ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE SETEMBRO DE 2019,
ÀS 18:39 HORAS.
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A partir das dezoito horas e trinta e nove minutos do dia dez de setembro de dois mil
e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos Miguel
Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes e Valmir Martins de Carvalho. Informou
ausência através de memorando o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo
número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a
Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da
sessão passada que constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 52 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 03/09/2019. Autor: Mesa
Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de 2019, Proíbe o cultivo de plantas venenosas ou que tenham
espinhos nas áreas públicas do município de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 504, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Requerimento nº 33 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um
relatório contendo a quantidade de servidores contratados em exercício, inclusive os
servidores contratados celetistas. Solicito ainda que caso os servidores contratados
em questão recebam a diferença da redução salarial que os servidores comissionados
receberam através do Decreto nº 1201, de 30 de maio de 2019 – B.O. nº 967, qual
seria o impacto financeiro dessa operação. Autor: Ver. Joice Costa, Número de
Protocolo: 488, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 177
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada uma
academia popular no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 498, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 178 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Prefeito a recolocação de paralelepípedos em frente a Escola
Municipal José Pereira Neves na Rua Mercedes em Cem Braças. Autor: Ver. Dida
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Gabarito, Número de Protocolo: 499, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação
nº 179 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a continuação da
drenagem e pavimentação da Rua do Cruzeiro, Cantinho do Céu, no Bairro da Rasa.
Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 501, Resultado: Matéria não votada -
7 - Indicação nº 180 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
feita a Pavimentação e Drenagem da rua 11, Bairro Rasa. Autor: Ver. Neemias Lopes,
Número de Protocolo: 502, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 181 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalado uma academia
ao ar livre na praça, Bairro Tucuns. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de
Protocolo: 503, Resultado: Matéria não votada - 9 - Moção nº 16 de 2019, Dispõe
sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Paulo Guilherme Costa
Teixeira que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir
Nobre, Número de Protocolo: 505, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 33 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito um relatório contendo a quantidade de servidores contratados
em exercício, inclusive os servidores contratados celetistas. Solicito ainda que caso os
servidores contratados em questão recebam a diferença da redução salarial que os
servidores comissionados receberam através do Decreto nº 1201, de 30 de maio de
2019 – B.O. nº 967, qual seria o impacto financeiro dessa operação. Autor: Ver. Joice
Costa, Número de Protocolo: 488, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 2 - Indicação nº 177 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja instalada uma academia popular no bairro de José Gonçalves. Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 498, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3
- Indicação nº 178 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito a recolocação de
paralelepípedos em frente a Escola Municipal José Pereira Neves na Rua Mercedes
em Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 499, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 179 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a continuação da drenagem e pavimentação da Rua do
Cruzeiro, Cantinho do Céu, no Bairro da Rasa. Autor: Ver. Joice Costa, Número de
Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 180 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a Pavimentação e
Drenagem da rua 11, Bairro Rasa. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo:
502, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 181 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalado uma academia ao ar livre na
praça, Bairro Tucuns. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 503, Tipo:
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 7 - Moção nº 16 de 2019, Dispõe sobre outorgar a
Moção de Congratulações e Aplausos ao Paulo Guilherme Costa Teixeira que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número
de Protocolo: 505, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a
leitura da pauta o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. Em
seguida, o sr. 1º Secretário fez a leitura dos memorandos de ausências. O vereador
Nilton Cesar solicitou que fossem retiradas as matérias de sua autoria da pauta. Com
isso, o Projeto de Lei Ordinária 67/2019 e a Indicação de º. 177/2019 foram
retiradas de pauta. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse
a leitura do resumo da sessão ordinária anterior. Dando continuidade, a sra.
Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 03 de setembro de
2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º
secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra.
Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para poder usar a
tribuna. Dando continuidade, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa
dos Santos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a
todos. Falou sobre o requerimento de sua autoria que trata sobre informações sobre os
salários dos servidores contratados. A vereadora considera que é importante saber
sobre a saúde financeira do município. Destacou a importância de pagamentos iguais
para as mesmas funções. Falou sobre a rua do Cruzeiro e problemas com drenagem
pavimentação. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de
Carvalho para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre a Moção de Congratulações e aplausos ao sr. Paulo
Guilherme. Destacou que será uma honra homenageá-lo. Parabenizou os
homenageados. Comentou sobre o requerimento da vereadora Joice. Concorda com
as preocupações acerca do impacto orçamentários das despesas. Falou sobre
processos judiciais sobre o assunto. Disse que gostaria de ter as decisões judiciais
antes de votar o requerimento e solicitou que a autora o retirasse de pauta. Em
seguida, a sr. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para usar a
tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se colocou à
disposição dos bugueiros para resolver seus problemas na secretaria competente.
Falou sobre Indicação em que pede academia ao ar livre na praça de Tucuns. Pediu o
voto dos pares e que o Prefeito implante o mais rápido possível. Disse que tem feito
alguns pedidos para o Capão. Agradeceu ao governo por atender suas indicações e
têm se colocado à disposição para solucionar problemas. Falou que a secretaria de
educação estava abandonada. Escolas estavam sem limpeza nos reservatórios de água
há anos. Agradeceu ao Prefeito que determinou a limpeza de todos os reservatórios e
a população pode ficar tranquila para beber água nas escoas. Comentou sobre os
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pedidos de creche feitos pelas mães. Falou que será inaugurada uma creche em Cem
Braças para mais de cem crianças. A sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente
assumisse a cadeira para poder usar a tribuna. Dando continuidade, o sr. Presidente
convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos para uso da tribuna no Grande
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que recebeu o secretário de
administração na sala de comissões em uma reunião com o sr. Marcos da ServBúzios
para tratar do projeto de lei que versa sobre a insalubridade e a periculosidade dos
servidores. Foi comentado que havia um projeto de emenda que visava garantir o piso
com percentual de 20% sobre o salário mínimo. A ideia era proteger os servidores que
ganham menos. O secretário pediu o arquivamento deste projeto e disse que será
encaminhado um novo projeto para a Casa. Disse que no RH alguns servidores têm a
informação de que só não recebem a insalubridade por conta dos vereadores. Mas na
verdade o projeto ficou parado aguardando informação da Prefeitura durante todo o
imbróglio judicial. A instabilidade no Poder Executivo faz com que tudo pare. Falou
que o Projeto de lei que altera a lei 708/2009 foi retirado de pauta também. Destacou
que a lei 708/2009 trata da estrutura da Prefeitura e que virou uma colcha de retalhos
por foram feitas mudanças nela através de decretos. Falou que o Prefeito deve
encaminhar um novo Projeto de Lei com a definição de uma nova estrutura. Falou
que não recebeu informação de que o MP mandou dispensar os contratados que têm
contratos acima de 2 anos. Falou sobre o problema da descontinuidade do serviço
público. Citou exemplos de que concursados foram convocados mas não apareceram
e isso causou uma descontinuidade no serviço. Disse que seu requerimento está
atrelado a este assunto e concordou com o vereador me retirá-lo até receber a
informação da decisão judicial. Destacou que o Supremo está decidindo que os
Prefeitos não podem reduzir salários. Ou se trabalha de uma forma correta com
desburocratização ou cai na improbidade. Solicitou a retirada da matéria. Em aparte,
o vereador disse que a Prefeitura não encaminhou a decisão para a Casa. Disse que
tem concursados que não compareceram à posse e que quer saber como está sendo
feito este chamamento. A vereadora Joice disse que recebeu uma representante para
tratar da regulamentação dos casamentos. Disse que os casamentos movimentam
cerca de 50 milhões de reais por ano na cidade. Disse que houve uma discussão com
a Procuradoria, o Secretário de Fazenda e representantes da área que culminou no
projeto que está tramitando na casa. Pediu ao Presidente da CCJR que houvesse uma
reunião para tratar do assunto, pois é importante para a captação de recursos para o
município. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente
continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué
Pereira dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes e Valmir Martins de Carvalho. A sra.
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura de ofício do Poder Executivo
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solicitando o agendamento da data de 30/09/2019 para realização de audiência
pública de prestação de contas. A sra Presidente informou que o secretário de saúde
visitará a Casa na próxima sessão para retirar dúvidas dos vereadores. Havendo
número regimental a sra. Presidente continuou a sessão. Em seguida a sra. Presidente
colocou em votação as Indicações de números 178/2019, 179/2019, 180/2019 e
181/2019 em votação. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra.
Presidente colocou em votação a Moção de nº. 16/2019. Aprovada por unanimidade.
Em seguida, a sr. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para usar
a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a questão
do barulho das motos. Falou que é necessário que a fiscalização seja feita com rigor.
As motos estão passando de madrugada perto de hospitais, clínicas e residências.
Pediu auxílio das autoridades para fazer blitzes na cidade para inibir esta prática. Já
existe uma lei aprovada na cidade que precisa ser respeitada. Em seguida, a sr.
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna na Ordem do
Dia. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu o Prefeito e o secretário de
esportes. Falou que começou o campeonato carioca sub-15 e sub-17 e Búzios venceu
nas duas categorias. Falou que no próximo sábado vão ter as competições sub-11 e
sub-13. Ressaltou que há esperança no esporte para mudar o caminho dos jovens que
estão perdidos nas drogas. Disse que o Prefeito Henrique vai fazer a obra do valão de
Cem Braças. Destacou a importância de se atentar aos impostos e à mão de obra da
cidade no tocante aos casamentos. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do ofício GAPRE 764/19 oriundo do Poder Executivo. Em seguida, a
sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para usar a tribuna na
Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu à sra. Presidente pelo
reconhecimento da questão e retirada de pauta de sua matéria. Reforçou o convite
para a audiência pública sobre a gestão fiscal que ocorrerá no dia 30/09 e convidou os
vereadores que compõem a comissão para estarem presentes. Falou sobre problemas
com cascalhos no caminho para o resort que fica em Tucuns. Destacou a falta de
iluminação no local também. Falou sobre o valão de Cem Braças e os problemas que
ocorrem com ele. Em seguida, a sr. Presidente convidou o vereador João Carlos
Souza dos Anjos para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a
todos. Lamentou o tratamento que a educação teve nos últimos anos. Destacou que
existiam caixas d’água inclusive de amianto. Falou que recebeu denúncia de que está
faltando professor no colégio Paulo Freire. Com relação ao barulho das motos disse
que existe um PL que está na CCJ aguardando parecer. Disse querer saber o que pode
ser feito para regulamentar o serviço de guarda-vidas no município. Destacou os
números de salvamentos nas praias do município. Falou que os casamentos são muito
importantes para Búzios, principalmente durante a crise. A sra. Presidente convidou a
todos para a audiência pública para tratar de segurança pública no dia 12 de setembro.
No dia 25 de setembro será feita uma audiência para tratar sobre a regularização
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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fundiária. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra.
Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário