ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE AGOSTO DE 2019,
ÀS 18:23 HORAS.
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A partir das dezoito horas e vinte e três minutos do dia vinte e dois de agosto de dois
mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Neemias Rodrigues
Lopes, da 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Miguel Pereira de Souza. Ao
assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada
os seguintes Vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos
Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes. Informaram ausências
através de memorando os vereadores João Carlos Souza dos Anjos, Adiel da Silva
Vieira e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente
declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em
seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos
memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada que constava o seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 49 de 2019, Ata da Sessão
Ordinária do dia 22/08/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Aprovada por
unanimidade 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2019, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Roberto Christiano Dantas, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 471, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 31 de 2019,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor do processo da
empresa de limpeza do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé, pagamentos e
empenhos, documentos comprobatórios de licitação, nome dos funcionários e os
GFIP de abril de 2018 até a presente data. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de
Protocolo: 470, Turno: Único, Resultado: Retirada pelo Vereador autor 4 - Moção nº
11 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto
Social “Na onda delas”. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 469,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019, Dispõe sobre alterar os artigos 165
e 166 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 31 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor do processo da empresa de
limpeza do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé, pagamentos e empenhos,
documentos comprobatórios de licitação, nome dos funcionários e os GFIP de abril
de 2018 até a presente data. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 470,
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Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Vereador autor 3 - Moção nº
11 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto
Social “Na onda delas”. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 469,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida, o 1º
Secretário fez a leitura dos memorandos de ausências. Em seguida a sra. Presidente
solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária anterior.
Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia
22/08/2019. Aprovada por unanimidade. Neste momento o vereador Nilton Cesar
Alves de Almeida registrou presença. O vereador Neemias Rodrigues Lopes solicitou
a retirada do Requerimento de nº. 31/2019, de sua autoria. Em seguida a sra.
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no
Expediente, na íntegra. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira
Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora
cumprimentou a todos. Elogiou o vereador Neemias pelo requerimento de sua autoria
e adiantou que seu voto será a favor quando a matéria voltar à pauta. Comentou sobre
os feitos importantes do sr. Roberto Christiano Dantas que poderá ser homenageado
com o Título de Cidadão Buziano para com a cidade. Em seguida a sra. Presidente
convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna no pequeno
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a moção de
congratulações e aplausos ao projeto “Na onda delas” que é desenvolvido na praia de
Geribá. Comentou sobre a sua fundadora e o início do projeto que hoje conta com
mais de 70 mulheres adultas que praticam surfe. Falou que há uma parceria com a
Associação de moradores do canto esquerdo de Geribá. Pediu o voto aos pares. Em
seguida a sra. Presidente encaminhou o Projeto de Decerto Legislativo de nº. 43/2019
para a Comissão de constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a sra. Presidente
convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre a Prolagos.
Perguntou qual o conchavo que a Prolagos tem no governo. Disse que a Prolagos
cobra o corte e a religação. Hoje ela não pode cobrar por estimativa. Mas ela continua
cobrando. Se isso acontecer, as pessoas devem ir à justiça. Falou que foi aprovada na
Casa a lei que proíbe a cobrança do serviço de corte e religação. Disse que a lei está
valendo, pois não houve efeito suspensivo. A Prolagos não respeita a lei federal, a lei
estadual e nem a municipal. Disse que esteve na loja operacional em Manguinhos e o
seu alvará está vencido desde 2012. Será que a Prolagos está envolvida na fraude do
alvará? Disse que é estranho um comercio estar sem alvará desde 2012 e não receber
nenhuma multa. Falou que os bueiros estão todos transbordando de esgoto. O
secretário de meio ambiente esteve com o pessoal da Prolagos. Perguntou o porquê de
o secretário do meio ambiente não ter aplicada a multa devida à Prolagos. Falou que a
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empresa comete crimes ambientais. Perguntou porque a Prefeitura não executa os
milhões de reais que a empresa deve ao município. Falou que o secretário é professor
também e tem que ir trabalhar todos os dias. O secretário fica 4 dias da semana sem
colocar os pés na secretaria do meio ambiente e recebe integralmente. É um
funcionário meio fantasma numa pasta de extrema responsabilidade. Falou que esteve
tirando fotos de algumas praias para denunciar. Falou que usou um drone filmando
por cima. No topo do morro, de frente para a lagoa tem 100% de desmatamento e de
construção. Falou que há também uma quadra enorme. Falou que está havendo muito
desmatamento no bairro da Ferradura. Em seguida, a sra Presidente convidou o
vereador Neemias Lopes para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. O vereador comentou sobre a questão da suplência de
vereador. Falou que teve votos nas urnas que deram a ele o direito de estar aqui hoje
representando toda a população buziana. Falou que não está aqui porque o vereador
Cacalho foi ser secretário, mas sim para cumprir a lei. Disse que enquanto estiver
aqui é igual e tem o mesmo valor que qualquer outro vereador da casa. Disse ser triste
quando um representante do povo ataca outro vereador. Falou que cumprirá a lei e
votará e lutará por melhorias para a população buziana. Disse que visitou o CRAS da
Rasa e observou os projetos sociais lá desenvolvidos. Disse que a reforma que o
secretário no cais foi bem feita e está atendendo a população. Disse que o secretário
encontrou CRAS em péssimo estado. Em seguida, a sra. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna no Grande Expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Disse que encaminhou ofícios a várias autoridades e
também ao banco Itaú para que seja desenvolvido o Projeto Vá de Bicicleta na
cidade. A ideia é ter bicicletários disponíveis para locação na cidade. Falou que
encaminhou ofício para a secretaria de serviços públicos pedindo iluminação para
diversas ruas. Destacou os transtornos que a falta de iluminação causa à população. O
vereador comentou sobre a necessidade de retirada de restos de embarcação em uma
praia. Comentou sobre a disponibilização de ônibus para levar os alunos na Bienal do
Livro no Rio de Janeiro. Solicitou à presidência um fórum no dia 25/11/2019 sobre
violência contra a mulher e o papel da sociedade neste processo. Falou que a
comissão está muito feliz com o fórum que trará palestrantes sobre o tema.
Parabenizou os psicólogos pelo seu dia. Falou que muitas mulheres sofrem ameaças e
agressões. A ideia é chamar a atenção da sociedade para que ela esteja atenta a essas
questões. Falou sobre problemas com a raiz de uma árvore que estava destruindo a
calçada e provocando acidentes com pedestres. Hoje a calçada está refeita e nivelada.
Elogiou o trabalho feito. Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos
Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes e Nilton Cesar Alves de
Almeida. Em seguida a sra. Presidente informou que não há quórum para votação do
Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº. 01/2019 e por isso a matéria voltará à pauta
na próxima sessão. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a Moção de nº.
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11/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida, a Sra. Presidente convidou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A
vereadora disso que o atual prefeito está na política há muito tempo. Falou que os
funcionários podem ficar sem pagamento, pois, o Prefeito pagou milhões de reais
sem impacto orçamentário financeiro. Pagou milhares de reais a Robinho em verbas
remanescentes e está empregado. Falou que está em casa analisando os erros do
governo. Disse que o Prefeito fez um decreto par anão pagar nenhum fornecedor, mas
neste trâmite, ele pagou. Ele escolheu quem ele queria pagar. Falou que muitas
conversas foram feitas e nenhuma obra inaugurada. Falou que as obras que foram
inauguradas eram da administração passada. Falou sobre as despesas do governo.
Disse que são 4 meses de governo e as verbas federais não estão sendo repassadas.
Comentou sobre obras paradas na Prefeitura. Em seguida, a sra. Presidente convidou
o vereador Neemias Lopes para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador
comentou sobre a inauguração do DPO da Rasa e sobre o ganho que a população
teve. Falou que o Prefeito pediu que as obras sejam reiniciadas imediatamente. Falou
que as obras já licitadas irão começar. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário assumisse a Presidência para que ela pudesse usar a tribuna. Em seguida o
sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna na Ordem do Dia.
A vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre a reabertura do DPO. Falou sobre as
viaturas para ronda escolar e o patrulhamento das ruas com policiais do CPROEIS. O
Prefeito se comprometeu a colocar mais 4 viaturas para patrulhamento. Disse ser
inadmissível ter uma cidade monitorada passar em noticiários por ser o local onde
acontecem roubos. Falou que fica aflita com relação às decisões dos tribunais de
justiça com relação às leis aprovadas na Casa. Falou que os servidores da Casa estão
à disposição dos vereadores para sanar dúvidas sobre os projetos. Comentou sobre a
TPA que foi aprovada e sancionada, mas entraram com uma ação e o TJ declarou a lei
inconstitucional. Comentou sobre o caso da lei que tratou de proibir a Prolagos de
cobrar as taxas de religação e que foi declarada inconstitucional no Poder Judiciário.
Disse que gostaria que a lei estivesse valendo, mas que a Câmara deve estar atenta
para analisar a constitucionalidade das matérias para votar corretamente. Não
havendo mais nada a tratar do Expediente ou da Ordem do Dia a sra. Presidente
encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
NEEMIAS RODRIGUES LOPES
1º Secretário
MIGUEL PEREIRA DE SOUZA
2º Secretário