materia nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Raphael Amaral Lima Braga
INDICAÇÃO Nº 14/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, o envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Projetos, solicitando a realização 
de vistoria técnica urgente e a reforma da Praça do bairro Vila Verde, em especial da quadra 
poliesportiva, que se encontra em estado crítico de conservação, apresentando risco estrutural, 
considerando que há uma residência localizada sob e nas proximidades da referida estrutura.
Indica, ainda, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 
Trabalho e Renda e demais órgãos competentes, adote as providências necessárias para prestar 
assistência e acompanhamento à família residente sob e nas proximidades da quadra, com a adoção 
de medidas preventivas e emergenciais que garantam a segurança e a integridade dos moradores 
até a solução definitiva do problema.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade resguardar a segurança da população, tendo em 
vista que a quadra da Praça da Vila Verde apresenta sinais de comprometimento estrutural, 
caracterizando situação de risco iminente de desabamento, o que pode ocasionar graves acidentes, 
danos materiais e risco à integridade física de moradores e frequentadores.
A situação torna-se ainda mais preocupante pelo fato de existir uma residência localizada 
nas proximidades da estrutura da quadra, expondo uma família ao perigo. Diante desse cenário, faz￾se necessária, além da intervenção estrutural, a atuação dos órgãos competentes para adoção de 
medidas preventivas até a solução definitiva do problema.
Ressalta-se que este Gabinete já encaminhou o Ofício nº GAB-RB 16/2025.2 à Secretaria 
Municipal de Obras e Projetos, solicitando providências quanto à situação estrutural, bem como o 
Ofício nº GAB-RB 17/2025.2 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, 
solicitando atenção e apoio à família exposta à área de risco, além da Indicação nº 221/2025, todos 
tratando da mesma demanda, sem que, até o momento, tenha sido apresentada resposta ou 
adotada providência efetiva.
Considerando a gravidade da situação e o dever do Poder Público em garantir a segurança 
da população, a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade e a adequada 
manutenção dos espaços públicos, torna-se imprescindível a adoção de medidas urgentes para a 
recuperação da estrutura e a reforma geral da praça.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2026.
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA 
Vereador Autor