CÂMARA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO
| PLO 69/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
importância de R$ 3.530.819,49 (Três milhões, quinhentos e tr
| ee quarenta e nove centavos).
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes
a abrir Crédito Adicional Suplementar na a
inta mil, oitocentos e dezenove reais |
COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO . EM Sly 0% 24019 do
DEFESA DA MULHER, CRIANÇA E IDOSO EM SS
- DIREITOS HUMANOS E DO CONSUMIDOR EM SS
EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER EM JS JS
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR EM JS JJ
FINANÇAS E ORÇAMENTO EM SJ
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM Jo JS
SEGURANÇA PÚBLICA EM LJ
SEGURIDADE EM JS JS
TURISMO, CULTURA E PAT. HISTÓRICO EM JJ
EXERCÍCIO LEGISLATIVO 22014
APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA / /
REJEITADO / / RETIRADO / /
OBSERVAÇÕES |
SECRETARIA
LEINS BOLETIM OFICIAL Nº DE
OFÍCIO GAP Nº /
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIO |
GABINETE DO PREFEITO “RE à |
Ofício GAPRE nº 830/2019
Ref.: Mensagem nº 56/2019
Armação dos Búzios, 17 de setembro de 2019.
Ê
Senhora Presidente; ni - E o
- ]
Passo às mãos de Vossa Excelência para a indispensável apreciação
dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 16/2019 e respectivo: Projeto de Lei, |que
“Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçam nto
vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. ”.
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para
renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamefic,
f, Rae a ! | |
CARLOS NDA s BIN
Prefeito em Exércício
A
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Báxios
Armação dos Búzios — RJ MR
Val aa
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 69 9
Armação dos Búzios, 17 de setembrp de 2019.
A a
tra
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, i
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES “VEREADORES, '
Tenho a honra de submeter à “apreciação dessa Casa Legislativa, a
Mensagem e respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no 'valor que
menciona, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa atender
despesas com folha de pagamento no programa:de Manutenção dos Recursos Humanos
da Secretaria Municipal de Administração e Segretaria: Municipal de; Educação no valor
de R$ 3.530.819,49 (Três milhões, quinhentos* rita mil, oitocentos e dezenóve reais e
quarenta e nove centavos).
Os recursos para atendimento ao projeto
serão provenientes das Anulações das dotações" orçamentárias ref entes à Teserva |de
contingência e emenda parlamentar nº 07/2018. js =” H oo Pai
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, a tazão queime leva a
propor a presente matéria, € solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito. apoio para a sua aprovação. |
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei
Orgânica Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria
apreciada em Regime de Urgência. |
l
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações
de admiração e apreço.
Atenei np po 4 |
SINTO C GOMES
Prefeito em Esbtótõio" aa ve no
À y
Sua Excelência a Senhora . |
Vercadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SAN rdé SALME '
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ ERR i : |
Yval ,
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEIT O, : |
PROJETO DE LEILNº. /2019.
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I E : Dispõg fetorizar ao Poder Executivo a poa
Cao Crédit Adicional Suplementar na importância
R$ 3:590:819, 49 (Três milhões, q inhentós e
trinta nhfl*oitocehtos e dezenove reais e quarenta
e nove'centavos). ' |
e . '
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve: |
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar junto ao Orçamento Programa 2019, ni&klor de:R$ 3.530.819,49 ( Ttês milhões,
quinhentos e trinta mil, oitocentos e dezenove rena jerquarênta e nove 'centavos) na forma a
Bed .
a o a | |
Programa de Trabalho Elemento de Déspésa Fonte Suplementação
02.0105.04.122.0001.2.264 31901106; - 00 R$ | 700.000,00
02.0112.12.361.0017.2.244 31901199 R$2.115.819,49
02.0112.12.361.0017.2.244 31900400' * * R$ | 215.000,00
02.0112.12.361.0017.2.244 31911300: - R$! 500.000,00
I E ES
ha R$3.530.819,49
DE ma ne ap
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das Anulações
das dotações discriminadas abaixo, em conformidade com o inciso II do $1º do art. 43, da Lei
Federal nº 4.320/64:
em contrário.
Programa de Trabalho Elemento de Despesa I Fonte Anulação
02.0108.99.999.9999.9.996 99999999 000 R$1.000.000,00
02.0107.15.451.0028.1.009 44905100 000 R$2.500.000,00
02.0107.15.451.0028.1.009 33903900 000 R$! 30.819,49
TOTAL R$3.530.81 9,49
T l
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data «
fpublitação, revogando as disposições
Armação dos Búzios, ide 2019.
CARLOS HE do GOMES
Prefeito em Exereício