ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
26 DE SETEMBRO DE 2019,
ÀS 10:24 HORAS.
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A partir das dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e seis de setembro de dois
mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos,
Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes e
Valmir Martins de Carvalho. Em questão de ordem o vereador Adiel da Silva Vieira
solicitou a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo de nº. 29/2019. A sra.
Presidente retirou a proposição de pauta. Havendo número regimental a sra.
Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada que
constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 58 de
2019, Ata da sessão ordinária do dia 24/09/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 195 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a pavimentação e drenagem da rua Alves
de Azevedo, no bairro Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 532,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 196 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas medidas para a
disponibilização de soro antiofídico na rede de saúde de Armação dos Búzios. Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 533, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 4 - Indicação nº 197 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
colocação de quebra-molas em toda a extensão da Rua 3, localizada no Cruzeiro, no
bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 534, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 198 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Alves de Oliveira, no bairro
Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 536, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 6 - Moção nº 22 de 2019, Dispõe sobre outorgar a
Moção de Congratulações e Aplausos ao Quilombo de Baía Formosa. Autor: Ver.
Joice Costa, Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019,
Dispõe sobre alterar a Lei nº 509 de 7 de dezembro de 2005. Autor: Ver. Gladys,
Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
26 DE SETEMBRO DE 2019,
ÀS 10:24 HORAS.
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa
concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais
empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público
dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a
retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Armação dos Búzios.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019, Dispõe sobre a
padronização definitiva da marca da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios.
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019, Dispõe sobre a
transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas realizadas no âmbito
dos procedimentos licitatórios da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, e dá
outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23
de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Lucas
Farah Saab Figueiredo que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 416, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2019, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Carla Lopes que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo:
417, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25
de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr.
Maycon Siqueira de Souza que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 418, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Francisco Alves que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número
de Protocolo: 419, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 27 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Sr. Josué Farias Veras que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
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Matéria não votada - 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2019, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Renato Rocha Velasco, que
será entregue na sessão solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 422, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 11 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 29 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Buziana a Sra. Kathllen Camille da Silva, que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 424, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2019,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Crisaldo Alves
de Oliveira que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Valmir Nobre, Número de Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Eduardo Sidi que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 429, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2019,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Débora
Castells que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 438, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 15 -
Projeto de Resolução nº 15 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José
Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Felipe do Nascimento Lopes, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de
Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 16 - Projeto
de Resolução nº 16 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas ao Sr. Arthur Quintanilha, que será entregue na sessão solene da
câmara municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 481, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 17 - Indicação nº 195 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a pavimentação e drenagem da rua
Alves de Azevedo, no bairro Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de
Protocolo: 532, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 18 -
Indicação nº 196 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam
adotadas medidas para a disponibilização de soro antiofídico na rede de saúde de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 533, Turno: Único,
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Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 19 - Indicação nº 197 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de quebra-molas em toda a extensão
da Rua 3, localizada no Cruzeiro, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 534, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
20 - Indicação nº 198 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
pavimentação e drenagem da Rua Alves de Oliveira, no bairro Capão. Autor: Ver.
Neemias Lopes, Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 21 - Moção nº 22 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de
Congratulações e Aplausos ao Quilombo de Baía Formosa. Autor: Ver. Joice Costa,
Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo
da sessão ordinária anterior. Dando continuidade, a sra. Presidente colocou em
votação a ata da sessão ordinária do dia 24 de setembro de 2019. Aprovada por
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Após a leitura os
vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e João Carlos Souza dos Anjos registraram
presença. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a
cadeira para que ela pudesse usar a tribuna. O sr. Presidente convidou a vereadora
Joice Lúcia Costa dos Santos para usar a tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora
cumprimentou a todos. Comentou sobre a satisfação de entregar a Moção de aplausos
à comunidade quilambola de Baía Formosa. Exaltou o trabalho do quilombo na
comunidade. Comentou sobre a tradição e rica cultura que existe desde a época da
escravidão na localidade. Falou que a comunidade está trabalhando para construir sua
sede cultural. Parabenizou e agradeceu à comunidade do quilombo da Baía Formosa.
A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para usar a
tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Desejou bom dia
ao pessoal do quilombo. Disse que a comunidade irá reconquistar tudo que foi tirado.
Comentou sobre invasões que ocorrem principalmente por pessoas da própria
Prefeitura. Falou que sofreu uma grande agressão na última sessão pelo vereador
Neemias. Falou que a agressão em nada teve a ver com a matéria em pauta.
Justamente no mês de prevenção ao suicídio. Disse que o vereador Neemias na última
sessão a agrediu por 15 minutos. Se mostrou preocupado pela sua saúde e disse que
ela era louca. Falou que não sabia que o vereador era também médico. Disse que o
discurso do vereador Neemias foi escrito pelo vereador Cacalho que hoje é
subsecretário de desenvolvimento social. O que mais a chamou atenção foi ele se
oferecer para marcar uma consulta para ela na Policlínica. Mesmo com pessoas
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sofrendo nas filas ele deve comandar um esquema ilegal de marcação de exames e
consultas. Toda a cidade sabe a quem pedir para marcar consultas e exames, é só ligar
para o gabinete do vereador Neemias. Disse não saber se o vereador está clinicando,
mas consulta ele está marcando. Disse que tem um print do Prefeito parabenizando o
vereador pelo excelente discurso. Falou que não é médica e não controla a marcação
de consultas na policlínica. Mesmo assim, disse que o problema do vereador é de
visão e recomenda um oftalmologista. Como ele comprou um HB20, deve estar sem
dinheiro, por isso se colocou à disposição para pagar a consulta. Somente alguém
com problema de visão é capaz de defender o prefeito. Falou que o governo é
investigado por formação de quadrilha e fraude à licitação. Em menos de 5 meses o
governo zerou os cofres públicos e hoje não tem como pagar o funcionalismo. O
recurso que estava disponível foi usado para pagar verbas rescisórias de amigos e
contratos. Não satisfeitos em comer o dinheiro dos servidores, vão comer o da saúde,
da educação, de São José etc. Disse que o Prefeito faliu a prefeitura em 5 meses. Só
porque ela falou sobre isso, foi atacada. Disse que o Prefeito zerou o dinheiro da
cultura e do turismo. As tentativas infames de transformar seu mandato em uma
chacota não irão funcionar. Disse que eles sempre querem calá-la. O tempo dos
coronéis passou. Eles estão no poder desde a emancipação e nada fizeram. Falou
sobre problemas que afligem a população. Disse que não vai facilitar a vida de
capacho de prefeito. Disse que tem dado sua cara para bater em defesa do povo da
cidade. Suas indignações a fizeram estrapolar, mas nunca se acovardou e nem se
escondeu atrás de anonimatos. Falou que não irá se calar diante de machistas e
misóginos que agridem mulheres verbalmente. 9 entre 10 misógenos gostam de
chamar as mulheres de louco quando está lutando. Falou que tem pena das mulheres
na vida desses doentes. O relógio da violência contra a mulher diz que a cada 2
segundo uma mulher é vitima de agressão física ou verbal. Disse que não tem medo e
que é louca pelo povo de Búzios. Disse que o povo chama esses vereadores de
corruptos e ladrões. Para quem escreveu o discurso disse que ir visitar Maria com
carro da Prefeitura é crime. A sra. Presidente convidou a vereadora Neemias
Rodrigues Lopes para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Disse ter maior orgulho de ser construtor. Disse que sua vida
política é curta. Falou que veio para trabalhar para a cidade. Disse que em 2017 a
vereadora Gladys fez uma declaração dizendo que quem é corrupto é quem pede
dinheiro ao governo. Disse que ele não é corrupto e nem mentiroso. Pediu para que a
vereadora trouxesse o vídeo que prometeu mas se passaram dois anos e não trouxe.
Disse que existem deputados presos somente por falar. Falou que é uma acusação
grave acusar pessoas de receber dinheiro do governo para mudar de lado. Falou que
não comanda a marcação de consultas, pelo contrário. Disse que é suplente e está
cumprindo a lei com orgulho e que trabalha na cidade para combater as mentiras ditas
na tribuna. Falou que não é covarde. Falou sobre a escola Paulo Freire. Falou que
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pessoas dizem que faltam professores, mas ninguém diz os motivos. Falou que dois
professores pediram para sair, porém, hoje as pendências da escola estão supridas.
Disse não ter nada contra a vereadora Gladys e que trabalha e busca falar com
seriedade e verdade. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para
usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Exaltou o
quilombo que está sendo homenageado hoje. Falou que este tipo de discussão é o que
menos a cidade precisa no momento. Destacou a importância de todos os secretários
virem à Casa para dar explicações sobre como pegou a pasta, como está neste
momento e qual o planejamento futuro. Falou sobre a criação do Fórum de educação.
Parabenizou a empresa Coutinho pelas reformas feitas. Falou que está lutando para
tampar o valão de Cem Braças, pelo ginásio e outras frentes. Moradores de outros
bairros estão pedindo a sua ajuda para levar coisas para outros bairros também. Disse
que representa muito bem o bairro da Cem Braças. Falou que é importante estudar a
necessidade de mexer no orçamento neste momento. Falou que as brigas não ajudam
a resolver os problemas da cidade. Falou sobre o projeto de regularização de
casamentos. Citou grandes demandas para a cidade e disse que as brigas não valem
nada. Falou que o mandato tem sido muito difícil, mas que Deus o está ajudando a
concluir este mandato. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar para usar a
tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os
amigos quilambolas. Disse que o MP fez uma audiência para tratar do plano
municipal da cidade e recomendou que em 90 dias seja montado o Fórum
Educacional da cidade. Destacou que a comissão deve estar atenta a este fórum e
contribuir. Falou sobre a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e do
Consumidor. Falou que o assunto principal foi o aumento da gasolina. Comentou
sobre o que os participantes da audiência falaram. Comentou sobre os valores
exorbitantes cobrados nas praias e outros problemas que a população enfrenta. Falou
sobre a retirada de lixo da praia de Tucuns. Destacou a importância da
conscientização da limpeza e do meio ambiente. Falou que no dia 25 houve a reunião
com os bugreiros na Prefeitura. Disse que a reunião foi interessante, pois, o Prefeito
disse que daria um fim nos problemas que os bugreiros enfrentam. Falou sobre
indicação para ter soro antiofídico no município. Falou sobre a infestação de
escorpiões na cidade. O veneno do escorpião não faz muita coisa com adultos, mas
em uma criança ou idoso pode ser sério. Falou para trazer de volta a pauta do plano
verão na cidade. O Poder Executivo tem que tomar providências. Em aparte, a
vereadora Gladys falou sobre as pedras da orla que estão soltas e o Centro está
abandonado. Destacou a importância da Câmara neste debate. Em seguida, o sr.
Presidente convidou a vereadora Joice Costa para usar a tribuna no Grande
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que existe um Decreto
Legislativo sustando o Decreto do Poder Executivo por irregularidades na exploração
do estacionamento. Tal discussão foi ao judiciário. O juiz deu razão à Câmara quando
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a esta usou sua prerrogativa e colocou que o município deve, em 30 dias, retomar a
prestação direta de exploração do estacionamento rotativo. Hoje a empresa não pode
explorar o estacionamento. A empresa ainda pode recorrer. Algumas pessoas têm feito
denúncias de que os próprios funcionários da empresa estariam tirando foto das
placas de fora para passar à Guarda Municipal para multar. Comentou sobre
denúncias de trabalho escravo nas praias. Falou que encaminhou ao secretário as
denúncias e este falou que esta denúncia está sendo apurada no Ministério Público.
Comentou sobre o PLO que trata de regulamentar os casamentos. Disse que acha
importante debater este assunto com os interessados. Disse que tem recebido
denúncias com relação à empresa que presta serviço terceirizado ao Grupo
Oportunity dizendo que 80% da mão de obra vem do Espírito Santo. Destacou a
importância de restaurar o turismo classe A na cidade. Porém o grupo afirmou que a
mão de obra seria local e agora é necessário cobrar o combinado. Pediu fomento à
atividade da construção civil para gerar empregos na cidade. Falou que seria
importante visitar o grupo e constatar os dados sobre a mão de obra. Em aparte a
vereadora Gladys disse que há muita burocracia para os vereadores entrarem e foi
mal recebida. Falou que o buziano é mal recebido lá. Falou que o turismo é a
principal atividade e a construção civil vem logo atrás. Falou que lei de sua autoria
que tratava de ensino de LIBRAS nas escolas foi regulamentada. Falou que em breve
é possível ter a língua de sinais na sessão da Câmara. Falou que já é uma realidade
nas escolas. Falou sobre as feiras da Ferradura e Nordestina. Destacou que estas
feiras são fonte de renda para muitas pessoas. Disse que trará uma indicação para que
haja o tombamento dessas feiras. Dando continuidade, com a autorização do Plenário,
a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos,
Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza,
Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de
Carvalho. A sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos pareceres
ao Projeto de Lei Ordinária 38/2019. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em
votação o PLO 38/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei
Ordinária nº. 54/2019. Após a leitura o vereador Nilton Cesar, para encaminhar
parabenizou o 1º Secretário pela leitura. Falou que este projeto é para que os postes
tenham menos poluição visual. Destacou que empresas não retiram fios inutilizados.
Pediu voto dos pares. Para discutir o vereador Josué destacou a gravidade do caso.
Exemplificou que não pôde retirar seu carro da garagem por causa deste problema.
Falou que perdeu um amigo devido à acidente com fios nas ruas. Destacou que o
projeto também trata de dar maior segurança à população. Parabenizou o vereador
pela propositura e disse que é necessário haver fiscalização. Para encaminhar o
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vereador Valmir Martins de Carvalho parabenizou o vereador Niltinho e disse que a
população vai ficar agradecida. Falou que a comissão deu parecer favorável, mas não
sabe se o Prefeito irá sancionar a matéria por ser a empresa contratada pelo Estado.
Falou que o projeto é bom, mas que quer marcar com o deputados para entrar com
um projeto de lei estadual também. Para discutir o vereador Neemias parabenizou o
vereador Niltinho pelo projeto de lei. Falou sobre os problemas com os emaranhados
de fios. Em seguida, a sra. Presidente colocou o PLO 54/2019 em votação, aprovado
por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 62/2019. Após a leitura a sra.
Presidente colocou o PLO 62/2019 em votação, aprovado por unanimidade. Em
seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 64/2019. Para encaminhar o vereador Josué
destacou a importância do projeto que visa a transmissão das licitações no município.
Falou que tudo que gere transparência à população é de suma importância. Pediu o
voto dos colegas à matéria. Para encaminhar a vereadora Gladys disse que mesmo a
licitação sendo transmitida ao vivo existe fraude. Na última vez que foi, pediu para
gravar e houve um problema. Disse que o MP suspendeu a licitação por fraude.
Mesmo ao vivo eles conseguem fraudar uma licitação. Mesmo assim parabeniza o
projeto, o MP, o Dr. Raphael Baddini. A sra. Presidente colocou o PLO 64/2019 em
votação, aprovado por unanimidade. Tendo em vista a similaridade das matérias, a
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres a um dos
Projetos de Decretos Legislativos na Ordem do dia que valeu para todos os outros.
Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação os Projetos de Decretos
Legislativos de números 23/2019, 24/2019, 25/2019, 26/2019, 27/2019, 28/2019,
30/2019, 31/2019 e 32/2019. Todos aprovados por unanimidade. Em seguida, a sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de
Resolução de nº. 15/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação o PR
15/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Resolução de nº. 16/2019.
Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação o PR 16/2019, aprovado por
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 195/2019, 196/2019, 197/2019, 198/2019. Todas aprovadas por
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a Moção de nº.
22/2019, aprovada por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente convidou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues para usar a tribuna na Ordem do Dia. A
vereadora comentou sobre a decisão judicial contra a Summer Park. Disse que já
denunciou a empresa pela exploração absurda do estacionamento. Até moradores com
placa de Búzios foram vítimas da empresa. Denunciou também o esquema de alguns
guardas municipais com a empresa. Falou que a empresa não cumpria dos direitos
trabalhistas. Comentou sobre a decisão do Poder Judiciário retornando o
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
26 DE SETEMBRO DE 2019,
ÀS 10:24 HORAS.
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estacionamento para exploração direta pelo Poder Público. Disse que a cidade toda
está comemorando a decisão do juiz. Falou que se houver cobrança ela deve ser justa
e sem explorar moradores e turistas. Disse que em Minas o estacionamento é
explorado pela Prefeitura e cada morador cuida de uma área. O turismo de Búzios é
autossustentável. Gostaria de comentar sobre as vans mas seu tempo se esgotou. A
sra. Presidente comentou o caso de erro na forma da licitação e do trâmite que o
decreto legislativo da Câmara levou. A sra. Presidente iria usar a tribuna, mas passou.
Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para
usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobre a decisão judicial sobre
o estacionamento. Comentou que é necessário gerar empregos para a população local
neste serviço. Falou sobre suas indicações que tratam de pavimentação e drenagem de
duas ruas. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de
Carvalho para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos.
Disse que no dia 30 haverá audiência pública na casa e destacou a importância da
presença dos moradores. Será aberto espaço para perguntas dos presentes aos
representantes do governo. Falou que os créditos estão tramitando na comissão e
estão sendo analisados com paciência. Os vereadores têm todo o direito de votar a
favor ou contra. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva
Vieira para uso da tribuna na Ordem do Dia. Comentou sobre os processos referentes
à educação. Disse que o ex-presidente da servbúzios está na educação e o sindicato
tem acesso direto a ele. Com relação às taxas de IPTU destacou a necessidade de
revisão. Falou que as pessoas de bairros populares estão pagando mais caro que
pessoas de bairros nobres. Disse que muitas pessoas já receberam advertências sobre
a possibilidade de perder as casas. Falou que esta discussão tem que entrar em pauta.
Falou uqe na próxima semana terá várias reuniões referentes ao esporte com
representantes do estado. Já se desculpou, pois, estará ausente. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário