materia nº 121/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Anderson Chaves.
INDICAÇÃO Nº 121/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 
117 do Regimento Interno, INDICA à Douta Mesa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, para que avalie e viabilize a implantação do Programa “Rede de Gestão Orgânica” nas unidades 
escolares da rede municipal de ensino, com a instalação de sistemas de compostagem e ações de 
educação ambiental voltadas ao aproveitamento dos resíduos orgânicos gerados nas escolas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo a implantação do Programa 
“Rede de Gestão Orgânica” nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Armação dos Búzios, 
mediante a instalação de sistemas de compostagem destinados ao aproveitamento dos resíduos 
orgânicos produzidos nas unidades escolares, especialmente aqueles oriundos da merenda escolar.
A iniciativa contribuirá para a redução do volume de resíduos encaminhados aos aterros 
sanitários, promovendo destinação ambientalmente adequada da matéria orgânica e fortalecendo as 
políticas públicas de sustentabilidade no município.
Além dos benefícios ambientais, a compostagem nas escolas possui importante caráter 
pedagógico, estimulando a educação ambiental, a conscientização ecológica e o desenvolvimento de 
práticas sustentáveis entre alunos, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.
O programa também poderá incentivar a implantação de hortas pedagógicas, a produção de 
adubo orgânico para utilização em jardins e espaços escolares, bem como a integração com viveiros 
municipais, hortas comunitárias e demais projetos ambientais desenvolvidos no município.
A proposta está alinhada às diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece prioridade à 
redução, reutilização, reciclagem e tratamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Ressalta-se ainda que a iniciativa poderá ser desenvolvida por meio de cooperação voluntária, 
apoio técnico e parcerias institucionais, contando com a participação da comunidade escolar, pais, 
colaboradores e parceiros locais que possam contribuir com a implementação e manutenção das 
atividades relacionadas à compostagem e educação ambiental.
Destaca-se também que a execução do programa poderá ocorrer tanto dentro quanto fora das 
unidades escolares, considerando que algumas escolas podem não possuir espaço físico adequado para 
instalação dos sistemas de compostagem em seus pátios. Dessa forma, as atividades poderão ser 
desenvolvidas em áreas públicas apropriadas, como hortos municipais, viveiros ou outros espaços 
ambientais, mediante atuação integrada entre as Secretarias competentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Anderson Chaves.
Diante da relevância ambiental, educacional e social da medida, torna-se necessária a adoção de 
ações voltadas à implantação do Programa “Rede de Gestão Orgânica” nas unidades escolares do 
município.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares pela aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2026.
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor