materia nº 118/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
Gabinete do Vereador Felipe do Nascimento Lopes
INDICAÇÃO Nº 118/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito para que, por intermédio das secretarias e órgãos competentes, seja realizada a 
instalação e a revitalização da sinalização vertical na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, no trecho 
compreendido entre o Posto do Ceceu (Manguinhos) e o Centro da cidade. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade premente de garantir a segurança viária 
e a fluidez do tráfego na Avenida José Bento Ribeiro Dantas. O trecho mencionado apresenta um 
fluxo intenso de veículos e pedestres, o que exige uma sinalização vertical clara, visível e 
rigorosamente atualizada conforme os ditames do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A ausência ou a degradação das placas de regulamentação e advertência compromete 
diretamente a segurança da população, uma vez que, nos termos do Art. 90 do CTB, a aplicação de 
sanções e a própria eficácia das normas de trânsito dependem da existência de sinalização 
perfeitamente instalada. 
Portanto, a intervenção das secretarias e órgãos competentes é medida de gestão pública 
indispensável para preservar vidas e promover o ordenamento urbano adequado à relevância 
turística e econômica deste trecho da cidade. 
Pelo exposto, gostaria de solicitar ao Executivo Municipal o pronto atendimento e também 
aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026
FELIPE DO NASCIMENTO LOPES
Vereador Autor