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materia nº 59/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 59 / 2019
Date 2019-10-02
EmentaAta da sessão ordinária do dia 24/09/2019.
native_id549

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-03 Proposição arquivada — Ata arquivada
2019-10-03 Proposição aprovada — Ata aprovada
2019-10-02 Aguardando Leitura/Votação U Ata protocolada na pauta do dia 02/10/2019

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:24 HORAS.
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A partir das dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e seis de setembro de dois 
mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª 
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos, 
Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes e 
Valmir Martins de Carvalho. Em questão de ordem o vereador Adiel da Silva Vieira 
solicitou a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo de nº. 29/2019. A sra. 
Presidente retirou a proposição de pauta. Havendo número regimental a sra. 
Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada que 
constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 58 de 
2019, Ata da sessão ordinária do dia 24/09/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 195 de 2019, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a pavimentação e drenagem da rua Alves 
de Azevedo, no bairro Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 532, 
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 196 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas medidas para a 
disponibilização de soro antiofídico na rede de saúde de Armação dos Búzios. Autor: 
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 533, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - 4 - Indicação nº 197 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
colocação de quebra-molas em toda a extensão da Rua 3, localizada no Cruzeiro, no 
bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 534, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 198 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Alves de Oliveira, no bairro 
Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 536, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada - 6 - Moção nº 22 de 2019, Dispõe sobre outorgar a 
Moção de Congratulações e Aplausos ao Quilombo de Baía Formosa. Autor: Ver. 
Joice Costa, Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019, 
Dispõe sobre alterar a Lei nº 509 de 7 de dezembro de 2005. Autor: Ver. Gladys, 
Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:24 HORAS.
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 
- Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa 
concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais 
empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público 
dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a 
retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Armação dos Búzios. 
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019, Dispõe sobre a 
padronização definitiva da marca da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios. 
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019, Dispõe sobre a 
transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas realizadas no âmbito 
dos procedimentos licitatórios da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, e dá 
outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 
de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Lucas 
Farah Saab Figueiredo que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 416, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2019, Dispõe sobre outorgar 
o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Carla Lopes que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 
417, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 
de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. 
Maycon Siqueira de Souza que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 418, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019, Dispõe sobre outorgar 
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Francisco Alves que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número 
de Protocolo: 419, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 27 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Buziano ao Sr. Josué Farias Veras que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:24 HORAS.
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Matéria não votada - 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2019, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Renato Rocha Velasco, que 
será entregue na sessão solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, 
Número de Protocolo: 422, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 11 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 29 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadã Buziana a Sra. Kathllen Camille da Silva, que será entregue na Sessão Solene 
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 424, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2019, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Crisaldo Alves 
de Oliveira que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Valmir Nobre, Número de Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Eduardo Sidi que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 429, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2019, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Débora 
Castells que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 438, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 15 -
Projeto de Resolução nº 15 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José 
Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Felipe do Nascimento Lopes, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de 
Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 16 - Projeto 
de Resolução nº 16 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento 
Ribeiro Dantas ao Sr. Arthur Quintanilha, que será entregue na sessão solene da 
câmara municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 481, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 17 - Indicação nº 195 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a pavimentação e drenagem da rua 
Alves de Azevedo, no bairro Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de 
Protocolo: 532, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 18 -
Indicação nº 196 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam 
adotadas medidas para a disponibilização de soro antiofídico na rede de saúde de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 533, Turno: Único, 
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA 
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
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Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 19 - Indicação nº 197 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de quebra-molas em toda a extensão 
da Rua 3, localizada no Cruzeiro, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, 
Número de Protocolo: 534, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
20 - Indicação nº 198 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
pavimentação e drenagem da Rua Alves de Oliveira, no bairro Capão. Autor: Ver. 
Neemias Lopes, Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 21 - Moção nº 22 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de 
Congratulações e Aplausos ao Quilombo de Baía Formosa. Autor: Ver. Joice Costa, 
Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo 
da sessão ordinária anterior. Dando continuidade, a sra. Presidente colocou em 
votação a ata da sessão ordinária do dia 24 de setembro de 2019. Aprovada por 
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Após a leitura os 
vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e João Carlos Souza dos Anjos registraram 
presença. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a 
cadeira para que ela pudesse usar a tribuna. O sr. Presidente convidou a vereadora 
Joice Lúcia Costa dos Santos para usar a tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora 
cumprimentou a todos. Comentou sobre a satisfação de entregar a Moção de aplausos 
à comunidade quilambola de Baía Formosa. Exaltou o trabalho do quilombo na 
comunidade. Comentou sobre a tradição e rica cultura que existe desde a época da 
escravidão na localidade. Falou que a comunidade está trabalhando para construir sua 
sede cultural. Parabenizou e agradeceu à comunidade do quilombo da Baía Formosa.
A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para usar a 
tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Desejou bom dia 
ao pessoal do quilombo. Disse que a comunidade irá reconquistar tudo que foi tirado. 
Comentou sobre invasões que ocorrem principalmente por pessoas da própria 
Prefeitura. Falou que sofreu uma grande agressão na última sessão pelo vereador 
Neemias. Falou que a agressão em nada teve a ver com a matéria em pauta. 
Justamente no mês de prevenção ao suicídio. Disse que o vereador Neemias na última 
sessão a agrediu por 15 minutos. Se mostrou preocupado pela sua saúde e disse que 
ela era louca. Falou que não sabia que o vereador era também médico. Disse que o 
discurso do vereador Neemias foi escrito pelo vereador Cacalho que hoje é 
subsecretário de desenvolvimento social. O que mais a chamou atenção foi ele se 
oferecer para marcar uma consulta para ela na Policlínica. Mesmo com pessoas 
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sofrendo nas filas ele deve comandar um esquema ilegal de marcação de exames e 
consultas. Toda a cidade sabe a quem pedir para marcar consultas e exames, é só ligar 
para o gabinete do vereador Neemias. Disse não saber se o vereador está clinicando, 
mas consulta ele está marcando. Disse que tem um print do Prefeito parabenizando o 
vereador pelo excelente discurso. Falou que não é médica e não controla a marcação 
de consultas na policlínica. Mesmo assim, disse que o problema do vereador é de 
visão e recomenda um oftalmologista. Como ele comprou um HB20, deve estar sem 
dinheiro, por isso se colocou à disposição para pagar a consulta. Somente alguém 
com problema de visão é capaz de defender o prefeito. Falou que o governo é 
investigado por formação de quadrilha e fraude à licitação. Em menos de 5 meses o 
governo zerou os cofres públicos e hoje não tem como pagar o funcionalismo. O 
recurso que estava disponível foi usado para pagar verbas rescisórias de amigos e 
contratos. Não satisfeitos em comer o dinheiro dos servidores, vão comer o da saúde, 
da educação, de São José etc. Disse que o Prefeito faliu a prefeitura em 5 meses. Só 
porque ela falou sobre isso, foi atacada. Disse que o Prefeito zerou o dinheiro da 
cultura e do turismo. As tentativas infames de transformar seu mandato em uma 
chacota não irão funcionar. Disse que eles sempre querem calá-la. O tempo dos 
coronéis passou. Eles estão no poder desde a emancipação e nada fizeram. Falou 
sobre problemas que afligem a população. Disse que não vai facilitar a vida de 
capacho de prefeito. Disse que tem dado sua cara para bater em defesa do povo da 
cidade. Suas indignações a fizeram estrapolar, mas nunca se acovardou e nem se 
escondeu atrás de anonimatos. Falou que não irá se calar diante de machistas e 
misóginos que agridem mulheres verbalmente. 9 entre 10 misógenos gostam de 
chamar as mulheres de louco quando está lutando. Falou que tem pena das mulheres 
na vida desses doentes. O relógio da violência contra a mulher diz que a cada 2 
segundo uma mulher é vitima de agressão física ou verbal. Disse que não tem medo e 
que é louca pelo povo de Búzios. Disse que o povo chama esses vereadores de 
corruptos e ladrões. Para quem escreveu o discurso disse que ir visitar Maria com 
carro da Prefeitura é crime. A sra. Presidente convidou a vereadora Neemias 
Rodrigues Lopes para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Disse ter maior orgulho de ser construtor. Disse que sua vida 
política é curta. Falou que veio para trabalhar para a cidade. Disse que em 2017 a 
vereadora Gladys fez uma declaração dizendo que quem é corrupto é quem pede 
dinheiro ao governo. Disse que ele não é corrupto e nem mentiroso. Pediu para que a 
vereadora trouxesse o vídeo que prometeu mas se passaram dois anos e não trouxe. 
Disse que existem deputados presos somente por falar. Falou que é uma acusação 
grave acusar pessoas de receber dinheiro do governo para mudar de lado. Falou que 
não comanda a marcação de consultas, pelo contrário. Disse que é suplente e está 
cumprindo a lei com orgulho e que trabalha na cidade para combater as mentiras ditas 
na tribuna. Falou que não é covarde. Falou sobre a escola Paulo Freire. Falou que 
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pessoas dizem que faltam professores, mas ninguém diz os motivos. Falou que dois 
professores pediram para sair, porém, hoje as pendências da escola estão supridas. 
Disse não ter nada contra a vereadora Gladys e que trabalha e busca falar com 
seriedade e verdade. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para 
usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Exaltou o 
quilombo que está sendo homenageado hoje. Falou que este tipo de discussão é o que 
menos a cidade precisa no momento. Destacou a importância de todos os secretários 
virem à Casa para dar explicações sobre como pegou a pasta, como está neste 
momento e qual o planejamento futuro. Falou sobre a criação do Fórum de educação. 
Parabenizou a empresa Coutinho pelas reformas feitas. Falou que está lutando para 
tampar o valão de Cem Braças, pelo ginásio e outras frentes. Moradores de outros 
bairros estão pedindo a sua ajuda para levar coisas para outros bairros também. Disse 
que representa muito bem o bairro da Cem Braças. Falou que é importante estudar a 
necessidade de mexer no orçamento neste momento. Falou que as brigas não ajudam 
a resolver os problemas da cidade. Falou sobre o projeto de regularização de 
casamentos. Citou grandes demandas para a cidade e disse que as brigas não valem 
nada. Falou que o mandato tem sido muito difícil, mas que Deus o está ajudando a 
concluir este mandato. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar para usar a 
tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os 
amigos quilambolas. Disse que o MP fez uma audiência para tratar do plano 
municipal da cidade e recomendou que em 90 dias seja montado o Fórum 
Educacional da cidade. Destacou que a comissão deve estar atenta a este fórum e 
contribuir. Falou sobre a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e do 
Consumidor. Falou que o assunto principal foi o aumento da gasolina. Comentou 
sobre o que os participantes da audiência falaram. Comentou sobre os valores 
exorbitantes cobrados nas praias e outros problemas que a população enfrenta. Falou 
sobre a retirada de lixo da praia de Tucuns. Destacou a importância da 
conscientização da limpeza e do meio ambiente. Falou que no dia 25 houve a reunião 
com os bugreiros na Prefeitura. Disse que a reunião foi interessante, pois, o Prefeito 
disse que daria um fim nos problemas que os bugreiros enfrentam. Falou sobre 
indicação para ter soro antiofídico no município. Falou sobre a infestação de 
escorpiões na cidade. O veneno do escorpião não faz muita coisa com adultos, mas 
em uma criança ou idoso pode ser sério. Falou para trazer de volta a pauta do plano 
verão na cidade. O Poder Executivo tem que tomar providências. Em aparte, a 
vereadora Gladys falou sobre as pedras da orla que estão soltas e o Centro está 
abandonado. Destacou a importância da Câmara neste debate. Em seguida, o sr. 
