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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-13
EmentaDispõe sobre alterar o Projeto de lei nº 09/2019 que trata de abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona.
native_id49

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-26 Proposição incorporada ao projeto — PEM incorporado ao PLO 09/2019.
2019-02-26 Proposição aprovada U Projeto emenda aprovado em 26/02/2019.
2019-02-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida na pauta do dia 26/02/2019
2019-02-25 Parecer favorável da comissão P Parecer emitido
2019-02-14 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer da CCJR
2019-02-13 Proposição apresentada em Plenário U Proposição inclusa na Pauta da Sessão Ordinária de 14/02/2019 as 10h.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2019
Dispõe sobre alterar o Projeto de lei 09/2019 que trata 
de abrir Crédito Adicional Especial no valor que 
menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica modificada a tabela constante no art. 1º do Projeto de Lei 09/2019, passando a contar 
com a seguinte redação:
ORGÃO 01 CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 01.0101 CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA
SUB-FUNÇÃO 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA 0003 PROCESSO LEGISLATIVO
ATIVIDADE 2.022 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
 33.90.40
Serviços de Tecnologia 
da Informação e 
Comunicação
000 R$ 95.000,00
33.90.47
Obrigações Tributárias e 
Contributivas 000 R$ 5.000,00
Total R$ 100.000,00
Art. 2º Fica modificada a tabela constante no art. 2º do Projeto de Lei 09/2019, passando a contar com a 
seguinte redação:
ORGÃO 01 CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 01.0101 CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA
SUB-FUNÇÃO 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA 0003 PROCESSO LEGISLATIVO
ATIVIDADE 2.022 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
 33.90.39
Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa 
Jurídica
000 R$ 100.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Total R$ 100.000,00
Art. 3º. Esta emenda se incorpora ao projeto, a partir da sua aprovação.
JUSTIFICATIVA
A presente alteração se justifica devido a um pequeno erro material. O campo onde 
constava a denominação “PROGRAMA 2.022” na verdade se refere a “ATIVIDADE 2.022”. O 
intuito da correção é deixar o projeto tecnicamente perfeito para que o crédito ora pleiteado possa 
ter sua efetividade garantida.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2019
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 
Vice-presidente
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Membro

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