ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
5 DE FEVEREIRO DE 2026,
ÀS 10h48min.
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Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Antonino Russo, Cristiano Carvalho Lopes, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos,
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de
memorando o vereador Aurelio Barros Areas. Havendo número regimental o sr. Presidente
declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: - Balancete
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de dezembro de 2025.- Balancete
do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de dezembro de
2025. Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 1 de 2026, Ata da sessão plenária
ordinária do dia 03/02/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2026, Fica facultado o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa
Municipal de Pontos Públicos de Hidratação com Água Potável Gratuita, como instrumento de
promoção da saúde preventiva, sustentabilidade ambiental e qualificação do espaço urbano, e dá
outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 13, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2026, Dispõe sobre Modificar o art. 7º do Projeto
Substitutivo nº 7/2025, que dispõe sobre diretrizes e ações da política municipal de fomento ao
futebol feminino no município de Armação dos Búzios e inclui o dia municipal de fomento ao
futebol feminino no calendário oficial de eventos do município. Autor: CCJR - Constituição, Justiça
e Redação, Número de Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2026,
Dispõe sobre a instituição do Programa de Atividades Esportivas para Crianças e Adolescentes no
Período de Férias Escolares, no Município de Armação dos Búzios, substituindo o Projeto de Lei n°
247/2025. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Indicação nº 6 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem,
rede separativa de esgoto e pavimentação da rua Andira (antiga rua 35), na Vila Verde, Rasa.
Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 8, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 7 de
2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem, rede separativa de esgoto e
pavimentação na rua Maria Cecília, na Vila Verde, Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de
Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 8 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, que seja ofertado transporte público gratuito, através da Secretaria
Municipal de Saúde, para os munícipes que estejam em tratamento e necessitem chegar ao Centro
de Hemodiálise aos sábados. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 10, Tipo: Simbólica,
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Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Indicação nº 9 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine
a Secretaria de Serviço Público, a organização e regularização da coleta de resíduos sólidos no
canto esquerdo da Praia de Geribá – Aldeia de Geribá. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de
Protocolo: 11, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 10 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a realização de obras de drenagem e pavimentação da Rua Edely Maria da
Conceição Lopes, localizada no Bairro do Capão. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo:
14, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 6 de 2026, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação
da rua Andira (antiga rua 35), na Vila Verde, Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo:
8, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 7 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito, a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação na rua Maria Cecília, na Vila
Verde, Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 8 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja ofertado
transporte público gratuito, através da Secretaria Municipal de Saúde, para os munícipes que
estejam em tratamento e necessitem chegar ao Centro de Hemodiálise aos sábados. Autor: Ver.
Toni Russo, Número de Protocolo: 10, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 9 de 2026, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine a Secretaria de Serviço Público, a
organização e regularização da coleta de resíduos sólidos no canto esquerdo da Praia de Geribá –
Aldeia de Geribá. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 11, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
5 - Indicação nº 10 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de obras
de drenagem e pavimentação da Rua Edely Maria da Conceição Lopes, localizada no Bairro do
Capão. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 14, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente
colocou à disposição dos vereadores o Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
referente ao mês de dezembro de 2025 e o Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios referente ao mês de dezembro de 2025. O sr. Presidente colocou em votação a
Ata da Sessão Ordinária de nº. 1/2026 que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na integra.
Não houve oradores inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente
encaminhou para a CCJR o PLO de nº. 3/2026 e para a CEEL o PEM 1/2026 e o PS 1/2026. O sr.
Presidente convidou o vereador Felipe do Nascimento Lopes para usar a tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que esteve nas escolas no dia anterior e viu
algumas coisas que o deixaram preocupado. Ressaltou que já procurou o secretário para conversar
sobre as questões apresentadas pelos diretores, professores, alunos e pais. Algumas reclamações
são recorrentes e acabam virando diagnóstico. Uma das coisas ouvidas foi a falta de alguns
professores em algumas escolas. O secretário comentou sobre o desafio que é a convocação. Há o
chamamento e as pessoas não se apresentam. Disso que isso estoura na ponta e que ontem foi o
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1º dia de aula. Falou que se preocupa, pois, a escola precisa necessariamente do professor que
exerce a principal função da escola. Comentou que não está aqui apenas para apresentar o
problema, por isso procurou o secretário para saber o cerne. O secretário disse que fez um
chamamento e o servidor tem um prazo para se apresentar. Comentou que pediu ao secretário
que este problema não se torne recorrente, pois, a aula perdida não volta. Comentou sobre a
questão dos uniformes. Disse que o secretário está correndo para ver a questão do processo e que
não tem administração plena. Ressaltou que cabe a ele, como vereador, apontar que está
buscando soluções e não simplesmente se aproveitar do problema. Falou que o uniforme é
disciplina, identidade, igualdade. O uniforme cumpre uma função de nivelar e mostrar que todos
são iguais na escola. Esta mensagem tem que ser transmitida na escola e o uniforme ajuda nisso.
Para famílias que têm condição de vestir os filhos para ir à escola não há problemas, mas para
famílias mais pobres que não têm condições de comprar boas roupas para os filhos é um
problema. O uniforme também identifica, pois, qualquer pessoa na rua sabe que é uma criança
indo à escola. Falou que cobrará a questão do uniforme. Falou que quando se chega nos anos finais
e até no ensino médio alguns alunos vão para a escola com roupas inadequadas. O uniforme
também serve para evitar isso. As diretorias acabam gastando uma energia a mais quando não há
uniformes disponíveis. Conversou com o secretário sobre o mediador. Lembrou que a inclusão é
uma questão muito importante, é um desafio colocar numa sala um aluno com deficiência. É
preciso uma atenção redobrada e a questão do mediador é de extrema urgência e se faz necessário
buscar uma solução o mais rápido possível. Apontou que o o leva a trazer estes problemas à
tribuna é uma questão institucional para garantir as condições básicas mínimas para as escolas
funcionarem. Uma cidade não vai ser melhor em 10 anos se não investir com seriedade em
educação. Falou que encontrou também muitas coisas boas. Citou as equipes diretivas, diretores
comprometidos, boa vontade dos profissionais. Falou que encontrou muitas pessoas e pôde
conversar sobre muitos avanços como reformas prioritárias em unidades escolares que estavam
em situações complicadas. Citou como exemplo a escola Emigdio. Lembrou que levantou a questão
do ar-condicionado em 2011. Falou que na época compraram os ares-condicionados, mas não
havia rede elétrica para sustentar a carga dos ares-condicionados. Existem algumas escolas antigas
que precisam deste investimento em infraestrutura. Falou que está sendo entregue quase que uma
nova escola João Guelo. Um dos grandes problemas dos projetistas é que não sentam com quem
está lá no dia a dia. O inspetor tinha que ter uma condição física de atleta para fiscalizar os alunos.
Hoje a escola que está sendo entregue lá diferencia a educação infantil do primeiro segmento. Os
banheiros são separados e agora haverá banheiros na sala do pré. Citou reforma da escola Darcy
com auditório, da escola Maria Rita. Em aparte, o vereador Josue Pereira disse que visitou a escola
Maria Rita que está passando por uma reforma que irá ajudar muito. O vereador Felipe Lopes disse
que muito precisa ser avançado, mas também é preciso incentivar quem está fazendo a coisa dar
certo. Parabenizou os profissionais que estão na ponta e que fazem a educação rodar. Educação é
direito e direito não se adia, é preciso cumprir todos os dias. Neste momento assumiu
momentaneamente a presidência o sr. Vice-Presidente e assumiu momentaneamente a 1º
Secretaria o vereador Anderson Chaves. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos
Chaves, Antonino Russo, Cristina Carvalho Lopes, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos
Santos e Raphael Amaral Lima Braga. Havendo número regimental o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em discussão as Indicações de números
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6/2026, 7/2026, 8/2026, 9/2026 e 10/2026. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr.
Presidente colocou em votação as indicações 6/2026, 7/2026, 8/2026, 9/2026 e 10/2026, que foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves
para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Corroborou com as
palavras do vereador Felipe Lopes. Na sessão de terça-feira fez uma explanação e trouxe à baila
uma reclamação que foi a limpeza da lagoa de Geribá. Ao falar disso está falando de todas as
lagoas. Naquele momento trouxe a questão do descarte de lixo indevido e inadequado. Lamentou
que na política existe os bajuladores e intrigueiros que fazem fofocas. O vereador que o antecedeu
poderia usar o tempo dele falando apenas dos problemas, mas se esforçou para deixar claro sua
intenção. Isso é um recado para as pessoas que assistem à sessão apenas para acompanhar o
comportamento dos vereadores. Existem pessoas baba-ovo que querem ver o que vão falar para
fazer fofoquinha para comer as migalhas que caem da mesa. Talvez estas pessoas não conheçam a
realidade do Poder Executivo. Ressaltou que duvida que um ser humano em são consciência abra
mão da sua família e do seu dia a dia para ficar com gente que só fica bajulando. Falou que Deus é
tão justo que foi advertido a não falar isso aqui. Disse que ninguém tem dúvida do quanto o
vereador Felipe defende a educação. Destacou que o vereador teve cuidado na sua fala. Em aparte,
o vereador Felipe Lopes destacou que o vereador Anderson é morador de Manguinhos e defende a
lagoa. Trazer o problema que ele trouxe é uma responsabilidade doméstica, pois, é cobrado em
casa. Disse que não trouxe um assunto para brigar com o secretário, mas é uma necessidade
doméstica de sua área de atuação. As pessoas precisam saber interpretar que os posicionamentos
não significam revoltas contra o governo. Falou que, mesmo com todo cuidado, vão ter pessoas
falando coisas. É preciso diferenciar as cobranças institucionais das pessoas. O vereador Anderson
Chaves falou que mais uma vez o vereador fez uma fala apropriada. Disse que um tio seu o ligou
reclamando da lagoa de Geribá. Este sentimento vai se Saco-Fora, ao Pau Rolou, ao Mangue e a
Rasa. Destacou que acabou de atender um italiano que mora há 20 anos na cidade. Este é o nosso
lugar no mundo. Falou que as pessoas que querem criar intrigas acham que estão agradando o rei,
mas o rei vê que não passa de um bajulador barato. Ressaltou que o Vice-Prefeito é seu irmão e
amigo. Quando vai lá, está apenas fazendo o seu papel para colaborar com a população. O
vereador Victor de Almeida dos Santos registrou presença e assumiu sua posição na Presidência.
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a
sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário