materia nº 114/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CHAVES.
INDICAÇÃO Nº. 114 /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 
do Regimento Interno, INDICA à Douta Mesa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, para que avalie e viabilize, por meio das Secretarias competentes, a contratação de 
empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços continuados de manutenção, conservação e 
manejo ambiental, abrangendo parques, jardins, trilhas, unidades de conservação, praias e ilhas do 
município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo promover a manutenção integrada e contínua das áreas 
ambientais do município, garantindo melhores condições de conservação, uso público e preservação dos 
ecossistemas.
A proposta contempla a contratação de empresa(s) especializada(s) capaz(es) de executar desde serviços 
básicos de jardinagem e limpeza urbana, como capina, roçada, poda e varrição, até atividades mais 
específicas, como limpeza de praias e ilhas, manutenção e conservação de trilhas, cercamento de áreas 
com vegetação nativa e apoio à gestão de unidades de conservação.
A inclusão de praias e ilhas no escopo da contratação é fundamental, considerando a relevância 
ambiental, turística e econômica dessas áreas, que demandam manutenção periódica para controle de 
resíduos sólidos, preservação da paisagem e proteção da fauna e flora locais.
Do ponto de vista técnico, a centralização desses serviços por meio de contratação estruturada permite 
maior eficiência operacional, padronização das atividades e melhor controle da qualidade dos serviços 
prestados, além de otimizar os recursos públicos.
Adicionalmente, a iniciativa está alinhada às diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ODS), especialmente no que se refere à proteção ambiental, sustentabilidade urbana e conservação dos 
ecossistemas costeiros.
A presente proposta visa, portanto, complementar e fortalecer as ações da gestão municipal, promovendo 
uma abordagem integrada entre conservação ambiental, ordenamento territorial e uso sustentável dos 
espaços públicos.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares pela aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026.
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor