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materia nº 20/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2026
Date 2026-05-06
EmentaDispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Marcelo Bezerra Crivella, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Aguardando promulgação da norma jurídica
2026-05-22 Proposição aprovada
2026-05-21 Proposição aprovada
2026-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-05-18 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer Favorável, conjunto: CCJR e CFO.
2026-05-07 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-05-06 Proposição inclusa no Expediente
2026-05-06 Aguardando Pauta

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 /2026
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadão Buziano ao Sr. Marcelo Bezerra 
Crivella, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º .Dispoe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Marcelo Bezerra 
Crivella. Que será entregue na sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Marcelo Crivella, cuja trajetória pública é marcada por dedicação ao serviço público, atuação 
social e compromisso com o desenvolvimento da população fluminense.
Nascido no Rio de Janeiro, em outubro de 1957, Marcelo Crivella é engenheiro civil, oficial da 
reserva do Exército e missionário, tendo dedicado quase uma década de sua vida a trabalhos sociais no 
continente africano. Sua experiência humanitária contribuiu para a formação de uma visão pública 
voltada à inclusão social e à promoção da dignidade humana.
Na vida política, exerceu relevantes funções, destacando-se como Senador da República por 
dois mandatos (2003–2019), Ministro da Pesca e Aquicultura (2012–2014), Prefeito da cidade do Rio 
de Janeiro (2017–2020) e, atualmente, Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
Ao longo de sua atuação legislativa, é autor de centenas de proposições, com diversas leis 
sancionadas e emendas constitucionais, destacando-se iniciativas voltadas à proteção social, à 
valorização do trabalhador e à garantia de direitos fundamentais, especialmente para as camadas mais 
vulneráveis da população.
Durante sua gestão no Executivo municipal, implementou programas e ações relevantes nas 
áreas da saúde, educação, assistência social e segurança, demonstrando capacidade administrativa e 
compromisso com políticas públicas de impacto social.
2
Sua atuação contínua em prol do Estado do Rio de Janeiro, aliado ao seu histórico de serviços 
prestados à sociedade, justifica plenamente a concessão do Título de Cidadão Buziano, como forma de 
reconhecimento desta Casa Legislativa.
Pelo exposto acima, rogo aos nobres pares a aprovação da matéria em epígrafe.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Vereador Autor

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