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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 276/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 276 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine a Secretaria de Ambiente Instituir o Programa Municipal de Coleta de Bitucas de Cigarro “Papa-Bitucas” no Município de Armação dos Búzios, conforme sugestivo em minuta de projeto de lei em anexo.
native_id4689

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-13 Proposição arquivada
2026-01-12 Proposição Respondida Oficio Gapre nº20/2026
2025-12-19 Aguardando ofício da Prefeitura
2025-12-19 Ofício GAP assinado
2025-12-18 Aguardando assinatura no Oficio GAP Oficio Gap nº529/2025
2025-12-18 Proposição aprovada
2025-12-17 Aguardando Leitura/Votação
2025-12-17 Aguardando Pauta

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CHAVES.
INDICAÇÃO DE Nº 276/2025
 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 
do Regimento Interno, INDICA à Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, que determine a Secretaria de Ambiente Instituir o Programa Municipal de Coleta de Bitucas 
de Cigarro “Papa-Bitucas” no Município de Armação dos Búzios, conforme sugestivo em minuta de 
projeto de lei em anexo.
JUSTIFICATIVA
Considerando que as bitucas de cigarro constituem um dos resíduos sólidos mais descartados 
inadequadamente no meio ambiente, especialmente em áreas urbanas, praças e praias; considerando 
ainda que esse resíduo apresenta alto potencial poluidor, afetando o solo, a fauna e os recursos 
hídricos; e considerando, por fim, a necessidade de promover ações de educação ambiental e 
sustentabilidade, justifica-se a instituição do Programa Municipal de Coleta de Bitucas de Cigarro 
“Papa-Bitucas”, no Município de Armação dos Búzios, como medida eficaz para reduzir impactos 
ambientais e incentivar o descarte correto desses resíduos.
Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2025
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor

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