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materia nº 58/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 58 / 2019
Date 2019-09-25
EmentaAta da sessão ordinária do dia 24/09/2019.
native_id535

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-03 Proposição arquivada — Ata arquivada
2019-09-26 Proposição aprovada U Ata aprovada.
2019-09-25 Aguardando Leitura/Votação U Ata protocolada na pauta do dia 26/09/2019

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
24 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 18:22 HORAS.
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A partir das dezoito horas e vinte e dois minutos do dia vinte e quatro de setembro de 
dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, 
no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª 
Secretaria eventual pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições 
na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos
Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, 
Neemias Rodrigues Lopes. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou 
aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores 
vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na 
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a 
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos 
memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada que constava o seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 57 de 2019, Ata da sessão 
ordinária do dia 19/09/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não 
votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019, Cria o Conselho Municipal de 
Educação, revoga as Leis nº(s) 97, de 16 de setembro de 1998, e 351, de 9 de 
dezembro de 2002, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques 
Pinto Gomes, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 
2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Suplementar na importância de R$ 3.530.819,49 (Três milhões, quinhentos e trinta 
mil, oitocentos e dezenove reais e e quarenta e nove centavos). Autor: Sr. Prefeito 
Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 70 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar na importância de R$ 7.224.731,76 (Sete milhões, duzentos e 
vinte e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos). Autor: Sr. 
Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 71 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.314.978,57 (três milhões, 
trezentos e quatorze mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos). 
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria não votada - 6 
- Projeto de Emenda Modificativa nº 8 de 2019, Dispõe sobre altera o Art. 1º e o §5 
do Art. 3º do Projeto de Lei nº 55/2019, Regularização onerosa de obras de 
construção, modificação ou acréscimos já executados em desacordo com a legislação 
urbanística e edilícia vigente. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 531, 
Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2019, 
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
24 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 18:22 HORAS.
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Lucas da Silva 
Maia, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias 
Lopes, Número de Protocolo: 530, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 
189 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito acesso à internet WI-FI 
grátis no Hospital. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 522, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 190 de 2019, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Pavimentação da Rua Recanto dos Mariscos, no 
trecho que vai para canto esquerdo da Praia de Tucuns. Autor: Ver. Gladys, Número 
de Protocolo: 523, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação nº 
191 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma 
rotatória no entroncamento da Av. José Bento Ribeiro Dantas com a Av. Justiniano de 
Souza, em frente a Assembleia de Deus, no Bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, 
Número de Protocolo: 524, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 11 -
Indicação nº 192 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a campanha de 
conscientização sobre uso da faixa de pedestre. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de 
Protocolo: 525, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 12 - Indicação nº 193 
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a pavimentação e 
drenagem da Rua Edely Lopes no bairro do Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, 
Número de Protocolo: 526, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 13 -
Indicação nº 194 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que através do 
órgão competente elabore um plano de prevenção e combate a incêndios, colocação 
de equipamentos necessários para evitar incêndios e treinamento de funcionários 
como brigadistas nos prédios públicos e principalmente nas unidades da saúde 
(hospital, policlínicas e módulos), nos prédios da educação (escolas e outros) e na 
sede da prefeitura. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 528, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada - 14 - Moção nº 20 de 2019, Dispõe sobre outorgar a 
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor Jonathan Marques de Oliveira, por 
relevantes serviços de jornalismo prestados ao nosso Município. Autor: Ver. Dom, 
Número de Protocolo: 527, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 15 -
Moção nº 21 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos 
ao Quilombo da Maria Joaquina. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 529, 
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Indicação nº 189 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito acesso à 
internet WI-FI grátis no Hospital. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 
522, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 190 de 
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Pavimentação da Rua Recanto 
dos Mariscos, no trecho que vai para canto esquerdo da Praia de Tucuns. Autor: Ver. 
Gladys, Número de Protocolo: 523, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
24 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 18:22 HORAS.
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não votada - 3 - Indicação nº 191 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a construção de uma rotatória no entroncamento da Av. José Bento Ribeiro 
Dantas com a Av. Justiniano de Souza, em frente a Assembleia de Deus, no Bairro da 
Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 524, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 192 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a campanha de conscientização sobre uso da faixa de pedestre. 
Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 525, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 5 - Indicação nº 193 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito que seja feita a pavimentação e drenagem da Rua Edely Lopes no bairro 
do Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 526, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 194 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que através do órgão competente elabore um 
plano de prevenção e combate a incêndios, colocação de equipamentos necessários 
para evitar incêndios e treinamento de funcionários como brigadistas nos prédios 
públicos e principalmente nas unidades da saúde (hospital, policlínicas e módulos), 
nos prédios da educação (escolas e outros) e na sede da prefeitura. Autor: Ver. Joice 
Costa, Número de Protocolo: 528, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 7 - Moção nº 20 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de 
Congratulações e Aplausos ao Senhor Jonathan Marques de Oliveira, por relevantes 
serviços de jornalismo prestados ao nosso Município. Autor: Ver. Dom, Número de 
Protocolo: 527, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Moção 
nº 21 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao 
Quilombo da Maria Joaquina. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 529, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura o 
vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua posição 
na 2ª Secretaria. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a 
leitura do resumo da sessão ordinária anterior. Dando continuidade, a sra. Presidente 
colocou em votação a ata das sessão ordinárias do dia 19 de setembro de 2019. 
Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário 
fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Após a leitura o 
vereador Neemias solicitou a retirada de pauta da Indicação 193/2019. Em questão de 
ordem o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. A sra. 
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para usar a tribuna 
no Pequeno Expediente. A vereadora passou. Em seguida, a sra. Presidente solicitou 
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA 
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que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para que ela pudesse usar a tribuna. O sr. 
Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos para usar a tribuna no 
Pequeno Expediente. A senhora vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre 
indicação de sua autoria que trata de plano de prevenção a incêndios. Destacou a 
importância do assunto após a tragédia ocorrida no Hospital Badim. Disse que o 
hospital e as escolas não têm planos de incêndio e destacou a importância desta 
prevenção. Comentou sobre a Moção de sua autoria que visa homenagear o 
Quilombo de Maria Joaquina. Falou sobre a história do quilombo e homenageou as 
militâncias. Falou que o tema do aniversário da cidade serão os Quilombos da cidade. 
A sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para usar a tribuna 
no Pequeno Expediente. O vereador passou. Em seguida a sra. Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei Ordinária de números 68/2019, 69/2019, 70/2019, 
71/2019, o Projeto de Emenda Modificativa de nº. 08/2019 e o Projeto de Decreto 
Legislativo de nº. 51/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 
seguida, a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para 
que ela pudesse usar a tribuna. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia 
Costa dos Santos para usar a tribuna no Grande Expediente. A vereadora comentou 
sobre os créditos que chegaram à Casa. Citou os valores. Disse que são para folha de 
pagamento. Falou que na gestão anterior os pagamentos saíam até o dia 05 e agora sai
até o dia 25. Disse que os projetos, quando chegam do Poder Executivo devem ser 
pautados em até 5 dias, regimentalmente e as matérias devem ser votadas em até 45 
dias. Disse que foi encaminhado um ofício ao Poder Executivo para saber até quanto 
já foi gasto em remanejamento. Falou que tem consciência que os servidores devem 
receber. Porém, há uma autorização de remanejamentos por decreto de 30%, por isso 
é importante saber quanto já foi remanejado. Falou que os vereadores votaram uma 
emenda de 4 milhões de reais para áreas alagadas. Um dos projetos que chegou 
solicita remanejamento destes recursos. Disse que a folha de pagamento mensal da 
cidade custa 120 milhões por mês. Ou seja, metade do orçamento vai para pagar a 
máquina. A cidade depende dos royalties para fazer investimentos. Disse que é 
importante fomentar o turismo durante todo o ano, pois, pode gerar empregos mesmo 
fora da temporada. Falou que muitos gastos da saúde são pagos com royalties. Hoje 
há 70% de inadimplência no município. É necessário pensar em médio e longo prazo. 
Disse que foi a Brasília para buscar recursos para o município. Disse que o Deputado 
Federal Luisinho a recebeu muito bem e pediu um centro de fisioterapia. O deputado 
se prontificou a fazer uma emenda para este fim. Falou que cabe ao colegiado 
analisar estes créditos e descobrir o que aconteceu com a percentagem de 
remanejamento. É necessário discutir com o Prefeito. Elogiou o dr. Leonardo, 
secretário de fazenda que veio à Casa conversar com os vereadores para explicar os 
projetos. Disse que a Câmara não vai se furtar de buscar dados que comprovem a 
necessidade de votação destes projetos. Falou que tem muita gente que faz o discurso 
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do quanto pior melhor. Falou sobre a regulamentação dos bugres e do city-tour. Falou 
que ontem conseguiu uma reunião com o Chefe do Poder Executivo para tratar do 
assunto. Hoje há uma lei que diz que o transporte em bugres deve estar atrelado a 
uma empresa. Disse que está com a classe e que o Prefeito deu 40 dias para enviar 
projeto sobre o tema para a Casa analisar. A sra. Presidente convidou a vereadora 
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para usar a tribuna no Grande Expediente. A 
vereadora cumprimentou a todos. Disse que o governo pede quase 14 milhões de 
crédito. Falou que o governo estava tomando atitudes temerárias e que os servidores 
estavam em risco de não receber salários. Hoje isso aconteceu. O Prefeito joga para a 
Casa a responsabilidade da má gestão dele. Existe um comunicado do TCE 
informando que o Poder Executivo já estourou o limite prudencial de gasto com 
pessoal, porém, o sr. Prefeito não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e 
continua contratando. A LRF indica que não pode mais haver contratações. Disse que 
esta é a velha política que usa dinheiro público em troca de apoio político. Pagou s 
alguns assessores e agentes 500 mil reais em verbas remuneratórias e agora os 
servidores estão sofrendo. O servidores não devem sofrer e a casa não deve acobertar 
os erros do Executivo. É necessário frear os gastos do Executivo e é dever desta Casa 
achar uma saída. Disse que é pré-candidata a Prefeita e que para ela os royalties serão 
gorjeta, pois o turismo é que vai sustentar a cidade. Falou que Búzios é a cidade mais 
linda do país, mas também a mais abandonada. Disse que a família Massad de 
Casemiro de Abreu está com 5 milhões bloqueados porque roubou do município em 
contrato de podas de árvore. Tudo que tinha no turismo o prefeito está zerando. Estão 
sendo retirados recursos do hospital e da saúde em geral, da educação do fundo da 
pesca, do fundo do idoso, reserva de contingência, subvenções, obras de infra￾estrutura de drenagem no município. Tudo isso para pagar apoio político e cabos 
eleitorais com cargos. Disse que fará de tudo para estes projetos não serem 
aprovados. Por causa destas pessoas, que se vendem por mil reais, São José ficará 
alagado. Disse que ano passado a Câmara retirou mais de 9 milhões de reais que 
calçariam ruas na cidade e colocou na capina. Disse que o Prefeito plantou umas 
plantinhas na Rasa. Disse que a empresa é do “gaguinho” que recebe mais de 70 mil 
reais. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna 
no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o pessoal dos 
bugres. Elogiou a vereadora Gladys e lembrou de um pedido que expôs a Câmara 
para a cidade não ser tomada pelo lixo. Naquele tempo foi o momento que fizeram 
politicagem dizendo que os vereadores não fizeram as obras nas escolas. Agora os 
vereadores têm que escolher entre deixar os funcionários sem pagamento e se expor 
aos politiqueiros. Perguntou onde estão os secretários que devem prestar 
esclarecimentos sobre a destinação destes recursos. Destacou a importância de 
encaminhar os projetos para as comissões. Falou que é importante que todos os 
vereadores participem. É fácil esperar o resultado acontecer e depois criticar. Disse 
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que não é fácil ser vereador os problemas sempre chegam na Casa e uma parcela 
nunca ficará satisfeita. Comentou sobre a importância da parceria com deputados 
federais. Disse que apoiou o deputado Simão Sessim – que é do deputado que mais 
trouxe emendas para o município – mas teve apenas pouco mais de 700 votos na 
cidade. Falou que o vereador deve ser cobrado e que os parlamentares não acertarão 
em todas as escolhas. Falou que a folha de pagamento vence dia 5 e tem até este dia 
para analisar. Falou que não será pautado por grupos políticos e redes sociais. 
Comentou sobre indicação de sua autoria para colocar rede de wifi gratuita no 
hospital para facilitar as comunicações de pacientes e visitantes. Falou que esta 
semana deve ser trabalhada para tirar as dúvidas com os secretários. Disse que nesta 
semana haverá audiência pública com o secretário de fazenda e chamou a população 
para sanar dúvidas. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos 
Anjos para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Agradeceu e parabenizou o pessoal do bugre que trabalha para a regularização da 
atividade. Disse que espera que esta regularização dê tranquilidade para os 
profissionais. Disse esperar que o Plenário busque acertar. Parabenizou o vereador 
Dida por apoiar o deputado Simão Sessim. Falou que todos sabem quem trouxe 
emendas antes das eleições, mas preteriram uns e preferiram outros. Disse que busca 
a regulamentação de várias profissões na casa. Falou que está aguardando a sanção 
do Prefeito sobre o disque 180. Disse que 3 assaltos aconteceram hoje na cidade. 
Comentou sobre a audiência pública que aconteceu na Câmara na última semana 
sobre o tema. Estamos em uma cidade com 72 Km2. Falou que em seu bairro a 
violência está virando rotina. Ninguém está falando nada. Não está reclamando da 
Casa, mas sim da cidade. Já era tem de ter ido ao Governador para falar com ele. 
Comentou sobre homenagem ao sr. Senhor Jonathan Marques de Oliveira repórter na 
cidade. Comentou sobre a biografia do homenageado. Elogiou o trabalho do 
homenageado. A sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para 
usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre 
o bugreiros que avançaram e que com certeza terão a vitória. Comentou sobre o 
Título de Cidadão Buziano ao sr. Lucas Maia. Comentou sobre a biografia do 
homenageado. Com relação aos créditos disse que são matérias complicadas. Disse 
que é contra retirar recursos da saúde e segurança pública. A matéria será 
encaminhada para uma análise mais detalhada para votar com consciência. Perguntou 
sobre os resultados dos requerimentos aprovados. Comentou sobre seu 
relacionamento com os vereadores da Casa. Observou que a vereadora Gladys está 
com olheiras e perguntou se ela te dormido bem. Lembrou da época em que o TRE 
era próximo da Câmara e que filas eram feitas para trazer cabos eleitoras da cidade. 
Dizem que tinha vereador com impressora para fazer contas de água para trazer 
novos eleitores. Falou que a fiscalização deve ser feita com seriedade. Disse que a 
vereadora está ansiosa e não falando coisa com coisa. Nada para ela presta. Tem 
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momentos em que aparenta perder o contato com a realidade. Disse estar preocupado 
com a vereadora que aparenta ser bipolar. Disse que a policlínica tem psiquiatra e que 
pode ajudar a conseguir consulta. Disse estar cansado de ouvir conversa fiada na 
tribuna e ficar quieto. Disse torcer para a cidade dar certo e que trabalhará com 
seriedade. Comentou sobre o setembro amarelo. Destacou a importância da 
campanha contra o suicídio. Falou que está preocupado com a vereadora e que não 
vale tudo pelo poder. A sra. Presidente destacou a importância da campanha do 
setembro amarelo. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. 
Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos,
Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, 
Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de 
Carvalho. A sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 189/2019, 
190/2019 191/2019, 192/2019, 194/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em 
seguida, a sra. Presidente colocou em votação as Moções de números 20/2019 e 
21/2019. Ambas aprovadas por unanimidade. Para uso da tribuna na ordem do dia a 
sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes que estava 
ausente. Pela ordem, a sra Presidente seria a próxima oradora e passou. Em seguida, a 
sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira para usar a tribuna na Ordem do 
Dia. O vereador passou. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Neemias 
Lopes para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. Não havendo mais 
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário

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