materia nº 113/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 113 DE 2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público e nos termos do 
art. 117 do Regimento Interno, INDICA à Douta Mesa o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, indica a criação do Programa “Viva Melhor Búzios”, voltado ao 
incentivo à atividade física e à saúde preventiva, com concessão de incentivo fiscal sobre o ISS a 
estabelecimentos credenciados, nos termos que menciona.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação nasce de uma realidade que todos conhecem, mas que ainda precisa ser 
enfrentada com coragem: cuidar da saúde hoje é muito mais barato do que remediar a doença 
amanhã. Em um município com o potencial e a vocação de Armação dos Búzios, não é razoável 
que tantas pessoas deixem de praticar atividade física por falta de acesso, enquanto o sistema 
público de saúde segue sobrecarregado tratando doenças que poderiam ser evitadas.
A proposta do Programa “Viva Melhor Búzios” é simples, moderna e eficiente: transformar parte 
do imposto que já é pago em investimento direto na saúde da população. Por meio de incentivo 
fiscal sobre o ISS, academias e espaços esportivos poderão conceder descontos a moradores com 
indicação médica, garantindo que mais pessoas tenham acesso à prática orientada de atividade 
física.
Trata-se de uma solução inteligente, que não implica aumento da carga tributária, mas sim o 
redirecionamento responsável de parte da arrecadação por meio de incentivo fiscal, ao mesmo 
tempo em que estimula a economia local, fortalecendo academias, profissionais de educação física 
e o setor de bem-estar do município.
Além disso, a iniciativa possui forte impacto social, ao priorizar quem mais precisa: pessoas com 
doenças crônicas, idosos e cidadãos em situação de vulnerabilidade. É uma política pública que 
integra saúde, esporte, desenvolvimento econômico e dignidade.
Importante destacar que a medida pode ser implementada com responsabilidade, respeitando os 
limites legais, com controle rigoroso e transparência na aplicação dos recursos.
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Mais do que um programa, o “Viva Melhor Búzios” representa uma mudança de mentalidade: 
sair da lógica de tratar a doença para investir na prevenção.
Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo a análise da presente proposta e a adoção das 
providências necessárias para sua implementação.
Sala das Sessões, 05 de maio 2026
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Vereador Autor