ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE NOVEMBRO DE 2025,
ÀS 10h50min.
1
Às dez horas e cinquenta minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Josue Pereira dos Santos. Ao
assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel
da Silva Vieira, Antonino Russo, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência o vereador Aurelio Barros Areas.
Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025, Dispõe sobre diretrizes para a
elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do
Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 245 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize, por meio da Secretaria Municipal de
Cultura, a criação do concurso cultural denominado Canta Búzios, destinado a incentivar talentos
musicais locais, promover a cultura, integrar a comunidade e valorizar artistas buzianos, com
etapas classificatórias e premiações aos vencedores. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de
Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 246 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação de uma Comissão Interdisciplinar Permanente,
composta pelo Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal
de Ordem Pública, com a finalidade de atuar na prevenção, fiscalização e combate ao trabalho
infantil no município de Armação dos Búzios, especialmente em áreas públicas, praias, vias de
circulação e pontos turísticos. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 247 de 2025, Despõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito, a criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil, no Município de Armação
dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 5 - Indicação nº 248 de 2025, Despõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a
manutenção preventiva e corretiva nos brinquedos infantis da Praça Maria Helena Britto Tedesco,
localizada na Servidão da Praia da Marina. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 599,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 249 de 2025, Despõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, que sejam tomadas as providências administrativas necessárias junto à
Secretaria Municipal competente, visando à abertura de Processo Seletivo Simplificado para o
provimento de vagas no Cargo de Agente de Trânsito Municipal. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número
de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025, Dispões sobre instituir o Programa de Desenvolvimento
da Saúde Mental e Inteligência Emocional nas Escolas Públicas do Município de Armação dos
Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 422, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 245 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito,
que viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, a criação do concurso cultural
denominado Canta Búzios, destinado a incentivar talentos musicais locais, promover a cultura,
ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE NOVEMBRO DE 2025,
ÀS 10h50min.
2
integrar a comunidade e valorizar artistas buzianos, com etapas classificatórias e premiações aos
vencedores. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 596, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 246 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação de uma
Comissão Interdisciplinar Permanente, composta pelo Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de
Assistência Social e Secretaria Municipal de Ordem Pública, com a finalidade de atuar na
prevenção, fiscalização e combate ao trabalho infantil no município de Armação dos Búzios,
especialmente em áreas públicas, praias, vias de circulação e pontos turísticos. Autor: Ver. Felipe
Lopes, Número de Protocolo: 597, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 247 de 2025, Despõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão
Infantil, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo:
598, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 248 de 2025, Despõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito, a manutenção preventiva e corretiva nos brinquedos infantis da Praça Maria
Helena Britto Tedesco, localizada na Servidão da Praia da Marina. Autor: Ver. Josue Pereira,
Número de Protocolo: 599, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 249 de 2025, Despõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam tomadas as providências administrativas necessárias
junto à Secretaria Municipal competente, visando à abertura de Processo Seletivo Simplificado
para o provimento de vagas no Cargo de Agente de Trânsito Municipal. Autor: Ver. Felipe Lopes,
Número de Protocolo: 601, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O vereador Anderson dos Santos Chaves
registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias
constantes no expediente, na íntegra. O vereador Felipe do Nascimento Lopes registrou presença.
Não houve vereadores inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente
encaminhou para a CCJR o PLO 241/2025. Não houve oradores inscritos para usar a tribuna no
grande expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem
do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino
Russo, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 158/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 158/2025 em
discussão. Não houve inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão as Indicações de números 245/2025, 246/2025,
247/2025, 248/2025 e 249/2025. Para discutir, o vereador Anderson dos Santos Chaves comentou
que está fazendo uma indicação denominada “canta Búzios”. É uma demanda dos artistas locais e
que ainda não foram descobertos. A ideia não é só criar um projeto cultural. Lembrou que vivemos
em um país violento e citou que o Estado passou por uma situação muito ruim em termos de
humanidade. Falou que o combate à violência deve começar com as oportunidades para as
crianças e jovens. O objetivo é que gerações futuras tenham mais oportunidades. Falou que deseja
que os secretários entendam que, quando um vereador faz uma indicação, não o faz para mostrar
um papel. As indicações nascem de uma demanda da sociedade e da sensibilidade do gabinete do
ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE NOVEMBRO DE 2025,
ÀS 10h50min.
3
vereador. Falou que tem respostas de copia e cola referentes às indicações. As indicações têm um
cunho muito mais importante que um papel. Acredita que o Presidente vá elaborar uma reforma
do Regimento e defende que as indicações não sejam apenas um papel. Não se vê o secretário
chamar o vereador para implantar a indicação feita. Falou que as indicações não existem só para
constar na pauta e para ficar com os vereadores. Elas devem ser implementadas ou discutidas. As
matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o
vereador Felipe do Nascimento Lopes para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Citou que suas indicações de hoje têm como pano de fundo o
ordenamento. Comentou que o verão está chegando e é papel do vereador buscar diálogos e
soluções. Disse que tem se dedicado a criar uma grade de legislações que venham ao encontro do
ordenamento da cidade. Comentou a lei que multa usuários de drogas que as usam em áreas
públicas. Este é um clamor da população do centro da cidade que se incomoda com usuários de
drogas ilícitas. A prática traz constrangimento às famílias que comerciantes. Pediu a criação de uma
comissão de combate à exploração infantil. Destacou a carência de uma ação para coibir este tipo
de exploração. A secretário competente informou ao vereador que foi feita uma ação2 em que foi
identificada uma pessoa que trazia crianças de outras cidades para fazer comércio em Búzios.
Apontou a necessidade de uma comissão composta por conselho tutelar, ordem pública,
assistência social e outros órgãos. Falou que a outra indicação tem a ver com a contratação de
agentes de trânsito na cidade. Comentou que os motociclistas precisam ser conscientizados. O
agente está no trânsito para orientar. Disse que pediu uma ação nas faixas de pedestres ao coronel
Gláucio. Comentou sobre a necessidade de se colocar cones nas faixas de pedestre. Elas precisam
ser sinalizadas para que o motociclista não atropele as pessoas na faixa de pedestre. Destacou que
este tipo de acidente leva à óbito e internações e deseja que não continuem acontecendo na
cidade. Falou que estas indicações todas têm como objetivo final o ordenamento. Não havendo
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
2º Secretário