br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 182/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 182 / 2019
Date 2019-09-11
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um Plano de Incetivo Fiscal, visando estimular a geração de emprego e renda.
native_id502

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2019-09-25 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 277/2019 protocolado no Executivo em 25/09/2019, aguardando resposta.
2019-09-20 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 277/2019 aguardando assinatura.
2019-09-19 Proposição aprovada U Indicação aprovada.
2019-09-16 Aguardando Leitura/Votação U Indicação protocolado na pauta do dia 17/09/2019
2019-09-12 Proposição retirada de pauta — Indicação retirada da pauta a pedido do autor
2019-09-11 Aguardando Leitura/Votação U Indicação protocolada na pauta do dia 12/09/2019

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VALMIR MARTINS DE CARVALHO
INDICAÇÃO Nº 182/2019
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja criado o Plano de Incentivo Fiscal.
JUSTIFICATIVA
 Avaliando que o incentivo fiscal é um importante instrumento utilizado pelas 
administrações públicas para estimular o investimento, o crescimento e geração de empregos 
em um determinado setor ou atividade econômica específica, ou seja, promover o 
desenvolvimento econômico e social, sugiro que se faça estudos para criar incentivos fiscais 
tributários, visando atrair indústrias para o município. Hoje se faz necessário algum tipo de 
incentivo fiscal ou tributário para que empresas invistam no município. A preocupação da 
Administração Pública no tocante a geração de emprego e renda é louvável, pois com esses 
incentivos com certeza estaremos atraindo diversas indústrias e preparando o nosso município 
para um crescimento harmônico economicamente gerando empregos e movimentando a 
economia. O plano reveste-se de estímulos, isenção tributária e redução de alíquotas para 
empresas de natureza industrial, prestadores de serviços comercias e outras atividades que 
pretendam instalar-se no município ou já instaladas, que venham ampliar suas instalações e 
atividades, desde que seus investimentos e atividades sejam voltados para geração de emprego 
e renda e acima de tudo asseguram a qualidade de vida da população.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2019
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
Vereador Autor

open original →