Oficio GAPRE n
º 842/2019
Ref.: Mensagem n
º 57/2019
.,. -1 "
;< 1
Armação dos Búzios, 20 de setembro de 2P 19.
Senhora ;pf.,es�&nte; :: ll'f T f,
.,
, ff;.A, 1:
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação
dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem n
º 57/2019 e respectivo Projeto de Lei, que
"Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao1 Orçam'(!nto
vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. ".
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para
renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
,J 1 r 1-,
Atenciosamente, w :; �:
cARLos TU . ./1.&.�,:-,,;s-\-.,P'f�S
Prefeito em Exlf[,cipio
À
Sua Excelência a Senhora '"' �
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
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PREFEITURA DA CIDAW"�DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM N
º 57/2019
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., �ação �os Búzios,
:
20 de se�embro
, Ir � , i 1 EXCELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE, ·
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREApORES,
e 2019.
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa,1 a Men�agem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivd a abrir
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências".
O Projeto de Lei ora encaminhado J:)\)t'. esta Mensagem visa atender despesas com
folha de pagamento no programa de Manutenção dos Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Administração e Fundo Municipà!'tlã Sàúde no valor total de R$ 7.221-731,76
(Sete milhões, duzentos e vinte e quatro mil, s
.
etecentos e trinta e 1;1111 reais e seteni
a e seis
centavos).
. .
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, a razão, que m. leva a
propor
_
a pres:�te matéria, e solicitar d�
ssa �
.
grégi� Casa de Leis a se�JVe cuiqadosa e
percuc1ente anahse, recebendo de todos o 1rrestnto apoio para a sua aprovaçao.1
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa; seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
À
Sua Excelência a Senhora
AtenciOSl:JAlt;nte,
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CARLOS "INT��S
Prefeito em tFf;ercício ,
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Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO , ,
PROJETO DE LEI N
º
. /2019.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a a�rir
Crédito:�tciooalS'uplementár na impbrtância de
R$ 7.22.ffTltt,76 (Sete milhõbs, duzentos e vinte
e quatrifolllÍil, setecentos e trinta e um reai e
setenta e' seis centavos)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃ(? DOS BUZIOS, res9lve:
., !"t!''" i1 . 1 •
li•·-· -' : 1
Art. 1 º Fica a]?erto Crédito Adicional Sup��entar junto ao Orçamento Progr a
2019, no valor de R$ 7.224.731�71'i'�ete'niilhões, '�dritos e'vínte e quatro mil, s teceht se
trinta e um reais e setenta e seis ,centavos) na forml! lfírguir: , ,
- -- •-1 ·r •t·
Programa de Trabalho Elemento de Qespesa Fonte Suplementação
03.0101.10.302.0053.2.108 31901199 000 R$ 4.885.735,08
02.01 05.04.122.0001.2.26 4 31901100 000 R$ 2.338.99 J,68
TOTAL R$-7.22 4.73 ,76
Art. 2
° Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão proverlientes das
Anulações das dotações discriminadas abaixo, em conformidade com o inciso III do § 11 do
art. 43, da Lei Federal n
º 4.320/64: 1�◄ F 1 , 1 1 1
1 ·n Programa de Trabalho - , Elemento .. . pesa ·71·•, Fonte i ,nulação
02.0102.04.122.0001.2.209 3190.91,©(J . 1 000 R$ 50(00
02.0103.04.124.0001.2 26. 1 3190.92J'>Q, . Q0O R$ 1.000 00
02.0103.04.12 4.0001.2.261 3390.92tóà' ,1. O0P , R$ T.000 00
02.0103.04.124.01 1 l.l.081 3390.35.00 000 R$ 3.000 00
02.0103.04.124.0llLl.082 3390.14i.�O. 1 000 R$ 2.000,00
02.0105.04.122.0001.2.263 3390.3lf;00 000 R$ 22.5 46(85
02.0105.04.122.0001.2.263 3390.3� ... QQ 000 R$ 9.000(00
02.0105.0 4.128.001 L2.276 : " "' 3390.3(1!:!i!(!I' 't 000 R$ p52.331,26
ruu 02.0109 .13.392.0001.2.308 3390.3.<!º1!L ,, i o
op R$ i 22.500,00
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02.0 109.23.122.0001.2.163 3390.39.00 000 R$ 1 25.000 00
02.0109.23.122.000 1.2.163 4 490.51.00 000 R$ · 90.000 00
02.0109.23.122.0001.2.163 4490.52.00 000 R$ 22.500,00
02.0109.23.695.0050. l.239 3390.30.00 000 R$ 22.500,00
02.0109.23.695.0050.1.239 4490·
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02.0112.12.122.0144.l.043
02.0112.12.361.0013.2.036
02.0l 12.12.361.0017.2.244
02.0l 13.04.128.0064.2.l 75
02.0113.04.128.0064.2.175
02.0113.04.128.0064.2.l 75
02.0114.18.122.0001:2.235
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02.0l 16.27.122.000L2.007
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03.0101.10.122.0001.2.206
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03.0101.10.302.0053.2.108
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03.0101.10.302.0053:2.110
03.0101.10.302.0053.2.110
03.0101.10.302.0053!2.111
03.0101.10.303.0054.2.112
03.0101.10.304.0055.2.133
03.0101.10.304.0129.2.292
04.0202.08.244.0064.2.182
04.0202.08.244.0064.2.182
04.0202.08.244.0064.2.182
08.0101.04.122.003 l .2.289
08.0101.04.122.0031.2.289
08.0101.08.331.0058.2.290
08.0101.18.541.0030.1.007
08.0101.18.541.0030.1.007
08.0101.18.541.003 l .2.056
08.0101.18.541.0031.2.056
08.0101.18.541.0031.2.056
08.0101.18.541.0031.2.056
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08.0101.18.543.0031.2.057
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ººº R$ 92.50 ,00
000 R$ 80.00 ,00
oop R$ 500.00 ,00
000 R$ 660.00 ,00
000 R$ 253.00 ,00
ººº R$ 137.50 ,00
000 R$ 5.00 ,00
000 R$ l.200.000,00
ººº R$ : 90.00Q,OO
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000 R$ 4.620,00
000 R$ 1.00 ,00
000 R$ 8.50 ,00
000 R$ 1 11.40 ,00
000 R$ 11.49$,00
000 R$ 22.980,00
oob R$ 73.407,80
000 R$ 600,00
oob R$ i 30.00( ,00
ºº) R$ 30.35' ,50
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ººº R$ 23.24. ,00
000 R$ 22.00( ,00
000 R$ 53.ood,oo
000 R$ 220.470,00
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08.0101.18.543.0031.2.057
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09.0101.08.241.0118.2.157
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09.0101.08.241.0l 18.2.157
09.0101.08.241.0122.2. l 61
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09.0101.08.241.0122.2. 161
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R$ 35.00 ,00
R$ 35.00 ,00
R$ 19.214,50
R$ 56.001 ,00
R$ 45.00 ,00
R$ 1 31.112,50
R$ 112.000,00
R$ ' 22.500,00
R$ 4.000,00
R$ i 20.000,00
R$ i l l.50Q,OO
R$ i 5.ooQ,oo
R$ 15.000,00
R$ 1 9.000,00
R$ 2.ood,00
R$ 10.00Q,OO
R$ ! 5.50Q,OO
R$ l.OOQ,00
R$ 4.00 ,00
R$7 224.73 ,76
1
1,,'
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Art. 3 Este Decreto entra em VIgor na data de S!\1ª _pubhcaçao, revogando as disJos1çoes em
contrário.
Armação dos Búzios, de
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de 2019.
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Prefeito em Exe11 l-dio . :
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