materia nº 73/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
Gabinete do Vereador Toni Russo 
INDICAÇÃO Nº 73/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando a instalação de quebra-molas, faixa de pedestres e sinalização na Estrada 
da Usina Velha (Rua São Cristóvão), Centro. 
JUSTIFICATIVA
O meio-ambiente artificial é o local, via de regra, em que o ser humano se desenvolve, 
enquanto indivíduo sociável, objetivando-se a sadia qualidade de vida nos espaços habitados. Deste 
modo, a organização do desenvolvimento das cidades possui grande relevância, eis que afetam o 
complexo equilíbrio existente no meio-ambiente urbano, prejudicando, direta ou indiretamente, a 
saúde, a segurança e o bem-estar da população. 
Conforme previsto no art. 182 da Constituição Federal, “a política de desenvolvimento urbano, 
executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo 
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus 
habitantes.” 
Assim, para alcançar o bem-estar dos cidadãos é necessário garantir o correto funcionamento 
da cidade, através do aparelhamento das ruas, vias, estradas, bairros com iluminações, asfalto, 
arruamento, quebra-molas, faixas de pedestre, entre outros. 
Atualmente, o trecho compreendido entre o Posto Shell e a Rua Alfredo Silva (Rua da Brava) 
não conta com sinalização, quebra-molas ou faixas de pedestres, apesar da grande circulação de 
veículos e pedestres nas imediações. Por esta razão, tem-se a presente indicação. 
Sala das Sessões, 30 de março de 2026. 
TONI RUSSO 
Vereador Autor 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
Gabinete do Vereador Toni Russo