Presidente convidou a vereadora Joice Costa para usar a tribuna no Grande 
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que existe um Decreto 
Legislativo sustando o Decreto do Poder Executivo por irregularidades na exploração 
do estacionamento. Tal discussão foi ao judiciário. O juiz deu razão à Câmara quando 
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a esta usou sua prerrogativa e colocou que o município deve, em 30 dias, retomar a 
prestação direta de exploração do estacionamento rotativo. Hoje a empresa não pode 
explorar o estacionamento. A empresa ainda pode recorrer. Algumas pessoas têm feito 
denúncias de que os próprios funcionários da empresa estariam tirando foto das 
placas de fora para passar à Guarda Municipal para multar. Comentou sobre 
denúncias de trabalho escravo nas praias. Falou que encaminhou ao secretário as 
denúncias e este falou que esta denúncia está sendo apurada no Ministério Público. 
Comentou sobre o PLO que trata de regulamentar os casamentos. Disse que acha 
importante debater este assunto com os interessados. Disse que tem recebido 
denúncias com relação à empresa que presta serviço terceirizado ao Grupo 
Oportunity dizendo que 80% da mão de obra vem do Espírito Santo. Destacou a 
importância de restaurar o turismo classe A na cidade. Porém o grupo afirmou que a 
mão de obra seria local e agora é necessário cobrar o combinado. Pediu fomento à 
atividade da construção civil para gerar empregos na cidade. Falou que seria 
importante visitar o grupo e constatar os dados sobre a mão de obra. Em aparte a 
vereadora Gladys disse que há muita burocracia para os vereadores entrarem e foi 
mal recebida. Falou que o buziano é mal recebido lá. Falou que o turismo é a 
principal atividade e a construção civil vem logo atrás. Falou que lei de sua autoria 
que tratava de ensino de LIBRAS nas escolas foi regulamentada. Falou que em breve 
é possível ter a língua de sinais na sessão da Câmara. Falou que já é uma realidade 
nas escolas. Falou sobre as feiras da Ferradura e Nordestina. Destacou que estas 
feiras são fonte de renda para muitas pessoas. Disse que trará uma indicação para que 
haja o tombamento dessas feiras. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, 
a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos,
Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, 
Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de 
Carvalho. A sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos pareceres 
ao Projeto de Lei Ordinária 38/2019. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em 
votação o PLO 38/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
Ordinária nº. 54/2019. Após a leitura o vereador Nilton Cesar, para encaminhar 
parabenizou o 1º Secretário pela leitura. Falou que este projeto é para que os postes 
tenham menos poluição visual. Destacou que empresas não retiram fios inutilizados. 
Pediu voto dos pares. Para discutir o vereador Josué destacou a gravidade do caso. 
Exemplificou que não pôde retirar seu carro da garagem por causa deste problema. 
Falou que perdeu um amigo devido à acidente com fios nas ruas. Destacou que o 
projeto também trata de dar maior segurança à população. Parabenizou o vereador 
pela propositura e disse que é necessário haver fiscalização. Para encaminhar o 
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vereador Valmir Martins de Carvalho parabenizou o vereador Niltinho e disse que a 
população vai ficar agradecida. Falou que a comissão deu parecer favorável, mas não 
sabe se o Prefeito irá sancionar a matéria por ser a empresa contratada pelo Estado. 
Falou que o projeto é bom, mas que quer marcar com o deputados para entrar com 
um projeto de lei estadual também. Para discutir o vereador Neemias parabenizou o 
vereador Niltinho pelo projeto de lei. Falou sobre os problemas com os emaranhados 
de fios. Em seguida, a sra. Presidente colocou o PLO 54/2019 em votação, aprovado 
por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 62/2019. Após a leitura a sra. 
Presidente colocou o PLO 62/2019 em votação, aprovado por unanimidade. Em 
seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 64/2019. Para encaminhar o vereador Josué 
destacou a importância do projeto que visa a transmissão das licitações no município. 
Falou que tudo que gere transparência à população é de suma importância. Pediu o 
voto dos colegas à matéria. Para encaminhar a vereadora Gladys disse que mesmo a 
licitação sendo transmitida ao vivo existe fraude. Na última vez que foi, pediu para 
gravar e houve um problema. Disse que o MP suspendeu a licitação por fraude. 
Mesmo ao vivo eles conseguem fraudar uma licitação. Mesmo assim parabeniza o 
projeto, o MP, o Dr. Raphael Baddini. A sra. Presidente colocou o PLO 64/2019 em 
votação, aprovado por unanimidade. Tendo em vista a similaridade das matérias, a 
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres a um dos 
Projetos de Decretos Legislativos na Ordem do dia que valeu para todos os outros. 
Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação os Projetos de Decretos 
Legislativos de números 23/2019, 24/2019, 25/2019, 26/2019, 27/2019, 28/2019, 
30/2019, 31/2019 e 32/2019. Todos aprovados por unanimidade. Em seguida, a sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de 
Resolução de nº. 15/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação o PR 
15/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Resolução de nº. 16/2019. 
Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação o PR 16/2019, aprovado por 
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de 
números 195/2019, 196/2019, 197/2019, 198/2019. Todas aprovadas por 
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a Moção de nº. 
22/2019, aprovada por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente convidou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues para usar a tribuna na Ordem do Dia. A 
vereadora comentou sobre a decisão judicial contra a Summer Park. Disse que já 
denunciou a empresa pela exploração absurda do estacionamento. Até moradores com 
placa de Búzios foram vítimas da empresa. Denunciou também o esquema de alguns 
guardas municipais com a empresa. Falou que a empresa não cumpria dos direitos 
trabalhistas. Comentou sobre a decisão do Poder Judiciário retornando o 
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE SETEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:24 HORAS.
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estacionamento para exploração direta pelo Poder Público. Disse que a cidade toda 
está comemorando a decisão do juiz. Falou que se houver cobrança ela deve ser justa 
e sem explorar moradores e turistas. Disse que em Minas o estacionamento é 
explorado pela Prefeitura e cada morador cuida de uma área. O turismo de Búzios é 
autossustentável. Gostaria de comentar sobre as vans mas seu tempo se esgotou. A 
sra. Presidente comentou o caso de erro na forma da licitação e do trâmite que o 
decreto legislativo da Câmara levou. A sra. Presidente iria usar a tribuna, mas passou.
Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para 
usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobre a decisão judicial sobre 
o estacionamento. Comentou que é necessário gerar empregos para a população local 
neste serviço. Falou sobre suas indicações que tratam de pavimentação e drenagem de 
duas ruas. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de 
Carvalho para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos.
Disse que no dia 30 haverá audiência pública na casa e destacou a importância da 
presença dos moradores. Será aberto espaço para perguntas dos presentes aos 
representantes do governo. Falou que os créditos estão tramitando na comissão e 
estão sendo analisados com paciência. Os vereadores têm todo o direito de votar a 
favor ou contra. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva 
Vieira para uso da tribuna na Ordem do Dia. Comentou sobre os processos referentes 
à educação. Disse que o ex-presidente da servbúzios está na educação e o sindicato 
tem acesso direto a ele. Com relação às taxas de IPTU destacou a necessidade de 
revisão. Falou que as pessoas de bairros populares estão pagando mais caro que 
pessoas de bairros nobres. Disse que muitas pessoas já receberam advertências sobre 
a possibilidade de perder as casas. Falou que esta discussão tem que entrar em pauta. 
Falou uqe na próxima semana terá várias reuniões referentes ao esporte com 
representantes do estado. Já se desculpou, pois, estará ausente. Não havendo mais 
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário

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