Ofício GAPRE n
º
755/2019
Ref.: Mensagem n
º 53/2019
Armação dos Búzios, 2 de setembro de 2019.
Senhora Presidente;
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação
dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem n
º 53/2019 e respectivo Projeto de Lei, que
"Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. ".
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para
renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Cãmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
\Jr. •
'i\_�:_;-
_:r,1
��•-
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
""• • _
Pt<:;:;:�n &\�A
; GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N
º 53/2019
Armação dos Búzios, 2 de setembro de 2019.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências.".
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar Elementos de
Despesas 31900400 - Contratação por tempo determinado - Fonte 050 - Participação
Especial nas Secretarias de Administração, Educação e Fundo Municipal de Saúde no valor
total de R$ 3.314.978,57 (três milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e setenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos).
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam
a propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em
Regime de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
À
Atenciosamente,
CARLOS�P�OMES
Prefeito em Exercício
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
\Jr.
PROJETO DE LEI Nº
. /2019.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de R$
3.314.978,57 (Três milhões, trezentos e quatorze mil,
novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete
centavos)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
Art. 1
º Fica criado Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2019, no
valor de R$ 3.314.978,57 (Três milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e setenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Código de Despesa Fonte Suplementação
02.0105.04.122.0001.2.264 31900400 050 R$ 500.000,00
02.0112.12.122.0001.2.213 31900400 050 R$ 1.500.000,00
03.0101.10.301.0052.2.100 31900400 050 R$ 1.314.978,57
TOTAL R$ 3.314.978,57
Art. 2
º
- Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes do Excesso
de Arrecadação, em conformidade com o disposto no § Ido inciso II, do art. 43, da Lei Federal
4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:
Apuração por Excesso de Arrecadação
31/07/2019
Descrição Fonte Valor Orçado Valor Arrecadado
Excesso de arrecadação até 31/07/2019 Até 31/07/2019
PART.ESPECIAL 050 R$ 1.257.083,33 R$ 4.572.061,90 R$ 3.314.978,57
Art. 3
° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Armação dos Búzios, de 2019.
CARLOS
Prefeito em Exercício
TOG�
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 53/2019
Armação dos Búzios, 2 de setembro de 2019.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências.".
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar Elementos de
Despesas 31900400 - Contratação por tempo determinado - Fonte 050 - Participação
Especial nas Secretarias de Administração, Educação e Fundo Municipal de Saúde no valor
total de R$ 3.314.978,57 (três milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e setenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos).
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam
a propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em
Regime de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
À
Atenciosamente,
1 { . \ '-----
CARLOS HE��TO GOMES
Prefeito em Exercício
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
\Jr.
PROJETO DE LEI Nº
. /2019.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de R$
3.314.978,57 (Três milhões, trezentos e quatorze mil,
novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete
centavos)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
Art. !
º Fica criado Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2019, no
valor de R$ 3.314.978,57 (Três milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e setenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Código de Despesa Fonte Suplementação
02.0105.04.122.0001.2.264 31900400 050 R$ 500.000,00
02.0112.12.122.0001.2.213 31900400 050 R$ 1.500.000,00
03.0101.10.301.0052.2.100 31900400 050 R$ 1.314.978,57
TOTAL R$ 3.314.978,57
Art. 2
º
- Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes do Excesso
de Arrecadação, em conformidade com o disposto no §Ido inciso II, do art. 43, da Lei Federal
4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:
Apuração por Excesso de Arrecadação
31/07/2019
Descrição Fonte Valor Orçado Valor Arrecadado Excesso de arrecadação até 31/07/2019 Até 31/07/2019
PART.ESPECIAL 050 R$ 1.257.083,33 R$ 4.572.061,90 R$ 3.314.978,57
Art. 3
° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Armação dos Búzios, de 2019.
CARLOS ���TO�OMES
Prefeito em Exercício
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N
º 53/2019
Armação dos Búzios, 2 de setembro de 2019.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências.".
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar Elementos de
Despesas 31900400 - Contratação por tempo determinado - Fonte 050 - Participação
Especial nas Secretarias de Administração, Educação e Fundo Municipal de Saúde no valor
total de R$ 3.314.978,57 (três milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e setenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos).
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam
a propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em
Regime de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
CARLOS T,-,--/�J;,.K-J',��ç;.TO G�S
Prefeito em Exercício
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
\Jr.
PROJETO DE LEI Nº
. /2019.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de R$
3.314.978,57 (Três milhões, trezentos e quatorze mil,
novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete
centavos)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
Art. 1 ° Fica criado Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2019, no
valor de R$ 3.314.978,57 (Três milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e setenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Código de Despesa Fonte Suplementação
02.0105.04.122.000l.2.264 31900400 050 R$ 500.000,00
02.0112.12.122.0001.2.213 31900400 050 R$ 1.500.000,00
03.0101.10.301.0052.2. 100 31900400 050 R$ 1.314.978,57
TOTAL R$ 3.314.978,57
Art. 2
º
- Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes do Excesso
de Arrecadação, em conformidade com o disposto no § Ido inciso II, do art. 43, da Lei Federal
4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:
Apuração por Excesso de Arrecadação
31/07/2019
Descrição Fonte Valor Orçado Valor Arrecadado Excesso de arrecadação até 31/07/2019 Até 31/07/2019
PART.ESPECIAL 050 R$ 1.257.083,33 R$ 4.572.061,90 R$ 3.314.978,57
Art. 3
° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Armação dos Búzios, de 2019.
CARLOS �PIN� GOMES
Prefeito em Exercício