materia nº 269/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CHAVES.
INDICAÇÃO Nº 269/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica que seja 
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que a Secretaria Municipal 
de Assistência Social realize parceria, convênio ou chamamento público com centro de reabilitação 
especializado em dependência química, visando atendimento contínuo aos munícipes.
JUSTIFICATIVA
O aumento dos casos de dependência química tem impacto direto na saúde pública, na assistência social 
e na segurança comunitária. Muitas famílias não possuem condições financeiras para buscar tratamentos 
especializados, e o Município carece de oferta suficiente de serviços voltados para acolhimento, 
desintoxicação, acompanhamento e reinserção social.
A realização de parcerias, convênios ou chamamentos públicos com instituições especializadas 
possibilita atendimento profissional, terapias adequadas, suporte psicossocial e acompanhamento 
contínuo. Essa iniciativa fortalece a rede de proteção social, contribui para reduzir vulnerabilidades, 
apoia famílias em crise e oferece tratamento digno e eficaz aos munícipes afetados pelo uso abusivo de 
substâncias psicoativas.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares pela aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2025
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor