ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
23 DE OUTUBRO DE 2025,
ÀS 11h19min.
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Às onze horas e dezenove minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Aurelio Barros Areas. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Anderson dos Santos
Chaves, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências
através de memorandos os vereadores Antonino Russo e Adiel da Silva Vieira. Havendo número
regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de
Sessão Ordinária nº 58 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia 16/10/2025. Autor: Mesa Diretora -
MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 59 de 2025, Ata da sessão ordinária
do dia 21/10/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 227 de 2025, Dispõe sobre a criação do Projeto Fiscal Ambiental e Urbanístico Mirim,
no âmbito do Município de Armação dos Búzios. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Número de Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 226 de 2025, Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção do Glaucoma no
Município de Armação dos Búzios, estabelece o Dia D de Combate ao Glaucoma, define a cor
Verde como símbolo da campanha e dá outras providências. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de
2025, Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro nº 1594, no bairro Baía Formosa, como
Rua Abílio Vieira Neto, e dá outras providências. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2025, Dispõe
sobre instituir a Política Municipal de Corredores Ecológicos e Corredores Verdes no Município de
Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 239 de 2025, Dispõe sobre solicitar
ao Eximo. Senhor Prefeito, que seja construído no bairro Tucuns, uma nova Unidade Básica de
Saúde (UBS) equipada para atender a população local com serviços de atenção primária à saúde.
Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Indicação nº 240 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine ao setor
competente da Administração a realização de processo de contratação de empresa especializada
para execução de serviços de dedetização, desratização, limpeza e higienização nas áreas internas e
externas do Cemitério Municipal, assegurando a manutenção periódica dessas ações, em
conformidade com as normas de vigilância sanitária. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de
Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 241 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. sr. Prefeito, que determine à Secretaria competente a ampliação do
escopo contratual da empresa responsável pela limpeza e higienização dos banheiros públicos, de
forma a abranger também os serviços de manutenção, limpeza e suprimento de materiais de
higiene na Capela Mortuária Municipal, situada nas dependências do Cemitério Público. Autor: Ver.
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Anderson Chaves, Número de Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Indicação nº 242 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação da
conhecida Rua do Gás, localizada no bairro Baía Formosa. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de
Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 209 de 2025, Dispõe sobre alterar a Lei nº 923, de 20 de dezembro de 2011,
que versa sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Número de Protocolo: 537, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 239 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Eximo. Senhor Prefeito, que seja construído no bairro Tucuns, uma nova Unidade
Básica de Saúde (UBS) equipada para atender a população local com serviços de atenção primária
à saúde. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 575, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 240 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine ao setor
competente da Administração a realização de processo de contratação de empresa especializada
para execução de serviços de dedetização, desratização, limpeza e higienização nas áreas internas e
externas do Cemitério Municipal, assegurando a manutenção periódica dessas ações, em
conformidade com as normas de vigilância sanitária. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de
Protocolo: 576, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 241 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. sr. Prefeito, que determine à Secretaria competente a ampliação do escopo contratual da
empresa responsável pela limpeza e higienização dos banheiros públicos, de forma a abranger
também os serviços de manutenção, limpeza e suprimento de materiais de higiene na Capela
Mortuária Municipal, situada nas dependências do Cemitério Público. Autor: Ver. Anderson
Chaves, Número de Protocolo: 577, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 242 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação da conhecida Rua do Gás, localizada no
bairro Baía Formosa. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 578, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr.
Presidente colocou em votação as Atas das Sessões Ordinárias de números 58/2025 e 59/2025.
Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve vereadores inscritos
para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os
PLOs 227/2025, 226/2025, 228/2025 e 229/2025. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos
Santos Chaves para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Disse que conversou com o Presidente a respeito da criação da Câmara Mirim no plenário e o
Presidente deu autonomia a ele para fazer este trabalho. Falou que de julho para cá vem
trabalhando com esta temática. Explicou aos vereadores que em 2002 estava trabalhando na Casa
na época do Presidente Isaias Silveira. Ele o mandou para um congresso em Barueri e ficou
encantado com o projeto lá. Destacou que viu um parlamento juvenil montado e isso trouxe uma
satisfação muito grande. Falou que o município era recém-criado e muitos projetos precisavam
acontecer. Com isso não saiu do papel. Falou que na campanha fez um folheto com propostas suas.
Uma delas foi a criação, dentro da Casa, a câmara mirim com estudantes. Disse que fez pesquisas
acerca do tema e que tem tido diversas conversas com a Câmara de Blumenal. Destacou que em
2007 foi instituída a Câmara Mirim em Búzios por uma resolução do vereador Messias Carvalho.
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Depois, nascei o regimento interno da Câmara Mirim de Armação dos Búzios. Por fim, destacou
outra matéria de autoria do vereador Raphael Braga de 2024, em que ele propôs o parlamento
Jovem. Percebeu que existe uma vontade da Casa que vê a importância da participação do jovem.
Falou que irá apresentar o projeto e pediu para que todos os vereadores participem das conversas
para aplicação do projeto. A intenção é fazer o maior número possível de jovens engajarem no
projeto. Disse que deseja que outras crianças tenham gosto e apego pela vida legislativa da Cidade
para entender como funciona e possam fazer suas indicações. Os vereadores poderão apadrinhar
as crianças. Falou que irá promover um fórum de debates na cidade. Falou que estamos no final de
2025 e será necessário trabalhar no ano que vem para colocar o projeto em prática. Este será um
espaço para os adolescentes e jovens da cidade. Em aparte, o vereador Raphael Braga parabenizou
o vereador pelo discurso e disse que quer participar do processo. Destacou que com a colaboração
dele e dos outros vereadores será possível dar este passo importante. O vereador Anderson
agradeceu. Falou que não veio para a Câmara para ser mais ou melhor que ninguém. Disse que
veio para defender a justiça nesta Casa e não só seu ponto de vista. Falo que não se pode ter dois
pesos e duas medidas. Falou que no Poder Legislativo existem decisões políticas e outras dentro da
lei. Infelizmente a maioria das decisões são políticas. Falou que tem tido recorrentes idas no setor
administrativo, pois, há projetos que já estouraram prazo dentro das comissões. Entende que os
membros das comissões podem estar assoberbados e que esta legislatura tem apresentado muitos
projetos. Falou que quer acreditar nesta motivação. Destacou que uma matéria que trata sobre o
Memorial de Búzios. Nela são criadas honrarias às memórias e tradições da cidade. Quando a
comissão entende que uma matéria é inconstitucional não está derrubando o vereador Anderson
Chaves, pois, quem o justifica é Deus. Se alguém quiser brigar com ele, compra briga com Deus.
Disse que não é santo, mas que tenta andar reto com Deus. Quando ele fala de justiça, tem coisa
que o incomoda. Falou que não é preciso usar rede social para mandar recado. Comentou que foi
chamado de corajoso. Comentou que o vereador Raphael Braga foi para as redes sociais e levantou
a bola para as pessoas baterem nele. Disse que participa do que é justo e acha que o tribunal de
contas do estado parece um colegiado formado por pessoas competentes. É preciso levar a pureza
do assinto. Esta Casa teve votação contra um parecer favorável do tribunal de contas. A Casa
entendeu que a argumentação mandada para a Casa foi plausível ou que foi uma questão política.
Quando o tribunal de contas dá um parecer é padrão destacar irregularidades. Falou que na Bíblia
não tem pecadinho e pecadão. Destacou que o vereador Raphael Braga fez uma postagem que
pode ter indicado ele. Falou que não está aqui em nome de ninguém. Apontou que um cidadão fez
um vídeo chamando os vereadores de corruptos após a votação da questão dos buggys. Falou que
tomou um café com o ex-Prefeito Mirinho Braga e o vereador Raphael Braga. Destacou que as
divergências políticas devem ficar fora. Falou que não veio para isso. Quando veio para cá, sua filha
falou: “Pai, ele é pai da minha aluna. E minha aluna me dá muito amor e carinho.” Falou que não
veio para defender ninguém. Falou que tem gratidão e carinho pela pessoa do Alexandre. Mas não
está aqui para fazer guerra. Pediu para todos juntos assinarem a Câmara Mirim. Falou que já
realizou seu sonho. Disse que já limpou o chão dessa Casa e se sente um vencedor. Falou que é
uma pessoa que pode render glória a Deus, pois, ele fez milagres na sua vida. Falou que viu cenas
que o vereador Raphael Braga não viu. Disse que não quer guerra com ninguém e acha que todos
são maiores que isso. Comentou que o eleitor não espera guerra na Casa, mas sim, soluções. Em
aparte, o vereador Raphael Braga disse que sente a mesma coisa. Sente que o vereador tomou
para si uma fala sua que não era direcionada a ele. O que ele tem para falar, fala pessoalmente, no
privado. Destacou o respeito que tem pelo vereador e não fica mandando recados, principalmente
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a um colega de trabalho. Pediu para que o vereador não tome para si sua fala, pois, não foi
direcionada a ele. O vereador Anderson mostra sinceridade e mostra que é possível trabalhar
junto. Falou que fala com a alma e com o coração. Disse que é fã de Deus e o resto são
consequências da vida. Pediu para que a justiça seja exercida. O sr. Presidente convidou o vereador
Felipe do Nascimento Lopes para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou
a todos. Como presidente da CCJR respondeu ao vereador Anderson que o parecer da comissão
não é pessoal e ninguém quer derrubar o vereador. Ressaltou que todos os vereadores já tiveram
projetos considerados inconstitucionais. Disse que ele sempre conta com a ajuda de um técnico.
Falou que há inúmeros projetos na Casa com voto de inconstitucionalidade, mesmo sendo
importante. O fato de ser inconstitucional, não significa que ele concorde. Citou uma matéria que
tem a ver com os taxistas. Foram trazidas a Casa uma séria de necessidades justas dos taxistas.
Quando o parecer saiu conclui-se um vício de iniciativa. Após passar pela comissão, foi conversar
com o Prefeito e explicou que a matéria vai ao encontro às necessidades dos taxistas. O Prefeito o
colocou em contato com a Procuradoria e irá encaminhar o projeto para a Casa. Às vezes os
projetos são bons, mas é necessário respeitar a iniciativa de cada matéria. Falou que é preciso
adequar algumas realidades dos taxistas por exemplo. Neste caso, a Casa procurou o vereador que
fez o projeto e bateu como inconstitucional. Às vezes as ideias são maravilhosas, mas são de
iniciativa privativa do Poder Executivo. Falou que não é pessoal e que não faz o parecer técnico. Em
aparte, o vereador Anderson agradeceu as explicações e reiterou que existem prazos que precisam
ser cumpridos. O vereador Felipe destacou que as inconstitucionalidades não são de cunho
pessoal. O vereador pode levantar uma necessidade ao Prefeito que pode propor o projeto. Falou
aos taxistas que o governo encaminhará à Casa as importantes mudanças. Comentou sobe o a
criação do projeto do fiscal mirim. Parabenizou o governo e o Prefeito. Disse que vê a guarda mirim
sendo um sucesso. Parabenizou a secretário Roseli pela iniciativa. Esta é mais uma forma de
realizar educação ambiental. Comentou que encontra pessoas na Câmara que falam sobre estes
assuntos. Se os jovens forem incluídos, poderão ajudar nas políticas públicas. Este não tem que ser
um assunto somente dos arquitetos e urbanistas. Este assunto tem que estar na boca de todo
mundo, pois, todos entendem a necessidade de uma mudança brusca na mobilidade da cidade.
Destacou que na cidade há engarrafamentos de 1 hora em um trajeto de 10km. Indagou o que tem
sido feito para que esta realidade mude. Não pode ser uma conversa teórica. Apontou que o
número de habitantes não vai diminuir. Quando fez uma proposta de transporte marítimo da Rasa
ao Centro foi criticado falando que não há capacidade de se fazer este transporte. É preciso discutir
a mobilidade da cidade. As crianças e os jovens poderão dar um gás nesta discussão. Os jovens
devem ser inseridos nesta discussão sobre o futuro da cidade. Parabenizou o governo e a
secretário, pois, esta matéria vai transformar a visão de famílias. Se queremos transformar a
sociedade, deve começar pelas crianças. Pediu discussões sérias para transformar a locomoção na
cidade. Destacou que fará mais uma audiência antes do verão para debater a segurança. Muitas
pessoas virão à cidade que irá estourar. Perguntou como a cidade está se preparando para isso.
Agradeceu a oportunidade. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para fazer
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que tem
acompanhado a campanha em Búzios. Falou ao vereador Raphael Braga e que estava vendo os
vídeos acerca da prestação de contas do Prefeito e, de cara, veio com o discurso de caloteiro.
Achou que esta foi uma palavra desagradável, pois, no tribunal de contas já deu parecer contrário a
vários prefeitos. Comentou que quando entrou como vereador no primeiro mandato e o tribunal
de contas disse que o salário estava errado, mas não é caloteiro. Citou o Prefeito Delmires e
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lembrou que era Presidente da comissão de finanças e orçamento. As contas do ex-Prefeito foram
rejeitadas na Câmara de vereadores. Ressaltou que o voto na Câmara é político, só que, muitas
vezes não pensou na cidade, mas sim no coração. Depois pediu desculpas pelo transtorno que
causou na vida de Delmires Braga. Lembrou que ele não aceitou e isso causou a rejeição de contas.
Falou que se sentiu mal. Ressaltou que há a parte técnica do tribunal de contas mas também há a
parte política. O TCE aponta falhas preliminares nas contas de Búzios. As falhas são preliminares e
virão à Câmara para tomar sua atitude. Lembrou que vendo o vídeo do vereador pensou que não
sabe até quanto tempo estará na Câmara. Mas a campanha irá acontecer e as pessoas vão falar
mal umas das outras, as amizades vão acabar. Com isso a cidade perde. Lembrou que o tempo que
teve brigando com Delmires poderia discutir a cidade. Falou que futuramente, o vereador Raphael
pode ser Prefeito também. Pode acontecer algum erro do secretariado, mas quem responde é o
Prefeito. Deixou a reflexão sobre a questão que ele já passou. Lembrou que se arrepende até hoje
sobre esta questão que fez com um pai de família. Falou que trabalhou com todos os prefeitos da
cidade. Falou que erros todos cometem. Se forem colocados os erros e acertos do Prefeito
Alexandre haverá 70% de acertos. A tribuna muitas vezes é usada para criticar, mas na hora de falar
o bem que foi feito não acontece. Em aparte, o vereador Victor Santos ressaltou que gostou do
que foi dito e da forma como foi dita. As críticas podem ser construtivas quando colocadas de
forma sábia. Falou que assistiu ao vídeo do vereador Raphael Braga que tem despontado como um
candidato da oposição. Pontuou a questão de ser pesado demais com algumas palavras, pois, está
se tratando de um chefe de família. O mundo gira. Destacou o discurso do vereador Anderson que
foi zelador da Casa. Falou que os vereadores protagonizam a política e podem fazer diferente do
que foi feito no passado. Deseja que as críticas com exagero podem soar de forma muito ofensiva
para a base do governo e para a família do acusado. Quando as palavras são muito duras,
politicamente, é preciso combater. Concordou com o vereador Uriel pela forma como o discurso foi
feita. Foram palavras muito bem colocadas. Entende que o vereador Raphael é inteligente e tem
maturidade para entender o conselho. Em aparte, o vereador Raphael disse que a forma como é
falado muitas vezes importa mais do que o que é falado. Ressaltou que sua posição é que o
governo deve e isso é sabido. Quando ele chamou o governo de caloteiro é para chamara atenção
para o problema. Às vezes só se é ouvido quando se fala mais firme. Disse que no mandato
passado procurou dialogar e lembrou que sempre vota em matérias para fazer a cidade andar.
Falou que às vezes o posicionamento será mais firme para chamar atenção do governo. Não existe
nada pessoal e as palavras duras fazem parte da vida. Existe um posicionamento político das
posições. O que deseja é que a população tenha seus serviços e devendo às empresas isso não irá
acontecer. O vereador Uriel disse que foi líder de governo de todos os prefeitos. Quem trabalha
com royalties normalmente tem uma queda. Citou outros prefeitos que passaram por isso. Disse
que defendeu todos os Prefeitos. Existem erros, todos os Prefeitos deveram, mas pagaram. Se isso
não acontecesse, a Câmara não aprovaria as dívidas. Pediu tranquilidade para a forma como se
fala. Pediu esta reflexão de todos. É possível fazer política com amor e trabalho para a população.
Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Anderson dos Santos Chaves, Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos,
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse leitura do parecer referente ao PLO 209/2025. Após a leitura, o sr. Presidente
colocou o PLO 209/2025 em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. A matéria foi
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colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão as
Indicações de números 239/2025, 240/2025, 241/2025 e 242/2025. Não houve vereadores inscritos
para discutir. As matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Não houve
inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
AURELIO BARROS AREAS
2º Secretário eventual