ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE SETEMBRO DE 2019,
ÀS 10:47 HORAS.
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A partir das dez horas e quarenta e sete minutos do dia dezenove de setembro de dois
mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao
assumir sua posição na mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente fez a
chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da
Silva Vieira e Gladys Pereira Rodrigues Nunes. Não havendo número regimental, o
sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos. Após o período, o sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João
Carlos Souza dos Anjos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton
Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Informaram ausências através
de memorandos os vereadores Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos
Santos. Assumiu a 1ª Secretaria eventual o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida e
a 2ª Secretaria o vereador Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental o
sr. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, o Sr. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada que
constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 55 de
2019, Ata da sessão ordinária do dia 12/09/2019. Autor: Mesa Diretora - MD,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 56 de 2019, Ata da
sessão ordinária do dia 17/09/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Resolução nº 17 de 2019, Dispõe sobre
outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Uriel da Costa Pereira,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Joice Costa,
Número de Protocolo: 515, Resultado: Matéria não votada - 4 - Requerimento nº 36
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor do
processo administrativo 8895/2019 que originou o credenciamento do Laboratório de
Analise Clinicas Biolab LTDA. Conforme Chamamento publica nº 02/2019. Autor:
Ver. Gladys, Número de Protocolo: 517, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Indicação nº 182 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação
de um Plano de Incetivo Fiscal, visando estimular a geração de emprego e renda.
Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 6 - Indicação nº 183 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito que sejam colocadas ao longo das vias públicas de Armação dos Búzios,
placas de sinalização de proteção ao ciclista. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 513, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 184
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ÀS 10:47 HORAS.
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de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam tomadas as devidas
providência para a volta imediata do Conselho Municipal de Proteção ao Deficiente.
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 514, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 8 - Indicação nº 185 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
construção da Policlínica do Idoso. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo:
516, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 186 de 2019,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a instalação de refletores
na praia da Armação, em frente ao Porto dos pescadores, Bairro Armação. Autor: Ver.
Neemias Lopes, Número de Protocolo: 518, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 10 - Indicação nº 187 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
que seja feita a troca das lâmpadas queimadas, a pintura de meio-fio, limpeza e
capina das Ruas Vieira Câmara e Colina de Geribá, Bairro Canto Esquerdo de Geribá.
Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 519, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 11 - Indicação nº 188 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito que crie um carimbo vermelho inscrito idoso, indicando que a marcação e
agendamento de consultas para eles têm prioridade. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 520, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 12 - Moção nº 19 de
2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Quilombo da
Rasa. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 521, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Autor: Sr. Prefeito
Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 390, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
no valor de R$ 176.926,28 (cento e setenta e seis mil reais e vinte e oito centavos).
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 392, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de
2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques
Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 12 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. Carlos Aristeu Cardoso da Silva que será entregue na sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 400, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13
de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano o Sr.
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Faustino de Jesus Filho que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 402, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Sandro Roberto Silva do
Nascimento que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Miguel Pereira, Número de Protocolo: 405, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Luciana de Carvalho Moreira Coutinho
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 406, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Vania Maria Neves Serra que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo:
407, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 17 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Sr. Nilson Rocha Mendes que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 408, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Monique Moraes
de Souza Rocha que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor:
Ver. Dom, Número de Protocolo: 412, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2019, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Celso Paulo que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 413,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 21 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Sr. João Leonardo Malheiros Braga que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 414, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22
de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Fabio
Camargo da Fonseca que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 415, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
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Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 14 - Requerimento nº 36 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor do processo administrativo 8895/2019 que
originou o credenciamento do Laboratório de Analise Clinicas Biolab LTDA.
Conforme Chamamento publica nº 02/2019. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 517, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 15 - Indicação nº 182
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um Plano de
Incetivo Fiscal, visando estimular a geração de emprego e renda. Autor: Ver. Valmir
Nobre, Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 16 - Indicação nº 183 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que sejam colocadas ao longo das vias públicas de Armação dos Búzios,
placas de sinalização de proteção ao ciclista. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 513, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 17 -
Indicação nº 184 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam
tomadas as devidas providência para a volta imediata do Conselho Municipal de
Proteção ao Deficiente. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 514, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 18 - Indicação nº 185 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção da Policlínica do Idoso. Autor: Ver.
