ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
29 DE AGOSTO DE 2019,
ÀS 10:21 HORAS.
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A partir das dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a
ocupação da 1ª Secretaria eventual pela Vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes,
da 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Miguel Pereira de Souza. Ao assumirem suas
posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Miguel Pereira
de Souza, Informaram ausências através de memorandos os vereadores João Carlos
Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Nilton
Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental
o sr. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada que
constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 50 de
2019, Ata da sessão ordinária do dia 27/08/2019. Autor: Mesa Diretora - MD,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019, Dispõe
sobre a normatização da realização de eventos sociais, corporativos e casamentos no
município de Armação dos Búzios. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto
Gomes, Número de Protocolo: 474, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 66 de 2019, Cria o "Programa Prata da Casa”, que estabelece a
obrigatoriedade de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou
instrumentistas locais, em eventos musicais que utilizam financiamento público
municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 479, Resultado: Matéria não
votada - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2019, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Renato César Barbosa que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo:
478, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Resolução nº 15 de 2019, Dispõe
sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Felipe do
Nascimento Lopes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor:
Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 473, Resultado: Matéria não votada - 6 -
Requerimento nº 32 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito,
considerando o Art. 17 do Decreto Municipal de nº 837 de 11 de setembro de 2017
que regulamentou a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acessos as informações), os
RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO e
RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL – RGF do período de janeiro a agosto de
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
29 DE AGOSTO DE 2019,
ÀS 10:21 HORAS.
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2019. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 476, Resultado: Matéria não votada -
7 - Indicação nº 167 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito a criação do
projeto “Turismo Educativo nas escolas Municipais”. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 475, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 168 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e Drenagem da
Rua Antenor Cardoso da Fonseca, no Bairro de São José. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 477, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do
Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019, Dispõe sobre alterar os
artigos 165 e 166 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 32 de 2019,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Art. 17 do Decreto
Municipal de nº 837 de 11 de setembro de 2017 que regulamentou a Lei Federal nº
12.527/2011 (Lei de acessos as informações), os RELATÓRIOS RESUMIDOS DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO e RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL
– RGF do período de janeiro a agosto de 2019. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 167 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito a criação do projeto “Turismo
Educativo nas escolas Municipais”. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo:
475, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 168 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e Drenagem da Rua Antenor
Cardoso da Fonseca, no Bairro de São José. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 477, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Durante a leitura o
vereador Neemias Lopes registrou presença. Em seguida, o sr. Presidente solicitou
que a 1ª Secretária fizesse a leitura dos memorandos de ausência. Após a leitura, o sr.
Presidente solicitou que a 1ª Secretária fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária
do dia 27 de agosto de 2019. Após a leitura, o sr. Presidente colocou em votação a ata
da sessão ordinária do dia 27 de agosto de 2019 em votação. Aprovada por
unanimidade. Em seguida o sr. Presidente solicitou que a 1ª Secretária fizesse a
leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, o sr.
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna
no pequeno expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que se sente muito
honrada hoje por homenagear o sr. Marreco do Açougue. Disse que é um grande
botafoguense e pintou todo o seu açougue com as cores do time. Comentou sobre o
história de vida do homenageado. Em seguida, o sr. Presidente encaminhou os
Projetos de Leis Ordinárias 65/2019 e 66/2019, o Projeto de Decreto Legislativo de
nº. 44/2019 e o Projeto de Resolução de nº. 15/2019 para a Comissão de Constituição,
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ÀS 10:21 HORAS.
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Justiça e Redação. Em seguida o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira
Rodrigues Nunes para usar a tribuna no grande expediente. A vereadora comentou
sobre a guerra política entre André e Henrique. Falou que os servidores estão
sofrendo com a troca de comando. Disse que esta alternância prejudica a Câmara e
toda a cidade. Chamou atenção dos vereadores para a questão da execução
orçamentária do município. Comentou sobre o relatório fiscal do 1º quadrimestre que
demonstra que a Prefeitura estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Falou que a alteração da Lei 708 que está tramitando é para fazer campanha. Está
ocorrendo um verdadeiro estupro no orçamento. Estão usando dinheiro público para
fins políticos. Comentou sobre o escândalo de pagamento de verbas remanescentes.
Comentou sobre a seletividade do pagamento das verbas remanescentes. Falou que o
sr. Robinho, do gabinete do Prefeito, recebeu 44 mil reais. Na LOA de 2019, que foi
aprovada, tinha disponível para pagamento deste tipo de despesa o valor de 14 mil
reais. Falou sobre amigos que receberam quantias consideráveis. Falou que está
fiscalizando o meio ambiente e também e as obras que estão acontecendo na cidade.
Falou que não está vendo amor à Búzios nos governantes. Ressaltou que sua briga
não é com os vereadores e sim com o Executivo. Falou que o trabalho do vereador é
fiscalizar e elogiou um requerimento protocolizado pelo vereador Neemias que
tratava de pedir informações sobre o hospital. Em seguida, o sr. Presidente solicitou
que o vereador Neemias Lopes a usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre o sr. Felipe do Nascimento Lopes que será
homenageado com a medalha José Bento Ribeiro Dantas. Falou sobre a biografia do
homenageado. Em seguida, por não haver quorum para tratar das matérias constantes
na Ordem do Dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente
GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES
1º Secretário
MIGUEL PEREIRA DE SOUZA
2º Secretário