materia nº 265/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CHAVES.
INDICAÇÃO Nº 265/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Armação dos Búzios.
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 
do Regimento Interno, INDICA à Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
solicitando que sejam construídos banheiros públicos nos principais pontos de táxi do Município, 
devidamente estruturados, higienizados e adaptados às normas de acessibilidade.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade promover melhores condições de trabalho aos 
profissionais do serviço de táxi e assegurar mais organização e funcionalidade aos equipamentos urbanos 
utilizados pela população e pelos visitantes.
Os pontos de táxi constituem áreas de permanência prolongada para os motoristas, que ali 
permanecem horas consecutivas à espera de passageiros. A inexistência de banheiros públicos nesses 
locais gera evidente desconforto, obriga deslocamentos indevidos ou improvisos inadequados e 
compromete a saúde, a higiene e a dignidade dos profissionais.
Além disso, a construção de banheiros nos principais pontos de táxi contribui para:
 elevar o padrão de atendimento ao público, especialmente em um Município turístico, cuja 
imagem depende da qualidade dos serviços oferecidos;
 reduzir situações inadequadas relacionadas à falta de instalações sanitárias;
 organizar melhor o espaço urbano, evitando improvisações que possam causar impactos 
negativos ao entorno;
 proporcionar infraestrutura compatível com a rotina dos taxistas, garantindo-lhes ambiente 
mais humanizado e adequado ao exercício da atividade.
A medida apresenta baixo impacto estrutural e alto retorno social, sendo uma solução simples, 
eficiente e amplamente benéfica para profissionais, moradores e visitantes.
Diante disso, mostra-se pertinente e necessária a instalação de banheiros públicos nos pontos de 
táxi, como forma de assegurar condições mínimas de higiene, conforto e dignidade a todos que utilizam 
e trabalham nesses espaços.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares pela aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2025
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor