materia nº 272/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
INDICAÇÃO Nº 272/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando reformas estruturais urgentes na Escola Municipal Vereador Emídio 
Gonçalves Coutinho, conforme relatório emitido pelo Conselho Escolar da unidade.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o ofício n°03/2025 encaminhado pelo Conselho Escolar da Escola Municipal 
Vereador Emídio Gonçalves Coutinho, no qual são relatadas diversas demandas estruturais graves 
que afetam diretamente o funcionamento da unidade, a segurança da comunidade escolar e a 
qualidade do ambiente educacional, torna-se imprescindível a intervenção imediata do Poder 
Executivo.
Entre as diversas irregularidades apontadas após vistoria interna e externa realizada pelo 
Conselho Escolar, destacam-se:
 Presença de cupins em áreas de madeira da estrutura;
 Risco estrutural nas áreas posteriores das salas, necessitando contenção e drenagem;
 Banheiros com portas faltando, descargas danificadas, pisos quebrados, vazamentos e 
ausência de mobiliário adequado;
 Cercas de madeira deterioradas nos fundos das salas;
 Problemas de vedação nas salas e falhas no ar-condicionado;
 Falta de armários e quadros novos;
 Necessidade de calhas e manilhas na Educação Infantil devido a alagamentos;
 Ampliação do muro lateral para evitar exposição da área interna;
 Instalação de grama sintética ou tapete emborrachado no pátio, evitando lesões;
 Conclusão da quadra coberta iniciada em 2014, atualmente vandalizada e com estrutura 
comprometida;
 Janelas com vedação comprometida;
 Bebedouros insuficientes, incluindo um com risco elétrico;
 Rede elétrica irregular na secretaria;
 Internet instável;
 Casinha da cozinha necessitando reforma;
 Área dos fundos com mato alto e risco sanitário;
 Presença de animais peçonhentos e possível foco de mosquito transmissor de Dengue.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
Diante da gravidade das condições relatadas e visando garantir segurança, dignidade e qualidade no 
processo de ensino-aprendizagem, solicita-se a inclusão da unidade no planejamento das próximas 
etapas de reforma e a adoção das medidas necessárias para atendimento das demandas apresentadas 
pelo Conselho Escolar.
Conforme exposto, rogo aos nobres pares a aprovação da matéria em epígrafe.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2025
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA 
Vereador Autor
Anexo:
 Ofício n° 03/2025 – Conselho Escolar da Escola Municipal Vereador Emígdio 
Gonçalves Coutinho.