ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
2 DE ABRIL DE 2026,
ÀS 10h52min.
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Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e seis, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Cristina Carvalho Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida
dos Santos. Justificaram ausências os vereadores Anderson dos Santos Chaves e Antonino Russo.
Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente solicitou
que todos que pudessem a se colocar de pé para entoar o Hino Nacional e o Hino Municipal. O
vereador Aurelio Barros Areas registrou presença. O senhor Presidente comunicou aos Senhores
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1
- Hino Nacional2 - Hino Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2026, Dispõe sobre instituir diretrizes para a conscientização, a informação, a identificação precoce
e o encaminhamento para investigação da trombofilia em mulheres no Município de Armação dos
Búzios, com foco na atenção integral à saúde da mulher, e dá outras providências. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano
ao Sr. David Rabello que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Jorge Raphael de Souza Crocamo que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo:
137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Adilson Teixeira Júnior, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 76 de 2026, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a implantação de fraldário nas Policlínicas Municipais.
Autor: Ver. Pastora Cris, Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 77 de
2026, Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a adequação das faixas de pedestres
para o modelo de lombofaixa no trecho compreendido entre o Pórtico e o Posto Rede Bellas, no
bairro Praia Rasa. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Moção nº 4 de 2026, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Igreja do
Evangelho Quadrangular da cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Pastora Cris, Número de
Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária
nº 9 de 2026, Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.996, de 28 de março de 2025 e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 39, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, Dispõe sobre a criação de órgãos e
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cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que
menciona. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 90, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 34 de 2025, Dispõe sobre modificar o
art.1°, art. 6° e art. 9° do Projeto de Lei Ordinária n°240/2025, que institui a Política Municipal
Jovem Empreendedor. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 666, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 35 de 2025, Dispõe sobre modificar os art. 1º, art.
2° e art. 3°do Projeto de Lei Ordinária nº 207/2025, que institui a Centro de Memória Buziano.
Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 674, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de
Resolução nº 25 de 2025, Dispõe sobre Instituir o Programa Câmara Mirim no âmbito da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autores: Ver. Anderson Chaves, Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 76 de
2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a implantação de fraldário nas Policlínicas
Municipais. Autor: Ver. Pastora Cris, Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 77 de 2026, Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a adequação das
faixas de pedestres para o modelo de lombofaixa no trecho compreendido entre o Pórtico e o
Posto Rede Bellas, no bairro Praia Rasa. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 139,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Moção nº 4 de 2026, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e
Aplausos à Igreja do Evangelho Quadrangular da cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Pastora
Cris, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios encaminhados. Através do Memorando
15/2026, o Gabinete do Vereador Anderson Chaves solicita a readequação do horário do debate
denominado "Roda de Conversa Técnica" referente ao PLO 01/2026, agendado inicialmente, para o
dia 15 de abril de 2026, às 14h, passando para as 17h da mesma data. A solicitação foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
das matérias constantes no expediente na íntegra. Não houve inscritos para usar a tribuna no
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o Projeto de lei ordinária de nº.
35/2026 e os Projetos de Decretos Legislativos de números 3/2026, 4/2026 e 5/2026. O sr. Presidente
convidou o vereador Aurelio Barros Areas a usar a tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou que no dia 2 de abril se comemora o dia mundial de
conscientização sobre a pessoa com autismo. Falou que teve o privilégio de aprovar uma lei
instituindo o mês de abril como o mês de conscientização sobre o autismo. A lei incentiva que toda
a sociedade promova eventos e ações voltados ao tema. Ressaltou que muitas pessoas não sabem
o que é o autismo e como ele funciona. Comentou que em junho recebeu uma denúncia sobre
uma rampa de acesso na Praia do Forno, que estava com um ressalto de 50 centímetros. Isto para
uma pessoa de baixa mobilidade faz muita diferença. Falou que fez um vídeo mostrando a
dificuldade de um cadeirante. Em Julho esteve com o secretário Evanildo e havia um técnico da
secretaria do Clima e Sustentabilidade chamado Bernardo que colocou um contexto imenso
querendo dizer que não seria da responsabilidade da secretaria a realizar a rampa de acesso à
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Praia do Forno. O vereador apontou que as praias que têm a Bandeira Azul são de
responsabilidade do Clima e Sustentabilidade. Para que a praia receba o selo é preciso ter acesso a
todas as pessoas. Ressaltou que não tem problema pessoal com ninguém. Comemorou o mês de
abril e disse que o Prefeito tem ajudado, mas alguns secretários, não. Agradeceu à secretária do
Meio Ambiente que disse que a questão do vídeo não era de sua competência, mas se colocou à
disposição par ajudar. Destacou a realização da pedalada inclusiva que é um evento que inclui as
famílias atípicas. O vereador Felipe Lopes registrou presença. Com a autorização do Plenário, o sr.
Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Cristina Carvalho Lopes, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 9/2026. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve
inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 26/2026. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve inscritos
para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada com quatro votos
favoráveis e um voto contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PEM 34/2025. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não
houve inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PEM 35/2025. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve
inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por
unanimidade. Nesta votação não estava presente em Plenário o vereador Felipe do Nascimento
Lopes. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PRE 25/2025. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve inscritos para discutir.
O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por unanimidade. Nesta votação
não estava presente em Plenário o vereador Felipe do Nascimento Lopes. O sr. Presidente colocou
em discussão as Indicações de números 76/2026 77/2026. Não houve vereadores inscritos para
discutir. As matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Nesta votação não
estava presente em Plenário o vereador Felipe do Nascimento Lopes. O sr. Presidente colocou em
discussão a Moção de números 4/202. Não houve vereadores inscritos para discutir. A matéria foi
colocada em votação e aprovadas por unanimidade. Nesta votação não estava presente em
Plenário o vereador Felipe do Nascimento Lopes. Não havendo mais nada a tratar do expediente
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário