ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
18 DE NOVEMBRO DE 2025,
ÀS 11h02min.
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Às onze horas e dois minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos,
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informou
ausência o vereador Felipe do Nascimento Lopes. Havendo número regimental o sr. Presidente
declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 243 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 6.520.000,00 (seis milhões, quinhentos e vinte
mil reais) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de
Protocolo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no
valor de R$ 391.206,02 (trezentos e noventa e um mil, duzentos e seis reais e dois centavos) e dá
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 609,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 21.875.181,23
(vinte e um milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três
centavos) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de
Protocolo: 610, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2025, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação
ao Orçamento vigente, valor de R$ 1.345.417,90 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil,
quatrocentos e dezessete reais e noventa centavos), e dá outras providências. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 611, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 247 de 2025, Dispõe Sobre Criar O Programa de Atividades Esportivas para Crianças
no Período de Férias Escolares. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2025, Dispõe sobre
revogar o §2º, do art.56, da Lei Orgânica Municipal. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de
Protocolo: 612, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Emenda Modificativa nº 16 de 2025,
Modifica o art. 312-L do Código Tributário Municipal, inserido pelo Projeto de Lei Complementar
oriundo da Mensagem nº 86/2025, para destinar a receita da Taxa de Turismo Sustentável ao Fundo
Municipal de Meio Ambiente e autorizar sua aplicação em obras e serviços de saneamento
ambiental. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 615, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
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Projeto de Emenda Modificativa nº 17 de 2025, Dispõe sobre alterar o caput do art. 5º do Projeto
de Lei Ordinária nº 176, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre a imposição de multa
administrativa a indivíduos que consumirem drogas ilícitas em espaços públicos no município de
Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Emenda
Supressiva nº 6 de 2025, Dispõe sobre suprimir o parágrafo único do art. 312-E, do Projeto de Lei
Complementar nº 02/2025. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 616, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 10 - Indicação nº 254 de 2025, Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que atenda a
reivindicação dos moradores da Rua Sapoti, no bairro Rasa, com a realização de obras de
drenagem e pavimentação. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 613, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 11 - Indicação nº 255 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja
ofertado transporte público gratuito, por meio de ônibus, no município. Autor: Ver. Toni Russo,
Número de Protocolo: 614, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 205 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.990.665,88 (um
milhão, novecentos e noventa mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e
dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 530,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025, Dispõe Instituir e regulamentar a
Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Armação dos Búzios. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 564, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 254 de 2025, Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que atenda a reivindicação
dos moradores da Rua Sapoti, no bairro Rasa, com a realização de obras de drenagem e
pavimentação. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 613, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 255 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja ofertado
transporte público gratuito, por meio de ônibus, no município. Autor: Ver. Toni Russo, Número de
Protocolo: 614, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o
vereador Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Citou as duas emendas apresentadas à taxa de turismo
sustentável. Requereu ao Presidente que o povo seja ouvido antes da aprovação da TPS. Existem
emendas, mas o momento não é de apresentar emendas. Conclamou que a Casa, na pessoa do
Presidente, faça uma audiência pública para se discutir com a opinião do povo. A intenção é ouvir a
todos que querem interagir e dar sua opinião. É importante que a opinião popular prevaleça. Disse
que todos os vereadores têm emendas a fazer na TPS, mas, mais importante que isso é conclamar
a população para participar da discussão. Falou que sempre foi a favor da discussão e vê que isso é
o que faz a cidade evoluir. Falou que o vereador Anderson Chaves é a favor de audiências públicas
e fóruns de debates sobre o assunto. O sr. Presidente disse que a matéria é complexa e que o
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pedido do vereador Anderson será discutido. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PLO de nº.
247/2025, a PELO de nº. 9/2025 e a PEM de nº. 16/2025 e PES 06/2025. O sr. Presidente encaminhou
também a PEM de nº. 17/2025 para a CSP. Os PLOs de números 243/2025, 244/2025, 245/2025 e
246/2025 seriam encaminhados para a CCJR, porém constava Requerimento de Urgência Especial
sobre os mesmos que foi lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 22/2025. O sr.
Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para usar a tribuna no grande
expediente. O vereador parabenizou todos os funcionários da Câmara de Búzios que estiveram à
frente da sessão solene. Muitas vezes o trabalho aparece, mas os servidores não são vistos.
Destacou que sabe como é o trabalho ao lado da mesa, no corredor e nas salas, fazendo o carro
andar. Disse que o Presidente tem conduzido a Casa com muita maestria. Foi feita uma justa
homenagem a todos os vereadores que passaram pela Câmara. Parabenizou o Presidente e
ratificou o carinho ao funcionário público da Câmara pelo bonito trabalho. Comentou que há
algumas matérias que merecem destaque nesta sessão pela bravura. Falou que apresentou uma
emenda à lei orgânica e isto normalmente é visto com muita seriedade. Explicou à população que a
emenda visa revogar um parágrafo que diz que quando uma matéria recebe dois pareceres
contrários são rejeitados. Isso faz com que o vereador perca uma prerrogativa dele. Entende que
este dispositivo é inconstitucional, por não caber em uma Câmara com os ritos corretos. Deu as
boas vindas ao atual secretário de serviços públicos Leandro Pereira. Falou que ele fez um trabalho
brilhante na secretaria de obras e que hoje foi transferido para a secretaria de serviços públicos. Se
colocou à disposição de ambas as secretarias. Parabenizou o Presidente pela Sessão Solene linda.
O sr. Presidente agradeceu aos vereadores. Ressaltou que a Presidência não faz nada sem o apoio
dos vereadores. Parabenizou os vereadores e os funcionários. O sr. Presidente convidou o vereador
Aurelio Barros Areas para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Disse que está um pouco rouco por um bom motivo. Falou que entre as festividades em
comemoração aos 30 anos do município, esteve à frente do evento do motocross. O campeonato
foi um show. O seu filho participou como o 1º piloto de motocross autista do Brasil. Este é um
motivo de orgulho e inspira outras pessoas. O lugar do autista é em todos os lugares, onde ele
quiser. Se disse grato por isso. Parabenizou o Presidente pela festa da sessão solene. Foi uma festa
linda e muito bem conduzida pelos vereadores e servidores. A sessão foi muito bonita. Destacou
que houve vários momentos, mas não foi maçante. Falou que compactua com o jeito do Prefeito
ser, trocando peças para melhorar o funcionamento. Comentou sobre a alteração na secretaria de
serviços públicos e secretaria de obras. Falou que vê com bons olhos estas mudanças. Disse que os
serviços públicos vêm tendo dificuldades e que o secretário atendeu da melhor forma os
vereadores que externam preocupações da população. Não tem dúvidas que ele desempenhará
um bom trabalho na secretaria de obras. Desejou também um bom trabalho ao secretário Leandro
que irá ocupar a secretaria de serviços públicos. Falou que visitou sua cidade natal Campos para
visitar autoridades e tratar de uma pauta muito importante: inclusão da pessoa com deficiência. As
lideranças querem unir forças e levar estas questões ao estado e ao âmbito federal. Esta é a ideia.
Já existe um bom grupo de vereadores que trata desta pauta tão importante. Em aparte, o
vereador Anderson Chaves se colocou à disposição e disse que está para somar à causa. O
vereador Aurelio agradeceu. Falou que a causa não é só responsabilidade dele. Os agentes políticos
precisam dar o suporte para as pessoas que precisam. Hoje quando se fala em suporte para os
PCDs se fala muito em crianças, mas elas viram adultas. Hoje 31% da população é autista além
disso tem as deficiências em geral. A intenção é ter políticas públicas de suporte para estas pessoas
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em qualquer idade. Falou que irá convidar vereadores da região para montar uma grande frente
em defesa da causa. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para usar a
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Saudou os profissionais da
educação que aqui estão e estiveram com ele para falar sobre a importância da gestão democrática
da educação. A matéria traz benefícios importantes para a categoria. Foi feita uma força-tarefa na
Casa para que a matéria fosse apreciada no tempo mais curto possível. Reforçou seu compromisso
com a educação pública. Ressaltou que as comissões fizeram um parecer conjunto para que existe
o tão logo uma regra sobre o assunto. Falou sobre a TPS. Falou que defendeu há alguns anos e
entende que é uma medida importante, pois, o município não aguenta mais o turismo predatório e
de massa. Estamos passando por um problema catastrófico que não traz a realidade de um turismo
que recebe bem o visitante. Isso atrapalha os moradores e profissionais que tentam se deslocar
mas sofrem com trânsito. Este projeto não trata tão somente de uma cobrança de uma taxa, mas
também de como tratar o turismo de forma sustentável. Destacou que não houve discussão
nenhuma sobre o tema. A matéria chegou com urgência e foi votada em primeiro turno sem
discutir com a população. Isso é ruim. A população, os meios de hospedagem e os profissionais do
turismo precisam saber disso. O Poder Executivo não dá informações e muito é dito na imprensa,
mas muita coisa não é verdade. Falou que comunga com a ideia do vereador Anderson Chaves da
necessidade de uma audiência pública em que sejam convocadas as autoridades competentes para
explicar a questão. Destacou que esta é uma Casa de discussão. Através dela os projetos podem
ser melhorados. Falou que sua proposta hoje vem para justamente discutir. Se não tivesse
protocolado uma emenda, talvez, a matéria principal teria sido colocada em votação. É preciso
analisar com responsabilidade os impactos positivos e negativos. Em aparte, o vereador Anderson
destacou que é a segunda vez que coloca na Casa e que se tiver uma audiência pública será por
autoria sua. Defendeu a ideia de que é preciso discutir a questão com responsabilidade e
transparência. A ideia é boa, mas o projeto tem erros. Destacou pontos que não estão claros. Citou
um artigo que fala do proprietário ser o fiador do turista e que está tentando suprimir. Apontou
que o recurso da taxa não deve ser utilizado para pagar coisas rotineiras, mas sim para pagamento
de investimentos em melhorias. Porque não utilizar o recurso para avançar no saneamento. Deseja
que este recurso seja utilizado para mitigar os problemas ambientais como fiscalização e
ordenamento. É desta forma que a população vai entender que esta medida é importante para
melhorar a qualidade de vida. A aplicação deverá ser correta a não poderá ser utilizado para
despesas comuns. A intenção é provocar a discussão. Se a audiência pública vai ser convocada por
outro vereador pouco importa, o que importa é a população ter qualidade de vida e que o turista
saia daqui querendo voltar. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para
a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino
Russo, Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em discussão o RUE de nº. 22/2025. Não
houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou em votação o RUE nº. 22/2025,
que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que
fossem exarados os pareceres de urgência. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima
Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou
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reaberta a sessão. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
referente ao PLO 243/2025. Foram registradas as presenças dos vereadores Anderson dos Santos
Chaves e Uriel da Costa Pereira. O sr. Presidente colocou em discussão o PLO 243/2025. Não houve
vereadores inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PLO
244/2025. O sr. Presidente colocou em discussão o PLO 244/2025. Não houve vereadores inscritos
para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PLO 245/2025. O sr.
Presidente colocou em discussão o PLO 245/2025. Não houve vereadores inscritos para discutir. A
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PLO 246/2025. O sr. Presidente colocou em
discussão o PLO 246/2025. Não houve vereadores inscritos para discutir. A matéria foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
do parecer referente ao PLO 205/2025. O sr. Presidente colocou em discussão o PLO 205/2025. Não
houve vereadores inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao
PLO 222/2025. O sr. Presidente colocou em discussão o PLO 222/2025.Para discutir, o vereador
Josue Pereira dos Santos detacou a iniciativa do Prefeito em instituir a gestão democrática no
ensino. Isso melhora a gestão das escolas e dá uma melhor remuneração aos profissionais. Para
discutir, o vereador Raphael Amaral Lima Braga destacou que o projeto valoriza os profissionais da
educação. Entende que esta é uma medida importante para garantir um serviço melhor para as
crianças e adolescentes. Para discutir, o vereador Uriel da Costa Pereira destacou que é preciso
criar um mecanismo que permita que as escolas possam ter adiantamentos. Os diretores de escola
hoje não têm, apesar dos secretários terem. Esta é uma lembrança para viabilizar no futuro. A
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
discussão as Indicações de números 254/2025 e 255/2025. Não houve vereadores inscritos para
discutir. As matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente
convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
passou. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário