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materia nº 64/2025

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaAta da sessão ordinária do dia 11/11/2025.
native_id4639

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-26 Aguardando Leitura/Votação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
11 DE NOVEMBRO DE 2025, 
ÀS 11h07min.
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Às onze horas e sete minutos do dia onze de novembro de dois mil e vinte e cinco, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador 
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes,
Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida 
dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 60 de 2025, Ata da sessão 
ordinária do dia 23/10/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 61 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia 30/10/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2025, Dispõe sobre criar o serviço de 
verificação de óbito no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Toni Russo, Número de 
Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto Substitutivo nº 5 de 2025, 
Dispõe sobre criação do Programa de Cultural, Histórico e Educacional, “Búzios SIM”, e dá outras 
providências. Autor: COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca, Número de 
Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 225 de 2025, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação e implantação do Programa Municipal Mães 
Atípicas. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 532, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Indicação nº 250 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizada a 
reforma e revitalização da Praça Manoel Izidro Goiano, localizada no bairro da Marina. Autor: Ver. 
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 602, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 251 de 
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja implantado atendimento odontológico 
de emergência na Unidade Básica de Saúde da Rasa, aos sábados, domingos e feriados, a fim de 
garantir à população local o acesso imediato aos cuidados essenciais em situações de urgência, tais 
como dor aguda, infecção ou trauma bucal, assegurando a continuidade e a integralidade da 
assistência em saúde bucal. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 605, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 252 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, 
que sejam realizadas ações e campanhas permanentes de conscientização sobre a Fibromialgia, 
visando à informação, ao diagnóstico precoce e ao acolhimento das pessoas que convivem com a 
doença. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 606, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 
253 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a revitalização com acessibilidade e 
restrição de tráfego da Rua Sete, visando transformá-la em espaço de convivência e comércio local. 
Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 607, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
11 DE NOVEMBRO DE 2025, 
ÀS 11h07min.
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Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 2025, Dispõe Alterar o art. 9º, Parágrafo 
único, incisos I, II e III, art. 233, inciso VI, art. 251 e art. 254, Parágrafo único, da Lei Orgânica 
Municipal, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de 
Protocolo: 587, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 
2025, Mensagem nº 82/2025 e o seu respectivo Projeto de Lei - Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no 
valor que menciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, 
Número de Protocolo: 483, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025, 
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de 
Previdência Social – RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de 
aporte. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 508, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2025, Dispõe sobre a transformação de cargos e 
criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu 
Anexo I, na forma que menciona. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de 
Protocolo: 589, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025, Altera 
anexo único da lei 2.091, de 10 de setembro de 2025, que fixa os vencimentos básicos dos cargos 
previstos na Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025, Dispões sobre instituir a Política 
Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros para Professores e Alunos da Rede Municipal de 
Ensino, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências Autor: Ver. Felipe 
Lopes, Número de Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 
2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pranchas de comunicação alternativa 
em órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino e demais locais de atendimento ao 
público no Município de Armação dos Búzios, para atendimento de pessoas com deficiência não 
verbal. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 439, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 192 de 2025, Dispõe sobre a denominação oficial dos logradouros públicos 
situados no loteamento Vila André no Bairro Baía Formosa, e dá outras providências. Autor: Ver. 
Anderson Chaves, Número de Protocolo: 513, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Emenda 
Modificativa nº 9 de 2025, Dispõe sobre acrescentar inciso IV no art. 5º e alterar o art. 11, no 
Projeto de Lei Ordinária nº. 174, de 02 de setembro de 2025. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número 
de Protocolo: 499, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 225 de 2025, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação e implantação do Programa Municipal Mães Atípicas. Autor: 
Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 532, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 250 de 
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizada a reforma e revitalização 
ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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da Praça Manoel Izidro Goiano, localizada no bairro da Marina. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número 
de Protocolo: 602, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 251 de 2025, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja implantado atendimento odontológico de emergência na Unidade 
Básica de Saúde da Rasa, aos sábados, domingos e feriados, a fim de garantir à população local o 
acesso imediato aos cuidados essenciais em situações de urgência, tais como dor aguda, infecção 
ou trauma bucal, assegurando a continuidade e a integralidade da assistência em saúde bucal. 
Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 605, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação 
nº 252 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam realizadas ações e 
campanhas permanentes de conscientização sobre a Fibromialgia, visando à informação, ao 
diagnóstico precoce e ao acolhimento das pessoas que convivem com a doença. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 606, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 253 de 2025, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a revitalização com acessibilidade e restrição de tráfego da 
Rua Sete, visando transformá-la em espaço de convivência e comércio local. Autor: Ver. Aurélio 
Barros, Número de Protocolo: 607, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente colocou em 
votação as Atas das Sessões Ordinárias de números 60/2025 e 61/2025. Ambas foram aprovadas 
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias 
constantes no expediente, na íntegra. O vereador Victor de Almeida dos Santos realizou a retirada 
da Indicação de nº. 252/2025. Não houve vereadores inscritos para fazer uso da tribuna no 
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PLO 242/2025 e o PS 5/2025. O sr. 
Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para usar a tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a indicação da implantação do 
programa municipal de mães atípicas. O vereador fez a leitura da justificativa constante na 
Indicação de nº. 225/2025. Destacou que a indicação nasceu de sua experiência dentro da Casa 
enquanto vereador, convivendo e ouvindo as mães atípicas. Falou que tem estado em contato com 
esta causa. Em nome da causa, fará coro a um programa que se chama cuidar de quem cuida. 
Percebeu que existe esta necessidade na cidade. Indicou que o Poder Executivo para haja mais 
cuidado com quem cuida. Uma mãe se doa e não mede o amor, muitas vezes ela mesma acaba 
sem assistência. A proposta é passar a olhar para esta mãe atípica que está dando tudo que pode 
para que seus filhos vivam da maneira mais digna possível. Rogou ao Poder Executivo pela 
aprovação da matéria. Agradeceu aso vereadores Raphael Amaral Lima Braga, Aurelio Barros e 
Felipe Lopes pela contribuição na proposta do projeto substitutivo que está na Casa. Se disse feliz 
pela sensibilidade do Presidente. O projeto visa falar da parte cultural da cidade e de sua história. 
Acabou que isso virou tema da sessão solene. O projeto de lei original de sua autoria, visa criar o 
memorial da cidade para lembrar as pessoas importantes no processo de emancipação. Lembrou 
que amanhã o município faz 30 anos de emancipação política. Falou que pôde participar do 
programa Búzios sim. Lembrou que houve um plebiscito para votar sim ou não. Falou que 
trabalhou na escola como mesário. Disse que sua cidade se emancipou e que pôde contribuir 
como funcionário da Casa e hoje é vereador, após 30 anos. Este é um presente muito grande que a 
cidade o deu. Convidou a todos para a missa solene no dia seguinte às 10h. Comentou sobre a 
sessão solene no dia 15/11 às 18h que será aberta à população, no hotel Atlântico. Destacou o 
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empenho do Presidente na sessão solene. Se sente lisonjeado de estar na condição de vereador 
em seu primeiro mandato. Saudou a sra. Cláudia e o sr. Carlos que foram coautores de uma 
matéria que será votada no dia de hoje. Destacou que usa o seu mandato desta forma. Se trata do 
PLO 192/2025 que trata da denominação oficial dos logradouros da Vila André, no bairro de Baía 
Formosa. Estas pessoas, em nome do loteamento, o procuraram e pediram para fazer este projeto. 
Este é um projeto de lei de iniciativa do próprio bairro. Destacou que ele está mandatário, mas o 
mandato é da população. Está aberto a todas as pessoas que tragam projetos e indicações. 
