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INDICAÇÃO Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja ofertado transporte público gratuito, por meio de ônibus, no município.
JUSTIFICATIVA
A oferta de ônibus gratuito é uma importante política pública para o município por promover o acesso à cidade, impulsionar a economia local, melhorar a mobilidade e a qualidade do ar, além de garantir justiça social. A gratuidade permite que mais pessoas acessem serviços essenciais como saúde e educação, aumenta a circulação de pessoas no comércio e pode reduzir congestionamentos e poluição.
Ao menos 67 cidades brasileiras já adotam a tarifa zero em todo o seu sistema de transporte, durante todos os dias da semana, conforme levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos).
O pesquisador sobre direito à mobilidade Daniel Santini, mestre em planejamento Urbano e regional na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP) reúne informações sobre cidades que oferecem ônibus totalmente gratuitos à população. Conforme estudos de Santini, as populações mais pobres são as mais beneficiadas com o passe livre. “Todos os casos que a gente sistematizou dados, revelam uma explosão de demanda, especialmente em áreas mais pobres. Isso indica de maneira muito concreta que tem uma parte da população que está segregada, que simplesmente não se desloca em função do custo.”.
Portanto, objetivando alcançar a justiça e igualdade social, tem-se a presente indicação.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
TONI RUSSO
Vereador Autor
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