CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR ALMEIDA DOS SANTOS
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 21/2025
Emenda impositiva à Lei Orçamentária Anual –
LOA 2026 – projeto de lei nº 212/2025, destinando
recursos, estima receita e fixar as despesas para o
exercício financeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o art. 169-a da lei orgânica municipal, apresenta a seguinte emenda impositiva:
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 212/2025, que estima a receita
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a seguinte programação:
SAÚDE 50%
ÓRGÃO: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
NATUREZA DESPESA
OBJETO DA EMENDA: Complementação de despesa de contruçâo do Centro de Imagens
Hospital Municipal Rodolpho Perissé
VALOR: R$ 623.306,05
OUTROS 50%
ÓRGÃO EXECUTOR: 08– FUNDO MUNICIPAL DE PESCA ARTESANAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE PESCA ARTESANAL
NATUREZA DESPESA
OBJETO DA EMENDA: Eventos comemorativos da Colonia de pescadores
VALOR: R$ 60.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE PESCA ARTESANAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01– FUNDO MUNICIPAL DE PESCA ARTESANAL
NATUREZA DESPESA
OBJETO DA EMENDA: Eventos comemorativos das Caiçaras
VALOR: R$ 80.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 17– FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
NATUREZA DESPESA
OBJETO DA EMENDA: Proj. Desenvolmento e fortalecimento comunitário quilombola de
Baia Formosa
VALOR: R$ 100.000,00
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GABINETE DO VEREADOR VICTOR ALMEIDA DOS SANTOS
ÓRGÃO EXECUTOR: 02 – PREFEEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.17– SECRETARIA MUNICIPAL PESCA
OBJETO DA EMENDA: Evento de competição Surf
VALOR: R$ 103.306,05
ÓRGÃO EXECUTOR: 02 – PREFEEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.17 – SECRETARIA MUNICIPAL PESCA
OBJETO DA EMENDA: Realização do evento Hero Swinrun
VALOR: R$ 280.000,00
§ 1º : As informações pertinentes as funcionais programáticas necessárias ao cumprimento das emendas
propostas no caput deverão ser classificadas pelo setor responsável pela elaboração da proposta
orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026.
§ 2º - Fica autoriza a movimentação orçamentária no decorrer do exercício financeiro de 2026,
necessárias ao cumprimento das emendas propostas, sem alteração do objeto ou diminuição do valor
destinado.
§ 3º - Caso haja necessidade de alteração de valor ou objeto das emendas propostas, deverão ser seguidos
as deliberações contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Art. 2º - A fonte de recurso para suplementação de que trata o artigo anterior, se dá pelas dotações abaixo
descritas:
ÓRGÃO EXECUTOR: 02 – PREFEEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
99.999.9999.9.999
Natureza: 7.7.99.99.00
RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 1.246.612,10
Art.3º - Esta Emenda será incorporada ao referido Projeto de Lei na data de sua aprovação, ficando
alterados, automaticamente, os demais anexos relacionados à mesma, a ser compilado pelo Poder
Executivo.
Art. 4º - Esta Emenda entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Considerando o Projeto de Lei 212/2025;
1. Centro de Imagens Hospital Municipal Rodolpho Perissé
Considerando o projeto de modernização da saúde municipal, que prevê a construção do Centro
de Imagens no Hospital Rodolpho Perissé, destinado ao atendimento da população, destaca-se
que a unidade reunirá importantes serviços, como tomografia, ultrassonografia, mamografia e
ressonância magnética.
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GABINETE DO VEREADOR VICTOR ALMEIDA DOS SANTOS
Diante disso, a presente emenda tem por finalidade destinar recursos à complementação das
despesas necessárias à execução da obra, a qual representa um avanço significativo para a rede de
saúde de nosso município, proporcionando maior qualidade, agilidade e eficiência no diagnóstico
e tratamento dos pacientes.
2. EVENTOS COMEMORATIVOS
2.1-COLONIA DE PESCADORES: Incentiva e valoriza a tradição pesqueira local,
reconhecendo sua importância histórica, cultural e econômica fortalecendo a identidade
comunitária, a pesca artesanal o turismo sustentável no município.
2.2-CAIÇARAS: Tem como objetivo Resgatar às tradições caiçaras em Búzios reveste-se de
especial relevância, por representar não apenas o resgate da identidade cultural local, mas
também o fortalecimento dos laços comunitários e a valorização da história do município. Ao
promover manifestações culturais que carregam a memória de gerações, o município reafirma
sua identidade, garantindo que as raízes caiçaras continuem vivas e reconhecidas pelas futuras
gerações;
2.3-QUILOMBOLAS: Resgata e mantem viva as raizes historicas do povo Quilombola em
nosso município, valorizando a cultura, a arte e a economia criativa local, proporcionando
oportunidades para artesãos, artistas e empreendedores da gastronomia típica, gerando renda e
promovendo a divulgação cultural da comunidade quilombola.
3. EVENTOS
3.1- O HERO SWIMRUN: É um evento esportivo de competição que combina corrida e
natação em percursos naturais, valorizando o meio ambiente, o espírito esportivo e a superação
individual, atraindo atletas de diversas regiões do país e do exterior. Evento este de grande
relevância para o fomento do turismo esportivo local, movimentando a economia buziana por
meio da rede hoteleira, restaurantes, comércio e serviços, além de promover a cidade como
destino de práticas esportivas de nível nacional e internacional.
3.2- CANOA HAVAIANA: A Participação na etapa Estadual de Canoa Havaiana consolida
a tradição e o crescimento dessa modalidade em nossas praias, incentivando a prática esportiva
em contato direto com o mar e a natureza, promovendo integração, disciplina e saúde. A
realização do evento, insere o município de Búzios no cenário Estadual da modalidade,
contribuindo de forma significativa para a divulgação da cidade de Búzios, o incentivo ao
esporte e a valorização do patrimônio natural e cultural.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025.
VICTOR ALMEIDA DOS SANTOS
Vereador Autor