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materia nº 33/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um relatório contendo a quantidade de servidores contratados em exercício, inclusive os servidores contratados celetistas. Solicito ainda que caso os servidores contratados em questão recebam a diferença da redução salarial que os servidores comissionados receberam através do Decreto nº 1201, de 30 de maio de 2019 – B.O. nº 967, qual seria o impacto financeiro dessa operação.
native_id478

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-11 Proposição arquivada — Requerimento arquivado, após ser retirado em plenário
2019-09-10 Proposição retirada de pauta — REQ retirado da pauta pela autora
2019-09-09 Aguardando Leitura/Votação U REQ protocolado na pauta do dia 10/09/2019
2019-09-03 Proposição retirada de pauta — Requerimento retirado pela autora.
2019-09-02 Aguardando Leitura/Votação — REQ protocolado na pauta do dia 03/09/2019.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADORA JOICE LÚCIA COSTA DO SANTOS SALME
REQUERIMENTO Nº 33/2019
A Vereadora que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público nos 
termos do art. 118. §3º do Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa o envio de expediente 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a quantidade de servidores contratados em 
exercício, inclusive os servidores contratados celetistas. Solicito ainda que caso os servidores 
contratados em questão recebam a diferença da redução salarial que os servidores 
comissionados receberam através do Decreto nº 1201, de 30 de maio de 2019 – B.O. nº 967, 
qual seria o impacto financeiro dessa operação.
JUSTIFICATIVA
Considerando a previsão legal elencada no artigo 35, XXIV da Lei Orgânica Municipal 
e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, estando em pleno exercício regular de direito 
e cumprindo o dever de fiscalizar como legisladora, pleiteio a presente solicitação. 
Com base no apresentado, rogo aos nobres edis a aprovação do presente. 
Segue o requerimento.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2019.
JOICE LÚCIA COSTA DO SANTOS SALME
Vereadora Autora

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