materia nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Josue Pereira dos Santos
INDICAÇÃO Nº 12/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando a construção de um prédio próprio para a Creche Maria Amélia, 
localizada no Alto da Boa Vista, no bairro Rasa.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da realidade enfrentada atualmente pela 
Creche Maria Amélia, que funciona em um prédio sem estrutura adequada para atender, com 
dignidade e segurança, a quantidade de crianças matriculadas.
O espaço físico existente não foi projetado para fins educacionais, o que compromete a 
adaptação dos ambientes às necessidades específicas da educação infantil. A falta de áreas 
apropriadas para recreação, descanso, alimentação e desenvolvimento pedagógico impacta 
diretamente o bem-estar das crianças e dificulta o trabalho dos profissionais da educação.
Ressalta-se que a educação infantil é uma fase fundamental do desenvolvimento humano, 
exigindo ambientes seguros, acolhedores, acessíveis e planejados, que respeitem as normas de 
segurança, conforto e estímulo ao aprendizado. As crianças precisam de um espaço onde possam 
crescer, aprender e se desenvolver de forma saudável, e isso começa pela estrutura física adequada.
A construção de um prédio próprio permitirá melhores condições de atendimento, 
ampliação de vagas, valorização dos profissionais e, principalmente, garantirá às crianças um 
ambiente digno, seguro e preparado para suas necessidades.
Sendo só para o momento, solicito aos nobres pares a aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor