materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
Gabinete do Vereador Anderson Chaves.
INDICAÇÃO Nº 01/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Douta Mesa 
que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Armação dos 
Búzios, solicitando a implantação de câmeras de monitoramento com tecnologia de reconhecimento 
facial em todo o entorno das lagoas do município, bem como nos pontos críticos e recorrentes de 
descarte irregular de resíduos sólidos, tais como entulhos, resíduos de poda, limpeza de jardins e 
descarte de móveis em desuso.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade fortalecer as ações de segurança pública, fiscalização 
ambiental e ordenamento urbano no Município de Armação dos Búzios, especialmente no entorno de 
todas as lagoas municipais e nos pontos críticos e recorrentes de descarte irregular de resíduos sólidos.
As lagoas do município configuram áreas ambientalmente sensíveis, desempenhando papel 
essencial no equilíbrio ecológico, na drenagem urbana, na proteção da biodiversidade, na paisagem 
natural e na qualidade de vida da população. Entretanto, esses ambientes vêm sendo impactados por 
práticas irregulares, como o descarte clandestino de entulhos, resíduos de poda, restos de limpeza de 
jardins, móveis inservíveis, além de outras condutas que comprometem a integridade ambiental e a 
saúde pública.
De igual modo, os locais utilizados de forma recorrente para o descarte irregular de resíduos 
sólidos geram proliferação de vetores, contaminação do solo e da água, obstrução de vias e sistemas 
de drenagem, bem como elevados custos ao poder público com ações corretivas de limpeza e 
recuperação ambiental.
A implantação de câmeras de monitoramento com tecnologia de reconhecimento facial, 
integradas aos sistemas municipais de segurança e fiscalização, representa uma medida preventiva e 
estratégica, possibilitando o registro de ocorrências, a identificação de infratores e o apoio às ações 
dos órgãos competentes, sempre em conformidade com a legislação vigente.
Além de inibir práticas ilegais, o monitoramento eletrônico contribui para a preservação dos 
recursos naturais, o fortalecimento da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, a otimização 
dos recursos públicos e a promoção de um ambiente urbano mais limpo, seguro e organizado.
Diante do exposto, roga-se aos nobres pares pela aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2026
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor