materia nº 252/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 252/2025
Dispõe sobre instituir e incluir, no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Armação 
dos Búzios, das Expedições do Clube Markaha 
Surf Wa’a Búzios, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídas e incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos 
Búzios as Expedições do Clube Markaha Surf Wa’a Búzios, realizadas anualmente no município.
Art. 2º As Expedições do Clube Markaha Surf Wa’a Búzios têm como finalidade:
I – promover o esporte de forma inclusiva e educativa;
II – incentivar a prática do wa’a/ vá a (canoa havaiana) como atividade esportiva, cultural e ambiental;
III – divulgar o município como referência em esportes náuticos;
IV – estimular a integração entre atletas, moradores, visitantes e projetos esportivos locais.
Art. 3º O Poder Executivo poderá dar apoio institucional e logístico às expedições, conforme 
disponibilidade orçamentária e interesse público.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade incluir no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Armação dos Búzios, as Expedições de Canoa Havaiana:
Volta à Península de Búzios – 50k, a ser realizado anualmente no mês de Dezembro.
Travessia Búzios x Arraial – 55k, a ser realizado anualmente no mês de Março.
Búzios All – 40k, a ser realizado anualmente no mês de Maio.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Com a finalidade de promover a prática esportiva, a saúde e a integração social. A iniciativa 
utiliza o esporte como instrumento de inclusão e bem-estar, alinhando-se ao artigo 6º e 215 da 
Constituição Federal, que asseguram o direito à saúde, ao esporte e ao lazer.
O evento a ser realizado anualmente no mês de dezembro, contribuirá para o fortalecimento da 
identidade esportiva local, o incentivo à hábitos saudáveis e o estímulo ao turismo esportivo e à 
economia municipal.
Assim a proposta visa consolidar uma política pública permanente voltada à promoção da 
saúde, inclusão social e valorização do esporte em Armação dos Búzios.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2025
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 
Vereador Autor