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INDICAÇÃO Nº /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o envio de expediente à Secretaria competente, solicitando a regularização do estoque de medicamentos na rede municipal de saúde, com a devida aplicação dos recursos provenientes do incremento MAC nº 36000741789202600, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados pelo Deputado Federal Hugo Leal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa assegurar a adequada prestação dos serviços de saúde à população, especialmente no que se refere ao fornecimento regular de medicamentos na rede pública municipal.
Relatos de munícipes apontam dificuldades no acesso a medicamentos básicos, o que compromete a continuidade de tratamentos e impacta diretamente a saúde e qualidade de vida da população.
Destaca-se que o município foi contemplado com recursos oriundos de incremento financeiro do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), sob o nº 36000741789202600, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados pelo Deputado Federal Hugo Leal, os quais podem contribuir significativamente para a regularização do abastecimento.
Dessa forma, a presente proposição busca garantir a correta aplicação dos recursos disponíveis, promovendo a normalização do estoque de medicamentos e assegurando maior eficiência no atendimento à população.
Sala das Sessões, 25 de março de 2026.
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
Vereador Autor
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