materia nº 37/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Adiel Da Silva Vieira
INDICAÇÃO Nº 37/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando que, com o devido respaldo das Secretarias Municipais competentes, 
sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e implementação de Projeto de 
Construção de Orla Planejada na Praia de Tucuns, no Município de Armação dos Búzios, observando 
rigorosamente os princípios da preservação ambiental e do desenvolvimento urbano sustentável.
JUSTIFICATIVA
A Praia de Tucuns constitui um dos mais relevantes patrimônios naturais do Município de 
Armação dos Búzios, destacando-se por sua beleza cênica, relevância ecológica e significativo 
potencial turístico. Trata-se de área que demanda planejamento e ordenamento adequados por 
parte do Poder Público, a fim de assegurar sua valorização, organização e utilização sustentável.
A construção de uma orla planejada proporcionará maior ordenamento do espaço público, 
melhoria na mobilidade de pedestres, valorização paisagística e melhor integração entre o 
ambiente natural e a ocupação urbana. Além disso, contribuirá para o fortalecimento do turismo 
sustentável e para a qualificação da infraestrutura urbana da localidade, promovendo 
desenvolvimento com responsabilidade ambiental.
Ressalte-se que a execução do projeto deverá ser precedida de estudos técnicos e 
ambientais específicos, respeitando integralmente a legislação vigente, com especial atenção à 
preservação da vegetação nativa, da restinga, da fauna local e das características naturais da praia. 
O planejamento deverá priorizar soluções sustentáveis, acessibilidade universal, uso de materiais 
adequados e técnicas construtivas de baixo impacto ambiental, assegurando o equilíbrio entre 
desenvolvimento urbano e conservação ambiental.
Dessa forma, a presente Indicação tem por objetivo promover o ordenamento urbanístico 
da Praia de Tucuns por meio da construção de orla planejada, garantindo a valorização e proteção 
desse importante patrimônio natural do Município.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Vereador Autor