ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
4 DE NOVEMBRO DE 2025,
ÀS 10h45min.
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Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Josue Pereira dos Santos. Ao
assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Josue
Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informaram
ausências os vereadores Aurelio Barros Areas, Adiel da Silva Vieira, Antonino Russo. Havendo
número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente solicitou que todos
os que pudessem se colocassem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do
Município de Armação dos Búzios. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que
se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1-Hino
Nacional2-Hino Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2025,
Dispõe sobre a transformação de cargos e criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº
1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 589, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 238 de 2025, Dispõe sobre aprovar a Revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico do Município de Armação dos Búzios, e revoga a Lei nº 1.168, de 1º de dezembro de 2015.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 592, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025, Altera o art. 2º, da Lei Ordinária nº 2.004, de 9 de abril
de 2025, que dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito da Prefeitura da Cidade de
Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Número de Protocolo: 593, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2025,
Dispõe sobre denominar o logradouro localizado no Quilombo de Baía Formosa (LOG 0872),
paralelo à Rua Petúnia, ao final da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, no bairro Baía Formosa – CEP
28959-300, como Rua Cléa da Conceição Pinto Viana. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 591, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2025, DISPÕE
SOBRE INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL JOVEM EMPREENDEDOR, PARA A PROMOÇÃO DA
EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 6 - Projeto de Emenda Supressiva nº 5 de 2025, Dispõe sobre suprimir o § 2° do
art. 3° do Projeto de Lei nº 189/2025, que dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos
veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação
dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 594, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2025, Dispõe sobre substituir
o art. 3° da Lei Ordinária nº 1011/2014, que concede o benefício emergencial ao pescador
artesanal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 590, Tipo: Simbólica, Sim: Não
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
4 DE NOVEMBRO DE 2025,
ÀS 10h45min.
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Indicação nº 244 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, para que o Espaço Integrar,
localizado na Avenida Greta Blank do Rio, s/n – Praia Rasa, passe a denominar-se Espaço Integrar
Ângela Barroso, em justa homenagem à memória de Ângela Maria Rodrigues Barroso. Autor: Ver.
Aurélio Barros, Número de Protocolo: 588, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de
R$ 488.769,48 (quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e
oito centavos) , e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número
de Protocolo: 527, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025, Dispõe
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 453.521,50
(quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) e dá
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 550,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit junto ao Orçamento vigente no valor de R$
732.307,75 (setecentos e trinta e dois mil, trezentos e sete reais e setenta e cinco centavos) e dá
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 563,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 244 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito,
para que o Espaço Integrar, localizado na Avenida Greta Blank do Rio, s/n – Praia Rasa, passe a
denominar-se Espaço Integrar Ângela Barroso, em justa homenagem à memória de Ângela Maria
Rodrigues Barroso. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 588, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Os vereadores Uriel da Costa Pereira e Anderson dos Santos Chaves tiveram suas presenças
registradas. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e
memorandos encaminhados. O vereador Felipe do Nascimento Lopes registrou presença. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na
íntegra. Não houve vereadores inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr.
Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 236/2025, 238/2025, 239/2025,
237/2025, 240/2025; o PES 05/2025 e o PS 4/2025. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson
dos Santos Chaves para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre matéria de sua autoria que trata da educação financeiras nas escolas. O
empreendedorismo tem sido fortalecido na cidade e muitas pessoas estão transformando ideias
em projetos. Por isso propõe uma educação na base. Citou a revisão do Plano Municipal de
Saneamento. Disse que existe uma parte do plano que trata dos resíduos e que já propôs que se
fizesse um apêndice, pois, o assunto não está tendo a devida atenção. Falou que houve uma
colaboração da concessionária Prolagos na confecção da matéria e isso foi comprovado. Falou que
não vê a Prolagos como a pessoa mais indicada para apresentar um plano para a cidade. Este plano
vai contra todas as ações que podem criar despesas e gastos para a Prolagos. Falou que não sabe
se seria prudente a raposa tomar conta do galinheiro. Já que a matéria está na Casa deseja que a
mesma seja olhada com atenção. Em aparte, o vereador Uriel da Costa Pereira comentou que o
Bairro de Baía Formosa está crescendo muito e os moradores mais antigos não são contemplados
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no tocante ao saneamento. Moradores vivem ao lado de esgoto a céu aberto. Em aparte, o
vereador Raphael Braga disse comungar da ideia e é preciso discutir o projeto com calma e sem
pressa. Este é o momento de discutir com responsabilidade. Falou que a comissão de meio
ambiente fará seu trabalho e pediu ajuda do vereador nesta análise. O vereador Anderson Chaves
agradeceu aos vereadores pelos apartes. Destacou a importância de se discutir com a sociedade e,
em caso de necessidade, fazer emendas. Falou que a lei terá a culpa dos vereadores se der errado.
Comentou que foi aprovada, em primeiro turno a Taxa de Turismo Sustentável. Falou que o 2º
turno existe justamente para que se ratifique ou não o primeiro voto. Daquela votação para cá tem
sido questionado por muitas pessoas da cidade. Muita gente não está entendendo o que seria esta
taxa. Propôs que a população participe da discussão. Disse que votou no primeiro turno, pois,
sabia que a matéria voltaria para o segundo turno e tinha consciência que surgiria um clamor
popular. Falou que várias cidades têm este debate. Comentou que a lei dos buggeiros trouxe
desgaste, pois, faltou discutir a matéria. Falou que esta legislatura deve ser a que mais apresentou
projetos de lei, o Poder Legislativo está ouvindo a cidade e vendo o que funciona em outros
lugares. Existem leis que são trazidas de outros estados. Rogou ao Presidente que a matéria seja
discutida com todos da cidade. É preciso explicar para as pessoas como a taxa vai funcionar para
que no final a população diga se quem ou não quer. Destacou que é o povo que deve dizer isso.
Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Anderson dos Santos Chaves, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr.
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O vereador Felipe do Nascimento Lopes registrou
presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PLO 221/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 221/2025 em discussão. Não houve
inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 203/2025.
Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 203/2025 em discussão. Não houve inscritos para
discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 215/2025. Após a leitura, o sr.
Presidente colocou o PLO 215/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. A matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão a
Indicação de nº. 244/2025. Não houve inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. Não houve vereadores inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do
dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a
sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
2º Secretário