Continua sendo um cidadão brasileiro e um buziano. Deseja que seu país e sua cidade sejam o 
melhor metro quadrado. Destacou que continuará lutando pelo bem sem olhar a quem. Se 
algumas vezes precisar desagradar o coletivo, para agradar o povo, não irá hesitar. O sr. Presidente 
convidou o vereador Aurelio Barros Areas para usar a tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Ressaltou o belo discurso do vereador Anderson e o parabenizou pela 
indicação para as mães atípicas. Disse que quando esteve na secretaria da pessoa com deficiência 
criou o programa cuidar de quem cuida. O Prefeito atendeu ao programa criado e vem dando 
suporte e promovendo ações de rodas de conversas nas escolas, unidades básicas de saúde. O 
programa hoje está em vigor, mas o olhar do vereador o engrandecem. Os pais atípicos agradecem 
a iniciativa do vereador. Em aparte, o vereador Anderson Chaves disse que citou o programa e que 
quanto mais se dá mais é necessário. A indicação parabenizou o que já existe e o traz como 
prioridade. Falou que a secretária Luciana está de parabéns. O vereador Aurelio foi o pioneiro na 
discussão do tema da cidade. Parabenizou o vereador. O vereador Aurelio disse que esteve em 
Brasília para participar do 1º congresso de políticas públicas voltadas para o autismo. Falou que 
foram vários palestrantes durante três dias, mas dois deles foram sensacionais. Os dois eram 
autistas. Uma coisa é uma pessoa relatar o que o autista sente, outra é o autista relatar o que 
sente. As palestrantes comentaram sobre a discriminação que sofria e de outros sofrimentos. É 
preciso ter um olhar diferenciado especialmente na escola. Às vezes a tia da merenda quer insistir 
para que a criança coma um alimento, mas às vezes há uma restrição. Aproveitou para visitar o 
Congresso Nacional. Falou que esteve com o Marcelo Crivella, André Siciliano, Deputado Otoni de 
Paula. Saiu de lá grato por ter estado lá. A recepção foi sensacional e voltou com promessas de 
emendas para ajudar o município. Comentou que está oficializando o pedido de quase dois 
milhões de reais. Estas ajudas são muito bem-vindas. O vereador apresentou um vídeo mostrando 
como foi a visita a Brasília. Em aparte, o vereador Felipe Lopes parabenizou o vereador Aurelio pelo 
trabalho e pela luta. De fato, o vereador tomou a causa e isso gera um reconhecimento. Disse que 
está à disposição para fazer o que puder. Parabenizou o trabalho que o vereador faz em torno da 
secretaria da pessoa com deficiência. Esta é uma luta que requer paciência e insistência. Este 
trabalho gera frutos e reconhecimento. O vereador Aurelio Barros disse que não foi a bandeira que 
ele escolheu, mas que ele foi escolhido por ser um pai atípico. Ele identificou que outras pessoas 
precisam de ajuda também. Destacou que tudo que é para eles fica mais esquecido, mas devemos 
mudar esta página. Lembrou que o prédio em que a Casa funciona não oferece acessibilidade para 
um cadeirante ou qualquer pessoa com limitação de locomoção. Depois de 30 anos de 
emancipação podemos mudar esta história. Em aparte, o vereador Victor Santos parabenizou o 
vereador pela agenda em Brasília. Com relação à acessibilidade, lembrou que este é o primeiro ano 
na Presidência, mas já está trabalhando a construção da nova sede. Falou que está sendo cobrado 
pelo MP que cobra adaptações no prédio. Falou que o prédio é alugado e precisa intervenções à 
nível de acessibilidade. Comentou que quer colocar um elevador para cadeirantes. Também está 
trabalhando para a construção de um banheiro com acessibilidade. Falou que está trabalhando 
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nisso e conta com a compreensão dos colegas vereadores. O vereador Aurelio Barros agradeceu a 
sensibilidade e comprometimento do Presidente. Disse que em um futuro próximo a Câmara 
poderá ir para um novo prédio adaptado. Comentou sobre um projeto de lei que está para ser 
aprovado que trata da prancha de comunicação. O projeto pede a instalação da prancha para 
facilitar a comunicação das pessoas não verbais. Pediu o voto dos vereadores. Parabenizou o 
município. Lembrou que chegou aos 14 anos de idade na cidade. Se disse grato a Deus por ser 
vereador da cidade e é grato ao buziano pelo seu jeito acolhedor e cativante. Ressaltou que aqui 
construiu sua história. Agradeceu a todos que passaram pela Casa. Com autorização do plenário o 
sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do 
Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e 
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos 
trabalhos. O sr. Presidente colocou em discussão, para votação o segundo turno, a PELO 08/2025. 
Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente iniciou o rito de votação da PELO 
08/2025. A votação ocorreu de forma nominal e foram chamados a votar os vereadores em ordem 
alfabética. Aos serem chamados, os vereadores Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, 
Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Uriel 
da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos votaram de forma favorável. O vereador Raphael 
Amaral Lima Braga registrou voto contrário. Tendo em vista o atingimento da maioria qualificada, o 
sr. Presidente declarou aprovada, em segundo turno, a PELO 08/2025. O sr. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 175/2025. Após a leitura, o sr. 
Presidente colocou o PLO 175/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. A matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 190/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou 
o PLO 190/2025 em discussão. Para discutir o vereador Raphael Braga disse que o projeto é 
fundamental para que o Poder Executivo busque equilibrar os recursos. Lembrou que o Poder 
Executivo não está pagando em dia os aportes dos servidores. Com esta aprovação espera que os 
débitos sejam colocados em dia os repasses. A matéria foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes ao PLO 236/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 236/2025 em discussão. 
Não houve inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada com sete votos 
favoráveis e um voto contrário, este do vereador Raphael Amaral Lima Braga. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 195/2025. Após a 
leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 195/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. A 
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 161/2025. Após a leitura, o sr. 
Presidente colocou o PLO 161/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. A matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 162/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou 
o PLO 162/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação 
e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao PLO 192/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 192/2025 em 
discussão. Para discutir o vereador Anderson Chaves disse que uma vez aprovado o projeto a Vila
André no bairro de Baía Formosa passa a ter uma identificação precisa. Registrou que os nomes 
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partiram da população. A escolha de nomes de pássaros foi da população. Agora será possível fazer 
o cepeamento. Se sente lisonjeado pela comunidade ter o escolhido para propor a matéria. A 
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 9/2025. Após a leitura, o sr. Presidente 
colocou o PEM 9/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. A matéria foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão as Indicações de 
números 225/2025, 250/2025, 251/2025 e 253/2025. Para discutir a indicação 253/2025, o vereador 
Aurelio Barros destacou que a rua fica em Manguinhos e tem muitos comércios. A pedido dos 
comerciantes, seria importante fazer a revitalização da rua e proibir o tráfego de carros naquela 
rua. Pediu a compreensão do secretário de obras para ver a possibilidade de realização da 
indicação. As matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente 
convidou o vereador Felipe do Nascimento Lopes para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O 
vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a votação do PLO 161/2025. Destacou que há a 
necessidade de uma escola que possa ser instrumento de conhecimento prático. Teve a honra de 
propor a matéria e ter recebido os votos dos vereadores. Esta matéria usa a escola para levar o 
conhecimento de primeiros socorros. Citou vídeos de crianças e adolescentes que engasgam e os 
pais não sabem o que fazer. Existem manobras diferentes para cada faixa etária. Comentou que 
ficou assustado quando viu um dos vídeos e a mãe ficou desesperada. Quem desengasgou foi o 
primo do adolescente. A proposta vem em cima deste conhecimento prático, de capacitação. 
Comentou sobre vídeos em escolas na China em que ensinam as crianças pequenas sabendo fazer 
algumas coisas que os nossos adolescente, jovens e adultos não sabem. Esta é uma necessidade e 
sabe que está é só a instituição da política. Fará um diálogo com a secretaria de saúde e de 
educação para eles estabelecerem a prática da questão. Ainda há um caminho longo para que isso 
saia do papel. Conta com os apoios das secretarias para que o projeto vire realidade. A criança 
aprende na escola e leva para casa. O responsável que não teve oportunidade de ter o 
conhecimento vai ter com a criança. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem 
do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário

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