Ofício GAPRE nº 725/2025 Armação dos Búzios, 11 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, em Regime de Urgência, a Mensagem nº 110/2025 e respectivo
Projeto de Lei anexo, que “Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências”.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V.
Exa. e seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
\Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.11.11 14:05:06 -03'00'
MENSAGEM Nº 110/2025
Armação dos Búzios, 11 de novembro de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências”
CONSIDERANDO a apuração de superávit financeiro na fonte de recursos nº
500, encaminho a Vossa Excelência e Ilustres Edis a presente proposição que visa dotar a
Municipalidade e seus respectivos Fundos Municipais de Educação e Saúde com reforço das
dotações orçamentárias na fonte de recursos nº 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos e
Transferências de Impostos, conforme apuração de superávit financeiro.
As dotações visam suplementar as despesas com folha de pagamento dos
servidores lotados no Poder Executivo e nos órgãos/unidades de saúde, assim como para
custeio das despesas com as respectivas obrigações patronais e previdenciárias.
Também são contempladas dotações relativas a amortização de dívidas
(BúziosPrev/INSS) e custeio das tarifas bancárias.
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a
propor a presente matéria e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e eficaz
análise e posterior aprovação da nossa solicitação, reafirmando o compromisso desta gestão
com o equilíbrio financeiro e garantindo que os recursos sejam destinados a ações importantes
e a legalidade dos atos administrativos.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência, e valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios – RJ
\Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.11.11 13:45:31 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2025
Autoriza ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente no valor que
menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao
Orçamento Geral de 2025 até o valor de R$ 21.875.181,23 (vinte e um milhões, oitocentos e
setenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos) em conformidade com
o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na forma
do Anexo I.
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do inciso I
do § 1º do art. 43 da Lei federal n° 4.320/64, através de superávit financeiro da fonte de
recursos 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos,
apurado através dos balancetes contábeis de verificação e com posição em 31/12/2024,
conforme Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, de de 2025.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexos I e II
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.11.11 13:49:48 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃO 03
UNIDADE 03.01.01
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 301
PROGRAMA 0163
PROJ./ATIV. 2321
ELEMENTO 3.1.90.04.00
VALOR
2500.1002 460.000,00
ÓRGÃO 03
UNIDADE 03.01.01
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 302
PROGRAMA 0162
PROJ./ATIV. 2318
ELEMENTO 3.1.90.11.00
VALOR
2500.1002 1.150.000,00
ÓRGÃO 03
UNIDADE 03.01.01
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 301
PROGRAMA 0163
PROJ./ATIV. 2321
ELEMENTO 3.1.90.11.00
VALOR
2500.1002 2.850.000,00
ÓRGÃO 03
UNIDADE 03.01.01
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 305
PROGRAMA 0164
PROJ./ATIV. 2324
ELEMENTO 3.1.90.11.00
VALOR
2500.1002 991.000,00
ÓRGÃO 03
UNIDADE 03.01.01
FUNÇÃO 10
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Gestão da Atenção Primária em Saúde
Gestão de Pessoal - Atenção Primária em Saúde
ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
Gestão de Pessoal - Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Recursos Não Vinculados de Impostos
Atenção Básica
Saúde
Fundo Municipal de Saúde
FONTE RECURSOS
Contratação por Tempo Determinado
Gestão de Pessoal - Atenção Primária em Saúde
Gestão da Atenção Primária em Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Gestão da Vigilância em Saúde
Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.11.11
13:53:45 -03'00'
SUBFUNÇÃO 301
PROGRAMA 0163
PROJ./ATIV. 2321
ELEMENTO 3.1.90.13.00
VALOR
2500.1002 69.000,00
ÓRGÃO 03
UNIDADE 03.01.01
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 302
PROGRAMA 0162
PROJ./ATIV. 2318
ELEMENTO 3.1.91.13.00
VALOR
2500.1002 786.000,00
ÓRGÃO 03
UNIDADE 03.01.01
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0165
PROJ./ATIV. 2327
ELEMENTO 3.1.91.13.00
VALOR
2500.1002 741.000,00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
PROJ./ATIV. 2264
ELEMENTO 3.1.90.11.00
VALOR
2500 9.022.705,05
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
PROJ./ATIV. 2264
ELEMENTO 3.1.90.04.00
VALOR
2500 1.280.000,00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 4
Atenção Básica
Gestão da Atenção Primária em Saúde
Gestão de Pessoal - Atenção Primária em Saúde
Obrigações Patronais
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
Gestão de Pessoal - Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
Obrigações Patronais
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
Gestão da Saúde
Gestão de Pessoal - Gestão Administrativa
Obrigações Patronais
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Administração
Administração
Administração Geral
Modernização da Administração Pública
Manutenção dos Recursos Humanos
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Administração
Administração
Administração Geral
Modernização da Administração Pública
Manutenção dos Recursos Humanos
Contratação por Tempo Determinado
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Administração
Administração
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.11.11 13:54:00
-03'00'
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
PROJ./ATIV. 2264
ELEMENTO 3.1.90.13.00
VALOR
2500 144.000,00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
PROJ./ATIV. 2264
ELEMENTO 3.1.91.13.00
VALOR
2500 1.547.000,00
ÓRGÃO 03
UNIDADE 03.01.01
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 302
PROGRAMA 0162
PROJ./ATIV. 2318
ELEMENTO 3.1.90.04.00
VALOR
2500.1002 555.000,00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA 0002
PROJ./ATIV. 0003
ELEMENTO 3.2.91.21.00
VALOR
2500 495.000,00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA 0002
PROJ./ATIV. 0003
ELEMENTO 4.6.91.71.00
VALOR
2500 1.424.476,18
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 4
Administração Geral
Modernização da Administração Pública
Manutenção dos Recursos Humanos
Obrigações Patronais
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Administração
Administração
Administração Geral
Modernização da Administração Pública
Manutenção dos Recursos Humanos
Obrigações Patronais
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
Gestão de Pessoal - Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
Contratação por Tempo Determinado
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Finanças e Arrecadação
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Operações Especiais
Amortização de Dívidas
Juros sobre a Dívida por Contrato
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Finanças e Arrecadação
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Operações Especiais
Amortização de Dívidas
Principal da Dívida Contratual Resgatado
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Administração
Administração
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.11.11
13:54:17 -03'00'
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
PROJ./ATIV. 0004
ELEMENTO 3.3.90.47.00
VALOR
2500 95.000,00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
PROJ./ATIV. 2208
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
2500 230.000,00
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 362
PROGRAMA 0017
PROJ./ATIV. 2210
ELEMENTO 3.1.91.13.00
VALOR
2500 35.000,00
Total da Suplementação 21.875.181,23
Administração Geral
Modernização da Administração Pública
Recolhimento de Obrigações Tributárias
Obrigações Tributárias e Contributivas
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Finanças e Arrecadação
Administração
Administração Geral
Modernização da Administração Pública
Manutenção da Unidade Administrativa - SEFIN
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Médio
Rede Escolar
Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Médio
Obrigações Patronais
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.11.11 13:54:34
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MEMORANDO GAB.PREF/CONTADORIA Nº003293/2025
Armação dos Búzios, 11 de novembro de 2025.
Assunto: Apuração de Superávit Orçamentário – Fonte 1500 (Recursos
Próprios)
Encaminhamos a apuração de Superávit Orçamentário – Fonte 1500
(Recursos Próprios), referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024.
Com base nos dados de execução orçamentária até 31 de dezembro de
2024, referentes à Fonte 1500 – Recursos Próprios, apresentamos a seguir o
resultado apurado:
• Receita Orçada: R$207.234.882,52
• Receita Arrecadada: R$228.558.527,31
• Despesa Empenhada: R$206.683.346,08
Dessa forma, verifica-se um superávit orçamentário no montante de
R$21.875.181,23, resultado da diferença entre a receita arrecadada e a despesa
empenhada no exercício.
Considerando que o superávit financeiro apurado no exercício foi de
R$22.794.439,82, e que o Balanço Patrimonial aponta um superávit de
R$28.865.514,87 para a Fonte 1500, recomendamos que, para fins de abertura de
créditos adicionais, seja adotado como referência o valor correspondente à
diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada — ou seja, o
superávit orçamentário de R$ 21.875.181,23.
Essa medida visa garantir maior prudência na utilização dos recursos,
evitando comprometimentos indevidos da disponibilidade financeira e assegurando
que os créditos suplementares estejam respaldados por receitas efetivamente
realizadas e não por saldos contábeis que possam incluir valores vinculados ou não
disponíveis para execução imediata.
Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi35.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=6b08e1de-fafa-438a-9d56-
e9ee61df09a7 Chave: c5630ebb-c299-4864-844d-a80ad53ecb6e
GAB.PREF - MEMORANDO Nº 003293/2025
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Hipólito Alves dos Reis
Contador-Geral
CRC/RJ 104038/O-0
Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi35.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=6b08e1de-fafa-438a-9d56-
e9ee61df09a7 Chave: c5630ebb-c299-4864-844d-a80ad53ecb6e
GAB.PREF - MEMORANDO Nº 003293/2025 Assinado por HIPOLITO ALVES DOS REIS
076.***.***-**
Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios
10/11/2025 15:14:37
DISPONIBILIDADES VALOR (R$)
11111190101002 (73503 - 73.503-5 FPM) 5.943.358,55
11111190101004 (73505 - 73.505-1 ITR) 75.714,39
11111190101005 (283143 - 28.3143-0 ICMS
EXPORT.) 396.601,67
11111190101008 (5354 - 5354-6 - PASEP) 662,32
11111190101011 (75346 - 75.346-7 CONV. PTA) 228,30
11111190101014 (10225 - 10.225-3 CEX) 0,11
11111190101017 (9208 - 9208-8 ECT) 40.051,79
11111190101020 (12548 - 12.548-2 PMAB
ISSQN) 0,02
11111190101023 (50000 - 50.000-3 RECURSOS
DIV ATIVA) -
11111190101025 (14494 - 14.494-0 SNA S.
NACIONAL) 2.073.291,35
11111190101026 (14500 - 14.500-9 CFM
PROD.MINERAL) 36.733,30
11111190101069 (73550 - 73.550-7 D.ATIVA CONV
TJ) 5.381,61
11111190101070 (73526 - 73.526-4 HONORARIOS) 64.191,84
11111190101078 (17857 - 17.857-8 PMAB
MOVIMENTO) 15,41
11111190101080 (18667 - 18.667-8 CONC.
PUBLICO 2012) 0,01
11111190101084 (21130 - 21130-3 AFM) 7.539,24
11111190106003 (13000567 - 13-000567-1
ARRECADAÇÃO) 5.246.850,12
11111190103001 (12 - 12-8 - ARRECADAÇÃO) -
11111190103009 (2 - 2-0 AG179
CEF.OGU.ROYALTIES) -
11111190103045 (6 - 6-2 - ARRECADA) 1.067.235,13
11111190103048 (21 - 21-6 PROVISÃO 13) 122.114,47
11111190103049 (12 - 12-7 CONSIG. CAIXA) 53.989,33
11111190103077 (71002 - 575225428-7
OPPORTUNITY) 370,71
11111190103086 (71043 - Ordinário Educação) 66.065,63
11111190107002 (2121 - 722936527-0 PROV
POUPANÇA) 1.461,40
11111190104001 (8500 - 8500-6 ARREC.) 1.321.866,34
11111190104008 (25126 - 25.126-7
IPVA EST) 1.699.251,53
11111190104009 (25125 - 25.125-9
ICMS EST) 9.035.340,02
11111190104010 (25127 - 25.127-5
CONV PMERJ) 2,21
11111190104011 (25128 - 25.128-3
IPI EST) 882.885,48
11111190104014 (25131 - 25.131-3
CONV PADEC) 1,00
11111190104015 (25123 - 25.123-2
CONV PRO-LIXO) 5.107,74
11111190102004 (2105 - 2.105-6 FL. PAGT.) 6.014.125,59
11111190102007 (2108 - 2.108-0 ARRECADAÇAO) 429.406,70
11111190102034 (19845 - 19.845-8 TJE RJ) 575.723,86
11111190102035 (23034 - 23.034-3 HON
PROCURA) 2.213.048,15
11111190109001 (155167 - ARRECADAÇÃO -
SICOOB) 41.689,94
11111190109003 (26940 - ARRECADAÇÃO) 147.693,99
TOTAL ATIVO FINANCEIRO(I) 37.567.999,25
Assinatura:
Nome: Hipólito Alves dos Reis Data: 05/11/2025
Matrícula: 076.759.857-10 Assinatura:
Prefeito Municipal
Nome: Alexandre de Oliveira Martins Data: 05/11/2025
Outros Descontos 8.802.897,60 Nota: "Outros descontos" são contas que tem a fonte de recurso própria do
município (1500), porém não pertence a Unidade Gestora Prefeitura, como
Honorário da Procuradoria. Resaltamos que são contas que antigas antes da
constituição do fundo.
Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 104038/O-0
TOTAL PASSIVO FINANCEIRO(II) 14.773.559,43
SUPERÁVIT(III = I-II) 22.794.439,82
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis.
Consignações
Restos a pagar processados
Restos a pagar não processados
2.058.534,96
492.574,40
3.419.552,47
Município: Armação dos Búzios Exercício: 2024
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
OBRIGAÇÕES VALOR (R$)
Fonte de Recursos: 706 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
ANEXO II
APURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Contadoria Geral do Município