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 516, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 19 - Indicação nº 186 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja feita a instalação de refletores na praia da Armação, em frente ao
Porto dos pescadores, Bairro Armação. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de
Protocolo: 518, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 20 -
Indicação nº 187 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a
troca das lâmpadas queimadas, a pintura de meio-fio, limpeza e capina das Ruas
Vieira Câmara e Colina de Geribá, Bairro Canto Esquerdo de Geribá. Autor: Ver.
Neemias Lopes, Número de Protocolo: 519, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 21 - Indicação nº 188 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que crie um carimbo vermelho inscrito idoso, indicando que a marcação e
agendamento de consultas para eles têm prioridade. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 520, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 22 - Moção
nº 19 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao
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Quilombo da Rasa. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 521, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida o sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios GAPRE 769/2019 e 770/2019 oriundos da
Prefeitura e que solicitam o uso do espaço da Câmara para realização de audiências
públicas de apresentação do relatório de gestão fiscal da Prefeitura e do Fundo
Municipal de Saúde respectivamente. O sr. Presidente colocou as solicitações em
votação. Aprovadas por unanimidade. Em seguida, o sr. 1º Secretário fez a leitura dos
memorandos de ausências. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário
fizesse a leitura dos resumos das sessões ordinárias dos dias 17 de setembro de 2019
e 12 de setembro de 2019. Dando continuidade, o sr. Presidente colocou em votação
as atas das sessões ordinárias do dia 17 de setembro de 2019 e 12 de setembro de
2019. Aprovadas por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º
secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Dando
continuidade, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys pereira Rodrigues Nunes
para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos.
Comentou sobre indicação de sua autoria que pede a volta do Conselho Municipal de
Proteção ao Deficiente. Comentou sobre a possibilidade de trazer esportes aquáticos
adaptados para a cidade e também adaptar as praias. Disse que 10% dos moradores
têm alguma limitação. Falou sobre sua ida á secretaria estadual competente pelo
tema. Falou que as vans não são adaptadas para os deficientes. Falou sobre as
dificuldades que uma servidora cadeirante da Câmara teve enquanto esteve nomeada.
Comentou sobre a falta de acessibilidade na Câmara. Falou que esta servidora foi
demitida com a troca de presidência e não pôde nomeá-la em seu gabinete, pois este
fica no 2º andar. Falou que o conselho é importante para receber recursos federais.
Dando continuidade, o sr. Presidente convidou o vereador Nemias Rodrigues Lopes
para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre a Indicação 186/2019 que solicita instalação de refletores na praia da
armação. Disse que no município é proibido praticar esportes na praia durante o dia e
com os refletores, os jovens poderão praticar esportes durante a noite. Comentou
sobre outra indicação de sua autoria e falou sobre as necessidades que passa a rua
Vieira Câmara. Com relação ao Requerimento 36/2019 se colocou favorável. Dando
continuidade, o sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para
uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou
sobre a Indicação 182/2019 que solicita a implantação do Plano de Incentivo Fiscal
visando estimular a criação de empregos. Comentou sobre a importância deste plano
para o município. O vereador falou sobre como funcionam as Indicações legislativas.
O sr. Presidente encaminhou o Projeto de Resolução 17/2019 para a Comissão de
Constituição Justiça e Redação. Dando continuidade, o sr. Presidente convidou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande
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Expediente. A vereadora comentou sobre a novela Viver a Vida que foi gravada em
Búzios. Nesta novela apareciam muitos equipamentos adaptados, mas não era Búzios
de verdade. Disse que acredita que todos os vereadores presentes querem uma Búzios
assim. Disse que apenas está brigando pelo direito de ir e vir do cidadão na orla.
