ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE SETEMBRO DE 2019,
ÀS 10:25 HORAS.
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A partir das dez horas e vinte e cinco minutos do dia doze de setembro de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª
Secretaria eventual pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições
na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos
Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza,
Neemias Rodrigues Lopes. Informou ausência através de memorando o vereador
Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou
aberta a sessão. Em seguida a sra. Presidente solicitou ao vereador Nilton Cesar a
acompanhar o secretário de saúde até a tribuna onde dará suas explicações. A sra.
Presidente sugeriu que cada vereador faça três intervenções dentro de cinco minutos e
depois o secretário responde às intervenções. Iniciando com o vereador autor do
requerimento e depois seguindo a ordem alfabética. A vereadora Gladys, em
contrapartida, propôs quatro intervenções. A sra. Presidente, por fim, adotou o rito de
que cada vereador terá cinco minutos para fazer 4 perguntas. Dando continuidade, a
Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da
sessão passada que constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Convocação
de Secretário - Requerimento nº 29 de 2019, Resposta do Requerimento nº 29/2019
de Autoria do Vereador Adiel da Silva Vieira, comparecerá na Sessão Ordinária do
dia 12/09/2019 às 10h, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Yuri José de Paiva
Paschoal, para dirimir dúvidas da população e dos Vereadores no que concerne aos
casos de mortes ocorridas no Hospital, bem como o ocorrido com o laboratório de
exames Masterlab que funciona dentro do Hospital. . Autor: Ver. Dida Gabarito,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 53 de 2019, Ata da
sessão ordinária do dia 05/09/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 54 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia
10/09/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Balancete do Poder Legislativo nº 9 de 2019, Apresentação do Balancete do Poder
Legislativo do mês de agosto de 2019. Autor: Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria
não votada - 5 - Balancete Fundo Especial da Câmara Municipal nº 9 de 2019,
Apresentação do Balancete do FECMAB do mês de agosto de 2019 Autor: Ver. Joice
Costa, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019,
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Proíbe o cultivo de plantas venenosas ou que tenham espinhos nas áreas públicas do
município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 504,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
48 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr.
Cristiano Tavares Santana, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 506, Resultado: Matéria não
votada - 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2019, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Cláudio Afonso do Carmo, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes,
Número de Protocolo: 507, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 50 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano a Senhora Monique Silva da Costa que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 508,
Resultado: Matéria não votada - 10 - Requerimento nº 35 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um relatório com os seus respectivos comprovantes
bancários constando os valores investidos e arrecadados com aplicações financeiras
dos recursos públicos do período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de agosto de 2019.
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 512, Resultado: Matéria não votada - 11 -
Indicação nº 173 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cessão da
praça pública no bairro da Tartaruga (Mandrágora) para a instalação de uma academia
de terceira idade. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 490, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 12 - Indicação nº 177 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada uma academia popular no bairro de José
Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 498, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 13 - Indicação nº 182 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um Plano de Incetivo Fiscal, visando
estimular a geração de emprego e renda. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de
Protocolo: 510, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 14 - Moção nº 17 de
2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a rádio
ARRASA COMUNIDADE que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 509, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 15 - Moção nº 18 de 2019, Dispõe sobre outorgar a
Moção de Congratulações e Aplausos às Drogarias Geribá, na pessoa do senhor
Cirineu Santos que é o seu fundador, que será entre na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 511, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr.
José Mário Barbosa Sousa que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
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Matéria não votada - 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Luis Gustavo Batista
Quintanilha que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Dom, Número de Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Maria Helena Sales da Silva que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 368,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de 2019, Dispõe sobre outorgado o Título Honorífico de Cidadã
Buziana a Sra. Abgail Alves Canto da Silva que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 374, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de
2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Sra. Gracia
Fernanda Magalhães de Medeiros que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 377, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de
2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Maria
Izabel Inacio de Almeida Chagas que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 370, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de
2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Sérgio
Suassuna, que será entregue na sessão solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 386, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019, Dispõe sobre outorgar o
Título de Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Renan Uccelli Guedes Ferreira.
Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 393, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Sr. Raimundo Nonato Rodrigues,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número
de Protocolo: 395, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 10 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 10 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Buziana a Sra. Denair Maria de Oliveira que será entregue na sessão Solene
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da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 375, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 11 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019,
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor
Alexandre Nabuco Cirne Ramos. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 350,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 12 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro
Dantas ao Senhor Johny de Souza Francisco que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 396, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 13 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019, Dispõe sobre
outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Senhora Aline Santos
Ramalho Teixeira Benevenuto, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 14 - Projeto de Resolução nº 7 de 2019, Dispõe sobre
outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Jalba Silveira de
Souza que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 427, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 15 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019, Dispõe sobre outorgar a
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Evelyn Bastos Rabello Raibolt que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 430, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 16 - Projeto
de Resolução nº 9 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas a Sra. Matilde Maria Correia Neta Goulart, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 436, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 17 - Projeto
de Resolução nº 10 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas a Dra. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número
de Protocolo: 442, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 18 - Projeto
de Resolução nº 11 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas ao Sr. Miguel Guerreiro Martins, que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 451, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Matéria não votada - 19 - Projeto de Resolução nº 12 de 2019,
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Jorge
Rodrigues de Carvalho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 454, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 20 - Projeto de Resolução nº 13 de 2019, Dispõe
sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Leozir Soares que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 460, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 21 - Projeto
de Resolução nº 14 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas ao Sr. Laerte da Silva Almeida, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 466, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 22 - Requerimento nº 35 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um relatório com os seus respectivos
comprovantes bancários constando os valores investidos e arrecadados com
aplicações financeiras dos recursos públicos do período de 01 de janeiro de 2017 a 31
de agosto de 2019. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 512, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 23 - Indicação nº 173 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a cessão da praça pública no bairro da Tartaruga (Mandrágora) para a
instalação de uma academia de terceira idade. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 490, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 24 -
Indicação nº 177 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
instalada uma academia popular no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 498, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
25 - Indicação nº 182 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
implantação de um Plano de Incetivo Fiscal, visando estimular a geração de emprego
e renda. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 26 - Moção nº 17 de 2019, Dispõe sobre outorgar a
Moção de Congratulações e Aplausos a rádio ARRASA COMUNIDADE que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número
de Protocolo: 509, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 27 - Moção
nº 18 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos às
Drogarias Geribá, na pessoa do senhor Cirineu Santos que é o seu fundador, que será
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entre na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 511, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida,
o sr. 1º Secretário fez a leitura do memorando de ausência. Em seguida, a sra.
Presidente iniciou a sabatina do sr. Secretário de Saúde Yuri José de Paiva Paschoal.
Inicialmente a sra. Presidente passou a palavra ao vereador autor do requerimento. O
vereador Adiel cumprimentou a todos. Indagou sobre o número de mortes no
hospital. Perguntou sobre a possibilidade de hemodiálise ser feita no município. O sr.
Secretário cumprimentou a todos. Falou que não se pode trabalhar com
sensacionalismo e nem números falsos em medicina. O trabalho deve se basear em
dados científicos e literatura médica. Com relação aos óbitos, disse que fez um
levantamento estatístico sobre o número de óbitos em relação ao número de
atendimentos. Segundo a OMS se há reclamação de 20% dos atendimentos o
atendimento é considerado de excelência. O índice de reclamações do hospital da
cidade não chega a 5%. O atendimento não é tão ruim quanto é dito nas esquinas da
cidade. Disse que em janeiro atenderam mais de 7.000 munícipes e mais de 2.000
cidadãos de outros municípios. Esta média se repete ao longo do ano. Para que seja
possível pleitear a verba gasta com outros munícipes é necessário um sistema de
informática para pleitear o ressarcimento junto ao governo federal. Hoje o sistema
não funciona desta forma. Existe um sistema de administração que está em vigência e
pediu que o gestor do sistema venha à secretaria para saber o que está acontecendo.
Falou que não se pode acreditar no que se escuta na rua deve-se sempre averiguar as
afirmações. Todos os proprietários de empresas que prestam serviços para a saúde
foram chamados para dar explicações, pois ele acha que nenhum dos serviços esta a
contento. Falou que os serviços têm que ser de excelência. Disse que em janeiro
houve 10.221 atendimentos com 17 óbitos. Dentre as causas de morte dos pacientes 4
foram de causas indeterminadas. Ou seja, foram 13 pacientes dentre um universo de
10.000. Falou que os hospitais públicos de qualquer outro lugar tem números
maiores. Em junho e julho houve um aumento do número de óbitos. Em junho houve
9.943 atendimentos com 27 óbitos. Disse que continua sendo um índice abaixo do
preconizado pela OMS. Porém analisando as idades dos pacientes e os diagnósticos é
possível ver que todos eram casos de difícil resolução e alguns chegaram em estado
crítico. Citou alguns casos que ocorreram. Os dados precisam ser estudados antes de
serem propagados. Propagar dados sem análise apenas gera caos no município. Com
relação aos óbitos, disse que não é algo alarmante, porém, não quer dizer que não
pode ser melhorado. Reconheceu que existem muitos defeitos e muito a ser feito para
chegar no patamar desejado por ele. Com relação à hemodiálise, disse que é um
problema do Estado e não do município. Falou que tentou implantar mas esbarrou no
número de habitantes, na falta de um hospital de suporte e falta de uma CTI. É
necessário ter uma estrutura hospitalar para fazer as diálises. São determinações do
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Ministério da Saúde. São muitos pré-requisitos para conseguir fazer este tratamento
no município. Existem mais de 100 pacientes esperando para fazer este tratamento no
Estado por causa desta falta de estrutura. Falou que tem trabalhado e se reunido com
colegas para tentar conseguir esta permissão do Estado para fazer a diálise aqui. Em
seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys para fazer as intervenções. A
vereadora cumprimentou a todos. Disse que não concorda com o secretário quando
diz que o povo faz sensacionalismo com a saúde. Citou um caso que aconteceu antes
de ontem em que não tinha pediatra disponível. Agradeceu ao sr. Anderson por ter
resolvido o problema de forma rápida. Falou que o hospital precisa melhorar muito.
Parabenizou o secretário por estar na secretaria e diz que o secretário é um homem de
caráter. Perguntou sobre as responsabilidades do secretário dentro da sua pasta. Disse
que o orçamento aprovado para a saúde é de 64 milhões de reais e mesmo com este
valor os serviços básicos de saúde não funcionamn como deveriam. Citou dificuldade
para marcar exames e de encontrar remédios. Somente para exames há um aporte de
seis milhões de reais e perguntou o porquê de haver dificuldades em realizá-los.
Falou que o município já tinha dois laboratórios credenciados, mas haverá um novo.
Falou que um cidadão mostrou um resultado de exame que não constava o nome de
nenhum laboratório, somente o da Prefeitura. Perguntou quais laboratórios estão
aptos para trabalhar no município e quem escolhe qual laboratório para fazer o
exame. O secretário disse que a questão do laboratório é uma dificuldade. Os dois
laboratórios na verdade são um só com dois nomes. Durante o entra e sai dos
governos o dono do laboratório colocou uma nota pública dizendo que iria paralisar
os atendimentos. Como médico ele disse que não poderia deixar a população
desatendida. Fez um chamamento público para laboratórios se cadastrarem. Hoje
existem 4 laboratórios. Estranhou que durante muitos anos havia um monopólio com
um só laboratório. Hoje são 4 laboratórios credenciados e a população escolhe aquele
que ela quer ir. A vereadora pediu o nome dos dois novos laboratórios. O secretário
disse que não tem de cabeça. A vereadora perguntou para onde vai o material da
Biolab. Falou que recebeu uma denúncia que diz que os exames não são feitos no
município. Falou que fez uma indicação para credenciar especialidade que são
deficitárias. Citou o caso dos ginecologistas. Falou que é necessário mais de um mês
para fazer uma consulta e quase 4 meses para fazer um preventivo. Perguntou o
porquê do município não credencia estes profissionais. Falou sobre o bairro Maria
Joaquina. Falou que existe um consórcio intermunicipal de saúde, porém Búzios não
atende o povo da Maria Joaquina dizendo que a lei não permite. Perguntou se seria
possível usar este consórcio para atender o bairro até que se resolva a questão
judicial. Comentou sobre a lavagem de roupas do hospital e disse que a única coisa
que tem lá é roupa cirúrgica rasgada. Falou que o contrato é de 1 milhão para lavar
roupa no hospital e que considera isso lavagem de dinheiro. Perguntou sobre a
destinação do equipamento que estava destinado para a construção de uma lavanderia
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no hospital. O secretário disse que está tentando fazer credenciamentos de médicos.
Falou que quer trazer especialidade afins pediátricas para ampliar a rede médica.
Falou que existiam 400 atendimentos ginecológicos e hoje, mesmo sem o mês acabar,
já foram feitos mais de 500 atendimentos. Os médicos que têm contratos maiores que
2 anos com os municípios não podem permanecer por determinação do MP. Não há
como contratar no momento e é necessário demitir alguns médicos por conta disso.
Os salários que o município oferece são muito baixos. Falou que a maioria dos
médicos que vêm ao município é de fora, se não houver atrativo financeiro os
médicos não vêm. Falou que é um problema crônico do município que está
explodindo na sua mão. Falou que irá procurar o MP e propor um TAC para ter tempo
de resolver a situação, pois, se mandar todo mundo embora um caos será criado.
Existe grande dificuldade para manter o serviço e contratar novos profissionais. Com
relação à Maria Joaquina disse que o MP obrigou Cabo Frio a construir um
estabelecimento de saúde 24h e se, ao final do processo judicial, Búzios ficar com o
bairro irá ressarcir Cabo Frio. Falou que no PSF da Rasa são atendidas mais de 700
famílias. A população de Maria Joaquina não está desatendida, porém há uma
limitação jurídica. Falou que as falhas que ocorrem são culpa de Cabo Frio. Com
relação à lavanderia, disse que todos os serviços que são prestados para a secretaria
não são bons o suficiente para ele. Disse que irá dar uma segunda chance às empresas
prestadoras de serviços. Chamou todas elas para a secretaria para exigir o
cumprimento dos contratos. Destacou o grande montante gasto na lavanderia: um
milhão de reais e que achou estranho quando teve ciência. Falou que pela primeira
vez em Búzios houve uma licitação realmente pública em Búzios com mais de 20
empresas concorrendo para vender medicamentos. Falou que vai trabalhar para
reduzir os custos e melhorar os serviços. Disse que houve uma licitação para
lavanderia e nenhuma empresa se habilitou. Falou que causou estranheza a ele
nenhuma empresa querer um valor tão alto. A característica da nova secretaria de
saúde intimida aqueles que queriam algum benefício. Com relação aos equipamentos
da lavanderias, disse que não sabe o que aconteceu, mas que procurará saber assim
que sair daqui. Em seguida, a sra. Presidente passou a palavra ao vereador João
Carlos Souza dos Anjos. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a vinda do
secretário e parabenizou o requerimento do vereador Adiel. Perguntou sobre as
cirurgias ortopédicas, quantas estão sendo feitas por dia e se houve aumento. O
secretário disse que é necessário um equipamento chamado intensificador de imagem
para fazer 90% de todas as intervenções ortopédicas. Disse que o projeto da ortopedia
é embrionário e é necessário fazer licitação de materiais e organizar muitas coisas.
Mesmo assim foram feitas 8 cirurgias ortopédicas mesmo com as limitações. O
volume de cirurgias foi triplicado no hospital nestes dois meses de administração.
Esta é a razão de estar abrindo a terceira sala de centro cirúrgico, que nunca foi usada.
Esta terceira sala era usada para dormir, fazer café e comer. Isso demonstra o
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abandono que esta área sofria. O hospital está fazendo em média 35 cirurgias por
mês. Isso demonstra o crescimento da saúde. O vereador disse que solicitou ao
deputado Rodrigo Amorim a máquina de hemodiálise e teve como resposta a mesma
coisa que o secretário falou. Falou que o bairro da Rasa é o mais populoso e
perguntou se o governo tem a intenção de fazer alguma construção no bairro para
fazer atendimentos médicos mais complexos. Perguntou também se é possível fazer a
triagem de pacientes de risco na Rasa e se há possibilidade de colocação de mais um
profissional. O secretário disse que está trabalhando para dar uma atenção especial na
Rasa. Disse que a obra do PSF está em andamento. Disse que irá tentar tirar o PSF da
Rasa e colocar na praça do INEFI e usar todo aquele espaço para fazer um pronto
socorro mais digno para o bairro. Isto seria um grande avanço para se pensar em, no
futuro, fazer um hospital. A ideia é usar todo o espaço do atual PSF como pronto
socorro e levar o PSF para o INEFI. A sra. Presidente convidou o vereador Josué
Pereira dos Santos. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a presença e
disponibilidade do Secretário de Saúde. Falou que o hospital atende uma demanda
grande que vem de outros municípios. Destacou a grandeza e a complexidade da
pasta de saúde. Falou sobre a atenção básica. Disse que este programa foi
desconfigurado e perguntou quais são os planejamentos no tocante ao assunto. O
secretário disse que se não há uma medicina preventiva funcionante o hospital ficará
sobrecarregado. A atenção básica estava muito sucateada. Nestes dois meses, junto
com o corpo clínico do PSF, conseguiu reativar todos os PSFs assim como ativar
outros que não existiam. Conseguiu junto ao governo federal outros projetos eu serão
de grande valia. Falou que ontem foi discutida a forma de realizar uma reforma das
estruturas para melhora as condições de atendimentos. Falou que a nota de 2018 era
sofrível. O município não ficou nem entre os trinta melhores. Falou que não admite
uma colocação dessas e esta trabalhando para reativar todos os processos e trazer
novidades. Disse que em 2019 pretende ficar entre os 10 primeiros e que tem a
intenção de ser o número 1. O passo inicial foi dado. O vereador perguntou sobre o
processo seletivo dos ACS. Perguntou sobre a clínica da família Olavo da Costa que
tem a atribuição de atender diversos territórios da cidade. A quantidade de
atendimentos ali é muito grande. Perguntou sobre o aumento na quantidade de
consultas e se há uma possibilidade de acontecer. O secretário disse que o processo
seletivo dos ACS é uma prioridade da secretaria. Esta tramitando na Procuradoria
para liberação e falou que esta acompanhando isso pessoalmente. Com relação à
clínica da família, disse que a parte da Rasa está sendo atendida lá de forma
provisória. É necessário construir uma nova unidade para desafogar. É mais um
problema que encontrou e confessa que diante deste mundo de problemas ainda não
sentou para resolver esta questão. Com relação ao número de consultas, disse que
todos os médicos já trabalham acima do limite que é permitido. Falou que não pode
contratar agora e então existem algumas limitações que não podem ser resolvidas à
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curto prazo. O vereador perguntou com relação aos exames de maior complexidade,
indagou como estão sendo feitas as autorizações. O secretário disse que, quando
chegou na secretaria de saúde, havia uma central totalmente destruída com caixas de
papelão com autorizações de procedimentos. O primeiro trabalho na secretaria foi
estrutural. Tudo era prejudicado por conta da falta de estrutura e de uma quantidade
incrível de pedidos de exames guardada em caixas de papelão. Foram identificados os
problemas da central de regulação. Os números de exames estão maiores, pois, a
nova gestão prioriza o ser humano mesmo que isso crie gasto. Este mês, foram
liberados 5.538 procedimentos entre consultas e exames. É uma diferença muito
grande entre a vida e a morte e a qualidade de vida. Citou casos de pessoas que foram
prejudicadas por não ter exames adequados. Falou que forma liberados exames de
2017. Disse que está longe do ideal, mas já foi dado um grande passo. Falou que
conseguiu um benefício para o cidadão. Búzios é o primeiro município a ter um
SISREG. Passamos de pedidor a ordenador. Se os munícipes precisarem de
transferência, não ficará na mão de ninguém. Pelo SISREG o município pode até
mesmo escolher em qual hospital o paciente será alocado. É possível abrir o SISREG
de Búzios para outros municípios mediante contrapartidas ou manter só para a cidade
mesmo. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza. O vereador
cumprimentou a todos. Parabenizou a presença do secretário e o vereador autor do
requerimento. Disse que os vereadores perguntaram muito bem. Ressaltou que existe
uma demora grande para um agente de saúde ir à residência. Parabenizou o secretário
pelas operações ortopédicas no hospital. Disse que recebeu reclamações sobre falta
de médicos especialistas em cabeça e pescoço. Perguntou se as operações de catarata
estão acontecendo regularmente. O secretário disse que existe a questão salarial,
portanto, quanto mais específica é a área mais difícil é contratar um profissional.
Destacou que não existe um plano de cargos e salários na Prefeitura. O colega que
trabalhava com cabeça e pescoço provavelmente tinha algum tipo de composição
para receber um salário. Com esta troca de governo aconteceu um gap. Hoje foi
contratado um médico para tratar desta área. Disse que não é o ideal a se fazer no seu
entendimento, mas é necessário trabalhar com o que se tem. Falou que é da área de
ortopedia e que tem uma condição técnica acima da média. Disse que trouxe dois dos
melhores ortopedistas do estado e do país. Eles sozinhos são capazes de tratar toda a
ortopedia de Búzios e até abrir para pacientes de fora. Falou que precisa de mais
ortopedista para fazer a policlínica, mas esbarra na burocracia da gestão pública. Com
relação às cirurgias de catarata, pediu ao secretário estadual que desse um caminho,
pois a fila é muito grande. Não está dando vazão. Falou que em Caxias existe um
hospital dos olhos e que já conseguiu um dia deste hospital para Búzios. Um ônibus
levará os pacientes para lá. Está sendo feito um levantamento dos pacientes. O
vereador Miguel se disse satisfeito, principalmente no tocante à área de ortopedia. A
sra. Presidente convidou o vereador Neesmias Rodrigues Lopes. O vereador
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cumprimentou a todos. Disse que chegou à Casa e tem acompanhado algumas
secretarias de perto. Falou que tem visto o trabalho do secretário. Disse que houve
um CPI na casa que poderia ter resolvido alguns dos problemas que estão nas mãos
do secretário hoje. Perguntou se existe algum cadastro ou planejamento de registro
das pessoas acamadas nos bairros. Disse que no bairro do Capão existem 3 pessoas
acamadas que têm dificuldade de ir até o hospital. O secretário disse que é necessário
um sistema de integração entre toda a saúde. Defendeu a ideia da saúde ter um
sistema próprio. O projeto das visitas médicas nas casas estava parado e foi reativado
há 15 dias. Falou que as visitas já começaram. Falou que não tem um número porque
não tem um sistema apropriado e lastimou o fato. O vereador perguntou sobre as
farmácias. Disse que alguns PSFs perderam as farmácias por falta de farmacêuticos.
Muitos moradores foram prejudicados. Perguntou se há alguma previsão para retornar
este serviço. Perguntou sobre o problema na fisioterapia. Disse que alguns
equipamentos estão em falta e pediu solução. Com relação às farmácias disse que
implementará as mesmas de volta aos lugares. Ressaltou a importância do sistema
para ter um controle sobre os tratamentos e medicamentos nas farmácias. Falou que
viu muitas coisas estranhas como a compra de 2 milhões de reais em aspirina. Falou
que havia um descontrole. Inicialmente deve-se centralizar o que foi feito. Quando
informatizar e o sistema estiver pleno, todas as farmácias terão seus remédios. No
futuro pretende ter alguns motoboys para levar os medicamentos para aqueles que
não podem sair de casa. Com relação aos farmacêuticos há um problema para
contratação, pois o salário é baixo. A fisioterapia da policlínica precisa de ajuda.
Falou que os fisioterapeutas são qualificados e há problemas de manutenção de
equipamentos e informática. Há limitações básicas como telefone. Estes problemas
básicos já deveriam estar resolvidos. Se essas coisas básicas tivessem prontas seria
mais fácil para trabalhar no que é necessário para a saúde, mas inicialmente é preciso
ter estrutura. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar. Parabenizou o
secretário pelas respostas. Falou que não há mais a farmácia funcionando na Baia
Formosa. Destacou que existem muitas pessoas com problemas oftalmológicos e é
uma especialidade que precisa de atenção. Perguntou quais os convênios que o
município tem. Falou que Búzios é uma cidade escolhida por idosos para morar.
Disse que muitos idosos têm dificuldade de atendimento. Perguntou se seria possível
adotar um carimbo para dar preferência de atendimento aos idosos e casos urgentes.
Este carimbo poderia constar em pedidos de exames de urgência. O secretário disse
que esta questão é simples. Por lei os idosos têm prioridade. Quanto ao carimbo, disse
ser uma boa ideia. Todas as vezes que o médico entende que é uma urgência, ele
escreve isso e na secretaria o paciente já fica com este status. Ressaltou a quantidade
de exames autorizados para que este tipo de atenção seja dispensada. Disse que abriu
a clínica de idosos e está levando um profissional para fazer tratamentos trabalhando
com os idosos de forma mais natural também. Disse que é possível criar um carimbo
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ou algo neste sentido e que é uma ideia interessante. O vereador disse que houve
problemas passados na questão odontológica. Perguntou se já foi resolvida a
manutenção dos equipamentos odontológicos. Perguntou sobre a capacitação dos
profissionais que trabalham no município. Destacou a necessidade dos funcionários
serem bem preparados para atenderem a população. O secretário disse que a questão
da odontologia faz parte de um contrato firmado na outra gestão. Disse que teve uma
reunião com os prestadores e que foi alegado que não havia dinheiro para execução
do contrato por falta de pagamentos. O secretário estranhou e viu que eles não
estavam recebendo por erro da contabilidade da própria empresa. Depois desta
reunião espera que a empresa solucione o problema. Se não resolver a empresa será
retirada, pois, é incabível não haver atendimento odontológico por falta de
manutenção em cadeira ou ar condicionado. Falou que já houve uma liberação do
governo federal para trazer um projeto chamado Brasil Sorridente. É um projeto de
alta complexidade em odontologia. Vai atender a mão de obra de trabalho da cidade.
