 a 1,0 L/s.km, equivalente a 4 a 86 
m³/dia.km.
Vale destacar que para a melhor escolha dessa variável devem ser consideradas 
características locais, tais como: nível de água do lençol freático, natureza do solo, 
qualidade da execução da rede, material da tubulação e tipo de junta utilizada.
Para o município de Armação dos Búzios utilizou-se a taxa de infiltração de 
0,0001l/s.m. Sendo assim, o Quadro 101 demonstra os volumes do sistema de esgoto.
Quadro 101 - Estimativa do volume a ser destinado à ETE.
Ano Volume coletado (m³/ano) Volume Tratado 
(m³/ano)
Volume Faturado 
(m³/ano)
2024 1882883,5 1882883,5 2045743,5
2025 3226924,4 3226924,4 3732960,3
2026 3302084,8 3302084,8 3822111,6
2027 3382276,1 3382276,1 3913381,1
2028 3459949,9 3459949,9 4006893,4
2029 3546750,5 3546750,5 4102568,3
2030 3626970,8 3626970,8 4200595,5
2031 3708360,6 3708360,6 4300923,8
2032 3793081,0 3793081,0 4403655,5
2033 3876902,5 3876902,5 4508841,7
2034 3962624,9 3962624,9 4616482,4
2035 4050519,8 4050519,8 4726833,3
2036 4140496,7 4140496,7 4839741,0
2037 4232555,6 4232555,6 4955358,8
2038 4326832,1 4326832,1 5073686,9
2039 4423417,0 4423417,0 5194929,7
2040 4522264,8 4522264,8 5319036,1
2041 4623466,2 4623466,2 5446057,3
2042 4727066,3 4727066,3 5576146,6
2043 4833201,0 4833201,0 5709355,1
2044 4941779,8 4941779,8 5845683,0
Fonte: Autoria Própria (2024).
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315
4.4.5.4 Estimativa de Coleta de Esgoto
De acordo com os dados disponibilizados no Produto 2, o esgoto produzido em 
Armação dos Búzios possui tratamento coletivo. As estimativas e projeções calculadas 
objetivam garantir a continuidade e universalização do serviço. 
Dentre os componentes do sistema de esgotamento sanitário, destacam-se as 
redes coletoras, que são formadas por um conjunto de tubulações capazes de 
transportar os efluentes das habitações até a Estação de Tratamento. Outro 
componente é a ligação, que conecta a residência ou comércio à rede coletora do 
município.
As estações elevatórias também são elementos fundamentais em um sistema de 
esgotamento sanitário. Possuem a função de bombear o esgoto de um ponto de cota 
mais baixa para outro de cota mais elevada até chegar em uma ETE ou outra rede 
coletora, evitando o represamento dos efluentes nas cotas mais baixas do terreno. As 
linhas de recalque que possibilitam o transporte do fluido de uma fonte inferior para um 
ponto superior. Além disso, um sistema de esgoto conta com os interceptores, que tem 
a função de interceptar os esgotos que estão sendo lançados por redes coletoras 
diretamente no corpo d’água
4.4.5.5 Estimativa de Expansão de Rede de Esgoto
Segundo apresentado no Diagnóstico, a extensão da rede coletora de esgotos 
era de 40.160 metros, sendo 4.016 metros de rede mista e 36.144 metros de rede 
separativa de esgoto.
A expansão da rede de coleta corresponde à instalação de canalização em ruas 
onde ela inexiste. Estão incluídas nessa estimativa redes de coleta, coletores tronco e 
interceptores e excluídos os ramais prediais.
4.4.5.5.1 Cenário 1 – Implantação de Rede Separativa
No Quadro 102 são apresentadas as estimativas de expansão da rede para o 
cenário de implantação apenas de rede separativa ao longo do período de 20 anos.
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Quadro 102 - Estimativa da extensão de rede para o esgotamento sanitário nos cenários 
prospectados (m).
Ano Extensão de Rede Requerida 
(m) Incremento de Rede (m)
2024 36144,0 0,0
2025 40737,7 4593,7
2026 45915,2 5177,5
2027 51750,7 5835,5
2028 58327,9 6577,2
2029 65741,0 7413,1
2030 74096,3 8355,3
2031 83513,5 9417,2
2032 94127,6 10614,1
2033 106090,6 11963,0
2034 119574,1 13483,5
2035 134771,2 15197,1
2036 151899,8 17128,6
2037 171205,3 19305,5
2038 192964,5 21759,1
2039 217489,1 24524,6
2040 245130,6 27641,5
2041 276285,2 31154,6
2042 311399,3 35114,1
2043 350976,3 39576,9
2044 395583,2 44606,9
Fonte: Autoria Própria (2024).
Para este cenário, o investimento ao longo de 20 anos é de R$ 252.113.463,00.
4.4.5.5.2 Cenário 2 – Implantação de Rede Mista
No Quadro 103 são apresentadas as estimativas de expansão da rede para o 
cenário de implantação de até 25% de rede separativa ao longo do período de 20 anos. 
Neste cenário, portanto, 75% da implantação é de rede mista.
Quadro 103 - Estimativa da extensão de rede para o esgotamento sanitário nos cenários 
prospectados (m).
Ano Extensão de Rede Requerida (m) Incremento de Rede (m)
2025 40.160,00 10.040,00
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317
Ano Extensão de Rede Requerida (m) Incremento de Rede (m)
2026 40.817,57 164,39
2027 42.007,29 297,43
2028 42.510,81 125,88
2029 44.188,70 419,47
2030 44.529,06 85,09
2031 44.760,66 57,90
2032 45.218,90 114,56
2033 45.218,90 -
2034 45.218,90 -
2035 45.218,90 -
2036 45.218,90 -
2037 45.218,90 -
2038 45.218,90 -
2039 45.218,90 -
2040 45.218,90 -
2041 45.218,90 -
2042 45.218,90 -
2043 45.218,90 -
2044 45.218,90 -
Fonte: Autoria Própria (2024).
Após a rede coletora implantada os incrementos de redes tendem a diminuir, 
ocorrendo em obras pontuais de ampliação e/ou manutenção. Para este cenário, o 
investimento ao longo de 20 anos é de R$ 8.542.913,01. 
4.4.5.5.3 Proposta para Transição Gradual do SES de Armação dos Búzios
O município de Armação dos Búzios apresenta atualmente um sistema de 
esgotamento sanitário caracterizado pela coexistência de rede separadora absoluta, 
rede mista e dispositivos de captação em tempo seco, conforme levantado no 
diagnóstico.
Entretanto, a população buziana, assim como o poder público, manifestam o 
desejo legítimo de que o município adote integralmente o sistema de coleta por rede 
separadora absoluta. Ressalta-se que, uma transição dessa natureza precisa ser 
cuidadosamente planejada, de modo a considerar aspectos técnicos, operacionais e 
financeiros. Assim, é fundamental que o processo seja conduzido com cautela, 
garantindo que a evolução para o novo modelo ocorra de forma progressiva e segura, 
sem comprometer o funcionamento do sistema atual, os avanços já alcançados na 
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318
universalização dos serviços de esgotamento sanitário, e a proteção das praias e demais 
corpos hídricos do município.
Assim, faz-se necessária a definição de uma estratégia progressiva e planejada 
para a transição, que assegure simultaneamente a universalização da coleta e 
tratamento de esgoto, a proteção ambiental das praias e corpos hídricos e a 
sustentabilidade econômica do sistema.
A seguir, estão dispostos os principais objetivos dessa proposta:
• Estabelecer diretrizes para a substituição gradual das redes mistas, 
juntamente das captações em tempo seco, por redes coletoras do tipo 
separador absoluto, sem prejuízo à universalização do esgotamento 
sanitário no município de Búzios;
• Preservar a balneabilidade das praias, fundamentais para a saúde pública, 
o meio ambiente e a atividade turística, de grande importância para o 
município;
• Promover investimentos de forma eficiente, evitando custos redundantes 
ou obras de baixo aproveitamento;
• Definir uma estratégia de transição que priorize áreas críticas e 
ambientalmente sensíveis;
• Alinhar o planejamento de saneamento com as expectativas da sociedade 
e com os princípios de sustentabilidade.
Com os objetivos traçados, pode-se observar a seguir as diretrizes que servirão 
de base para a proposta.
1. Universalização como prioridade: As ações deverão, em primeiro 
momento, assegurar que todas as áreas urbanas estejam atendidas por 
algum tipo de sistema de coleta e tratamento de esgoto (rede separativa 
ou mista associada às captações em tempo seco);
2. Proteção ambiental contínua: Nenhuma medida de desativação das 
estruturas de tempo seco poderá comprometer a qualidade das águas 
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319
costeiras e balneares do município, tampouco poderá afetar o sistema de 
esgotamento, tanto à montante quanto à jusante, já existente;
3. Transição planejada: A substituição das captações em tempo seco pelas 
redes separativas deverá ocorrer de forma progressiva e gradual, após a 
universalização, obedecendo a um cronograma técnico e financeiro 
realista;
4. Priorização territorial: Deverão ser priorizadas para substituição as áreas 
críticas, de maior densidade populacional ou de maior sensibilidade 
ambiental;
5. Eficiência financeira: Os investimentos deverão ser realizados de forma a 
evitar sobreposições e desperdícios, buscando a máxima eficiência no uso 
dos recursos.
A primeira etapa da estratégia consiste em atingir a universalização do 
esgotamento sanitário no município por meio da combinação da rede mista e da rede 
separadora absoluta, garantindo que 90% da população esteja atendida com rede 
coletora, conforme a meta estabelecida no Marco Legal do Saneamento.
Cumprida essa fase, inicia-se o processo de substituição gradual da rede mista 
pela rede separadora absoluta. Nesse momento, o indicador de atendimento, que 
anteriormente era de 90% considerando a soma dos dois sistemas, sofrerá uma redução 
aparente, passando a aproximadamente 60% de cobertura, uma vez que serão 
contabilizadas apenas as ligações efetivamente conectadas à rede separadora.
A partir desse novo marco, será estabelecida uma meta progressiva de expansão 
da rede separadora, de forma a retomar o índice de 90% de atendimento, agora 
exclusivamente por meio da rede separadora absoluta, consolidando assim a transição 
definitiva para o modelo mais eficiente e sustentável.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
320
A proposta para a implementação dessa transição deverá ser estruturada em três 
etapas, conforme a figura a seguir.
Fonte: Autoria Própria (2025).
A presente proposta estabelece um caminho técnico, financeiramente viável e 
ambientalmente seguro para que Armação dos Búzios alcance o modelo ideal de 
esgotamento sanitário por rede separadora absoluta, sem comprometer a 
universalização dos serviços e a proteção das praias.
4.4.5.6 Estações Elevatórias e Linhas de Recalque
Para o funcionamento efetivo do sistema, a Concessionária Prolagos projetou 
instalações de estações elevatórias de esgoto e suas respectivas linhas de recalque no 
município a fim de bombear o efluente devido às características topográficas de 
Armação dos Búzios. A Concessionária, contudo, não apresentou maiores informações 
acerca destes planejamentos de investimento.
Figura 91 - Etapas da transição.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
321
4.4.5.7 Interceptores
Para o funcionamento efetivo do sistema, a Concessionária Prolagos projetou 
instalações de interceptores no município de Armação dos Búzios. A Concessionária, 
contudo, não apresentou maiores informações acerca destes planejamentos de 
investimento.
4.4.6 Indicadores e Metas
O presente tópico tem como objetivo apresentar os principais indicadores de 
desempenho operacional. Eles são instrumentos utilizados para medir, monitorar e 
avaliar a qualidade do serviço de esgotamento sanitário prestado pela Concessionária, 
para auxiliar os gestores no momento de mensurar a eficiência na prestação dos 
serviços, e caso necessário na definição de novas estratégias, a fim de melhorar a 
prestação dos serviços, alcance de metas e identificação de possíveis gargalos.
Os indicadores podem ser utilizados como ferramentas de controle e regulação 
dos serviços prestados, eles foram montados tomando como base o Plano Nacional de 
Saneamento Básico (PLANSAB), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 
o Contrato de Concessão e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 
(SNIS). Utilizando as informações levantadas no campo e fornecidas pela Prefeitura e 
prestadores de serviço. O Quadro 104 apresenta os principais indicadores para o 
município de Armação dos Búzios. 
Quadro 104 - - Indicadores do Sistema de Esgotamento Sanitário.
Indicador Situação do Município Meta Ano
E1 Índice de Atendimento 90% 90% 2024
E2 Índice de Tratamento 100% 100% 2024
Fonte: Autoria Própria (2024).
Diante do cenário atual do Sistema de Esgotamento Sanitário de Armação dos 
Búzios, foram traçadas algumas metas para que o município apresente melhorias nesse 
componente do saneamento básico. Para isso, foram analisados os Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU de forma que fossem conectados direta 
ou indiretamente com o Abastecimento de Água.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
322
O Quadro 105 apresenta alguns dos ODS e como se relacionam com o Sistema 
Esgotamento Sanitário do município.
Quadro 105 - Metas dos ODS relacionadas com o Sistema de Esgotamento Sanitário. 
ODS Metas relacionadas com o Sistema de Esgotamento Sanitário
Meta 3.3: Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e 
doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas 
pela água, e outras doenças transmissíveis
Meta 6.5: Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em 
todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado
Meta 6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, 
incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos
Meta 11.1: Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e 
a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas
Meta 11.4: Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural 
e natural do mundo
Meta 13.1: Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos 
relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países
Meta 13.2: Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e 
planejamentos nacionais
Fonte: Adaptado por Autoria Própria (2024) a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ONU, 2015).
São previstos objetivos e metas para a garantia do cenário ideal e da universalização 
dos serviços, admitindo soluções graduais e progressivas de forma atingir a 
universalização, a qualidade dos serviços prestados e a sustentabilidade dos recursos 
naturais. 
As metas descritas expressam os objetivos em termos de resultados e para isso 
devem ser mensuráveis. Devendo ser propostas de forma gradual, pois os resultados 
dos objetivos serão alcançados no decorrer do tempo. Sendo assim, as metas serão 
distribuídas ao longo do horizonte do PMSB, que é de 20 anos classificadas como:
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
323
• Curto prazo: até 4 anos (2025 a 2028);
• Médio prazo: de 5 a 14 anos (2029 a 2038);
• Longo prazo: de 15 anos até o horizonte final do plano (2039 a 2044).
Quadro 106 - Metas para o Sistema de Esgotamento Sanitário.
Indicador Metas Progressivas
2024 2029 2038 2044
1 Aumento da População 
atendida 90% 90% 90% 90%
2 Aumento do esgoto 
coletado e tratado 100% 100% 100% 100%
Fonte: Autoria Própria (2024).
Assim como o abastecimento de água, as soluções para o sistema de 
esgotamento sanitário diferenciam-se ente individuais e coletivas. Os sistemas coletivos 
são dinâmicos e se caracterizam pelo afastamento dos esgotos da área servida. Já as 
soluções individuais são estáticas, soluções locais que atendem uma ou poucas 
residências, com ou sem veiculação hídrica (Von Sperling, 2005). 
Assim, ao longo do horizonte do PMSB, o sistema de esgotamento sanitário no 
município deverá dar atendimento, através da rede pública, a todos os imóveis de uso 
residencial, comercial e públicos em todas aquelas áreas urbanizadas dentro ou fora do 
perímetro urbano, desde que elas sejam atualmente existentes ou estabelecidas no 
futuro com o cumprimento de todos os requisitos legais referentes à ocupação e uso de 
solo e autorizações administrativas respectivas. 
Como princípios básicos do sistema de esgotamento sanitário podem ser citados 
os seguintes: 
• Universalização do acesso aos serviços de esgotamento sanitário;
• Regularidade na prestação dos serviços;
• Eficiência e qualidade do sistema;
• Segurança operacional dos sistemas, inclusive dos trabalhadores encarregados 
de sua manutenção;
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Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
324
• Adoção de critérios sociais, epidemiológicos e ambientais para o 
estabelecimento de prioridades de intervenção e não somente o retorno 
monetário do investimento;
• Participação Social;
• Fundamento na questão da saúde pública, visando evitar/minimizar riscos 
epidêmicos oriundos da falta destes serviços;
• Conservação dos recursos naturais.
4.4.7 Equilíbrio Econômico e Financeiro (CAPEX e OPEX)
A prestação dos serviços de esgotamento sanitário, a redação alterada da Lei 
Federal nº 11.445/2007, em razão da promulgação da Lei Federal nº 14.026/2020, traz 
inovações no sentido de promover a obrigatoriedade de conexão às redes implantadas. 
Com destaque para os seguintes parágrafos do Capítulo VII - DOS ASPECTOS 
TÉCNICOS do referido marco legal (BRASIL, 2007):
§ 4º Quando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, o 
usuário estará sujeito aos pagamentos previstos no caput deste artigo, 
sendo-lhe assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos 
serviços, ainda que a sua edificação não esteja conectada à rede pública. 
(Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)
§ 4º-A O pagamento de taxa ou de tarifa, na forma prevista no § 3º-A, não 
isenta o usuário da obrigação de conectar-se à rede pública de esgotamento 
sanitário e o descumprimento da obrigação sujeita o usuário ao pagamento 
de multa e às demais sanções previstas na legislação. (Incluído pela Medida 
Provisória nº 868, de 2018) (Vigência encerrada)
§ 5º O pagamento de taxa ou de tarifa, na forma prevista no caput deste 
artigo, não isenta o usuário da obrigação de conectar-se à rede pública de 
esgotamento sanitário, e o descumprimento dessa obrigação sujeita o 
usuário ao pagamento de multa e demais sanções previstas na legislação, 
ressalvados os casos de reuso e de captação de água de chuva, nos termos 
do regulamento. (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)
§ 6º A entidade reguladora ou o titular dos serviços públicos de saneamento 
básico deverão estabelecer prazo não superior a 1 (um) ano para que os 
usuários conectem suas edificações à rede de esgotos, onde disponível, sob 
pena de o prestador do serviço realizar a conexão mediante cobrança do 
usuário. (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)
§ 7º A entidade reguladora ou o titular dos serviços públicos de saneamento 
básico deverá, sob pena de responsabilidade administrativa, contratual e 
ambiental, até 31 de dezembro de 2025, verificar e aplicar o procedimento 
previsto no § 6º deste artigo a todas as edificações implantadas na área 
coberta com serviço de esgotamento sanitário. (Redação pela Lei nº 14.026, 
de 2020)
§ 8º O serviço de conexão de edificação ocupada por família de baixa renda 
à rede de esgotamento sanitário poderá gozar de gratuidade, ainda que os 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
325
serviços públicos de saneamento básico sejam prestados mediante 
concessão, observado, quando couber, o reequilíbrio econômico-financeiro 
dos contratos. (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)
§ 9º Para fins de concessão da gratuidade prevista no § 8º deste artigo, 
caberá ao titular regulamentar os critérios para enquadramento das famílias 
de baixa renda, consideradas as peculiaridades locais e regionais. (Incluído 
pela Lei nº 14.026, de 2020)
§ 10. A conexão de edificações situadas em núcleo urbano, núcleo urbano 
informal e núcleo urbano informal consolidado observará o disposto na Lei 
nº 13.465, de 11 de julho de 2017. (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020).
Para fomentar os cálculos do cenário ideal utilizou-se os estudos de CAPEX e 
OPEX. O primeiro, refere-se ao Capital Expenditur, em inglês, que traduzido para o 
português significa "Despesas de Capital". Trata-se de um termo financeiro utilizado 
para descrever os investimentos de uma empresa em ativos de longo prazo, como 
aquisição de equipamentos, construção de instalações, compra de propriedades e 
outros bens de capital que são essenciais para as operações e o crescimento do negócio.
O CAPEX está associado a investimentos que proporcionam benefícios 
duradouros ao longo do tempo. Esses investimentos são geralmente voltados para a 
expansão, melhoria ou modernização das capacidades da empresa/serviço, visando 
aumentar sua eficiência operacional, competitividade ou capacidade produtiva.
Diferentemente do OPEX, Operational Expenditure, em inglês, traduzida como 
"Despesas Operacionais". Esse termo refere-se aos custos contínuos e recorrentes 
associados às operações diárias de uma empresa. Ele engloba os gastos necessários para 
manter as atividades normais e sustentáveis da organização.
As despesas operacionais abrangem uma variedade de custos, incluindo salários 
e benefícios dos funcionários, aluguel, utilities (serviços públicos), materiais de escritório, 
manutenção, despesas de viagem, marketing e outros custos correntes associados à 
produção e entrega de bens ou serviços. Essas despesas são essenciais para a 
manutenção das operações comerciais no curto prazo e são consideradas parte 
integrante dos custos normais de condução do negócio.
Ressalta-se que, os custos unitários adotados para a estruturas previstas foram 
obtidos através do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos (SINAPI) para as obras 
lineares e as obras pontuais serão baseadas em cotações de mercado e obras similares 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
326
realizadas no Estado, quando houver a necessidade de atualização monetária, será 
realizada pelo Índice da Construção Civil (INCC). 
No cálculo de CAPEX incluem-se os investimentos previstos pela atual 
Concessionária, a Prolagos, como disposto no Quadro 107.
Quadro 107 – Investimentos previstos pela Concessionária Prolagos no período da quarta 
revisão
Município Projeto Ano
2025 2026 2027 2028
Armação 
de Búzios
Melhoria 
Operacional na 
ETE Búzios
29.750,00 559.652,72 29.750,00 559.652,72
Melhoria 
Operacional EEE 
Armação de 
Búzios
169.575,00 1.139.226,98 169.575,00 1.139.226,98
Fonte: Autoria Própria a partir de informações da Concessionária Prolagos (2024).
Neste sentido, os cálculos de CAPEX para o sistema de esgotamento sanitário, 
estão apresentados nos quadros a seguir.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
327
4.4.7.1 Cenário 1 – Implantação de Rede Separativa
Quadro 108 - CAPEX do Sistema de Esgotamento Sanitário de Armação dos Búzios.
Ano Tratamento Interceptores/Emissários Estação Elevatória Rede Coletora Ligações
2025 294.701,36 - 654.400,99 3.240.877,00 2.867.950,97
2026 294.701,36 - 654.400,99 3.649.556,97 601.987,39
2027 294.701,36 - 654.400,99 4.110.177,66 437.582,56
2028 294.701,36 - 654.400,99 4.629.340,40 634.370,16
2029 - - - 5.214.485,54 462.492,38
2030 - - - 5.873.999,03 472.456,31
2031 - - - 6.617.332,64 483.250,57
2032 - - - 7.455.139,37 494.875,15
2033 - - - 8.399.426,20 506.499,74
2034 - - - 9.463.726,07 518.124,32
2035 - - - 10.663.291,92 169.635,90
2036 - - - 12.015.315,22 173.123,27
2037 - - - 13.539.172,37 177.108,84
2038 - - - 15.256.702,40 180.596,22
2039 - - - 17.192.519,94 185.079,99
2040 - - - 19.374.367,99 188.816,46
2041 - - - 21.833.515,52 193.051,13
2042 - - - 24.605.205,59 197.285,80
2043 - - - 27.729.160,44 201.520,47
2044 - - - 31.250.150,75 206.004,24
Total 1.178.805,43 - 3.306.019,46 R$ 252.113.463,00 9.351.811,86
Fonte: Autoria Própria (2024).
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328
4.4.7.2 Cenário 2– Implantação de Rede Mista
Quadro 109 - CAPEX do Sistema de Esgotamento Sanitário de Armação dos Búzios.
Ano Tratamento Interceptores/Emissários Estação Elevatória Rede Coletora Ligações
2025 294.701,36 - 654.400,99 7.059.480,25 2.867.950,97
2026 294.701,36 - 654.400,99 146.555,26 601.987,39
2027 294.701,36 - 654.400,99 239.680,86 437.582,56
2028 294.701,36 - 654.400,99 119.596,65 634.370,16
2029 - - - 325.110,50 462.492,38
2030 - - - 91.044,21 472.456,31
2031 - - - 72.009,24 483.250,57
2032 - - - 111.673,01 494.875,15
2033 - - - 31.480,25 506.499,74
2034 - - - 31.480,25 518.124,32
2035 - - - 31.480,25 169.635,90
2036 - - 688415,4946 31.480,25 173.123,27
2037 - - - 31.480,25 177.108,84
2038 - - - 31.480,25 180.596,22
2039 - - - 31.480,25 185.079,99
2040 - - - 31.480,25 188.816,46
2041 - - - 31.480,25 193.051,13
2042 - - - 31.480,25 197.285,80
2043 - - - 31.480,25 201.520,47
2044 - - - 31.480,25 206.004,24
Total 1.178.805,43 - 3.306.019,46 8.542.913,01 9.351.811,86
Fonte: Autoria Própria (2024).
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Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
329
4.5 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E 
LIMPEZA URBANA
Neste capítulo serão definidos os diferentes cenários diante das variáveis e 
fatores críticos do sistema de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. Serão 
abordadas as metas e soluções para esta vertente, tendo como referência as 
informações coletadas na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), 
mais precisamente no diagnóstico de situação de Armação dos Búzios, referente ao 
Produto 2 e na revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PMGIRS).
4.5.1 Definição dos Fatores Críticos 
São considerados como fatores críticos o conjunto de variáveis que afetam de 
forma positiva e negativa o desempenho do sistema, ou em termos quantitativos e de 
composição, a produção dos resíduos sólidos. A efetividade do sistema de manejo de 
resíduos sólidos e limpeza urbana depende de um diagnóstico preciso desses fatores, 
garantindo que os desafios e oportunidades sejam adequadamente identificados e 
tratados. 
No município de Armação dos Búzios, a análise crítica realizada no Diagnóstico 
(Produto 2) apontou diversos desafios, sendo um dos principais a baixa adesão da 
população à separação dos resíduos na fonte, além da necessidade de ampliação da 
infraestrutura de coleta seletiva. A ausência de um sistema eficiente de triagem e 
destinação adequada compromete a gestão de resíduos e sobrecarrega os serviços 
municipais, resultando em maior volume de resíduos enviados para disposição final em 
aterros sanitário.
Dessa maneira, foram definidos os fatores que interferem de alguma forma no 
serviço de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, como demonstra a Figura 92.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
330
Figura 92 - Fatores Críticos adotados para definição dos cenários do manejo de resíduos 
sólidos e limpeza urbana.
Fonte: Autoria Própria (2024).
4.5.2 Matriz dos Cenários 
A elaboração de cenários, visando a melhor compreensão da dinâmica 
demográfica atual e futura é de suma importância para o planejamento das ações que 
atenderão as demandas dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. 
Foram considerados três cenários distintos: Cenário Tendencial, Cenário Desejável e 
Cenário Ideal. Esses cenários são baseados na variação de índices fundamentais ao 
longo do horizonte de planejamento e no grau de cumprimento das metas estabelecidas 
pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, também conhecido como Planares (BRASIL, 
2022).
No Cenário Tendencial, assume-se que a prestação dos serviços de resíduos 
urbanos manterá o status atual, sem avanços significativos nas políticas e ações voltadas 
à gestão de resíduos. Esse cenário é considerado próximo à inação, uma vez que não há 
esforços para o cumprimento das metas do Planares. Como efeito, a geração per capita 
de resíduos sólidos tende a aumentar, refletindo a ausência de campanhas de 
conscientização e educação ambiental que incentivem o consumo responsável. Nesse 
contexto, o cenário reflete uma perspectiva de deterioração das condições atuais, com 
maior pressão sobre os serviços de coleta e destinação de resíduos.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
331
O Cenário Desejável, por outro lado, é visto como o mais realista e provável. Nele, 
há progressos parciais no atendimento das metas do Planares tendo como base a região 
sudeste, evidenciando investimentos e políticas mais efetivas na área de resíduos 
sólidos. A geração per capita, nesse cenário, permanece estável, sugerindo que a 
conscientização da população é moderada, evitando aumentos no volume de resíduos 
gerados. Embora não sejam atingidos todos os objetivos, há avanços notáveis na 
recuperação de frações secas e orgânicas dos resíduos, impulsionados por políticas de 
coleta seletiva e melhorias na infraestrutura dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo 
dos Resíduos Sólidos.
No Cenário Ideal, projeta-se um avanço significativo no cumprimento das metas 
do Planares. Esse cenário prevê uma forte conscientização da população quanto ao 
consumo sustentável, o que se reflete em uma redução da geração per capita de 
resíduos sólidos. Além disso, há uma ampla implementação de programas de coleta 
seletiva e recuperação de frações secas e orgânicas dos resíduos, promovendo a 
maximização do reaproveitamento de materiais e a minimização da quantidade de 
resíduos destinados aos aterros. 
Nesse sentido, os cenários de Armação dos Búzios estão descritos no Quadro 
110. 
Quadro 110 - Cenários de Armação dos Búzios do Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza 
Urbana. 
Indicador Cenário Tendencial Cenário Desejável Cenário Ideal
Atendimento de coleta 
seletiva Ausente ou mínimo 50% 100%
Geração per capita Aumento (2% ao ano) Estabilidade (taxa 
constante) Redução (2% ao ano)
Recuperação de 
orgânicos 1,7%4 13,5% 18,1%
4 Estimativa realizada pela ABREMA (2023) para a taxa de recuperação de resíduos secos, em seu 
estudo “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil”.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
332
Indicador Cenário Tendencial Cenário Desejável Cenário Ideal
Recuperação de fração 
seca
1,7%5 20% 25,8%
Fonte: Autoria Própria (2024).
Ressalta-se que a variação de 2% na taxa de geração per capita teve com 
fundamento o comportamento para a região sudeste no último ano, de acordo com o 
Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (ABREMA, 2023). Além disso, as projeções do 
cenário escolhido para a coleta seletiva, RCC e RSS se encontram no Item - Estudo de 
Demandas Futuras.
4.5.3Procedimentos Operacionais e Especificação Mínima a Serem Adotadas no 
Serviço de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Neste item foram consideradas as informações técnicas e participativas sobre o 
manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana consolidadas na etapa do Diagnóstico 
(Produto 2), tendo como referência do Cenário Tendencial e como direcionadores os 
avanços necessários para prospectiva do Cenário Desejável. Sendo assim, cabe 
compreender os procedimentos e especificações mínimas que devem ser adotados no 
município na prestação do serviço do manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. 
Além disso, ressalta-se a importância da inclusão de um plano de fiscalização e 
monitoramento contínuo do serviço do manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, 
além de melhorias nas diretrizes para a coleta seletiva, tendo em vista que a falta de um 
mecanismo de controle pode comprometer a eficiência da gestão dos resíduos sólidos, 
especialmente na adesão da população à coleta seletiva.
4.5.3.1 Coleta 
O Manual Brasileiro Integrado de Resíduos Sólidos do Instituto Brasileiro de 
Administração Municipal (IBAM, 2001) discorre sobre o procedimento necessário para 
5 Estimativa realizada pela ABREMA (2023) taxa de recuperação de resíduos orgânicos, em seu 
estudo “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil”.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
333
a coleta de resíduos sólidos ser realizada de forma satisfatória. Ele elenca 4 atributos: 
regularidade, frequência, horário e roteiro de coleta.
• Regularidade: A coleta deve ocorrer sempre nos mesmos dias e horários, 
garantindo que a população se habitue a dispor os resíduos corretamente, 
evitando que fiquem expostos por longos períodos.
• Frequência: O tempo decorrido entre a geração do resíduo e sua destinação final 
não deve ultrapassar uma semana, a fim de evitar a proliferação de vetores, como 
insetos e roedores, e minimizar odores desagradáveis.
• Horário: A coleta deve seguir um cronograma fixo, garantindo previsibilidade 
para a população.
• Roteiros de Coleta: Devem ser constantemente avaliados e ajustados conforme 
mudanças populacionais, novas ocupações urbanas e variações na quantidade de 
resíduos gerados.
Deste modo, para que o sistema de coleta de resíduos domiciliares seja realizado 
de forma eficaz é necessário que esses 4 componentes sejam atendidos. 
No município de Armação dos Búzios, entende-se que há necessidade de ajustes 
na coleta para torná-la mais eficiente, especialmente no que se refere à ampliação da 
coleta seletiva e à otimização dos processos de separação e destinação de resíduos. 
Para isso, o sistema de coleta deverá ser estruturado em diferentes modelos, 
contemplando as especificidades dos resíduos gerados e garantindo maior eficiência 
operacional:
 Coleta convencional: realizada regularmente para resíduos não recicláveis que 
serão destinados ao aterro sanitário.
 Coleta seletiva porta a porta: expansão gradual da coleta seletiva para abranger 
novos bairros, incentivando a separação de materiais recicláveis na fonte e 
promovendo maior adesão da população.
 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs): implantação de novos pontos estratégicos 
para recebimento de resíduos recicláveis, eletrônicos e perigosos, incentivando 
a logística reversa e o descarte correto de materiais.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
334
 Coleta de grandes geradores: regulamentação específica para estabelecimentos 
comerciais e industriais que produzem volumes significativos de resíduos, 
garantindo que esses empreendimentos realizem a destinação correta de seus 
resíduos.
 Coleta de resíduos perigosos: articulação com empresas especializadas para o 
correto tratamento e destinação de resíduos de serviços de saúde, lâmpadas, 
pilhas e baterias, minimizando riscos ambientais e à saúde pública.
 Reciclagem de resíduos orgânicos: implementação de programas de 
compostagem para tratamento de resíduos orgânicos, reduzindo sua destinação 
ao aterro sanitário e possibilitando sua utilização na agricultura, áreas verdes e 
reflorestamento, conforme as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos 
(Planares).
Além disso, o município deverá adotar um sistema de rastreamento da coleta 
seletiva, permitindo monitorar os volumes coletados, avaliar a adesão da população e 
otimizar as rotas logísticas, minimizando custos operacionais e emissões de gases 
poluentes.
A ampliação da coleta seletiva, a implementação de incentivos à logística reversa 
e a estruturação de novos PEVs são fundamentais para a melhoria da gestão de resíduos. 
4.5.3.2 Transporte 
Em relação ao transporte, o Manual Gerenciamento Integrado de Resíduos 
Sólidos do IBAM (2001) informa que os veículos de coleta de resíduos sólidos devem 
possuir as seguintes características:
• Não permitir derramamento de resíduos sólidos ou do chorume na via 
pública;
• Apresentar taxa de compactação de pelo menos 3:1, ou seja, cada 3 m³ de 
resíduos ficarão reduzidos, por compactação, a 1 m³;
• Apresentar altura de carregamento na linha de cintura dos coletadores, ou 
seja, no máximo a 1,20 metro de altura em relação ao solo;
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
335
• Possibilitar esvaziamento simultâneo de pelo menos dois recipientes por 
vez;
• Possuir carregamento traseiro, de preferência;
• Dispor de local adequado para transporte dos trabalhadores;
• Apresentar descarga rápida dos resíduos sólidos no destino (no máximo 
em três minutos);
• Possuir compartimento de carregamento (vestíbulo) com capacidade para 
no mínimo 1,5 m³;
• Apresentar capacidade adequada para o menor número de viagens ao 
destino, nas condições de cada área. 
• Possuir capacidade adequada de manobra e de vencer aclives;
• Possibilitar basculamento de contêineres de diversos tipos;
• Distribuir adequadamente a carga no chassi do caminhão.
4.5.3.3 Triagem
O processo de triagem de resíduos consiste na separação dos materiais de acordo 
com suas características físicas e químicas, possibilitando um melhor aproveitamento e 
destinação adequada. Os métodos de triagem variam conforme a composição dos 
resíduos e são fundamentais para otimizar a reciclagem e reduzir o volume destinado a 
aterros sanitários.
No município de Armação dos Búzios, a triagem de materiais recicláveis será 
realizada em centrais de triagem, com prioridade para a inclusão de cooperativas de 
catadores, promovendo a geração de emprego e renda e fortalecendo a economia 
circular. Além disso, deverá ser estabelecido um plano de incentivo à comercialização 
de materiais recicláveis, reduzindo a dependência do envio de resíduos para aterros e 
promovendo a valorização desses materiais no mercado.
A modernização da infraestrutura de triagem e o aproveitamento dos resíduos
contribuirá significativamente para a eficiência do sistema, otimizando os processos de 
separação e garantindo a destinação mais adequada para cada tipo de resíduo. Essas 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
336
ações reduzirão os impactos ambientais e promoverão uma gestão mais sustentável dos 
resíduos sólidos no município.
4.5.3.4 Disposição Final
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a disposição final 
adequada como a distribuição ordenada dos resíduos atendendo às normativas e de 
maneira que não ofereça riscos à saúde e segurança e que minimize os impactos 
ambientais. 
A PNRS também define no art. 9º que a gestão e gerenciamento dos RSU devem 
priorizar a não geração, redução, reutilização, reciclagem e o tratamento dos resíduos, 
assim a disposição final em aterro sanitário receberá apenas os rejeitos. 
Ademais, conforme estabelecido pela NBR 17100, o gerenciamento adequado 
de resíduos deve ser compreendido em múltiplas etapas, iniciando-se na prevenção e 
não geração, englobando ainda ações pós-geração, operações intermediárias e, por fim, 
operações de destinação (ABNT, 2023). A queima de resíduos através da combustão, a 
gaseificação e o arco de plasma surgem como alternativas promissoras para a 
valorização energética de RSU, possibilitando não apenas a minimização de impactos 
ambientais, mas também a otimização de recursos e a inserção de um novo vetor 
econômico no ciclo de vida dos resíduos.
4.5.4 Estudo para Demandas Futuras 
O presente tópico tem como objetivo analisar as demandas futuras dos serviços 
de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana para o município de Armação dos 
Búzios, informação que é de extrema importância para elaborar um instrumento de 
gestão eficiente e auxiliar na definição dos programas, projetos e ações, considerando 
o comportamento futuro dos resíduos.
4.5.4.1 Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais 
Para realizar a projeção da estimativa da geração futura dos resíduos domiciliares 
e comerciais, foram utilizados os dados levantados no Diagnóstico (Produto 2), 
considerando os itens de geração total, per capita e composição gravimétrica. 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
337
De acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022, Armação dos Búzios 
possuía uma população de 40.006 habitantes. Segundo o SNIS de 2022, a quantidade 
anual de resíduos gerados era de 28.278 t/ano. Com base nestas informações, foi 
calculada a geração per capita do município: 1,9366 kg por habitante por dia. 
Em termos de geração per capita, as variações regionais mostram-se bastante 
latentes, a região sudeste apresenta a média mais alta comparado com todas as outras 
regiões do Brasil sendo de 1,230 kg/hab.dia, entretanto, sendo inferior a geração do 
município (ABRELPE, 2022). 
Sendo assim, foi estimado que ao longo dos 20 anos, a geração per capita para o 
cenário desejado será constante, considerando a média produzida por Armação dos 
Búzios e os dados da ABRELPE. Assim, a produção per capita de Armação dos Búzios 
será mantida em prol de atender os objetivos traçados no cenário desejado, melhoria 
na gestão de resíduos e aumento de vida útil do aterro. Bem como o que preconiza a 
PNRS (2010), que cita sobre a necessidade de realizar programas e ações de educação 
ambiental com o intuito de promover a redução, a não geração, a reutilização e a 
reciclagem dos resíduos sólidos. 
Diante do crescimento populacional e da sazonalidade do turismo, estima-se um 
aumento de 56% na geração de resíduos sólidos até 2044. Esse crescimento reflete a 
expansão urbana e o fluxo intenso de visitantes, que impactam significativamente a 
demanda pelos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. Portanto, é 
essencial que a gestão municipal adote medidas de planejamento e ampliação da 
infraestrutura, garantindo a eficiência da coleta, triagem e destinação adequada dos 
resíduos ao longo dos anos.
A projeção da população atendida com coleta de resíduos sólidos em Armação 
dos Búzios consta no Quadro 111. 
Quadro 111 - Projeção da população atendida com coleta de resíduos.
Período Ano População Atendida
0 2024 42.051
1 2025 42.942
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Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
338
Período Ano População Atendida
2 2026 43.967
3 2027 45.017
4 2028 46.093
5 2029 47.194
6 2030 48.321
7 2031 49.475
8 2032 50.657
9 2033 51.867
10 2034 53.105
11 2035 54.374
12 2036 55.673
13 2037 57.003
14 2038 58.364
15 2039 59.759
16 2040 61.186
17 2041 62.647
18 2042 64.143
19 2043 65.675
20 2044 67.243
Fonte: Autoria Própria (2024).
4.5.4.2 Resíduos da Coleta Seletiva 
Atualmente, o município não possui um informações sobre a composição 
gravimétrica de seus resíduos, assim, será utilizada a composição gravimétrica que foi 
explicitada no Produto 2, e onde se utilizou das estimativas presentes no Plano Estadual 
de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro (RIO DE JANEIRO, 2013). Embora se 
refira à realidade estadual da época, tais ainda servem como referência para o município
de Armação dos Búzios devido a ausência de estudos locais mais atualizados.
Conforme as estimativas junto a população do município, que representa uma 
população de pequeno porte, tem-se as seguintes composições gravimétricas para o 
presente estudo:
• Matéria Orgânica: 56,72%;
• Papel/Papelão: 13,45%;
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
339
• Plásticos: 18,63%;
• Vidro: 2,83%;
• Metais: 1,58%;
E outros materiais: 6,79%, onde se considera os resíduos secos que possuem 
potencial de reciclagem, composto por materiais menos nobres.
Complementarmente, não foi possível obter informações sobre o percentual de 
resíduos recuperados ao ano pelo município, seja de resíduos secos ou orgânicos. Assim, 
se assumiu que tanto o percentual de resíduos secos recuperados por ano no município 
quanto o percentual de resíduos orgânicos recuperados por ano no município será de 
1,7%, conforme as informações da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro 
(FIRJAN) em seu “Mapeamento dos recicláveis pós-consumo no estado do Rio de 
Janeiro”, e que apenas 3,4% do volume de resíduos do estado vão para estações de 
reciclagem, sendo metade seguindo para a “reciclagem de secos e metade para o que 
chamamos de reciclagem de orgânicos, ou seja, operações de compostagem e 
recuperação de biogás” (FIRJAN, 2023).
Destaca-se que, para alcançar o cenário desejado é fundamental que os 
programas e ações de educação ambiental sejam promovidos para mobilização e 
aumento da adesão populacional. De acordo com a Prefeitura Municipal, em 2016 foi 
promovido pelo INEA um curso de capacitação voltado aos servidores municipais, com 
o intuito de estruturar o programa de coleta seletiva solidária. Na ocasião, houve início 
da formalização documental, contudo, em razão das sucessivas mudanças de gestão, o 
processo foi descontinuado. Como consequência, o município não obteve pontuação 
no ICMS Ecológico. Adicionalmente, é necessária a formalização de uma cooperativa de 
catadores, uma vez que a entidade atualmente existente não atende aos critérios 
técnicos exigidos para seu reconhecimento formal, conforme apontamento do INEA.
Diante do aumento da geração de resíduos ao longo dos anos, será necessária a 
expansão do sistema de coleta seletiva e triagem, prevendo:
• Ampliação da cobertura da coleta seletiva para 15% até 2030, 42% até 2040 e 
50% até 2044;
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
340
• Criação de novas unidades de triagem e pontos de entrega voluntária (PEVs), 
facilitando a destinação correta dos resíduos recicláveis;
• Investimento na capacitação de agentes ambientais e catadores, fortalecendo a 
inclusão social e profissionalização do setor;
• Desenvolvimento de um plano de educação ambiental, com campanhas para 
engajar a população na separação correta dos resíduos, aumentando a eficiência 
da coleta seletiva e reduzindo o envio de materiais recicláveis para aterros 
sanitários.
Além disso, em relação aos resíduos secos recuperados, conforme estabelecido 
pelo PLANARES (2022), a meta para a Região Sudeste é recuperar 25,8% da massa de 
resíduos secos até 2040, enquanto a meta nacional corresponde a 20% do total de 
resíduos gerados. Considerando a situação atual do município e buscando estabelecer 
metas que sejam ambiciosas, mas também viáveis, optou-se por adotar para o município
a meta de recuperação de 20% até 2040. O Quadro 112 apresenta a projeção anual de 
materiais secos recuperados. 
Quadro 112 - Projeção de Materiais Secos Recuperados.
Ano Resíduos Secos Recuperados 
por ano (%)
Resíduos Secos Recuperados 
(t/ano)
1 2025 1,7% 488,898
2 2026 2,9% 505,065
3 2027 4,1% 529,880
4 2028 5,4% 564,428
5 2029 6,6% 610,297
6 2030 7,8% 669,700
7 2031 9,0% 745,644
8 2032 10,2% 842,180
9 2033 11,5% 964,745
10 2034 12,7% 1.120,648
11 2035 13,9% 1.319,749
12 2036 15,1% 1.575,429
13 2037 16,3% 1.905,954
14 2038 17,6% 2.336,445
15 2039 18,8% 2.901,709
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Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
341
Ano Resíduos Secos Recuperados 
por ano (%)
Resíduos Secos Recuperados 
(t/ano)
16 2040 20,0% 3.650,350
17 2041 20,0% 4.592,141
18 2042 20,0% 5.776,913
19 2043 20,0% 7.267,357
20 2044 20,0% 9.142,335
Fonte: Autoria Própria (2024).
No que tange os resíduos orgânicos há a necessidade de compreender como 
poderão ser recuperados esses resíduos em prol do aumento do seu percentual. O 
PLANARES (2022) estabelece como meta nacional a recuperação de 13,5% da fração 
orgânica dos resíduos sólidos urbanos até 2040, enquanto a meta para a Região Sudeste 
é de 18,1%. Considerando o cenário atual do município e a necessidade de definir metas 
que sejam ao mesmo tempo ambiciosas e exequíveis, optou-se por adotar para o 
município a meta de 13,5% de recuperação até 2040. Deste modo, o Quadro 113
demonstra a projeção dos resíduos orgânicos recuperados por ano. 
Quadro 113 - Projeção dos Resíduos Orgânicos Recuperados.
Ano Resíduos Orgânicos 
Recuperados por ano
Resíduos Orgânicos 
Recuperados (t/ano)
1 2025 1,7% 481
2 2026 2,5% 790
3 2027 3,3% 1.099
4 2028 4,1% 1.408
5 2029 4,8% 1.717
6 2030 5,6% 2.027
7 2031 6,4% 2.336
8 2032 7,2% 2.645
9 2033 8,0% 2.954
10 2034 8,8% 3.263
11 2035 9,6% 3.572
12 2036 10,4% 3.882
13 2037 11,1% 4.191
14 2038 11,9% 4.500
15 2039 12,7% 4.809
16 2040 13,5% 5.118
17 2041 13,5% 5.118
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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Ano Resíduos Orgânicos 
Recuperados por ano
Resíduos Orgânicos 
Recuperados (t/ano)
18 2042 13,5% 5.118
19 2043 13,5% 5.118
20 2044 13,5% 5.118
Fonte: Autoria Própria (2024).
Assim, o Quadro 114 demonstra a projeção da massa total de materiais recicláveis 
recuperados (t/ano). 
Quadro 114 - Projeção de Materiais Recicláveis Recuperados (t/ano).
Ano Materiais Recicláveis Recuperados (t/ano)
1 2025 970
2 2026 1.295
3 2027 1.629
4 2028 1.973
5 2029 2.328
6 2030 2.696
7 2031 3.081
8 2032 3.487
9 2033 3.919
10 2034 4.384
11 2035 4.892
12 2036 5.457
13 2037 6.097
14 2038 6.836
15 2039 7.711
16 2040 8.769
17 2041 9.710
18 2042 10.895
19 2043 12.386
20 2044 14.261
Fonte: Autoria Própria (2024).
4.5.4.3 Resíduos do Serviço de Saúde (RSS) 
De acordo com as informações relatadas no Produto 2, a coleta de RSS no 
município é realizada por meio de empresas privadas terceirizadas que realizam a coleta 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
343
dos resíduos de serviços de saúde em aproximadamente 89 estabelecimentos (CNES, 
2024), e cuja quantidade anual é de cerca de 77,2 t/ano (SNIS, 2022).
De acordo com o PLANARES (2022), é essencial que ações sejam efetuadas para 
se aumentar a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviço de 
saúde (RSS). Sendo assim, a partir de 2026 deverá ser assegurado que o percentual total 
de RSS coletado seja destinado da maneira correta, conforme mostra o Quadro 115. 
Quadro 115 - Projeção de RSS coletados por agentes executores ao longo do horizonte de 
estudo.
Ano RSS coletada pelos agentes executores 
(percentual/ano)
0 2024 0%
1 2025 50%
2 2026 100%
3 2027 100%
4 2028 100%
5 2029 100%
6 2030 100%
7 2031 100%
8 2032 100%
9 2033 100%
10 2034 100%
11 2035 100%
12 2036 100%
13 2037 100%
14 2038 100%
15 2039 100%
16 2040 100%
17 2041 100%
18 2042 100%
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
344
Ano RSS coletada pelos agentes executores 
(percentual/ano)
19 2043 100%
20 2044 100%
Fonte: Autoria Própria (2024).
4.5.4.4 Resíduos da Construção Civil (RCC)
A fim de alcançar o Cenário Desejável, é necessário que haja um diálogo entre as 
empresas que geram este resíduo com a Prefeitura Municipal. Caso a coleta seja 
realizada pelo órgão público, o gerador deverá pagar o município pelo serviço utilizado, 
conforme previsto na Lei N° 11.445 que estabelece que o serviço prestado pelo poder 
público tenha sustentabilidade financeira.
Devido a esta carência de informações, se utilizou a premissa de que a coleta 
atual de RCC no município é de 0%, e com uma evolução gradual e progressiva até os 
100% de RCC coletado pelos agentes executores ao fim de plano, em 2044, de forma 
que seja possível acompanhar a execução desse serviço, tanto pelo agente público 
quanto pelo agente privado, e que também seja possível efetuar esforços para a sua 
plena melhoria, conforme mostra o Quadro 116. 
Quadro 116 - Projeção de RCC coletados por agentes executores ao longo do horizonte de 
estudo.
Ano RCC coletada pelos agentes executores 
(percentual/ano)
0 2024 0%
1 2025 0%
2 2026 5%
3 2027 5%
4 2028 5%
5 2029 10%
6 2030 10%
7 2031 15%
8 2032 15%
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
345
Ano RCC coletada pelos agentes executores 
(percentual/ano)
9 2033 15%
10 2034 15%
11 2035 40%
12 2036 40%
13 2037 70%
14 2038 70%
15 2039 70%
16 2040 100%
17 2041 100%
18 2042 100%
19 2043 100%
20 2044 100%
Fonte: Autoria Própria (2024).
Além disso, destaca-se a necessidade de realização de estudo específico sobre a 
tipologia dos resíduos de construção civil gerados no município, como etapa 
fundamental para o planejamento eficaz da coleta, destinação e reaproveitamento 
desses materiais.
4.5.5 Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE)
A partir das informações relatadas no Diagnóstico (Produto 2), entende-se que o 
cenário atual de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) de Armação dos Búzios 
embora não elevado em termos absolutos, é significativo frente ao porte do município 
e sua sensibilidade ambiental. Contudo, seguindo as metas propostas neste documento, 
como também a NBR 17100, será analisado um novo cenário que considere as variações 
propostas no Cenário Desejável. 
O Quadro 117 resume os principais inputs realizados na calculadora sobre a 
reciclagem e destinação final.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
346
Quadro 117 - Inputs realizados na calculadora.
Variáveis Cenário Base Cenário Desejável
Reciclagem Reciclagem 0% 15%
Compostagem 0% 100%
Destinação Final
Aterro sanitário
Com possibilidade de 
coleta de gás
100% 100%
Fonte: Autoria Própria (2024).
O fluxo dos resíduos no Cenário Desejável utiliza a projeção da reciclagem de 
25,8% de todas as frações dos materiais recicláveis secos. A reciclagem dos orgânicos 
(18,1%) é realizada pela compostagem na substituição de fertilizantes utilizados na 
agricultura, áreas verdes ou em florestamento. 
Os rejeitos são destinados ao aterro sanitário (100%), onde o gás coletado no 
aterro é utilizado na produção de biometano e geração de eletricidade, com a eficiência 
na coleta do gás de aterro sendo de 10%. Assim, os resultados gerados na projeção do 
Cenário Desejável constam na Figura 93. 
Figura 93 - Emissão de GEE do Cenário Desejável. 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
347
Fonte: Autoria Própria (2024).
O Quadro 118 mostra as emissões evitadas por tipo de destinação. 
Quadro 118 - Emissões do Cenário Desejável (toneladas de CO2-eq/ano).
Destinação Emissões (Débito) Emissões Evitadas 
(Crédito)
Resultado 
Líquido
Resíduo Reciclado 1.014 -2.676 -1.663
Destinação de Resíduos 25.103 -339 24.764
RSU Total 26.117 -3.016 23.101
Fonte: Autoria Própria (2024).
As emissões evitadas são de -3.016 toneladas de CO2 eq/ano e deve-se ao 
somatório da utilização do gás de aterro para geração de energia elétrica. Em 
comparação com o cenário atual ocorreu um aumento significativo das emissões 
evitadas. Dessa maneira, as emissões evitadas terão um aumento proporcional de cerca 
de 8,1 vezes o total das emissões evitadas calculadas em relação ao cenário atual. 
4.5.6 Indicadores e Metas
O presente tópico tem como objetivo apresentar os principais indicadores de 
desempenho operacional. Eles são instrumentos utilizados para medir, monitorar e 
avaliar a qualidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana 
prestados pela administração municipal ou empresas terceirizadas, para auxiliar os 
gestores no momento de mensurar a eficiência na prestação dos serviços, e caso 
necessário na definição de novas estratégias, a fim de melhorar a prestação dos serviços, 
alcance de metas e identificação de possíveis gargalos.
Os indicadores podem ser utilizados como ferramentas de controle e regulação 
dos serviços prestados, eles foram montados tomando como base o Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos (PLANARES), o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), os 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Sistema Nacional de Informações 
sobre Saneamento (SNIS) e o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas 
(IPCC), além de se utilizar das informações levantadas no campo e fornecidas pela 
Prefeitura Municipal e prestadores de serviço. Assim, o Quadro 119 apresenta os 
principais indicadores para o município de Armação dos Búzios.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
348
Quadro 119 - Indicadores do Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.
Indicador Situação (Município) Meta Ano (Meta)
R1 Índice de Atendimento de 
Coleta de RSU 99,8% 100% 2025
R2 
Índice de atendimento de 
Coleta Seletiva (SNIS, 
2021)
5%6 50% 2043
R3 
Percentual de Massa de 
resíduos secos 
recuperados (t/ano)
1,7%6 25,8% 2040
R4 
Percentual de Massa de 
resíduos orgânicos 
recuperados (t/ano)
1,7%6 18,1% 2040
R5 
Quantidade de resíduos 
perigosos gerados per 
capita e proporção de 
resíduos perigosos 
tratados
0%7 100% 2027
R6 
Percentual de redução 
Emissão de GEE (CO2 
eq/ano)
5% 5% 2025
R7 Percentual de Biogás 
produzido 0%7 60% 2041
Fonte: Autoria Própria (2024).
O gerenciamento adequado de resíduos sólidos, visando a não geração, redução, 
reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos, é um dos princípios da PNRS, conforme a Lei 
Federal n° 12.305 (BRASIL, 2010).
Ao longo do horizonte do PMSB, os sistemas que envolvem o manejo de resíduos 
sólidos e limpeza urbana no município deverão dar atendimento, através da rede 
pública, a todos os imóveis de uso residencial, comercial e públicos em todas aquelas 
áreas urbanizadas dentro ou fora do perímetro urbano, desde que elas sejam atualmente 
6 Estimativa realizada pela ABREMA (2023) em seu estudo “Panorama dos Resíduos Sólidos no 
Brasil”.
7 Estimado devido a carência de informações pela Prefeitura Municipal acerca desta questão no 
município. 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
349
existentes ou estabelecidas no futuro com o cumprimento de todos os requisitos legais 
referentes à ocupação e uso de solo e autorizações administrativas respectivas.
Como princípios básicos do manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana podem 
ser citados os seguintes: 
• Universalização do acesso aos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e 
limpeza urbana;
• Regularidade na prestação dos serviços;
• Eficiência e qualidade do sistema;
• Segurança operacional dos sistemas, inclusive dos trabalhadores encarregados 
de sua manutenção;
• Adoção de critérios sociais, epidemiológicos e ambientais para o 
estabelecimento de prioridades de intervenção e não somente o retorno 
monetário do investimento;
• Participação Social;
• Fundamento na questão da saúde pública, visando evitar/minimizar riscos 
epidêmicos oriundos da falta destes serviços;
• Conservação dos recursos naturais;
Mesmo sendo considerado que Armação dos Búzios é um município com alta 
proporção de população residente em área urbana, os objetivos e metas devem ir de 
encontro com as características demográficas do município, vinculando as necessidades 
da área urbana e das áreas menos adensadas. 
Para que o Cenário Desejável seja atingido, faz-se necessária a modernização do 
setor, incluindo a adequação do quadro funcional e da infraestrutura disponível à 
demanda real, capacitação dos servidores, estabelecimento de parcerias estratégicas 
para o desenvolvimento setorial e o levantamento e monitoramento de indicadores de 
performance que possam medir estas melhorias.
São propostos os seguintes objetivos:
• Incremento da Coleta de RSU para manutenção de 100% da população coberta 
com o serviço de coleta de RSU;
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
350
• Monitoramento, registros de dados e ampliação da cobertura do serviço de 
varrição;
• Estabelecer cronogramas e ampliação da área atendida com serviços de poda, 
capina, roçagem e limpeza de bocas de lobo;
• Fiscalização dos resíduos de saúde e de construção civil.
Diante do cenário atual dos Resíduos Sólidos de Armação dos Búzios, foram 
traçadas algumas metas para que o município apresente melhorias nesse componente 
do saneamento básico. Para isso, foram analisados os Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável (ODS) da ONU de forma que fossem conectados direta ou indiretamente 
com os Resíduos Sólidos.
O Quadro 120 apresenta alguns dos ODS e como se relacionam com o Sistema 
de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos do município.
Quadro 120 – Relação dos ODS com o Sistema de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos.
ODS Metas relacionadas com o Sistema de Coleta e Transporte de 
Resíduos Sólidos
Meta 3.3: Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e 
doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas 
pela água, e outras doenças transmissíveis
Meta 6.3: Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, 
eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais 
perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e 
aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente
Meta 6.5: Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em 
todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado. 
Meta 6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, 
incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos. 
Meta 11.1: Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada 
e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas
Meta 11.5: Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número 
de pessoas afetadas por catástrofes e substancialmente diminuir as perdas 
econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto 
global, incluindo os desastres relacionados à água, com o foco em proteger os 
pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade
Meta 11.6: Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das 
cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de 
resíduos municipais e outros
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
351
ODS Metas relacionadas com o Sistema de Coleta e Transporte de 
Resíduos Sólidos
Meta 12.4: Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos 
químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo 
com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação 
destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a 
saúde humana e o meio ambiente
Meta 12.5: Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio 
da prevenção, redução, reciclagem e reuso
Meta 13.1: Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos 
relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países
Meta 13.2: Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e 
planejamentos nacionais
Fonte: ONU (2024). Adaptado por Autoria Própria (2024).
No Quadro 121 estão previstos os objetivos e metas para a garantia do Cenário 
Desejável e da universalização dos serviços, admitindo soluções graduais e progressivas 
de forma a atingir a universalização, a qualidade dos serviços prestados e a 
sustentabilidade dos recursos naturais.
As metas descritas expressam os objetivos em termos de resultados e para isso 
devem ser mensuráveis. Devendo ser propostas de forma gradual, pois, os resultados 
dos objetivos serão alcançados no decorrer do tempo. Sendo assim, as metas serão 
distribuídas ao longo do horizonte do PMSB, que é de 20 anos classificadas como:
• Curto prazo: até 4 anos (2025 a 2028);
• Médio prazo: de 5 a 14 anos (2029 a 2038);
• Longo prazo: de 15 anos até o horizonte final do plano (2039 a 2044).
Quadro 121 - Metas para o Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.
Indicador
Metas Progressivas
2024 2029 2038 2044 (fim do plano)
1 
Aumento da 
População atendida 
com Coleta de RSU
99,8% 100% 100% 100%
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Indicador
Metas Progressivas
2024 2029 2038 2044 (fim do plano)
2 
Aumento da 
População atendida 
com Coleta Seletiva
- 15% 35% 50%
3 
Aumento da massa de 
resíduos secos 
recuperados (t/ano)
1,7%8 8,1% 22,6% 25,8%
4 
Aumento da massa de 
resíduos orgânicos 
recuperados (t/ano)
1,7%8 6,1% 15,9% 18,1%
5 
Aumento da massa 
total de materiais 
recicláveis 
recuperados (t/ano)
3,4%8 14,2% 38,5% 43,9%
6 Redução da Emissão 
de GEE (CO2 eq/ano) 5% 5% 5% 5%
7 
Ampliação da 
cobertura dos serviços 
de gestão de resíduos
0%9 100% 100% 100%
8 
Estabelecer 
cronogramas e 
ampliação da área 
atendida com serviços 
de poda, capina, 
roçagem e limpeza de 
bocas de lobo
0%9 100% 100% 100%
9 
Gerenciamento de 
Resíduos de Serviços 
de Saúde
0%9 100% 100% 100%
10
Gerenciamento de 
Resíduos da 
Construção Civil 
0%9 100% 100% 100%
Fonte: Autoria Própria (2024).
8 Estimativa realizada pela ABREMA (2023) em seu estudo “Panorama dos Resíduos Sólidos no 
Brasil”.
9 Estimado devido a carência de informações pela Prefeitura Municipal acerca desta questão no 
município. 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
353
Além disso, as ações planejadas para os períodos de curto, médio e longo prazos 
estão intimamente ligadas às áreas prioritárias do saneamento. Elas foram organizadas 
de acordo com os eixos de saneamento e subdivididas com base na disponibilidade de 
recursos, na sequência lógica e temporal das ações, e no impacto esperado para a 
comunidade e para o sistema em estudo.
Em outras palavras, tanto as iniciativas voltadas para a manutenção e 
preservação do sistema, que visam garantir sua segurança e sustentabilidade, quanto 
aquelas que beneficiam diretamente a população, como a construção de novas 
infraestruturas, foram igualmente consideradas na distribuição ao longo dos diferentes 
prazos.
Essa abordagem estratégica garante que todas as áreas essenciais do 
saneamento básico sejam tratadas de forma equitativa, contemplando tanto as ações 
preventivas e de manutenção quanto as de melhoria direta dos serviços. Assim, 
assegura-se um planejamento abrangente e eficaz para atender às necessidades da 
população e garantir o funcionamento eficiente do sistema.
4.5.7 Despesas com os Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Neste segmento, são realizadas estimativas acerca da evolução das despesas 
relacionadas aos serviços, abrangendo a coleta e destinação final dos resíduos 
domésticos, públicos e de serviços de saúde, além dos serviços de varrição. 
Para efetuar essas estimativas, foram estabelecidos parâmetros fundamentados 
em informações disponíveis no Indicadores do SNIS (2022) e contratos da Prefeitura 
Municipal (2024), conforme detalhado no Quadro 122. Esses parâmetros serão 
utilizados nas projeções, conforme descrito no Quadro 123.
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Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
354
Quadro 122 – Parâmetros para Projeção das Despesas do Serviços de Limpeza 
Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
Parâmetros Unidade Valor
Serviços de RDO e RPU10 R$/hab.ano 181,47
Serviços de coleta e tratamento de RSS11 R$/hab.ano 5,76
Serviços de varrição de logradouros públicos12 R$/hab.ano 159,47
Outras despesas13 R$/hab.ano 164,99
População total (2024) hab. 42.051
População urbana (2022) hab. 42.051
Fonte: Autoria Própria (2024).
Quadro 123 – Projeção das despesas com resíduos sólidos.
Ano
Despesas com coleta e destinação de resíduos sólidos
RDO e RPU (R$) RSS (R$)
Varrição de 
logradouros 
públicos (R$)
Outras despesas (R$) Total (R$)
1 2025 7.631.001,48 242.380,32 6.705.952,72 6.937.990,44 21.517.324,96
2 2026 7.816.645,45 248.276,85 6.869.092,47 7.106.775,11 22.040.789,88
3 2027 8.002.107,95 254.167,62 7.032.072,75 7.275.394,79 22.563.743,11
4 2028 8.187.751,91 260.064,15 7.195.212,50 7.444.179,46 23.087.208,03
5 2029 8.373.214,41 265.954,92 7.358.192,78 7.612.799,15 23.610.161,26
6 2030 8.558.858,38 271.851,45 7.521.332,53 7.781.583,82 24.133.626,18
7 2031 8.744.320,88 277.742,22 7.684.312,81 7.950.203,50 24.656.579,40
8 2032 8.929.964,85 283.638,75 7.847.452,56 8.118.988,17 25.180.044,33
9 2033 9.115.427,35 289.529,52 8.010.432,83 8.287.607,85 25.702.997,55
10 2034 9.301.071,31 295.426,05 8.173.572,58 8.456.392,52 26.226.462,47
11 2035 9.486.533,81 301.316,82 8.336.552,86 8.625.012,21 26.749.415,70
12 2036 9.672.177,78 307.213,35 8.499.692,61 8.793.796,88 27.272.880,62
13 2037 9.857.640,28 313.104,12 8.662.672,89 8.962.416,56 27.795.833,85
14 2038 10.043.284,25 319.000,65 8.825.812,64 9.131.201,23 28.319.298,77
15 2039 10.228.746,75 324.891,42 8.988.792,92 9.299.820,91 28.842.252,00
10 FN208 - Despesa total com o serviço de coleta de RDO e RPU (SNIS, 2022).
11 FN211 - Despesa total com a coleta de RSS (SNIS, 2022).
12 FN214 - Despesa total com o serviço de varrição (SNIS, 2022).
13 Outros contratos e serviços relacionados a resíduos sólidos: Contrato 250/2023 - Serviços de 
limpeza com higienização de Lixeiras do tipo papeleiras (Prefeitura Municipal, 2024) e FN217 - Despesa 
total com todos os agentes executores dos demais serviços quando não especificados em campos 
próprios (SNIS, 2022).
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355
Ano
Despesas com coleta e destinação de resíduos sólidos
RDO e RPU (R$) RSS (R$)
Varrição de 
logradouros 
públicos (R$)
Outras despesas (R$) Total (R$)
16 2040 10.414.390,71 330.787,95 9.151.932,67 9.468.605,58 29.365.716,92
17 2041 10.599.853,21 336.678,72 9.314.912,95 9.637.225,26 29.888.670,14
18 2042 10.785.497,18 342.575,25 9.478.052,70 9.806.009,94 30.412.135,07
19 2043 10.971.141,15 348.471,78 9.641.192,45 9.974.794,61 30.935.599,99
20 2044 11.156.603,65 354.362,55 9.804.172,73 10.143.414,29 31.458.553,21
TOTAL 187.876.232,75 5.967.434,49 165.101.413,93 170.814.212,28 529.759.293,44
Fonte: Autoria Própria (2024).
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Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
356
4.6 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
Este capítulo apresenta o prognóstico dos serviços de drenagem urbana e 
manejo de águas pluviais em Armação dos Búzios, abordando diretrizes e estratégias 
para a gestão eficiente do sistema. Também são definidos os programas, objetivos e 
metas para atender as demandas futuras, além de prazos de execução, tendo como 
referência as informações coletadas no diagnóstico de situação de Armação dos Búzios, 
referentes ao Produto 2. 
4.6.1 Diretrizes e Estratégias para o Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais 
Urbanas
Os sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas possuem uma 
abordagem multidisciplinar, estando interligados aos setores do saneamento básico, 
fatores urbanísticos, naturais e políticos. Para garantir o bom funcionamento desses 
sistemas, é necessária uma visão holística, considerando fatores socioeconômicos, 
urbanísticos e ambientais, bem como eventos hidrológico-temporais imprevisíveis.
O desenvolvimento socioeconômico da região desempenha um papel 
significativo na gestão dos sistemas de drenagem pluvial, que, atualmente, ultrapassam 
o princípio tradicional de escoamento. Esses sistemas agora incorporam abordagens 
estruturais e não estruturais, incluindo medidas de retenção, retardamento e infiltração 
das águas pluviais. Além disso, abrangem o planejamento e a gestão do uso do espaço 
urbano, com a implementação eficaz de legislações e fiscalizações.
Além das metas relacionadas à universalização e eficiência do sistema, diversas 
diretrizes sustentáveis podem ser adotadas para garantir o adequado funcionamento 
dos sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, tais como:
i. Medidas de controle de escoamento na fonte (implantação de calçadas, 
ciclovias e sarjetas drenantes/permeáveis; além de pátios, praças e 
estacionamentos drenantes com pavimentos porosos, permeáveis ou 
intertravados); multiplicação de áreas reflorestadas, sendo elas áreas 
verdes, canteiros verdes, parques lineares etc. ocupando com eles todos 
os espaços públicos e privados livres da cidade; além do uso de “telhados 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
357
verdes” ou “telhados jardins e utilização de reservatórios para acumulação 
e aproveitamento de águas pluviais em residências, empreendimentos 
comerciais, industriais, esportivos e de lazer);
ii. Medidas de controle centralizado (bacias de detenção e bacias de 
retenção);
iii. Medidas de controle de resíduos sólidos em cursos de água (fundos de 
vale) e sistemas de drenagem urbana;
iv. Medidas de controle de assoreamento de cursos de água;
v. Medidas de revitalização de corpos hídricos.
Além disso, diversas medidas não estruturais podem ser implementadas para 
fortalecer a gestão das águas pluviais. A conscientização da população sobre a 
preservação dos recursos naturais e a redução do impacto da urbanização no ciclo 
hidrológico desempenha um papel fundamental. A educação ambiental, realizada em 
escolas e comunidades, é uma ferramenta essencial para promover mudanças nos 
hábitos e comportamentos, como o correto descarte de resíduos sólidos e a redução do 
uso de materiais impermeabilizantes.
Outra medida crucial envolve a implementação de sistemas de gestão integrada 
de águas pluviais, que coordenam e integram ações de diversos órgãos e setores 
responsáveis pela gestão das águas pluviais urbanas, como prefeituras, companhias de 
saneamento e empresas de construção civil.
Por fim, políticas públicas que incentivem a adoção de técnicas compensatórias 
e sustentáveis de drenagem pluvial, por meio de incentivos fiscais e linhas de 
financiamento para projetos que incorporam essas práticas, podem ser estratégias 
eficazes. Essas medidas visam promover um desenvolvimento urbano mais sustentável 
e resiliente aos eventos climáticos extremos. Atualmente, o município não possui 
legislação específica nem políticas públicas voltadas à captação e reaproveitamento de 
águas pluviais. Essa ausência de regulamentação representa um entrave à adoção de 
soluções sustentáveis no sistema de drenagem urbana, que poderiam contribuir 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
358
significativamente para a redução do escoamento superficial, alagamentos e pressão 
sobre a rede pública. 
O desenvolvimento urbano, de maneira geral, tem gerado impactos significativos 
na infraestrutura de recursos hídricos, especialmente na drenagem urbana, resultando 
no aumento da frequência e magnitude das inundações e na degradação ambiental. Esse 
cenário é agravado pela ocupação desordenada, muitas vezes irregular, em áreas de 
alagáveis e ribeirinhas das bacias e sub-bacias de drenagem. Nesse contexto, destaca￾se a criação da unidade de conservação da APA das Águas, cujo principal objetivo foi 
justamente conter essas ocupações irregulares, permitindo a realização de estudos 
específicos da microbacia com vistas à mitigação dos problemas de alagamento tanto 
na área protegida quanto nos bairros adjacentes. Entretanto, a unidade ainda não conta 
com um plano de manejo, o que compromete a efetividade de sua função como 
instrumento estratégico para o ordenamento territorial e a implementação de soluções 
sustentáveis de drenagem.
Para mitigar e controlar esses impactos, é essencial desenvolver ações 
coordenadas que busquem equilibrar o desenvolvimento urbano com as condições 
ambientais dos conglomerados urbanos. 
A elaboração de um Plano de Arborização Urbana integrado ao sistema de 
drenagem do município, com foco em soluções sustentáveis que contribuam para a 
redução do escoamento superficial, aumento da permeabilidade do solo e mitigação de 
alagamentos é fundamental para promover soluções sustentáveis, que contribuam para 
a mitigação de alagamentos, aumento da permeabilidade do solo e controle do 
escoamento superficial.
O Plano Diretor de Drenagem Urbana, integrado aos planos de esgotamento 
sanitário, resíduos sólidos e, sobretudo, ao plano de desenvolvimento urbano, 
desempenha um papel fundamental ao promover o crescimento urbano de maneira 
sustentável e alinhada com outras atividades urbanas. Neste contexto, a elaboração de 
um Plano Diretor de Drenagem Urbana é uma medida estratégica, pois deve considerar 
e valorizar o funcionamento do sistema natural local, prevendo assim redesenho da 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
359
infraestrutura de drenagem urbana e do escoamento superficial natural, com o objetivo 
de reconduzir os fluxos hídricos para áreas de retenção naturais, como brejos e lagoas, 
promovendo o controle das enchentes, a recarga dos aquíferos e a manutenção do 
equilíbrio hidrológico e ambiental do município.
Um Plano Diretor de Drenagem Urbana deve ser elaborado considerando 
diversas diretrizes para garantir uma abordagem abrangente e eficaz. São elas:
i. Planejamento da distribuição temporal e espacial da água, levando em 
consideração as tendências de ocupação urbana. Essa abordagem visa 
compatibilizar o desenvolvimento previsto com a infraestrutura existente, 
evitando prejuízos econômicos e ambientais;
ii. Controle da ocupação em áreas de risco de inundação por meio de 
restrições nas zonas de alto risco;
iii. Promoção da convivência com enchentes em áreas de baixo risco.
A elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana requer a aplicação de duas 
estratégias essenciais:
i. Controle do impacto existente, planejando as bacias urbanas de maneira 
integrada, oferecendo soluções abrangentes em toda a bacia, não apenas 
em trechos isolados;
ii. Implementação de legislação e gestão eficientes para evitar a 
transferência da vazão gerada em empreendimentos privados para a rede 
pública.
Os serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas abrangem atividades 
conforme estabelecido pela Lei n° 11.445/2007:
• Drenagem urbana;
• Transporte de águas pluviais urbanas;
• Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de 
vazões de cheias; e
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
360
• Tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.
Para a eficaz prestação desses serviços, o município precisa:
• Conhecer o sistema existente de drenagem pluvial;
• Delimitar as bacias contribuintes para cada trecho;
• Estimar as vazões de escoamento superficial de águas pluviais;
• Com base nesses dados, estabelecer as melhorias necessárias.
As sugestões de medidas, tanto estruturais quanto não estruturais, destinadas a 
aprimorar o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais, serão detalhadamente 
exploradas nos programas, objetivos e ações específicos desenvolvidos para fortalecer 
e otimizar a gestão de drenagem urbana no município. Essas propostas serão integradas 
aos esforços do plano geral, almejando enfrentar de maneira eficiente os desafios 
identificados durante a fase de diagnóstico.
4.6.2 Metas de Adequação de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
Diante do cenário atual da Drenagem Urbana de Armação dos Búzios, foram 
traçadas algumas metas para que o município apresente melhorias nesse componente 
do saneamento básico. Para isso, foram analisados os Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável (ODS) da ONU de forma que fossem conectados direta ou indiretamente 
com a Drenagem Urbana.
O Quadro 124 apresenta alguns dos ODS e como se relacionam com o sistema 
de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais do município.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
361
Quadro 124 - Metas dos ODS relacionadas com o sistema de Drenagem Urbana.
ODS Metas relacionadas com a Drenagem urbana e Manejo de Águas Pluviais
• Meta 3.3: Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e 
doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas 
pela água, e outras doenças transmissíveis.
• Meta 6.6: Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a 
água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos.
• Meta 6.5: Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em 
todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme 
apropriado.
• Meta 11.1: Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada 
e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas.
• Meta 11.3: Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as 
capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos 
participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países.
• Meta 11.5: Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o 
número de pessoas afetadas por catástrofes e substancialmente diminuir as 
perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno 
bruto global, incluindo os desastres relacionados à água, com o foco em 
proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade.
• Meta 13.1: Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos 
relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países.
• Meta 13.2: Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e 
planejamentos nacionais.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Diante dessa análise, foram pensados alguns objetivos e metas para o Sistema 
de Drenagem Urbana do município, de forma a alinhar e estabelecer compromissos com 
os ODS. 
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) de 2019 introduz diversos 
indicadores para a gestão do saneamento básico, dentre os quais dois se relacionam 
diretamente com a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, com metas para a 
região sudeste, conforme abaixo:
• D1 – Porcentagem de municípios com enxurradas, inundações ou 
alagamentos ocorridos na área urbana, nos últimos cinco anos:
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
362
o Meta (2023) – 21,3%;
o Meta (2033) – 15,0%.
• D2 – Porcentagem de domicílios não sujeitos a risco de inundações na 
área urbana:
o Meta (2023) – 96,5%;
o Meta (2033) – 97,3%.
Ambos os indicadores possuem prioridade de nível alto no planejamento da 
implementação do PLANSAB, e são averiguados com base nas informações municipais 
anuais dispostas no SNIS. 
É importante enfatizar que o indicador D1 diz respeito a uma perspectiva 
regional ou estadual da gestão da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, 
enquanto o indicador D2 compreende uma visão em âmbito municipal. Assim, somente 
o indicador D2 será utilizado no desenvolvimento deste Plano.
Com base nas informações públicas mais recentes, é possível identificar
utilizando os dados do SNIS (2023), que a porcentagem atual de domicílios não sujeitos 
a risco de inundações na área urbana referente ao município de Armação dos Búzios é 
aproximadamente de 95%. 
Nesse contexto, o Quadro 125 apresenta as metas progressivas para 
aprimoramento do sistema de drenagem pluvial do município, visando à redução dos 
domicílios sujeitos a risco de inundação na área urbana. 
O objetivo é atingir a meta estabelecida pelo PLANSAB para o ano de 2033, 
assim como alcançar a universalização da cobertura do serviço de drenagem pluvial na 
área urbana. Isso resultaria em 100% dos domicílios não sujeitos a risco de inundações 
no município até o ano de 2044.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
363
Quadro 125 - Metas de Implantação e Adequação do Sistema de Drenagem Urbana de 
Armação dos Búzios.
Período do Plano Ano Meta 1: D2 – Porcentagem de domicílios não sujeitos a 
risco de inundações na área urbana
1 2025 95%
2 2026 96%
3 2027 96%
4 2028 96%
5 2029 96%
6 2030 96%
7 2031 96%
8 2032 97%
9 2033 97,3%
10 2034 97,5%
11 2035 97,5%
12 2036 98%
13 2037 98%
14 2038 99%
15 2039 99%
16 2040 100%
17 2041 100%
18 2042 100%
19 2043 100%
20 2044 100%
Fonte: Autoria Própria (2024).
Além da meta previamente delineada com base no PLANSAB, é essencial a 
adoção de novas metas que objetivem o devido monitoramento e controle dos sistemas 
de drenagem urbana e manejo de águas pluviais do município de Armação dos Búzios. 
Estas metas têm como foco a redução das probabilidades de alagamentos e inundações 
por problemas nos elementos da microdrenagem e da macrodrenagem. As metas 
estabelecidas seguem uma abordagem contínua, fundamentada no histórico municipal 
e se encontram descritas abaixo:
• Meta 2: Inspecionar anualmente a totalidade das redes de drenagem.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
364
o Indicador: Percentual (%) das redes de drenagem inspecionadas no ano 
avaliado.
• Meta 3: Inspecionar anualmente a totalidade das bocas-de-lobo.
o Indicador: Percentual (%) das bocas-de-lobo inspecionadas no ano 
avaliado.
• Meta 4: Inspecionar anualmente a totalidade dos poços de visita.
o Indicador: Percentual (%) dos poços de visita inspecionados no ano 
avaliado.
• Meta 5: Inspecionar anualmente a totalidade dos cursos hídricos urbanos.
o Indicador: Percentual (%) dos cursos hídricos urbanos inspecionados no 
ano avaliado;
• Meta 6: Ter anualmente o cadastro atualizado da totalidade das redes de 
drenagem existentes.
o Indicador: Percentual (%) da rede de drenagem cadastrada. Será baseado 
nas diretrizes estabelecidas, e de modo progressivo conforme o 
cronograma físico-financeiro deste Plano.
4.6.3 Alternativas para Atendimento das Demandas nos Serviços de Drenagem e de 
Manejo das Águas Pluviais
Em muitos municípios brasileiros, a gestão dos serviços de drenagem urbana 
carece de uma estrutura organizacional específica, resultando em uma falta de 
autonomia administrativa e financeira. Em Armação dos Búzios, essa responsabilidade 
é atribuída à Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem (SESAD).
Para a elaboração deste prognóstico, considerou-se um cenário ideal, delineando 
melhorias contínuas ao longo de 20 anos para mitigar os problemas existentes e 
potenciais em Armação dos Búzios. Este cenário contempla:
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
365
• Sistema de Microdrenagem Eficiente
Implementação de programas de manutenção preventiva para assegurar o 
funcionamento máximo do sistema, evitando pontos de alagamento ao longo do 
planejamento.
• Sistema de Macrodrenagem
Estratégias para otimização e aprimoramento do sistema de macrodrenagem e 
minimização de pontos de estrangulamento de vazões, priorizando soluções baseadas 
na natureza, com destaque para a implantação e recuperação de canais de drenagem 
abertos e humanizados.
• Manutenção e Limpeza das Redes
Realização de manutenções programadas e limpezas permanentes na rede de 
drenagem durante todo o período de planejamento.
• Equipe de Gerenciamento e Manutenção
Estrutura organizacional com características de gestão e planejamento para 
atender às diversas demandas, com a composição de uma equipe técnica com uma 
abordagem especializada, garantindo, assim, uma gestão qualificada. Além do 
envolvimento ativo e articulação contínua com os comitês de bacias hidrográficas e 
outros setores do desenvolvimento urbano.
• Mitigação das Áreas de Risco
Elaboração de planos para o controle das áreas de risco, com a implementação 
de um sistema de identificação de pontos de inundação, planejamento e execução de 
medidas estruturais para a redução da probabilidade de riscos geológicos e/ou 
hidrológicos nas áreas detectadas. 
• Integração com Planos Diversos
Desenvolvimento dos sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais 
em conformidade com outros planos que tenham influência e congruência com a 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
366
drenagem urbana do município, incluindo o uso e ocupação do solo, saneamento no 
geral, transporte e áreas de preservação.
4.6.4 Horizontes Temporais para Execução do Planejamento
A revisão do PMSB estabelecerá o ano inicial como sendo o de 2025, resultando 
em um período de implementação que abrangerá 20 anos, culminando em 2044.
Nas seções subsequentes, serão delineadas as metas relacionadas aos serviços 
específicos, e para isso, foram contemplados os seguintes intervalos temporais:
• Curto prazo: até 4 anos (2025 a 2028);
• Médio prazo: de 5 a 14 anos (2029 a 2038);
• Longo prazo: de 15 anos até o horizonte final do plano (2039 a 2044).
As ações delineadas para os períodos de curto, médio e longo prazos estão 
estreitamente relacionadas com as maiores deficiências identificadas na etapa 
precedente do planejamento. Elas foram agrupadas de acordo com os eixos de 
saneamento e subdivididas com base na disponibilidade de recursos de investimento, 
na sequência lógica e temporal das ações, bem como no impacto que proporcionarão à 
comunidade e ao próprio sistema.
Em outras palavras, tanto as ações voltadas para a manutenção e preservação do 
sistema, que têm como objetivo indireto garantir sua segurança e sustentabilidade, 
quanto aquelas destinadas a beneficiar diretamente a população, como a construção de 
novas infraestruturas, receberam igual consideração na distribuição ao longo dos 
diferentes prazos estabelecidos.
Essa abordagem estratégica assegura que todas as áreas essenciais do 
saneamento básico sejam tratadas de maneira equitativa e que tanto as ações 
preventivas e de manutenção quanto as de melhoria direta dos serviços sejam 
devidamente contempladas, garantindo um planejamento abrangente e eficaz para 
atender às necessidades da população e ao funcionamento eficiente do sistema.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
367
4.6.4.1 Microdrenagem
O planejamento de microdrenagem para os próximos 20 anos prevê a instalação 
de redes em áreas prioritárias, construção de poços de visita (PVs), instalação de bocas 
de lobo, substituição de tubulações antigas por redes modernas de 500 mm, além da 
extensão e ampliação de redes de 400 mm em áreas urbanizadas e estratégicas. As 
projeções dessas intervenções estão detalhadas no quadro a seguir.
Quadro 126 – Projeção operacional do sistema de microdrenagem.
Ano Km de rede PVs Bocas de Lobo Ampliação (400 
mm)
2024 - - - - 
2025 133,19 2.664 10.656
2026 135,09 2.702 10.808 1,90
2027 137,03 2.741 10.964 1,94
2028 138,99 2.780 11.120 1,96
2029 140,98 2.820 11.280 1,99
2030 143,00 2.860 11.440 2,02
2031 145,05 2.901 11.604 2,05
2032 147,12 2.942 11.768 2,08
2033 149,23 2.985 11.940 2,11
2034 151,37 3.027 12.108 2,13
2035 153,53 3.071 12.284 2,17
2036 155,73 3.115 12.460 2,19
2037 157,96 3.159 12.636 2,23
2038 160,22 3.204 12.816 2,26
2039 162,52 3.250 13.000 2,29
2040 164,84 3.297 13.188 2,33
2041 167,20 3.344 13.376 2,36
2042 169,60 3.392 13.568 2,40
2043 172,02 3.440 13.760 2,42
2044 174,48 3.490 13.960 2,46
Fonte: Autoria Própria (2024)
4.6.5 Equilíbrio Econômico e Financeiro (CAPEX e OPEX)
O equilíbrio econômico e financeiro na drenagem urbana é essencial para 
assegurar a eficiência e sustentabilidade dos serviços prestados à população, 
especialmente diante da crescente urbanização e das mudanças climáticas que 
impactam os sistemas de drenagem. Esse equilíbrio envolve a adequada gestão das 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
368
receitas obtidas por meio da cobrança de serviços e os custos relacionados à execução, 
operação, manutenção e expansão das redes de drenagem.
No caso da drenagem urbana, o equilíbrio econômico e financeiro é analisado 
com base em dois principais componentes de custos: CAPEX (Despesas de Capital) e 
OPEX (Despesas Operacionais). Ambos desempenham papéis cruciais no planejamento 
e implementação dos projetos de drenagem urbana, além de sua manutenção a longo 
prazo.
Para fomentar os cálculos do cenário ideal, utilizaram-se os estudos de CAPEX e 
OPEX. O primeiro, CAPEX (Capital Expenditure, ou "Despesas de Capital"), refere-se 
aos investimentos feitos em ativos de longo prazo, como aquisição de equipamentos, 
construção de instalações, compra de propriedades e outros bens de capital essenciais 
para as operações e o crescimento do serviço de drenagem urbana. Esses investimentos 
visam a expansão, melhoria ou modernização das capacidades do serviço, com o 
objetivo de aumentar sua eficiência operacional e capacidade de atender à demanda.
Para calcular o CAPEX de drenagem de Armação dos Búzios, foram consideradas 
as seguintes premissas para as projeções dos custos relacionados à expansão e 
manutenção das redes de drenagem:
• Manutenção de redes: 30% da rede será destinada à manutenção, 
garantindo que a infraestrutura seja mantida em boas condições de operação, 
prevenindo falhas e obstruções;
• Extensão em área pavimentada: 10% de extensão em área pavimentada.
• Onde existe rede de água, há rede de drenagem: A implementação de 
sistemas de drenagem é coordenada com a infraestrutura de abastecimento de água, de 
modo que as duas redes coexistam nas áreas urbanas.
• Crescimento da rede de drenagem acompanha o crescimento vegetativo 
da população: A expansão da rede de drenagem segue o ritmo de crescimento da 
população, de forma a atender as novas demandas habitacionais e urbanísticas.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
369
• Não há ampliação de rede onde já existe asfalto: Em áreas com 
pavimentação existente, não há previsão de ampliação da rede de drenagem.
Essas premissas visam garantir que os investimentos em CAPEX sejam utilizados 
de forma eficiente, considerando a necessidade de manutenção, substituição e 
expansão da rede, de modo a atender a demanda crescente e a intensidade das chuvas.
Por outro lado, OPEX (Operational Expenditure, ou "Despesas Operacionais") 
corresponde aos custos contínuos e recorrentes com as operações diárias do sistema 
de drenagem urbana. Isso inclui gastos com manutenção de infraestrutura, salários de 
funcionários, serviços públicos, materiais necessários para a operação do sistema e 
outros custos correntes que garantem a continuidade e a sustentabilidade das 
atividades de drenagem urbana no curto prazo. Essas despesas são fundamentais para 
manter o serviço em funcionamento eficiente e contínuo.
O planejamento de investimentos em drenagem, tanto em infraestrutura de 
microdrenagem quanto de macrodrenagem, enfrenta desafios significativos, 
especialmente na definição precisa dos custos operacionais (OPEX). A principal 
dificuldade reside na falta de informações detalhadas sobre as condições atuais das 
redes existentes, o que torna complexa a estimativa de recursos necessários para 
manutenção e operação dessas estruturas.
No caso da macrodrenagem, os investimentos (CAPEX) foram estimados com 
base nos dados fornecidos pelo município, considerando as áreas de maior risco de 
alagamento e a necessidade de obras estruturais, como canais, bacias de retenção e 
sistemas de escoamento de grande porte. Já para a microdrenagem, que inclui galerias, 
bocas de lobo e pequenas tubulações, o levantamento preliminar aponta uma 
necessidade de intervenções pontuais em diversos pontos críticos.
Entretanto, é essencial destacar que é imprescindível a realização de estudos 
aprofundados. Esses estudos devem abranger diagnósticos técnicos sobre a 
funcionalidade e a capacidade das redes existentes, a identificação de áreas prioritárias 
e a avaliação de soluções integradas e economicamente viáveis. Investir diretamente em 
obras, sem essa etapa de análise detalhada, poderia comprometer a eficiência dos 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
370
recursos da Concessionária, além de resultar em soluções inadequadas ou de curta 
duração.
4.6.5.1 Microdrenagem
O CAPEX para o projeto de microdrenagem inclui a ampliação das redes de 400 
mm, considerando também as mesmas instalações complementares (bocas de lobo, 
ramais e poços de visita), garantindo maior eficiência e capacidade na drenagem pluvial 
urbana.
O quadro a seguir apresenta os investimentos previstos para o sistema de 
microdrenagem de Armação dos Búzios.
Quadro 127 – CAPEX do sistema de microdrenagem de Armação dos Búzios.
Ano Ampliação (400 mm)
2024 - 
2025 -
2026 R$ 4.064.611,09
2027 R$ 4.142.776,68
2028 R$ 4.191.630,18
2029 R$ 4.260.025,08
2030 R$ 4.308.878,58
2031 R$ 4.377.273,48
2032 R$ 4.435.897,68
2033 R$ 4.504.292,57
2034 R$ 4.562.916,77
2035 R$ 4.631.311,67
2036 R$ 4.689.935,87
2037 R$ 4.768.101,47
2038 R$ 4.836.496,37
2039 R$ 4.904.891,26
2040 R$ 4.973.286,16
2041 R$ 5.041.681,06
2042 R$ 5.119.846,66
2043 R$ 5.178.470,86
2044 R$ 5.266.407,15
Total R$ 88.258.730,65
Fonte: Autoria Própria (2024).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
371
4.6.6 Planejamento para o Serviço de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Nesta seção, pretende-se apresentar uma análise minuciosa dos programas, 
projetos, ações, cronogramas, estimativas de custos, responsabilidades atribuídas aos 
agentes envolvidos e os mecanismos de financiamento. Essas informações serão 
cruciais para orientar de maneira abrangente e efetiva a execução e o alcance de cada 
um dos objetivos e metas propostos.
A partir das informações diagnosticadas pelo Produto 2, formulou-se o Quadro 
128 no qual apresenta as principais características identificadas e suas respectivas 
frentes de ação.
Quadro 128 - Principais Demandas e Frentes de Ação para o Sistema de Drenagem Urbana e 
Manejo de Águas Pluviais.
Principais Demandas Frentes de Ação
Identificação e priorização de áreas críticas 
sujeitas a alagamentos, especialmente em 
períodos de chuvas intensas.
Realizar estudos detalhados e georreferenciados 
para mapear áreas de risco de alagamento, 
considerando históricos de ocorrências e impacto 
socioeconômico.
Deficiência na cobertura da infraestrutura de 
drenagem urbana, especialmente em regiões de 
crescimento populacional acelerado.
Implementar novos sistemas de micro e 
macrodrenagem com base em projeções 
urbanísticas, priorizando áreas de expansão 
urbana e crescimento desordenado.
Incapacidade das redes de drenagem existentes 
de suportarem os volumes atuais de precipitação 
devido ao subdimensionamento.
Modernizar e expandir as redes existentes, 
utilizando tecnologias atualizadas e critérios de 
dimensionamento que considerem mudanças 
climáticas e aumento do volume de águas pluviais.
Ausência de monitoramento contínuo e gestão 
integrada para acompanhar a eficiência do 
sistema de drenagem.
Criar uma rotina de monitoramento e avaliação 
contínua do sistema, utilizando sensores e 
ferramentas de automação para medir o 
desempenho e prever falhas.
Falta de manutenção preventiva, resultando em 
entupimentos frequentes e ineficiência 
operacional dos sistemas de drenagem.
Implementar uma agenda de manutenção 
periódica, com limpeza de bocas de lobo, galerias 
e demais dispositivos, além de campanhas de 
conscientização para evitar descarte inadequado 
de resíduos sólidos.
Ocupação desordenada do solo urbano em áreas 
de macrodrenagem, prejudicando o escoamento 
natural das águas pluviais.
Regularizar e fiscalizar as áreas ocupadas em 
zonas de macrodrenagem, criando alternativas 
habitacionais e medidas de mitigação para reduzir 
os impactos no escoamento.
Ausência de instrumento de planejamento que 
contenha diretrizes que embasam e auxiliem a 
Elaboração de Planos Diretores, como o Plano 
Diretor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
372
Principais Demandas Frentes de Ação
gestão dos sistemas de microdrenagem e de 
macrodrenagem.
Pluviais (PDDUMAP) e o Plano Diretor de 
Macrodrenagem, visando abranger uma ótica de 
manejo sustentável das águas urbanas e organizar 
a gestão de forma integrada.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Por meio da análise das características do município, das particularidades do seu 
sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, e do exposto acima, foram 
propostos programas, objetivos e ações específicas a serem implementadas na revisão 
do PMSB, conforme explicita o Quadro 129 a seguir.
Quadro 129 - Esquematização dos Programas, Objetivos e Ações para o Serviço de 
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.
Programa Objetivo Ação
1 
Ampliação e 
Modernização da 
Infraestrutura de 
Drenagem Urbana
Ampliar e modernizar a rede 
de drenagem para suportar as 
demandas de escoamento, 
minimizar alagamentos e 
aumentar a resiliência da 
cidade frente às mudanças 
climáticas.
1.1 Identificação e Priorização de Áreas 
Críticas
1.2 Construção e Expansão de Redes 
de Drenagem
1.3 Modernização dos Sistemas 
Existentes
1.4 Monitoramento e Avaliação
1.5 Utilização de Soluções Baseadas na 
Natureza (SBN)
1.6
Plano de atuação conjunta dos 
serviços de drenagem urbana e 
esgotamento sanitário
2 
Manutenção 
Preventiva e 
Conservação da 
Microdrenagem
Reduzir a incidência de 
alagamentos através da 
manutenção preventiva e 
sistemática da rede de 
microdrenagem, garantindo o 
bom funcionamento da 
infraestrutura.
2.1 Criação de uma Rotina de Limpeza 
2.2 Substituição e Reparos de 
Estruturas Danificadas
2.3 Manutenção Preventiva Regular
3 
Mapeamento 
Técnico e Criação 
do Plano Diretor 
de Drenagem 
Urbana
Implementar um mapeamento 
técnico completo e 
desenvolver um Plano Diretor 
de Drenagem Urbana para 
guiar o desenvolvimento 
sustentável e a gestão do 
3.1
Elaboração e Atualização de 
Cadastro Técnico Georreferenciado 
da Infraestrutura Existente
3.2 Desenvolvimento de um Plano 
Diretor de Drenagem
3.3 Gestão de Áreas de Expansão 
Urbana
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
373
Programa Objetivo Ação
sistema de drenagem no 
município. 3.4
Elaboração de manual de boas 
práticas para obras de drenagem e 
de pavimentação
3.5 Criação do Sistema Municipal de 
Informações de Saneamento Básico
4 
Prevenção e 
Redução de Riscos 
em Áreas de 
Suscetibilidade a 
Inundações
Reduzir a vulnerabilidade de 
áreas urbanas e residenciais 
suscetíveis a inundações, 
garantindo a segurança dos 
moradores e minimizando os 
impactos dos eventos 
hidrológicos.
4.1 Mapeamento e Restrição de 
Construções em Áreas de Risco
4.2 Fiscalização das áreas de alta 
suscetibilidade à riscos
4.3 Campanhas de Conscientização 
Comunitária
4.4 Sistema de Monitoramento e Alerta 
para eventos climáticos extremos
5 
Inclusão das Áreas 
Quilombolas e de 
Expansão Urbana/ 
Imobiliária no 
Sistema de 
Drenagem
Garantir o atendimento 
adequado das áreas rurais e 
quilombolas em relação às 
necessidades de drenagem, 
proporcionando uma 
infraestrutura segura e que 
melhore a qualidade de vida 
dos moradores.
5.1
Estudo Hidrológico das Áreas 
Quilombolas e Áreas de expansão 
urbana/ imobiliária
5.2 Implantação de Infraestrutura 
Básica de Drenagem
5.3 Promoção da Educação Ambiental 
e Sustentabilidade
5.4 Inclusão em Programas de 
Manutenção Sistemática
6 
Estratégia de 
Financiamento e 
Sustentabilidade 
para o Sistema de 
Drenagem
Assegurar recursos adequados 
para os investimentos 
necessários na ampliação e 
manutenção do sistema de 
drenagem, por meio de fontes 
de financiamento 
diversificadas.
6.1 Fundo Municipal para Drenagem e 
Manejo de Águas Pluviais
6.2 Contribuição para Infraestrutura 
Urbana (CIU)
6.3 Transparência na Gestão dos 
Investimentos
6.4
Modelagem econômico-financeira 
para possível concessão do serviço 
de drenagem urbana
7 
Programa de 
Incentivo à 
Reutilização de 
Água da Chuva
Promover a captação e o 
reaproveitamento de águas 
pluviais no município, com a 
instalação de sistemas de 
captação em residências, 
comércios e indústrias, 
proporcionando economia para 
os consumidores e benefícios 
ambientais para a cidade e 
minimizando os impactos 
sobre o sistema de drenagem 
urbana.
7.1 Definição das áreas prioritárias
7.2 Lei Municipal
7.3 Regulamentação de novos projetos 
de drenagem
7.4
Instrumentos normativos para 
adoção de soluções de manejo das 
águas pluviais
7.5 Campanhas de Conscientização 
Comunitária
7.6 Fiscalização e Certificação
7.7 Cadastro Técnico
7.8 Capacitação Técnica
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
374
Fonte: Autoria Própria (2024).
O Quadro 130 apresenta a programação de execução do PMSB, que visa à 
implementação de soluções graduais e progressivas para atingir os objetivos e metas 
propostos. 
Quadro 130 - Programação de Execução das Ações de Drenagem Urbana e Manejo de Águas 
Pluviais.
Programa Objetivo Ação Prazo
1 
Ampliação e 
Modernização 
da 
Infraestrutura 
de Drenagem 
Urbana
Ampliar e modernizar 
a rede de drenagem, 
especialmente as 
regiões urbanas 
críticas, para suportar 
as demandas de 
escoamento, 
minimizar a 
vulnerabilidade do 
município a 
alagamentos, 
enchentes e 
inundações e 
aumentar a resiliência 
da cidade frente às 
mudanças climáticas.
1.1
Identificação e 
Priorização de Áreas 
Críticas
1 ano
1.2 Construção e Expansão 
de Redes de Drenagem
Até 4 anos e, depois, 
acompanhando o 
crescimento vegetativo 
e urbano
1.3 Modernização dos 
Sistemas Existentes 2 anos
1.4 Monitoramento e 
Fiscalização Contínuo
1.5
Utilização de Soluções 
Baseadas na Natureza 
(SBN)
Buscar em até 3 anos e 
depois implementar de 
forma contínua
1.6
Criação de plano de 
atuação conjunta dos 
serviços de drenagem 
urbana e esgotamento 
sanitário
1 ano
2 
Manutenção 
Preventiva e 
Conservação da 
Microdrenagem
Reduzir a incidência 
de alagamentos 
através da 
manutenção 
preventiva e 
sistemática da rede 
de microdrenagem, 
garantindo o bom 
funcionamento da 
infraestrutura.
2.1 Criação de uma Rotina 
de Limpeza 1 ano
2.2
Substituição e Reparos 
de Estruturas 
Danificadas
2 anos
2.3 Manutenção 
Preventiva Regular Contínuo
3 
Mapeamento 
Técnico e 
Criação do 
Plano Diretor de 
Drenagem 
Urbana
Implementar um 
mapeamento técnico 
completo e 
desenvolver um 
Plano Diretor de 
Drenagem Urbana 
para guiar o 
desenvolvimento 
sustentável e a 
gestão do sistema de 
3.1
Elaboração e 
Atualização de 
Cadastro Técnico 
Georreferenciado da 
Infraestrutura 
Existente
1 ano
3.2
Desenvolvimento do 
Plano Diretor de 
Drenagem (PDD)
2 anos
3.3 Gestão de Áreas de 
Expansão Urbana 2 anos
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
375
Programa Objetivo Ação Prazo
drenagem no 
município. 3.4
Elaboração de manual 
de boas práticas para 
obras de drenagem e 
de pavimentação
2 anos
3.5
Criação do Sistema 
Municipal de 
Informações de 
Saneamento Básico
2 anos
4 
Prevenção e 
Redução de 
Riscos em Áreas 
de 
Suscetibilidade 
a Inundações
Reduzir a 
vulnerabilidade de 
áreas urbanas e 
residenciais 
suscetíveis a 
inundações, 
garantindo a 
segurança dos 
moradores e 
minimizando os 
impactos dos eventos 
hidrológicos.
4.1
Mapeamento e 
Restrição de 
Construções em Áreas 
de Risco
1 ano
4.2
Fiscalização das áreas 
de alta suscetibilidade 
à riscos
Contínuo
4.3
Campanhas de 
Conscientização 
Comunitária
1 vez ao ano
4.4
Implementar um 
Sistema de 
Monitoramento e 
Alerta para eventos 
climáticos extremos
4 anos
5 
Inclusão das 
Áreas 
Quilombolas e 
Rurais no 
Sistema de 
Drenagem
Garantir o 
atendimento 
adequado das áreas 
rurais e quilombolas 
em relação às 
necessidades de 
drenagem, 
proporcionando uma 
infraestrutura segura 
e que melhore a 
qualidade de vida dos 
moradores.
5.1
Estudo Hidrológico das 
Áreas Quilombolas e 
Áreas de expansão 
urbana/ imobiliária
1 ano
5.2
Implantação de 
Infraestrutura Básica 
de Drenagem
2 anos
5.3
Promoção da Educação 
Ambiental e 
Sustentabilidade
1 vez ao ano
5.4
Inclusão em Programas 
de Manutenção 
Sistemática
Imediato
6 
Estratégia de 
Financiamento e 
Sustentabilidade 
para o Sistema 
de Drenagem
Assegurar recursos 
adequados para os 
investimentos 
necessários na 
ampliação e 
manutenção do 
sistema de drenagem, 
por meio de fontes de 
financiamento 
diversificadas.
6.1
Fundo Municipal para 
Drenagem e Manejo de 
Águas Pluviais
4 anos
6.2
Contribuição para 
Infraestrutura Urbana 
(CIU)
4 anos
6.3
Transparência na 
Gestão dos 
Investimentos
Contínuo
6.4
Modelagem 
econômico-financeira 
para possível 
concessão do serviço 
de drenagem urbana
3 anos
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
376
Programa Objetivo Ação Prazo
7 
Programa de 
Incentivo à 
Reutilização de 
Água da Chuva
Promover a captação 
e o reaproveitamento 
de águas pluviais no 
município, com a 
instalação de 
sistemas de captação 
em residências, 
comércios e 
indústrias, 
proporcionando 
economia para os 
consumidores e 
benefícios ambientais 
para a cidade e 
minimizando os 
impactos sobre o 
sistema de drenagem 
urbana.
7.1 Definição das áreas 
prioritárias 2 anos
7.2 Lei Municipal 4 anos
7.3
Regulamentação de 
novos projetos de 
drenagem
3 anos
7.4
Instrumentos 
normativos para 
adoção de soluções de 
manejo das águas 
pluviais
4 anos
7.5
Campanhas de 
Conscientização 
Comunitária
1 vez ao ano
7.6 Fiscalização e 
Certificação Contínuo
7.7 Cadastro Técnico Contínuo
7.8 Capacitação Técnica A cada 2 anos
Fonte: Autoria Própria (2024).
4.6.6.1.1 Programas para a Adequação do Sistema de Drenagem e Manejo de Águas 
Pluviais Urbanas
Nos seguintes tópicos serão descritos os programas para a drenagem urbana e o 
manejo de águas pluviais de Armação dos Búzios, em busca do alcance das metas 
estabelecidas e, consequentemente, da melhoria dos serviços para a população.
4.6.6.1.2 Programa de Ampliação e Modernização da Infraestrutura de Drenagem 
Urbana
O programa visa adaptar a rede de drenagem urbana de Armação dos Búzios às 
demandas atuais e futuras, considerando o crescimento urbano acelerado e as 
alterações nos regimes de precipitação decorrentes das mudanças climáticas. A rede 
existente, projetada para cenários passados, muitas vezes não suporta o volume atual 
de águas pluviais, resultando em alagamentos frequentes. Para mitigar esses impactos, 
o programa propõe:
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
377
a. Identificação e Priorização de Áreas Críticas
• Realizar estudos hidrológicos detalhados para mapear os locais mais afetados por 
alagamentos, levando em conta critérios como densidade populacional, prejuízos 
econômicos e vulnerabilidade ambiental.
• Classificar as áreas em níveis de prioridade para nortear futuras intervenções.
b. Planejamento e Execução de Obras de Expansão
• Ampliar as redes de micro e macrodrenagem em áreas de ocupação recente ou 
mal atendidas.
• Garantir que os projetos sejam dimensionados considerando os cenários 
climáticos futuros.
c. Modernização de Infraestruturas Obsoletas
• Restaurar os sistemas antigos por estruturas mais eficientes e modernas.
d. Monitoramento e Avaliação
• Estabelecer uma rotina de monitoramento de desempenho das redes de 
drenagem, garantindo a eficiência contínua das intervenções realizadas.
• Identificar com antecedência pontos que necessitem de reparos ou intervenções 
mais complexas.
e. Utilização de Soluções Baseadas na Natureza (SBN)
• Executar projetos com jardins de chuva, valas de infiltração ou outra solução 
baseada na natureza em áreas públicas, visando reter e infiltrar parte da água 
pluvial.
f. Criação de plano de atuação conjunta dos serviços de drenagem urbana 
e esgotamento
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
378
• Realizar estudo para possível projeto de desativação gradual das captações em 
tempo seco existentes no município; 
• Realizar campanhas de conscientização e fiscalização sobre a eliminação das 
ligações irregulares.
Ressalta-se que essas ações devem ser integradas em um plano estratégico de 
drenagem, promovendo a sustentabilidade e a resiliência do sistema.
4.6.6.1.3 Programa de Manutenção Preventiva e Conservação da Microdrenagem
A manutenção preventiva e sistemática é essencial para evitar que pequenos 
problemas evoluam para falhas estruturais graves. Este programa tem como foco a 
conservação das redes de microdrenagem, reduzindo alagamentos e prolongando a vida 
útil das estruturas existentes. As ações incluem:
a. Criação de uma Rotina de Limpeza
• Estabelecer cronogramas regulares para a limpeza de bocas de lobo, galerias e 
outros dispositivos de drenagem.
• Priorizar áreas com histórico de entupimentos ou maior densidade populacional.
b. Substituição e Reparos de Estruturas Danificadas
• Identificar e substituir bocas de lobo danificadas, além de realizar reparos em 
ramais e galerias obstruídos.
c. Manutenção Preventiva Regular
• Estabelecer um cronograma de manutenção preventiva trimestral, em conjunto 
com as áreas responsáveis pela limpeza urbana.
A implementação dessas ações tem impacto imediato na redução de 
alagamentos, proporcionando mais segurança e qualidade de vida à população.
4.6.6.1.4 Programa de Mapeamento Técnico e Criação do Plano Diretor de Drenagem 
Urbana Manutenção Sistemática do Sistema de Microdrenagem
Este programa é um passo estratégico para organizar as ações de drenagem de 
forma integrada e eficiente. Ele visa levantar informações técnicas detalhadas sobre a 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
379
infraestrutura existente e utilizá-las para elaborar um Plano Diretor de Drenagem 
Urbana. As ações incluem:
a. Elaboração do Cadastro Técnico
• Mapear todas as redes de drenagem, indicando localização, condições estruturais 
e capacidade de vazão.
• Usar ferramentas de georreferenciamento para facilitar o monitoramento e a 
atualização dos dados.
• Identificar e padronizar os poços de visita.
b. Gestão de Áreas de Expansão Urbana
• Definir zonas com capacidade para suportar novas construções.
• Restringir novos empreendimentos e obras nos locais considerados vulneráveis 
a inundações.
c. Desenvolvimento do Plano Diretor de Drenagem
• Propor diretrizes e metas para curto, médio e longo prazo, considerando o 
crescimento urbano e os cenários climáticos futuros.
• Integrar o plano às políticas municipais de urbanização e proteção ambiental.
d. Elaboração de manual de boas práticas para obras de drenagem e de 
pavimentação
• Elaborar um manual para padronizar as obras de drenagem, contemplando desde 
a fase de projetos até a execução das mesmas.
• Analisar os projetos e fiscalizar a execução dessas obras, seguindo normas 
técnicas específicas.
e. Criação do Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico
• Criar o Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico, específico para 
a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas, contendo indicadores 
operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade.
Com este programa, o município terá uma base técnica sólida para tomar 
decisões fundamentadas, otimizando recursos e promovendo melhorias estruturais de 
forma sustentável.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
380
4.6.6.1.5 Programa de Prevenção e Redução de Riscos em Áreas de Suscetibilidade a 
Inundações
Este programa visa reduzir a vulnerabilidade de áreas urbanas e residenciais 
suscetíveis a inundações, garantindo a segurança dos moradores e minimizando os 
impactos dos eventos hidrológicos. Suas ações estão detalhadas a seguir.
a. Mapeamento e Restrição de Construções em Áreas de Risco
• Atualizar o mapeamento das áreas de alta suscetibilidade a inundações e 
implementar restrições para novas construções nessas áreas.
b. Fiscalização das áreas de alta suscetibilidade à riscos
• Implementação de contratação de fiscais para a Prefeitura Municipal.
c. Campanhas de Conscientização Comunitária
• Realizar programas educativos para informar a população sobre os riscos de 
construção em áreas propensas a enchentes e a importância de preservar a 
infraestrutura de drenagem.
A aplicação desse programa promoverá a diminuição de casos de inundações e 
alagamentos no município, garantindo mais segurança à população.
4.6.6.1.6 Programa de Inclusão das Áreas Quilombolas e de Expansão Urbana/ 
Imobiliária no Sistema de Drenagem Manutenção Sistemática do Sistema de 
Macrodrenagem
Áreas quilombolas e de Expansão Urbana/Imobiliária frequentemente enfrentam 
dificuldades de acesso a infraestrutura básica, incluindo drenagem. Este programa busca 
garantir a equidade no atendimento, promovendo soluções adaptadas às 
especificidades dessas regiões. As ações incluem:
a. Realização de Estudos Hidrológicos
• Levantar dados sobre os regimes de precipitação, tipos de solo e capacidade de 
infiltração nessas áreas.
• Identificar pontos de alagamento frequente ou erosões associadas à drenagem 
inadequada.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
381
b. Desenvolvimento de Soluções Personalizadas
• Propor alternativas de baixo custo.
• Implantar sistemas que respeitem as características ambientais e culturais locais.
c. Capacitação e Envolvimento da Comunidade
• Promover workshops e treinamentos para que as comunidades possam participar 
da gestão e manutenção dos sistemas.
• Incentivar a adoção de práticas sustentáveis, como preservação de áreas 
permeáveis.
Este programa fortalece a inclusão social e ambiental, alinhando-se a princípios 
de justiça climática e equidade territorial.
4.6.6.1.7 Programa de Estratégia de Financiamento e Sustentabilidade para o Sistema 
de Drenagem
A falta de recursos financeiros é um dos maiores obstáculos para o avanço de 
projetos de drenagem. Este programa tem como objetivo criar condições financeiras 
estáveis para viabilizar a implementação e manutenção das obras necessárias. Entre as 
ações previstas estão:
a. Criação de um Fundo Municipal para Drenagem
• Instituir um fundo específico para drenagem, alimentado por fontes como 
contribuições de usuários, parcerias público-privadas e repasses 
estaduais/federais, destinados exclusivamente a projetos de expansão e 
manutenção da infraestrutura de drenagem e manejo de águas pluviais.
• Garantir transparência na gestão dos recursos por meio de relatórios públicos.
b. Captação de Recursos Externos
• Buscar financiamento em organismos nacionais e internacionais voltados para 
infraestrutura urbana e mudanças climáticas.
• Apresentar projetos bem estruturados para atrair investidores e parcerias.
c. Planejamento de Sustentabilidade Econômica
• Incorporar previsões de longo prazo no orçamento municipal para manutenção 
e expansão das redes.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
382
• Garantir que a arrecadação seja proporcional às necessidades, evitando déficits 
no sistema.
d. Modelagem econômico-financeira para possível concessão do serviço de 
drenagem urbana
• Avaliar a viabilidade de concessão dos serviços de drenagem urbana com base 
em análises de custo-benefício.
Esse programa é crucial para assegurar que os projetos de drenagem possam ser 
desenvolvidos de forma contínua, sem interrupções por falta de verba.
4.6.6.1.8 Programa de Incentivo à Reutilização de Água da Chuva
Promover a captação e o reaproveitamento de águas pluviais no município, com 
a instalação de sistemas de captação em residências, comércios e indústrias, 
proporcionando economia para os consumidores e benefícios ambientais para a cidade 
e minimizando os impactos sobre o sistema de drenagem urbana.
a. Definição das áreas prioritárias
• Definir as áreas prioritárias para a adoção de práticas de aproveitamento de 
águas pluviais.
b. Lei Municipal 
• Estudar a criação de legislação municipal para regulamentar a concessão de 
descontos no IPTU para quem utiliza sistemas de aproveitamento de água da 
chuva.
c. Regulamentação de novos projetos de drenagem
• Elaboração de normas técnicas e legais que orientem e regulamentem os 
projetos de drenagem em novos empreendimentos imobiliários, estabelecendo 
critérios mínimos de controle de águas pluviais, juntamente do Código de Obras.
d. Instrumentos normativos para adoção de soluções de manejo das águas 
pluviais
• Criação de instrumentos normativos que obriguem empreendedores e 
proprietários de imóveis a adotar soluções de retenção e infiltração das águas 
pluviais diretamente na fonte, como caixas de retenção, pavimentos permeáveis 
e jardins de chuva
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
383
e. Campanhas de Conscientização Comunitária
• Campanhas de conscientização sobre os benefícios da reutilização de água da 
chuva.
f. Fiscalização e Certificação
• Fiscalização e certificação dos sistemas instalados, com emissão de laudo
técnico.
g. Cadastro Técnico
• Cadastro e monitoramento dos imóveis beneficiados.
h. Capacitação Técnica
• Campanhas de capacitação em captação e reaproveitamento de águas pluviais, 
como workshops e cursos técnicos.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
384
4.7 CORRELAÇÃO DOS SISTEMAS 
A integração entre os quatro eixos do saneamento (água, esgoto, resíduos sólidos 
e drenagem) é fundamental para garantir a eficiência do sistema e mitigar os impactos 
ambientais. No município de Armação dos Búzios, a configuração dos sistemas reflete 
as particularidades urbanísticas e a necessidade de atender às demandas de 
saneamento enquanto promove a recuperação dos corpos hídricos.
A adoção do sistema misto de coleta, que combina águas pluviais e esgoto 
sanitário, foi uma solução estratégica diante da degradação ambiental severa da Lagoa 
de Araruama. Essa degradação, causada pelo descarte inadequado de esgoto, culminou 
na eutrofização da lagoa, evidenciando a urgência de investimentos em saneamento. O 
sistema misto possibilita um atendimento mais rápido e acessível às comunidades, 
reduzindo os impactos nos corpos hídricos, principalmente em áreas onde o sistema 
separador absoluto seria inviável ou excessivamente oneroso. Nas áreas onde a 
separação é tecnicamente viável, o sistema separador absoluto foi implementado, 
oferecendo maior eficiência na gestão dos efluentes.
Já a relação entre drenagem e resíduos sólidos é evidenciada pelo descarte 
inadequado de resíduos que são direcionados para as bocas de lobo, sarjetas e margens 
de lagoas, causando obstruções, assoreamento e sobrecarga nos sistemas de drenagem. 
Esses problemas afetam o funcionamento das redes e contribuem para o acúmulo de 
resíduos nos sistemas de micro e macrodrenagem.
Esse conjunto de ações evidencia a necessidade de uma gestão integrada e 
adaptativa para enfrentar os desafios impostos pelas características urbanísticas e 
ambientais locais. Soluções estratégicas que considerem as particularidades de cada 
sistema são fundamentais para atender às demandas imediatas das comunidades, 
promovendo a preservação e a recuperação ambiental dos corpos hídricos. Essa 
abordagem contribui para a mitigação de impactos ambientais, a garantia de um meio 
ambiente equilibrado e a promoção da saúde pública, reforçando o papel do 
saneamento como pilar essencial para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de 
vida da população.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
385
4.8 COMPATIBILIZAÇÃO COM O PMSB ANTERIOR
Neste tópico, será realizada uma análise crítica das ações e investimentos 
propostos no Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ, 
elaborado em 2013. A consolidação do plano atual com o anterior permitirá avaliar o 
grau de cumprimento das ações estabelecidas, identificar os desafios enfrentados na 
execução das mesmas e ajustar as estratégias conforme necessário. 
Conforme o Plano Municipal de Saneamento Básico (2013), foram propostas 
diversas ações para o Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, 
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas e Serviços de Limpeza Urbana e 
Manejo de Resíduos Sólidos de Armação dos Búzios. Essas ações foram agrupadas em 
categorias de acordo com os prazos para sua execução, sendo classificadas em 
Emergencial, Curto Prazo, Médio Prazo e Longo Prazo.
A fim de monitorar o progresso e implementação das ações propostas, foram 
criados quadros que destacam quais ações foram efetivamente realizadas (indicadas em 
cor verde), quais foram realizadas parcialmente (indicadas em cor amarela) e quais não 
foram realizadas (indicadas em cor vermelha), conforme apresentado no Quadro 131 a 
seguir.
Quadro 131 - Escala de Atendimento.
Escala
Plenamente
Parcialmente
Não atendeu
Fonte: Autoria Própria (2024).
A classificação das ações em cada categoria é baseada em critérios de execução, 
como conclusão de obras, implementação de melhorias ou projetos, entre outros fatores 
relevantes para o avanço das ações propostas.
Essa abordagem de acompanhamento das ações por meio dos quadros permite 
uma avaliação precisa do progresso e efetividade das medidas adotadas para o 
desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas de saneamento do município.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
386
Dessa forma, o acompanhamento sistemático das ações realizadas e pendentes 
permite que as autoridades competentes possam tomar decisões informadas e 
estratégicas para o aprimoramento contínuo dos serviços de saneamento básico, 
garantindo o atendimento adequado das demandas da população e a promoção da 
qualidade de vida em Armação dos Búzios.
Destaca-se ainda que a questão da parcialidade, em muitas das metas, a análise 
das metas do PMSB anterior, que previu prazos de execução em quatro períodos 
(imediato, curto, médio e longo), apenas as metas até o médio prazo podem ser avaliadas 
neste momento, em 2024. Sendo assim, a avaliação considera o progresso até outubro 
de 2024, o que justifica a análise parcial de algumas metas.
• Sistema de Abastecimento de Água
Quadro 132 - Atendimento das metas.
Sistema de Abastecimento de Água
Cód. Descrição Custos Classificação Investimentos
(R$) Período Comentários
1.1.1
Implantação da ETA 
São João com 
capacidade de 
tratamento de 
1.000 l/s
40.000.000,00 Parcialmente 17.397.486,94 2009-
2023
Foi realizada 
ampliação da 
ETA Juturnaíba e 
não implantação 
da ETA são João
2.1.1
Trecho 1 (DN 900 
mm, extensão de 19 
km)
25.650.000,00 Parcialmente 14.231.906,02 2018
No total foram 
implementados 
41,7 Km de 
adutora 
divididos em 5 
trechos
2.1.2
Trecho 2 (DN 800 
mm, extensão de 12 
km)
14.400.000,00 Parcialmente 16.927.115,04 2016-
2019
No total foram 
implementados 
41,7 Km de 
adutora 
divididos em 5 
trechos
2.1.3
Trecho 3 (DN 400 
mm, extensão de 3 
km)
1.350.000,00 Parcialmente 7.005.224,55 2018-
2019
No total foram 
implementados 
41,7 Km de 
adutora 
divididos em 5 
trechos
2.1.4
Trecho 4 (DN 700 
mm, extensão de 20 
km)
21.000.000,00 Parcialmente 4.662.381,84 2018
No total foram 
implementados 
41,7 Km de 
adutora 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
387
Sistema de Abastecimento de Água
Cód. Descrição Custos Classificação Investimentos
(R$) Período Comentários
divididos em 5 
trechos
3.2.1
Implantação de 
1.000 m³ de 
reservação
600.000,00 - - - 
4.3.1
Execução de 70 km 
de redes de 
distribuição
5.600.000,00 Parcialmente 3.912.082,73 2012-
2020
Executado 
Extensão de 
rede nos bairros, 
Baia Formosa, 
Albatroz, Setor 
caravelas, 
Portico, Maria 
Joaquina, Boa 
Vista, Canto 
esquerdo de 
Geribá
4.4.1
Execução de 14 km 
de anéis de 
distribuição
2.520.000,00 - - 
5.1.1 Implantação de 
soluções individuais 145.115,05 - - 
Fonte: Autoria Própria (2024); Concessionária Prolagos (2024).
Quadro 133 - Investimentos realizados não previstos no PMSB anterior. 
Cód. Descrição Investimentos (R$) Período
1.3.b Implantação de Adutoras em Búzios 2.820.520,21 2014-2019
3.14.1 Investimento de combate a Perdas 69.582.741,60 2014-2022
3.14.2 MELHORIAS OPERACIONAIS 52.634.097,46 2014-2022
3.14.3 PEQUENAS EXTENSÕES ÁGUA E ESGOTO 30.518.638,33 2014-2022
1.3.5 Implantação adutora Trecho 5 5.299.025,08 2017-2018
3.7 GERADORES (ALTA TEMPORADA) 9.074.442,71 2013-2015
3.14.4 1 - OBRAS EMERGENCIAIS (ALTA TEMPORADA 
2013/2014) 6.023.974,72 2009-2014
Fonte: Autoria Própria (2024); Concessionária Prolagos (2024).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
388
• Sistema de Esgotamento Sanitário
Quadro 134 - Atendimento das metas.
Sistema de Esgotamento Sanitário
Cód. Descrição Custos Classificação Investimentos
(R$) Período Comentários
1.1.1
Execução de 
parte da Bacia 4-
P 
42.339.816,75 Parcialmente 3.532.099,98 2016-
2023
Realizado 
Investimento 
Tucuns e Cem 
Braças - Capão, 
Valão de 
Manguinhos, 
Avenida José Bento 
Ribeiro Dantas, 
Tartaruga e Portal 
da Ferradura, e 
Língua Negra de 
Manguinhos 
(Audiência Pública).
2.1.1
Adequação da 
ETE Búzios para 
remoção de 
nutrientes 
(tratamento 
terciário)
6.182.680,00 Plenamente 13.438.755,29 2012-
2018
Investimento 
realizado
2.1.2
Implantação de 
novas ETEs para 
atendimento de 
31.000 hab
7.555.320,00 Plenamente - 
Investimento 
realizado na ETE já 
tem capacidade de 
atendimento à 
população.
3.1.1
Elaboração de 
projetos para 
unidades dos 
itens 1.1.1, 2.1.1 
e 2.1.2
1.270.194,50 Não atendeu - 
4.1.1
Implantação de 
soluções 
individuais
615.462,03 Parcialmente 413.192,97 2009-
2014
Investimento 
realizado Bairro 
Rasa - Linha de 
Recalque e Reforço 
Estrada da Usina 
(esgoto) e Bairro 
Rasa - Linha de 
Recalque e Reforço 
Estrada da Usina 
(água)
Fonte: Autoria Própria (2024); Concessionária Prolagos (2024).
Quadro 135 - Investimentos realizados não previstos no PMSB anterior.
Descrição Custos (R$) Período
Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário da Lagoa de Geribá 5.799.406,04 2012-2016
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
389
Descrição Custos (R$) Período
Amplicação do Sistema de Tempo Seco 463.829,5 2022-2023
Fonte: Fonte: Autoria Própria (2024); Concessionária Prolagos (2024).
• Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
Quadro 136 - Atendimento das metas - Ações imediatas.
IMPLANTAÇÃO IMEDIATA (ATÉ 3 ANOS – 2014 a 2016)
Cód. Descrição Custos (R$) Classificação
1.1.1 Elaboração do Estudo de Chuvas Intensas 120.000,00 Não atendeu
1.2.1 Elaboração de Manual para Obras de Drenagem 80.000,00 Plenamente
2.11 Levantamento em campo 90.000,00 - 
2.1.2 Atualização do cadastro 50.000,00 Não atendeu
2.2.1 Elaborar projeto de lei incentivando a captação e 
aproveitamento de águas de chuva em novas construções 25.000,00 - 
2.3.1
Elaborar projeto de lei regulamentando a pavimentação do 
município, com incentivo às tecnologias de pavimento 
permeável
40.000,00 - 
2.4.1 Elaborar projetos para obras de reposição 200.000,00 - 
2.5.1 Elaborar projetos para obras de drenagem em áreas de 
expansão urbana * - 
2.5.2 Executar as obras projetadas (rede de microdrenagem) * Plenamente
3.1.1 Elaborar o Plano Diretor de Drenagem Urbana 300.000,00 Não atendeu
3.2.1 Executar obras de recuperação dos canais e galerias de 
macrodrenagem 3.000.000,00 Plenamente
4.1.1 Atualizar o cadastro de áreas de risco 60.000,00 Plenamente
4.2.1 Cadastrar e capacitar 165 voluntários, moradores das áreas de 
risco 30.000,00 - 
4.3.1 Elaborar o PLANCON 120.000,00 - 
4.4.1 Instalar o sistema de controle e alerta de cheias - - 
5.1.1 Encaminhar à Câmara Municipal minuta de Lei para criação da 
SMSB 15.000,00 - 
5.1.2 Implantar a SMSB e criar a UGPLAN ** - 
5.2.1 Elaborar projeto de lei (exigindo obras de microdrenagem para 
novas ocupações urbanas e implantar medidas mitigadoras) 10.000,00 - 
5.2.2 Incentivar a implantação de medidas de mitigação/retenção de 
águas de chuva 20.000,00 - 
5.3.1 Criar o Sistema Municipal de Informações de Saneamento 
Básico 48.000,00 - 
Fonte: Autoria Própria (2024).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
390
Quadro 137 - Atendimento das metas - Ações de curto prazo.
IMPLANTAÇÃO CURTO PRAZO (4 A 9 ANOS – 2017 a 2022)
Cód. Descrição Custos (R$) Classificação
2.1.2 Atualização do cadastro 50.000,00 Não atendeu
2.2.1 Implantar sistemas de captação de águas de chuva nos prédios 
públicos da administração municipal 100.000,00 Não atendeu
2.4.2 Executar as obras projetadas (reposição) 13.800.000,00 - 
2.5.2 Executar as obras projetadas (rede de microdrenagem) * Plenamente
3.2.2 Manutenção dos canais e galerias de macrodrenagem 6.000.000,00 Plenamente
4.1.1 Atualizar o cadastro de áreas de risco 100.000,00 - 
4.2.1 Cadastrar e capacitar 165 voluntários, moradores das áreas de 
risco 60.000,00 - 
4.3.2 Atualização do Plano 15.000,00 - 
4.4.2 Apoio local à manutenção do sistema 50.000,00 - 
5.1.2 Implantar a SMSB e criar a UGPLAN ** - 
5.2.2 Incentivar a implantação de medidas de mitigação/retenção de 
águas de chuva 40.000,00 - 
5.3.2 Atualizar o SMISB 25.000,00 - 
Fonte: Autoria Própria (2024).
Quadro 138 - Atendimento das metas - Ações de médio prazo.
IMPLANTAÇÃO MÉDIO PRAZO (10 A 15 ANOS – 2023 a 2028)
Cód. Descrição Custos (R$) Classificação
1.1.2 Revisão do Estudo de Chuvas Intensas 40.000,00 Não atendeu
2.1.2 Atualização do cadastro 50.000,00 Não atendeu
2.2.1 Implantar sistemas de captação de águas de chuva nos 
prédios públicos da administração municipal 100.000,00 Não atendeu
2.4.2 Executar as obras projetadas (reposição) 27.600.000,00 Plenamente
2.5.2 Executar as obras projetadas (rede de microdrenagem) - Plenamente
3.1.2 Revisar o Plano 70.000,00 - 
3.2.2 Manutenção dos canais e galerias de macrodrenagem 6.000.000,00 Plenamente
4.1.1 Atualizar o cadastro de áreas de risco 100.000,00 - 
4.2.1 Cadastrar e capacitar 165 voluntários, moradores das áreas 
de risco 60.000,00 - 
4.3.2 Atualização do Plano 15.000,00 - 
4.4.2 Apoio local à manutenção do sistema 50.000,00 - 
5.1.2 Implantar a SMSB e criar a UGPLAN - - 
5.2.2 Incentivar a implantação de medidas de mitigação/retenção 
de águas de chuva 60.000,00 - 
5.3.2 Atualizar o SMISB 25.000,00 - 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
391
Fonte: Autoria Própria (2024).
• Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Quadro 139 - Atendimento das metas - Ações imediatas.
IMPLANTAÇÃO IMEDIATA (ATÉ 3 ANOS – 2014 a 2016)
Cód. Descrição Custos (R$) Classificação
1.1.1 Elaborar Plano de Coleta Seletiva para materiais recicláveis 60.000,00 Parcialmente
1.1.2 Adquirir veículo com carroceria apropriada 162.000,00 Plenamente
1.1.3 Recuperação da Usina de Reciclagem de Baía Formosa 350.000,00 Não atendeu
1.2.1 Elaboração do Plano de coleta seletiva de materiais 
orgânicos para a compostagem/vermicompostagem 60.000,00 Não atendeu
1.2.2 Implantação do sistema 116.402,00 - 
1.2.3 Implantação de usina de compostagem 450.000,00 Não atendeu
1.3.1 Contratação de estudo de caracterização (elaboração do 
estudo) 22.500,00 Não atendeu
1.4.1 Apoiar e dar manutenção ao Programa Consciência Ampla 
com o PROVE (SEA) - - 
2.1.1 Elaborar projeto de remediação (área dos antigos lixões) 105.000,00 Não atendeu
2.1.3 Monitorar a área (dos antigos lixões) 10.500,00 Plenamente
2.2.1 Elaborar o projeto e implantar o MDL (Mecanismo de 
Desenvolvimento Limpo) - - 
3.1.1 Elaborar estudo para definição da forma e valores pela 
cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos 30.000,00 - 
3.1.2 Institucionalizar a cobrança - Não atendeu
3.2.1 Criar legislação específica para o manejo de resíduos sólidos 
urbanos no município, com a definição de grandes geradores 8.000,00 - 
3.3.1 Estabelecer contrato de regulação com a AGENERSA - - 
3.4.1 Definir formas de acondicionamento de resíduos 
convencionais e recicláveis - - 
3.5.1 Realizar campanha de cadastramento de todos os catadores 
de materiais recicláveis da cidade 20.000,00 - 
3.5.2
Atualizar periodicamente o cadastro de catadores de 
materiais recicláveis, depósitos, aparistas, sucateiros e 
indústrias recicladoras
12.000,00 - 
3.5.3 Analisar os registros de CADÚNICO para identificar os 
catadores de materiais recicláveis cadastrados 6.000,00 - 
3.5.4
Implantar programa de apoio às organizações de catadores, 
sistemático e permanente, incluindo
assessoria técnica para orientação do manuseio de risco de 
produtos coletados pelos catadores e para
auxílio no trabalho administrativo e gerencial das 
Associações e Cooperativas
20.000,00 - 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
392
IMPLANTAÇÃO IMEDIATA (ATÉ 3 ANOS – 2014 a 2016)
Cód. Descrição Custos (R$) Classificação
3.5.5 Criar amplo programa de capacitação e de alfabetização com 
metodologia apropriada para este segmento 144.000,00 - 
3.6.1 Promover e intermediar os Acordos Setoriais, estimulando 
as empresas para a implantação da logística reversa 10.000,00 - 
3.6.2 Acompanhar e fiscalizar a implantação dos acordos setoriais 82.800,00 - 
3.7.1 Encaminhar à Câmara Municipal minuta de Lei para criação 
da SMSB 8.000,00 - 
3.7.2 Implantar a SMSB ** - 
3.7.3 Treinamento e Capacitação da equipe técnica da SMSB 20.000,00 - 
3.8.1 Elaborar Plano de Gerenciamento de Resíduos da 
Construção Civil 90.000,00 Não atendeu
3.8.2
Cadastrar e licenciar áreas públicas e/ou privadas para 
recebimento e disposição dos resíduos (aterro classe A) e 
eliminação dos "bota-fora"
- - 
3.8.4 Criar incentivos para iniciativa privada implantar central de 
processamento de RCC - - 
3.8.5 Criar legislação específica para gerenciamento de RCC 8.000,00 - 
3.9.1 Criar uma Central de Atendimento e Informações (Criar 
Disque-Denúncia e Melhorar Fiscalização) 50.000,00 Plenamente
3.9.2 Criar Disque-denúncia, para diminuir os despejos
indiscriminados de resíduos - Plenamente
3.9.3 Melhoria da Fiscalização 165.600,00 - 
3.9.4 Preenchimento e envio dos dados de Limpeza Urbana e 
Manejo de Resíduos Sólidos ao SNIS - - 
3.10.1 Elaborar o PGRS do Mercado de Peixes 30.000,00 Não atendeu
3.10.2 Equipar o Mercado com Contêineres adequados 8.000,00 - 
3.10.3 Monitorar o sistema implantado 16.000,00 - 
3.11.1 Fiscalizar 165.600,00 - 
4.1.1 Elaborar o Programa (de Educação Ambiental) 150.000,00 - 
4.1.2 Implantar o Programa (Comunicação para Ed. Ambiental, 
oficinas, fóruns, workshops etc.) 1.031.776,20 - 
4.1.3 Formação de Educadores Ambientais 75.000,00 - 
Fonte: Autoria Própria (2024).
Quadro 140 - Atendimento das metas - Ações de curto prazo.
IMPLANTAÇÃO CURTO PRAZO (4 A 9 ANOS – 2017 a 2022)
Cód. Descrição Custos (R$) Classificação
1.3.1 Contratação de estudo de caracterização (revisão do estudo) 29.250,00 Não atendeu
1.4.1 Apoiar e dar manutenção ao Programa Consciência Ampla com o 
PROVE (SEA) - - 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
393
Fonte: Autoria Própria (2024).
Quadro 141 - Atendimento das metas - Ações de médio prazo.
IMPLANTAÇÃO MÉDIO PRAZO (10 A 15 ANOS – 2023 a 2028)
Cód. Descrição Custos (R$) Classificação
1.3.1 Contratação de estudo de caracterização (revisão do estudo) 36.000,00 Não atendeu
1.4.1 Apoiar e dar manutenção ao Programa Consciência Ampla 
com o PROVE (SEA) - - 
IMPLANTAÇÃO CURTO PRAZO (4 A 9 ANOS – 2017 a 2022)
Cód. Descrição Custos (R$) Classificação
2.1.2 Executar as obras (de remediação da área dos antigos lixões) 500.000,00 Não atendeu
2.1.3 Monitorar a área (dos antigos lixões) 17.500,00 Plenamente
2.2.2 Acompanha a implantação (MDL) - - 
3.5.2
Atualizar periodicamente o cadastro de catadores de materiais 
recicláveis, depósitos, aparistas, sucateiros e indústrias 
recicladoras
20.000,00 - 
3.5.4
Implantar programa de apoio às organizações de catadores, 
sistemático e permanente, incluindo
assessoria técnica para orientação do manuseio de risco de 
produtos coletados pelos catadores e para
auxílio no trabalho administrativo e gerencial das Associações e 
Cooperativas
50.000,00 - 
3.5.5 Criar amplo programa de capacitação e de alfabetização com 
metodologia apropriada para este segmento 240.000,00 - 
3.6.2 Acompanhar e fiscalizar a implantação dos acordos setoriais 138.000,00 - 
3.7.2 Implantar a SMSB * - 
3.7.3 Treinamento e Capacitação da equipe técnica da SMSB 35.000,00 - 
3.8.2
Cadastrar e licenciar áreas públicas e/ou privadas para 
recebimento e disposição dos resíduos (aterro classe A) e 
eliminação dos "bota-fora"
- - 
3.8.3 Implantar ECOPONTOS e Áreas de Triagem e Transbordo (ATT) 398.000,00 Plenamente
3.8.4 Criar incentivos para iniciativa privada implantar central de 
processamento de RCC - - 
3.9.2 Criar Disque-denúncia, para diminuir os despejos 
indiscriminados de resíduos - Plenamente
3.9.3 Melhoria da Fiscalização 331.200,00 - 
3.9.4 Preenchimento e envio dos dados de Limpeza Urbana e Manejo 
de Resíduos Sólidos ao SNIS - - 
3.10.3 Monitorar o sistema implantado 20.000,00 - 
3.11.1 Fiscalizar 331.200,00 - 
4.1.2 Implantar o Programa (Comunicação para Ed. Ambiental, 
oficinas, fóruns, workshops etc.) 2.063.552,40 - 
4.1.3 Formação de Educadores Ambientais 150.000,00 - 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
394
IMPLANTAÇÃO MÉDIO PRAZO (10 A 15 ANOS – 2023 a 2028)
Cód. Descrição Custos (R$) Classificação
2.1.3 Monitorar a área (dos antigos lixões) 17.500,00 Plenamente
2.2.2 Acompanha a implantação (MDL) - - 
3.5.2
Atualizar periodicamente o cadastro de catadores de materiais 
recicláveis, depósitos, aparistas, sucateiros e indústrias
recicladoras
20.000,00 - 
3.5.4
Implantar programa de apoio às organizações de catadores, 
sistemático e permanente, incluindo
assessoria técnica para orientação do manuseio de risco de 
produtos coletados pelos catadores e para
auxílio no trabalho administrativo e gerencial das Associações 
e Cooperativas
50.000,00 - 
3.5.5 Criar amplo programa de capacitação e de alfabetização com 
metodologia apropriada para este segmento 240.000,00 - 
3.6.2 Acompanhar e fiscalizar a implantação dos acordos setoriais 138.000,00 - 
3.7.2 Implantar a SMSB - - 
3.7.3 Treinamento e Capacitação da equipe técnica da SMSB 35.000,00 - 
3.8.2
Cadastrar e licenciar áreas públicas e/ou privadas para 
recebimento e disposição dos resíduos (aterro classe A) e 
eliminação dos "bota-fora"
- - 
3.8.4 Criar incentivos para iniciativa privada implantar central de 
processamento de RCC - - 
3.8 Destinação adequada de RCC (Reutilização e Reciclagem dos 
RCC 100%) - Parcialmente
3.9.2 Criar Disque-denúncia, para diminuir os despejos 
indiscriminados de resíduos - Plenamente
3.9.3 Melhoria da Fiscalização 331.200,00 - 
3.9.4 Preenchimento e envio dos dados de Limpeza Urbana e 
Manejo de Resíduos Sólidos ao SNIS - - 
3.10.3 Monitorar o sistema implantado 20.000,00 - 
3.11.1 Fiscalizar 331.200,00 - 
4.1.2 Implantar o Programa (Comunicação para Ed. Ambiental, 
oficinas, fóruns, workshops etc.) 2.063.552,40 - 
4.1.3 Formação de Educadores Ambientais 150.000,00 - 
Fonte: Autoria Própria (2024).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
395
5 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Os Programas, Projetos e Ações representam elementos fundamentais para 
alcançar os objetivos e metas traçados no Prognóstico, que têm como base os 
resultados detalhados no Diagnóstico (Produto 2). Estes componentes consideram as 
prioridades e diretrizes estabelecidas, assim como as metas propostas no Plano anterior, 
direcionando esforços para avanços graduais na prestação dos serviços públicos de 
saneamento básico, abrangendo os quatro pilares principais: abastecimento de água 
potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e 
limpeza urbana com manejo de resíduos sólidos.
As metas propostas contemplam prazos contínuos, de curto, médio e longo 
prazo, com ações organizadas de forma estratégica e adaptável. A priorização dessas 
ações é orientada pela promoção da saúde pública, pela garantia de um meio ambiente 
equilibrado, e pela melhoria da qualidade de vida da população por meio da prestação 
eficiente e equitativa dos serviços de saneamento. À medida que o município avança na 
execução dos programas, em colaboração com outras esferas governamentais e 
técnicas, ajustes podem ser feitos para alinhar as intervenções às necessidades e 
prioridades emergentes. A previsão de ações no Plano de Execução reflete uma 
estimativa inicial que poderá ser revisada conforme os desafios e oportunidades se 
desenrolem no tempo.
É importante lembrar que a competência pela gestão dos serviços de 
saneamento básico é de responsabilidade exclusiva do poder concedente, representado 
pela Prefeitura Municipal. A Concessionária e demais empresas contratadas atuam 
unicamente como operadoras, responsáveis pela prestação dos serviços durante o 
período de vigência estabelecido nos respectivos contratos de concessão e de serviços.
Durante a audiência pública, a participação social elencou necessidades da 
população no que se refere ao saneamento de Armação de Búzios. Neste sentido, 
algumas demandas foram elencadas como Programas, Projetos e Ações Independentes.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
396
Quadro 142 – Participação Social.
Programa Objetivo Responsável
Mecanismos de 
Representatividade da 
Sociedade
Realizar audiências de revisão, 
previstas para cada 4 anos, bem 
como a periodicidade em que 
deverão ocorrer encontros e 
contribuições da sociedade civil 
com o poder público voltados 
para a avaliação e fiscalização 
dos serviços de saneamento 
básico no município. Nesse 
sentido, sugere-se a 
organização de oficinas 
territoriais (região noroeste, 
região sudeste e região 
peninsular) e um fórum por ano 
com este objetivo.
Prefeitura Municipal
Destinar de recursos para a 
formação de grupos de 
fiscalização com a participação 
da sociedade civil, distribuídos 
por bairro, voltados para os 
quatro eixos do saneamento 
básico. A sistematização das 
informações pode ser realizada
através de aplicativos onde a 
população pode registrar 
pontos em mapas interativos. 
Utilizar recursos dos royalties 
para pagamento de salários em 
um programa de incentivo ao 
primeiro emprego.
Previsão de um fórum regional 
para discutir medidas 
relacionadas ao saneamento 
que dependam da cogestão.
Fonte: Autoria Própria (2025).
Cabe ressaltar que a Comunicação e Mobilização Social é de responsabilidade da 
Prefeitura Municipal e a mesma deve elencar com qual frequência deverá ser realizada, 
tendo-se em vista o cumprimento do direito de participação social.
5.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Esta seção apresenta uma análise dos programas, projetos, ações, cronogramas, 
estimativas de custos, e que são informações essenciais para orientar a execução dos 
objetivos e metas propostas.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
397
Considerando as características do município e os serviços de abastecimento de 
água, foram elaborados diversos programas e suas respectivas diretrizes, metas e ações 
específicas, conforme mostrado no Quadro 143.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
398
Quadro 143 – Programas e Ações – Abastecimento de Água.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
1 
Programa de 
Expansão de 
Rede
Expansão da rede 
de abastecimento 
de água
1.1 Ampliação da rede de 
distribuição
Executar o planejamento e a 
construção de novos trechos da rede 
de distribuição, aumentando a 
cobertura de áreas não atendidas.
Curto R$ 
15.292.258,34 Concessionária
2 Programa de 
Qualidade 
Aperfeiçoar o 
controle da 
qualidade da água
2.1
Realização de análise 
periódica dos 
procedimentos e da 
qualidade da água
Programar inspeções e coletas de 
amostras para análise laboratorial, 
garantindo a conformidade com os 
padrões de qualidade da água.
Contínuo
R$ 65.152,60
Concessionária e 
Prefeitura 
Municipal
2.2
Fiscalização de 
Caminhões pipas 
clandestinas
Realização de inspeções e coletas de 
amostras, com a participação dos 
órgãos de Vigilância Sanitária do 
município, para garantir que a água 
consumida pela população esteja em 
conformidade com as normas de 
qualidade e segurança, considerando o 
risco de distribuição de água de 
qualidade desconhecida e 
possivelmente contaminada.
Contínuo
3 
Programa de 
Redução de 
Perdas
Redução do índice 
de perdas do 
sistema
3.1
Implantação, 
substituição e 
manutenção do parque 
de hidrômetros
Realizar a troca periódica dos 
hidrômetros antigos e fazer a 
manutenção regular para melhorar a 
precisão da medição.
Contínuo
R$ 
4.468.284,50 3.2 Manutenção na rede de Concessionária
distribuição
Implementar um cronograma de 
manutenção preventiva na rede de 
distribuição para reduzir vazamentos e 
falhas.
Contínuo
3.3 Combate a fraudes e 
uso não autorizado
Desenvolver uma equipe de fiscalização 
especializada para identificar e corrigir 
fraudes e uso não autorizado de água.
Contínuo
4 
Programa de 
Expansão de 
Ligações
Ampliação de 
ligações 
domiciliares
4.1 Implantação de ligações 
de água
Estabelecer novas ligações domiciliares 
em áreas que ainda não são atendidas, 
garantindo a expansão do serviço para 
novos usuários.
Curto R$ 
2.024.246,17 Concessionária
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
399
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
5 Programa de 
Alternativas
Soluções 
alternativas de 
abastecimento
5.1
Implantação de 
soluções individuais em 
áreas remotas
Propor a instalação de sistemas de 
captação de água da chuva, pipa e 
poços em áreas que não são atendidas 
pela rede principal.
Curto
Recurso 
Próprio
Concessionária e 
Prefeitura 
Municipal
5.2
Fiscalização de 
atendimento das áreas 
remotas
Fiscalização para garantir o 
atendimento de áreas remotas, tendo 
em vista que o município é 100% 
urbano.
Contínuo
5.3
Monitoramento da 
qualidade de fontes 
alternativas
Estabelecer procedimentos regulares 
para monitorar a qualidade da água em 
fontes alternativas para garantir a 
saúde dos consumidores.
Contínuo
6 Programa de 
Infraestrutura
Ampliação e 
modernização da 
produção, 
reservação e 
transporte de água 
tratada
6.1 Instalação de adutoras 
de água tratada
Reduzir gargalos no sistema de 
bombeamento e adução, com foco em 
áreas críticas durante a alta temporada, 
utilizando modelagem hidráulica para 
prever cenários de pico e implementar 
reforços operacionais e estruturais que 
assegurem estabilidade no 
fornecimento de todas as áreas 
abastecidas.
Curto R$ 36.262,47
Concessionária
6.2
Reformar e expandir a 
reservação do 
município para atender 
à demanda da 
população residente e 
flutuante 
Reformar os reservatórios existentes e 
instalar novos reservatórios em pontos 
estratégicos do sistema de distribuição, 
garantindo estabilidade no 
fornecimento nos períodos de pico, 
especialmente no verão.
Curto R$ 
2,681,113.96
7 
Programa de 
Conservação e 
Conscientização
Redução no 
consumo de água 7.1
Campanhas de 
conscientização de 
consumo consciente
Lançar programas educativos para 
promover o uso racional da água, com 
participação ativa da população, 
incluindo distribuição de materiais 
informativos, oficinas e palestras em 
escolas e comunidades, que incentivem 
o uso racional da água e o 
protagonismo comunitário no controle 
social.
1 vez ao ano R$ 
110.530,67
Prefeitura 
Municipal
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
400
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
7.2
Implantação de 
Núcleos de Vigilância 
Comunitária da Água
Criar grupos locais compostos por 
moradores voluntários capacitados, 
com apoio técnico da concessionária e 
do poder público, para atuar como 
ponte entre a comunidade e os 
operadores do sistema, reportando 
irregularidades, monitorando 
interrupções e contribuindo com a 
educação ambiental.
Curto
8 Programa de 
Atendimento
Qualidade do 
atendimento ao 
usuário
8.1 Capacitação dos 
atendentes
Oferecer treinamentos contínuos aos 
atendentes para melhorar o 
atendimento ao público e resolver 
questões técnicas e administrativas de 
forma eficaz.
Contínuo R$ 
9.648.000,00 Concessionária
9 Programa de 
Regularidade
Continuidade e 
regularidade dos 
serviços
9.1
Monitoramento da 
continuidade de 
fornecimento
Realização de relatórios trimestrais com 
as informações que atenderam de 
forma alternativa com caminhões pipas, 
com indicadores, localização, 
quantidade. Mapear os bairros onde 
não há abastecimento ou onde ocorrem 
faltas de água potável.
Contínuo R$ 
199.061,33 Concessionária
Fonte: Autoria Própria (2024).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
401
5.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Esta seção apresenta uma análise dos programas, projetos, ações, cronogramas, 
estimativas de custos, e que são informações essenciais para orientar a execução dos 
objetivos e metas propostas.
Considerando as características do município e os serviços de esgotamento 
sanitário, foram elaborados diversos programas e suas respectivas diretrizes, metas e 
ações específicas, conforme mostrado no Quadro 144 e no Quadro 145.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
402
Quadro 144 – Programas e Ações – Esgotamento Sanitário – Cenário 1.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
1 
Programa de 
Universalização 
do Esgotamento 
Sanitário
Promover a expansão da 
rede de esgoto em 
consonância com a 
universalização dos 
serviços
1.1
Executar 100% das 
ligações e manutenção 
na rede coletora de 
esgoto.
Realização de inspeções regulares, 
reparos rápidos e ampliação da 
cobertura para áreas que ainda não 
possuem acesso ao sistema.
Curto
R$ 
267.950.099,76 Concessionária
1.2
Adequação do SES 
para a população 
adicional para 
Tratamento
Aumentar a capacidade de tratamento 
e atender ao crescimento 
populacional, garantindo que a 
qualidade dos efluentes tratados 
esteja dentro dos padrões ambientais.
Curto
1.3
Projeto de 
implantação do 
sistema de 
esgotamento sanitário 
para atender o 
crescimento 
vegetativo e atingir a 
universalização do 
sistema.
Expandir o sistema de esgotamento 
sanitário em consonância com o 
crescimento demográfico, 
assegurando que novas áreas 
urbanizadas recebam infraestrutura 
adequada desde o início do seu 
desenvolvimento; identificar e 
priorizar áreas mais críticas e com 
maiores déficits na cobertura do 
serviço, como os bairros da Rasa, Vila 
Verde, José Gonçalves, Cruzeiro, 
Arpoador e São José.
Médio
1.4 Incentivo à ativação 
de ligações inativas
Realizar campanha de adesão à rede 
coletora; aplicar estudo sobre a 
possibilidade de parcelamento do 
custo da ligação na fatura mensal de 
esgoto, nos moldes já praticados para 
hidrômetros; realizar visitas técnicas 
para verificar viabilidade e orientar 
moradores.
Curto
1.5 Incentivo à população 
sensível
Divulgação nas mídias digitais e 
materiais informativos em pontos 
estratégicos sobre a possibilidade do 
uso dos recursos do Fundo Municipal 
do Meio Ambiente (FMMA) para a 
Contínuo Recurso Próprio Prefeitura 
Municipal
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
403
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
ligação na rede de esgoto voltado para 
pessoas de baixa renda cadastradas no 
Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS),
2 Programa de 
Fiscalização
Eliminar as ligações de 
águas pluviais em redes 
coletoras de esgoto 
sanitário, quando houver 
rede separadora
2.1
Realizar campanhas de 
conscientização e 
fiscalização sobre a 
eliminação de ligações 
irregulares.
Realização de ações educativas para 
informar os cidadãos sobre os 
problemas causados pelas ligações 
irregulares de águas pluviais em redes 
de esgoto e os procedimentos legais 
para adequação. A fiscalização 
contínua deve assegurar a 
conformidade e punir irregularidades 
para proteger a eficiência da rede de 
esgotamento.
Contínuo R$ 99.530,67 Prefeitura 
Municipal
3 
Programa de 
Inspeção de 
Redes
Eliminar as ligações de 
esgoto sanitário nas 
redes de drenagem de 
águas pluviais, quando 
houver rede separadora
3.1 Inspecionar e corrigir 
ligações irregulares.
Inspeções sistemáticas devem ser 
realizadas nas redes para identificar e 
corrigir conexões irregulares.
Contínuo
R$ 
9.647.453,72
Prefeitura 
Municipal
3.2
Implementar sanções 
para desincentivar 
ligações irregulares
Estabelecer sanções e multas para os 
infratores serve como um incentivo à 
regularização das conexões, 
promovendo a adesão às normas e a 
preservação da integridade do sistema 
de esgotamento sanitário.
Contínuo
3.3
Identificar e fiscalizar a 
adesão da população 
nas ligações em redes 
coletoras
Intensificar o mapeamento de imóveis 
que ainda não estão conectados ao 
sistema ou que possuem ligações 
inadequadas, com ênfase em áreas 
críticas como a Lagoa dos Ossos, 
Geribá, Usina e Rasa. Bem como 
integrar a fiscalização, para assegurar 
a adesão à rede, com ações de 
educação ambiental, para orientar a 
população sobre a importância da 
ligação correta e os benefícios para a 
saúde pública e o meio ambiente.
Contínuo
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
404
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
4 
Projeto de Apoio 
ao Tratamento 
Individual
Implantação de apoio à 
instalação e manutenção 
de sistemas individuais 
de tratamento de esgoto
4.1
Criar programa de 
assistência técnica 
para sistemas 
individuais.
Fornecer suporte técnico e consultoria 
para proprietários de sistemas 
individuais de tratamento de esgoto, 
assegurando a instalação correta e a 
manutenção adequada desses 
sistemas.
Curto
R$ 65.470,19 Concessionária
4.2
Elaboração e 
implementação de 
projetos para fossas 
sépticas biodigestoras
Implementação de fossas sépticas 
biodigestoras segue modelos 
sustentáveis, oferecendo uma solução 
eficaz para o tratamento de esgoto em 
áreas sem acesso à rede pública, 
reduzindo impactos ambientais e 
promovendo a saúde pública.
Curto
5 
Programa de 
Atendimento ao 
Usuário
Qualidade de 
atendimento ao usuário 5.1
Estabelecer e 
monitorar prazos para 
resposta a solicitações 
e reclamações.
Manutenção do sistema de 
atendimento eficiente com prazos 
bem definidos para a resposta e 
solução de demandas dos usuários, 
aumentando a confiança no serviço 
prestado e assegurando a satisfação 
dos cidadãos.
Contínuo Recurso Interno Concessionária
6 
Programa de 
Manutenção da 
Infraestrutura
Continuidade e 
regularidade
6.1
Manter inspeção e 
manutenção periódica 
nas redes.
Realizar inspeções regulares e 
manutenções preventivas nas redes 
de esgoto para identificar problemas 
antes que se agravem, garantindo o 
bom funcionamento e a longevidade 
das instalações.
Contínuo
R$ 
55.905.820,58 Concessionária
6.2
Garantir continuidade 
do serviço sem 
interrupções 
prolongadas.
Implementar práticas de gestão que 
previnam interrupções no serviço, 
assegurando que a população tenha 
acesso Contínuo e confiável aos 
serviços de esgotamento sanitário.
Contínuo
7 
Projetos de 
Educação 
Ambiental
Educação ambiental para 
uso consciente e correto 
do sistema de 
esgotamento sanitário
7.1
Promover campanhas 
educativas em escolas 
e comunidades.
Organizar campanhas voltadas para a 
educação ambiental nas escolas e 
comunidades, destacando a 
importância do uso consciente do 
Curto R$ 130.460,27 Prefeitura 
Municipal
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
405
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
sistema de esgotamento e práticas 
sustentáveis de saneamento.
7.2
Incentivar a 
participação das 
associações de bairro.
Promover parcerias com associações 
de bairro para engajar a população em 
ações de conscientização e cuidados 
com a rede de esgoto, fortalecendo a 
relação entre a comunidade e o poder 
público.
Curto
7.3
Conscientização de 
desague de águas de 
piscina
Conscientização de desague de águas 
de piscina, evitando assim 
desequilíbrio ambiental.
Curto
7.4
Criação de Comitês 
Comunitários de 
Fiscalização do 
Saneamento
Formar comitês comunitários com 
moradores capacitados para atuar 
como agentes locais de 
monitoramento do sistema de esgoto, 
recebendo apoio técnico e realizando 
visitas colaborativas com a 
concessionária em áreas com histórico 
de problemas.
Curto
8 Programa Esgoto 
Zero
Garantir as bandeiras 
azuis nas praias do 
município
8.1 Despoluição das 
Lagoas do município
Implementar medidas efetivas para 
despoluir as lagoas do município, 
promovendo a recuperação ambiental 
desses corpos hídricos e fortalecendo 
sua função como recursos 
estratégicos para o lazer, turismo e 
preservação da biodiversidade. 
Criação de um programa de trabalho 
para uso de microrganismos para 
tratamento de esgoto como também 
de áreas contaminadas, como as 
lagoas da cidade, com o objetivo de 
promover a recuperação ambiental. 
Tanto as etapas de planejamento 
como de execução deverão ser 
realizadas em parceria com a 
Universidade Federal Fluminense 
Curto Recurso Próprio Prefeitura 
Municipal
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
406
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
(UFF), por já possuir experiência na 
área, e outras instituições de pesquisa 
e ensino. Além dessa técnica ter o 
potencial de revitalizar as lagoas, 
utiliza microrganismos para melhorar a 
qualidade da água e restaurar a fauna 
e flora local.
8.2
Fiscalização de 
lançamentos 
irregulares de esgoto
Evitar o lançamento irregular de 
esgoto nas praias e lagoas. Contínuo Concessionária
8.3
Programa de 
fiscalização de óleos e 
efluentes de 
embarcações
Realizar fiscalização, em parceria com 
a Marinha, de óleos e efluentes 
gerados nas embarcações.
Contínuo Prefeitura 
Municipal
8.4
Programa de 
Recuperação 
Ambiental
Promover diagnóstico técnico￾científico, em parceria com 
instituições de notório saber, a fim de 
mapear as unidades de conservação 
ameaçadas pelo despejo irregular de 
efluentes, como a APA Mangue de 
pedras, e tomar as providências 
necessárias para recuperar as áreas 
impactadas.
Contínuo Prefeitura 
Municipal
9 Reuso de Águas 
Tratadas
Promover a 
sustentabilidade hídrica e 
reduzir a demanda por 
água potável em usos 
não potáveis no 
município
9.1
Implementação de 
reuso de águas da 
saída da ETE
Criar infraestrutura e políticas para o 
uso das águas tratadas na ETE em 
atividades como irrigação, limpeza de 
vias e calçadas. A ação deve incluir a 
disponibilização de um caminhão-pipa 
dedicado para transporte.
Curto R$ 334.307,88 Concessionária
10
Programa de 
requalificação das 
Captações em 
Tempo Seco
Promover a substituição 
gradual das captações 
em tempo seco por rede 
separadora absoluta, sem 
comprometer as bacias já 
contempladas por coleta 
10.1 Substituição gradual 
da rede mista
Após a garantia do atendimento de 
100% da população com coleta e 
tratamento de esgoto, dar início à 
desativação das captações em tempo 
seco; implantação de novas redes 
separativas em áreas críticas e 
ambientalmente sensíveis; 
Médio Recurso Interno
Prefeitura 
Municipal e 
Concessionária
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
407
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
de esgoto e a proteção 
das praias.
monitoramento da qualidade da 
balneabilidade como critério de 
avanço.
10.2
Consolidação do 
Sistema Separador 
Absoluto
Substituição integral das captações em 
tempo seco em todo o município com 
integração completa das redes em 
sistema separador absoluto, 
garantindo estabilidade operacional e 
sustentabilidade do serviço.
Longo
10.3
Monitoramento e 
sustentabilidade do 
programa
Realizar o monitoramento ambiental 
(balneabilidade das praias, qualidade 
de corpos hídricos) e de desempenho 
da ETE ao longo de todas as etapas do 
programa, com ajustes operacionais e 
revisão periódica das metas.
Contínuo
Fonte: Autoria Própria (2025).
Quadro 145 – Programas e Ações – Esgotamento Sanitário – Cenário 2.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
1 
Programa de 
Universalização 
do 
Esgotamento 
Sanitário
Promover a 
expansão da rede 
de esgoto em 
consonância com a 
universalização dos 
serviços
1.1
Executar 100% das 
ligações e manutenção 
na rede coletora de 
esgoto.
Realização de inspeções regulares, reparos 
rápidos e ampliação da cobertura para áreas que 
ainda não possuem acesso ao sistema.
Curto
R$ 
24.379.549,77 1.2 Concessionária
Adequação do SES 
para a população 
adicional para 
Tratamento
Aumentar a capacidade de tratamento e atender 
ao crescimento populacional, garantindo que a 
qualidade dos efluentes tratados esteja dentro 
dos padrões ambientais.
Curto
1.3
Projeto de implantação 
do sistema de 
esgotamento sanitário 
para atender o 
Expandir o sistema de esgotamento sanitário em 
consonância com o crescimento demográfico, 
assegurando que novas áreas urbanizadas 
recebam infraestrutura adequada desde o início 
Médio
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
408
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
crescimento vegetativo 
e atingir a 
universalização do 
sistema.
do seu desenvolvimento; identificar e priorizar 
áreas mais críticas e com maiores déficits na 
cobertura do serviço, como os bairros da Rasa, 
Vila Verde, José Gonçalves, Cruzeiro, Arpoador 
e São José.
1.4 Incentivo à ativação de 
ligações inativas
Realizar campanha de adesão à rede coletora; 
aplicar estudo sobre a possibilidade de 
parcelamento do custo da ligação na fatura 
mensal de esgoto, nos moldes já praticados para 
hidrômetros; realizar visitas técnicas para 
verificar viabilidade e orientar moradores.
Curto
1.5 Incentivo à população 
sensível
Divulgação nas mídias digitais e materiais 
informativos em pontos estratégicos sobre a 
possibilidade do uso dos recursos do Fundo 
Municipal do Meio Ambiente (FMMA) para a 
ligação na rede de esgoto voltado para pessoas 
de baixa renda cadastradas no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS),
Contínuo Recurso 
Próprio
Prefeitura 
Municipal
2 Programa de 
Fiscalização
Eliminar as ligações 
de águas pluviais 
em redes coletoras 
de esgoto sanitário, 
quando houver 
rede separadora
2.1
Realizar campanhas de 
conscientização e 
fiscalização sobre a 
eliminação de ligações 
irregulares.
Realização de ações educativas para informar os 
cidadãos sobre os problemas causados pelas 
ligações irregulares de águas pluviais em redes 
de esgoto e os procedimentos legais para 
adequação. A fiscalização contínua deve 
assegurar a conformidade e punir 
irregularidades para proteger a eficiência da 
rede de esgotamento.
Contínuo R$ 99.530,67 Prefeitura 
Municipal
3 
Programa de 
Inspeção de 
Redes
Eliminar as ligações 
de esgoto sanitário 
nas redes de 
drenagem de águas 
pluviais, quando 
houver rede 
separadora
3.1 Inspecionar e corrigir 
ligações irregulares.
Inspeções sistemáticas devem ser realizadas nas 
redes para identificar e corrigir conexões 
irregulares.
Contínuo
R$ 
9.647.453,72
Prefeitura 
3.2 Municipal
Implementar sanções 
para desincentivar 
ligações irregulares
Estabelecer sanções e multas para os infratores 
serve como um incentivo à regularização das 
conexões, promovendo a adesão às normas e a 
preservação da integridade do sistema de 
esgotamento sanitário.
Contínuo
3.3 Identificar e fiscalizar a 
adesão da população 
Intensificar o mapeamento de imóveis que ainda 
não estão conectados ao sistema ou que Contínuo
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
409
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
nas ligações em redes 
coletoras
possuem ligações inadequadas, com ênfase em 
áreas críticas como a Lagoa dos Ossos, Geribá, 
Usina e Rasa. Bem como integrar a fiscalização, 
para assegurar a adesão à rede, com ações de 
educação ambiental, para orientar a população 
sobre a importância da ligação correta e os 
benefícios para a saúde pública e o meio 
ambiente.
4 
Projeto de 
Apoio ao 
Tratamento 
Individual
Implantação de 
apoio à instalação e 
manutenção de 
sistemas individuais 
de tratamento de 
esgoto
4.1
Criar programa de 
assistência técnica para 
sistemas individuais.
Fornecer suporte técnico e consultoria para 
proprietários de sistemas individuais de 
tratamento de esgoto, assegurando a instalação 
correta e a manutenção adequada desses 
sistemas.
Curto
R$ 65.470,19 Concessionária
4.2
Elaboração e 
implementação de 
projetos para fossas 
sépticas biodigestoras
Implementação de fossas sépticas biodigestoras 
segue modelos sustentáveis, oferecendo uma 
solução eficaz para o tratamento de esgoto em 
áreas sem acesso à rede pública, reduzindo 
impactos ambientais e promovendo a saúde 
pública.
Curto
5 
Programa de 
Atendimento 
ao Usuário
Qualidade de 
atendimento ao 
usuário
5.1
Estabelecer e 
monitorar prazos para 
resposta a solicitações 
e reclamações.
Manutenção do sistema de atendimento 
eficiente com prazos bem definidos para a 
resposta e solução de demandas dos usuários, 
aumentando a confiança no serviço prestado e 
assegurando a satisfação dos cidadãos.
Contínuo Recurso 
Interno Concessionária
6 
Programa de 
Manutenção 
da 
Infraestrutura
Continuidade e 
regularidade
6.1
Manter inspeção e 
manutenção periódica 
nas redes.
Realizar inspeções regulares e manutenções 
preventivas nas redes de esgoto para identificar 
problemas antes que se agravem, garantindo o 
bom funcionamento e a longevidade das 
instalações.
Contínuo
R$ 
55.905.820,58 Concessionária
6.2
Garantir continuidade 
do serviço sem 
interrupções 
prolongadas.
Implementar práticas de gestão que previnam 
interrupções no serviço, assegurando que a 
população tenha acesso Contínuo e confiável 
aos serviços de esgotamento sanitário.
Contínuo
7 
Projetos de 
Educação 
Ambiental
Educação ambiental 
para uso consciente 
e correto do 
7.1
Promover campanhas 
educativas em escolas 
e comunidades.
Organizar campanhas voltadas para a educação 
ambiental nas escolas e comunidades, 
destacando a importância do uso consciente do 
Curto R$ 
130.460,27
Prefeitura 
Municipal
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
410
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
sistema de 
esgotamento 
sanitário
sistema de esgotamento e práticas sustentáveis 
de saneamento.
7.2
Incentivar a 
participação das 
associações de bairro.
Promover parcerias com associações de bairro 
para engajar a população em ações de 
conscientização e cuidados com a rede de 
esgoto, fortalecendo a relação entre a 
comunidade e o poder público.
Curto
7.3
Conscientização de 
desague de águas de 
piscina
Conscientização de desague de águas de piscina, 
evitando assim desequilíbrio ambiental. Curto
7.4
Criação de Comitês 
Comunitários de 
Fiscalização do 
Saneamento
Formar comitês comunitários com moradores 
capacitados para atuar como agentes locais de 
monitoramento do sistema de esgoto, 
recebendo apoio técnico e realizando visitas 
colaborativas com a concessionária em áreas 
com histórico de problemas.
Curto
8 Programa 
Esgoto Zero
Garantir as 
bandeiras azuis nas 
praias do município
8.1 Despoluição das 
Lagoas do município
Implementar medidas efetivas para despoluir as 
lagoas do município, promovendo a recuperação 
ambiental desses corpos hídricos e fortalecendo 
sua função como recursos estratégicos para o 
lazer, turismo e preservação da biodiversidade. 
Criação de um programa de trabalho para uso de 
microrganismos para tratamento de esgoto 
como também de áreas contaminadas, como as 
lagoas da cidade, com o objetivo de promover a 
recuperação ambiental. Tanto as etapas de 
planejamento como de execução deverão ser 
realizadas em parceria com a Universidade 
Federal Fluminense (UFF), por já possuir 
experiência na área, e outras instituições de 
pesquisa e ensino. Além dessa técnica ter o 
potencial de revitalizar as lagoas, utiliza 
microrganismos para melhorar a qualidade da 
água e restaurar a fauna e flora local.
Curto Recurso 
Próprio
Prefeitura 
Municipal
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
411
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
8.2
Fiscalização de 
lançamentos 
irregulares de esgoto
Evitar o lançamento irregular de esgoto nas 
praias e lagoas. Contínuo Concessionária
8.3
Programa de 
fiscalização de óleos e 
efluentes de 
embarcações
Realizar fiscalização, em parceria com a Marinha, 
de óleos e efluentes gerados nas embarcações. Contínuo Prefeitura 
Municipal
8.4
Programa de 
Recuperação 
Ambiental
Promover diagnóstico técnico-científico, em 
parceria com instituições de notório saber, a fim 
de mapear as unidades de conservação 
ameaçadas pelo despejo irregular de efluentes, 
como a APA Mangue de pedras, e tomar as 
providências necessárias para recuperar as áreas 
impactadas.
Contínuo Prefeitura 
Municipal
9 Reuso de 
Águas Tratadas
Promover a 
sustentabilidade 
hídrica e reduzir a 
demanda por água 
potável em usos 
não potáveis no 
município
9.1
Implementação de 
reuso de águas da 
saída da ETE
Criar infraestrutura e políticas para o uso das 
águas tratadas na ETE em atividades como 
irrigação, limpeza de vias e calçadas. A ação 
deve incluir a disponibilização de um caminhão￾pipa dedicado para transporte.
Curto R$ 
334.307,88 Concessionária
10
Programa de 
requalificação 
das Captações 
em Tempo 
Seco
Promover a 
substituição 
gradual das 
captações em 
tempo seco por 
rede separadora 
absoluta, sem 
comprometer as 
bacias já 
contempladas por 
coleta de esgoto e 
a proteção das 
praias.
10.1 Substituição gradual da 
rede mista
Após a garantia do atendimento de 100% da 
população com coleta e tratamento de esgoto 
(rede separativa + mista com tempo seco), dar 
início à desativação das captações em tempo 
seco; implantação de novas redes separativas 
em áreas críticas e ambientalmente sensíveis; 
monitoramento da qualidade da balneabilidade 
como critério de avanço.
Médio
Recurso 
Interno
Prefeitura 
Municipal e 
Concessionária
10.2
Consolidação do 
Sistema Separador 
Absoluto
Substituição integral das captações em tempo 
seco em todo o município com integração 
completa das redes em sistema separador 
absoluto, garantindo estabilidade operacional e 
sustentabilidade do serviço.
Longo
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
412
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
10.3
Monitoramento e 
sustentabilidade do 
programa
Realizar o monitoramento ambiental 
(balneabilidade das praias, qualidade de corpos 
hídricos) e de desempenho da ETE ao longo de 
todas as etapas do programa, com ajustes 
operacionais e revisão periódica das metas.
Contínuo
Fonte: Autoria Própria (2025).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
413
5.3 SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
Esta seção apresenta uma análise dos programas, projetos, ações, cronogramas, 
estimativas de custos, e que são informações essenciais para orientar a execução dos 
objetivos e metas propostas.
Considerando as características do município e os serviços de limpeza urbana e 
manejo de resíduos sólidos, foram elaborados diversos programas e suas respectivas 
diretrizes, metas e ações específicas, conforme mostrado no Quadro 146.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
414
Quadro 146 – Programas e Ações – Resíduos Sólidos.
RESÍDUOS SÓLIDOS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
1 
Fortalecimento 
da Coleta e 
Infraestrutura 
de Resíduos 
Sólidos Urbanos 
(RSU)
Assegurar a coleta 
eficiente de 100% dos 
resíduos sólidos urbanos, 
especialmente durante 
os períodos de alta 
sazonalidade, e expandir 
a infraestrutura para 
manejo adequado dos 
resíduos em todo o 
município.
1.1
Realizar a caracterização 
dos resíduos sólidos 
urbanos gerados no 
município
Realizar a caracterização dos resíduos 
gerados, incluindo a composição física e 
gravimétrica dos resíduos sólidos do 
município, para realizar as projeções de 
geração de resíduos e avaliar os 
programas implantados; Mapeamento e 
levantamento de dados atualizados 
sobre a produção de resíduos sólidos na 
cidade e nas praias com recursos do 
Fundo Municipal de Saneamento 
Básico.
Curto
R$ 1.809.776,00 Prefeitura 
Municipal
1.2
Ajuste da Coleta para 
Alta temporada e 
eventos públicos
Criar frentes de trabalho sazonais com 
reforço de equipe, veículos e 
equipamentos durante períodos críticos 
como réveillon, carnaval e feriados 
prolongados. A ação visa evitar 
acúmulo de resíduos e garantir limpeza 
urbana adequada mesmo com o 
aumento populacional.
Curto
1.3 Instalação de 
ECOPONTOS
Verificar e analisar possíveis áreas para 
a instalação de ecopontos no município, 
priorizando localidades onde há maior 
acúmulo de resíduos, especialmente, 
em pontos viciados de descarte 
irregular. Caso seja inviável a instalação 
de ecopontos nesses locais, 
disponibilizar caçambas estacionárias 
como alternativa.
Curto
1.4
Levantamento com 
mapeamento do número 
de "pontos viciados" para 
descarte irregular no 
município, com o objetivo 
de poder implementar 
Realizar 1 (um) mapeamento anual pela 
Secretaria responsável, do número de 
"pontos viciados" para descarte 
irregular existentes no município.
1 vez ao 
ano
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
415
RESÍDUOS SÓLIDOS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
ações para reduzi-los em 
sua totalidade.
1.5
Monitoramento e 
Melhoria das Rotas de 
Coleta
Avaliar periodicamente as rotas de 
coleta e otimizar trajetos para aumentar 
a eficiência e reduzir os custos de 
transporte.
Contínuo
2 
Gestão de 
Resíduos da 
Construção Civil 
e Demolições
Estruturar o 
gerenciamento de 
resíduos da construção 
civil e demolição, 
evitando descartes 
irregulares e 
promovendo práticas de 
reutilização e reciclagem.
2.1
Desenvolvimento do 
Plano Municipal de 
Gerenciamento de 
Resíduos da Construção 
Civil (PMGRCC)
Implementar um plano que determine 
diretrizes, procedimentos, 
responsabilidades para coleta, áreas de 
transbordo, triagem e destinação 
adequada, com metas de 
reaproveitamento e formas de 
fiscalização. Isso permitirá controle 
efetivo dos resíduos, abastecimento 
dos dados no SNIS e redução do 
descarte irregular.
Curto
Recurso Próprio
2.2
Parcerias com a Iniciativa 
Privada para Reciclagem 
de Entulhos
Estabelecer parcerias com empresas de 
construção para a reciclagem de 
resíduos e reutilização em novas obras.
Médio
2.3
Fiscalização do Descarte 
de Resíduos em Obras 
Privadas
Aumentar a fiscalização em canteiros 
de obras para evitar o descarte 
inadequado e impor sanções para 
infrações.
Contínuo
3 
Implantação e 
Expansão da 
Coleta Seletiva 
e Logística 
Reversa
Incentivar a coleta 
seletiva para materiais 
recicláveis e estabelecer 
um sistema de logística 
reversa para resíduos de 
destinação complexa.
3.1
Programa de Coleta 
Seletiva em Grandes 
Geradores
Implementar a coleta seletiva em 
supermercados, escolas, órgãos 
públicos e outros grandes geradores de 
resíduos.
Médio
R$ 123.530,00
3.2 Incentivo à Reciclagem 
Comunitária
Implantação ou ampliação de Pontos de 
Entrega Voluntária (PEVs) para 
materiais recicláveis, providos de 
recipientes apropriados, em locais 
estratégicos em bairros, escolas e 
centros comunitários para incentivar a 
participação da população.
Contínuo
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
416
RESÍDUOS SÓLIDOS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
3.3 Parcerias para Logística 
Reversa
Firmar acordos setoriais com 
fabricantes e empresas de 
eletroeletrônicos e embalagens para 
coleta e destinação adequada de 
materiais complexos.
Curto
3.4
Elaborar Plano de Coleta 
Seletiva para materiais 
recicláveis
Implantar a coleta seletiva regular, 
institucionalizada. Regulamentação 
Operacional da Isenção da Taxa de Lixo 
para Moradores que entregarem 
resíduos recicláveis nos ecopontos em 
troca de moeda social.
Contínuo
4 
Gestão e 
Valorização de 
Resíduos 
Orgânicos
Aproveitar os resíduos 
orgânicos para produção 
de composto orgânico, 
bioenergia e outras 
formas de valorização, 
reduzindo o envio de 
resíduos ao aterro 
sanitário.
4.1
Plano de Compostagem e 
Valorização de Resíduos 
Orgânicos
Implementar um sistema de 
compostagem que inclua resíduos de 
poda, capina e resíduos orgânicos 
domiciliares.
Curto
4.2 R$ 463.261,00
Infraestrutura para 
Compostagem 
Comunitária e 
Institucional
Criar unidades de compostagem em 
locais como escolas, mercados e 
parques, com o intuito de aproveitar 
resíduos locais. Criação de Horta 
Familiar nas Creches e Escolas com o 
Uso do Adubo Gerado a partir da 
Compostagem.
Curto 
4.3
Parcerias para 
Aproveitamento de 
Resíduos Orgânicos
Estabelecer acordos para transformar 
resíduos orgânicos e de poda em 
bioenergia e briquetes, com apoio de 
empresas privadas e universidades.
Contínuo
5 
Monitoramento 
e Redução da 
geração per 
capita de 
resíduos sólidos 
domiciliares no 
município.
Monitorar a quantidade 
de resíduos sólidos 
domiciliares gerados 
pelos habitantes, 
diagnosticar as causas de 
elevação e redução da 
geração per capita dos 
resíduos sólidos 
domiciliares e, a partir 
dessas informações, 
definir ações que 
5.1
Monitoramento dos 
resíduos sólidos urbanos 
domiciliares coletados 
nos municípios
Monitorar anualmente a quantidade de 
resíduos sólidos urbanos domiciliares 
coletados nos municípios do Estado do 
Rio de Janeiro, bem como a média 
brasileira coletada, em relação à 
quantidade coletada no município.
Contínuo
Recurso Próprio
5.2
Padronização do 
Acondicionamento de 
Resíduos Domiciliares/ 
Comerciais para a Coleta
Padronizar o Acondicionamento de 
Resíduos Domiciliares/ Comerciais para 
a Coleta. 
Médio
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
417
RESÍDUOS SÓLIDOS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
possam contribuir para 
sua redução.
6 
Gestão 
Integrada e 
Planejamento 
dos Resíduos 
Sólidos (Plano 
Municipal de 
Gestão de 
Resíduos 
Sólidos - 
PMGRS)
Integrar os agentes 
municipais e as ações de 
resíduos sólidos por 
meio de um Plano 
Municipal de Gestão de 
Resíduos Sólidos que 
oriente as políticas e 
operações de limpeza 
urbana e manejo dos 
resíduos.
6.1 Desenvolvimento do 
PMGRS
Formular o Plano Municipal de Gestão 
de Resíduos Sólidos para definir 
diretrizes, metas e indicadores de 
desempenho para cada segmento do 
manejo de resíduos.
Curto
Recurso Próprio 6.2
Sistema de 
Monitoramento e 
Controle
Implantar um sistema de 
monitoramento Contínuo das 
operações de coleta, reciclagem e 
destinação final de resíduos, com 
relatórios periódicos para otimizar os 
serviços. Alimentar anualmente o banco 
de dados da prefeitura sobre os 
relatórios do PMGIRS. Divulgar 
anualmente, os resultados parciais 
sobre o cumprimento do Plano 
Municipal de Resíduos e evolução dos 
seus indicadores. Promover eventos 
públicos, como audiências, com o 
propósito de informar a comunidade 
sobre a situação do gerenciamento de 
resíduos sólidos no município, 
proporcionando um espaço para a 
apresentação de sugestões e 
reclamações por parte da população.
Contínuo
6.3
Plano de Contingência 
com ações preventivas, 
corretivas e emergenciais 
para situações atípicas de 
gerenciamento de 
resíduos sólidos urbanos.
Prever Planos de Contingências nos 
novos contratos da Prefeitura 
Municipal e no PMGRS; Estabelecer um 
modelo para a elaboração dos Planos 
de Contingência, em colaboração com a 
Defesa Civil do Município.
Médio
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
418
RESÍDUOS SÓLIDOS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
6.4
Sistema de Informações 
Geográficas (SIG) voltado 
para a limpeza urbana e o 
manejo de resíduos 
sólidos do município
Manter um banco de dados da 
quantidade de material coletado, por 
tipo de resíduo no município, que 
deverá ser informado pelas associações 
e outros órgãos responsáveis pela 
logística reversa.
Contínuo
7 
Inclusão Social e 
Produtiva dos 
Catadores e 
Apoio às 
Associações/ 
Cooperativas
Apoiar e fortalecer as 
cooperativas existentes 
e incentivar o 
desenvolvimento de 
outras cooperativas e/ou 
associações de catadores 
de materiais reutilizáveis 
e/ou recicláveis e 
promover a inclusão dos 
catadores autônomos 
nos programas de 
gerenciamento de 
resíduos reutilizáveis 
e/ou recicláveis do 
município.
7.1
Apoiar e fortalecer as 
cooperativas de 
catadores de materiais 
recicláveis no município 
ou catadores autônomos 
existentes no município.
Implantar e fortalecer o serviço de 
coleta seletiva de materiais recicláveis 
no município.
Contínuo
Recurso Próprio
7.2 Estabelecer ou ampliar os 
tipos de materiais 
recicláveis/reutilizáveis 
triados pelas 
cooperativas/associações 
existentes de acordo com 
a capacitação, adequação 
da infraestrutura e 
estabelecimento de 
parcerias nos programas 
de logística reversa.
Realizar levantamento sobre os 
materiais passíveis de logística reversa 
e sobre as responsabilidades previstas 
nos acordos setoriais que poderão ser 
incluídos nos programas de coleta 
seletiva, na triagem e na 
comercialização.
Curto
7.3
Realizar estudo para definir estratégias 
de inclusão das 
cooperativas/associações no 
recebimento e triagem de materiais 
recicláveis dos acordos setoriais.
Curto
7.4
Promover ações conjuntas entre 
cooperativas e associações e 
representantes de acordos setoriais 
para a viabilização da implementação 
dos programas e ações de logística 
reversa no município.
Contínuo
7.5
Promover a participação 
de cooperativas de 
reciclagem no 
gerenciamento dos 
Realizar diagnóstico sobre as 
cooperativas de reciclagem que atuam 
com materiais recicláveis no município 
ou nos municípios vizinhos.
Contínuo
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
419
RESÍDUOS SÓLIDOS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
7.6
resíduos recicláveis do 
município.
Definir em conjunto com as secretarias 
responsáveis um programa de 
capacitação e estratégias de 
participação dessas cooperativas de 
reciclagem no gerenciamento de 
resíduos do município.
Contínuo
7.7
Ampliar a participação 
dos catadores autônomos 
no gerenciamento dos 
resíduos recicláveis do 
município.
Realizar diagnóstico sobre os catadores 
autônomos que atuam com materiais 
recicláveis no município.
Curto
7.8
Definir em conjunto com as secretárias 
responsáveis um programa de 
capacitação e estratégias de 
participação desses catadores no 
gerenciamento de resíduos do 
município.
Curto
8 
Recuperação e 
Monitoramento 
de Áreas 
Degradadas e 
Controle de 
Passivos 
Ambientais
Recuperar áreas 
degradadas e impedir o 
surgimento de novos 
passivos ambientais no 
município.
8.1 Recuperação das Áreas 
Degradadas
Continuar o processo de recuperação 
ambiental dessas áreas, conforme os 
TACs firmados.
Contínuo
Recurso Próprio
8.2 Monitoramento de Áreas 
com Passivos Ambientais
Estabelecer um monitoramento 
ambiental Contínuo nas áreas já 
remediadas para garantir a estabilidade 
e evitar novos impactos.
Contínuo
9 
Criação de 
Mecanismos de 
Financiamento e 
Sustentabilidade 
Econômica para 
o Sistema de 
Resíduos 
Sólidos
Garantir o financiamento 
adequado para as 
operações de limpeza 
urbana e manejo de 
resíduos sólidos, 
promovendo a 
sustentabilidade 
econômica do sistema.
9.1 Implementação de Taxa 
de Resíduos Sólidos
Estabelecer uma taxa de resíduos 
sólidos para financiar coleta e 
destinação de resíduos, com valores 
proporcionais ao volume gerado.
Curto
9.2 R$ 30.884,00 Captação de Recursos 
Estaduais e Federais
Buscar financiamento junto a 
programas de gestão de resíduos 
sólidos e desenvolvimento ambiental 
para ampliar o investimento em 
infraestrutura.
Curto
9.3
Apoio ao Setor Privado e 
ONGs para Projetos de 
Reciclagem e Educação 
Ambiental
Incentivar a criação de parcerias com 
empresas e ONGs para desenvolver 
projetos de reciclagem e promover 
programas de educação ambiental.
Curto
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
420
RESÍDUOS SÓLIDOS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
9.4
Apoiar, promover e 
incentivar o 
desenvolvimento de 
empreendimentos no 
setor de gerenciamento 
de resíduos no município.
Realizar diagnóstico dos potenciais 
empreendimentos, formais e informais, 
voltados ao serviço de gerenciamento 
de resíduos. A partir dos dados 
coletados, elaborar um plano de ações 
para promover, incentivar e investir 
nessas atividades por meio da captação
de recursos públicos e privados.
Contínuo
10 Educação 
Ambiental
Fomentar projetos de 
educação ambiental em 
resíduos sólidos urbanos; 
desenvolver e articular
processos de 
comunicação ambiental 
para o gerenciamento de 
resíduos sólidos urbanos 
no município.
10.1
Implementar projetos de 
educação ambiental no 
município, tendo como 
público-alvo a população 
municipal, abordando a 
relevância da correta 
destinação de resíduos 
sólidos, visando a 
diminuição do descarte 
inadequado; Executar 
iniciativas de promoção e 
estímulo à 
implementação da 
logística reversa, 
abrangendo resíduos 
eletrônicos, pneus, 
medicamentos, lâmpadas, 
lubrificantes e demais 
materiais; Realizar 
campanhas educativas 
para informar a 
população sobre a 
importância da separação 
de resíduos e como 
aderir à coleta seletiva.
Fomentar a realização contínua de 
programas de educação ambiental no 
âmbito da educação não formal, 
abrangendo entidades como 
associações de bairro, instituições 
religiosas, sindicatos, grupos de terceira 
idade e outras organizações afins.
A cada 2 
anos Recurso Próprio
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
421
RESÍDUOS SÓLIDOS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
10.2
Realizar processos de 
formação em educação 
ambiental para 
comunidades escolares 
da rede pública municipal 
e estadual.
Fomentar a formação de educadores 
para a implementação de ações de 
gerenciamento de resíduos sólidos nas 
escolas, considerando a ordem de 
prioridade observada na PNRS (não 
geração, redução, reutilização, 
reciclagem, tratamento dos resíduos 
sólidos e disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos), 
com impacto na comunidade do 
entorno.
Contínuo
10.3
Estimular a participação 
ativa da comunidade, 
pelo menos 1 (uma) vez 
ao ano, na gestão de 
resíduos sólidos e no 
processo de tomada de 
decisões do município.
Elaborar e divulgar um calendário de 
eventos ambientais direcionados 
especificamente para a temática de 
consumo consciente e resíduos sólidos.
Criação de ação orçamentária para 
destinação correta de recursos públicos 
para propaganda específica em mídias 
sociais sobre educação ambiental e 
especificamente saneamento básico em 
horário nobre.
Curto
11
Gerenciamento 
dos serviços de 
Limpeza Urbana
Melhorar a eficiência do 
serviço de varrição, o 
desempenho da limpeza 
pública de Ecopontos e 
de “pontos viciados” de 
descartes irregulares e 
minimizar as demandas 
de limpeza desses locais 
através da secretária 
municipal responsável.
11.1
Aprimorar a dinâmica e 
eficiência na limpeza de 
Ecopontos, pontos 
viciados e demais 
serviços relacionados à 
demanda municipal de 
limpeza pública.
Manter o serviço de limpeza urbana, 
assim como o de coleta, transporte, 
triagem, tratamento/processamento e 
disposição final de materiais inservíveis 
dos ecopontos localizados no 
município.
Contínuo
Recurso Próprio
11.2
Diagnosticar as áreas no 
município que 
necessitam dos serviços 
de gestão de resíduos.
Realizar estudo de viabilidade para 
ampliar a área de atuação e a 
frequência dos serviços de gestão de 
resíduos.
Médio
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
422
RESÍDUOS SÓLIDOS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
12
Programa de 
Inclusão Áreas 
Quilombolas e 
Rurais
Avaliar a efetividade 
atual e readequar a 
gestão do serviço em 
comunidades isoladas 
existentes (ribeirinhos, 
quilombolas, indígenas 
etc.), e caso necessário, 
apoiar e fortalecer as 
soluções individuais. 
Monitorar 
continuamente a gestão 
e ajustar o serviço de 
modo que se tenha 
100% de atendimento e 
de disposição 
ambientalmente 
adequada.
12.1
Realizar Diagnóstico da 
situação atual das áreas 
isoladas
Realização de um estudo nas 
comunidades isoladas sobre as formas 
de disposição utilizadas atualmente, e 
sobre a localização dos pontos de 
acúmulo de lixo. 
Curto
Recurso Próprio
12.2 Monitoramento e Apoio
Monitorar continuamente a efetividade 
da gestão do serviço nas comunidades 
isoladas e apoiar as soluções individuais 
existentes.
Contínuo
Fonte: Autoria Própria (2024). 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
423
5.4 SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
Esta seção apresenta uma análise dos programas, projetos, ações, cronogramas, 
estimativas de custos, e que são informações essenciais para orientar a execução dos 
objetivos e metas propostas.
Considerando as características do município e os serviços de drenagem urbana, 
foram elaborados diversos programas e suas respectivas diretrizes, metas e ações 
específicas, conforme mostrado no Quadro 147.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
424
Quadro 147 – Programas e Ações – Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.
DRENAGEM URBANA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
1 
Ampliação e 
Modernização 
da 
Infraestrutura 
de Drenagem 
Urbana
Ampliar e modernizar 
a rede de drenagem, 
especialmente as 
regiões urbanas 
críticas, para suportar 
as demandas de 
escoamento, 
minimizar a 
vulnerabilidade do 
município a 
alagamentos, 
enchentes e 
inundações e 
aumentar a resiliência 
da cidade frente às 
mudanças climáticas.
1.1
Identificação e 
Priorização de Áreas 
Críticas
Identificação e 
mapeamento de pontos 
críticos de alagamentos e 
obstruções, para 
posterior priorização 
dessas áreas em ações 
voltadas para a 
drenagem urbana. 
Elaboração de Mapa de 
Risco em conjunto com 
Plano Diretor de 
Drenagem Urbana, 
através de oficinas com a 
população, com o 
objetivo de preparar 
para períodos de chuva 
extrema.
1 ano
R$ 
285.830.544,16
Prefeitura 
Municipal
1.2 Construção e Expansão 
de Redes de Drenagem
Projetar e executar obras 
de expansão da rede de 
drenagem com foco em 
regiões de crescimento 
urbano acelerado.
Até 4 anos e, depois, 
acompanhando o 
crescimento vegetativo 
e urbano
1.3 Modernização dos 
Sistemas Existentes
Reformar e substituir a 
rede e os dispositivos 
existentes que estão em 
situação precária.
2 anos
1.4 Monitoramento e 
Fiscalização
Realizar avaliação 
periódica do 
desempenho do sistema 
de drenagem, com 
vistorias regulares nos 
dispositivos e 
levantamento de 
obstruções, danos ou 
Contínuo
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
425
DRENAGEM URBANA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
colapsos em trechos da 
rede para manutenção.
1.5
Utilização de Soluções 
Baseadas na Natureza 
(SBN)
Executar projetos com 
jardins de chuva, valas 
de infiltração ou outra 
solução baseada na 
natureza em áreas 
públicas, visando reter e 
infiltrar parte da água 
pluvial. Promover 
descontos no IPTU para 
construções sustentáveis 
e soluções baseadas na 
natureza, tanto para 
pessoas físicas quanto 
para pessoas jurídicas,
Buscar em até 3 anos e 
depois implementar de 
forma contínua
1.6
Criação de plano de 
atuação conjunta dos 
serviços de drenagem 
urbana e esgotamento 
sanitário
Realizar estudo para 
possível projeto de 
desativação gradual das 
captações em tempo 
seco existentes no 
município; Campanhas 
de conscientização e 
fiscalização sobre a 
eliminação das ligações 
irregulares.
1 ano
Prefeitura 
Municipal e 
Concessionária
2 
Manutenção 
Preventiva e 
Conservação da 
Microdrenagem
Reduzir a incidência 
de alagamentos 
através da 
manutenção 
preventiva e 
sistemática da rede de 
microdrenagem, 
garantindo o bom 
funcionamento da 
infraestrutura.
2.1 Criação de uma Rotina 
de Limpeza
Planejamento de uma 
rotina de serviços de 
limpeza e desobstrução 
dos dispositivos e rede 
de microdrenagem de 
forma periódica, com 
calendário fixo por 
bairro, com metas 
mensais e relatório 
público de execução.
1 ano R$ 
32.442.451,80
Prefeitura 
Municipal
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
426
DRENAGEM URBANA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
2.2
Substituição e Reparos 
de Estruturas 
Danificadas
Realizar a reforma e 
substituição dos 
dispositivos e estruturas 
antigas e/ou danificadas.
2 anos
2.3 Manutenção Preventiva 
Regular
Realizar limpeza regular 
dos dispositivos e canais, 
desobstrução das 
galerias pluviais e canais 
e inspeção e conserto de 
estruturas do sistema.
Contínuo
3 
Mapeamento 
Técnico e 
Criação do 
Plano Diretor de 
Drenagem 
Urbana
Implementar um 
mapeamento técnico 
completo e 
desenvolver um Plano 
Diretor de Drenagem 
Urbana para guiar o 
desenvolvimento 
sustentável e a gestão 
do sistema de 
drenagem no 
município.
3.1
Elaboração e Atualização 
de Cadastro Técnico 
Georreferenciado da 
Infraestrutura Existente
Realizar o levantamento 
e a consolidação de 
dados hidrológicos e da 
situação do sistema de 
drenagem urbana 
existente para subsidiar 
o PDD.
1 ano
R$ 833.705,31 Prefeitura 
Municipal
3.2
Desenvolvimento do 
Plano Diretor de 
Drenagem (PDD)
Estabelecer diretrizes 
para obras de drenagem 
que minimizem 
inundações, melhorem a 
infraestrutura hídrica, 
priorizem áreas de risco 
e adaptem a cidade às 
mudanças climáticas de 
forma sustentável.
2 anos
3.3 Gestão de Áreas de 
Expansão Urbana
Estruturação de 
diretrizes para a gestão 
de áreas de expansão 
urbana, assegurando a 
adequação de drenagem 
em novos 
empreendimentos.
2 anos
3.4 Elaboração de manual de 
boas práticas para obras 
Elaborar o Manual 
Técnico de Boas Práticas 
para orientar as obras de 
2 anos
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
427
DRENAGEM URBANA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
de drenagem e de 
pavimentação
infraestrutura de 
drenagem e 
pavimentação, para 
garantir a eficiência do 
sistema e a adaptação às 
necessidades locais.
3.5
Criação do Sistema 
Municipal de 
Informações de 
Saneamento Básico
Desenvolvimento do 
Sistema Municipal de 
Informações de 
Saneamento Básico para 
centralizar dados de 
drenagem, resíduos, 
água e esgoto. Isto 
permitirá a gestão 
integrada e o 
monitoramento eficiente 
de todos os serviços de 
saneamento básico do 
município.
2 anos
4 
Prevenção e 
Redução de 
Riscos em Áreas 
de 
Suscetibilidade 
a Inundações
Reduzir a 
vulnerabilidade de 
áreas urbanas e 
residenciais 
suscetíveis a 
inundações, 
garantindo a 
segurança dos 
moradores e 
minimizando os 
impactos dos eventos 
hidrológicos.
4.1
Mapeamento e Restrição 
de Construções em 
Áreas de Risco
Elaborar diretrizes e 
normas técnicas para a 
drenagem urbana, 
incluindo padrões de 
dimensionamento e 
regulação para novas 
obras, restringindo a 
construção em áreas de 
risco.
1 ano
R$ 102.621,00 Prefeitura 
Municipal
4.2
Fiscalização das áreas de 
alta suscetibilidade à 
riscos
Realizar inspeções 
periódicas nas áreas 
mapeadas como 
suscetíveis a 
alagamentos e 
inundações, para 
identificação de 
construções irregulares e 
Contínuo
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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428
DRENAGEM URBANA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
obstruções em sistemas 
de drenagem.
4.3
Campanhas de 
Conscientização 
Comunitária
Promover ações 
educativas em escolas, 
associações de 
moradores e redes 
sociais sobre os riscos 
das inundações, descarte 
irregular de lixo, e 
importância da 
manutenção do sistema 
de drenagem.
1 vez ao ano
4.4
Implementar um Sistema 
de Monitoramento e 
Alerta para eventos 
climáticos extremos
Instalar sensores 
pluviométricos e de nível 
d’água em pontos 
estratégicos da cidade, 
integrados a um sistema 
de alerta em tempo real 
via SMS e aplicativo 
móvel. O sistema 
também deve fornecer 
informações à Defesa 
Civil para resposta rápida 
a eventos extremos.
4 anos
5 
Inclusão das 
Áreas 
Quilombolas e 
Rurais no 
Sistema de 
Drenagem
Garantir o 
atendimento 
adequado das áreas 
rurais e quilombolas 
em relação às 
necessidades de 
drenagem, 
proporcionando uma 
infraestrutura segura 
e que melhore a 
qualidade de vida dos 
moradores.
5.1
Estudo Hidrológico das 
Áreas Quilombolas e 
Áreas de expansão 
urbana/ imobiliária
Elaboração de estudos 
hidrológicos e 
topográficos que 
identifiquem riscos de 
alagamento, para 
subsidiar os projetos de 
infraestrutura adequados 
ao contexto local.
1 ano
R$ 
2.420.000,00
Prefeitura 
Municipal
5.2
Implantação de 
Infraestrutura Básica de 
Drenagem
Executar obras de 
microdrenagem com 
tecnologia apropriada 
para áreas rurais e de 
2 anos
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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429
DRENAGEM URBANA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
difícil acesso, priorizando 
soluções de baixo custo 
e manutenção facilitada.
5.3
Promoção da Educação 
Ambiental e 
Sustentabilidade
Desenvolver atividades 
educativas voltadas à 
gestão comunitária da 
drenagem e integrar 
essas ações a iniciativas 
de agroecologia e 
preservação ambiental.
1 vez ao ano
5.4
Inclusão em Programas 
de Manutenção 
Sistemática
Incorporar as 
comunidades 
quilombolas e rurais no 
calendário de limpeza e 
manutenção das redes 
de drenagem da cidade, 
garantindo atendimento 
periódico e 
infraestrutura mínima 
para o escoamento das 
águas pluviais.
Imediato
6 
Estratégia de 
Financiamento e 
Sustentabilidade 
para o Sistema 
de Drenagem
Assegurar recursos 
adequados para os 
investimentos 
necessários na 
ampliação e 
manutenção do 
sistema de drenagem, 
por meio de fontes de 
financiamento 
diversificadas.
6.1
Fundo Municipal para 
Drenagem e Manejo de 
Águas Pluviais
Criar um fundo 
específico com receitas 
próprias, visando 
garantir autonomia 
financeira para 
investimentos no 
sistema de drenagem.
4 anos
R$ 227.016,00 Prefeitura 
Municipal
6.2
Contribuição para 
Infraestrutura Urbana 
(CIU)
Propor alteração na 
legislação municipal para 
criar mecanismos de 
contribuição de 
empreendedores 
imobiliários para custeio 
de obras de drenagem 
em novos loteamentos, 
4 anos
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430
DRENAGEM URBANA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
vinculando a emissão de 
alvarás à comprovação 
de infraestrutura 
adequada.
6.3 Transparência na Gestão 
dos Investimentos
Manter o sistema 
público de 
acompanhamento 
orçamentário, com dados 
sobre origem, aplicação e 
impacto dos 
investimentos em 
drenagem urbana.
Contínuo
6.4
Modelagem econômico￾financeira para possível 
concessão do serviço de 
drenagem urbana
Elaborar estudo de 
viabilidade econômica 
para concessão parcial 
ou total do sistema de 
drenagem.
3 anos
7 
Programa de 
Incentivo à 
Reutilização de 
Água da Chuva
Promover a captação 
e o reaproveitamento 
de águas pluviais no 
município, com a 
instalação de sistemas 
de captação em 
residências, comércios 
e indústrias, 
proporcionando 
economia para os 
consumidores e 
benefícios ambientais 
para a cidade e 
minimizando os 
impactos sobre o 
sistema de drenagem 
urbana.
7.1 Definição das áreas 
prioritárias
Definir as áreas 
prioritárias para a adoção 
de práticas de 
aproveitamento de águas 
pluviais.
2 anos
Recurso Interno Prefeitura 
7.2 Lei Municipal Municipal
Estudar a criação de 
legislação municipal para 
regulamentar a 
concessão de descontos 
no IPTU para quem 
utiliza sistemas de 
aproveitamento de água 
da chuva, tanto para 
pessoas físicas quanto 
jurídicas.
5 anos
7.3
Regulamentação de 
novos projetos de 
drenagem
Elaboração de normas 
técnicas e legais que 
orientem e 
regulamentem os 
3 anos
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
431
DRENAGEM URBANA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
projetos de drenagem 
em novos 
empreendimentos 
imobiliários, 
estabelecendo critérios 
mínimos de controle de 
águas pluviais, 
juntamente do Código 
de Obras.
7.4
Instrumentos normativos 
para adoção de soluções 
de manejo das águas 
pluviais
Criação de instrumentos 
normativos que 
obriguem 
empreendedores e 
proprietários de imóveis 
a adotar soluções de 
retenção e infiltração das 
águas pluviais 
diretamente na fonte, 
como caixas de retenção, 
pavimentos permeáveis 
e jardins de chuva.
4 anos
7.5
Campanhas de 
Conscientização 
Comunitária
Campanhas de 
conscientização sobre os 
benefícios da reutilização 
de água da chuva.
1 vez ao ano
7.6 Fiscalização e 
Certificação
Fiscalização e 
certificação dos sistemas 
instalados, com emissão 
de laudo técnico.
Contínuo
7.7 Cadastro Técnico
Cadastro e 
monitoramento dos 
imóveis beneficiados.
Contínuo
7.8 Capacitação Técnica
Campanhas de 
capacitação em captação 
e reaproveitamento de 
águas pluviais, como 
A cada 2 anos
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
432
DRENAGEM URBANA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Programa Objetivo Ação Desenvolvimento Prazo Orçamento Responsável
workshops e cursos 
técnicos.
Fonte: Autoria Própria (2024)
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433
PRODUTO 4
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434
6 REVISÃO DAS AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
Os eventos de emergência são aqueles decorrentes de atos da natureza ou 
acidentais que fogem do controle do prestador de serviços, podendo causar grandes 
transtornos à qualidade e/ou continuidade da prestação dos serviços em condições 
satisfatória. Neste sentido, as ações de emergência e contingência buscam destacar as 
estruturas disponíveis e estabelecer as formas de atuação dos órgãos operadores, tanto 
de caráter preventivo como corretivo, procurando elevar o grau de segurança e a 
continuidade operacional das instalações afetadas.
As ações de emergência são aquelas que buscam corrigir ou mitigar as 
consequências de determinada ocorrência, sendo acionadas durante ou imediatamente 
após o evento de emergência, proporcionando respostas rápidas e eficazes. Já as ações 
de contingência são estratégias planejadas e implementadas antes de ocorrer um 
evento crítico. 
Deverão ser utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão na operação 
e manutenção dos serviços de saneamento, no sentido de prevenir ocorrências 
indesejadas, através do controle e monitoramento das condições físicas das instalações 
e dos equipamentos, visando minimizar ocorrência de sinistros e interrupções na 
prestação dos serviços.
Em caso de ocorrências atípicas que extrapolam a capacidade de atendimento 
local, os órgãos operadores deverão dispor de todas as estruturas de apoio (mão de 
obra, materiais e equipamentos), de manutenção estratégica, das áreas de gestão 
operacional, de controle de qualidade, de suporte como comunicação, suprimentos e 
tecnologias de informação, dentre outras. A disponibilidade de tais estruturas 
possibilitará que os serviços de saneamento não tenham a segurança e a continuidade 
operacional comprometida ou paralisada. 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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435
6.1 Avaliação das vulnerabilidades dos sistemas 
A identificação das vulnerabilidades dos sistemas foi realizada analisando as 
unidades consideradas essenciais para o funcionamento dos sistemas e verificadas as 
hipóteses de situações emergenciais com potencial para causar impacto negativo aos 
usuários e meio ambiente.
Na definição destas condições emergenciais considerou-se que estão fora da 
matriz de riscos os eventos que não geram impacto direto de dano ambiental, aos 
consumidores, que sejam de baixa complexidade e de solução rápida através da 
estrutura de manutenção de cada sistema. 
6.1.1 Sistema de Abastecimento de Água
 Manancial – Pequenas alterações na capacidade de fornecimento de água para 
captação e que não resulte em alteração de vazão e risco de situação de 
emergência;
 Adutoras de água bruta e tratada – Rompimentos reparados em intervalo de 
tempo suficiente para não gerar problemas de desabastecimento (máximo 8 –
12 horas);
 Elevatórias de água bruta e tratada – Paralisação de conjunto de bombeamento 
onde é acionado o conjunto de reserva e/ou pequenas manutenções que não 
geram paralisação do funcionamento da elevatória;
 Rede de distribuição – Reparos de rede nos tempos < 12 horas e que tenham 
impacto setorial sem ser considerado um desabastecimento;
 Estação de tratamento de água – Pane nos equipamentos bem como eventos de 
vandalismo e incêndio que não impactam em paralisação de funcionamento da 
ETA.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
436
6.1.2 Sistema de Esgotamento Sanitário
 Rede de coleta de esgoto – Reparos de rede nos tempos < 12 horas;
 Elevatórias de esgoto bruto – Paralisação de conjunto de bombeamento onde é 
acionado o conjunto de reserva e/ou pequenas manutenções que não geram 
paralisação do funcionamento da elevatória e extravasamento para meio 
ambiente;
 Estação de tratamento de esgoto – Pane nos equipamentos bem como eventos 
de vandalismo e incêndio que não impactam em paralisação de funcionamento 
da ETE e extravasamentos.
6.1.3 Sistema de Resíduos Sólidos
 Coleta de resíduos sólidos urbanos - Atrasos ou interrupções pontuais na coleta 
por problemas mecânicos, paralização dos funcionários ou congestionamentos 
no trânsito, com retomada da operação em até 12 horas;
 Destinação final em aterros sanitários - Falhas pontuais na infraestrutura 
(drenagem de chorume ou biogás), restrições legais temporárias ou obstruções 
de acesso, resolvidas com reparos emergenciais, ajustes normativos ou 
alternativas logísticas provisórias.
6.1.4 Sistema de Drenagem Urbana
 Rede de drenagem/ mista - Problemas de manutenção, ocasionando obstruções;
 Canais de micro e macrodrenagem - Assoreamento e resíduos acumulados nos 
canais.
6.2 Categorização dos riscos/vulnerabilidades
6.2.1 Definições dos critérios de vulnerabilidade
A análise de riscos/vulnerabilidades permite a identificação, avaliação e 
gerenciamento dos riscos que possam comprometer todo o sistema operacional. Para 
cada risco/vulnerabilidade identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
437
eventos, os possíveis danos potenciais em caso de acontecimentos, possíveis ações 
preventivas e contingências, bem como a identificação de responsáveis por ação.
Para a classificação das vulnerabilidades foi utilizada como referência a 
metodologia da ABNT NBR ISO 14001/ 2015.
Para atribuição de pesos e pontuação das gravidades, após a identificação e 
classificação, executou-se uma análise qualitativa e quantitativa. A análise qualitativa 
dos riscos/vulnerabilidades foi realizada por meio da classificação escalar da 
probabilidade e do impacto, conforme a graduação apresentada no Quadro 148 e 
Quadro 149. 
Quadro 148 – Matriz de determinação da probabilidade.
Probabilidade Valor Descrição
Muito Baixa 1 Rara. Ocorre somente em circunstâncias excepcionais.
Baixa 2 Improvável. Pode ocorre em algum momento.
Média 3 Possível. Deve ocorrer em algum momento.
Alta 4 Provável. Vai ocorrer na maioria das circunstâncias.
Muito Alta 5 Quase certa. Ocorre em quase todas as circunstâncias.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Quadro 149 – Matriz de determinação do impacto/consequência.
Impacto/ Consequência Valor Geral
Muito Baixo 1 Consequências são tratadas com operações de rotina.
Baixo 2 Consequências não ameaçam a eficácia e eficiência do 
processo.
Médio 3 Consequências ameaçam levemente a eficácia e/ou eficiência 
do processo.
Alto 4 Consequências ameaçam significativamente a eficácia e/ou 
eficiência do processo.
Muito Alto 5 Consequências ameaçam o fortemente o processo e a 
organização.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
438
3.2.1.1. Definições dos critérios de gravidade
A definição dos critérios de gravidade foi realizada pela avaliação qualitativa do 
risco/vulnerabilidade de acordo com sua probabilidade de ocorrência, bem como seu 
impacto potencial de acordo com os dados apresentados nas matrizes apresentadas 
acima.
O Quadro 150 apresenta a Matriz Probabilidade x Impacto, instrumento 
responsável pela definição da classificação do nível de risco/vulnerabilidade.
Quadro 150 – Matriz de risco- Classificação do risco.
Matriz de vulnerabilidade (P x 1) para a determinação dos patamares de graduação dos riscos (grau 
de ameaça)
Probabilidade Impacto
1 2 3 4 5
1 1 2 3 4 5 
2 2 4 6 8 10
3 3 6 9 12 15
4 4 8 12 16 20
5 5 10 15 20 25
Classificação Código Pontuação
Não significativos (NS) Abaixo de 15
Significativos (S) Igual ou maior do que 15
Fonte: Autoria Própria (2024).
Cálculo do Risco:
R = P x I
 R: Risco;
 P: Probabilidade;
 I: Impacto.
O produto da probabilidade pelo impacto de cada risco deve se enquadrar em 
uma região da matriz probabilidade x impacto (Quadro 150). 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
439
Caso o risco/vulnerabilidade se enquadre na região verde, seu nível de risco é 
entendido como baixo, logo se admite a aceitação ou adoção de medidas preventivas. 
Se estiver na região amarela, entende-se como médio e devem ser adotadas medidas 
de controle e monitoramento e se estiver na região vermelha, entende-se como nível 
de risco/vulnerabilidade alto e deverá ser realizado o plano de emergência e 
contingência.
Quadro 151 – Classificação do risco.
Classificação do risco
Risco baixo Risco Tolerável: sem necessidade de plano de ação além dos 
procedimentos já estabelecidos na companhia
Risco médio Monitoramento e Gestão: o evento necessita acompanhamento e 
comunicação constante com área operacional e de gestão.
Risco alto Risco Significativo: Deverá ser elaborado Plano de Ação para 
implementação do controle
Fonte: Autoria Própria (2024).
3.2.1.2. Critérios de priorização dos riscos/vulnerabilidades
Como critério de priorização e direcionamento das ações mitigadoras, as 
vulnerabilidades são priorizadas conforme seu grau de risco, sempre do mais alto para 
o mais baixo. Nos casos de riscos classificados como médio e alto, deve-se adotar 
obrigatoriamente as medidas preventivas previstas.
6.3 Plano de ações de Emergências e Contingências
De forma a evitar e/ou minimizar a ocorrência de eventos emergenciais 
indesejáveis e os impactos ocasionados por estes, neste capítulo serão definidas ações 
e procedimentos mitigadores necessários para uma rápida tomada de decisão, tendo 
por referência os cenários acidentais elencados.
Vale ressaltar que as ações de contingência devem ser revisadas frequentemente 
pois as variáveis e os recursos envolvidos podem sofrer alterações.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
440
6.3.1 Sistema de Abastecimento de Água
Os eventos de emergências relacionados com o sistema de abastecimento de 
água do município de Armação dos Búzios, suas causas e as respectivas ações para 
enfrentamento estão apresentadas no quadro a seguir.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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441
Quadro 152 - Ações de emergência e contingência - SAA.
Evento Causa Medida de Detecção Potenciais 
afetados
Classificação do 
Risco Ações Mitigadoras
Falta d’água 
parcial ou 
localizada
Ações de vandalismo
Inspeções regulares 
nas instalações e 
monitoramento por 
denúncias
Comunidade 
local Risco baixo
1. Comunicação imediata à 
Concessionária e à polícia, pelo 
ator que constatou o ocorrido;
2. Execução, pela Concessionária, 
do reparo das instalações 
danificadas com urgência;
3. Implementação do rodízio de 
abastecimento, pela 
Concessionária, se necessário.
Interrupção temporária no 
fornecimento de energia 
elétrica nas instalações de 
produção de água
Monitoramento do 
fornecimento de 
energia e alarmes 
nas instalações
Comunidade 
local Risco médio
1. Comunicação imediata, pelo 
ator que constatou o ocorrido, 
para a Concessionária, 
Prefeitura e população;
2. Verificação e adequação do 
plano de ação às características 
da ocorrência, por parte da 
Concessionária;
3. Controle da água disponível nos 
reservatórios, pela 
Concessionária;
4. Implementação do rodízio de 
abastecimento, pela 
Concessionária, se necessário.
Interrupção do 
fornecimento de energia 
elétrica na distribuição
Alarmes automáticos 
e inspeção visual
Comunidade 
local Risco médio 1. Comunicação imediata, pelo 
ator que constatou o ocorrido, 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
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442
Evento Causa Medida de Detecção Potenciais 
afetados
Classificação do 
Risco Ações Mitigadoras
para a Concessionária, 
Prefeitura e população;
2. Acionamento do gerador 
alternativo de energia, pela 
Concessionária;
3. Verificação e adequação do 
plano de ação às características 
da ocorrência, por parte da 
Concessionária;
4. Controle da água disponível nos 
reservatórios, pela 
Concessionária;
5. Implementação do rodízio de 
abastecimento, pela 
Concessionária, se necessário.
Danos em estruturas e 
equipamentos
Inspeções regulares 
e monitoramento 
visual
Comunidade 
local Risco médio
1. Comunicação imediata, pelo 
ator que constatou o ocorrido, 
para a Concessionária, 
Prefeitura e população;
2. Verificação e adequação do 
plano de ação às características 
da ocorrência, por parte da 
Concessionária;
3. Controle da água disponível nos 
reservatórios, pela 
Concessionária;
4. Implementação do rodízio de 
abastecimento, pela 
Concessionária, se necessário.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
443
Evento Causa Medida de Detecção Potenciais 
afetados
Classificação do 
Risco Ações Mitigadoras
Falta d’água 
generalizada
Danos graves em 
estruturas e equipamentos
Inspeções regulares 
e monitoramento 
visual
Comunidade 
local Risco baixo
1. Comunicação imediata, pelo 
ator que constatou o ocorrido, 
para a Concessionária, 
Prefeitura e população;
2. Verificação e adequação do 
plano de ação às características 
da ocorrência, por parte da 
Concessionária;
3. Verificação e adequação do 
plano de ação às características 
da ocorrência, por parte 
Concessionária;
4. Controle da água disponível nos 
reservatórios, pela 
Concessionária;
5. Implementação do rodízio de 
abastecimento, pela 
Concessionária, se necessário.
Qualidade inadequada da 
água dos mananciais
Análises periódicas 
da qualidade da água
Comunidade 
local Risco baixo
1. Comunicação imediata, pelo 
ator que constatou o ocorrido, 
para a Concessionária, 
Prefeitura e população;
2. Sinalização e isolamento da 
área, pela Concessionária;
3. Limpeza e descontaminação das 
áreas e/ou imóveis afetados, 
pela Concessionária;
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
444
Evento Causa Medida de Detecção Potenciais 
afetados
Classificação do 
Risco Ações Mitigadoras
4. Implementar o Plano de Ação de 
Emergência (PAE), pela 
Concessionária;
5. Controle da água disponível nos 
reservatórios, pela 
Concessionária;
6. Implementação do rodízio de 
abastecimento, pela 
Concessionária, se necessário.
Vazamento de cloro nas 
instalações e rede de 
tratamento de água
Alarmes de detecção 
de vazamento
Comunidade 
local Risco baixo
1. Comunicação imediata, pelo 
ator que constatou o ocorrido, 
para a Concessionária, 
Prefeitura e população;
2. Verificação e adequação do 
plano de ação às 
características da ocorrência, 
por parte da Concessionária;
3. Controle da água disponível 
nos reservatórios, pela 
Concessionária;
4. Implementação do rodízio de 
abastecimento, pela 
Concessionária, se necessário.
Interrupção prolongada no 
fornecimento de energia 
elétrica nas instalações de 
produção de água
Comunicação com a 
operadora de 
energia e alarmes 
automáticos
Comunidade 
local Risco médio
1. Reparo das instalações 
danificadas com urgência, pela 
operadora de energia elétrica.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
445
6.3.2 Sistema de Esgotamento Sanitário
Os eventos de emergências relacionados com o sistema de esgotamento 
sanitário no município de Armação dos Búzios, suas causas e as respectivas ações para 
enfrentamento estão apresentadas no quadro a seguir.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
446
Quadro 153 - Ações de emergência e contingência - SES.
Evento Causa Medida de detecção Potenciais afetados Classificação do 
Risco Ações mitigadoras
Rompimento de 
tubulações
Vandalismo
Monitoramento 
contínuo das 
tubulações de esgoto
Comunidade local e 
Meio Ambiente
Risco baixo 1. Comunicação imediata, pelo 
ator que constatou o ocorrido, 
para a Concessionária, 
Prefeitura e população;
2. Reparo nas instalações 
danificadas, pela 
Concessionária.
Rompimento de travessias, 
linhas de recalque, 
interceptores, coletores 
tronco e emissários
Risco médio
Retorno de esgotos 
em imóveis
Obstruções em coletores 
de esgoto
Inspeções regulares 
dos coletores
Comunidade local e 
Meio Ambiente Risco médio
1. Comunicação à vigilância 
sanitária, pelo ator que 
constatou o ocorrido;
2. Reparo nas instalações 
danificadas, pela 
Concessionária.
Paralisação da ETE 
de forma acidental 
ou emergencial
Interrupção no 
fornecimento de energia 
elétrica nas instalações de 
bombeamento Monitoramento do 
CCO e alertas
Comunidade local e 
Meio Ambiente
Risco médio
1. Comunicação pelo ator que 
constatou o ocorrido, à 
operadora de energia elétrica, 
à Prefeitura, à Polícia e à 
Concessionária;
2. Reparo nas instalações 
danificadas, pela 
Concessionária.
Danificação de 
equipamentos e/ou 
estruturas
Risco baixo
Extravasamento 
das EEE’s
Danificação de 
equipamentos e/ou 
estruturas
Monitoramento de 
fluxo e níveis de 
esgoto
Comunidade local e 
Meio Ambiente
Risco baixo
1. Comunicação pelo ator que 
constatou o ocorrido, à 
operadora de energia elétrica, 
à Prefeitura, à Polícia e à 
Concessionária;
Interrupção no 
fornecimento de energia Risco médio
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
447
Evento Causa Medida de detecção Potenciais afetados Classificação do 
Risco Ações mitigadoras
elétrica nas instalações de 
bombeamento
2. Instalação de equipamentos 
reserva, pela Concessionária;
3. Reparo nas instalações 
danificadas, pela 
Concessionária.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
448
6.3.3 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Os eventos de emergências relacionados com os serviços de limpeza urbana e 
manejo de resíduos sólidos de Armação dos Búzios, suas causas e as respectivas ações 
para enfrentamento estão apresentadas no quadro a seguir.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
449
Quadro 154 - Ações de emergência e contingência – Resíduos Sólidos.
Evento Causa Medida de detecção Potenciais afetados Classificação do 
Risco Ação
Paralização do serviço 
de varrição
Paralização dos 
funcionários
Monitoramento da 
presença de lixo em 
áreas críticas
Comunidade e Meio 
Ambiente
Risco médio
1. Realizar a limpeza dos locais 
críticos (perto de escolas, 
hospitais, unidades de 
saúde), por empresa 
terceirizada;
2. Acionar os funcionários da 
Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos, para 
efetuarem a limpeza dos 
pontos mais críticos e 
centrais da cidade;
3. Contratação, pela Prefeitura 
Municipal, de empresa para 
prestar o serviço;
4. Comunicação à população.
Ausência de recursos 
financeiros Risco médio
Interrupção dos 
serviços de coleta
Paralização dos 
funcionários
Inspeção de frota de 
caminhões e 
monitoramento da 
presença de lixo.
Comunidade e Meio 
Ambiente
Risco médio
1. Realizar a limpeza dos locais 
críticos (perto de escolas, 
hospitais, unidades de 
saúde), por empresa 
terceirizada;
2. Contratação, pela Prefeitura 
Municipal, de empresa para 
prestar o serviço;
3. Comunicação à população.
Problemas técnicos 
nos caminhões Risco médio
Impossibilidade de 
dispor os resíduos Risco médio
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
450
Evento Causa Medida de detecção Potenciais afetados Classificação do 
Risco Ação
Impedimento da 
disposição final no 
aterro sanitário
Ausência de 
infraestrutura do 
aterro
Monitoramento de 
capacidade do aterro, 
e de possíveis 
bloqueios no acesso
Comunidade e Meio 
Ambiente
Risco médio
1. Dispor os resíduos em 
aterro alternativo;
2. Acionamento, pela 
Prefeitura Municipal, dos 
caminhões da contratada 
para transporte dos 
resíduos para aterro 
alternativo;
3. Atualização dos 
responsáveis sobre 
regulamentações e normas 
vigentes.
Restrições legais Risco médio
Obstrução do acesso 
à instalação Risco médio
Paralisação da Coleta 
de Resíduos de 
Serviços de Saúde
Greve de 
funcionários da 
empresa
Monitoramento das 
áreas críticas e coleta 
de resíduos
Comunidade e Meio 
Ambiente Risco médio
1. Celebrar contrato 
emergencial com empresas 
especializadas na coleta de 
resíduos de saúde.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
451
6.3.4 Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
Os eventos de emergências relacionados com a drenagem urbana e o manejo de 
águas pluviais de Armação dos Búzios, suas causas e as respectivas ações para 
enfrentamento estão apresentadas no quadro a seguir.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
452
Quadro 155 - Ações de emergência e contingência – Drenagem Urbana.
Evento Causa Medida de 
detecção Potenciais afetados Classificação 
do Risco Ação
Alagamentos
Subdimensionamento 
da rede existente Análise de fluxo 
de drenagem e 
avaliação de 
capacidade da 
rede
Comunidade Local
Risco médio 1. Ativar equipes de limpeza de emergência para 
desobstrução, pela Defesa Civil;
2. Estudo e verificação do sistema de drenagem 
existente para correção dos problemas;
3. Comunicação à população, pela Prefeitura 
Municipal, sobre rotas alternativas e medidas 
de segurança.
Obstrução da rede de 
drenagem Risco médio
Ocupações 
irregulares Risco médio
Colapso da 
Rede de 
Drenagem
Falta de manutenção
Inspeção visual 
e 
monitoramento 
das condições 
das bocas de 
lobo,
Comunidade Local
Risco médio 1. Isolar áreas afetadas e interromper o tráfego 
nas proximidades, pela Prefeitura Municipal;
2. Comunicação, pela Secretaria de 
Comunicação, à população sobre rotas 
alternativas e medidas de segurança.
Sobrecarga do 
sistema Risco médio
Fonte: Autoria Própria (2024).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
453
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
454
7 MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO 
Conforme estabelecido pela Lei n° 11.445/2007, no processo de elaboração do 
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é essencial o estabelecimento de metas, 
indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados, que devem ser 
observados na execução dos serviços prestados. Assim, torna-se fundamental a 
definição dos parâmetros que assegurem a prestação de serviços com qualidade e 
regularidade, elementos essenciais para a preservação da saúde pública. Além disso, 
também é de suma importância o estabelecimento dos mecanismos e procedimentos 
de controle social.
Os indicadores de desempenho são medidas quantitativas ou qualitativas 
utilizadas para avaliar o progresso, a eficiência e a eficácia de uma organização, 
processo, projeto ou atividade em relação aos seus objetivos e metas. Eles fornecem 
uma maneira objetiva de medir o desempenho e identificar áreas que precisam de 
melhorias.
No contexto da elaboração de um PMSB, o monitoramento e a avaliação 
desempenham papéis cruciais na garantia da eficácia, eficiência e sustentabilidade das 
intervenções propostas. Este relatório apresenta uma análise abrangente do processo 
de monitoramento e avaliação, considerando as projeções realizadas e as ações 
propostas no Produto 3. 
Este documento contextualiza os mecanismos e procedimentos destinados a 
fomentar o processo participativo, incluindo ações de educação ambiental, 
comunicação e controle social. Para avaliar de forma sistemática a eficiência, eficácia e 
efetividade das ações planejadas, são apresentados os instrumentos de avaliação e 
monitoramento do Plano Municipal de Saneamento Básico, através da definição de 
indicadores e da concepção de um sistema municipal de informações do saneamento 
básico.
Ressalta-se que a Lei nº 11.445/2007, em seu Capítulo IV, que trata do 
Planejamento, no Artigo 19, inciso V, parágrafo 4º, reforça a necessidade de revisão 
periódica do PMSB, com um prazo máximo de 10 anos entre cada revisão. Dessa forma, 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
455
pretende-se garantir que o planejamento do saneamento básico se mantenha atualizado 
e alinhado com as necessidades da população e as mudanças do setor, assegurando a 
continuidade e a qualidade dos serviços.
7.1 AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DOS OBJETIVOS E METAS PÓS REVISÃO
Para o monitoramento efetivo do PMSB, é necessário estabelecer alguns 
mecanismos para acompanhar os resultados das ações implementadas pelos 
prestadores de serviço do município. 
A avaliação dos objetivos e metas é de suma importância nesse processo, 
considerando que ambos estão diretamente ligados com a eficiência das ações 
propostas para a melhoria dos serviços de saneamento básico no município. Os 
benefícios deste acompanhamento estão apresentados na Figura 94.
Figura 94 - Benefícios da análise dos objetivos e metas.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Neste processo avaliativo, a preparação para a coleta dos dados é uma etapa 
crucial, na qual devem ser considerados os meios utilizados para as atualizações 
cadastrais, manutenções no banco de dados, cronograma de atualização e coleta etc. 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
456
Além disso, os relatórios periódicos devem ser elaborados de forma que as análises 
realizadas e os resultados dos indicadores sejam atualizados. 
Para manuseio e arquivamento dos dados, podem ser empregados softwares de 
planilha, como o próprio Microsoft Excel, bem como sistemas de informações 
geográficas que permitem a elaboração de um banco de dados geográficos, como os 
softwares QGIS ou ArcGIS.
Outro mecanismo viável neste processo é a execução de pesquisas de avaliação, 
com a formulação de perguntas sobre a implantação, execução e os impactos dos 
programas no município para a comunidade. Essa ferramenta permite coletar 
informações sobre o funcionamento e os efeitos dos programas.
Por fim, é essencial a verificação do cumprimento das metas traçadas. Esta 
verificação pode ocorrer por meio de planilhas ou formulários, que podem ser 
preenchidos anualmente com a devida identificação quanto ao cumprimento da meta. 
Nos quadros a seguir são apresentados exemplos de planilhas para o monitoramento 
das metas do PMSB de Armação dos Búzios.
Quadro 156 - Cumprimento de metas no Sistema de Abastecimento de Água.
Período Metas A meta foi alcançada?
Sim Não
2024
Atingir o índice de 97,6% de atendimento
Atingir o índice de 21,95% de perdas
Atingir o índice de 99,4% de hidrometração
2029 em diante
Atingir o índice de 100% de atendimento
Atingir o índice de 21,95% de perdas
Atingir o índice de 100% de hidrometração
Fonte: Autoria Própria (2024).
Quadro 157 - Cumprimento de metas no Sistema de Esgotamento Sanitário.
Período Metas A meta foi alcançada?
Sim Não
2025 Atingir o índice de 90% de atendimento
Atingir 100% de esgoto coletado e tratado
2029 em diante Atingir o índice de 90% de atendimento
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
457
Período Metas A meta foi alcançada?
Sim Não
Atingir 100% de esgoto coletado e tratado
Fonte: Autoria Própria (2024).
Quadro 158 - Cumprimento de metas para a Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
Período Metas A meta foi alcançada?
Sim Não
2024
Atingir 99,8% da população atendida com coleta 
de RSU
Atingir 1,7% de massa de resíduos secos 
recuperados 
Atingir 1,7% de massa de resíduos orgânicos 
recuperados
Atingir 3,4% de massa de resíduos recicláveis 
recuperados
Atingir 5% de redução da emissão de GEE
Atingir 0% de cobertura dos serviços de gestão 
de resíduos
Atingir 0% ampliação da área atendida com 
serviços de poda, capina, roçagem e limpeza de 
bocas de lobo
2029
Atingir 100% da população atendida com coleta 
de RSU
Atingir 8,1% de massa de resíduos secos 
recuperados 
Atingir 6,1% de massa de resíduos orgânicos 
recuperados
Atingir 14,2% de massa de resíduos recicláveis 
recuperados
Atingir 5% de redução da emissão de GEE
Atingir 100% de cobertura dos serviços de 
gestão de resíduos
Atingir 100% ampliação da área atendida com 
serviços de poda, capina, roçagem e limpeza de 
bocas de lobo
2038
Atingir 100% da população atendida com coleta 
de RSU
Atingir 22,6% de massa de resíduos secos 
recuperados 
Atingir 15,9% de massa de resíduos orgânicos 
recuperados
Atingir 38,5% de massa de resíduos recicláveis 
recuperados
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
458
Período Metas A meta foi alcançada?
Sim Não
Atingir 5% de redução da emissão de GEE
Atingir 100% de cobertura dos serviços de 
gestão de resíduos
Atingir 100% ampliação da área atendida com 
serviços de poda, capina, roçagem e limpeza de 
bocas de lobo
2044
Atingir 100% da população atendida com coleta 
de RSU
Atingir 25,8% de massa de resíduos secos 
recuperados 
Atingir 18,1% de massa de resíduos orgânicos 
recuperados
Atingir 43,9% de massa de resíduos recicláveis 
recuperados
Atingir 5% de redução da emissão de GEE
Atingir 100% de cobertura dos serviços de 
gestão de resíduos
Atingir 100% ampliação da área atendida com 
serviços de poda, capina, roçagem e limpeza de 
bocas de lobo
Fonte: Autoria Própria (2024).
Quadro 159 - Cumprimento de metas para a Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.
Período Metas A meta foi alcançada?
Sim Não
2024
Atingir 95% de domicílios não sujeitos ao risco de 
inundações na área urbana
Atingir 0% das redes de drenagem inspecionadas
Atingir 0% das bocas-de-lobo inspecionadas
Atingir 0% dos poços de visita inspecionados
Atingir 0% dos cursos hídricos urbanos 
inspecionados
Atingir 0% da rede de drenagem cadastrada.
2033
Atingir 97,3% de domicílios não sujeitos ao risco 
de inundações na área urbana
Atingir 100% das redes de drenagem 
inspecionadas
Atingir100% das bocas-de-lobo inspecionadas
Atingir 100% dos poços de visita inspecionados
Atingir 100% dos cursos hídricos urbanos 
inspecionados
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
459
Período Metas A meta foi alcançada?
Sim Não
Atingir 100% da rede de drenagem cadastrada.
2040 em 
diante
Atingir 100% de domicílios não sujeitos ao risco 
de inundações na área urbana
Atingir 100% das redes de drenagem 
inspecionadas
Atingir100% das bocas-de-lobo inspecionadas
Atingir 100% dos poços de visita inspecionados
Atingir 100% dos cursos hídricos urbanos 
inspecionados
Atingir 100% da rede de drenagem cadastrada.
Fonte: Autoria Própria (2024).
7.2 INDICADORES DE DESEMPENHO
Lemos (2009) afirma haver um consenso de que todo monitoramento e avaliação 
baseiam-se em indicadores que auxiliam nas tomadas de decisão, permitindo um melhor 
desempenho, a formulação de um orçamento mais racional e uma prestação de contas 
mais clara e objetiva. 
Costa e Castanhar (2003, p. 987) indicam que:
“O grande desafio para a disseminação da prática da avaliação de projetos no 
setor público é, sem dúvida, encontrar formas práticas de mensurar o 
desempenho e fornecer ao responsável pela gestão dos programas sociais, bem 
como para os demais atores envolvidos, informações úteis para a avaliação 
sobre os efeitos de tais programas, necessidade de correções, ou mesmo da 
inviabilidade do programa.”
O termo “Indicador” vem da palavra latina “indicare” que significa anunciar, apontar 
ou indicar (VON SCHIRNDING, 1998 apud ARIS, 2015). Dentre os usos dos indicadores, 
pode-se destacar:
• Assinalar problemáticas;
• Identificar tendências;
• Priorizar;
• Formular e implantar políticas;
• Avaliar avanços.
Dessa forma, para garantir o atendimento dos padrões de qualidade exigidos na 
prestação dos serviços, relacionados à implantação, ampliação, operação e manutenção 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
460
dos sistemas, bem como determinados pela legislação vigente, foram estabelecidos 
indicadores de desempenho associados à disponibilidade, qualidade e sustentabilidade 
dos serviços prestados, sendo estes indicadores associados a um sistema de 
mensuração de desempenho. 
A utilização de indicadores de desempenho é imprescindível para que se avalie a 
qualidade dos serviços de saneamento, uma vez que assim se exige constante 
monitoramento, permitindo o aprimoramento e o acompanhamento da execução de 
metas definidas em contratos de concessão, identificação e disseminação das melhores 
práticas. O uso de indicadores é relevante ainda como mecanismo de incentivo ao 
aperfeiçoamento e a racionalização das atividades de fiscalização, facilitando a geração 
de diagnósticos anuais que fiquem à disposição do poder concedente e de instituições 
fiscalizadoras, podendo servir, inclusive, como base para a formulação de políticas 
públicas do setor.
O resultado do desempenho está diretamente relacionado com a remuneração dos 
serviços, havendo no contrato dispositivos para resguardar a obrigação da prestadora 
de serviço quanto ao cumprimento das metas esperadas. Assim, os indicadores de 
desempenho funcionam como um incentivo para que a prestadora de serviço seja 
eficiente, uma vez que melhores indicadores implicam em uma melhor remuneração 
pela operação quando vinculados aos mecanismos de reajustes e revisões tarifárias, 
conforme previsto no contrato. Por fim, a mensuração de indicadores permite avaliar a 
evolução no tempo de cada aspecto, bem como possibilita a comparação do 
desempenho da prestadora de serviço com outras organizações do setor.
Ressalta-se que os indicadores que serão propostos foram selecionados a partir 
de pesquisas de mercado em que foi possível verificar aqueles que vêm sendo adotados 
em projetos de saneamento no país, baseando-se, sobretudo, em editais de licitações 
do setor e indicadores que constam no Sistema Nacional de Informações sobre 
Saneamento (SNIS).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
461
Os indicadores de saneamento básico se constituem em importante referência das 
condições ambientais e da qualidade de vida da população. Para o presente Plano 
Municipal de Saneamento Básico (PMSB), definiram-se alguns indicadores de evolução.
Estes indicadores têm como finalidade medir a eficiência, a eficácia e a efetividade, 
ao longo do tempo, das ações e medidas propostas neste PMSB. Serão abordados os 
indicadores para:
• Indicadores de Desempenho Operacional (água, esgoto, resíduos e 
drenagem); e
• Indicadores de Qualidade no Atendimento ao Usuário.
Os próximos itens dedicam-se a abordar esses temas de maneira mais detalhada.
7.2.1 Fonte para Coleta de Dados
Os dados para cálculo dos indicadores podem ser obtidos de maneira interna ou 
externa. Os dados são ditos internos quando gerados e controlados diretamente pela 
Concessionária, como o número de amostras em conformidade com os padrões 
vigentes, por exemplo. Já os externos são aqueles que devem ser obtidos junto a 
terceiros, como no caso do número de economias totais na localidade da Concessão 
que é levantado pela Prefeitura.
Para a obtenção dos dados internos recorre-se a:
• Verificações via inspeção em campo;
• Registros da prestadora do serviço;
• Cadastro comercial da prestadora de serviço;
• Relatórios Operacionais;
• Análises físico-químicas, bacteriológica, microbiológica em laboratório e em 
campo;
• Registro das auditorias ambientais realizadas; e
• Registro das reclamações pelo Sistema de Call Center.
Já os dados externos serão obtidos a partir de consulta a fontes externas, como:
• Agência Nacional de Águas (ANA);
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
462
• Agências Estaduais de Meio Ambiente;
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Censo demográfico 
ou Pesquisa Nacional de Domicílios (PNAD);
• Prefeitura Municipal;
• Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
7.2.2 Meta dos Indicadores de Desempenho
O resultado de um indicador por si só não tem qualquer significado, devendo 
sempre ser comparado com algum valor de referência ou meta. A definição de metas 
deve estar atrelada tanto às boas práticas observadas no mercado de saneamento como 
também devem estar em conformidade com os valores considerados como alcançáveis 
pelo Órgão Regulador, além de estarem alinhadas às condições contratuais 
consideradas no projeto.
As fontes consultadas para a definição dos valores de referência e metas foram:
• Legislação em vigor; 
• Histórico dos Indicadores do Sistema Nacional de Informações (SNIS);
• Boas práticas nacionais e internacionais ajustadas à realidade das 
condições operacionais local e da prestadora de serviço;
• Normas técnicas relacionadas aos indicadores apresentados nesse 
relatório;
• Associação Internacional da Água (IWA), atendendo à realidade da 
Prestadora;
Os critérios adotados para o estabelecimento das metas aqui contempladas, 
foram:
• Ajustadas à realidade: Deve ser levado em consideração que as metas 
definidas têm de ser estipuladas de modo a se tornarem alcançáveis pela 
Concessionária. Para isso, é necessário o conhecimento da legislação em 
vigor e das práticas verificadas no mercado.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
463
• Otimistas, porém, realistas: As metas devem ser otimistas e desafiadoras, 
porém devem também evitar uma eventual perda de motivação por parte 
da Concessionária. Portanto, não se devem adotar metas 
consideravelmente ambiciosas ou até inalcançáveis, mas sim buscar-se 
atender às condicionantes que caracterizam o serviço prestado.
• Graduais: É razoável que se defina um período de amadurecimento dos 
sistemas em questão. Desse modo, procura-se estabelecer metas graduais 
para os anos iniciais da concessão até que se alcance a maturidade do 
sistema, ponto a partir do qual as metas passam a ser constantes.
• Informação confiável e disponível: É indispensável que haja confiabilidade 
e disponibilidade da informação que servirá como base para a definição das 
metas dos indicadores de desempenho. O Sistema Nacional de Informações 
sobre Saneamento (SNIS) apresenta-se como uma ferramenta relevante 
para avaliar a realidade de prestadores de serviços de saneamento dos 
diferentes estados e/ou municípios brasileiros e, portanto, traduz-se como 
uma fonte confiável e disponível de informações a serem consideradas para 
a definição de metas.
• Benchmarking: As metas/valores de referência definidos a partir de 
comparação com outras realidades têm como vantagem a robustez dos 
resultados e eventual correção e adaptação daqueles ao ambiente 
operacional da Concessão. 
• Experiência: Abordagem alternativa na ausência de informação confiável 
que possa servir de base ao estabelecimento das metas. Trata-se de um 
método qualitativo que se baseia na experiência e conhecimento de um 
especialista no assunto. Vale ressaltar que o caráter subjetivo e enviesado 
de uma opinião, pode resultar num distanciamento da realidade.
É importante ressaltar que a Concessionária deve emitir relatórios a partir do início 
da sua atuação, realizando a mensuração dos indicadores aqui apresentados de forma a 
compreender a universalização dos serviços de saneamento.
No que se refere ao esgoto, principalmente, o projeto inicia-se com níveis mais 
baixos de atendimento até que se atinja a maturidade operacional e se tenha um nível 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
464
de atendimento constante até o final da vigência do contrato. Isso se reflete diretamente 
nas metas estabelecidas para os indicadores de universalização de água e esgoto e, 
indiretamente, em todos aqueles que tendem a apresentar progresso conforme 
investimentos são realizados e a operação é ampliada.
Há ainda indicadores que terão valores de referência fixos, os quais independem 
do tempo de operação. Esse é o caso dos indicadores de qualidade, cujas metas serão 
iguais ao longo da vigência do contrato.
Ressalta-se ainda que as metas a seguir apresentadas serão aferidas para a 
operação do município como um todo. A Concessionária deverá manter controle 
permanente dos indicadores, ainda que a emissão do relatório de controle venha a ser 
anual.
7.2.3 Atribuição de Responsabilidades
O processo de avaliação é composto por 3 (três) entidades e abrange a medição, 
o acompanhamento e a aferição dos indicadores, conforme listado a seguir:
i. Prestador do Serviço: Responsável por realizar as medições dos 
indicadores, elaborar os relatórios de indicadores e fornecer as informações 
necessárias à entidade reguladora e fiscalizadora e, eventualmente, ao 
verificador independente que for contratado por esta.
ii. Entidade Reguladora e Fiscalizadora: Responsável pelo acompanhamento 
do desempenho do prestador de serviço, devendo requerer e receber 
informações adicionais do prestador de serviço sempre que verificada a sua 
necessidade.
iii. Verificador Independente: Entidade independente e com profissionais 
especializados responsáveis pela verificação do relatório de indicadores e 
pelas averiguações em campo necessárias para aferição dos resultados 
medidos. Trata-se de uma entidade não vinculada ao prestador de serviço 
e nem ao poder concedente que deverá realizar a verificação do processo 
e da acuidade do levantamento dos dados a serem fornecidos pelo 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
465
prestador de serviço, validando o desempenho alcançado em determinado 
período de maneira independente.
7.2.4 Indicadores selecionados
As variáveis que compõem os indicadores definidos para o Sistema de 
Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo 
de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, estão 
apresentadas no Quadro 160 a seguir.
Quadro 160 - Variáveis para compor os indicadores de desempenho.
Variáveis Descrição Unidade de medida Fonte
AB
Reclamações sobre os 
serviços atendidas em 
até 48 horas
N° de reclamações
Gestor Municipal; 
Concessionária; 
Servidores 
terceirizados 
AE
Reclamações sobre os 
serviços atendidas em 
até 24 horas
N° de reclamações
Gestor Municipal; 
Concessionária 
Servidores 
terceirizados
AI Ações implementadas N° de ações 
implementadas Gestor Municipal
AP Ações previstas N° de ações previstas PMSB
AR Reclamações sobre os 
serviços não atendidas N° de reclamações
Gestor Municipal; 
Concessionária; 
Servidores 
terceirizados
ARE
Reclamações sobre os 
serviços atendidas 
após 48 horas
N° de reclamações
Gestor Municipal; 
Concessionária; 
Servidores 
terceirizados
AT Área total do município km² IBGE
AVMM Áreas vulneráveis aos 
movimentos de massa km² CPRM; Gestor 
Municipal
AVE Áreas vulneráveis às 
enxurradas km² CPRM; Gestor 
Municipal
AVI Áreas vulneráveis às 
inundações km² CPRM; Gestor 
Municipal
ERD Extensão da rede de 
drenagem urbana km Gestor Municipal
ERE Extensão da rede de 
esgoto
km Gestor Municipal
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
466
Variáveis Descrição Unidade de medida Fonte
EVP
Extensão viária 
pavimentada com rede 
de drenagem
km Gestor Municipal
EVT Extensão viária total km Gestor Municipal
LAM Ligações de água 
micromedidas
N° de ligações 
micromedidas Concessionária
LTA Ligações totais de água N° de ligações Concessionária
PEA
Total de programas e 
projetos executados no 
SAA
N° de programas Gestor Municipal
PED
Total de programas e 
projetos executados na 
DU
N° de programas Gestor Municipal
PEE
Total de programas e 
projetos executados no 
SES 
N° de programas Gestor Municipal
PER
Total de programas e 
projetos executados 
nos RSU
N° de programas Gestor Municipal
PPA
Total de programas e 
projetos estabelecidos 
para o SAA
N° de programas PMSB
PPD
Total de programas e 
projetos estabelecidos 
para a DU
N° de programas PMSB
PPE
Total de programas e 
projetos estabelecidos 
para o SES
N° de programas PMSB
PPR
Total de programas e 
projetos estabelecidos 
para os RSU
N° de programas PMSB
PRAA
População rural 
atendida com os 
serviços do SAA
hab Gestor Municipal
PRAE
População rural 
atendida com os 
serviços do SES
hab Gestor Municipal
PUAA
População urbana 
atendida com os 
serviços do SAA
hab Gestor Municipal
PUAE
População urbana 
atendida com os 
serviços do SES
hab Concessionária
PT População total no 
município hab IBGE
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
467
Variáveis Descrição Unidade de medida Fonte
PTA
População total 
atendida com os 
serviços do SAA
hab Concessionária
PTE 
População total 
atendida com os 
serviços do SES
hab Concessionária
PTR
População total 
atendida com coleta de 
RSU
hab Serviço de Coleta de 
RSU
ROCR
Resíduos orgânicos 
coletados e 
recuperados
ton Gestor Municipal
RSCR
Resíduos secos 
coletados e 
recuperados
ton Serviço de Coleta de 
Resíduos
RT
Total de reclamações 
nos serviços de 
saneamento
N° de reclamações
Gestor Público; 
Concessionária 
Servidores 
terceirizados
RTC Resíduos totais 
coletados ton Serviço de Coleta de 
Resíduos
VAC Volume total de água 
consumido m³ Concessionária
VAP Volume total de água 
produzido m³ Concessionária
VAT Volume total de água 
tratada m³ Concessionária
VEC Volume total de esgoto 
coletado m³ Concessionária
VET Volume total de esgoto 
tratado m³ Concessionária
Fonte: Autoria Própria (2024).
Considerando as variáveis apresentadas no quadro acima, os indicadores para as 
4 vertentes do saneamento básico do município de Armação dos Búzios podem ser 
calculados. Destarte, os indicadores para o Sistema de Abastecimento de Água, Sistema 
de Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem 
Urbana e Manejo e Águas Pluviais estão representados nos quadros a seguir, assim 
como a consolidação das metas.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
468
Quadro 161 - Indicadores dos serviços de abastecimento de água.
Indicador Descrição Unidade Fórmula e 
variáveis Fonte Meta 
Consolidada
IA01
Índice de atendimento 
com abastecimento de 
água
%
𝑃𝑃 𝑃𝑃
𝑃𝑃 . 100 Concessionária; 
SNIS 99%
IA02
Índice de atendimento 
urbano com 
abastecimento de água
%
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃
𝑃𝑃 . 100 Concessionária; 
Gestor público 95%
IA03
Índice de atendimento 
rural com 
abastecimento de água
%
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃
𝑃𝑃 . 100 Concessionária; 
Gestor público 4%
IA04 Índice de 
hidrometração %
𝐿𝐿 𝐿𝐿
𝐿𝐿 . 100 Concessionária; 
SNIS 100%
IA05 Índice de perdas %
𝑉𝑉 − 𝑉𝑉
𝑉𝑉 . 100 Concessionária; 
SNIS 25%
IA06 Índice de execução do 
PMSB no SAA %
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃 . 100 Gestor público 100%
Fonte: Autoria Própria (2024).
Quadro 162 - Indicadores dos serviços de esgotamento sanitário.
Indicador Descrição Unidade Fórmula e 
variáveis Fonte Meta 
Consolidada
IE01
Índice de atendimento 
com esgotamento 
sanitário
%
𝑃𝑃 𝑃𝑃
𝑃𝑃 . 100 Concessionária; 
SNIS 100%
IE02
Índice de atendimento 
urbano com 
esgotamento sanitário
%
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃
𝑃𝑃 . 100 Concessionária; 
Gestor público 90%
IE03
Índice de atendimento 
rural com esgotamento 
sanitário
%
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃
𝑃𝑃 . 100 Concessionária; 
Gestor público 10%
IE04 Índice de tratamento 
de esgoto %
𝑉𝑉
𝑉𝑉 . 100 Concessionária 100%
IE05 Índice de esgoto 
coletado %
𝑉𝑉
𝑉𝑉 . 100 Concessionária 100%
IE06 Índice de execução do 
PMSB no SES %
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃 . 100 Gestor público 100%
Fonte: Autoria Própria (2024).
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
469
Quadro 163 - Indicadores dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Indicador Descrição Unidade Fórmula e 
variáveis Fonte Meta 
Consolidada
IR01 Índice de atendimento 
de coleta %
𝑃𝑃 𝑃𝑃
𝑃𝑃 . 100
Pérola 
Transportes; 
Gestor Público
100%
IR02
Índice de 
aproveitamento de 
resíduos orgânicos
%
𝑅𝑅 . 100 Gestor público 14%
IR03 Índice de resíduos secos 
recuperados %
𝑅𝑅 . 100
Pérola 
Transportes; 
COOPERJAPERI
20%
IR04 Índice de execução do 
PMSB nos RSU %
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃 . 100 Gestor público 100%
Fonte: Autoria Própria (2024).
Quadro 164 - Indicadores dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Indicador Descrição Unidade Fórmula e 
variáveis Fonte Meta 
Consolidada
ID01 Índice de pavimentação % . 100
Gestor 
Público; SNIS 80%
ID02
Índice de vulnerabilidade 
aos movimentos de 
massa
% . 100 CPRM; Gestor 
Público 65%
ID03 Índice de vulnerabilidade 
às inundações %
𝐴𝐴
 . 100 CPRM; Gestor 
Público 3,1%
ID04 Índice de vulnerabilidade 
às enxurradas % . 100 CPRM; Gestor 
Público 10%
ID05 Índice de execução do 
PMSB na DU %
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃 . 100 Gestor público 100%
Fonte: Autoria Própria (2024).
A fim de fazer uma análise geral, olhando para os 4 componentes do saneamento 
básico, foram considerados os indicadores apresentados no Quadro 165, que buscam 
monitorar a evolução do PMSB e a qualidade dos serviços.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
470
Quadro 165 - Indicadores da qualidade dos serviços e evolução do PMSB.
Indicador Descrição Unidade Fórmula e 
variáveis Fonte Meta 
Consolidada
I01 Índice de progresso 
das ações %
𝐴𝐴
 . 100 Gestor Público 100%
I02 Índice de qualidade 
ruim % . 100
Gestor Público; 
Concessionária; 
Pérola Transportes
5%
I03 Índice de qualidade 
regular % . 100
Gestor Público; 
Concessionária; 
Pérola Transportes
15%
I04 Índice de qualidade 
bom %
𝐴𝐴
 . 100
Gestor Público; 
Concessionária; 
Pérola Transportes
50%
I05 Índice de qualidade 
excelente % . 100
Gestor Público; 
Concessionária; 
Pérola Transportes
30%
Fonte: Autoria Própria (2024).
7.3 MECANISMOS PARA DIVULGAÇÃO DO PLANO
Neste capítulo serão descritas as estratégias e ações destinadas a disseminar as 
principais informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico para a 
população, autoridades locais, prestadores de serviços e demais partes interessadas. A 
divulgação é uma ferramenta fundamental que assegura o engajamento da população e 
o apoio necessário para que a implementação do plano seja bem-sucedida.
Vale ressaltar que é fundamental que todos os agentes envolvidos neste processo 
entendam a evolução dos serviços de saneamento no município e o planejamento para 
as ações futuras que vão melhorar a qualidade dos serviços.
Dentre os diferentes canais que podem ser utilizados neste processo, destacam￾se a mídia digital, social, eletrônica e impressa, conforme apresentado na Figura 95. Essa 
variedade deve ser levada em consideração, tendo em vista os diferentes hábitos e 
preferências dos grupos da sociedade, garantindo um alcance eficiente e democrático.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
471
Figura 95 - Mídias de divulgação.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Considerando os meios de divulgação apresentados, é de suma importância o 
desenvolvimento de materiais informativos como folhetos, cartilhas e publicações nas 
mídias por exemplo, a fim de aumentar o conhecimento sobre o plano que está em 
desenvolvimento. 
Além disso, a realização de eventos temáticos e campanhas de sensibilização são 
fundamentais para destacar a importância do saneamento básico para a saúde pública, 
o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Parcerias com escolas, organizações 
da sociedade civil e empresas locais são cruciais para a promoção das atividades 
educativas e de conscientização.
Por fim, é necessário que este processo seja realizado de forma que as informações 
sejam disponibilizadas com transparência e de maneira acessível, permitindo também 
que os cidadãos possam fazer perguntas, dar sugestões e reportar problemas 
relacionados ao saneamento básico.
7.4 MECANISMOS DE REPRESENTATIVIDADE DA SOCIEDADE
O controle social, conforme estabelecido na Lei 11.445/2007, é um conjunto de 
mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações 
técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de 
avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico. 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
472
Dentre os procedimentos que garantem à sociedade o acesso às informações, é 
necessária a divulgação e publicação dos planos no site oficial da prefeitura, além de ter 
disponível uma versão impressa e em uma em CD para quem quiser acessá-lo.
A representatividade da sociedade pode ser garantida por diferentes mecanismos 
que possuem um objetivo em comum: promover uma abordagem participativa e 
inclusiva. Esses mecanismos estão esquematizados na Figura 96.
Figura 96 - Mecanismos de representatividade da sociedade.
Fonte: Autoria Própria (2024).
As consultas públicas, que podem ocorrer por meio de eventos, reuniões, e 
consultas às informações, garantem que a população consiga expressar suas opiniões, 
preocupações e vivências de forma objetiva e democrática. Nesse mesmo contexto, os 
fóruns de discussão podem envolver diferentes representantes da sociedade, 
oferecendo um espaço para o diálogo inclusivo e a troca de informações.
Os grupos de trabalho temáticos podem ser formados por diferentes 
representantes, como especialistas técnicos, membros da comunidade e gestores 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
473
públicos que venham a colaborar na elaboração de propostas e soluções para as 4 áreas 
do saneamento básico.
O mecanismo de divulgação e acesso às informações garante que todos os 
documentos, apresentações e demais materiais estejam disponíveis e acessíveis à 
comunidade, através de meios de comunicação acessíveis, como sites municipais, mídias 
sociais, jornais locais, entre outros.
Por fim, as ações de mobilização podem envolver atividades de conscientização, 
eventos educativos e palestras que venham a engajar e envolver a população nos 
assuntos relacionados ao saneamento básico. Isso permite que a comunidade tenha 
boas práticas, melhorando a qualidade de vida no município.
7.4.1 Participação Social
A participação social neste processo tem grande relevância, sendo fundamental 
que a população tenha pleno conhecimento sobre as diretrizes e metas estabelecidas 
na elaboração desta revisão. Para isto, é de suma importância que sejam consideradas 
as diversidades existentes no município, de cunho social, territorial e cultural.
Conforme apresentado no Produto 3, foi elaborado um Programa de Educação 
Ambiental para o município, que conta com a participação das secretarias municipais, a 
fim de conscientizar e trazer para a população algumas ações norteadoras de boas 
práticas para uma boa qualidade de vida, contemplando as 4 vertentes do saneamento 
básico.
7.4.2 Educação Ambiental
A integração da educação ambiental nos programas de saneamento básico 
apresenta uma abordagem que reconhece a importância da interação dinâmica entre 
conhecimentos técnicos, científicos e os saberes locais. Dessa forma, o programa de 
educação ambiental para o saneamento, além de ser transversal, deve considerar 
conceitos prévios que permitam um diálogo de saberes entre gestores e a comunidade. 
O compromisso com uma agenda educacional que envolva tanto a educação 
formal quanto a informal, contemplando as dimensões ambiental, econômica, social e 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
474
educativa, é fundamental para atender de maneira integral às demandas dos 4 
componentes do saneamento básico.
Este esforço coletivo não só capacita as comunidades para participarem 
ativamente da gestão do saneamento em seus territórios, mas também garante que as 
intervenções sejam realizadas de maneira responsável e sustentável, levando em 
consideração as necessidades e as particularidades de cada comunidade.
7.5 DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO ANUAL E DE REVISÃO DO 
PLANO
Segundo a Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade (1995), um indicador 
se trata de uma relação matemática que é capaz de medir, de forma numérica, atributos 
de um determinado processo ou, ainda, seus resultados. A principal finalidade de um 
indicador é comparar a medida obtida com as metas numéricas pré-estabelecidas.
Desta forma, é imprescindível definir quais os mecanismos e procedimentos 
permitirão compreender as futuras ações a serem tomadas pelo prestador de serviço no 
que concerne o saneamento básico. Em referência à legislação ambiental brasileira, o 
termo “indicador” está atrelado à uma implementação, planejamento e avaliação de 
ações que culminem em uma melhoria da qualidade de vida, bem-estar social, saúde 
pública e condições ambientais. Ou seja, serve como uma avaliação de desempenho em 
um determinado setor, levando em consideração os seus processos.
Os mecanismos e procedimentos para Avaliação Sistemática da Efetividade das 
Ações Programadas englobam diversas atividades, das quais pode-se elencar um 
conjunto de técnicas que visem acompanhar e aferir os objetivos e metas pré￾estabelecidas, os indicadores, os recursos humanos, os materiais tecnológicos e 
administrativos necessários para a plena execução, a avaliação, fiscalização e 
monitoramento, os recursos para a divulgação e acesso à informação e a adoção de 
diretrizes para o processo de refinamento.
O prestador de serviço deve-se responsabilizar pela prestação, de forma adequada 
e contínua, dos serviços de saneamento básico. Outrossim, também é incumbido da 
fiscalização e acompanhamento das manutenções efetuadas em componentes dos 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
475
sistemas, a fim de evitar a descontinuidade da operação. Além disso, deve viabilizar o 
empreendimento em relação aos serviços prestados, ou seja, buscar tarifas médias 
adequadas e despesas de operação compatíveis com a sustentabilidade dos sistemas.
Desta forma, de maneira a garantir e efetividade da prestação dos serviços, a 
Concessionária deve verificar e acompanhar os avanços na eficiência dos sistemas de 
água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, a partir da análise criteriosa dos indicadores 
supracitados.
A periodicidade para avaliação do desempenho deve ser, no máximo, anual. A 
Concessionária deverá elaborar um relatório técnico e conclusivo, apresentando os 
valores obtidos em seus indicadores e o atendimento ou não das metas estipuladas. 
Figura 97 - Diretrizes para avaliação e revisão do plano.
Fonte: Autoria Própria (2024).
Conforme apresentado na Figura 97, as diretrizes que vão nortear as ações 
prioritárias neste processo de avaliação e revisão se dividem em:
• Monitoramento contínuo: Estabelece que a avaliação do plano deve ser 
contínua, identificando as possíveis mudanças no cenário do município;
• Participação comunitária: Inclui a população como parte determinante no 
processo de revisão, trazendo um feedback de todas as partes interessadas;
• Coleta e análise de dados: Inclui a coleta e recebimento de dados, controle 
do cronograma, prestação de esclarecimento e o controle e busca da 
qualidade das informações;
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
476
• Comitê de revisão: Considera a criação de um comitê multidisciplinar, que 
supervisiona os processos de avaliação e revisão do plano;
• Ajustes e melhorias: Considera todos os ajustes estratégicos necessários, 
de forma a trazer a melhoria contínua do plano de acordo com o momento 
atual do município.
Ressalta-se que as metas não alcançadas devem, no passo do Diagnóstico, ser 
objeto de alternativas com indicação do agente responsável pela execução e das 
parcerias que precisarão ser mobilizadas, além da identificação dos impactos dessas 
“novas” ações para o PMSB, em termos de prazo e de custo.
Desta forma, as ações propostas, corretivas ou não, devem se embasar por:
a. Objetivo: Estabelece a definição plena da motivação, ação a ser tomada e 
os resultados esperados;
b. Tipo: A natureza da ação, se é corretiva ou não;
c. Prazo: Período necessário para a sua execução;
d. Agente: Área responsável pela execução da ação;
e. Custos: Estimativa dos custos para a execução da ação.
A efetividade de uma ação refere-se, principalmente, se os objetivos e as metas 
foram alcançados no prazo, metodologia e orçamento previsto. Assim sendo, apenas 
após o proposto procedimento, desde a escolha dos indicadores, coleta de dados e 
mensuração dos resultados torna-se possível mensurar a efetividade.
Evidencia-se, portanto, que a análise temporal do resultado dos indicadores é 
primordial no entendimento da efetividade das ações. Isto posto, pode-se concluir que 
é esperado que os planos de ações concebidos pelo prestador de serviço, quando 
aplicados em sua integridade, apresentarão resultados positivos – sejam no sentido de 
correção, mitigação ou manutenção. A longo prazo, torna-se possível definir o quão 
efetiva essas ações foram. 
Com esse propósito, é essencial a criação de um banco de dados, onde todas as 
informações supracitadas estarão dispostas com fácil acesso e entendimento.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
477
Por fim, ressalta-se que as revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico 
devem ocorrer sob a titularidade e coordenação do Município, conforme disposto na 
Lei nº 11.445/2007 e no Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), podendo
as empresas concessionárias ou prestadoras do serviço de saneamento básico cooperar 
de forma instrutiva com a coleta e fornecimento de dados para a elaboração e redação 
de suas revisões.
O Município poderá, por meio de processo licitatório, contratar entidade técnica 
ou consultoria especializada para subsidiar o diagnóstico e a atualização do Plano. No 
entanto, recomenda-se que a contratação para a execução da revisão seja da 
Administração Pública, a fim de garantir a imparcialidade, a transparência, o controle 
social e o respeito ao interesse público.
Às concessionárias caberá, obrigatoriamente, fornecer todos os dados, relatórios 
e informações técnicas necessárias ao processo de revisão, de forma tempestiva e 
completa, sempre que requisitado pelo Município, como suporte técnico.
7.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante dos objetivos e metas traçados no processo de elaboração da revisão do 
PMSB, é fundamental que a gestão municipal utilize determinados mecanismos e 
procedimentos para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços de saneamento 
básico no município.
Para isso, foram traçados alguns procedimentos para que o monitoramento seja 
realizado com eficiência, como o controle e atualização de dados, a realização de 
pesquisas de satisfação com a população, o preenchimento de planilhas avaliativas 
quanto o cumprimento das metas e a elaboração de relatórios periódicos.
O cálculo dos indicadores estabelecidos permite avaliar o progresso do Sistema de 
Abastecimento de Água, do Sistema de Esgotamento Sanitário, de Limpeza Urbana e 
Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, além 
de mensurar a evolução do PMSB de acordo com as ações e programas estruturados.
Utiliza-se também nesse processo os diversos canais de divulgação, considerando 
as mídias impressas, eletrônicas, digitais e sociais. Essa variedade de veículos da 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
478
informação é essencial, pois garante que a disseminação seja democrática e acessível 
para os diversos grupos da sociedade.
Portanto, todo esse processo de monitoramento e avaliação do plano se torna a 
garantia de que as soluções propostas para Armação dos Búzios serão realizadas. Esse 
acompanhamento contínuo dos serviços e das condições do município permitem um 
redirecionamento, caso necessário, e o planejamento para que a qualidade e 
regularidade dos serviços sejam alcançadas de acordo com as metas traçadas.
Outrossim, a necessidade de ações conjuntas entre a Prefeitura Municipal de 
Armação de Búzios e a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto é 
fundamental para assegurar a adequada gestão e o atendimento às demandas da 
população. A união de esforços é imprescindível para ampliar a eficiência dos sistemas 
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, garantindo a universalização dos 
serviços, a redução das perdas e a melhoria na qualidade do saneamento básico no 
município. A cooperação entre os poderes públicos e a concessionária deve promover 
uma gestão integrada, com planejamento estratégico, fiscalização eficiente e ações 
coordenadas que atendam às necessidades reais da comunidade de forma sustentável.
Além disso, é premente a necessidade de maiores investimentos técnicos na 
próxima revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Atualmente, 
existem informações conflitantes que podem levar ao subdimensionamento do cenário 
de esgotamento sanitário no município. Investimentos adequados e planejados com 
base em dados precisos são essenciais para ampliar a capacidade de tratamento, reduzir 
riscos ambientais e de saúde pública, além de assegurar o cumprimento das metas legais 
e regulatórias. A realização de estudos detalhados e investimentos estratégicos é vital 
para atualizar e fortalecer a infraestrutura de saneamento, promovendo melhorias 
concretas e duradouras para a população de Búzios. A concessionária Prolagos informou 
que em função do crescimento populacional está realizando atualmente um macro 
estudo de todo o sistema de esgotamento sanitário do município de Armação dos 
Búzios, incluindo modelagem hidráulica com todos os parâmetros de consumo e dados 
oficiais do último censo IBGE.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
479
Portanto, reafirma-se a importância de uma atuação conjunta e comprometida 
entre o Poder Público e a setor concessionário, com enfoque na transparência, na 
responsabilidade técnica e na participação social. Essa colaboração deve estar 
respaldada por uma revisão técnica aprofundada, que contemple a realidade atual do 
município, para que as ações futuras atendam às expectativas de crescimento 
sustentável e qualidade de vida para todos os munícipes.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios/RJ
Produto 07 - Versão Final do PMSB e do PMGIRS
480
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10.004: Resíduos sólidos: 
Classificação. Rio de Janeiro, 2004.
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12.809:2013- Resíduos de 
serviços de saúde - Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde 
intraestabelecimento. Estabelece os procedimentos necessários ao gerenciamento 
intraestabelecimento de resíduos de serviços de saúde os quais, por seus riscos 
biológicos e químicos, exigem formas de manejo específicos, a fim de garantir condições 
de higiene, segurança e proteção à saúde e ao meio ambiente. Rio de Janeiro, 2013.
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14.652:2019 – Implementos 
rodoviários - Coletor transportador de resíduos de serviços de saúde - Requisitos de 
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VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e 
complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação 
de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de 
uso doméstico. Brasília, 2020.
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VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e 
complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação 
de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de 
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industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos 
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8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga 
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a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o 
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