Falou que apenas duas lojas fizeram reformas na cidade. Destacou os objetos que
ficam no meio da calçada e dificultam a passagem das pessoas. Não existe Búzios
para cadeirantes e deficientes, não há inclusão social. Disse que existem centenas de
processos para colocar luzes nas casas. Deixaram construir casas e entende que não
se deve demoli-las. Porém essas casas estão sem água e sem luz. O secretário de meio
ambiente quer colocar uma taxa R$300,00 para colocar energia elétrica e mais
R$300,00 para colocar água nas Emerências. Perguntou qual lei municipal permite a
cobrança desta taxa e se existe resolução tratando do assunto. Falou que o Código
Tributário não prevê essas taxas. Se não está no Código Tributário, não pode ser
cobrado. Disse que os processos estão parados porque as taxas não foram pagas. Não
é justo a população ficar sem luz por causa de um secretário. Tem que haver isenção
para pessoas carentes e que participam de programas do governo. Dando
continuidade, o sr. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para
uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre
mudanças do atendimento à população do Capão. Agradeceu ao novo médico que
está chegando na UBS. Comentou sobre as dificuldades que a população tinha para
ser atendida. Agradeceu o atendimento da Dra. Daniele que chegou e está atendendo
até crianças no postinho. Falou que fez um requerimento solicitando todos os
documentos da UBS. Ficou sabendo que os médicos do bairro estão atendendo os
pacientes nas casas quando eles não podem ir nas unidades de saúde. Agradeceu ao
Prefeito e a todos os vereadores. Falou que tem recebido reclamações sobre a questão
da regularização fundiária. Destacou que é necessário legalizar áreas para que a
população possa ter seu RGI. Falou que tem observado comércios fechando e a
dificuldade que as pessoas estão tendo para arrumar emprego. Disse que o turismo
pode ajudar nesta questão. A constução civil está parada. Disse que em Geribá
algumas famílias estão impossibilidade de construir ou vender seus terrenos por
serem considerados topos de morro. Falou que já está trabalhando nesta questão.
Dando continuidade, o sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre o trabalho desenvolvido pelo sr. Clóvis e deu os parabéns a
ele. Comentou sobre Indicação que faz sobre a necessidade de sinalização para
ciclistas. Disse que o ciclista ainda é tratado como um clandestino e que ocupa um
lugar que não tem direito. As placas ajudariam a reeducar estes motoristas tornando
as ruas mais seguras para os ciclistas. Ressaltou que a bicicleta não é usada somente
como esporte na cidade, mas também como meio de transporte que vários
trabalhadores usam para ir aos seus serviços. Havendo ciclovia em toda a cidade,
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muitas pessoas vão deixar de usar os carros e passar a usar as bicicletas. Falou que é
direito de todos ter este espaço. Falou que existem motoristas de van que humilham
os idosos e os estudantes. Falou que é necessária uma maior fiscalização da vans,
principalmente os motoristas que não param para os estudantes e idosos. Disse que
basta a carteira de identidade para o idoso ter acesso gratuito ao transporte. Falou
também sobre indicação de sua autoria para criação de um carimbo vermelho com
fins de dar prioridade no atendimento de idosos na saúde. Parabenizou o vereador
Adiel por fazer a indicação da clínica do idoso. Falou que foi procurado por
moradores da Baia Formosa que solicitaram a reforma do campo de futebol disse que
vai conseguir esta reforma com a ajuda de alguns parceiros. Parabenizou o Prefeito
que se encontra em Brasília. Destacou a importâncias das creches no
desenvolvimento das crianças. Disse que fez uma indicação para a construção de uma
creche no Centro. Falou que fez um ofício solicitando a poda de árvores na Baía
Formosa, pois existe o risco de queda de galhos que podem ocasionar acidentes.
Falou que existem muitos bueiros que estão com as tampas retiradas. Falou que está
encaminhando ofício para a ordem pública solicitando maior fiscalização acerca de
veículos transitando na areia da praia. Comentou sobre muitos cachorros de grande
porte que estão sendo levados para passear sem focinheira. Em seguida, o sr.
Presidente solicitou que o 2º secretário assumisse a Presidência para que pudesse usar
a tribuna. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da
tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que, quando
era oposição, criticava muito algumas coisas que acontecem na cidade. Até que o
prefeito perguntou se ele queria continuar criticando ou ajudar a melhorar. Disse que
o deputado Simão Sessim tinha um compromisso com a cidade para destinar recursos
para a construção de um ginásio na cidade. Disse que trabalhou nisso junto com a
Prefeitura para fazer acontecer. Porém foi criticado duramente. Falou ao Prefeito à
época, André Granado sobre a importância de investir nas crianças. Disse que no ano
passado conseguiram colocar garotos para disputar campeonatos pelo estado. Falou
sobre a melhoria do futevôlei que atendia 70 crianças. Disse que pessoas que tem
mentes pequenas acabam querendo derrubar um projeto bom apenas porque tem
desavença com o vereador. Porém atrapalhar os projetos prejudica os jovens e
crianças. Quando os projetos acabam, sobram para as crianças o tráfico e as drogas.
Agradeceu e parabenizou o Prefeito Henrique Gomes pela creche na Cem Braças.
Citou pessoas que ajudam o bairro das Cem Braças. Parabenizou a empresa Coutinho
- que é da cidade – pelo excelente trabalho em manutenções. Disse que muitas vezes
esta empresa acaba fazendo reformas. Falou sobre indicação para criação da
policlínica do idoso e a importância de sua implantação. Falou que o bem que é feito
a uma criança é feito para nós mesmos na frente. Dando continuidade, o sr. Presidente
convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Continuou a explanação sobre sua
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indicação. Citou cidades que destinam regiões da cidade para indústrias. Isso poderia
ser feito em Búzios já que existe uma crise de desemprego na cidade. Falou sobre
problemas de saneamento e limpeza. Disse que existem problemas com mosquitos e
mal cheiro. Além da desorganização dos postes nas ruas. Disse que a Câmara não
trata com Prolagos, nem Enel. Citou o blackout que ocorreu na região toda na última
terça-feira. Se as pessoas tiveram prejuízos com aparelhos por causa do apagão, pode
ir à justiça ou ao Procon. Falou que muitas pessoas estão com problemas por causa da
proliferação de mosquitos na cidade. Destacou a necessidade do carro fumacê ir para
a rua. Tomara que o Prefeito esteja em Brasília para trazer recursos para a cidade.
Falou sobre o Projeto de Lei da Mais Valia. Disse que se reuniu com engenheiros e
arquitetos para conseguirem soluções. O vereador Neemias disse que a lei da mais
valia não beneficia as classes mais baixas. Falou de muitas leis na cidade que não são
fiscalizadas. Disse que votará a favor do requerimento da vereadora Gladys. Em
aparte, o vereador Adiel disse que o compromisso do vereador Henrique Gomes é de
acabar com o valão da Cem Braças. Em aparte, a vereadora Gladys disse que a Casa
votou um orçamento de 4 milhões de reais para acabar com os valões de Cem Braças
e São José. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente
continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira,Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Miguel
Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir
Martins de Carvalho. Havendo número regimental o sr. Presidente continuou a
sessão. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres ao Projeto de Lei Ordinária 59/2019. Em seguida, o sr. Presidente colocou
em votação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 59/2019. Aprovado por unanimidade.
Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres ao Projeto de Lei Ordinária 60/2019. Em seguida, o sr. Presidente colocou
em votação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 60/2019. Aprovado por unanimidade.
Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres ao Projeto de Lei Ordinária 61/2019. Em seguida, o sr. Presidente colocou
em votação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 61/2019. Aprovado por unanimidade.
Como os pareceres aos Projetos de Decretos Legislativos números 12/2019, 13/2019,
14/2019, 15/2019, 16/2019, 17/2019, 19/2019, 20/2019, 21/2019 e 22/2019 têm o
mesmo teor, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura de um dos
pareceres valendo para todos os outros. Após a leitura, o sr. Presidente colocou em
votação os Projetos de Decretos Legislativos números 12/2019, 13/2019, 14/2019,
15/2019, 16/2019, 17/2019, 19/2019, 20/2019, 21/2019 e 22/2019. Todos aprovados
por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação o Requerimento
de nº. 36/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 182/2019, 183/2019, 184/2019, 185/2019,
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE SETEMBRO DE 2019,
ÀS 10:47 HORAS.
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186/2019, 187/2019, 188/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida o sr.
Presidente colocou em votação a Moção 19/2019. Aprovada por unanimidade. Em
seguida, a sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para
usar a tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Falou que nunca
teve sorte de apoiar um candidato a deputado estadual. Disse que quando querem
votos só falta carregar no colo, mas para receber as demandas é difícil. Disse que não
se arrepende de ter apoiado Paulo Melo, mesmo ele estando preso. Disse que ele está
pagando pelos seus erros. Mas ele calçou a rua do Extra, várias ruas de São José e
Bosque de Geribá. Foi um cara que trouxe obras para Búzios. Como deputado para
Búzios ele foi bom. Na hora do voto o povo tem que olhar o que o deputado está
fazendo e não o dinheiro. A Benedita da Silva era para ser a Deputada Federal mais
bem votada das cem Braças. A UBS foi trazida por ela. A UBS da Ferradura foi
trazida pelo Wolney Rocha. O povo tem que ver isso. Disse que não vota neles,
porque seu padrinho político é o Nelson Bornier, mas para ela o deputado estadual
que mais trouxe verba para Búzios foi o sr. Paulo Melo e os deputados Federais que
mais trouxe verba para Búzios foi Wolney Rocha e Simão Sessim. Em seguida, a sr.
Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para usar a tribuna na
Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a rua das Emerências.
Disse que a obra está parada há cinco meses. Disse que chegou na casa há pouco
tempo, mas que não é um vereador de um bairro e sim do município. Destacou que a
rua das Emerências está precisando da atenção do Poder Público. Disse que irá
conversar com o Prefeito por qual motivo isto está acontecendo. Falou que a lei da
mais valia e a lei da regularização fundiária são duas matérias diferentes. Disse que a
mais valia não ajudará a população real, pois o valor está alto. Mas a questão da
regularização fundiária pode sim ajudar todo o município. Falou que uma comissão
deve ser criada para mapear as áreas e fazer as medições. Em seguida, a sr. Presidente
convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna na Ordem do
Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a Presidente Joice pela Moção
ao ex-vereador Uriel. Parabenizou o Poder Municipal pala nova creche nas Cem
Braças. Disse que Wolney Rocha e Simão Sessim eram para ser ovacionado nesta
cidade. Disse que não consegue entender como um vereador que foi a Brasília e ficou
no mesmo apartamento do deputado reclamar que não consegue entrar na Câmara.
Estes deputados tiveram poucos votos na cidade e perguntou onde estavam as
lideranças. Citou obras e recursos trazidos para a cidade. As lideranças ainda tiveram
a cara de pau de trazer para a cidade os velhos candidatos que só vêm na época de
eleição. Em seguida, a sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de
Carvalho para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que não citou nomes
e que com o vereador Dom foi à Brasília e foi muito bem recebido pelo deputado.
Falou muito bem da viagem. Depois disso o Presidente da Câmara cortou tudo que
foi feito na primeira viagem. Disse que gosta de ajudar deputados da região. Com
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE SETEMBRO DE 2019,
ÀS 10:47 HORAS.
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relação à lei da mais valia disse que está aguardando os técnicos arquitetos e
engenheiros da cidade. Se for aprovada do jeito que está, muitas casas serão
derrubadas. Por fim reclamou da estrada da Baía Formosa. Não havendo mais nada a
tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente em exercício
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
1º Secretário eventual
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário