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materia nº 54/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-09-11
EmentaAta da sessão ordinária do dia 10/09/2019.
native_id505

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-03 Proposição arquivada — Ata arquivada
2019-09-12 Proposição aprovada U Ata aprovada
2019-09-11 Aguardando Leitura/Votação — Ata protocolada na pauta do dia 12/09/2019

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 18:39 HORAS.
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A partir das dezoito horas e trinta e nove minutos do dia dez de setembro de dois mil 
e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª 
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos Miguel 
Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes e Valmir Martins de Carvalho. Informou 
ausência através de memorando o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo 
número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a
Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os 
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da 
sessão passada que constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 52 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 03/09/2019. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 67 de 2019, Proíbe o cultivo de plantas venenosas ou que tenham 
espinhos nas áreas públicas do município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 504, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Requerimento nº 33 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um 
relatório contendo a quantidade de servidores contratados em exercício, inclusive os 
servidores contratados celetistas. Solicito ainda que caso os servidores contratados 
em questão recebam a diferença da redução salarial que os servidores comissionados 
receberam através do Decreto nº 1201, de 30 de maio de 2019 – B.O. nº 967, qual 
seria o impacto financeiro dessa operação. Autor: Ver. Joice Costa, Número de 
Protocolo: 488, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 177 
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada uma 
academia popular no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 498, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 178 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Prefeito a recolocação de paralelepípedos em frente a Escola 
Municipal José Pereira Neves na Rua Mercedes em Cem Braças. Autor: Ver. Dida 
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 18:39 HORAS.
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Gabarito, Número de Protocolo: 499, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação 
nº 179 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a continuação da 
drenagem e pavimentação da Rua do Cruzeiro, Cantinho do Céu, no Bairro da Rasa. 
Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 501, Resultado: Matéria não votada -
7 - Indicação nº 180 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja 
feita a Pavimentação e Drenagem da rua 11, Bairro Rasa. Autor: Ver. Neemias Lopes, 
Número de Protocolo: 502, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 181 de 
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalado uma academia 
ao ar livre na praça, Bairro Tucuns. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de 
Protocolo: 503, Resultado: Matéria não votada - 9 - Moção nº 16 de 2019, Dispõe 
sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Paulo Guilherme Costa 
Teixeira que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir 
Nobre, Número de Protocolo: 505, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 33 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito um relatório contendo a quantidade de servidores contratados 
em exercício, inclusive os servidores contratados celetistas. Solicito ainda que caso os 
servidores contratados em questão recebam a diferença da redução salarial que os 
servidores comissionados receberam através do Decreto nº 1201, de 30 de maio de 
2019 – B.O. nº 967, qual seria o impacto financeiro dessa operação. Autor: Ver. Joice 
Costa, Número de Protocolo: 488, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 2 - Indicação nº 177 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja instalada uma academia popular no bairro de José Gonçalves. Autor: 
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 498, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 
- Indicação nº 178 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito a recolocação de 
paralelepípedos em frente a Escola Municipal José Pereira Neves na Rua Mercedes 
em Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 499, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 179 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a continuação da drenagem e pavimentação da Rua do 
Cruzeiro, Cantinho do Céu, no Bairro da Rasa. Autor: Ver. Joice Costa, Número de 
Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 180 de 
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a Pavimentação e 
Drenagem da rua 11, Bairro Rasa. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 
502, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 181 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalado uma academia ao ar livre na 
praça, Bairro Tucuns. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 503, Tipo: 
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 18:39 HORAS.
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 7 - Moção nº 16 de 2019, Dispõe sobre outorgar a 
Moção de Congratulações e Aplausos ao Paulo Guilherme Costa Teixeira que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número 
de Protocolo: 505, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a 
leitura da pauta o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. Em 
seguida, o sr. 1º Secretário fez a leitura dos memorandos de ausências. O vereador 
Nilton Cesar solicitou que fossem retiradas as matérias de sua autoria da pauta. Com 
isso, o Projeto de Lei Ordinária 67/2019 e a Indicação de º. 177/2019 foram 
retiradas de pauta. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse 
a leitura do resumo da sessão ordinária anterior. Dando continuidade, a sra. 
Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 03 de setembro de 
2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º 
secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra. 
Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para poder usar a 
tribuna. Dando continuidade, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa 
dos Santos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a 
todos. Falou sobre o requerimento de sua autoria que trata sobre informações sobre os 
salários dos servidores contratados. A vereadora considera que é importante saber 
sobre a saúde financeira do município. Destacou a importância de pagamentos iguais 
para as mesmas funções. Falou sobre a rua do Cruzeiro e problemas com drenagem 
pavimentação. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de 
Carvalho para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Comentou sobre a Moção de Congratulações e aplausos ao sr. Paulo 
Guilherme. Destacou que será uma honra homenageá-lo. Parabenizou os 
homenageados. Comentou sobre o requerimento da vereadora Joice. Concorda com 
as preocupações acerca do impacto orçamentários das despesas. Falou sobre 
processos judiciais sobre o assunto. Disse que gostaria de ter as decisões judiciais 
antes de votar o requerimento e solicitou que a autora o retirasse de pauta. Em 
seguida, a sr. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para usar a 
tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se colocou à 
disposição dos bugueiros para resolver seus problemas na secretaria competente. 
Falou sobre Indicação em que pede academia ao ar livre na praça de Tucuns. Pediu o 
voto dos pares e que o Prefeito implante o mais rápido possível. Disse que tem feito 
alguns pedidos para o Capão. Agradeceu ao governo por atender suas indicações e 
têm se colocado à disposição para solucionar problemas. Falou que a secretaria de 
educação estava abandonada. Escolas estavam sem limpeza nos reservatórios de água 
há anos. Agradeceu ao Prefeito que determinou a limpeza de todos os reservatórios e 
a população pode ficar tranquila para beber água nas escoas. Comentou sobre os 
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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pedidos de creche feitos pelas mães. Falou que será inaugurada uma creche em Cem 
Braças para mais de cem crianças. A sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente
assumisse a cadeira para poder usar a tribuna. Dando continuidade, o sr. Presidente 
convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos para uso da tribuna no Grande 
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que recebeu o secretário de 
administração na sala de comissões em uma reunião com o sr. Marcos da ServBúzios 
para tratar do projeto de lei que versa sobre a insalubridade e a periculosidade dos 
servidores. Foi comentado que havia um projeto de emenda que visava garantir o piso 
com percentual de 20% sobre o salário mínimo. A ideia era proteger os servidores que 
ganham menos. O secretário pediu o arquivamento deste projeto e disse que será 
encaminhado um novo projeto para a Casa. Disse que no RH alguns servidores têm a 
informação de que só não recebem a insalubridade por conta dos vereadores. Mas na 
verdade o projeto ficou parado aguardando informação da Prefeitura durante todo o 
imbróglio judicial. A instabilidade no Poder Executivo faz com que tudo pare. Falou 
que o Projeto de lei que altera a lei 708/2009 foi retirado de pauta também. Destacou 
que a lei 708/2009 trata da estrutura da Prefeitura e que virou uma colcha de retalhos 
por foram feitas mudanças nela através de decretos. Falou que o Prefeito deve 
encaminhar um novo Projeto de Lei com a definição de uma nova estrutura. Falou 
que não recebeu informação de que o MP mandou dispensar os contratados que têm 
contratos acima de 2 anos. Falou sobre o problema da descontinuidade do serviço 
público. Citou exemplos de que concursados foram convocados mas não apareceram 
e isso causou uma descontinuidade no serviço. Disse que seu requerimento está 
atrelado a este assunto e concordou com o vereador me retirá-lo até receber a 
informação da decisão judicial. Destacou que o Supremo está decidindo que os 
Prefeitos não podem reduzir salários. Ou se trabalha de uma forma correta com 
desburocratização ou cai na improbidade. Solicitou a retirada da matéria. Em aparte, 
o vereador disse que a Prefeitura não encaminhou a decisão para a Casa. Disse que 
tem concursados que não compareceram à posse e que quer saber como está sendo 
feito este chamamento. A vereadora Joice disse que recebeu uma representante para 
tratar da regulamentação dos casamentos. Disse que os casamentos movimentam 
cerca de 50 milhões de reais por ano na cidade. Disse que houve uma discussão com 
a Procuradoria, o Secretário de Fazenda e representantes da área que culminou no 
projeto que está tramitando na casa. Pediu ao Presidente da CCJR que houvesse uma 
reunião para tratar do assunto, pois é importante para a captação de recursos para o 
município. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente 
continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué 
Pereira dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes e Valmir Martins de Carvalho. A sra. 
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura de ofício do Poder Executivo 
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
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ÀS 18:39 HORAS.
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solicitando o agendamento da data de 30/09/2019 para realização de audiência 
pública de prestação de contas. A sra Presidente informou que o secretário de saúde 
visitará a Casa na próxima sessão para retirar dúvidas dos vereadores. Havendo 
número regimental a sra. Presidente continuou a sessão. Em seguida a sra. Presidente 
colocou em votação as Indicações de números 178/2019, 179/2019, 180/2019 e 
181/2019 em votação. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. 
Presidente colocou em votação a Moção de nº. 16/2019. Aprovada por unanimidade.
Em seguida, a sr. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para usar 
a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a questão 
do barulho das motos. Falou que é necessário que a fiscalização seja feita com rigor. 
As motos estão passando de madrugada perto de hospitais, clínicas e residências. 
Pediu auxílio das autoridades para fazer blitzes na cidade para inibir esta prática. Já 
existe uma lei aprovada na cidade que precisa ser respeitada. Em seguida, a sr. 
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna na Ordem do 
Dia. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu o Prefeito e o secretário de 
esportes. Falou que começou o campeonato carioca sub-15 e sub-17 e Búzios venceu 
nas duas categorias. Falou que no próximo sábado vão ter as competições sub-11 e 
sub-13. Ressaltou que há esperança no esporte para mudar o caminho dos jovens que 
estão perdidos nas drogas. Disse que o Prefeito Henrique vai fazer a obra do valão de 
Cem Braças. Destacou a importância de se atentar aos impostos e à mão de obra da 
cidade no tocante aos casamentos. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do ofício GAPRE 764/19 oriundo do Poder Executivo. Em seguida, a 
sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para usar a tribuna na 
Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu à sra. Presidente pelo 
reconhecimento da questão e retirada de pauta de sua matéria. Reforçou o convite 
para a audiência pública sobre a gestão fiscal que ocorrerá no dia 30/09 e convidou os 
vereadores que compõem a comissão para estarem presentes. Falou sobre problemas 
com cascalhos no caminho para o resort que fica em Tucuns. Destacou a falta de 
iluminação no local também. Falou sobre o valão de Cem Braças e os problemas que 
ocorrem com ele. Em seguida, a sr. Presidente convidou o vereador João Carlos 
Souza dos Anjos para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a 
todos. Lamentou o tratamento que a educação teve nos últimos anos. Destacou que 
existiam caixas d’água inclusive de amianto. Falou que recebeu denúncia de que está 
faltando professor no colégio Paulo Freire. Com relação ao barulho das motos disse 
que existe um PL que está na CCJ aguardando parecer. Disse querer saber o que pode 
ser feito para regulamentar o serviço de guarda-vidas no município. Destacou os 
números de salvamentos nas praias do município. Falou que os casamentos são muito 
importantes para Búzios, principalmente durante a crise. A sra. Presidente convidou a 
todos para a audiência pública para tratar de segurança pública no dia 12 de setembro. 
No dia 25 de setembro será feita uma audiência para tratar sobre a regularização 
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 18:39 HORAS.
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fundiária. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. 
Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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