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materia nº 57/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 57 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaAta da sessão ordinária do dia 19/09/2019.
native_id531

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-25 Proposição arquivada — Ata arquivada no Detleg
2019-09-25 Proposição aprovada U Ata aprovada.
2019-09-23 Aguardando Leitura/Votação — PLO protocolado na pauta do dia 24/09/2019

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:47 HORAS.
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A partir das dez horas e quarenta e sete minutos do dia dezenove de setembro de dois 
mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao 
assumir sua posição na mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente fez a 
chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da 
Silva Vieira e Gladys Pereira Rodrigues Nunes. Não havendo número regimental, o 
sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos. Após o período, o sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os 
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João 
Carlos Souza dos Anjos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton 
Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Informaram ausências através 
de memorandos os vereadores Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos 
Santos. Assumiu a 1ª Secretaria eventual o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida e 
a 2ª Secretaria o vereador Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental o 
sr. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, o Sr. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada que 
constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 55 de 
2019, Ata da sessão ordinária do dia 12/09/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 56 de 2019, Ata da 
sessão ordinária do dia 17/09/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Resolução nº 17 de 2019, Dispõe sobre 
outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Uriel da Costa Pereira, 
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Joice Costa, 
Número de Protocolo: 515, Resultado: Matéria não votada - 4 - Requerimento nº 36 
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor do 
processo administrativo 8895/2019 que originou o credenciamento do Laboratório de 
Analise Clinicas Biolab LTDA. Conforme Chamamento publica nº 02/2019. Autor: 
Ver. Gladys, Número de Protocolo: 517, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Indicação nº 182 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação 
de um Plano de Incetivo Fiscal, visando estimular a geração de emprego e renda. 
Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - 6 - Indicação nº 183 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito que sejam colocadas ao longo das vias públicas de Armação dos Búzios, 
placas de sinalização de proteção ao ciclista. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 513, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 184 
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:47 HORAS.
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de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam tomadas as devidas 
providência para a volta imediata do Conselho Municipal de Proteção ao Deficiente. 
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 514, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - 8 - Indicação nº 185 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
construção da Policlínica do Idoso. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 
516, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 186 de 2019, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a instalação de refletores 
na praia da Armação, em frente ao Porto dos pescadores, Bairro Armação. Autor: Ver. 
Neemias Lopes, Número de Protocolo: 518, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - 10 - Indicação nº 187 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que seja feita a troca das lâmpadas queimadas, a pintura de meio-fio, limpeza e 
capina das Ruas Vieira Câmara e Colina de Geribá, Bairro Canto Esquerdo de Geribá. 
Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 519, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - 11 - Indicação nº 188 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito que crie um carimbo vermelho inscrito idoso, indicando que a marcação e 
agendamento de consultas para eles têm prioridade. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 520, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 12 - Moção nº 19 de 
2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Quilombo da 
Rasa. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 521, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 
de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial ao Orçamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Autor: Sr. Prefeito 
Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 390, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019, Dispõe 
sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento 
no valor de R$ 176.926,28 (cento e setenta e seis mil reais e vinte e oito centavos). 
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 392, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 
2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial 
na importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques 
Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 12 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadão Buziano ao Sr. Carlos Aristeu Cardoso da Silva que será entregue na sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 400, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 
de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano o Sr. 
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:47 HORAS.
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Faustino de Jesus Filho que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 402, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Sandro Roberto Silva do 
Nascimento que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Miguel Pereira, Número de Protocolo: 405, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019, Dispõe sobre outorgar 
o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Luciana de Carvalho Moreira Coutinho 
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, 
Número de Protocolo: 406, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Vania Maria Neves Serra que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 
407, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 17 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Buziano ao Sr. Nilson Rocha Mendes que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 408, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Monique Moraes
de Souza Rocha que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Dom, Número de Protocolo: 412, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2019, Dispõe sobre outorgar 
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Celso Paulo que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 413, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 12 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 21 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Buziano ao Sr. João Leonardo Malheiros Braga que será entregue na Sessão Solene 
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 414, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22
de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Fabio 
Camargo da Fonseca que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 415, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:47 HORAS.
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Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 14 - Requerimento nº 36 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor do processo administrativo 8895/2019 que 
originou o credenciamento do Laboratório de Analise Clinicas Biolab LTDA. 
Conforme Chamamento publica nº 02/2019. Autor: Ver. Gladys, Número de 
Protocolo: 517, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 15 - Indicação nº 182 
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um Plano de 
Incetivo Fiscal, visando estimular a geração de emprego e renda. Autor: Ver. Valmir 
Nobre, Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 16 - Indicação nº 183 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que sejam colocadas ao longo das vias públicas de Armação dos Búzios, 
placas de sinalização de proteção ao ciclista. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 513, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 17 -
Indicação nº 184 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam 
tomadas as devidas providência para a volta imediata do Conselho Municipal de 
Proteção ao Deficiente. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 514, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 18 - Indicação nº 185 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção da Policlínica do Idoso. Autor: Ver. 
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 516, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 19 - Indicação nº 186 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja feita a instalação de refletores na praia da Armação, em frente ao 
Porto dos pescadores, Bairro Armação. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de 
Protocolo: 518, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 20 -
Indicação nº 187 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a 
troca das lâmpadas queimadas, a pintura de meio-fio, limpeza e capina das Ruas 
Vieira Câmara e Colina de Geribá, Bairro Canto Esquerdo de Geribá. Autor: Ver. 
Neemias Lopes, Número de Protocolo: 519, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 21 - Indicação nº 188 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que crie um carimbo vermelho inscrito idoso, indicando que a marcação e 
agendamento de consultas para eles têm prioridade. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 520, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 22 - Moção 
nº 19 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao 
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Quilombo da Rasa. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 521, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida o sr. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios GAPRE 769/2019 e 770/2019 oriundos da 
Prefeitura e que solicitam o uso do espaço da Câmara para realização de audiências 
públicas de apresentação do relatório de gestão fiscal da Prefeitura e do Fundo 
Municipal de Saúde respectivamente. O sr. Presidente colocou as solicitações em 
votação. Aprovadas por unanimidade. Em seguida, o sr. 1º Secretário fez a leitura dos 
memorandos de ausências. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário 
fizesse a leitura dos resumos das sessões ordinárias dos dias 17 de setembro de 2019 
e 12 de setembro de 2019. Dando continuidade, o sr. Presidente colocou em votação 
as atas das sessões ordinárias do dia 17 de setembro de 2019 e 12 de setembro de 
2019. Aprovadas por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º 
secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Dando 
continuidade, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys pereira Rodrigues Nunes 
para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. 
Comentou sobre indicação de sua autoria que pede a volta do Conselho Municipal de 
Proteção ao Deficiente. Comentou sobre a possibilidade de trazer esportes aquáticos 
adaptados para a cidade e também adaptar as praias. Disse que 10% dos moradores 
têm alguma limitação. Falou sobre sua ida á secretaria estadual competente pelo 
tema. Falou que as vans não são adaptadas para os deficientes. Falou sobre as 
dificuldades que uma servidora cadeirante da Câmara teve enquanto esteve nomeada. 
Comentou sobre a falta de acessibilidade na Câmara. Falou que esta servidora foi 
demitida com a troca de presidência e não pôde nomeá-la em seu gabinete, pois este 
fica no 2º andar. Falou que o conselho é importante para receber recursos federais. 
Dando continuidade, o sr. Presidente convidou o vereador Nemias Rodrigues Lopes
para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou sobre a Indicação 186/2019 que solicita instalação de refletores na praia da 
armação. Disse que no município é proibido praticar esportes na praia durante o dia e 
com os refletores, os jovens poderão praticar esportes durante a noite. Comentou 
sobre outra indicação de sua autoria e falou sobre as necessidades que passa a rua 
Vieira Câmara. Com relação ao Requerimento 36/2019 se colocou favorável. Dando 
continuidade, o sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para 
uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou 
sobre a Indicação 182/2019 que solicita a implantação do Plano de Incentivo Fiscal 
visando estimular a criação de empregos. Comentou sobre a importância deste plano 
para o município. O vereador falou sobre como funcionam as Indicações legislativas. 
O sr. Presidente encaminhou o Projeto de Resolução 17/2019 para a Comissão de 
Constituição Justiça e Redação. Dando continuidade, o sr. Presidente convidou a 
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande 
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Expediente. A vereadora comentou sobre a novela Viver a Vida que foi gravada em 
Búzios. Nesta novela apareciam muitos equipamentos adaptados, mas não era Búzios 
de verdade. Disse que acredita que todos os vereadores presentes querem uma Búzios 
assim. Disse que apenas está brigando pelo direito de ir e vir do cidadão na orla. 
Falou que apenas duas lojas fizeram reformas na cidade. Destacou os objetos que 
ficam no meio da calçada e dificultam a passagem das pessoas. Não existe Búzios 
para cadeirantes e deficientes, não há inclusão social. Disse que existem centenas de 
processos para colocar luzes nas casas. Deixaram construir casas e entende que não 
se deve demoli-las. Porém essas casas estão sem água e sem luz. O secretário de meio 
ambiente quer colocar uma taxa R$300,00 para colocar energia elétrica e mais 
R$300,00 para colocar água nas Emerências. Perguntou qual lei municipal permite a 
cobrança desta taxa e se existe resolução tratando do assunto. Falou que o Código 
Tributário não prevê essas taxas. Se não está no Código Tributário, não pode ser 
cobrado. Disse que os processos estão parados porque as taxas não foram pagas. Não 
é justo a população ficar sem luz por causa de um secretário. Tem que haver isenção 
para pessoas carentes e que participam de programas do governo. Dando 
continuidade, o sr. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para 
uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre 
mudanças do atendimento à população do Capão. Agradeceu ao novo médico que 
está chegando na UBS. Comentou sobre as dificuldades que a população tinha para 
ser atendida. Agradeceu o atendimento da Dra. Daniele que chegou e está atendendo 
até crianças no postinho. Falou que fez um requerimento solicitando todos os 
documentos da UBS. Ficou sabendo que os médicos do bairro estão atendendo os 
pacientes nas casas quando eles não podem ir nas unidades de saúde. Agradeceu ao 
Prefeito e a todos os vereadores. Falou que tem recebido reclamações sobre a questão 
da regularização fundiária. Destacou que é necessário legalizar áreas para que a 
população possa ter seu RGI. Falou que tem observado comércios fechando e a 
dificuldade que as pessoas estão tendo para arrumar emprego. Disse que o turismo 
pode ajudar nesta questão. A constução civil está parada. Disse que em Geribá 
algumas famílias estão impossibilidade de construir ou vender seus terrenos por 
serem considerados topos de morro. Falou que já está trabalhando nesta questão. 
Dando continuidade, o sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de 
Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Comentou sobre o trabalho desenvolvido pelo sr. Clóvis e deu os parabéns a 
ele. Comentou sobre Indicação que faz sobre a necessidade de sinalização para 
ciclistas. Disse que o ciclista ainda é tratado como um clandestino e que ocupa um 
lugar que não tem direito. As placas ajudariam a reeducar estes motoristas tornando 
as ruas mais seguras para os ciclistas. Ressaltou que a bicicleta não é usada somente 
como esporte na cidade, mas também como meio de transporte que vários 
trabalhadores usam para ir aos seus serviços. Havendo ciclovia em toda a cidade, 
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muitas pessoas vão deixar de usar os carros e passar a usar as bicicletas. Falou que é 
direito de todos ter este espaço. Falou que existem motoristas de van que humilham 
os idosos e os estudantes. Falou que é necessária uma maior fiscalização da vans, 
principalmente os motoristas que não param para os estudantes e idosos. Disse que 
basta a carteira de identidade para o idoso ter acesso gratuito ao transporte. Falou 
também sobre indicação de sua autoria para criação de um carimbo vermelho com 
fins de dar prioridade no atendimento de idosos na saúde. Parabenizou o vereador 
Adiel por fazer a indicação da clínica do idoso. Falou que foi procurado por 
moradores da Baia Formosa que solicitaram a reforma do campo de futebol disse que 
vai conseguir esta reforma com a ajuda de alguns parceiros. Parabenizou o Prefeito 
que se encontra em Brasília. Destacou a importâncias das creches no 
desenvolvimento das crianças. Disse que fez uma indicação para a construção de uma 
creche no Centro. Falou que fez um ofício solicitando a poda de árvores na Baía 
Formosa, pois existe o risco de queda de galhos que podem ocasionar acidentes. 
Falou que existem muitos bueiros que estão com as tampas retiradas. Falou que está 
encaminhando ofício para a ordem pública solicitando maior fiscalização acerca de 
veículos transitando na areia da praia. Comentou sobre muitos cachorros de grande 
porte que estão sendo levados para passear sem focinheira. Em seguida, o sr. 
Presidente solicitou que o 2º secretário assumisse a Presidência para que pudesse usar 
a tribuna. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da 
tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que, quando 
era oposição, criticava muito algumas coisas que acontecem na cidade. Até que o 
prefeito perguntou se ele queria continuar criticando ou ajudar a melhorar. Disse que 
o deputado Simão Sessim tinha um compromisso com a cidade para destinar recursos 
para a construção de um ginásio na cidade. Disse que trabalhou nisso junto com a 
Prefeitura para fazer acontecer. Porém foi criticado duramente. Falou ao Prefeito à 
época, André Granado sobre a importância de investir nas crianças. Disse que no ano 
passado conseguiram colocar garotos para disputar campeonatos pelo estado. Falou 
sobre a melhoria do futevôlei que atendia 70 crianças. Disse que pessoas que tem 
mentes pequenas acabam querendo derrubar um projeto bom apenas porque tem 
desavença com o vereador. Porém atrapalhar os projetos prejudica os jovens e 
crianças. Quando os projetos acabam, sobram para as crianças o tráfico e as drogas. 
Agradeceu e parabenizou o Prefeito Henrique Gomes pela creche na Cem Braças. 
Citou pessoas que ajudam o bairro das Cem Braças. Parabenizou a empresa Coutinho
- que é da cidade – pelo excelente trabalho em manutenções. Disse que muitas vezes 
esta empresa acaba fazendo reformas. Falou sobre indicação para criação da 
policlínica do idoso e a importância de sua implantação. Falou que o bem que é feito 
a uma criança é feito para nós mesmos na frente. Dando continuidade, o sr. Presidente 
convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Grande 
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Continuou a explanação sobre sua 
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indicação. Citou cidades que destinam regiões da cidade para indústrias. Isso poderia 
ser feito em Búzios já que existe uma crise de desemprego na cidade. Falou sobre 
problemas de saneamento e limpeza. Disse que existem problemas com mosquitos e 
mal cheiro. Além da desorganização dos postes nas ruas. Disse que a Câmara não 
trata com Prolagos, nem Enel. Citou o blackout que ocorreu na região toda na última 
terça-feira. Se as pessoas tiveram prejuízos com aparelhos por causa do apagão, pode 
ir à justiça ou ao Procon. Falou que muitas pessoas estão com problemas por causa da 
proliferação de mosquitos na cidade. Destacou a necessidade do carro fumacê ir para 
a rua. Tomara que o Prefeito esteja em Brasília para trazer recursos para a cidade. 
Falou sobre o Projeto de Lei da Mais Valia. Disse que se reuniu com engenheiros e 
arquitetos para conseguirem soluções. O vereador Neemias disse que a lei da mais 
valia não beneficia as classes mais baixas. Falou de muitas leis na cidade que não são 
fiscalizadas. Disse que votará a favor do requerimento da vereadora Gladys. Em 
aparte, o vereador Adiel disse que o compromisso do vereador Henrique Gomes é de 
acabar com o valão da Cem Braças. Em aparte, a vereadora Gladys disse que a Casa 
votou um orçamento de 4 milhões de reais para acabar com os valões de Cem Braças 
e São José. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente 
continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da 
Silva Vieira,Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Miguel 
Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir 
Martins de Carvalho. Havendo número regimental o sr. Presidente continuou a 
sessão. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei Ordinária 59/2019. Em seguida, o sr. Presidente colocou 
em votação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 59/2019. Aprovado por unanimidade. 
Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei Ordinária 60/2019. Em seguida, o sr. Presidente colocou 
em votação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 60/2019. Aprovado por unanimidade. 
Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei Ordinária 61/2019. Em seguida, o sr. Presidente colocou 
em votação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 61/2019. Aprovado por unanimidade. 
Como os pareceres aos Projetos de Decretos Legislativos números 12/2019, 13/2019, 
14/2019, 15/2019, 16/2019, 17/2019, 19/2019, 20/2019, 21/2019 e 22/2019 têm o 
mesmo teor, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura de um dos 
pareceres valendo para todos os outros. Após a leitura, o sr. Presidente colocou em 
votação os Projetos de Decretos Legislativos números 12/2019, 13/2019, 14/2019, 
15/2019, 16/2019, 17/2019, 19/2019, 20/2019, 21/2019 e 22/2019. Todos aprovados 
por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação o Requerimento 
de nº. 36/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em 
votação as Indicações de números 182/2019, 183/2019, 184/2019, 185/2019, 
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:47 HORAS.
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186/2019, 187/2019, 188/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida o sr. 
Presidente colocou em votação a Moção 19/2019. Aprovada por unanimidade. Em 
seguida, a sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para 
usar a tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Falou que nunca 
teve sorte de apoiar um candidato a deputado estadual. Disse que quando querem 
votos só falta carregar no colo, mas para receber as demandas é difícil. Disse que não 
se arrepende de ter apoiado Paulo Melo, mesmo ele estando preso. Disse que ele está 
pagando pelos seus erros. Mas ele calçou a rua do Extra, várias ruas de São José e 
Bosque de Geribá. Foi um cara que trouxe obras para Búzios. Como deputado para 
Búzios ele foi bom. Na hora do voto o povo tem que olhar o que o deputado está 
fazendo e não o dinheiro. A Benedita da Silva era para ser a Deputada Federal mais 
bem votada das cem Braças. A UBS foi trazida por ela. A UBS da Ferradura foi 
trazida pelo Wolney Rocha. O povo tem que ver isso. Disse que não vota neles, 
porque seu padrinho político é o Nelson Bornier, mas para ela o deputado estadual 
que mais trouxe verba para Búzios foi o sr. Paulo Melo e os deputados Federais que 
mais trouxe verba para Búzios foi Wolney Rocha e Simão Sessim. Em seguida, a sr. 
Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para usar a tribuna na 
Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a rua das Emerências. 
Disse que a obra está parada há cinco meses. Disse que chegou na casa há pouco 
tempo, mas que não é um vereador de um bairro e sim do município. Destacou que a 
rua das Emerências está precisando da atenção do Poder Público. Disse que irá 
conversar com o Prefeito por qual motivo isto está acontecendo. Falou que a lei da 
mais valia e a lei da regularização fundiária são duas matérias diferentes. Disse que a 
mais valia não ajudará a população real, pois o valor está alto. Mas a questão da 
regularização fundiária pode sim ajudar todo o município. Falou que uma comissão 
deve ser criada para mapear as áreas e fazer as medições. Em seguida, a sr. Presidente 
convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna na Ordem do 
Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a Presidente Joice pela Moção 
ao ex-vereador Uriel. Parabenizou o Poder Municipal pala nova creche nas Cem 
Braças. Disse que Wolney Rocha e Simão Sessim eram para ser ovacionado nesta 
cidade. Disse que não consegue entender como um vereador que foi a Brasília e ficou 
no mesmo apartamento do deputado reclamar que não consegue entrar na Câmara. 
Estes deputados tiveram poucos votos na cidade e perguntou onde estavam as 
lideranças. Citou obras e recursos trazidos para a cidade. As lideranças ainda tiveram 
a cara de pau de trazer para a cidade os velhos candidatos que só vêm na época de 
eleição. Em seguida, a sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de 
Carvalho para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que não citou nomes 
e que com o vereador Dom foi à Brasília e foi muito bem recebido pelo deputado. 
Falou muito bem da viagem. Depois disso o Presidente da Câmara cortou tudo que 
foi feito na primeira viagem. Disse que gosta de ajudar deputados da região. Com 
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:47 HORAS.
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relação à lei da mais valia disse que está aguardando os técnicos arquitetos e 
engenheiros da cidade. Se for aprovada do jeito que está, muitas casas serão 
derrubadas. Por fim reclamou da estrada da Baía Formosa. Não havendo mais nada a 
tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente em exercício
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
1º Secretário eventual
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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