A verba será recebida pelo município e este poderá investir na população. Com
relação à capacitação disse ser uma condição difícil. Não há na legislação nada que
obrigue o médico a fazer capacitação profissional. Quer trazer para o hospital um
treinamento de suporte de vida. Para que este treinamento seja dado para todos os
socorristas. O vereador destacou que ofertar esta capacitação aos profissionais já seria
importante. A sra. Presidente parabenizou o secretário por sanar alguns gargalos que
existiam. Citou as cirurgias ortopédicas, o pediatra de 0 a 1 ano que está atendendo
no PSF, o SISREG que é muito satisfatório. Falou sobre a lei municipal que fala
sobre a prioridade na marcação de consultas médicas para alguns pacientes. Os
paciente que estejam enquadrados terão prazo de sete dias para atendimento. Falou
sobre a lei federal 12.738 que trata de pacientes com câncer. Perguntou se existe
algum planejamento para iniciar este serviço. Disse que causa tristeza ver pessoas de
idade em filas para agendar atendimento. Perguntou sobre o sistema. Apontou que
diversas vezes o mesmo cai e indagou se este problema é da empresa do sistema ou
por causa de problemas com os equipamentos da saúde. Perguntou qual a empresa
que faz a Internet da Prefeitura. Perguntou se é possível fazer um credenciamento do
PSF da Rasa para as famílias quilambolas. O secretário falou sobre o atendimento
pediátrico de 0 a 1 ano está estabilizado. Porém há dificuldade de trazer outros
profissionais para atuar no município. Disse que já conhece as leis e que está agindo
de forma implacável para atender as urgências. Muitas vezes é difícil atender em 7
dias até mesmo na iniciativa privada, porém está trabalhando nas emergência e todos
que estavam nesta condição saíram felizes e atendidos. Com relação ao Câncer disse
que não havia especialista em oncologia no município. Falou que buscaram uma
oncologista renomada para trabalhar na cidade e após o trâmite burocrático ela será
nomeada como diretora do hospital. Disse que não é especialista em TI e não pode
dizer se o sistema é ruim ou não. Disse que não se pode ter um sistema de gestão
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hospitalar dependendo de Internet. O sistema que temos hoje só funciona com
Internet e toda vez que ela cai o hospital deve parar. Já entrou em contato com o
responsável para sanar este problema. Quando este sistema estiver sanado 60% dos
problemas da saúde serão resolvidos. Na gestão passada um paciente que chagava
tarde não conseguia ser transferido até o dia seguinte. Hoje em algumas horas é
possível encaminhar para um hospital de referência. Hoje a fila está zerada. Falou que
tem muita afinidade com a comunidade quilambola e o trabalho com eles passará a
ser uma prioridade. A sra. Presidente chamou pela ordem a vereadora Gladys para
fazer considerações finais. A vereadora disse que há 120 dias a Prefeitura foi intimada
a colocar ponto eletrônico na saúde e a Prefeitura não cumpriu. Disse que entrou com
denúncia no MP federal com relação ao assunto. Disse que existem 3 ambulâncias
alugadas que deveriam ter a garagem aqui na cidade. Falou o caso que uma criança
nasceu e ficou 9 horas esperando para ser transferida para, por fim, chegar uma
ambulância do corpo de bombeiros. Disse que durante seu mandato fiscalizou a saúde
e entrou em todos os cômodos do hospital. Falou que guardou documentos da CPI e
entregou para o vereador Lorram porque viu que a Prefeitura tinha levado dois
vereadores pro lado dele. Falou que o governo mudou mas os vereadores são
exatamente os mesmos que apoiavam o governo passado. Acusar quem não está
presente é jogar pra galera. Falou que a saúde está um caos e que não sabe porque o
Henrique Gomes descobriu estes problemas somente agora. Ele era Vice-Prefeito e
antes era governador. Falou que hoje Henrique responde por fraude e formação de
quadrilha e sempre soube que a saúde está um caos. Com relação à licitação dos
remédios disse que estava presente. O vereador Nilton Cesar, em considerações
finais, agradeceu o dr. Yuri e relatou o caso do seu filho que quebrou a tíbia e foi
muito bem atendido. Pela ordem o vereador João Carlos agradeceu a presença do
secretário e sua equipe. Disse que sua cabeça está sempre erguida e vota com suas
convicções. Parabenizou dois profissionais na área da saúde. O vereador Miguel
parabenizou o secretário e agradeceu pelas boas notícias dadas. O vereador Neemias
agradeceu a presença do secretário e o empenho da equipe. Falou que a saúde não
está boa mas está caminhando para melhorar. Jamais torcerá para acontecer o pior
para a cidade. O vereador Josué agradeceu o trabalho e espera que a equipe continue
melhorando o atendimento da população. O vereador Adiel agradeceu o secretário.
Disse que muitos secretários já estiveram aqui e que nunca viu um esclarecimento tão
bem feito frente às perguntas. Se colocou à disposição para ajudar no que for
possível. A sra. Presidente destacou que é uma pasta difícil e parabenizou a equipe.
Agradeceu pelo trabalho da portaria 90 com os quilambolas. Comentou sobre o
atendimento de mulheres vítimas de violência. O sr. Secretário agradeceu e disse que
existem 1.200 paciente com deficiência auditiva e que conseguiu que todos os
pacientes recebam aparelhos auditivos. Houve um aumento nas vagas da central
estadual. Falou que uma coisa é falar mal de quem não está e outra é ter números para
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comparar os trabalhos anteriores aos que estão sendo feitos. Deixou claro que existe
uma diferença de visão de trabalho e que não tem nenhum inimigo e não há nenhum
tipo de perseguição com os médicos que trabalhavam antes. Agradeceu à sua equipe
pelo trabalho. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a
leitura do resumo da sessão ordinária anterior. Dando continuidade, a sra. Presidente
colocou em votação as atas das sessões ordinárias dos dias 05 de setembro de 2019 e
10 de setembro de 2019. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente
colocou à disposição dos vereadores o Balancete do Poder Legislativo referente ao
mês de Agosto de 2019 e o Balancete do Fundo Especial da Câmara referente ao mês
de agosto de 2019. A sra. Presidente informou que o vereador Valmir Martins de
Carvalho solicitou a retirada da Indicação 182/2019 através de memorando. Em
seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias
constantes no Expediente, na íntegra. Em questão de ordem o vereador Nilton Cesar
Alves de Almeida solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei de nº. 67/2019. No
houve oradores inscritos para o pequeno expediente. A sra. Presidente encaminhou os
Projetos de Decretos Legislativos de números 48/2019, 49/2019 e 50/2019 para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Não houve oradores inscritos para o
Grande Expediente. A sra. Presidente, tendo em vista que os pareceres referentes às
horárias têm o mesmo teor sugeriu que fosse lido um dos pareceres que valesse para
os outros projetos. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra.
Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos,
Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza,
Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra. Presidente solicitou
que o 1º secretário fizesse a leitura de um parecer para valer para os Projetos de
Decretos Legislativo números 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019, 05/2019,
06/2019, 07/2019, 08/2019, 09/2019 e 10/2019. Após a leitura a sra. Presidente
colocou em votação os referidos projetos. Todos aprovados por unanimidade. A sra.
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura de um parecer para valer para
os Projetos de Resoluções números 03/2019, 05/2019, 06/2019, 07/2019, 08/2019,
09/2019, 10/2019, 11/2019, 12/2019, 13/2019 e 14/2019. Após a leitura a sra.
Presidente colocou as resoluções em votação. Todas aprovadas por unanimidade. Em
seguida, a sra. Presidente colocou o Requerimento de nº. 35/2019 em votação.
Rejeitado por cinco votos contrário e dois favoráveis. Em seguida a sra. Presidente
colocou em votação as Indicações 173/2019 e 177/2019. Ambas aprovadas por
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as Moções de
números 17/2019 e 18/2019. Aprovadas por unanimidade. Em seguida, a sra.
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna na
Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a moção de
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congratulações e aplausos que faz à Drogaria Geribá. Falou sobre a história do sr.
Cirineu. Falou que solicitou ao colégio Paulo Freire informações sobre a carência de
professores e que está estudando soluções para suprir estas faltas. Comentou sobre o
café com cultura que ocorreu na Câmara no dia anterior. Foram levantadas questões
importantes sobre a segurança. Falou sobre a retirada de projeto de lei de sua autoria
para melhoramentos. A sra. Presidente falou que amanhã haverá uma reunião junto ao
Prefeito para tratar sobre a unificação dos benefícios estudantis. Falou que hoje
ocorrerá uma audiência pública para discutir assuntos relacionados à segurança da
cidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra.
Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário